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Número 26
II
SÉRIE
Quarta-feira, 28 de Junho de 2006
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA
Anúncio
JOSÉ MARIA DIAS AZEDO, JUIZ DO TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA.
FAZ SABER que, neste Tribunal, foram registados os autos de Recurso Contencioso sob o n.º 209/2005, em que são:
RECORRENTE: Pedro José Gomes
ENTIDADE RECORRIDA: Secretário para a Economia e Finanças
MAIS FAZ SABER que o Recorrente veio interpor RECURSO CONTENCIOSO do despacho proferido pela Entidade Recorrida em 17 de Junho de 2005, publicado no Boletim Oficial da R.A.E.M., Série II, n.º 26, de 29 de Junho de 2005, que lhe aplicou a pena disciplinar de demissão, e que, por Acórdão do Tribunal de Última Instância de 10 de Maio de 2006, proferido no âmbito do recurso jurisdicional interposto do Acórdão deste T.S.I. de 15/12/2005, foi o acto administrativo recorrido anulado.
Tribunal de Segunda Instância, aos 14 de Junho de 2006.
O Juiz Relator, José Maria Dias Azedo.
A Escrivã Judicial Adjunta, Susana Tjahajamulia.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Junho de 2006.
O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2006:
Candidato aprovado: valores
Ku Mei Pou 8,00
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2006).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Junho de 2006.
O Júri:
Presidente: Diana Maria Vital Costa de Beltrão Loureiro, subdirectora.
Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Pamela Maria Rodrigues, intérprete-tradutora assessora.
———
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2006:
Candidato aprovado: valores
Cheong Weng Hang 7,21
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2006).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Junho de 2006.
O Júri:
Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Vogal efectiva: Ip Kam Man, técnica superior assessora.
Vogal suplente: Lam Chi Long, chefe da Divisão de Apoio Técnico, substituto.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de arquitectura, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2006.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Junho de 2006.
A Presidente do júri, Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Éditos de 30 dias
Faz-se público que tendo Leong, Lin Choi requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Chao Weng Seng, auxiliar, 7.º escalão, da Divisão de Espaços Verdes Urbanos dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins deste Instituto, devem, todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Junho de 2006.
A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Aviso
Por ter saído inexacta a versão portuguesa do aviso de abertura do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas práticas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2006, a páginas 6609, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: «Efectivos: Celestino Lei, chefe de secção, substituto»
deve ler-se: «Efectivos: Celestino Lei, chefe de sector, substituto».
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Junho de 2006.
A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Lista
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2006:
Candidato admitido: valores
Choi Kin Wai 7,1
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2006).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Junho de 2006.
O Júri:
Presidente, substituta: Lei Lai Keng, chefe de divisão.
Vogais: Maria da Conceição Farr, técnica superior assessora; e
Leong Fu Wa, técnico superior assessor (vogal suplente).
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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector principal, 1.º escalão, do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2006.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Junho de 2006.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Avisos
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração destes Serviços, a lista provisória, considerada definitiva, do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, grau 4, 1.º escalão, área de gestão/administração pública, do grupo de pessoal técnico superior do quadro destes Serviços, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2006.
Serviços de Saúde, aos 25 de Maio de 2006.
O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
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Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração destes Serviços, a lista provisória, considerada definitiva, do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, grau 4, 1.º escalão, área farmacêutica, do grupo de pessoal técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2006.
Serviços de Saúde, aos 6 de Junho de 2006.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
———
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão chinesa do Despacho do Director dos Serviços de Saúde n.º 12/SS/2006, de 6 de Junho, publicado no Boletim Oficial da Região Administração Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2006, a páginas 6610, se rectifica:
Onde se lê: «祈斌時…»
deve ler-se: «祁斌時…».
Serviços de Saúde, aos 14 de Junho de 2006.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
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Faz-se público que se encontra afixada, e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, complementadas por entrevista profissional, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da DSEJ, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2006, nos termos do artigo 57.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
- Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
- Dois lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;
- Um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão;
- Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;
- Oito lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão; e
- Onze lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 57.º, n.º 5, do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Junho de 2006.
O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Lista
Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2006:
Candidato admitido:
Vu Kit Meng.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Junho de 2006.
O Júri:
Presidente: Isabel Azedo Augusto, técnica especialista.
Vogais: Ho Chong I, técnico especialista; e
Raquel Xavier Anok, técnica especialista.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2006:
Candidato aprovado: valores
Ku Mong Si 8,40
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2006).
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 19 de Junho de 2006.
O Júri:
Presidente: Kuok Sio Lai, coordenadora-adjunta.
Vogais: Kuok Sok Wa, técnica superior assessora; e
Tang Mei Chan, técnica principal.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2006:
Candidato aprovado: valores
Filipe Clemente de Souza 6,91
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Junho de 2006).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 29 de Maio de 2006.
O Júri:
Presidente: Rosa Maria Ieong, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Chim Heng Sam, técnica superior principal; e
Américo José do Rosário, topógrafo especialista.
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
Um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Secção de Expediente e Pessoal, da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 15 de Junho de 2006.
O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
