Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Junho de 2006:
Engenheiro Ng Pak Meng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, e artigo 2.º, n.º 3, do Regime do Pessoal das Delegações da Região, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, a partir de 25 de Julho de 2006.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Julho de 2006:
São autorizadas as alterações parciais dos n.os 1 e 2 da cláusula 3.ª da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 21 de Outubro de 2003 e lavrada a fls. 44 e seguintes do livro n.º 3, no Cartório Notarial do Notário Privado Dr. Adelino Correia, entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Smartable, S.A., referente ao Lote D1c, situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada Seac Pai Van, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho, parcialmente alterados pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2003, II Série, de 23 de Abril, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2005, II Série, de 20 de Julho, passando a referida cláusula 3.ª a ter a seguinte redacção:
1. O terreno é aproveitado exclusivamente com a construção de um bloco de 2 pisos com uma altura de 10,8 metros, a utilizar para Oficina de lavagem de tecidos e armazém, a explorar directamente pela SMARTABLE.
2. O edifício referido no número anterior é afectado às finalidades de utilização industrial, apoio e estacionamento, num total de 6 737 metros quadrados, a definir após a emissão de licença de utilização pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, adiante designada por DSSOPT.
3. (Mantém-se inalterado).
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Julho de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2006:
Vong Pou Meng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Julho de 2006.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 13 de Julho de 2006. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 20 de Junho de 2006:
Cheng Ka Weng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Comissariado — cessa funções, a seu pedido, a partir de 19 de Julho de 2006.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 4 de Julho de 2006:
Mok Lai Meng, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, deste Comissariado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2006.
Comissariado da Auditoria, aos 13 de Julho de 2006. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.
Por despacho da subdirectora-geral, de 10 de Julho de 2006:
Ieong Meng Fai, auxiliar n.º 030 031, destes Serviços — cessa o seu contrato de assalariamento, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2006.
Serviços de Alfândega, aos 12 de Julho de 2006. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 4 de Julho de 2006:
Maria Dagmar Fernandes de Jesus Videira e Artur Pereira Videira, escrivães judiciais principais, 3.º escalão, Etelvina Maria Ferreira Soares Ferrão Gomes, escrivã judicial adjunta, 3.º escalão, e José Eduardo Rodrigues Cota Cruz, escrivão judicial auxiliar, 4.º escalão, contratados além do quadro, do TJB — renovados os referidos contratos nas mesmas categorias, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, (na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro), e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2006.
Por despacho do chefe do Gabinete, de 12 de Julho de 2006:
Cheong Ka Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, (na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro), e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Julho de 2006.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Julho de 2006. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 e 23 de Maio de 2006:
Ieong Chi Peng — cessou, a seu pedido, o contrato de assalariamento, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Julho de 2006.
Lam I Na — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, a partir de 17 de Junho de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 2 de Junho de 2006:
Jorge Salvador dos Santos Ferreira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretário judicial do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 11.º e 26.º, n.º 5, da Lei n.º 7/2004, a partir de 1 de Agosto de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 e 23 de Junho de 2006:
Cheok Kuan Tin — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2006.
Liu Shuangquan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2006.
Gabinete do Procurador, aos 7 de Julho de 2006. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Tendo-se verificado uma inexactidão, no que diz respeito ao extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2006, II Série, de 28 de Junho, procede-se à sua rectificação. Assim:
Onde se lê: «Licenciado Kam Va Au ... »
deve ler-se: «Licenciado Au Kam Va ... » .
Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Julho de 2006. —O Director do Gabinete, Victor Chan.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração orçamental da Fundação Macau de 2006, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Julho do mesmo ano:
| Código das contas | Rubricas | Reforços (MOP) |
Anulações (MOP) |
|
Custos e perdas |
|||
|
61 |
Custos das actividades | ||
|
611 |
Apoios financeiros concedidos | ||
|
6111 |
Subsídios e donativos | 100,000,000 | |
|
6113 |
Acordos com instituições | 13,650,000 | |
|
612 |
Projectos e centros de estudos | ||
|
6121 |
Instituto de Estudos de Macau | 10,000,000 | |
|
63 |
Fornecimentos e serviços de terceiros | ||
|
631 |
Fornecimentos de terceiros | ||
|
6312 |
Consumos correntes (II) | ||
|
631220 |
Material de desgaste rápido | 50,000 | |
|
631230 |
Jornais e revistas | 23,000 | |
|
633 |
Serviços de terceiros (II) | ||
|
6332 |
Trabalhos especiais | ||
|
633210 |
Serviço de segurança | 35,000 | |
|
633220 |
Serviço de limpeza | 30,000 | |
|
65 |
Despesas com o pessoal | ||
|
654 |
Encargos sobre remunerações | ||
|
6543 |
Outros encargos sobre remunerações | 500,000 | |
|
659 |
Outras despesas com o pessoal | ||
|
6591 |
Outras despesas com o pessoal — Uniformes | 100,000 | |
|
67 |
Outras despesas e encargos | 100,000 | |
|
42 |
Imobilizações corpóreas | 12,000,000 | |
|
69 |
Provisões do exercício | ||
|
699 |
Dotação provisional | 136,488,000 | |
| Total | 136,488,000 | 136,488,000 |
O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 8 de Junho de 2006. — O Presidente, Vitor Ng. — O Vogal, Lei Song Fan.
Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2006:
Mok Ian Ian, técnica especialista, 1.º escalão, do GCS — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição nesta Delegação, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regime do Pessoal das Delegações da Região, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, de 15 de Julho, a partir de 25 de Julho de 2006.
Lam Pek Kuan, primeiro-oficial, 1.º escalão, dos SASG — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição nesta Delegação, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regime do Pessoal das Delegações da Região, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, de 15 de Julho, a partir de 1 de Julho de 2006.
Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 10 de Julho de 2006. — O Chefe da Delegação, Ng Pak Meng.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2006, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Abril do mesmo ano:
| Classificação económica | Designação da despesa | Valor | |
| Reforço | Libertação | ||
|
Despesas correntes |
|||
| 02-00-00-00 | Bens e serviços | ||
| 02-01-00-00 | Bens duradouros | ||
| 02-01-07-00 | Equipamento de secretaria | $ 400,000.00 | |
| 02-01-08-00 | Outros bens duradouros | $ 500,000.00 | |
| 02-02-00-00 | Bens não duradouros | ||
| 02-02-07-00 | Outros bens não duradouros | $ 120,000.00 | |
| 05-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-04-00-00 | Diversas | ||
| 05-04-00-01 | Dotação provisional | $ 1,020,000.00 | |
| Total | $ 1,020,000.00 | $ 1,020,000.00 | |
O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 7 de Julho de 2006. — O Presidente, Tong Chi Kin. — O Vogal, Lei Chan Tong.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2006:
Leong Sok Man — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 3 de Julho de 2006.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 21 de Junho de 2006:
Kong Mei Lan, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 440, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2006.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Junho de 2006:
Chao Kam Fun, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Junho de 2006.
Ng Chio Man, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro, com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Junho de 2006:
Chan Kai Wa, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Julho de 2006.
Artur Rosa Araújo Mota, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2006.
Lei Sok Lan, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Maio de 2006.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 21 de Junho de 2006:
Xu Xin, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2006.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Por despachos do administrador, de 10 de Julho de 2006:
Chio U Tak e Lo Chi Kun, operários semiqualificados, 4.º escalão, assalariados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.
Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ho Iat Meng, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2006;
Ma Chi Seng, como operário semiqualificado, 5.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2006.
Por ter saído inexacto, na versão portuguesa, o extracto de despacho do Gabinete do Chefe do Executivo, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2006, II Série, de 12 de Julho, a páginas 7215, se rectifica:
Onde se lê: «…Auxiliares qualificados…; 3.º escalão, índice 150: Lao Kei Hegn…»
deve ler-se: «…Auxiliares qualificados…; 3.º escalão, índice 150: Lao Kei Heng…».
Imprensa Oficial, aos 13 de Julho de 2006. — O Administrador, substituto, Alberto Leão.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 10 de Março de 2006:
Chang Chi Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 153, correspondente a 50% do índice 305, dos SAL — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2006.
Wong I Man das Neves, terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, do LAB — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2006.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 21 de Abril de 2006:
Lao Kio — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, no MAM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2006.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Abril de 2006:
Yuen Io Wai — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SIS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2006.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2006:
Licenciado Chang Wai Hung, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, no GJN.
Licenciada Au Ka I, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos SFI.
