Número 28
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Julho de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 12 de Junho de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2006:

Operários qualificados, 7.º escalão, índice 240: Manuel Joaquim Correia Gageiro e Hau Peng Ham; 6.º escalão, índice 220: Chu Io Wa e Leong Kam Cho; 5.º escalão, índice 200: Long Iok Keong; 4.º escalão, índice 180: Ku Keong Sang; 3.º escalão, índice 170: Ao Ion San, Ao Wai Kuan, Chan Keng Cheong, Ho Soi Hun, Leong Chi Keong, Leung Tak Chao, Sou Iok Man e Vong Vai Man; 2.º escalão, índice 160: Fong Man Hong;

Auxiliares qualificados, 7.º escalão, índice 210: Leong Chek Pan, Roque Lau, Chou Io Pang, Chan Fun, Wong Tat I e Ieong Chi Meng; 6.º escalão, índice 190: Wong Seong Keong, Leong Koc Hong, Tam Kuong Wah, Tam Man Chong, Chu Tack Meng Claude, Ng Iat Seng, Kong Tim Chun, Elvira Teresa Tavares Dias, Ana Paula Azedo Augusto e Chu Pak Im; 5.º escalão, índice 170: Lao Kuok Keong, Che Siu Seng, Che Chi Keong, Ao Hon Cho, Fátima Manhão Jorge, Carla Idalina Sok Veiga e Chong Kok Pi; 4.º escalão, índice 160: Lo Hei Tang e Hoi Chong Chun; 3.º escalão, índice 150: Lao Kei Hegn, Herculano da Conceição Fernandes Carvalho e Vong A Lai Maria Cristina; 2.º escalão, índice 140: Lio Chi Chong e Chan Van Po; 1.º escalão, índice 130: Iong Kuok Kei e Ng Wun Cheong;

Operários, 7.º escalão, índice 180: Leong Weng Tat e Chan Fok Kong; 6.º escalão, índice 160: Yip Wai Ling, Erlinda Dawa Rivera, Hermes Valdez Lucas e Chan Fok Un; 5.º escalão, índice 150: Hong Vong Kun, Cheang Lo Heong e Chan Iok Heng, 4.º escalão, índice 140: Lei Oi Iong; 3.º escalão, índice 130: Josefina Alfonso Dizon e Kam Fong Ngan;

Auxiliares, 7.º escalão, índice 160: Ho Siu Meng, Chong Kam Oi, Chung Cheng Iu Margarida, Lei Chi Fok, Cheong Hong, Kan Va Kan, Atajana Bibi, Ko Bing Wah, Fong Sok I Rey, Carlos Manuel de Matos Duarte, Cheong Lan Fon, Lúcia Vong, Tam Wai Meng, Lio Peng Nam, Maria Teresa Iong Choi Anok e Ho Pek I; 6.º escalão, índice 150: Lio Ion Tai, Lai Lai Kam, Cheok Mio Sin, Ku Kai Meng, Leung Kam Chu de Andrade Lobo, Cheong Wa, Aniceta Valdez Ople, Ho Sok I, Ho Kiu, Leong Kin Long, Elena Rodriguez Valdez, Fermina Rodiel Cortez, Lay Siu Lan Olinda, Ngai Nga Lon, Leong Chong Oi, Ho Iok Fong e Teresa Mio; 5.º escalão, índice 140: Tang Weng I, Mak Lao Ngan, Lai Sut Lei, Fong Lap Ian, Tang Wai Ieng, Rita Lai, Fong Mei Hou, Tang Lai Ho Pereira, Kuan Chek Kuan, Cheong Chong Man, Adriano de Jesus Gomes da Silva, Leong In Ha, Kou Sut Mui, Lao Tang Pio, Iao Sao Man, João Rosário de Assunção, Leong Sio Cheong, Sin Kin Ha, Wong Iut Sim, Wong Sio Kao, Choi In Kuan, Chao Lai Ieng, Chan Pou Wa, Leong Kin Fun, Leong Keong Wong e Vong Pou Chu; 4.º escalão, índice 130: Leong Peng San, Chan Hao Kio, Fong Heong Lan, Ung Sio Mei, Leong Choi Ut, Lao Wai Han, Lam Sao Mei, Fong Iok Lan, Lo Pec Kuan Jorge, Cheong Chi Meng, Ng Peng Chio, Augusto Ricardo Chan e Che Fok On; 3.º escalão, índice 120: Ieong Im Fong; 2.º escalão, índice 110: Leong Kuok Heng, Wong Cheok Man, Wong Hong Sao, Kuan Io Heng, Wong Wai Lin, Chao Wun Sam, Chong Vai I, Kan Soi Ieng, Fong Lai Fong, Cheong U Ang, Chan Sok I, Chu Chi Man, Kuok Soi Keng, Cheong Pek Ha, Tam Pui Hou, Ng Pou Lin, Chao Ut Mei, Un Chun Ieng, Fong Cheok Fai e Cheang Chin Leong; 1.º escalão, índice 100: Lei Wa San, Wong Wu Keong, Leong Keng Fan e Zhang Yangui.

