Número 23
II
SÉRIE

Quarta-feira, 7 de Junho de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa Gestão Geral e Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidatura aos funcionários dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 30 de Maio de 2006.

A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 3 de Maio de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Junho de 2006.

A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2006:

Candidato aprovado: valores

Lei, Pou Meng 8,06

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Maio de 2006).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Maio de 2006.

O Júri:

Presidente: Isabel Celeste Jorge, administradora do Conselho de Administração.

Vogais efectivos: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo; e

Lao Chon Pio, chefe da Divisão de Informática.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, Mezanine, Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento de lugares existentes nos quadros de pessoal das ex-Câmaras Municipais Provisórias, mantidos nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2006.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória:

Oficial administrativo principal, 1.º escalão — um lugar.

Ex-Câmara Municipal de Macau Provisória:

Primeiro-oficial, 1.º escalão — dois lugares.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Maio de 2006.

A Presidente do júri, Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Aviso

Cancelamento do concurso público, referente à «Prestação de Serviço de Arborização e Gestão do Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen»

Faz-se público que, por razões de organização do serviço, foi deliberado, na sessão do Conselho de Administração do IACM, de 26 de Maio de 2006, nos termos do artigo 129.º do Código do Procedimento Administrativo, o cancelamento da deliberação, visando a realização do concurso público para a «Prestação de Serviço de Arborização e Gestão do Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen», de 12 de Maio de 2006, e, em consequência, o cancelamento também da sessão de esclarecimentos que deveria ter lugar em 30 de Maio de 2006, e de todos os procedimentos, relativos a este concurso.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Maio de 2006.

A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Cheung So Mui Cecília.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2006:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chao Mei Leng 9,23
2.º Pereira Lopes, Filomena 9,09
3.º Sam Choi Fong 8,89
4.º Vong Vai Keng 8,87
5.º Vong Se Peng 8,83

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2006).

Direcção dos Serviços de Economia, 1 de Junho de 2006.

O Júri:

Presidente: Sou Tim Peng.

Vogais efectivas: Chan Weng I; e

Chan Tze Wai.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2006:

Candidato aprovado: valores

Lam Vai Man 8,95

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2006).

Direcção dos Serviços de Economia, 1 de Junho de 2006.

O Júri:

Presidente: Fong Ion Leong.

Vogais efectivos: Lo Pui Kei; e

Chan Weng Tat.

Aviso

Protecção de marcas.

Protecção de patentes de invenção.

Protecção de desenhos e modelos.

Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.

Protecção de extensão de patente concedida.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Maio de 2006.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Aviso

Faz-se público que, por despacho de 15 de Fevereiro de 2006, e rectificado por despacho de 17 de Março do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, geral, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e podendo aplicar-se a «intercomunicabilidade vertical», prevista no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, geral, com vinte dias de prazo para a entrega das candidaturas, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se todos os funcionários da Administração, que reúnam as condições estipuladas nas alíneas a), b) ou c) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

2.2. Documentação a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço;

c) Nota curricular; e

d) Os candidatos, pertencentes à Direcção dos Serviços de Finanças, ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos, se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial de Macau), a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue, dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar.

4. Conteúdo funcional

O técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, deve possuir habilitação técnica profissional para efectuar no projecto definido, uma análise, desenvolvimento e execução e procedimentos e programação das técnicas de informática.

5. Vencimento

O técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será feita mediante prestação de prova escrita de conhecimentos (1.ª fase), com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional (2.ª fase), as quais são ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase:

a) Prova de conhecimentos que poderá ser realizada em qualquer das línguas oficiais da Região — 50%;

2.ª fase:

b) Análise curricular — 20%; e
c) Entrevista profissional — 30%.

Não serão admitidos à 2.ª fase, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores na prova escrita, aferida numa escala de dez valores.

7. Programa

A prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

7.1. Conhecimento jurídico:

I. «Regime Jurídico da Função Pública de Macau»;

a) Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro;
b) Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro;
c) «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
d) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
e) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública; e
f) Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária.

II. Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho — aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Finanças.

7.2. Conhecimento profissional:

(I) IBM AS/400:

Análise e estudo do sistema informático;
Projecto da base de dados;
Control Language;
Compilação de RPG; e
Compilação de SQL.

(II) Rede e servidor:

Gestão e instalação de servidor;
Gestão e segurança de rede;
Distribuição, projecto e análise de rede; e
Conhecimento do equipamento de rede.