Lei Kam Lin, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, no SIS.
Nos SCR:
Licenciados Chau Lai Fan e Cheang Kai Meng, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Ho Man Tak e U Choi Peng, para adjuntos-técnicos especialista e principal, ambos do 1.º escalão, índices 400 e 350, respectivamente;
Wong Chi Tou, para técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265.
No GAT:
Licenciada Lao Sio Kun aliás Sally Ann Low, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Alves Rodrigues Cheong, Sónia, para primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265.
Na DI:
Licenciados Ho Wai Hou e Cristina Bernardete Cândido, para técnicos superiores de informática principal e de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 540 e 485, respectivamente;
Cristina Maria do Rosário, para técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 4 de Maio de 2006:
Jesus, Cristina Fátima de — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SAA, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2006.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2006:
Licenciada Tso, Wai Yee, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos SAA.
Nos SAL:
Lai Vai Tac, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Sam Iok Cheng, para técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230;
João Isidro de Jesus, para primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 8 de Março de 2006, presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:
Se Kit Wang, Leung Chi Meng e Lei Chan Pio, auxiliares, 6.º escalão, assalariados, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o primeiro a partir de 25 e os restantes a partir de 15 de Abril de 2006.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chan Vai Tim e Chan Kin Kuong, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, nos SCEU, a partir de 12 e 29 de Abril de 2006, respectivamente;
Nos SSVMU:
Chao Fat Pui, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 6 de Abril de 2006, nos SSVMU;
Operários, 7.º escalão, índice 180: Tang Wai Pong, a partir de 15; 6.º escalão, índice 160: Lei Ieng Kun, Chan Hong Cheng e Cheong Lap Kuan, a partir de 4; 5.º escalão, índice 150: Sin Kam Hong aliás Sin Sao Chai, Kou Kuai Sou e Lam Sin Un, a partir de 6, 10 e 27 de Abril de 2006, respectivamente.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Abril de 2006, e presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Leong Oi Iong e Cheang Pek Wa, como auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, no CA, a partir de 1 de Maio e 16 de Abril de 2006, respectivamente;
Chan Wai Hon, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, no CC, a partir de 9 de Abril de 2006;
Tang Vai Man e Ku Sao Ieng aliás Maria Ku, como auxiliares, 6.º e 4.º escalão, índices 150 e 130, no GC, a partir de 3 e 19 de Abril de 2006, respectivamente;
Nos SVT:
Lei Kam Hong, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 2 de Abril de 2006;
Lei Sio Kei, como operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 8 de Abril de 2006.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Março de 2006, presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:
Chao Kam Ngok, auxiliar qualificado, 5.º escalão, assalariado, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 190, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2006.
Cheang Chou Veng e Ché Tat Hung, auxiliares, 6.º escalão, assalariados, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Abril e 28 de Maio de 2006, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCR — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Un, Peng Sam, para auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 8 de Abril de 2006;
Lam Pui Fan, para auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 18 de Abril de 2006.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ng Chio, Leong Kuai Lin e Wong Peng Heng, como auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, nos SCR, a partir de 8 de Abril de 2006.
Nos SIS:
Wong Peng Kun, Leong Su Hong e Kuan Kam Wa, como fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 13, 15 e 20 de Abril de 2006, respectivamente;
Ho Fu On, Chao Lin Kan, Ng Pou Sam, Fu Vai Keong, Lei Mai Meng e Wong Chong Mio, como auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170, o primeiro a partir de 1 de Maio e os restantes a partir de 12 de Abril de 2006;
Lao Lai Iao, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Maio de 2006.
Nos SZVJ:
Chang Ka Kei, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 19 de Abril de 2006;
Chong Mok Tai e Ao Ieong Pak Keong, como operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 26 e 28 de Abril de 2006, respectivamente;
Lai Kam Tim e Si Tou Wai Chao, como auxiliares, 6.º e 4.º escalão, índices 150 e 130, a partir de 6 de Abril de 2006.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Março de 2006, presente na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:
Fong Hong, operário, 4.º escalão, índice 140, dos SFI — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2006.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Março de 2006, presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:
Lou Kuok Seng, operário, 4.º escalão, assalariado, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2006.
