Número 22
II
SÉRIE

Quinta-feira, 1 de Junho de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe do Gabinete, de 4 de Abril de 2006:

Tou Wang Kei — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Maio de 2006.

Por despacho do chefe do Gabinete, de 11 de Maio de 2006:

Pau Vai Sim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2006.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Maio de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Maio de 2006:

Fong Chi Hin, verificador alfandegário n.º 25 901, do quadro de pessoal alfandegário, destes Serviços — exerce funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 22 de Maio de 2006.

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Serviços de Alfândega, aos 23 de Maio de 2006. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Abril de 2006:

Chim Sio Tac — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 2.º escalão, índice 140, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2006.

Por despacho do director do Gabinete, de 18 de Abril de 2006:

Chim Sio Tac, auxiliar, 5.º escalão, deste Gabinete — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir da data do início de funções de operário semiqualificado, 2.º escalão, assalariado do mesmo Gabinete.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Maio de 2006. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, de 30 de Março de 2006:

Ma Hoi Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Maio de 2006, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Maio de 2006:

Lei Pui, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2006.

Fong Kam Han e Wong Sio Ieng, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 420,nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Abril de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2006:

Iong Ka Tun, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2006.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2006:

Ieong Sau Han, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2006, II Série, de 10 de Maio — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Lam Kong Chiu, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2006, II Série, de 10 de Maio — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Março de 2006:

Chan Ka Pik, Delfina Choi e Jessica da Silva Manhão — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, estagiárias, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Fevereiro de 2006:

Licenciada Marreiros Netto Rodrigues, Maria Teresa — contratada além do quadro como técnica superior assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 28 de Março a 31 de Dezembro de 2006.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Março de 2006:

Licenciada Portugal Barata Lima de Magalhães Domingos, Maria da Graça — contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 3 de Abril a 31 de Dezembro de 2006.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Abril de 2006:

Licenciada Cheong, Alice Maria — contratada além do quadro como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 17 de Abril a 31 de Dezembro de 2006.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 19 de Maio de 2006. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Abril de 2006:

Licenciados Wong Iok Chu, Vong, Iok Ip Francisca e Choi U Fai — nomeados, em comissão de serviço, chefes da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, da Divisão do Gabinete Jurídico e Notariado e da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, respectivamente, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, bem como nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2006.

Por deliberação do Conselho de Administração, deste Instituto, na sessão realizada em 12 de Maio de 2006:

Licenciados Correia Gageiro, Luís e Wong, Pou I, classificados, respectivamente em 1.º e 2.º lugares, no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Vong, Iok Ip Francisca, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, do quadro da ex-CMMP, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão do Gabinete Jurídico e Notariado, transitou para a situação de supranumerário do quadro da ex-CMMP, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Julho de 2006.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Maio de 2006. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 20 de Abril de 2006:

Tse, Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Maio de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2006:

Siu, Yin Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Concepção e Organização destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Maio de 2006:

Vong, Cam Iun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Maio de 2006:

Ieong, Sio Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração e Justiça Tributária destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Junho de 2006.

Ng, Son Kim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.

Ung, Chao Teng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, nestes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2006.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2006:

Lei, Kin — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2006:

Kou, Wai Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Maio de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2006:

Ip, Man Cheng Susana, Ieong, Wai Fong, Leong, Kuai Tong e Teng, Si Ian, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril — nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Lai, Iat Hong, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento com referência à categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Fong Chut Nei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, de 18 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007; e

Ho Ion Pan, como operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, pelo período de um ano, a partir de 24 de Julho de 2006.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2006:

Tang Io Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240,neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2006.

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Fundo de Segurança Social, aos 25 de Maio de 2006. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Maio de 2006:

Sam Kam San e Lau Ioc Ip — renovadas as respectivas nomeações, pelo período de um ano, como vogais da Comissão de Fiscalização deste FP, com remuneração mensal correspondente ao índice 90, da tabela da Administração Pública, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 a 3, dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Por deliberação do Conselho de Administração, de 17 de Maio de 2006, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 19 do mesmo mês e ano:

Leong Mio Wa — renovado, por averbamento, o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Junho de 2006.

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Fundo de Pensões, aos 25 de Maio de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Maio de 2006:

Ma Hoi Weng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Maio de 2006.