Operários semiqualificados, 3.º escalão, índice 150: Van Chi Keong, Ip Kam Chun e Ian Siu Chi.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 16 de Junho de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor:

Yip Wai Ling, Erlinda Dawa Rivera e Hermes Valdez Lucas, para operários, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1, 1 e 2 de Agosto de 2006, respectivamente;

Lo Hei Tang, para auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 21 de Junho de 2006:

Maria de Fátima Magalhães Rosário Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Vong Peng Kun — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 11 de Agosto de 2006 a 30 de Junho de 2007.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2006:

São autorizadas as alterações parciais do n.º 1 da cláusula 3.ª, alínea b) do n.º 1 da cláusula 4.ª, e n.os 1 e 2 da cláusula 5.ª da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 15 de Setembro de 2005, e lavrada a fls. 114 e seguintes do livro n.º 211, no Cartório do Notário Privado Dr. Carlos Duque Simões, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Companhia de Produtos Químicos Kwan On, Limitada, referente à Parcela B2b da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março, e alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho, passando as referidas cláusulas a ter as seguintes redacções:

Cláusula 3.ª — Aproveitamento e finalidade do terreno

1 — O terreno será aproveitado exclusivamente com a construção de um bloco (fabril e escritório) de 4 (quatro) pisos, com a altura máxima de 20,5 metros, com um total de 5.260 m2 de área bruta de construção, que será utilizada para a indústria química, reciclagem e reproveitamento de resíduos industriais, a explorar directamente pela Kwan On. A área bruta de construção será definida após emissão de licença de utilização pela DSSOPT.

2 — (Mantém-se inalterado).

Cláusula 4.ª — Rendas

1 — A Kwan On paga à SDPIM a seguinte renda anual:

a) (Mantém-se inalterado);

b) Após a conclusão das obras de aproveitamento do terreno, a Kwan On passa a pagar $ 2,00 (duas patacas) por metro quadrado da área bruta de construção e da área livre, no montante global de $ 12 438,00 (doze mil, quatrocentas e trinta e oito patacas), calculado nos seguintes termos:

$ 2,00/m2 x (5.260 m2 + 959 m2) = $ 12 438,00

2 — (Mantém-se inalterado).

3 — (Mantém-se inalterado).

4 — (Mantém-se inalterado).

5 — (Mantém-se inalterado).

Cláusula 5.ª — Compensação

1 — A Kwan On paga à SDPIM, a título de compensação pelas infra-estruturas, o montante total de $ 2 886 120,00 (dois milhões, oitocentas e oitenta e seis mil, cento e vinte patacas), calculado nos termos da seguinte fórmula:

$ 600 x 2.697 m2 + $ 360 x (5.260 m2 - 1.738 m2)

2 — A compensação é paga da seguinte forma:

a) o valor de $ 323 640,00 (trezentas e vinte e três mil, seiscentas e quarenta patacas), já liquidada com a outorga do contrato promessa do subarrendamento;

b) o valor de $ 1 294 560,00 (um milhão, duzentas e noventa e quatro mil, quinhentas e sessenta patacas), que foi liquidada no prazo estipulado de trinta dias a contar da data da escritura de subarrendamento inicial;

c) o restante, no valor de $ 1 267 920,00 (um milhão, duzentas e sessenta e sete mil, novecentas e vinte patacas), no prazo de trinta dias a contar da data desta escritura de alteração do subarrendamento.

