Número 11
II
SÉRIE
Quarta-feira, 15 de Março de 2006
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Cheong Iok Chio 8,72
Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Março de 2006).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Março de 2006.
O Júri:
Presidente: Tang Pou Kuok, chefe do Gabinete.
Vogais efectivas: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro; e
Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Lista
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2005:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Cheong Sek Lun 8,81
- 2.º Ho Ioi Chi 8,63
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2006).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Fevereiro de 2006.
O Júri:
Presidente: José Francisco de Sequeira.
Vogais: Wong Weng Chong; e
Lam Cheng Lam.
Anúncio
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:
- Três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
- Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão; e
- Um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Março de 2006.
O Director dos Serviços, José Chu.
CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS
Registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2006
———
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 7 de Março de 2006.
A Conservadora, Tam Pui Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Anúncio
Torna-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujos anúncios de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
- Um lugar na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
- Um lugar na categoria de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico; e
- Um lugar na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 3 de Março de 2006.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Listas
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico superior, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Sio, António 8,62
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 24 de Fevereiro de 2006).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Fevereiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Cheung, So Mui Cecília, vice-presidente do Conselho de Administração.
Vogais efectivas: Isabel Celeste Jorge, administradora do Conselho de Administração; e
Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
———
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Tang Kuan Su 7,01
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 24 de Fevereiro de 2006).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Fevereiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Vogais efectivos: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e
Lao Chon Pio, chefe da Divisão de Informática.
———
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Cham, Iu Van 7,22
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 24 de Fevereiro de 2006).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de 8 de Fevereiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Vogais efectivas: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e
Lei Chon Mui, chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo.
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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente de informática principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2005:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Fong, Sek Un 7, 92
- 2.º Chan, Mang Seng 7,74
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 24 de Fevereiro de 2006).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de 8 de Fevereiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Vogais efectivos: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e
Sin Vai Tong, técnico superior de informática assessor.
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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector-examinador principal, 1.º escalão, da carreira de inspector-examinador, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2005:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º U, Wa Un 7,60
- 2.º Lao, Keng Kun 6,97
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 24 de Fevereiro de 2006).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de 8 de Fevereiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Vogais efectivos: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e
Che Kok Hon, chefe da Divisão de Condução.
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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Isidro de Jesus, Maria Luíza 6,89
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 24 de Fevereiro de 2006).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de 8 de Fevereiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.
Vogais efectivos: Choi Chi Hong, chefe da Divisão de Instalações Culturais; e
Da Silva, João Gilberto, oficial administrativo principal.
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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico especialista, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2005:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Da Silva, Inês Maria 8,51
- 2.º So, Keang Kun 8,42
- 3.º Cheong, In Peng 8,33
- 4.º Ramos, Artur Aurélio Jorge Meireles 7,88
- 5.º Mou, In 7,70
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 24 de Fevereiro de 2006).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de 13 de Fevereiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Vogal efectiva: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.
Vogal suplente: Lam Sio Un, chefe da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros.
