Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares da categoria de técnico de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2006:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2006).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Abril de 2006.
O Júri:
Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.
Vogais: Ao Ieong U, chefe de departamento; e
Tong Wai Kit, chefe de divisão, substituto.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de assistente de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2006:
Candidato aprovado: valores
Leong Hon Po 7,59
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2006).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Abril de 2006.
O Júri:
Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.
Vogais: Sam Chi Seng, chefe de divisão; e
Tong Wai Kit, chefe de divisão, substituto.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2006:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 30 de Março de 2006).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Março de 2006.
O Júri:
Presidente, substituta: Isabel Celeste Jorge, administradora do Conselho de Administração.
Vogal efectiva: Tang Wai Lin, administradora do Conselho de Administração.
Vogal suplente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Abril de 2006.
O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.
Faço saber aos contribuintes desta Repartição que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau para a cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2006.
Mais faço saber que, de harmonia com o artigo 20.º da Lei n.º 9/2005, não se procederá à cobrança dos foros e rendas, cujo montante anual seja inferior a $ 100,00 (cem patacas), durante o ano de 2006.
E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Repartição de Finanças de Macau, aos 6 de Abril de 2006.
O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.
Visto.
A Directora dos Serviços de Finanças, substituta, Chong Yi Man.
Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.
Faço saber aos contribuintes desta Repartição que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau para a cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2006.
Mais faço saber que, de harmonia com o artigo 20.º da Lei n.º 9/2005, não se procederá à cobrança dos foros e rendas, cujo montante anual seja inferior a $ 100,00 (cem patacas), durante o ano de 2006.
E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Repartição de Finanças de Macau, aos 6 de Abril de 2006.
O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.
Visto.
A Directora dos Serviços de Finanças, substituta, Chong Yi Man.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2006:
| Entidades beneficiárias | Finalidades | Despacho de autorização | Montantes atribuídos |
| Associação Geral dos Operários de Macau | Custear despesas de funcionamento. | 05/12/2005 | $ 20,000.00 |
| 澳門職工民心協進會 | Custear despesas de funcionamento. | 05/12/2005 | $ 5,000.00 |
| 澳門本地工人權益會 | Custear despesas de funcionamento. | 05/12/2005 | $ 5,000.00 |
| 澳門民生協進會 | Custear despesas de funcionamento. | 05/12/2005 | $ 4,020.00 |
| 澳門職工聯盟 | Custear despesas de funcionamento. | 05/12/2005 | $ 5,000.00 |
| Associação Sindical dos Inspectores de Trabalho de Macau | Custear despesas de funcionamento. | 05/12/2005 | $ 2,200.00 |
| 澳門物業管理員職工會 | Custear despesas de funcionamento. | 05/12/2005 | $ 4,020.00 |
| 澳門幼兒保教職工協會 | Custear despesas de funcionamento. | 05/12/2005 | $ 5,000.00 |
| 澳門三行工友互助會 | Custear despesas de funcionamento. | 05/12/2005 | $ 2,200.00 |
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 10 de Abril de 2006.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Conforme o mencionado no aviso de abertura do concurso de admissão para o 6.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2005, a páginas 6003, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Abril de 2006, foi autorizada a substituição do secretário suplente do júri, chefe do CPSP, Lou Fong Meng, pelo chefe do CPSP, Ho Kam Peng.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Abril de 2006.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Classificativa do exame de avaliação final de graduação em gastrenterologia (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2006:
Candidato aprovado: valores
Dr. Ng Ka Kei 16,6
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2006).
Serviços de Saúde, aos 10 de Abril de 2006.
O Júri:
Presidente: Dr.ª Lam Wan Leng, assistente hospitalar de gastrenterologia.
Vogais efectivos: Dr.ª Chiang Hoi Wan, assistente hospitalar de gastrenterologia; e
Dr. Yuen Hon, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Por despacho do signatário, de 6 de Abril de 2006, é nomeado o júri para a realização do exame de equivalência de formação total em oftalmologia do Dr. Chu Gejin (Decreto-Lei n.º 8/99/M), com a seguinte composição:
Júri — Membros efectivos:
Presidente: Dr.ª Leong Chan, assistente hospitalar de oftalmologia.
Vogais efectivas: Dr.ª Lok Mei Sim, assistente hospitalar de oftalmologia; e
Dr.ª Hui Siu Ping, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr. Jin Hong, assistente hospitalar de oftalmologia; e
Dr. Man Iok, assistente hospitalar de oftalmologia.
Data: 28 e 29 de Abril de 2006.
Local: Centro Hospitalar Conde de S. Januário, 4.ª Sala de Reunião.
Serviços de Saúde, aos 10 de Abril de 2006.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Instituto do Desporto, aos 13 de Abril de 2006.
O Presidente do Instituto, substituto, em substituição, José Maria da Fonseca Tavares.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2006:
| Entidades e beneficiários | Despachos de autorização | Montantes atribuídos | Finalidades |
| Jeremy Jimmy Pani Toka | 15/12/2005 | $ 2,080.00 | Participação no programa de estágio do Instituto de Formação Turística. |
| Miria Reu | 15/12/2005 | $ 2,400.00 | Participação no programa de estágio do Instituto de Formação Turística. |
Instituto de Formação Turística, aos 10 de Abril de 2006.
A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2006, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Abril de 2006.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2006, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Abril de 2006.
O Director dos Serviços, substituto, Li Canfeng.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2006, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Abril de 2006.
O Director dos Serviços, substituto, Li Canfeng.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
Um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Secção de Expediente e Pessoal da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 10 de Abril de 2006.
O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
«Empreitada de Concepção/Construção dos Túneis Rodoviários Macau-Taipa e Acessos»
Concurso público internacional de empreitada por preço global
Objecto: concepção/Construção dos Túneis Rodoviários Macau-Taipa, incluindo as vias de acesso em ambos os lados, a elaboração do projecto de execução, a preparação e construção da obra e o fornecimento e montagem do respectivo equipamento.
Preço base: não há.
Prazo de execução: o prazo máximo para execução da empreitada é de novecentos e sessenta dias, incluindo o tempo de execução de estudos e projectos.
Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas, ou que venham a requerer a sua inscrição previamente à data de entrega das propostas, na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de construção civil.
Os concorrentes podem apresentar-se sob a forma de entidade, sociedade, associação ou consórcio, de acordo com a legislação em vigor na Região Administrativa Especial de Macau.
Caução provisória: $ 85 000 000,00 (oitenta e cinco milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.
Local, dia e hora limite de apresentação das propostas:
GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,00 horas do dia 14 de Julho de 2006, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da RAEM ou em inglês.
Local, dia e hora do acto público do concurso:
GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 17 de Julho de 2006, pelas 10,00 horas.
Acto público de abertura das propostas: os concorrentes, ou seus representantes legais, estão autorizados a presenciar o acto público de abertura das propostas, podendo ser exigido a apresentação de credenciais para o efeito.
Prazo de validade das propostas: as propostas serão válidas até cento e vinte dias contados da data de encerramento do acto público do concurso.
Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global, excepto no que respeita à execução das fundações por estacas, a que será atribuído o regime de série de preços.
Critérios de apreciação das propostas:
1. O nível de discretização das actividades elementares — 4%;
2. A interdependência das actividades elementares — 4%; e
3. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução — 4%.
O processo de concurso, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e outros documentos complementares, podem ser examinados nas instalações do GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 9 de Maio de 2006, mediante o pagamento da importância de $ 10 000,00 (dez mil patacas), em dinheiro.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 17 de Abril de 2006.
O Coordenador do Gabinete, António José Castanheira Lourenço.