(III) PC:

Análise e estudo do sistema informático;
Projecto da base de dados;
Compilação do sistema de aplicação Dot Net, Win32, DOS e Web based;
Compilação e projecto de página electrónica;
Projecto de arte e aplicação dos respectivos software; e
Conhecimento de hardware PC e de periféricos.

Os candidatos poderão apenas utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados.

O local, data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, em vigor.

9. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Carlos Fernando de Abreu Ávila, director dos Serviços de Finanças.

Vogais efectivos: Ma Kam Sang, chefe do Departamento de Sistemas de Informação; e

Siu Yin Leng, chefe da Divisão de Concepção e Organização.

Vogais suplentes: Si Tou Wai Hon, chefe da Divisão de Desenvolvimento e Gestão de Informática; e

Ché Sin I, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Maio de 2006.

O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Abril de 2006

  Banco da China (Sucursal de Macau) Banco Nacional Ultramarino, S.A. Total
Saldo do mês anterior   $ 14,981,247.97   $ 4,238,351.88   $ 19,219,599.85
Receita do mês:            
 Própria da Fazenda $ 2,336,135,416.60   $ .00   $ 2,336,135,416.60  
 Por operações de tesouraria
$ 74,000,000.00
 
$ 745,103,775.26
 
$ 819,103,775.26
 
   
$ 2,410,135,416.60
 
$ 745,103,775.26
 
  $ 3,155,239,191.86
    $ 2,425,116,664.57   $ 749,342,127.14     $ 3,174,458,791.71
Despesa do mês:            
 Própria da Fazenda $ 129,138,688.82   $ 668,272,611.53   $ 797,411,300.35  
 Por operações de tesouraria $ 2,141,000,000.00   $ 75,695,563.30   $ 2,216,695,563.30  
 Entrega de saldo
$ .00
 
$ .00
 
$ .00
 
    $ 2,270,138,688.82   $ 743,968,174.83   $ 3,014,106,863.65
 Saldo para o mês seguinte  
$ 154,977,975.75
 
$ 5,373,952.31
 
$ 160,351,928.06
    $ 2,425,116,664.57   $ 749,342,127.14     $ 3,174,458,791.71
Desenvolvimento do saldo em 30/04/2006            
As contas do livro M/16 apresentam os
saldos seguintes:
           
 Valores selados $ .00   $ 2,700,000.00   $ 2,700,000.00  
 Jóias
$ .00
 
$ 40,250.00
 
$ 40,250.00
 
 Total das jóias e valores selados   $ .00   $ 2,740,250.00   $ 2,740,250.00
 Tesouraria de Fazenda Pública $ .00   $ 13,742,209,984.44   $ 13,742,209,984.44  
 Depósito na A.M.C.M. $ -79,559,100,000.00   $ 54,369,500,000.00   $ -25,189,600,000.00  
 Depósitos diversos
 — Despesas a liquidar
$ .00   $ .00   $ .00  
 Diversos — Despesas a liquidar $ .00   $ -2,560,689.60   $ -2,560,689.60  
 Outras $ .00   $ 7,578,850.81   $ 7,578,850.81  
 Total em dinheiro   $ -79,559,100,000.00   $ 68,116,728,145.65   $ -11,442,371,854.35
Saldo das receitas sobre as despesas do orçamento vigente   $ 7,512,070,097.58   $ -2,928,650,822.01   $ 4,583,419,275.57
Fundo de Reserva RAEM

 $ 10,185,054,294.29

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 463 072,60 respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Maio de 2006.

Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas práticas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de codificador de comércio externo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de estatística do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Podem candidatar-se a todos os funcionários da Região Administrativa Especial de Macau, que reúnam as condições estipuladas nos n.os 1 e 3 do artigo 10.º e do artigo 12.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 58.º, todos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

O aviso de abertura do supracitado concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Maio de 2006.

A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2006.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Maio de 2006.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Aviso

Em cumprimento do n.º 4 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, republicado com as alterações subsequentes no Boletim Oficial n.º 12, I Série, de 22 de Março de 1999, é notificado o arguido Pedro José Gomes, inspector especialista, 3.º escalão, com paradeiro desconhecido, de que no processo disciplinar melhor identificado pelo n.º PD -1/2005, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, datado de 30 de Maio de 2006, lhe foi aplicada a pena disciplinar de aposentação compulsiva, prevista no artigo 315.º, n.os 1 e 2, alínea f), e com os efeitos do artigo 310.º, do supracitado estatuto, podendo o mesmo recorrer contenciosamente no prazo de sessenta dias a contar da presente publicação, devendo para o efeito levantar o texto integral do despacho ora notificado junto do respectivo processo disciplinar, que se encontra disponível na sede da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, em Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 1 de Junho de 2006.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.


