Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Abril de 2006:
Lam Sut Nga — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, neste Gabinete, a partir de 29 de Maio de 2006.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 19 de Abril de 2006. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Março de 2006:
Lei Sou Lei aliás Joaquina Lei — contratada por assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, para exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000 e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Abril a 29 de Junho de 2006.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 13 de Abril de 2006. — O Chefe do Gabinete, substituto, Virgílio Valente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Abril de 2006:
Wong Tak Hoi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Abril de 2006:
Hun Sei e Tam Ka I — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado e auxiliar, ambos do 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 e 20 de Maio de 2006, respectivamente.
Comissariado contra a Corrupção, aos 19 de Abril de 2006. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 11 de Abril de 2006:
Licenciado Neoh Hwai Beng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estudos da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 5.º, n.º 4, 15.º e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 2 de Maio de 2006.
Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, transita para a situação de supranumerário ao quadro do mesmo Comissariado.
Comissariado da Auditoria, aos 20 de Abril de 2006. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de deliberação publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2006, II Série, de 19 de Abril, a páginas 3362, referente à exoneração do cargo de redactor principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro destes Serviços, se rectifica:
Onde se lê: «Paulo Mota e Reis Pereira, José Alves».
deve ler-se: «Paulo Mota e Reis Pereira, José Aires».
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 20 de Abril de 2006. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.
Por despachos do presidente, de 20 de Abril de 2006:
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alteradas as suas categorias com referência às categorias e nas datas a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Leong Sok I, técnica superior de informática de 2.ª classe, 3.º escalão, para técnica superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 2 de Maio de 2006;
Chong Sio Vai, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 15 de Maio de 2006;
Lao Kok Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Maio de 2006.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 20 de Abril de 2006:
Victor Chung e Wong Lai Seong, adjuntos-técnicos principal e de 2.ª classe, ambos do 3.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 e 2 de Maio de 2006, respectivamente.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Abril de 2006. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Março de 2006:
Cristina Fátima Luís de Almeida Paiva, primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2006.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2006:
Cheong Sek Lun e Ho Ioi Chi, técnicos de 1.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2006, II Série, de 15 de Março — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Abril de 2006:
São homologados os estatutos da Fundação Sino-Latina de Macau, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 9 de Fevereiro de 2006:
Lei Sio Kun, técnica auxiliar de informática principal, 2.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressou no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Abril de 2006.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Março de 2006:
Loi Hao Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Abril de 2006.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Abril de 2006:
Licenciado Luís Filipe Nunes Neves de Oliveira — nomeado notário privado, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro, sendo fixada a garantia bancária como forma de prestação de caução e o montante desta não inferior a um milhão e quinhentas mil patacas, de acordo com o artigo 15.º, n.º 3, do mesmo diploma.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 7 de Março de 2006:
Lei Man Tou, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o seu contrato, por averbamento, pelo prazo de um ano, e alterado o seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Regime Geral e Especial das Carreiras da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 9 de Maio de 2006 a 8 de Maio de 2007.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Março de 2006:
Chiang Weng I, Chan Sou Cheng, Wong Chi Lon e Tam In I — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, estagiários, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 18 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 7 de Abril de 2006:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos — nomeados, definitivamente, nas categorias a cada um indicadas dos quadros de pessoal da ex-CMMP e ex-CMIP, respectivamente, mantidos nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ex-CMMP:
Licenciado Sio, António, único classificado, para técnico superior assessor, 1.º escalão, área de engenharia civil;
Licenciado Tang Kuan Su, único classificado, para técnico superior de informática principal, 1.º escalão;
Fong, Sek Un e Chan, Mang Seng, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares, para assistentes de informática principais, 1.º escalão;
U, Wa Un e Lao, Keng Kun, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares, para inspectores-examinadores principais, 1.º escalão;
Wong, Mei Kei; Wong, Siu Kei Filipe; Xavier, Agostinho; Ventura Pereira, Paulo; Dos Santos, Cristina Maria; Joaquim da Rocha Teixeira, António Armando e Angelina Maria de Giga Alves, classificados, respectivamente, do 1.º ao 7.º lugares, para oficiais administrativos principais, 1.º escalão.