3 — (Mantém-se inalterado).

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Julho de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2006:

Licenciada Vong Wai Han — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como membro da Comissão do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, nos termos dos n.os 4, alínea 4), e 5, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2003, a partir de 15 de Outubro de 2006.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 5 de Julho de 2006. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despachos do comandante-geral, de 16 de Junho de 2006:

Wong Weng Kei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e Lau Chi Mei, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Julho de 2006.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 5 de Julho de 2006. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Maio de 2006:

Chang Sio Leng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2006.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Junho de 2006:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2006, II Série, de 24 de Maio — nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wu Kuai Lam, técnico superior de informática principal, único classificado, para técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática;

Kuan Sok Fan, Leong Wai Fan e Fok Wai Man, intérpretes-tradutoras de 1.ª classe, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para intérpretes-tradutoras principais, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2006:

Lo Kin I — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2006.

Angelina Chow e Lei Sok Chi — contratadas além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicas de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2006.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 4 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2006, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Junho de 2006, e com anuência do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 do mesmo mês e ano:

1.ª alteração orçamental para o ano 2006

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Julho de 2006. — O Presidente do Instituto, Lau Si Io.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Março de 2006, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do GC — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Leong Sio Fong, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Junho de 2006;

U Man Ian, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 3 de Maio de 2006.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Março de 2006, presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Ng Mei Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, do LAB — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2006.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Março de 2006, presente na sessão realizada na mesma data:

Un Ieok Chun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, dos SCEU — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2006.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Março de 2006, presente na sessão realizada na mesma data:

Vong Pek Ha, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, no CCM — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Maio de 2006.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Março de 2006, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SSVMU:

Licenciado Chio Long Ian, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, pelo período de um ano, a partir de 12 de Maio de 2006;

Tang Pui Pong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, pelo período de um ano, a partir de 5 de Maio de 2006.

No MAM:

Licenciada Maria Isabel do Rosário Vicente, como técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Maio de 2006;

Weng Chin-Yen, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, pelo período de dois anos, a partir de 3 de Maio de 2006;

Chio Ieong e Pun Hang Teng, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, pelo período de dois anos, a partir de 14 de Maio de 2006.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Março e 18 de Maio de 2006, presentes nas sessões do mesmo Conselho, em 30 de Março e 19 de Maio do mesmo ano, respectivamente:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lei Chong Fat, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 19 de Maio de 2006;

Lou Chon Lei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 28 de Maio de 2006.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Abril de 2006, presente na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Kok Kai Chong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, bem como renovado o mesmo contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Maio de 2006.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Julho de 2006. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Junho de 2006:

Mestre Chu Ian Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de três meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2006.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2006:

Wong, Chi Meng, Chan, Kin Tung e Sam, Weng Loi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistente de informática principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Junho de 2006:

Varanda Abrantes, Pedro Miguel e Chan, Weng Kuan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 e 12 de Julho de 2006, respectivamente.

Wong, Sin Hung Cecilia, técnica de 1.ª classe, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Junho de 2006:

De Brito Amaral, Carlos Miguel — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2006:

Tang, Sai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Julho de 2006.

Ieong, Hang I, assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2006:

Chan, Juliana Ferreira Almeida — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2006.

Wong, Weng I, adjunto-técnico de 1.ª classe, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2006.

Ng, Kuai Fan, Tam, Si Weng, Ho, Meng Ian, Wu, Sao Fan, Leong, Son Ian, Hui, Chi Mei e Lei, Im I e Wu, Si Teng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 7, 14, 14, 21, 21, 21, 21 e 29 de Julho de 2006, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam, Iok Mui, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 5 de Julho de 2006;

Cheong, Chi Keong, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 5 de Julho de 2006;

Cheong Weng Si, para assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 2 de Julho de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Junho de 2006:

Ho, Hoi Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Julho de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Junho de 2006:

Loi, Ka Pou, técnica auxiliar principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2006, II Série, de 14 de Junho — nomeada, definitivamente, técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2006:

Leong Hong Foc — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Setembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Julho de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 e 29 de Maio de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, nas categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Dos Santos, Susana Elisa, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Junho de 2006;