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Kwong Veng Chiu, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 22 de Abril de 2006;
Wan Chong Hong, como operário, 5.º escalão, índice 150, a partir de 26 de Abril de 2006;
Cheong Si Kan e Chan Pui Leng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Maio de 2006.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Março de 2006, presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Wu Chi Wai, fiscal técnico principal, 1.º escalão, assalariado, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2006.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Abril de 2006, presentes na sessão realizada na mesma data:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lam Wai Koi, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 28 de Abril de 2006;
Wan Ion Hong, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 12 de Abril de 2006.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Julho de 2006. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2006:
Mestre Ng Kam Chong — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Agosto de 2006.
Mestre Che Wai In, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2006, II Série, de 24 de Maio — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2006:
Iao, Sut Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2006.
Tam, Hoi Lam e Lam, Man I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 e 27 de Julho de 2006, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Junho de 2006:
Vitória Alice Maria da Conceição — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Contabilidade Pública destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2006:
Cheong, Sao Chon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2006.
Chan, Chuek Ming — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2006.
Leong, Chi Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2006.
Ieong, Keng Man e Leong, Cheng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 e 15 de Julho de 2006, respectivamente.
De Assis, Ondina Lurdes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2006.
Lam, Si Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Junho de 2006:
Amante, Josefina Maria — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2006:
Leong, Kit Fun, Ché, Sin I e Félix Pimentel, Ângela Maria Azevedo, técnicas superiores principais, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2006, II Série, de 21 de Junho — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a segunda não ocupando vaga do quadro por, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, se manter na situação de supranumerário, as restantes nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e preenchidas pelas mesmas.
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2006:
Elsa do Rosário Rodrigues Merca de Figueiredo, técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.
Koc Va San, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.
Irene Xavier Leong, técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2006.
Lei Kuok Ian, operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2006.
Diamantino Rafael Castilho, operário, 5.º escalão, índice 150, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Agosto de 2006.
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas nos Boletins Oficiais da RAEM n.os 21 e 22/2006, II Série, de 24 de Maio e 1 de Junho, respectivamente — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Cheang Wai Kei, primeiro-oficial, 2.º escalão, único classificado, para oficial administrativo principal, 1.º escalão;
Chao Pou I Pacheco, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única classificada, para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão;
Wong Io Kuan, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico superior de informática assessor, 1.º escalão;
Tam Chun Kit, Lam Pou Cheng e Lei Vai Peng, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão. Nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, o primeiro mantem-se na situação de supranumerário;
Lo Chi Iun, Chuck King Yin e Chau Wai Cheng, técnicos de estatística de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para técnicos de estatística de 1.ª classe, 1.º escalão;
Chan Ion Fei, Choi Sou Fan, Yeung Wai Cheng, Chan Weng Hou, Chan Lai Man, Iong Su Veng, Ng Cheong Wong, Lou Tac Lan, Chong Sio Kan e Lon Iok Seong, agentes de censos e inquéritos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 10.º lugares, respectivamente, para agentes de censos e inquéritos principais, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Julho de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março e 16 de Junho de 2006:
Lai, Weng Tai e Wong, Kuai Ieng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, e técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2006.