Ex-CMIP:
Cham, Iu Van, único classificado, para técnico especialista, 1.º escalão;
Da Silva, Inês Maria; So, Keang Kun; Cheong, In Peng; Ramos, Artur Aurélio Jorge Meireles e Mou, In, classificados, respectivamente, do 1.º ao 5.º lugares, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão;
Moreira da Rocha, José Manuel, único classificado, para oficial administrativo principal, 1.º escalão;
Isidro de Jesus, Maria Luíza, única classificada, para primeiro-oficial, 1.º escalão.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Abril de 2006. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Março de 2006:
Wut Leng Chan, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2006.
Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 13 de Abril de 2006. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Sam Vai Keong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2006:
Mestre Mac Vai Tong — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 5 de Maio de 2006.
Chou Kun Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 3 de Setembro de 2005.
Chou Kun Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2006.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2006:
Botelho dos Santos, Elfrida e Chu, Iek Chong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária e da Divisão dos Outros Impostos destes Serviços, respectivamente, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2006.
Ché Sin I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2006:
Chang, Tou Keong Michel — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2006.
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2006:
Loi Ieng Chi — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2006.
Lei Ka Lin — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2006.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Abril de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong, subdirectora, substituta.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Março de 2006:
Chan Weng Lam, Choi Meng Leong, Avelino Zito Leong, Sam Un Teng, Chan Wing Keung, Cíntia Matias Xavier, Chiu Mei Ieng, Sou Kong Pac, Tam Ka Man, Lou Iu I, Junero Alfredo da Costa Garcia, Lam Chio Wai, Rui Ilídio Rodrigues Correia de Lemos, Leong Ho Wai, Choi Wai Lan, Che Pui Leng, Olívia Pereira Lo, Lang Chong Mei e Yip Sio Kai — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Março de 2006:
Chau Kuok I, Wong Pou Kin, Chon Hin Wai, Lei Kim Fong, Ao Man Hou, Lei Cheok Wa, Lok Chun I, Pun Lap Hang, Lau Yu Shing, Leong Chi Kong, Chan Wai Hou, Yip Sio Tong, Sin Ka Kit, Henrique da Silva, Ma Vai Kei, Leong Chan Po, Nuno Vong Machado de Mendonça, Ieong Io Kun e Ho Cheung Pui — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2006:
Licenciado Duarte Miguel Simão Cavaco e Duarte Chagas, técnico superior assessor, 3.º escalão, desta Direcção de Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2006.
Licenciado José Gabriel Rosário dos Santos, licenciado Cheang Kam Lei e António da Luz Wong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior de informática principal, 2.º escalão, técnico superior de informática principal, 1.º escalão, e inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índices 565, 540 e 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8, 3 e 1 de Junho de 2006, respectivamente.
Licenciadas Wong Sou Kuan e Tai Man Ting — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2006.
Fong Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2006.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Abril de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2006:
Wong Mei Leng, técnica principal, 1.º escalão, do Instituto de Habitação — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste FSS, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2006.
Fundo de Segurança Social, aos 21 de Abril de 2006. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Abril de 2006:
1. De Lemos, António Correia, terceiro-oficial de exploração postal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 3360, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Abril de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 205, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Carvalho, Alberto, segundo-oficial de exploração postal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 3280, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Abril de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 240, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ana Georgina de Assis, escrivão judicial adjunto, 3.º escalão, do Tribunal Judicial de Base, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de subscritor 85979, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Fevereiro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 345, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O valor fixado será abonado a partir de 24 de Agosto de 2007, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.
3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. De Fátima, Raquel, oficial administrativo principal, 2.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, como chefe da Divisão dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com o número de subscritor 86, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 525, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lo, Sok Chan, viúva de Ung Tin Iau, que foi pedreiro da Capitania dos Portos, aposentado, com o número de subscritor 23906 — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Janeiro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 85, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 7 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Abril de 2006:
1. Lao dos Santos Gomes, Fátima, enfermeira-graduada, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15172, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2006, uma pensão mensal correspondente ao índice 305, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lopes, Alice Baptista, enfermeira-graduada, 3.º escalão, dos Serviço de Saúde, com o número de subscritor 13404, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Abril de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 405, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2006:
1. Ho, Chi Wai, auxiliar de investigação criminal, 6.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 35386, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Abril de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Abril de 2006:
1. Rodrigues Leão Carvalhal, Celina, enfermeira-especialista, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 13790, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Abril de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 455, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Manhão Jorge, Filomeno António, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 40304, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 285, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Abril de 2006:
António Ernesto Silveiro Gomes Martins — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como administrador do Conselho de Administração deste Fundo de Pensões, a tempo parcial, com a remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento da presidente do Conselho de Administração, nos termos do artigo 6.º, n.os 1, 3 e 6, dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.