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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo, sendo sete do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória e um do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantidos nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2005:
Candidatos aprovados: valores
Ex-Câmara Municipal de Macau Provisória:
- 1.º Wong, Mei Kei 8,37
- 2.º Wong, Siu Kei Filipe 8,17
- 3.º Xavier, Agostinho 8,15
- 4.º Ventura Pereira, Paulo 8,08
- 5.º Dos Santos, Cristina Maria 7,80
- 6.º Joaquim Da Rocha Teixeira, Antonio Armando 7,75
- 7.º Angelina Maria de Giga Alves 7,74
Ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória:
Moreira Da Rocha, Jose Manuel 8,02
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 24 de Fevereiro de 2006).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Fevereiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Vogais efectivas: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e
Vong Iun Han, técnica superior assessora.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Sector de Operações de Tesouraria
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Dezembro de 2005
| Banco da China (Sucursal de Macau) | Banco Nacional Ultramarino, S.A. | Total | ||||
| Saldo do mês anterior | $ 32,599,464.40 | $ 8,749,059.71 | $ 41,348,524.11 | |||
| Receita do mês: | ||||||
| Própria da Fazenda | $ 1,889,140,359.80 | $ .00 | $ 1,889,140,359.80 | |||
| Por operações de tesouraria |
$ 189,000,000.00
|
$ 797,435,677.80
|
$ 986,435,677.80
|
|||
|
$ 2,078,140,359.80
|
$ 797,435,677.80
|
$ 2,875,576,037.60
|
||||
| $ 2,110,739,824.20 | $ 806,184,737.51 | $ 2,916,924,561.71 | ||||
| Despesa do mês: | ||||||
| Própria da Fazenda | $ 1,277,831,946.03 | $ 3,227,036,329.95 | $ 4,504,868,275.98 | |||
| Por operações de tesouraria | $ 1,827,400,000.00 | $ 53,666,933.20 | $ 1,881,066,933.20 | |||
| Entrega de saldo |
$ .00
|
$ .00
|
$ .00
|
|||
| $ 3,105,231,946.03 | $ 3,280,703,263.15 | $ 6,385,935,209.18 | ||||
| Saldo para o mês seguinte |
$ -994,492,121.83
|
$ -2,474,518,525.64
|
$ -3,469,010,647.47
|
|||
| $ 2,110,739,824.20 | $ 806,184,737.51 | $ 2,916,924,561.71 | ||||
| Desenvolvimento do saldo em 31/12/2005 | ||||||
| As contas do livro M/16 apresentam os saldos seguintes: |
||||||
| Valores selados | $ .00 | $ 2,700,000.00 | $ 2,700,000.00 | |||
| Jóias |
$ .00
|
$ 40,250.00
|
$ 40,250.00
|
|||
| Total das jóias e valores selados | $ .00 | $ 2,740,250.00 | $ 2,740,250.00 | |||
| Tesouraria de Fazenda Pública | $ .00 | $ 13,742,209,984.44 | $ 13,742,209,984.44 | |||
| Depósito na A.M.C.M. | $ -73,196,500,000.00 | $ 48,956,700,000.00 | $ -24,239,800,000.00 | |||
| Depósitos diversos — Despesas a liquidar |
$ .00 | $ .00 | $ .00 | |||
| Diversos — Despesas a liquidar | $ .00 | $ -1,835,431.60 | $ -1,835,431.60 | |||
| Outras |
$ .00
|
$ 11,110,292.85
|
$ 11,110,292.85
|
|||
| Total em dinheiro | $ -73,196,500,000.00 | $ 62,708,184,845.69 | $ -10,488,315,154.31 | |||
| Saldo das receitas sobre as despesas do orçamento vigente | $ 19,834,955,669.89 | $ -12,818,391,413.05 | $ 7,016,564,256.84 | |||
| Fundo de Reserva RAEM |
$ 10,185,054,294.29 |
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 6 728 342,00, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Março de 2006.
- Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
- Verificado.
- A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
- Visto.
- O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aviso
Por aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 15 de Fevereiro de 2006, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária e da carreira de músico do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com vista ao preenchimento de vinte e nove lugares de ordinária e um lugar de músico.
Por homologação de S. Ex.ª o Chefe do Executivo e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, a lista dos candidatos encontra-se publicada na Ordem de Serviço do Corpo de Polícia de Segurança Pública n.º 50, de 15 de Março de 2006, a fim de ser consultada.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 7 de Março de 2006.
O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
CORPO DE BOMBEIROS
Aviso
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, na Secretaria e Recepção do Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van do Corpo de Bombeiros, a lista de candidatos admitidos ou excluídos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de vagas de subchefe da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2006.
Os candidatos podem recorrer da exclusão para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de cinco dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
Corpo de Bombeiros, aos 28 de Fevereiro de 2006.
O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal, grau 3, 1.º escalão, da carreira do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2005:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Fong, Chin Vai 8,18
- 2.º Iau da Silva, Odete 8,01
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2006).
Serviços de Saúde, aos 6 de Fevereiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Xeque Hassan Mamblecar, chefe da Secção de Admissões.
Primeiro-vogal efectivo: Iun Kei Ioi, adjunto-técnico principal.
Segunda-vogal efectiva: Liu Iok Peng, técnica auxiliar principal.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2005:
Candidato admitido: valores
Do Rego Pestana dos Santos, Nuno Manuel 6,89
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2006).
Serviços de Saúde, aos 9 de Fevereiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Maria de Fatima Dias Carvalho, chefe de secção.
Primeiro-vogal efectivo: Suen Weng Chi, técnico de 2.ª classe.
