Número 18
II
SÉRIE

Quarta-feira, 3 de Maio de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Abril de 2006:

Ha Ka Meng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2006.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 17 de Abril de 2006:

Mak Tai Kuan e Paulo José da Silva — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, e terceiro-oficial, 1.º escalão, respectivamente, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2006.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Abril de 2006:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril — nomeados, definitivamente, para os lugares das categorias do grupo de pessoal técnico-profissional e do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal dos SASG, a cada uma indicadas, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Regulamento Administrativo n.º 12/1999, de 20 de Dezembro:

Licenciada Lee Tung Yiu, técnica auxiliar principal, única classificada, para técnica auxiliar especialista, 1.º escalão;

Licenciado Sérgio dos Santos Lai e bacharel David Chau, técnicos auxiliares de 1.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos auxiliares principais, 1.º escalão;

Bacharel Lam Pek Kuan e Josefina Helena das Dores, segundos-oficiais, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para primeiros-oficiais, 1.º escalão.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Abril de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Março de 2006:

Francisco José de Paiva Ribeiro, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.° 9/2004, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.° 17/2003, a partir de 1 de Julho de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Março de 2006:

Licenciado Chio U Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Junho de 2006.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 24 de Abril de 2006. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora-geral, de 20 de Abril de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas respectivas categorias, carreiras e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tang Wai Man, como operário qualificado n.º 005 541, 3.º escalão, índice 170, a partir de 3 de Maio de 2006;

Ao Ieong Lai Fong, como auxiliar n.º 943 040, 5.º escalão, índice 140, a partir de 6 de Maio de 2006.

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Serviços de Alfândega, aos 26 de Abril de 2006. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 24 e 25 de Abril de 2006, respectivamente:

Wong Kuai Chio e Fong Iu Kei, auxiliares qualificados, 3.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Maio e 7 de Junho de 2006, respectivamente.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Abril de 2006. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Fevereiro de 2006:

Ho Kim Man, Wong Wa Pan, Wong Pak Kei e Joana Lei — contratados por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 30 de Março para o primeiro e 3 de Abril de 2006 para as restantes.

Chan Choi Ha — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 10 de Abril de 2006.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 29 de Março de 2006:

Ung Son I, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Março de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Março de 2006:

Lam Kam Mui, Leung Sok Ian e Lei I Teng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2005.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Abril de 2006:

Carlos Choi, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do Instituto de Habitação — requisitado, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Maio de 2006.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Abril de 2006:

Cheang Cheng Peng, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição neste Gabinete, para desempenhar funções de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2006.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Abril de 2006:

Ng In Cheong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Abril de 2006.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 24 de Abril de 2006. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2006:

Ng San U e Yu Suk Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio e 1 de Junho de 2006, respectivamente.

Tam Tou Man e Cheung King Chi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio e 1 de Junho de 2006, respectivamente.

Mestres Chao Hoi Ka e Cheong Io Peng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 e 15 de Maio de 2006, respectivamente.

Lai Ka Chon e Chan Tat San — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 e 15 de Maio de 2006, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 24 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Abril de 2006:

Pun, Keng Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2006.

Lo, Sio Ho, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2006.

Wong Gonçalves, Kong Ying — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2006:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2006, II Série, de 29 de Março — nomeados, definitivamente, para os lugares e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Lao, Ka Fei, Ao, Wan Lam, Lam, Sut Mui, Ung, Ka Sin, Yung, Chi Chung e Lei, Tat On, técnicos superiores principais, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Wong, Im Iong, Tai, Kin Kam, Nunes de Oliveira, Joaquim e Lai, Chong Leong, inspectores principais, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, para inspectores especialistas, 1.º escalão, da carreira de inspector.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Março de 2006:

Lo Kin Man — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Abril de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Kou Hon Keong, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, pelo período de um ano, a partir de 3 de Junho de 2006;

Koc Sio Veng, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, de 19 de Junho de 2006 a 31 de Março de 2007;

Lei Man Pok, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, pelo período de um ano, a partir de 4 de Junho de 2006;

Leong Kok Cheong e Tou Io Weng, como operários semi-qualificados, 5.º e 4.º escalão, índices 170 e 160, pelo período de um ano, a partir de 30 e 19 de Junho de 2006, respectivamente;

Mak Meng Tim, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, pelo período de um ano, a partir de 3 de Junho de 2006;

Lei Ioc e Lei Vai I, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, pelo período de um ano, a partir de 3 e 5 de Junho de 2006, respectivamente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Abril de 2006:

Lei Wai Leng — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2006.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 24 de Abril de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2006:

Au Wing Kum e Fong Sio Peng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.a classe, l.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Maio de 2006.

Lee Suk Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2006.

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Fundo de Segurança Social, aos 26 de Abril de 2006. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extracto de despacho

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2006:

1. Lo, Heng Io, técnico superior assessor, 3.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 100463, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Março de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 245, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O valor fixado será abonado a partir de 10 de Setembro de 2007, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão, decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.

3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 27 de Abril de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Março de 2006:

Chang Chong In, ex-guarda n.º 349 831, do CPSP — convertida em aposentação compulsiva a pena de demissão, aplicada pelo despacho de 28 de Agosto de 1997, publicado no Boletim Oficial n.º 41/97, de 8 de Outubro, nos termos e com os efeitos das disposições conjugadas dos artigos 300.º, n.º 7, e 239.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Abril de 2006. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Fevereiro de 2006:

Wong Wang Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria, índice 350, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Março de 2006:

Licenciada Chan In Mui, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2006.