Fundo de Pensões, aos 21 de Abril de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Abril de 2006:
Leong Fong Peng e Leung Ka Seng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, e adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índices 350 e 430 — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, eventualmente renováveis, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Maio e 1 de Junho de 2006, respectivamente.
Leong Kit I, Lok Keng Chong, Lei Vun Kong, Leong Kit Meng e Ip Choi Ian — contratados por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Abril para os dois primeiros e 1, 8 e 15 de Maio de 2006 para os seguintes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Lei Tam Iao, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Maio de 2006;
Ho Weng Chio, Leong Wai Wa e Chan Chai, como operários, 1.º escalão, índice 110, a partir de 1, 1 e 26 de Maio de 2006, respectivamente;
Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Lam Un Hon, a partir de 21; 4.º escalão, índice 130: Kuok Sio I, Law Pou Lin, Lam Weng U e Tong Sio Chu, a partir de 1, 1, 20 e 20, respectivamente; 3.º escalão, índice 120: Sou Kong, a partir de 11 de Maio de 2006;
Operários semiqualificados, 7.º escalão, índice 210: Leong Kuok Chi; 6.º escalão, índice 190: Chan Kin Lok; 3.º escalão, índice 150: Chim Su Tong, todos a partir de 1 de Maio de 2006.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despacho do comandante, substituto, superintendente Lei Siu Peng, de 12 de Abril de 2006:
Lei Vun Kong, guarda n.º 125 031, deste Corpo de Polícia — exonerado, a seu pedido, do cargo para que havia sido nomeado por despacho de 25 de Abril de 2003, publicado no Boletim Oficial n.º 20/2003, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2006.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Abril de 2006. — O Comandante, substituto, Ma Io Kun, superintendente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Março de 2006:
Kou Lai Kun, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia Judiciária, única classificada no concurso a que refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2006, II Série, de 1 de Março — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, e com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea c), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor.
Sam Keng Fong, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia Judiciária, único classificado no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2006, II Série, de 1 de Março — nomeado, definitivamente, técnico superior de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, e com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea d), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor.
Cheong Wai Man, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia Judiciária, única classificada no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2006, II Série, de 1 de Março — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, e com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea e), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor.
Ho Ut Kio, Evelina Rosinda Dias e Ip Hon Sek, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2006, II Série, de 1 de Março — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, e com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea g), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor.
Chou Iok Oi e Wong Chi Tak, técnicos auxiliares principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2006, II Série, de 1 de Março — nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, e com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea g), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor.
Lei Sok Meng, Chan Seac Fong, Miguel Angelo Azevedo e Chan Pui Leng, primeiros-oficiais, 2.º escalão, de nomeação definitiva desta Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2006, II Série, de 1 de Março — nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, e com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea j), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor.
Alexandre Luis Gee, Sio Chon Kit e Fernando Jorge de Jesus Soares, segundos-oficiais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2006, II Série, de 1 de Março — nomeados, definitivamente, primeiros-oficiais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, e com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea j), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Março de 2006:
Ho Chi Leung — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2006.
Polícia Judiciária, aos 21 de Abril de 2006. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2006:
Tang Chi Kit, Cheong Sai Ieng e Si Tou Chit In, guardas, 2.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2006:
Wong Kuok Vai e Cheng Tou Cheong, guardas, 4.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2006.
Chan Io Chong, guarda, 4.º escalão, assalariado, deste EPM — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Abril de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Março de 2006:
Ho Im Pan, Lio Iok Chun, Chio Si Un, Leong Kam Wa, Lai Man Kuai, Ieong Peng Nam, Ung Chi Wa, Tou Chi Keong, Ao Ieong Pui Fan, Iong Ka Kin, Vong Chi Meng e Lao Keng Kuan, guardas, 4.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2006.
Por despacho do director, de 31 de Março de 2006:
Arjun Kumar Shrestha, guarda-estagiário, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 20 de Abril de 2006.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Abril de 2006. — O Director, Lee Kam Cheong.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2005:
Hui Cheng Vai, assistente hospitalar, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2006:
Fan Lai Heng, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Março de 2006:
Lam Ka I e Ku Hoi Ieng — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeiras, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril e 27 de Março de 2006, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Março de 2006:
Lam, Kuo, médico, por contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Abril de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Março de 2006:
Chin, Wai, Lam, Weng Lin, Law, Chi Yiu Felix, Lao, Heng Loi, Ng, Sio Fan, Chiang, Sio Leng e Kong Kam Ieng, médicos, por contrato individual de trabalho — renovados os contratos, pelo período de três meses, a partir de 1 de Abril de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Março de 2006:
Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Ho, Weng Wai, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2006;
Wong, Wai Man, como enfermeiro, 1.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2006;
Kou, In Ieng, como auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, a partir de 9 de Abril de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Março de 2006:
Fong Kin Hou, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2006.