Por despachos do director, de 21 de Março e 15 de Maio de 2006:
Leong Weng Seong e Ip Kam Po — rescindidos, a seu pedido, os contratos de assalariamento como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Julho de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Junho de 2006:
Lao Choi Lei e Lam Chong On — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Julho e 1 de Agosto de 2006, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Tai Peng, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, de 1 de Agosto de 2006 a 30 de Junho de 2007;
Ip Mo Lan e Chan Cheng Man, como técnicos superiores principais, 2.º e 1.º escalão, índices 565 e 540, de 3 de Agosto de 2006 a 30 de Junho de 2007, para o primeiro, e pelo período de um ano, a partir de 25 de Agosto de 2006, para o segundo;
Che Sio Kong e Iu Kin Tong, como técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2006.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Leong Kuai Chu, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, pelo período de um ano, a partir de 26 de Agosto de 2006;
Chan Pek Kuan, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, de 19 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007;
Lei Sio Kuong, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, pelo período de um ano, a partir de 7 de Agosto de 2006;
Lei Chan Tak, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, de 2 de Setembro de 2006 a 30 de Junho de 2007;
Che Ut Hong, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2006.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2006:
Chiang Chi Ching, Lei Cuok Fai, Vu Heng Keong, David Filipe Azevedo Barros, Hwee Wor Soon, Chan Wai Hong, Hoi Tak Wa, Chiang Man Cheong, Lam Tin Hou Pedro e Choi Un, inspectores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 10.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2006, II Série, de 1 de Junho — nomeados, definitivamente, inspectores especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares do quadro de pessoal criados pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2003, I Série, de 3 de Novembro, e ocupados pelos mesmos.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Julho de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano de 2006, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Julho do mesmo ano:
| Classificação económica | Designação de despesas | Reforço | Contrapartida | ||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 02 | 00 | Encargos das instalações | |||
| 02 | 03 | 02 | 01 | Energia eléctrica | $ 50,000.00 | ----- | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | |||
| 04 | 03 | 00 | 00 | Particulares | |||
| 04 | 03 | 00 | 00 | 01 | Pensão de velhice | $ 13,000,000.00 | ----- |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Pensão de invalidez | $ 1,500,000.00 | ----- |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 14 | Apoio aos operários desempregados da construção civil | ----- | $ 487,097.60 |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 17 | Apoio a desempregados (dotação para o projecto de abertura de cursos de formação de técnicas profissionais e cursos de aperfeiçoamento dos conhecimentos profissionais) | ----- | $ 57,923,021.57 |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 19 | Dotação destinada ao apoio dos trabalhadores de sectores com grandes dificuldades | ----- | $ 1,828,376.72 |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 20 | Verba especial para formação profissional | $ 60,238,495.89 | ----- |
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | |||
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | |||
| 05 | 04 | 00 | 03 | Gestão de recursos financeiros | $ 50,000.00 | ----- | |
| Despesas de capital | |||||||
| 09 | 00 | 00 | 00 | Operações financeiras | |||
| 09 | 01 | 00 | 00 | Activos financeiros | |||
| 09 | 01 | 01 | 00 | Títulos a curto prazo | |||
| 09 | 01 | 01 | 01 | Aplicações para o fundo de capitalização | ----- | $ 14,600,000.00 | |
| Total | $ 74,838,495.89 | $ 74,838,495.89 | |||||
Fundo de Segurança Social, aos 6 de Julho de 2006. — O Conselho de Administração. — Fung Ping Kuen — Chan Weng Kuong — Lau Veng Seng — Lei Wai Pan.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Julho de 2006:
1. Fan, Kam Soi, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 20060, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 140, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong, Pui Wan, operário, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 752, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Junho de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong, Oi Leng, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do Instituto do Desporto, com o número de subscritor 52574, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n .º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Julho de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 675, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei, Kuan Seng, operário qualificado, 7.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 29319, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tche Silvestre, operário qualificado, 7.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 29602, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi, Sai Hong, médico dentista, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14796, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação obrigatória por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Junho de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 420, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tai, Mui, mãe de Cheang, Lan Si, que foi intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 22055 — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Abril de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, correspondendo a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade da mesma, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fundo de Pensões, aos 14 de Julho de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração orçamental para o ano económico de 2006 do Conselho de Consumidores, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Julho do mesmo ano:
| Classificação económica | Designação | Aumento (MOP) |
Redução (MOP) |
|
Despesas correntes |
|||
| 01-00-00-00 | Pessoal | ||
| 01-01-02-00 | Pessoal além do quadro | ||
| 01-01-02-01 | Remunerações | 220,000.00 | |
| 01-02-00-00 | Remunerações acessórias | ||
| 01-02-03-00 | Horas extraordinárias | 30,000.00 | |
| 01-06-00-00 | Compensação de encargos | ||
| 01-06-02-00 | Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos | 40,000.00 | |
| 01-06-03-00 | Deslocações — Compensação de encargos | ||
| 01-06-03-02 | Ajudas de custo diárias | 150,000.00 | |
| 02-00-00-00 | Bens e serviços | ||
| 02-01-00-00 | Bens duradouros | ||
| 02-01-07-00 | Equipamento de secretaria | 75,000.00 | |
| 02-01-08-00 | Outros bens duradouros | 20,000.00 | |
| 02-03-00-00 | Aquisição de serviços | ||
| 02-03-01-00 | Conservação e aproveitamento de bens | 140,000.00 | |
| 02-03-05-02 | Transportes por outros motivos | 50,000.00 | |
| 02-03-06-00 | Representação | 40,760.18 | |
| 02-03-07-00 | Publicidade e propaganda | 100,000.00 | |
| 02-03-09-00 | Encargos não especificados | 100,000.00 | |
| 05-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-02-00-00 | Seguros | ||
| 05-02-01-00 | Pessoal | 2,000.00 | |
| 05-02-02-00 | Material | 4,000.00 | |
| 05-04-00-01 | Dotação provisional | 531,760.18 | |
| Total | 751,760.18 | 751,760.18 |
Conselho de Consumidores, aos 14 de Junho de 2006. — O Conselho Geral. — O Presidente, Chui Sai Cheong. — Os Vogais, Henrique M.R. de Senna Fernandes — Lei Loi Tak — Lau Veng Seng — Wong Chung Tak António — Fong Koc Hon — Lam Soc Iun — Elias Lam.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Maio de 2006:
Wong Kuai Iao — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 19 de Junho de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Junho de 2006:
Chio Ieng Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Junho de 2006:
Cheang Kam Yiu e Kuok Sio Peng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 28 de Junho de 2006.