Chan Lai Peng — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Maio de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160: Pang Sou Im; 3.º escalão, índice 150: Wong Kan Wai e Lou Hon Man, a partir de 1; Chan Kuok Keong, Leong Sio Chong e Chan Wai Kin, a partir de 15; 1.º escalão, índice 130: Ho Chi Fai, a partir de 15 de Junho de 2006;

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Lam de Assis, Soi Mui, Ieong Weng Io, a partir de 9, e Ho Yi Man, a partir de 11; 4.º escalão, índice 130: Pun Io Kuong, a partir de 1; Lam Wa Kuong, Chok Ieng Tak Luís, Au Im Mui e Kwan Lai Ha, a partir de 17; Che Man Hou, Ng Iok Mui, Cheong Mei Lai e Loi Mei Fong, a partir de 20; 3.º escalão, índice 120: Lai Lin Tai e Sin Lai Chan, a partir de 15 de Junho de 2006.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Maio de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Abril de 2006:

João Fernando Teixeira Lopes Monteiro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como subinspector, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2006.

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Polícia Judiciária, aos 26 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração ao orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau para o ano económico de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Maio do mesmo ano:

Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Maio de 2006. — O Presidente do FEPM, Lee Kam Cheong.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2006:

Licenciado Ho Fai In, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Junho de 2006.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 18 de Maio de 2006. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Setembro de 2005:

Ung Sio Hong, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 28 de Abril de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2006:

Lei Sao Lin, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Março de 2006:

Lio Kuok Chan e Leong Ieng Man, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 12 e 13 de Abril de 2006, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Março de 2006:

Cheong Kuai Ieng, enfermeira, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Abril, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2006.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Thazin Hlaing aliás Chi Sweet Har, e Wong Sio In, como assistentes hospitalares, 3.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2006;

Pang Sai Meng, como assistente de clínica geral, 2.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2006;

Lam Mei Fong, como médica não diferenciada, a partir de 1 de Maio de 2006;

Fong Kin Leong e Loi I Leng, como técnicos superiores de saúde principais, 2.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2006;

Cheong Yi Man e Chu Son I, como técnicas superiores principais, 2.º escalão, a partir de 6 e 26 de Abril de 2006, respectivamente;

Ana Baptista Lau Ng, Chan Mei Va, Chio Chio In, Choi Sio Cheok, Lai Lai Kuan, Lam Kam Fai, Lao Pui Kao aliás Maria Fátima Lau, Leung Man Wai e Yeung Sau Hung, como técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 1.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2006;

Iung Ion Pong e Cora Ng, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, a partir de 19 e 30 de Abril de 2006, respectivamente;

Wong, Choi Ieng, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2006;

Chu Ut Hoi, Lai Kit Ieng, Chan Cheng e Vai Vai Lee aliás Maria Virginia Lee, como enfermeiras, 5.º, 5.º, 4.º e 4.º escalão, a partir de 6, 18, 16 e 7 de Abril de 2006, respectivamente;

Lau, Hang Teng e Leong Sio Kuan, como adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, 1.º e 3.º escalão, a partir de 1 de Maio e 2 de Abril de 2006, respectivamente.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:

Ieong, Weng Chi, médica dentista, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2006;

Choi, Man Pio, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, para técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2006;

Sio, Hao Leng, U, Veng Ian e Leong Ka Wai, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 5, 5 e 19 de Abril de 2006, respectivamente;

Mercado, Rebecca Juliana Bernabe e Chan Pui Ngai, enfermeiras, 4.º e 3.º escalão, para a mesma categoria, 5.º e 4.º escalão, a partir de 25 e 22 de Abril de 2006, respectivamente;

Ieong, Iok I e Che, Wai Son, adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, para adjuntos-técnicos principal e de 2.ª classe, 1.º e 3.º escalão, a partir de 18 e 13 de Abril de 2006, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Abril de 2006:

Lam Sio Long, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Abril de 2006.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Maio de 2006:

He Chengbang — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1457.

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Sen Quan Zhang aliás Cheong Sam Chun, Guo Jingy Yu aliás U Kuok Cheng, e Cheang Mou Cheng aliás Zheng Muqing — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0641, M-0642 e M-1144.

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Hui Ping Kuk — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0207.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 22 de Maio de 2006:

Wong Sut Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1535.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Maio de 2006:

Wong Man Si — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1536.

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Fong Chong Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1458.

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Lai Chi Kwong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0114.

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Serviços de Saúde, aos 24 de Maio de 2006. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Ip Peng Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio de 2006:

Ku Wai Meng, segundo-oficial, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Maio de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2006:

Ka Si In — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Maio de 2006:

1. São designados vogais do Conselho de Juventude, pelo período de dois anos, os dirigentes ou representantes das seguintes entidades, a partir de 10 de Junho de 2006:

1) Associação de Escoteiros de Macau;

2) Associação de Jovens Empresários Macau;

3) Associação Comercial de Macau;

4) União Geral dos Operários de Macau;

5) União Geral das Associações dos Moradores de Macau;

6) Associação de Estudantes Chong Wa de Macau;

7) Federação da Juventude de Fukien de Macau;

8) Associação das Senhoras Democráticas de Macau;

9) Associação dos Industriais de Macau;

10) Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau;

11) Associação de Voluntários de Serviço Social de Macau;

12) Associação dos Jovens Cristãos de Macau; e

13) Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau.