Segundo-vogal efectivo: Ung Siu Ka, adjunto-técnico especialista.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2005:
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Março de 2006.
A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
INSTITUTO CULTURAL
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Yuen Cheng Kong 8,11
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2006).
Instituto Cultural, aos 8 de Março de 2006.
O Júri:
Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora.
Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Lista
Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2005:
Candidatos admitidos:
- Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho;
- Cheng Wai Tong;
- Iong Mei Va;
- Shirley Maria Sousa; e
- Wong Chi Hong.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Março de 2006.
O Júri:
Presidente: Tse Heng Sai, chefe do Departamento de Promoção.
Vogais: Olívia Maria de Almeida Xavier, técnica superior assessora; e
Paula Isabel Desirat Machado, técnica superior assessora.
INSTITUTO DO DESPORTO
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Informa-se que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum, bloco 1, 4.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Instituto do Desporto, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto.
Instituto do Desporto, aos 9 de Março de 2006.
O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do GAES.
Mais se informa que o aviso da abertura do referido concurso se encontra afixado no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Calçada de St.º Agostinho, n.º 19, Edf. Nam Yue, 13.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato à publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 6 de Março de 2006.
O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
UNIVERSIDADE DE MACAU
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Concurso público para arrematação da «Empreitada de Decoração do Centro Cultural da Universidade de Macau»
1. Modalidade de concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: Campus Universitário da UM, Centro Cultural.
3. Objecto da empreitada: decoração do interior e das paredes exteriores do Centro Cultural.
4. Prazo máximo de execução: cento e vinte dias.
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.
6. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.
7. Caução provisória: $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, ou garantia bancária ou seguro de caução efectuado nos termos legais.
8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).
9. Preço base: não há.
10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
11. Local, data e horário da sessão de esclarecimento:
Local: Sala de reunião A203, sita no Edifício Administrativo da Universidade de Macau, 2.º andar.
Data e horário: dia 20 de Março de 2006 (segunda-feira), às 10,00 horas.
12. Local e prazo para entrega de propostas:
Local: Núcleo de Aprovisionamento, sito no Edifício Administrativo da Universidade de Macau, 2.º andar, sala A207.
Prazo: até às 17,30 horas do dia 6 de Abril de 2006 (quinta-feira).
13. Local, data e horário do acto público:
Local: Sala de reunião L105, sita no Edifício Luso-Chinês da Universidade de Macau.
Data e horário: dia 7 de Abril de 2006 (sexta-feira), às 10,00 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e também para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, data e horário para examinação do processo e obtenção da cópia:
Local: Núcleo de Aprovisionamento, sito no Edifício Administrativo da Universidade de Macau, 2.º andar, sala A207. No mesmo sítio pode-se adquirir cópias do processo do concurso público, ao preço de $ 1 000,00 (mil patacas) por exemplar.
Data e horário: horário de expediente.
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos pesos de ponderação:
- — Preço razoável — 45%;
- — Prazo de execução razoável — 10%;
- — Planificação de trabalhos — 10%:
a) Coerência com o prazo;
b) Encadeamento e caminho crítico.
- — Material — 20%;
- — Experiência e qualidade em obras semelhantes — 10%; e
- — Projecto e sugestão para execução das obras — 5%.
16. Esclarecimentos adicionais:
Os concorrentes deverão comparecer no Núcleo de Aprovisionamento, sito no Edifício Administrativo da Universidade de Macau, 2.º andar, sala A207, a partir de 15 de Março de 2006 (quarta-feira), inclusive, e até findo o prazo de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Universidade de Macau, aos 8 de Março de 2006.