Por despacho da directora, substituta, desta Polícia, de 23 de Junho de 2006:
Kuok Sio Peng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir da data do início de funções como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento.
Para os devidos efeitos se declara que Ho Wai Kuan e Sam Kim Kuong, investigadores criminais de 2.ª classe, 2.º escalão, desta Polícia, frequentam, em comissão de serviço, pelo período de um ano, desde 11 de Julho de 2005, o curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, ministrado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária. O período da referida comissão de serviço será automaticamente prolongado até à data da publicação no Boletim Oficial da RAEM da classificação final do aludido curso. O período da respectiva comissão de serviço será automaticamente prolongado até à data da respectiva tomada de posse, caso os investigadores acima referidos sejam considerados aprovados e graduados, até ao número de lugares vagos a preencher, ou seja, dentro das cinquenta vagas constantes do aviso do concurso.
Polícia Judiciária, aos 14 de Julho de 2006. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Maio de 2006:
Lei Choi Kam, enfermeira, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Maio de 2006:
Fan Ieng Ieng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2006.
Por despacho do subdirector, substituto, de 30 de Maio de 2006:
Florita Maria Córdova Lao, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Fevereiro de 2006, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Junho de 2006:
Mui Wai Kun, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato na mesma categoria, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Junho de 2006:
Kong Pui Si, Ng Iok Chan, Chan Pou Chan, Fu In Kuan e Cheong Lai Keng, guardas, 4.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Julho de 2006. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Março de 2006:
Wong, Choi Ieng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Maio de 2006:
Ho Wai Chio, Kuok Chi Ian, Lao Keng, Mok Ka Pou e Wong Kin Long, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2006.
Lio Weng In e Wong U Peng, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, de 1 de Agosto a 30 de Novembro de 2006.
Leong Iek Hou, Leong Wai I e Lok Mei Kun, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, de 1 de Agosto de 2006 a 28 de Fevereiro de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Junho de 2006:
Jin, Hong e Ngai Chi Seng, assistentes hospitalares, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Junho de 2006:
Licenciado Cheang Seng Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector de Cuidados de Saúde Generalizados destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 30 de Setembro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Junho de 2006:
Ho, Weng Wai, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2006.
Wong, Wai Man, enfermeira, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2006.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Julho de 2006:
Hon Fa e Zhang LiWei — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1470 e M-1471.
Qiu Xian Mei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina desportiva), licença n.º T-0073.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Julho de 2006:
Kong Tai Iok, Lam Weng Lin e Chiang Sio Leng — canceladas, a seu pedido, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1073, M-1074 e M-1270.
Leung Ka Chon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0074.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 12 de Julho de 2006:
Ip Hio Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1477.
Kuong Hon Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0070.
Serviços de Saúde, aos 13 de Julho de 2006. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Pang Heng Va.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio de 2006:
Licenciado Cheong Kuai San — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2006:
Licenciada Lam Peng Wun, educadora de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços — designada directora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa Tamagnini Barbosa, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 2.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, de 1 de Agosto de 2006 a 31 de Julho de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2006:
Chan Un Lai, Hoi Vai In, Kuan Chi Hang, Lei Ka Son, Ho Chan Tou Antonio e Lio Im Fong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e o mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 2 para os quatro primeiros, 15 e 16 de Agosto de 2006, para os dois últimos.
Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 15 de Junho de 2006:
Ng Kun Fat e Chan To Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência às categorias de auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, e auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Julho e 16 de Agosto de 2006, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2006:
Carlos Alberto Rodrigues da Silva, Maria Luísa de Jesus Alves e Bárbara Augusta Tatiana Paulo, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2006, II Série, de 1 de Junho — nomeados, provisoriamente, professores de língua portuguesa do ensino luso-chinês, nível 3, 2.ª fase, do grupo de pessoal docente do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.º 4, do Estatuto do Pessoal Docente da DSEJ, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro, e artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, indo preencher os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro.
Lok Lai Kun, classificada em 4.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2006, II Série, de 1 de Junho — nomeada, em comissão de serviço, professora de língua portuguesa do ensino luso-chinês, nível 3, 1.ª fase, do grupo de pessoal docente do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 57.º do Estatuto do Pessoal Docente da DSEJ, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro, do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 81/92/M, todos de 21 de Dezembro.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Junho de 2006:
Licenciados Ng Sit Kuan e U Choi Sim — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2006.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 28 de Junho de 2006:
Lo Wai Keng, auxiliar, 3.º escalão, deste Instituto — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Julho de 2006.
Por despachos da presidente do Instituto, de 6 de Julho de 2006:
Cheng Kit Hung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Maio de 2006, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Mestre Wong Man Fai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — caduca, a seu pedido, o contrato além do quadro, no termo do seu prazo, em 31 de Julho de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2006:
Cheong Kuok Wai, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2006, II Série, de 24 de Maio — nomeado, em comissão de serviço, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º do ETAPM, em vigor, e conjugados com os artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho.
Instituto Cultural, aos 13 de Julho de 2006. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.ª alteração orçamental ao individualizado do Festival do Fogo-de-Artifício do orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2006, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho do mesmo ano:
| Classificação económica | Designação | Anulações | Reforço |
| 02-03-05-03-05 | Transporte (material pirotécnic | $ 200,000.00 | |
| 02-03-06-01 | Cerimónia de entrega de prémios | $ 20,000.00 | |
| 02-03-08-03 | Montagem para lançamento do Fogo-de-Artifício | $ 220,000.00 | |
|
Total |
$ 220,000.00 | $ 220,000.00 | |
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Julho de 2006. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’ Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2006:
Cheang Weng In — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Junho de 2006:
Filipe Coelho Dias Coutinho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.
José Alexandre Varela dos Reis — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.
João Novikoff Sales — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea b), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Junho de 2006:
Alfredo Augusto da Rosa, assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2006, II Série, de 17 de Maio — nomeado, definitivamente, assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Julho de 2006:
Cheong Peng Chun, auxiliar qualificado, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — cessa as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alíneas b) e c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n .º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.
Foi emitida a licença n.º 0436/2006, em 13 de Julho, em nome da sociedade “邊線有限公司”, em português «Linha Lateral Companhia Limitada» e em inglês «Sideline Company Limited», para o bar denominado “邊線酒吧”, em português «Linha Lateral» e em inglês «Sideline Bar» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua do Regedor, Edf. Chun Fok San Chun, bloco II, r/c, lojas Z, AA e AB, Taipa.
Foi emitida a licença n.º 437/2006, em 11 de Julho, em nome da sociedade “黃金集團酒店投資有限公司”, em português «Grupo Golden Resorts Hotel Investimentos Limitada» e em inglês «Golden Resorts Group Hotel Investment», para o restaurante denominado “君怡軒”, em romanização «Kuan I Hin» e em inglês «Grandview» e classificado de 1.ª classe, sito na Estrada Governador Albano de Oliveira, n.º 142, e Rua de Fat San, n.º 16, 2.º e 3.º andares do Hotel Grandview, Taipa.