FUNDO DE PENSÕES

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Pensões.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato do Fundo de Pensões, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Pensões, 1 de Junho de 2006.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Aviso

1. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Abril de 2006, e nos termos do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, está aberto o concurso de admissão ao 7.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau. Os instruendos que venham a obter aproveitamento no termo do curso, podem ser guardas da carreira ordinária, da carreira de especialistas de músicos, da carreira de especialistas de mecânicos ou da carreira de especialistas de radiomontadores da carreira de base do Corpo de Polícia de Segurança Pública ou ser bombeiros da carreira de base do Corpo de Bombeiros.

2. Requisitos gerais e especiais de admissão:

(1) Ser residente permanente da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

(2) Ter capacidade para o exercício de funções públicas (refere-se ao artigo 13.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente);

(3) Inexistência de quaisquer situações de inadmissibilidade previstas no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002;

(4) Ter, à data de admissão (data em que se afixa a ordenação final no local a ser publicado, por aviso, no Boletim Oficial da RAEM), idade compreendida entre os 18 e 35 anos, já devendo ter completado 18 anos de idade e não podendo completar 36 anos de idade. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, a data de admissão é fixada em 10 de Outubro de 2007;

(5) Ter boa compleição e robustez física comprovada pela Junta de Recrutamento designada para o efeito;

(6) Estar habilitado com o ensino secundário geral do ensino chinês ou 9.º ano de escolaridade do ensino português, ou com habilitações equivalentes;

(7) Satisfazer as provas físicas;

(8) Satisfazer as provas de conhecimentos gerais;

(9) Satisfazer as provas psicotécnicas;

(10) Satisfazer os testes de aptidão para a respectiva especialidade (apenas aplicável para os candidatos da carreira de especialistas de músicos, de mecânicos ou de radiomontadores).

3. Documentos a apresentar no acto da inscrição:

(1) Requerimento, que pode ser obtido na Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, ou fazer o «download» no «website» desta Direcção: http://www.fsm.gov.mo;

(2) Declaração, que pode ser obtida na Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, ou fazer o «download» no «website» desta Direcção: http://www.fsm.gov.mo, da qual conste, por ordem de preferência, as corporações e/ou carreira de especialistas onde pretende ingressar;

(3) Original dos documentos comprovativos de habilitação literária, para efeitos de autenticação;

(4) Original do Bilhete de Identidade de Residente de Macau, para efeitos de autenticação;

(5) Seis fotos tipo passe a cores de 1 1/2 polegadas;

(6) Certificado de registo criminal, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação de Macau;

(7) Certificado de vacinação antitetânica válido, para efeitos de autenticação;

(8) Entrega de original, ou fotocópia autenticada notarialmente, do documento em que os pais ou o tutor do candidato declaram que concordam com a inscrição do candidato (se o candidato for menor).

4. Data, local e forma de inscrição:

A inscrição faz-se mediante a apresentação dos documentos referidos no número anterior na Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, de 10 a 28 de Julho de 2006, durante os seguintes horários:

Segunda a sexta-feira (excepto nos feriados): das 09,00 às 17,15 horas (sem intervalo).

5. Composição da junta de recrutamento e júri:

(1) A Junta de Recrutamento responsável pela inspecção dos candidatos é composta por:

Efectivos:

Presidente: Ho Chi Fai, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Lai Sheung Yin;

Chan Hung Por Siman; e

Liv Chea.

Secretário: Ma Chi Keong, subchefe do CB.

Suplentes:

Presidente: Vong Io Seng, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Lam Weng Lin; e

Chio Tak Long.

Secretário: Ng Iok Wa, subchefe do CB.

(2) O júri responsável pela avaliação das restantes provas do concurso é composto por:

Efectivos:

Presidente: Lok Wai Man, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Lam Man Wai, comissário do CPSP; e

Wong Keng Chong, chefe assistente do CB.

Secretário: Choi Iong Kan, subchefe do CB.

Suplentes:

Presidente: Wong Kin, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Lau Hang Yi Clara, comissário do CPSP; e

Ng Ka Wai, chefe assistente do CB.

Secretário: Ho Chin Pang, subchefe do CB.

O júri responsável pela avaliação das provas da carreira de especialista de músicos é composto pelos seguintes elementos, para além dos mencionados no n.º 5 (2) do presente aviso:

Leung Kin Hang, chefe músico do CPSP;

Cheng Kai San, chefe músico do CPSP.

