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Número 16
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Abril de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 17 de Março de 2006:

Fan Wai Ieng e Ao Ieong Sao Keng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2006.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Março de 2006:

Che Pui Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2006.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 3 de Abril de 2006:

Chu Pak Im — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2006.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Abril de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Março de 2006:

João Augusto da Rosa, inspector de 1.ª classe — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector da Polícia Judiciária, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea a), 25.º, n.º 1, e 27.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 5 de Maio de 2006.

Ma Io Kun, superintendente n.º 214 831 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 6.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, conjugados com os artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, em vigor, a partir de 23 de Junho de 2006.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 13 de Abril de 2006. — O Chefe do Gabinete, substituto, Sam Chong Nin.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Março de 2006:

Engenheiro Carlos Alberto Roldão Lopes — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Correios, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção em vigor, a partir de 30 de Junho de 2006.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 10 de Abril de 2006. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 3 de Abril de 2006:

Paulo Mota e Reis Pereira, José Alves, redactor principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerado do referido cargo, a seu pedido, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2006.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Abril de 2006. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Março de 2006:

Licenciada Brígida Amante Gomes — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2006.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço da licenciada Lam Pui Cheng, como chefe do Departamento de Informação deste Gabinete, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, e que a mesma regressa ao lugar que detinha como técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal do mesmo Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 11 de Abril de 2006.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 7 de Abril de 2006. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2006:

Hui Kam Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Formação, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 31 de Março de 2006.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Março de 2006:

São homologadas as modificações estatutárias da Fundação Henry Fok, nos termos do artigo 178.º, n.os 3 e 4, do Código Civil.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 20 de Março de 2006:

Ho Kin Wa, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Abril de 2006.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2006:

Kun Sin Yin, chefe da Divisão de Projecto e Organização, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de dois anos, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, de 5 de Junho de 2006 a 4 de Junho de 2008.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Abril de 2006:

Francisco José Mac, chefe da Oficina de Encadernação e Acabamentos desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, a partir de 4 de Maio de 2006.

Eusébio Francisco Rodrigues Mendes, chefe da Secção de Expediente e Pessoal desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 6 de Maio de 2006.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Abril de 2006:

Ma Iok In, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, desta Imprensa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como operador de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2006.

Por despachos do signatário, de 12 de Abril de 2006:

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam Kuai Hou, como operário semiqualificado, 1.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2006;

Ung Chi Wai e Wu Chi In, como operários semiqualificados, 3.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2006;

Chong Tim Iao, auxiliar, 1.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2006.

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Imprensa Oficial, aos 19 de Abril de 2006. — O Administrador, António Martins.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2006:

Licenciados Kwong Mei Chan e Mak Po, intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão, destes Serviços, classificados, respectivamente em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2006, II Série, de 1 de Março — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupadas pelos mesmos.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2006:

Ku, Weng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2006.

Declaração

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Abril de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2006:

Leong Hong Foc, Leung Sin Kuan e Tam Kuok Seng, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2006, II Série, de 8 de Março — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro. Nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, o primeiro, mantém-se na situação de supranumerário.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Abril de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Fevereiro e 15 de Março de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Aguiar Monteiro, Maria de Fátima, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, de 1 de Maio de 2006 a 31 de Março de 2007;

Freitas Pistacchini, Lino Luís, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, pelo período de um ano, a partir de 3 de Maio de 2006;

Vong Son In, como oficial administrativo principal, 2.º escalão, índice 315, pelo período de um ano, a partir de 23 de Maio de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Da Cruz, António, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, pelo período de seis meses, a partir de 28 de Maio de 2006;

Cheong Son Fong, como operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130, de 1 de Maio de 2006 a 31 de Março de 2007;

Chao Cheong Pou, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, de 23 de Maio de 2006 a 31 de Março de 2007.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 4 de Abril de 2006:

Cheong, Keng Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 10 de Abril de 2006.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Abril de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.a alteração do orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, para o ano de 2006, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Abril do mesmo ano:

1.a alteração orçamental do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2006

Fundo de Segurança Social, aos 6 de Abril de 2006. — O Conselho de Administração, Fung Ping Kuen — Chan Weng Kuong — Lau Veng Seng — Lei Wai Pan.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Abril de 2006:

Lo Pin Heng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Abril de 2006.

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Fundo de Segurança Social, aos 11 de Abril de 2006. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, de 13 de Fevereiro de 2006:

Ng Chi Hou, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — caducado o contrato, terminando o vínculo com estes Serviços, a partir de 12 de Abril de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Abril de 2006:

Vong Kin Keong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal civil destes Serviços, de nomeação definitiva — exonerado destes Serviços, a seu pedido, a partir de 12 de Abril de 2006.

Pao Un Mei Melinda, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro — cessa as suas funções nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 12 de Abril de 2006.

Vong Kin Keong e Pao Un Mei Melinda — contratados além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Abril de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Abril de 2006:

Diógenes Menezes de Araújo Dias — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2006.

Sio Pui Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260 — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Maio de 2006.

Mio Chon I, auxiliar, 3.º escalão, índice 120 — renovado o contrato de assalariamento, por mais seis meses, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Maio de 2006.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, de 22 de Fevereiro de 2006:

Leong Lin Ieng, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 17 de Abril de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Fevereiro de 2006:

Kou Sio Ho — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 28 de Março de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Março de 2006:

Ung Nga Teng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 28 de Março de 2006.