Chan, Soi Wan, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 19 de Junho de 2006.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2006:

Chan Weng Lam, Choi Meng Leong, Avelino Zito Leong, Sam Un Teng, Chan Wing Keung, Cíntia Matias Xavier, Chiu Mei Ieng, Sou Kong Pac, Tam Ka Man, Lou Iu I, Junero Alfredo da Costa Garcia, Lam Chio Wai, Rui Ilídio Rodrigues Correia de Lemos, Leong Ho Wai, Choi Wai Lan, Che Pui Leng, Olívia Pereira Lo, Lang Chong Mei e Yip Sio Kai, assalariados, destes Serviços — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 30 de Junho de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Junho de 2006:

1. Ip, Iok Lon, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15849, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Junho de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 140, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 23 de Junho de 2006, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 27 do mesmo mês e ano:

Sou Chong Chon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª contratual para terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Agosto de 2006.

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Fundo de Pensões, aos 7 de Julho de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2006:

Kuan Kim Fei e Tam Hao Kam, terceiros-oficiais, 1.º escalão — cessam os actuais contratos de assalariamento, em 4 de Julho de 2006, e celebram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, na mesma categoria e escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Julho de 2006.

Kan Im Han e Io Kong Tong, terceiros-oficiais, 1.º escalão — cessam os actuais contratos de assalariamento, em 16 de Julho de 2006, e celebram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, na mesma categoria e escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Julho de 2006.

Leong I Man e Chau Ka Lok, terceiros-oficiais, 1.º escalão — cessam os actuais contratos de assalariamento, em 17 de Julho de 2006, e celebram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, na mesma categoria e escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Julho de 2006.

Lei Miu Han, Kou Mei San e So Sok Lai, terceiros-oficiais, 1.º escalão — cessam os actuais contratos de assalariamento, em 24 de Julho de 2006, e celebram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, na mesma categoria e escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Julho de 2006.

Van Ka Kei, Kou Sio Kok, Ieong Wong Leng e Hoi Sao Peng, terceiros-oficiais, 1.º escalão — cessam os actuais contratos de assalariamento, em 2 de Agosto de 2006, e celebram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, na mesma categoria e escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2006.

Wan Keng Fun, terceiro-oficial, 1.º escalão — cessa o actual contrato de assalariamento, a partir de 13 de Agosto de 2006, e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, na mesma categoria e escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Agosto de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Julho de 2006:

Cheong Chi Hang e Ip Seng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Julho de 2006.

Tam Wai Keong, assistente de informática de 2.ª classe, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal civil destes Serviços — exonerado desta Direcção de Serviços, a seu pedido, a partir de 12 de Julho de 2006.

Tam Wai Keong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Julho de 2006.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 4 de Julho de 2006:

Ma Tan Ka e Vong Kam Choi, auxiliares, 1.º escalão — cessam os contratos de assalariamento, nestes Serviços, a seu pedido, dando por findo o vínculo com esta Direcção, a partir de 15 de Julho de 2006.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Julho de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Junho de 2006:

Os militarizados abaixo indicados — promovidos ao posto de guarda-ajudante do quadro geral, quadro de músico e quadro de radiomontador, do CPSP, nos termos dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º e 158.º do EMFSM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2006:

Carreira ordinária:

Guardas n.os 108 910, Ho Sok Wa; 234 971 Ng Chon Io; 130 931 Wong Man Kam; 104 921 Cheok Kuan Seng; 118 910 Chek Fong Hou; 228 910 Sam Meng Wut; 178 871 Cheang Kuok Tong; 317 920 Ng Mok Ieng; 217 930 Tang Oi Peng; 249 910 Leong Kam Ieng; 315 920 Ng Sio Mui; 184 911 Mui Iong Seng; 121 931 Lei Wai Cheong; 155 900 Lam Sio Ieng; 313 920 Wong Leng Ha; 316 920 Tsang Weng In; 246 910 Wong San Kao; 252 951 Chau Koi Weng; 265 921 Chio Pou Tong; 186 911 Chan Fong; 257 921 Chong Kin Man; 111 910 Sam Kuai Chi; 344 920 Lou Lai Fan; 174 920 Cheang Isabel; 319 920 Wong Sa Lei; 231 930 Lee Sok I; 177 920 Tam I Lai; 267 951 Cheong Kit Leong; 248 910 Fong Sio Lin; 131 961 Lei Pou Weng; 124 910 Pun Choi Heng; 252 930 Sun Choi Wan; 321 920 Tai Wai Man; 219 901 Sam Weng Tong; 125 910 Lei Chi Cheng; 162 931 Lau Weng San; 217 941 Lai Yip Kei; 122 910 Fok Lai Seong; 207 901 Cheang Man Tat; 226 910 Ng Kit U; 273 931 Lam Seng Tak; 174 941 Lai Kuok Leong; 295 911 Leong Chi Mou; 208 941 Chio Man Weng; 133 910 Se Un Fan; 290 931 Lei Kin Weng; 401 921 Vong Chi Kin; 254 921 Vong Kiu Kan e 169 851 Lei Kam Cheong Antonio.

Carreira de músico:

Guardas n.os 104 013 Iao Long Ian; 127 013 Mak Sio Fong; 136 033 Leong Kuong Un e 233 833 Leong Veng Kun.

Carreira de radiomontador:

Guardas n.os 156 977 Chao Wai Leong e 284 967 Pang Chi Meng.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Junho de 2006. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora, de 19 de Maio de 2006:

Tam Kuok Hong, Chan Wai Ip, Leong Hou In, Ho Chi Chiu, Ng Tin Wai, U Chi Wai, Cheong Chan Kuan, Leung Kam In, Ip Tak Wai, Sou Chan Man, Ieong Un Kuan, Cheang Kit Man, Lao Iok Po, Lam Wai Tek, Tang Kei Chon e Lai Wai Pan, guardas, 3.º escalão, assalariados, deste EPM — alterada a cláusula 3.a dos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 210, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, na redacção da Lei n.º 12/91/M, de 4 de Novembro, com efeitos retroactivos reportados a 18 de Janeiro de 2006, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Leong Kun Lim, Che Hon Vai, Leong Weng Kei, Lau Chi Son, Po Ip Kai, Ng Cheok Wai, Fok Ieng Kit, Leong Si Wai, Lei Wai Ip, Chan Wai Ip, Fung Wai Kuen, Ha Iok Leong, Fong Chi Weng, Vong Veng Chong, Lam Vai Ip, Pun Chi Wai e Wong Ka Kei, guardas, 1.º escalão, assalariados, deste EPM — alterada a cláusula 3.a dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 190, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, na redacção da Lei n.º 12/91/M, de 4 de Novembro, com efeitos retroactivos reportados a 17 de Março de 2006, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Os guardas, 2.º escalão, abaixo mencionados, assalariados, deste EPM — alterada a cláusula 3.a dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 200, nas datas a cada um indicadas, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, na redacção da Lei n.º 12/91/M, de 4 de Novembro:

Lam Im Keng, Mou Weng Ian, Vong Ka Meng, Chan Sao Heong, Leong Kuok San, Chu Veng Iun, Tang Chong Leng, Ieong Iok Ngai, Lao Ian, Ng Wai Hon, Wong Weng Fai, Lei Weng Hon, Lei Tak Wai e Leong Chi Pan, com efeitos retroactivos reportados a 26 de Março de 2006, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Chan Kio In e Fan Ka Chan, com efeitos retroactivos reportados a 2 de Abril de 2006, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a),do CPA.

Tang Chi Kit, Cheong Sai Ieng e Si Tou Chit In, com efeitos retroactivos reportados a 4 de Abril de 2006, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 3 de Julho de 2006. — O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Janeiro de 2006:

Cui Taigen — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, com referência à categoria de assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 6 de Junho de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Maio de 2006:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Silva Coimbra Batalha, Sellma Luanny, como assistente hospitalar, 3.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2006;

Wong Chi Pio, Liv, Chea e Luis Borges Dias, como médicos não diferenciados, a partir de 2 e 24 de Junho e 1 de Julho de 2006, respectivamente;

Ieong In Man aliás Beatrice Young, como técnica superior de saúde assessora, 3.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2006;

Cheang Sao Man, como técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2006;