O Administrador da Universidade de Macau, Lai Iat Long.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2005:
|
Entidades e beneficiários |
Despachos de autorização |
Montantes atribuídos |
Finalidades |
| Associação de Actividades Recreativas Clube Le Club | 27/12/2005 |
$ 20,000.00 |
Participação no Torneio de Hóquei do 33.° Aniversário do R.B.S.C.. |
| Associação de Agentes Policiais de Macau | 28/11/2005 |
$ 215,000.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. |
| Associação de Aikikai de Macau | 05/10/2005 |
$ 1,400.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. |
| Associação de Andebol de Macau | 04/10/2005 |
$ 25,280.00 |
Despesas a efectuar com os equipamentos, acomodação e transportes terrestres da Delegação de Macau aos 10.os Jogos Nacionais da República Popular da China. |
| 27/12/2005 |
$ 15,600.00 |
Participação no Interport de Andebol com Hong Kong. | |
| 18/10/2005 |
$ 10,000.00 |
Estágio de aquecimento da selecção (Preparação para os 10.os Jogos Nacionais da República Popular da China). | |
| 05/10/2005 |
$ 77,715.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. | |
| 18/10/2005 |
$ 36,000.00 |
Continuidade à contratação do treinador. | |
| Associação de Arco e Flecha de Macau | 05/10/2005 |
$ 12,025.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. |
| Associação de Artes Marciais Chinesas de Macau | 02/12/2005 |
$ 30,900.00 |
Aluguer de instalações. |
| 19/12/2005 |
$ 12,000.00 |
Estágio do atleta em Guangzhou para a preparação do Camponato Mundial de Wushu. | |
| 09/11/2005 |
$ 10,377.00 |
Subsídio ao atleta para as despesas de tratamento médico. | |
| 28/11/2005 |
$ 3,000.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. | |
| 18/10/2005 |
$ 59,800.00 |
Aluguer de instalações. | |
| 29/12/2005 |
$ 25,200.00 |
||
| 29/12/2005 |
$ 3,200.00 |
||
| 29/12/2005 |
$ 440.00 |
||
| Associação de Atletismo de Macau | 28/11/2005 |
$ 335,000.00 |
Organização da Maratona Internacional de Macau. |
| 04/10/2005 |
$ 18,670.00 |
Despesas a efectuar com os equipamentos, acomodação e transportes terrestres da Delegação de Macau aos 10.os Jogos Nacionais da República Popular da China. | |
| 19/12/2005 |
$ 29,400.00 |
Participação de estudantes na Mini-Maratona. | |
| 14/11/2005 |
$ 1,480.00 |
Aluguer de instalações. | |
| Associação de Badminton de Macau | 27/12/2005 |
$ 39,600.00 |
Aluguer de instalações. |
| 05/10/2005 |
$ 96,475.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. | |
| 06/12/2005 |
$ 8,100.00 |
Participação na Reunião Administrativa da Federação Asiática de Badminton. | |
| 28/11/2005 |
$ 4,000.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. | |
| 27/12/2005 |
$ 17,000.00 |
Organização do Campeonato de Ásia Oriental Masculino de Badminton sub-16 por equipas 2005. | |
| Associação de Barcos de Dragão de Macau—China | 26/10/2005 |
$ 18,425.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. |
| Associação de Bilhar de Macau | 05/10/2005 |
$ 24,430.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. |
| Associação de Boxe de Macau | 28/11/2005 |
$ 3,800.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. |
| 13/10/2005 |
$ 14,900.00 |
Participação na 10.ª Assembleia Geral da Federação de Boxe de Pan-Pacífico. | |
| Associação de Boxe Tailandês de Macau | 05/10/2005 |
$ 8,125.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. |
| Associação de Bowling de Macau | 02/12/2005 |
$ 41,125.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. |
| 18/10/2005 |
$ 164,580.00 |
4.ª Fase de treinos da selecção (Preparação para 4.os Jogos de Ásia Oriental 2005). | |
| 30/12/2005 |
$ 2,700.00 |
Participação na 41.ª Edição da Taça Mundial AMF de Bowling (Treino para o aquecimento antes do jogo). | |
| 31/10/2005 |
$ 59,000.00 |
Participação na 41.ª Edição da Taça Mundial A.M.F. de Bowling. | |