Pou Wan Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2006.

Hoi Si Keong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Março de 2006:

Ung Peng Mun, auxiliar, 4.º escalão, desta Polícia — cessou, em 31 de Março de 2006, o respectivo contrato de assalariamento, e celebrou novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 4.º escalão, índice 140, na mesma Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2006.

Por despacho do director, de 22 de Março de 2006:

António Hernandes de Almeida, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal desta Polícia — cessa, a seu pedido, as referidas funções, a partir de 18 de Abril de 2006.

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Polícia Judiciária, aos 13 de Abril de 2006. — O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Junho de 2005:

Che Kuok Iok, enfermeira, 4.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 21 de Janeiro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2005:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:

Wong Lap Cheng, assistente hospitalar, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2006;

Liu Sok Keng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2005:

Fong Peng e Tam Mei Kun aliás Haam Bee Kwin, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2006:

Ho I Man, enfermeira, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2006:

As contratadas além do quadro abaixo mencionadas, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada uma indicadas:

Chan Tit Fong, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, para técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, a partir de 13 de Março de 2006;

Angela Beatriz Dias, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 30 de Março de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Março de 2006:

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, com excepção do primeiro pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Chiang Chong Seng, como auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, a partir de 29 de Abril de 2006;

Choi Weng Cheng, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2006;

Chan Im Lei, Cheong Sau Leng, Chiang Sok Han, Ho Mei Wan, Ao Mei Keng, Chan Mui Fong e Chan Kin Chong, como auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, a partir de 3 para os quatro primeiros, e 12 e 18 de Abril e 1 de Maio de 2006 para os seguintes.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Março de 2006:

Wu Cheok Wai, operário semiqualificado, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Abril de 2006.

Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia Yan Fai, alvará n.º 55, com local de funcionamento na Rua de Fat San, n.º 168, r/c, loja D, Taipa, em Macau.

O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 6 de Abril de 2006:

Zhang Huai Cong e Kuok Fok Leong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0105 e W-0106.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2006, II Série, de 29 de Março, a páginas 2633, se rectifica:

Onde se lê: «Wong Wai Man»

deve ler-se: «Wong Ka Man».

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Serviços de Saúde, aos 12 de Abril de 2006. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Hui Ping.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, de 8 de Março de 2006:

Licenciada Lao Sio San — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Abril de 2006.

Por despacho do director, de 13 de Março de 2006:

Licenciada Lao Sio San — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como professora do ensino secundário luso-chinês, nestes Serviços, a partir de 28 de Abril de 2006.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2005:

She Jian — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como pianista do Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 30 de Março de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2006:

Wong Sai Fong — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 17 de Abril de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Abril de 2006:

Yuen Cheng Kong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2006, II Série, de 15 de Março — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e conjugados com os artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho.

Sergio Miguel Chin — cessa o contrato individual de trabalho, em 30 de Abril de 2006, neste Instituto, e contratado além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, no mesmo Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2006.

Por despacho da presidente, de 7 de Abril de 2006:

Cheong Iok Tin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário semiqualificado, 7.º escalão, índice 210, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2006.

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Instituto Cultural, aos 12 de Abril de 2006. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Março de 2006:

Mok Sai Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Maio de 2006.

Cheong Peng Nam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2006.

Leong Io Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2006.

Chan Kuai Io — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2006.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0127/2006, em 10 de Abril, em nome da sociedade «中港通旅行社有限公司», em português «Agência de Viagens Chinalink Limitada», em inglês «Chinalink Travel Agency Limited», para a agência de viagens «中港通旅行社», em português «Agência de Viagens Chinalink» e em inglês «Chinalink Travel Agency», sita na Avenida da Amizade, n.º 1023, Edifício Nam Fong, 3.º andar, E e F, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0423/2006, em 6 de Abril, em nome da sociedade «大堂街8號餐廳», em português «Macau Saudade Limitada», em inglês «Taste of Macao Limited», para o restaurante denominado «澳門滋味有限公司», em português «Escada» e classificado de 2.ª classe, sito na Rua da Sé, n.os 6 e 8, e Beco da Sé, n.º 2, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2006:

Cheong Keng Fai — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2006.

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Instituto de Acção Social, aos 11 de Abril de 2006. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2006:

Chan Mei Si — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2006.

Por despacho do coordenador, de 17 de Março de 2006:

Chiang Hio Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 3 de Abril de 2006.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 10 de Abril de 2006. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Fevereiro de 2006:

Vu Kit Mei — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial administrativo, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Março de 2006:

Wong Chiu Man, técnico superior assessor, 2.º escalão — alterado, por averbamento, o seu contrato além do quadro com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e ao abrigo do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as restantes condições contratuais, a partir de 27 de Março de 2006.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Li Canfeng.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Abril de 2006:

Leong Cheok In, candidato classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2006, II Série, de 8 de Março — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com os artigos 5.º, n.os 1 e 3, e 19.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo preencher o lugar constante no quadro de pessoal da mesma Capitania, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2005.

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Capitania dos Portos, aos 11 de Abril de 2006. — O Director, substituto, Vong Kam Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Março de 2006:

Lo Chi Long — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Abril de 2006.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 3 de Abril de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.