O júri responsável pela avaliação das provas da carreira de especialista de mecânicos é composto pelos seguintes elementos, para além dos mencionados no n.º 5 (2) do presente aviso:

Lo Sec Pui, subchefe mecânico do CPSP;

Cheang Kam Hong, subchefe mecânico do CPSP.

O júri responsável pela avaliação das provas da carreira de especialista de radiomontadores é composto por seguintes elementos, para além dos mencionados no n.º 5 (2) do presente aviso:

Cheong Chi Meng, chefe radiomontador do CPSP;

Iong Tin Ion, chefe radiomontador do CPSP.

6. Forma, conteúdo e critérios de selecção:

(1) Inspecção Sanitária:

Os conteúdos e critérios são referidos no anexo A do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(2) Provas físicas:

1) Itens das provas:

(1) Corrida de 80 metros planos;
(2) Flexões de tronco à frente;
(3) Flexões de braços (só para os candidatos do sexo masculino);
(4) Extensões de braços (só para os candidatos do sexo feminino);
(5) Salto em comprimento em caixa de areia;
(6) Salto em altura com fasquia;
(7) Teste de «Cooper»;
(8) Passagem de trave olímpica.

2) Critérios das provas:

Referem-se no Despacho n.º 105/2002 do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, I Série, em 11 de Novembro de 2002. Desde o início das inscrições até à conclusão das provas físicas, o referido despacho encontra-se afixado no expositor do átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e disponível no «website» desta Direcção: http:/www.fsm.gov.mo.

3) Especificações das provas:

São referidas no n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(3) Provas de conhecimentos gerais:

1) Itens das provas:

— Ditado e composição escrita na língua pela qual o candidato optar;
— Ditado em língua inglesa;
— Prova de aritmética.

2) Critérios de classificação:

São referidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(4) Provas psicotécnicas:

Os critérios de classificação são referidos no artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(5) Testes de especialidade (apenas aplicável para os candidatos da carreira de especialistas de músicos, de mecânicos ou de radiomontadores).

Os critérios de classificação são referidos no artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

7. Desde o início das inscrições até à conclusão das referidas provas, o calendário das provas acima referidas é afixado no expositor do átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e encontra-se disponível no «website» desta Direcção: http://www.fsm.gov.mo.

8. O presente recrutamento é regulado pela Lei n.º 6/2002 e pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2002, sendo o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aplicável subsidiariamente.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Maio de 2006.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa dos candidatos do concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de catorze vagas de enfermeira especialista, grau 3, 1.º escalão, da carreira de pessoal de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2005:

Candidatos aprovados:

Nome Entrada n.º Resultado
1.º Wong Ha I 21 099 8,48
2.º Leung Pou Lun 20 506 8,28 *
3.º Leong Hang Cheng 20 669 8,28
4.º Ieong Chi Iat 20 808 8,25
5.º Man Chi Pong 20 889 8,19
6.º Luis Chiu 20 661 8,16
7.º Ma Sio Mei 21 679 8.00
8.º Lam Fong Ieng 20 521 7,88
9.º Lo Iun Iun 20 847 7,85
10.º Wu Ching Hung 20 964 7,81
11.º Liu, Pui Man Maria 20 660 7,80
12.º San Pou Leng 20 665 7,21
13.º Tang Kuai Keng 20 703 7,20
14.º Ho Fong I 20 877 7,10

* Segundo o critério de avaliação «d»: menor idade.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Maio de 2006).

Serviços de Saúde, aos 30 de Maio de 2006.

O Júri:

Presidente: Chan Un Wa.

Primeiro-vogal efectivo: Lou Sin Man; e

Segundo-vogal efectivo: Chau Man Ha.

Avisos

Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Direcção dos Serviços de Saúde, a lista provisória considerada definitiva do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista, grau 4, 1.º escalão, da área de serviço social do quadro dos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2006.

Serviços de Saúde, aos 29 de Maio de 2006.

O Júri:

Presidente: Diana Maria Comandante, chefe do Serviço de Acção Social.

Primeiro-vogal efectivo: Wan Wai I, técnico superior principal.

Segundo-vogal efectivo: Au Ieong Pui Leng, técnico superior de 2.ª classe.

———

Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração destes Serviços, a lista provisória considerada definitiva do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista, grau 4, 1.º escalão, da carreira de técnico da área de hotelaria, do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2006.