| Associação de Bridge de Macau | 28/11/2005 |
$ 214.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. |
| 05/10/2005 |
$ 3,150.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. | |
| 18/11/2005 |
$ 11,700.00 |
Participação no Torneio Triangular de Bridge de Guangdong, Hong Kong e Macau. | |
| Associação de Canoagem de Macau | 18/11/2005 |
$ 8,000.00 |
Participação no 11.° Campeonato Asiático de Canoagem, 4.° Campeonato Asiático de Canoagem de Júnior e 12.° Reunião da Federação Asiática. |
| 28/11/2005 |
$ 5,000.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. | |
| 04/10/2005 |
$ 45,820.00 |
Despesas a efectuar com os equipamentos, acomodação e transportes terrestres da Delegação de Macau aos 10.os Jogos Nacionais da República Popular da China. | |
| Associação de Ciclismo de Macau | 23/12/2005 |
$ 400,000.00 |
Organização da 10.ª Edição do Campeonato de Ciclismo «Volta ao mar do Sul da China». |
| 28/11/2005 |
$ 13,000.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. | |
| 18/11/2005 |
$ 36,000.00 |
Participação no Campeonato Mundial de Ciclismo Acrobático em Recinto Coberto 2005. | |
| 18/10/2005 |
$ 103,820.00 |
Organização do «Cicloturismo de Macau a Foshan». | |
| 04/10/2005 |
$ 13,800.00 |
Despesas a efectuar com os equipamentos, acomodação e transportes terrestres da Delegação de Macau aos 10.os Jogos Nacionais da República Popular da China. | |
| 18/10/2005 |
$ 59,220.00 |
Aluguer de instalações. | |
| 18/11/2005 |
$ 38,690.00 |
||
| 30/12/2005 |
$ 27,450.00 |
||
| 30/12/2005 |
$ 8,415.00 |
||
| 18/11/2005 |
$ 48,300.00 |
Participação no 25.° Campeonato Asiático de Ciclismo e 12.° Campeonato Júniores Asiático de Ciclismo. | |
| Associação de Ciências de Desp. e Educação Física de Macau | 31/10/2005 |
$ 3,000.00 |
Participação no Congresso de Discussão de Teses e Estudos de Ciências do Desporto 2005. |
| Associação de Culturismo e Fitness | 18/11/2005 |
$ 7,000.00 |
Participação na Reunião Internacional da Federação Mundial de Culturismo. |
| 05/10/2005 |
$ 10,050.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. | |
| Associação Desportiva Kan Fong | 17/11/2005 |
$ 1,050.00 |
Aluguer de instalações. |
| 27/12/2005 |
$ 20,000.00 |
Fomento de Futebol Juvenil: — Atribuição da 1.ª e 2.ª tranche dos subsídios do ano 2005 às equipas júnior 18 e de sub-16. | |
| Associação Desportivo e Recreativo Shuttlecock de Macau | 21/10/2005 |
$ 10,000.00 |
Organização do 1.° Torneio Aberto de Shuttlecock de Macau. |
| 19/12/2005 |
$ 5,000.00 |
Participação no 4.° Campeonato Mundial de Chiquia. | |
| 18/11/2005 |
$ 15,000.00 |
Estágio de atletas. | |
| 28/11/2005 |
$ 3,600.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. | |
| Associação de Desporto de Surdos de Macau | 05/10/2005 |
$ 18,850.00 |
2.ª trache dos subsídios regulares de 2005. |
| 27/12/2005 |
$ 5,800.00 |
Participação no Torneio de Basquetebol para Surdos de Cantão e Macau. | |
| Associação do Desporto Universitário de Macau | 05/10/2005 |
$ 44,725.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. |
| Associação de Esgrima de Macau | 28/11/2005 |
$ 6,000.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. |
| Associação de Futebol de Macau | 25/10/2005 |
$ 42,000.00 |
Participação no Campeonato Asiático de Futebol Sub-17. |
| 30/12/2005 |
$ 24,000.00 |
Aquisição de equipamentos para a equipa de Macau e despesas dos colaboradores do 3.° Interport Macau-Guangdong de Futebol para celebração do 6.° Aniversário do Estabelecimento da R.A.E.M.. | |
| Associação Geral de Basquetebol de Macau—China | 29/12/2005 |
$ 124,350.00 |
Aluguer de instalações. |
| 30/12/2005 |
$ 80.00 |
||
| 10/10/2005 |
$ 47,100.00 |
||
| 09/11/2005 |
$ 137,500.00 |
||
| 02/12/2005 |
$ 127,935.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. | |
| 31/10/2005 |