Vong Lai Fan, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Março de 2006:

Kou Chi Keong, Yuen Kin Wai, Chan Chong Meng, Chan Weng e Kok Ka Wai, guardas, 4.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2006.

Leong Chong Kuong, guarda, 4.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Abril de 2006:

Choi Kuok Chu, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2006.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 20 de Abril de 2006. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2005:

Wong Fan Meng, assistente hospitalar, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Chan Ioc In, enfermeiro, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2005:

Fong Ut Wa, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Dezembro de 2005:

Kuan Mei Hang aliás Quan My Hang, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2006:

Zhang Minggang, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 13 de Abril de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2006:

Lao Se Un e Un Lin Fun, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2006:

Kok Wun I e Mak Im Kun, enfermeiras, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2006.

Lio Im Hong, enfermeiro, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2006:

Leong Sio In, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 18 de Março de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Março de 2006:

Tang Chao Wa — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeira, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2006:

Guo Huanhuan, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 12 de Abril de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Março de 2006:

Long Kit Ieng, Lio Kuok Chan, Leong Ieng Man e Chan Kuai Chi, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 4.º, 2.º, 2.º e 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 24, 12, 13 e 4 de Abril de 2006, respectivamente.

Wong Wai Hong, Loi Wai Han, Wong Wai Yip e Lei Lin Sang, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão para os três primeiros e 1.º escalão para a última, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º, 3.º, 3.º e 2.º escalão, a partir de 7, 17, 26 e 21 de Abril de 2006, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Abril de 2006:

Lei Kuok Pan, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 19 de Abril a 18 de Novembro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Abril de 2006:

Lo Meng Sang, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Abril de 2006.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Abril de 2006:

Wong Soi Leong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1517.

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Hoi I Cheng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1116.

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Chan Wai Fu, Lai Wai Kun, Cheang Wang Chi, Lei Mio Tim e Lei Wan Ieng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médicos, licenças n.os M-0328, M-0395, M-0927, M-1090 e M-1121.

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Leong Chi Iao — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0010.

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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Centro Clínico de Medicina Chinesa — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, alvará n.º AL-0041.

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Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Abril de 2006:

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa «Wa Yen Tong», alvará n.º 175, com local de funcionamento na Rua de Cinco de Outubro, n.º 49, r/c, em Macau, cuja titularidade pertence à Agência Comercial Wa Yen Tong Companhia Lda., com sede na Rua de Cinco de Outubro, n.º 49, r/c, em Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Abril de 2006:

Song Yue Ling — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1518.

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Leong Tat Chi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0069.

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Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Abril de 2006:

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa «Hang Lam Tong», alvará n.º 176, com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 128, r/c, loja «O», em Macau, cuja titularidade pertence a Che, Chon Fai, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 128, r/c, loja «O», em Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Abril de 2006:

Cheong Pek Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0110.

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Lai Mei Fong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1254.

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Serviços de Saúde, aos 26 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 31 de Março de 2006:

O pessoal abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Iao Kan, Che Wun Keong e Lei Chi Leong, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 5 de Maio de 2006;

Maria de Fátima Esperança, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Maio de 2006;

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Choi Sio Mui, a partir de 8; Lee Sau Lin, a partir de 10; e Lao Lai Kin, a partir de 15 de Maio, e Kuong Wai Kun, a partir de 1 de Junho de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Abril de 2006:

Licenciado Chan Kong Wa — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2006:

Licenciada Leong Veng Yi — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Maio de 2006.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 18 de Abril de 2006:

Lei Ngai, adjunto-técnico de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 1 de Maio de 2006.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 21 de Abril de 2006:

Wong Teng Wa, segundo-oficial, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerada do referido cargo, a seu pedido, a partir de 15 de Maio de 2006.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 23 de Março de 2006:

Ho Kun e Ho Sok Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, e técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 e 7 de Março de 2006, respectivamente.

Margarida Eulália Guerreiro e Lei I Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, e técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro e 21 de Janeiro de 2006, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Abril de 2006:

Yuen Lai Mei e Carlos Augusto de Assis, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2006, II Série, de 1 de Março — nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despachos da presidente deste Instituto, de 24 de Março de 2006:

Lam Pou Iok e Wong Iat Wa, técnicas superiores assessora e de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Instituto — alterado o índice salarial com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Abril de 2006.

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Instituto de Formação Turística, aos 19 de Abril de 2006. — A Presidente do IFT, Vong Chuk Kwan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2006:

Lo Chi Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Abril de 2006:

Licenciada Chao Soi I, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Junho de 2006.

Chou Sio Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ho Leong Hou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 7 de Maio de 2006;

Lei Ka Yim, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Maio de 2006;

Lou Kuai Meng, como terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, a partir de 1 de Maio de 2006.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 21 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chiu Chan Cheong.

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AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, para o ano económico de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2006

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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 24 de Abril de 2006. — O Presidente, Chan Weng Hong. — O Vogal Efectivo, Rui Pedro C P Amaral, representante da DSF. — O Vogal Suplente, Ho Man Sao.