Ho Cheok Man, técnico de informática principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 17 de Abril de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Abril de 2006:
Chong, Keng Sang, médico, por contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 3 de Abril de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Abril de 2006:
Cheung, Kam Fai Peter, Ha, Kat Sang e Chan, Hong Mou, contratados por contrato individual de trabalho, para prestar cuidados de saúde nestes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes hospitalares, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Abril de 2006:
Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia «Grand», alvará n.º 56, com local de funcionamento na Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.º 356, loja AV, r/c, com 1.º andar, em Macau, cuja titularidade pertence a Chan Kuok Seng, com sede na Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.º 356, loja AV, r/c, com 1.º andar, em Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 12 de Abril de 2006:
Tou Fu Ieong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0184.
Vong Soi Fong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1173.
Meng Li Rong — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-0946.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 13 de Abril de 2006:
Lei Tit Hou — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0061.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Abril de 2006:
Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Popular», alvará n.º 115, para a Rua dos Pescadores, n.os 294, 300, 326 e 334, Edifício Novel Centre, 8.º andar, A e D, em Macau, com sede na Rua dos Pescadores, n.º 294, Edifício Industrial Novel, 9.º andar, em Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 17 de Abril de 2006:
Chang Kei Neng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1447.
Si Tou Keng Man, Wu Lou Wa e Ng I Seng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0107, W-0108 e W-0109.
Serviços de Saúde, aos 20 de Abril de 2006. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Março de 2006:
O pessoal abaixo mencionado — renovados os contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciado Lao Kei Leong, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, de 4 de Maio a 3 de Novembro de 2006;
Licenciada Fong Pui Wa, como técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, de 25 de Maio de 2006 a 24 de Maio de 2007;
Licenciados Pau Kin Chan e Tam Chan Heng, como técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, de 1 de Junho de 2006 a 31 de Maio de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Abril de 2006:
Ieong Cheng Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, nestes Serviços, a partir de 20 de Abril de 2006.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2006:
Aquilino Au e Felipe da Silva, inspectores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2006, II Série, de 18 de Janeiro — nomeados, definitivamente, inspectores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Hermínia Celeste da Silva, Vong Fu Va, Emília Madalena Canavarro Ritchie e Iu Man Cheng, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º, 2.º, 4.º e 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2006, II Série, de 1 de Março — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Daniela de Souza Fão da Luz, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, classificada em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2006, II Série, de 1 de Março — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Março de 2006:
Sofia Y Alves dos Santos — celebrado contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para o desempenho de funções na Divisão de Licenciamento destes Serviços, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Abril de 2006.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 6 de Abril de 2006:
Chen Yuan Yuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2006.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Abril de 2006. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2006:
Licenciada Cheong Wai Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 28 de Junho de 2006.
Instituto de Acção Social, aos 17 de Abril de 2006. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
Por despacho do presidente, substituto, de 30 de Março de 2006:
Licenciado Daniel Jorge Soares Ferrão Gomes — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 17 de Abril de 2006.
Por despachos do presidente, substituto, de 31 de Março de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados -— renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Licenciados Man Kun Hong e Fong Fei, como adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, a partir de 1 e 15 de Abril de 2006, respectivamente;
Licenciados U Hon Sang, Vicente Wai Cambeta e Chau Chee Hou, como técnicos de 2.ª classe, 2.º, 2.º e 1.º escalão, a partir de 10, 10 e 16 de Abril de 2006, respectivamente;
Licenciado Long Kam Lin, como segundo-oficial, 1.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2006;
Maria de Assunção Yeong, como escriturária-dactilógrafa, 5.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Abril de 2006:
Licenciada Lei In Leng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Abril de 2006:
Bacharel Leong Mei Mun, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Abril de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2006:
Licenciadas Lam Pui Kwan e Sam Mei Kei — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Abril de 2006.
Instituto do Desporto, aos 21 de Abril de 2006. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2006:
Licenciada Lei Vai Fong, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Apoio ao Conselho de Gestão deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, e artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do IPM, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.