Lao Hio Ian e Chan Choi In, como técnicas superiores de 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, a partir de 15 e 16 de Junho de 2006, respectivamente;

Ao, Fong Ieng, Chan, Fong Pui, Chan, Peng Va, Chan, San Chong, Chao, Sio Lai, Che, Kan Iao, Chim, Ioi, Chou, On I, Iun, Kit Peng, Lai, Pek Wa, Lam, Ka I, Lao, Wai Si, Lei, Chon Ha, Lei, Ka Kao, Lei Sio Man, Lei, Soi Lan, Lok, Choi Heng, Ma Sio Mui, Sam, Wai Chi, Tai, Ut Kio, Tang, Cheok Leng, U, Chon Kong e Vai, Chi Cheng Lily, como enfermeiros, 5.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2006;

Lo, Wai Ha e Lam In, como enfermeiras, 4.º escalão, a partir de 11 e 25 de Junho de 2006, respectivamente;

Wong, Weng Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2006;

Lou Heong Ieong, Lei, In Hong e Sun, Tak Son, como adjuntos-técnicos principal, de 1.ª e 2.ª classe, 1.º, 3.º e 3.º escalão, a partir de 1 de Julho e 14 e 7 de Junho de 2006, respectivamente.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos, com referência às categorias e datas a cada um indicadas:

Sou, Kin Man, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2006;

Chon, Hang I, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2006;

Lam, Ioc Sim, Pun, Chio San e Chau, Kuai Chau, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 8, 15 e 20 de Junho de 2006, respectivamente;

Sin, Wai Peng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.ª escalão, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Junho de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2006:

Wong, In, médico, em regime de contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 13 de Junho de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Junho de 2006:

Chou Mei Fong, médico, em regime de contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Maio de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Junho de 2006:

Iao Kuok Tou, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos, a partir de 28 de Maio de 2006.

Chin, Wai, contratado por contrato individual de trabalho para prestar cuidados de saúde, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como assistente hospitalar, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Junho de 2006:

Tse, Man Kin, contratado por contrato individual de trabalho para prestar cuidados de saúde, nestes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como assistente hospitalar, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Junho de 2006.

Por despacho dos subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Junho de 2006:

Pang Cheung Lam — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0086.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Junho de 2006:

Chan Wai Kun — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1299.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 28 de Junho de 2006:

Wong Wan I, Fong Chi San e Wu LiFang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1541, E-1542 e E-1543.

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Choi I Cheong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1469.

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Fong Nai Ngok — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, análises clínicas e saúde pública, licença n.º T-0071.

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Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Junho de 2006:

Wong, Ha I, Leung, Pou Lun, Leong, Hang Cheng, Ieong, Chi Iat, Man, Chi Pong, Chiu, Luis, Ma, Sio Mei, Lam, Fong Ieng, Lo, Iun Iun, Wu, Ching Hung, Liu, Pui Man Maria, San, Pou Leng, Tang, Kuai Keng e Ho, Fong I, do 1.º ao 14.º classificados, respectivamente no concurso comum, documental, de acesso e condicionado a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho — nomeados, definitivamente, enfermeiros-especialistas, 3.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 12.º, n.º 2, e 14.º, n.º 2, ambos da Lei n.º 9/95/M, de 31 de Julho.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Junho de 2006:

Ku Hoi Ieng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1344.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 29 de Junho de 2006:

Hoi Seng Him e Hoi Seng Ieong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licenças n.os C-0471 e C-0472.

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Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Junho de 2006:

Autorizado o registo das especialidades farmacêuticas seguintes:

Simvastatin Tablets 5mg, com embalagem de 50 comprimidos, com o número de registo MAC-00096;

Simvastatin Tablets 10mg, com embalagem de 50 comprimidos, com o número de registo MAC-00097;

Simvastatin Tablets 20mg, com embalagem de 50 comprimidos, com o número de registo MAC-00098;

Lovastatin Tablets 10mg, com embalagem de 50 comprimidos, com o número de registo MAC-00099;

Lovastatin Tablets 20mg, com embalagem de 50 comprimidos, com o número de registo MAC-00100;

Atenolol Tablets 25mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00101;

Atenolol Tablets 50mg, com embalagem de 50 comprimidos, com o número de registo MAC-00102;