2. São designados vogais do Conselho de Juventude, pelo período de dois anos, as seguintes individualidades, a partir de 10 de Junho de 2006:

1) Ip Sio Man;

2) Pun Chi Meng;

3) João Baptista Manuel Leão;

4) Kok Lam;

5) Chong Chi Kin Pedro;

6) Lo Lai Heng;

7) Fok Lai Si Agnes;

8) Yeung Cho Law Savio; e

9) Lam Chung Kong.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio de 2006:

Luís Crisóstomo Lopes e Poon I Piu — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Junho de 2006.

Licenciada Fátima Maria Van Loon de Carvalho Peres Galvão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2006.

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 17 de Maio de 2006:

Licenciado Carlos Chusan Sanchez — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Junho de 2006.

Cheng Kit Hung — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Maio de 2006.

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Instituto Cultural, aos 24 de Maio de 2006. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio de 2006:

Cheong Keng In — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para o desempenho de funções de apoio na área de MICE e projectos especiais, desenvolvidas pelo Departamento de Produto e Projectos Especiais destes Serviços, a partir de 22 de Maio de 2006.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0426/2006, em 23 de Maio, em nome da sociedade “金都酒店有限公司”, em português «Hotel Grand Waldo Limitada» e em inglês «Grand Waldo Hotel Limited», para o bar denominado “金都吧” e em português «Grande Waldo Barra» e classificado de 1.ª classe, sito a Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, r/c do Hotel Grande Waldo, Taipa.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Maio de 2006:

Chan, Yiu Hung Sandy, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2006, II Série, de 12 de Abril — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Instituto de Acção Social, aos 25 de Maio de 2006. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 12 de Maio de 2006:

Licenciados Vicente Wai Cambeta, Chau Chee Hou e Man Kun Hong, contratados além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, para o 3.º e 2.º escalão, índices 390 e 370, para os dois primeiros e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 320, para o último, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Maio de 2006.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que José Maria da Fonseca Tavares, técnico especialista, 1.º escalão, Lau Cho Un, técnico superior principal, 1.º escalão, Pun Weng Kun, técnico principal, 2.º escalão, Chan Su Kai, técnico principal, 1.º escalão, e Lai Wang, técnico superior assessor, 3.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, os cargos de chefes do Departamento de Desenvolvimento Desportivo, do Departamento de Administração de Instalações Desportivas, da Divisão de Desporto para Todos e Projectos Especiais, da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo e da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo, transitam para a situação de supranumerário ao quadro deste Instituto, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Instituto do Desporto, aos 22 de Maio de 2006. — O Presidente, substituto, em substituição, do Instituto, José Maria da Fonseca Tavares.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Maio de 2006:

Ho Ho Neng, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2006, II Série, de 10 de Maio — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico do quadro de pes-soal deste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Felícia Dillon de Jesus — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 24 de Maio de 2006. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2006, autorizada por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Abril de 2006, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Maio do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau do ano de 2006

(MOP)

Alteração ao orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau de 2006

(MOP)

* Publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2006.

Alteração ao orçamento individualizado do Centro para o Desenvolvimento de Carreiras de 2006

(MOP)

Nova rubrica inscrita

** Publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2006.

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O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — O Presidente, em exercício, Wang Puqu. — O Vice-Presidente, em exercício, Chan Wai Man. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

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COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador, de 31 de Março de 2006:

Cheong Keng In — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnica de relações públicas, nesta Comissão, a partir de 22 de Maio de 2006.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 19 de Maio de 2006. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Maio de 2006, e por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Maio do mesmo ano:

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 25 de Maio de 2006. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Maio de 2006:

Chan Meng Chu, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado, por mais um ano, e alterado, por averbamento, o contrato além do quadro com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2006.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Hak Ieong e Ho Ka Kun, como auxiliares qualificados, 1.º e 4.º escalão, índices 130 e 160, a partir de 1 de Junho e 19 de Julho de 2006, respectivamente;

Chan Su, Cheong Lai Peng e Sio Kuong Hong, como auxiliares, 7.º, 5.º e 6.º escalão, índices 160, 140 e 150, a partir de 20 de Junho, 1 de Julho e 1 de Agosto de 2006, respectivamente;

Chong Sio Kam e Maria Ng, alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, neste Instituto, a partir de 16 e 25 de Junho de 2006, respectivamente;

Lai Man Chi, alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, neste Instituto, a partir de 1 de Agosto de 2006.

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Instituto de Habitação, aos 25 de Maio de 2006. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.