Serviços de Saúde, aos 29 de Maio de 2006.

O Júri:

Presidente: Rui Alberto Marques de Vasconcelos e Sá.

Vogal efectivo: Ng Seng Cheong.

Vogal suplente: Leong Kei Hong.

———

Nos termos do n.º 3 do artigo n.º 57 do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração destes Serviços, a lista provisória do concurso para o preenchimento de dez vagas de oficial administrativo principal, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2006.

Serviços de Saúde, aos 29 de Maio de 2006.

O Júri:

Presidente: Maria Carmelita de Oliveira Simões, oficial administrativo principal.

Vogais: Lei Kin San, oficial administrativo principal; e

Belmira Fernandes do Rosário, oficial administrativo principal.

———

Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração destes Serviços, a lista provisória considerada definitiva do concurso comum para o preenchimento de três vagas de primeiro-oficial, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2006.

Serviços de Saúde, 1 de Junho de 2006.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, complementados por entrevista profissional, condicionados aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços:

Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Dois lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão;
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;
Oito lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão; e
Onze lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Maio de 2006.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2006:

Candidato aprovado: valores

Vong Seng Long 7,52

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2006).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Maio de 2006.

O Júri:

Presidente: Sou Sok Fan aliás Maria Odete Sou.

Vogais: Chau Leng San; e

Lurdes Rodrigues Baptista.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Listas

Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2006:

Candidato admitido:

Law Chi Ming.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

Instituto de Formação Turística, aos 26 de Maio de 2006.

O Júri:

Presidente: Vong Chuk Kwan, presidente.

Primeiro-vogal: Chan Mei Ha, vice-presidente, substituta.

Segundo-vogal: Wong Mei Cheng, directora da Pousada de Mong-Há.

———

Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2006:

Candidato admitido:

Tai Lai Peng.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

Instituto de Formação Turística, aos 26 de Maio de 2006.

O Júri:

Presidente: Vong Chuk Kwan, presidente.

Primeiro-vogal: Chan Mei Ha, vice-presidente, substituta.

Segundo-vogal: Lai Weng Chio, técnico superior de informática.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2006:

Candidato aprovado: valores

Kuong Vai Cheok 7,31

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Maio de 2006).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Abril de 2006.

O Júri:

Presidente: Cheong Ion Man, chefe de departamento, substituto.

Vogais efectivos: Ao Wai Hong, técnico superior principal; e

Lam Chi Kim, técnico superior principal.


CAPITANIA DOS PORTOS

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixadas, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra Quartel dos Mouros, as listas provisórias dos seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos lugares do quadro de pessoal desta Capitania, cujos anúncios de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Um lugar de hidrógrafo especialista, 1.º escalão; e
Um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 30 de Maio de 2006.

A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de meteorologista operacional de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 2 de Junho de 2006.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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«Empreitada de Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde – Bloco A»

Concurso público de empreitada por preço global

Objecto: empreitada de construção do complexo de habitação social na Ilha Verde — Bloco A.

Preço base: não há.

Prazo de execução: o prazo máximo para execução da empreitada é de vinte e cinco meses.

Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de construção civil.

Caução provisória: $ 14 000 000,00 (catorze milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.

Local, dia e hora limite de apresentação das propostas: GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,00 horas do dia 10 de Julho de 2006, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.

Local, dia e hora do acto público do concurso: GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 11 de Julho de 2006, pelas 10,00 horas.

Prazo de validade das propostas: as propostas serão válidas até noventa dias contados da data de encerramento do acto público do concurso.

Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global, com excepção das estacas moldadas de fundação, que serão pagas à medição.

Critérios de apreciação das propostas:

a) Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos — 12%;
b) Os materiais propostos — 10%;
c) A programação da execução dos trabalhos, revelando:

1. O nível de discretização das actividades elementares — 4%;

2. A interdependência das actividades elementares — 4%; e

3. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução —5%;

d) A experiência do concorrente em obras desta natureza, especialmente na R.A.E.M. — 22%;
e) O preço global da empreitada e os preços unitários — 40%;
f) O prazo global de execução da obra, tendo em atenção que não pode exceder 25 meses contados a partir da data de consignação dos trabalhos — 3%.

A fórmula de cálculo no que se refere aos preços encontra-se discriminada no ponto 17 do programa do concurso.

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instalações do GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 16 de Junho de 2006, mediante o pagamento da importância de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), em dinheiro.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 5 de Junho de 2006.

O Coordenador do Gabinete, António José Castanheira Lourenço.


    

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