Foi emitida a licença n.º 438/2006, em 11 de Julho, em nome da sociedade “黃金集團酒店投資有限公司”, em português «Grupo Golden Resorts Hotel Investimentos Limitada» e em inglês «Golden Resorts Group Hotel Investment», para o restaurante denominado “華倫西” e em português «Valência» e classificado de 1.ª classe, sito na Estrada Governador Albano de Oliveira, n.º 142, e Rua de Fat San, n.º 16, 2.º e 3.º andares do Hotel Grandview, Taipa.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Julho de 2006. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 27 de Junho de 2006:
Lo Lai Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 e 6 de Julho de 2006:
Ku Mong Si, segundo-oficial, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2006, II Série, de 28 de Junho — nomeada, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Chu Yiu On, técnico superior assessor, 2.º escalão, da DSEJ — revogado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2005, relativo à sua requisição para prestar serviço neste Gabinete, como técnico superior assessor, 3.º escalão, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2006, II Série, de 4 de Janeiro, e autorizada a requisição do mesmo trabalhador, por um ano, para prestar serviço neste Gabinete, como técnico superior assessor, 2.º escalão, produzindo efeitos a partir de 23 de Novembro de 2005, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea b), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 12 de Julho de 2006. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, alteração orçamental do Fundo de Cultura referente ao ano económico de 2006, autorizada por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2006, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Julho do mesmo ano:
| Classificação económica | Designação | Valor | |
| Reforç | Anulação | ||
| 02-01-08-00 | Outros bens duradouros | $ 7,560,000.00 | |
| 02-03-02-02 | Outros encargos das instalações | $ 450,000.00 | |
| 02-03-05-03 | Outros encargos de transportes e comunicações | $ 410,000.00 | |
| 02-03-08-00-01 | Aquisição de serviços diversos | $ 1,600,000.00 | |
| 02-03-08-00-04 | Outros trabalhos especiais | $ 6,627,389.60 | |
| 02-03-09-00-05 | Orquestra Chinesa de Macau | $ 4,100,000.00 | |
| 02-03-09-00-28 | Outros encargos | $ 200,000.00 | |
| 05-02-02-00 | Seguros — Material | $ 350,000.00 | |
| 05-04-00-00-04 | Dotação provisional | $ 21,297,389.60 | |
| Total: | $ 21,297,389.60 | $ 21,297,389.60 | |
O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 13 de Julho de 2006. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 3.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho do mesmo ano:
| Classificação económica | Designação | Valor | |
| Reforço | Contrapartida | ||
| 02-03-09-00-05 | Orquestra Chinesa de Macau | $ 1,550,000.00 | |
| 02-03-08-00-04 | Outros trabalhos especiais | $ 1,550,000.00 | |
| Total | $ 1,550,000.00 | $ 1,550,000.00 | |
O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 11 de Julho de 2006. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Junho de 2006:
Kuong Vai Cheok, único classificado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pelo mesmo.
Iao Chio Kei, técnico superior assessor, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2006.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Julho de 2006:
Chao Pak Keong, Ho Chao Wa, Ng Mei Leng e Lam Sio Man, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, classificados do 1.º ao 4.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2006, II Série, de 14 de Junho — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Cho May Oy, Lao Wai I, Chou Ian Kuai, Lou Choi Van, Cheong Pik Kin, Ao Kit Man e Tam Lai Kei, segundos-oficiais de exploração postal, classificados do 1.º ao 7.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2006, II Série, de 14 de Junho — nomeados, definitivamente, primeiros-oficiais de exploração postal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Ng Vai Ip, Wong Hoi Cheng, Wong Weng Chan, Lam Mei Kei, Mou Heng Lon, Lam Soi Meng, Chan Wai Tong, Joaquim Francisco Xavier Gomes, Maria Fatima Xavier e Leandro Batista Leong, segundos-oficiais administrativos, classificados do 1.º ao 10.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2006, II Série, de 14 de Junho — nomeados, definitivamente, primeiros-oficiais administrativos, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Chou Kam Chon, intérprete-tradutor principal, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2006, II Série, de 14 de Junho — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Tou Veng Keong, técnico superior principal, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2006, II Série, de 14 de Junho — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Leung Keng In e Kou Chi Meng, técnicos-adjuntos postais principais, classificados no 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2006, II Série, de 14 de Junho — nomeados, definitivamente, técnicos-adjuntos postais especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 10 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Maio de 2006:
Wong Chou Keong e Lei Hou Tong — contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto com retribuição mensal correspondente aos índices 350 e 195, respectivamente, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 24/2005, a partir de 10 de Julho de 2006.
Instituto de Habitação, aos 4 de Julho de 2006. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.