Atenolol Tablets 100mg, com embalagem de 50 comprimidos, com o número de registo MAC-00103;

Allopurinol Tablets 0.1g, com embalagem de 50 comprimidos, com o número de registo MAC-00104;

Allopurinol Tablets 0.3g, com embalagem de 50 comprimidos, com o número de registo MAC-00105;

Hydrochlorothiazide Tablets 10mg, com embalagem de 50 comprimidos, com o número de registo MAC-00106;

Hydrochlorothiazide Tablets 25mg, com embalagem de 50 comprimidos, com o número de registo MAC-00107;

Hydrochlorothiazide Tablets 50mg, com embalagem de 50 comprimidos, com o número de registo MAC-00108;

sendo o laboratório fabricante e titular do registo o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada».

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Julho de 2006:

Wong Wai e Si Tou Choi Ieng — suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1168 e M-1339.

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Wong Io Sek — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0124.

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Leong Sio Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0072.

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Serviços de Saúde, aos 7 de Julho de 2006. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril de 2006:

Licenciada Lou Pek In — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Julho de 2006.

Por despacho do signatário, de 22 de Junho de 2006:

Cheong Vai Fong, auxiliar, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 17 de Julho de 2006.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Junho de 2006:

Doutor Choi Cheong, técnico superior assessor, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 1 de Julho de 2006.

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Direcção dos Serviços de Educação de Juventude, aos 3 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2006:

Igor Pierre Carlier — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 7 de Julho de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2006:

Hoi Kin Wa, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, deste Instituto — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Julho de 2006.

Lam Tong Mui — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª do mesmo contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 2 de Agosto de 2006.

Licenciada Fung Mung Sze, técnica superior principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Junho de 2006:

Michael John O’Donnell — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como flauta principal na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 27 de Setembro de 2006.

Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 30 de Junho de 2006:

Ng Toi Wong — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como músico a tempo parcial da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Julho de 2006.

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Instituto Cultural, aos 6 de Julho de 2006. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0432/2006, em 5 de Julho, em nome da sociedade “高利集團有限公司”, em português «Grupo Koly Limitada» e em inglês «Koly Group Limited», para a sala de dança com karaoke denominada “帝國迷城”, em português «Cidade Império» e em inglês «Empire City Night Club & Karaoke» e classificada de luxo, sita a Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, bloco «Amenity» do Hotel Grande Waldo, 2.º e 3.º andar, Taipa.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o funcionário Loi Meng Ngai, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, frequenta, em comissão de serviço, o 2.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça e de oficial de justiça do Ministério Público, ministrado pelo Centro de Formação Jurídica, nos termos do artigo 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, a partir de 29 de Maio de 2006.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Julho de 2006. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2006:

Wu Kin Hang e Kok Sin U — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2006:

Ho San Heng e Ng Si Teng — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.

Lee Kuok In — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2006.

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Instituto de Acção Social, aos 6 de Julho de 2006. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 6 de Junho de 2006:

Cheong Iao Heng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 4.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Julho de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

A partir de 1 de Julho de 2006:

Licenciado Chan Wun Kuan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

Mestre Ho Koc Pan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;

Licenciada Ng Mei Fong, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195.

A partir de 2 de Julho de 2006:

Licenciados David Paulo Ferreira Rodrigues Ribeiro, Lam Lai Chan, Lao Vai Fan e Lei Sin Man, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;

Mestre Wong Lai Hang, licenciado Un Tin Ian, e Lau Chi Vo, como técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230;

Licenciados Chan Kit Leng, Che Siu Fai, Cheong Ka Ian, Cheong Kuo, Ho Sao Man, Ng Chou Kit e Yung Ka Wang, bacharéis Ao Wai Tong e Lam Sok Man, Vanessa Beatriz Alves Marinho de Bastos e Vong Mei Leng, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195.

Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 20 de Junho de 2006:

Licenciados Chan Man Seng e Lou I Wan, bacharel Mak Cheng Man, e Sou Ieng Hong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Julho de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2006:

Ho Loi Mai, como operário qualificado, 1.º escalão;

Pang Wa Peng e Iao Chong Wa, como operários semiqualificados, 4.º e 1.º escalão, respectivamente;

Auxiliares, 6.º escalão: Chan Kuok Fai, Ho Io Cheong, Hoi Wai Chan, Ng Pan Un e Si Tou Chan Leong; 5.º escalão: Leong Vai Kun Ritchie, Ng Sio Cheong e Wong Lun Ian; 4.º escalão: Leong Chon Tim, Leong Ieng Wa, Leong Kuan Hong e Wong Vai Va; 3.º escalão: Leong Ka Seng, Leong Son Lei e Vong Chong Tong; 2.º escalão: Fan Kam Hon e Wong Chan Hou.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 2 de Julho a 31 de Dezembro de 2006:

Operários qualificados, 5.º escalão: Adriano da Silva Ferreira e Wu Wai Hon; 1.º escalão: Lai Sai Meng e Wong Wai Man;

Lou Ka Kam, como auxiliar, 6.º escalão.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Junho de 2006:

Licenciada Tou Sio Peng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2006.

Por despacho do presidente, substituto, em substituição, deste Instituto, de 28 de Junho de 2006:

Licenciado Leong Si Chong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 28 de Junho de 2006.

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Instituto do Desporto, aos 6 de Julho de 2006. — O Presidente do Instituto, substituto, em substituição, José Tavares.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Julho do mesmo ano:

Classificação económica	Rubrica	Reforço/ Inscrição	Anulação
02-03-09-01-99	Outros projectos especiais	$ 4,000,000.00
04-02-02-02	Participações internacionais e regionais		$ 4,000,000.00
	Total	$ 4,000,000.00	$ 4,000,000.00

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 7 de Julho de 2006. — O Presidente, substituto, do Conselho Administrativo, José Maria da Fonseca Tavares.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Maio de 2006:

Lam Pak Tou e Wu King Fai — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Maio de 2006:

Ho Kam Fu, Chan Kuong In, U Weng Lon e Kuong Sio Fong — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2006.

Fok Wai Pio — contratado além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2006.

Lei Chan Lap e Lei Sai Kun — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2006.

Lok Kuai Sam — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como terceiro-oficial administrativo, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em 20 de Junho de 2006:

Li Canfeng, Chan Pou Ha, Chan Siu Chiu, Lei Weng Kuong, Lo Seng Chi, Cheong Ion Man e Odete Castro Correia Niza Jacinto — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como subdirector, chefes do Departamento de Gestão de Solos, da Divisão de Estudos e Documentação, da Divisão de Informática, da Divisão de Gestão de Tráfego, do Sector de Ordenamento, Sinalização e Controlo e da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Urbanização, respectivamente, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2, na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 e 10 para os dois primeiros e 6 de Agosto de 2006, para os restantes.

Chong Wai Sun, Lei Iao Tak, Chong Keng Un, Mak Chong Iong, Lam Soi Cheong e Kuong Kin Ip, classificados, respectivamente, do 1.º ao 6.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Junho de 2006:

Anacleto dos Santos Cunha e Melo e Margarida Maria Vieira Crespo, técnicos superiores assessores, 3.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, do ponto 2 do anexo II, a partir de 1 de Agosto de 2006.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Junho de 2006:

Yumi Shimizu Fernandes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Mestre Lao Lai Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 6 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Junho de 2006:

Wong Hoi Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como hidrógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Agosto de 2006.

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Capitania dos Portos, aos 5 de Julho de 2006. — Pela Directora, Vong Kam Fai, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Junho de 2006:

Licenciada Lau Wai Meng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2006:

Lau Ying Wai Erica — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Junho de 2006:

Tam Hoi Iong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2006.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 4 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Junho de 2006:

Chiang Hoi Fat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Junho de 2006:

Daniel Eduardo Marçal Anok, oficial administrativo principal, da carreira administrativa do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2006.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 4 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

CONSELHO DO AMBIENTE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Junho de 2006:

Maria da Conceição Coelho, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Chan Sei Mui — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.

Ng Sou Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2006.

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Conselho do Ambiente, aos 3 de Julho de 2006. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.

Número 28IISÉRIE

Quarta-feira, 12 de Julho de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

1.ª alteração orçamental para o ano 2006

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de licença

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Número 28
II
SÉRIE