$ 50,000.00 |
Participação no Campeonato Mundial de Basquetebol para Chineses. | |
| 28/11/2005 |
$ 2,500.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. | |
| 19/12/2005 |
$ 12,800.00 |
Participação no Interport de Basquetebol de Hong Kong e Macau. | |
| 14/11/2005 |
$ 18,358.00 |
Contratação do treinador. | |
| 30/12/2005 |
$ 18,358.00 |
||
| 09/12/2005 |
$ 18,358.00 |
||
| 18/10/2005 |
$ 18,358.00 |
||
| Associação Geral de Dança Desportiva de Macau | 09/11/2005 |
$ 29,400.00 |
Participação no Torneio de Dança Latina e Standard de Cebu I.D.S.F. 2005. |
| 31/10/2005 |
$ 320,000.00 |
Estágio de atletas. | |
| 30/12/2005 |
$ 25,000.00 |
Aquisição de bilhetes. | |
| 30/12/2005 |
$ 9,625.00 |
Aluguer de instalações. | |
| 18/10/2005 |
$ 2,000,000.00 |
Despesas da organização do «Sarau Musical e de Danças Latina e de Salão 2005». | |
| Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau | 18/10/2005 |
$ 4,700.00 |
Aquisição de quotas de filiação à Federação Internacional de Gelo. |
| Associação Geral de Gatebol de Macau | 05/10/2005 |
$ 16,275.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. |
| 18/10/2005 |
$ 18,000.00 |
Participação no 4.° Campeonato Internacional de Gatebol da Taça «Presidente da Federação Mundial de Gatebol. | |
| 09/12/2005 |
$ 170,000.00 |
Celebração do 6.° Aniversário do Estabelecimento da R.A.E.M.: — Organização do Campeonato de Inter-Cidades Asiáticas de Gatebol por Convites. | |
| Associação Geral de Golfe de Macau | 28/11/2005 |
$ 20,000.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. |
| 05/10/2005 |
$ 73,769.50 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. | |
| Associação Geral de Remo de Macau—China | 05/10/2005 |
$ 16,960.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. |
| 04/10/2005 |
$ 7,400.00 |
Despesas a efectuar com os equipamentos, acomodação e transportes terrestres da Delegação de Macau aos 10.os Jogos Nacionais da República Popular da China. | |
| Associação Geral de Voleibol de Macau—China | 09/11/2005 |
$ 47,250.00 |
Aluguer de instalações. |
| 30/12/2005 |
$ 66,200.00 |
||
| 30/12/2005 |
$ 5,000.00 |
||
| 14/11/2005 |
$ 1,250.00 |
||
| 30/12/2005 |
$ 10,500.00 |
||
| 29/12/2005 |
$ 1,260.00 |
||
| 18/10/2005 |
$ 130,800.00 |
||
| 28/11/2005 |
$ 2,500.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. | |
| 05/10/2005 |
$ 110,775.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. | |
| 27/12/2005 |
$ 12,800.00 |
Participação no Interport de Voleibol de Hong Kong e Macau. | |
| Associação de Ginástica «Chan Sek Tai Kek Kun» de Macau | 30/12/2005 |
$ 16,000.00 |
Organização do Sarau de Intercâmbio e Exibição de Taijiquan de Macau. |
| Associação de Ginástica Desportiva de Macau | 05/10/2005 |
$ 25,525.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. |
| 18/11/2005 |
$ 38,000.00 |
Estágio da equipa aeróbica (Preparação para os 1.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto). | |
| 04/10/2005 |
$ 4,560.00 |
Despesas a efectuar com os equipamentos, acomodação e transportes terrestres da Delegação de Macau aos 10.os Jogos Nacionais da República Popular da China. | |
| 18/10/2005 |
$ 2,600.00 |
Estágio da selecção em Pequim (Preparação para os 10.os Jogos Nacionais da República Popular da China). | |
| Associação de Halterofilismo de Macau | 31/10/2005 |
$ 23,800.00 |
Preparação da selecção para os 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau 2005. |
| 19/12/2005 |
$ 72,800.00 |
Participação no 6.° Campeonato Asiático de Inter-Clube de Halterofilismo. | |
| 09/11/2005 |
$ 2,205.00 |
Aluguer de instalações. | |
| 05/10/2005 |
$ 20,275.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. | |
| Associação de Hóquei de Macau | 30/12/2005 |
$ 41,550.00 |
Aluguer de instalações. |
| 30/12/2005 |
$ 8,750.00 |
Tradução da alteração do Estatuto da Associação. | |