Instituto Politécnico de Macau, aos 19 de Abril de 2006. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística para o ano económico de 2006, autorizada por despacho de 22 de Fevereiro de 2006, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e de 22 de Março de 2006, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
| Classificação económica | Designação da despesa | Reforço (MOP) | Anulações (MOP) |
|
Despesas correntes |
|||
| 02-01-04-00 | Material de educação, cultura e recreio | 166,000.00 | |
| 02-01-07-00 | Equipamento de secretaria | 340,000.00 | |
| 02-01-08-00 | Outros bens duradouros | 85,000.00 | |
| 02-02-02-00 | Combustíveis e lubrificantes | 207,000.00 | |
| 02-02-04-00 | Consumos de secretaria | 461,000.00 | |
| 02-02-05-00 | Alimentação | 425,000.00 | |
| 02-02-07-00 | Outros bens não duradouros | 701,000.00 | |
| 02-03-01-00 | Conservação e aproveitamento de bens | 943,000.00 | |
| 02-03-02-01 | Energia eléctrica | 1,105,000.00 | |
| 02-03-02-02 | Outros encargos das instalações | 705,000.00 | |
| 02-03-05-02 | Transportes por outros motivos | 399,000.00 | |
| 02-03-05-03 | Outros encargos de transportes e comunicações | 357,000.00 | |
| 02-03-06-00 | Representação | 123,000.00 | |
| 02-03-07-01-03 | Publicidade | 446,000.00 | |
| 02-03-07-02 | Acções de promoção | 459,000.00 | |
| 02-03-08-01 | Estudos e trabalhos especiais | 212,000.00 | |
| 02-03-09-00-01 | Acções de formação | 352,000.00 | |
| 02-03-09-00-02 | Actividades pedagógico-didácticas | 1,218,000.00 | |
| 02-03-09-00-03 | Outros encargos | 503,000.00 | |
| 02-03-09-00-04 | Investigação académica | 212,000.00 | |
| 04-03-00-00 | Particulares | 85,000.00 | |
| 05-02-02-00 | Material | 10,000.00 | |
| 05-04-00-02 | Dotação provisional | 10,194,000.00 | |
|
Despesas de capital |
|||
| 07-06-00-00 | Construções diversas | 510,000.00 | |
| 07-10-00-00 | Maquinaria e equipamento | 170,000.00 | |
|
Total |
10,194,000.00 | 10,194,000.00 |
Instituto de Formação Turística, aos 18 de Abril de 2006. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2006:
| Classificação económica | Rubrica | Reforço/inscrição | Anulação |
| 02.03.09.01.01 | Grande Prémio Mundial de Voleibol Feminino | ＄1,000,000.00 | |
| 02.03.09.01.99 | Outros projectos especiais | ＄10,000,000.00 | |
| 04.02.02.09 | Outros subsídios específicos e pontuais | ＄11,000,000.00 | |
|
Total |
＄11,000,000.00 | ＄11,000,000.00 |
Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 21 de Abril de 2006. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Abril de 2006:
Cheong Man Iok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, ao abrigo do artigo 4.º, n.os 2, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Abril de 2006:
Lou Ngai Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 20 de Maio de 2006.
Para os devidos efeitos se declara que o arquitecto Teng Si Un cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e regressa ao lugar que detinha como técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 18 de Abril de 2006.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Li Canfeng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Abril de 2006:
Pun Chi U, técnica de 1.ª classe, desta Capitania, única aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2006, II Série, de 8 de Março — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Abril de 2006:
Cou Hon Wan e Mak Sio Chuen Tome — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como controladores de tráfego marítimo de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2006.
Capitania dos Portos, aos 19 de Abril de 2006. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Março de 2006:
Licenciado Chiu Chan Cheong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector da DSC, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 30 de Junho de 2006.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 7 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Abril de 2006:
U Cheong Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2006.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Abril de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 24/2005:
Ng Sou Cheng e Vai Hoi Hong, com retribuição mensal correspondente ao índice 195, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Abril e 1 de Abril de 2006;
Hui Lai Meng e Sio Chon Ip, com retribuição mensal correspondente aos índices 170 e 195, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Abril de 2006, respectivamente;
Fong Hak Meng, Man Wai Kei e Mui Sai Leong, com retribuição mensal correspondente ao índice 195, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Maio de 2006.
Instituto de Habitação, aos 17 de Abril de 2006. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.