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Número 18
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 3 de Maio de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2006, que exonera um membro do Conselho
Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau e nomeia um outro membro
do mesmo Conselho Consultivo. -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2006, que manda publicar a notificação efectuada
pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial
de Macau do texto revisto da Convenção Fitossanitária Internacional, adoptada em
Roma, em 17 de Novembro de 1997, bem como o texto autêntico em língua chinesa acompanhado
da tradução para a língua portuguesa da mencionada Convenção.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a elaboração de «Obra de Melhorias do Posto Fronteiriço
do COTAI — Projecto de Execução».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2006, que
fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento,
de um terreno situado na ilha da Taipa, na Travessa da Glória.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2006, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para prestação dos serviços de controlo
de qualidade da empreitada «Passeio junto ao Reservatório».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2006, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para prestação dos serviços de fiscalização
da empreitada «Passeio junto ao Reservatório».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação das listas de ordenação final dos candidatos ao concurso de acesso, relativo à fase de concurso de admissão ao curso de formação, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento de quarenta e cinco vagas de verificador superior alfandegário e cinco de verificador superior alfandegário mecânico, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico de informática principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sete vagas de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de letrado-chefe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades referente ao 1.º trimestre de 2006.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.
- Edital sobre a designação de uma nova via pública.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marcas.
- Protecção de patentes de invenção.
- Protecção de desenhos e modelos.
- Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior asses- sor.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, três de técnico de estatística de 1.ª classe, uma de intérprete-tradutor chefe, dez de agente de censos e inquéritos principal, uma de oficial administrativo principal e uma de técnico superior de informática assessor.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de inspector especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, uma de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência, deixada por uma falecida operária da ex-CMMP, aposentada.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, tendo em vista a admissão ao curso de formação, para o preenchimento de duas vagas de inspector de 2.ª classe.
- Aviso sobre o concurso público para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos mesmos Serviços.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio sobre o concurso público para empreitada de modificação das divisórias dos 2.º ao 6.º andares do novo edifício do IPM.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor chefe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de intérprete-tradutor chefe, duas de técnico-adjunto postal especialista, quatro de adjunto-técnico principal, sete de oficial de exploração postal principal, sete de primeiro-oficial de exploração postal e dez de primeiro-oficial administrativo.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa».
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2006.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública.
Anúncios notariais e outros
- 萬歲文化體驗會. — Estatutos.
- Associação Desportiva de «San Fong» de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Assuntos Jurídico e Social. — Alteração dos estatutos.
- 濠江相聲研究社. — Estatutos.
- 澳門路環四廟文化研究會. — Estatutos.
- 澳門辯論學會. — Estatutos.
- 氹仔伯樂花園業主委員會. — Alteração dos estatutos.
- Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
- Citibank N.A. Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
- Banco da China, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
- Wynn Resorts (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2005.
- MGM Grand Paradise, S.A. — Relat ório das contas do exercício de 2005.