| 27/12/2005 |
$ 45,000.00 |
Participação no Super Campeonato de Hóquei em Campo de 2005/2006. | |
| 30/12/2005 |
$ 22,500.00 |
Aluguer de instalações. | |
| 02/12/2005 |
$ 39,045.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. | |
| Associação de Judo de Macau | 30/12/2005 |
$ 15,810.00 |
Aluguer de instalações. |
| 25/10/2005 |
$ 44,000.00 |
Participação no Campeonato Asiático Júnior de Judo. | |
| 09/11/2005 |
$ 36,800.00 |
Participação no Torneio Internacional de Judo de Coreia. | |
| 04/10/2005 |
$ 7,280.00 |
Despesas a efectuar com os equipamentos, acomodação e transportes terrestres da Delegação de Macau aos 10.os Jogos Nacionais da República Popular da China. | |
| 14/11/2005 |
$ 15,000.00 |
Aluguer de instalações. | |
| 27/12/2005 |
$ 21,000.00 |
Participação no Torneio Internacional de Judo 2006 — Taça Jigoro Kano. | |
| 05/10/2005 |
$ 38,475.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. | |
| 31/10/2005 |
$ 16,000.00 |
Participação no Seminário de treinadores e juízes internacionais e de organização de eventos. | |
| Associação de Karate—Do de Macau | 27/10/2005 |
$ 39,325.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. |
| Associação de Karate—Do de Macau | 27/10/2005 |
$ 467,900.00 |
Convite da selecção iraniana e russa de karate-do para efectuação de estágio em Macau. |
| 18/11/2005 |
$ 39,325.00 |
1.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. | |
| 21/10/2005 |
$ 78,000.00 |
Participação no 2.° Campeonato Internacional de Karate-Do de Malásia. | |
| Associação das Mulheres de Macau | 19/12/2005 |
$ 46,900.00 |
Festival Internacional para Idosos: — Jogos Desportivos para Idosos. |
| 18/11/2005 |
$ 50,000.00 |
Organização do Torneio de Basquetebol por Convites (Xinjiang, China Taipé, Hong Kong e Macau) para a celebração do 6.° Aniversário da Fundação da R.A.E.M.. | |
| Associação de Natação de Macau | 04/10/2005 |
$ 18,000.00 |
Despesas a efectuar com os equipamentos, acomodação e transportes terrestres da Delegação de Macau aos 10.os Jogos Nacionais da República Popular da China. |
| 10/10/2005 |
$ 121,410.00 |
Aluguer de instalações. | |
| 15/12/2005 |
$ 219,265.00 |
||
| 13/10/2005 |
$ 147,900.00 |
||
| 30/12/2005 |
$ 133,250.00 |
||
| 28/11/2005 |
$ 15,000.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. | |
| 18/10/2005 |
$ 18,358.00 |
Contratação de treinadora chinesa. | |
| 14/11/2005 |
$ 18,358.00 |
||
| 09/12/2005 |
$ 18,358.00 |
||
| 30/12/2005 |
$ 18,358.00 |
||
| Associação de Patinagem de Macau | 05/10/2005 |
$ 40,138.50 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. |
| 30/12/2005 |
$ 9,520.00 |
Aluguer de instalações. | |
| 30/12/2005 |
$ 9,680.00 |
||
| 09/11/2005 |
$ 10,000.00 |
Participação na Assembleia Geral da F.I.R.S.. | |
| 19/12/2005 |
$ 19,000.00 |
Participação na 1.ª Maratona Internacional da Ásia. | |
| 28/11/2005 |
$ 3,200.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. | |
| Associação de Pessoal de Enfermagem de Macau | 14/11/2005 |
$ 9,675.00 |
Aluguer de instalações. |
| Associação de Ping Pong de Macau | 09/11/2005 |
$ 52,010.00 |
Aluguer de instalações. |
| 04/10/2005 |
$ 11,020.00 |
Despesas a efectuar com os equipamentos, acomodação e transportes terrestres da Delegação de Macau aos 10.os Jogos Nacionais da República Popular da China. | |
| 05/10/2005 |
$ 66,525.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. | |
| 30/12/2005 |
$ 39,090.00 |
Aluguer de instalações. | |
| 30/12/2005 |
$ 19,000.00 |
Contratação de atletas de ténis de mesa para apoio nos treinos. | |
| Associação Recreativa dos Deficientes de Macau | 15/12/2005 |
$ 40,913.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. |
| 31/10/2005 |
$ 20,000.00 |
Participação na Assembleia Geral do Comité Paralímpico Internacional. | |
| Associação de Squash de Macau | 18/11/2005 |
$ 27,590.00 |
1.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. |
| 25/10/2005 |
$ 27,590.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. | |
| 28/11/2005 |
$ 3,000.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. | |
| 19/12/2005 |
$ 28,500.00 |
Organização do «Dia de Promoção de Squash». | |
| Associação de Taekwondo de Macau | 28/11/2005 |
$ 4,150.00 |
luguer de instalações. |
| 29/12/2005 |
$ 1,895.00 |
||
| 04/10/2005 |
$ 2,180.00 |
Despesas a efectuar com os equipamentos, acomodação e transportes terrestres da Delegação de Macau aos 10.os Jogos Nacionais da República Popular da China. | |
| 05/10/2005 |
$ 21,812.50 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. | |
| 28/11/2005 |
$ 2,000.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. | |
| Associação de Tiro de Macau—China | 05/10/2005 |
$ 44,975.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. |
| 09/11/2005 |
$ 187,000.00 |
Estágio da equipa (Preparação para os 4.os Jogos da Ásia Oriental 2005). | |
| 04/10/2005 |
$ 17,380.00 |
Despesas a efectuar com os equipamentos, acomodação e transportes terrestres da Delegação de Macau aos 10.os Jogos Nacionais da República Popular da China. | |
| Associação de Triatlo de Macau | 09/11/2005 |
$ 7,900.00 |
Aluguer de instalações. |
| 29/12/2005 |
$ 4,000.00 |
Participação na Maratona Vertical de Singapura 2005. | |
| 15/12/2005 |
$ 11,800.00 |
Aluguer de instalações. | |
| 02/12/2005 |
$ 70,000.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. | |
| 29/12/2005 |
$ 9,200.00 |
Participação no Torneio de Triatlo de I.T.U. de Hong Kong 2005 da Série da Taça Asiática. | |
| Associação de Vela de Macau | 05/10/2005 |
$ 31,525.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. |
| 28/11/2005 |
$ 14,000.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. | |
| 04/10/2005 |
$ 7,675.00 |
Despesas a efectuar com os equipamentos, acomodação e transportes terrestres da Delegação de Macau aos 10.os Jogos Nacionais da República Popular da China. | |
| Associação dos Veteranos de Futebol de Macau | 19/12/2005 |
$ 200,000.00 |
Organização do Torneio de Futebol de Veteranos por Convite — Taça de Retorno. |
| Associação de Xadrez Chinês de Macau | 31/10/2005 |
$ 11,000.00 |
Participação no Campeonato Nacional de Xadrez Chinês de 2005 (individual). |
| 28/11/2005 |
$ 2,000.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. | |
| 18/10/2005 |
$ 13,000.00 |
Participação no 12.° Campeonato Asiático de Xadrez Chinês por convites. | |
| 05/10/2005 |
$ 31,591.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. | |
| Associação de Woodball de Macau—China | 05/10/2005 |
$ 13,375.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. |
| Automóvel Clube de Macau—China | 09/12/2005 |
$ 30,000.00 |
Participação no 52.° do G.P.M.. |
| 30/12/2005 |
$ 90,000.00 |
Participação na Reunião da União Asiática de Motociclismo 2006. | |
| 21/10/2005 |
$ 14,300.00 |
Participação no Congresso Anual da F.I.M.. | |
| 31/10/2005 |
$ 13,500.00 |
Participação no Congresso Anual da F.I.A.. | |
| 07/11/2005 |
$ 1,970,000.00 |
Participação no 52.° G.P.M.. | |
| 18/11/2005 |
$ 2,127,500.00 |
Organização do Grande Prémio de Karting de Macau 2005. | |
| CLUBE ADA | 29/12/2005 |
$ 7,500.00 |
Aluguer de instalações. |
| 19/12/2005 |
$ 10,000.00 |
Actividades desportivas para celebração do 10.° Aniversário do Aeroporto Internacional de Macau pelo Clube ADA. | |
| Clube de Basebol (Maciobol) Galaxia | 28/11/2005 |
$ 1,660.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. |
| Clube de Escalada Guia Macau | 28/11/2005 |
$ 6,500.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. |
| Clube de Futebol de União de Macau | 09/11/2005 |
$ 4,450.00 |
Aluguer de instalações. |
| Clube de Natação Hoi Fan | 18/11/2005 |
$ 3,450.00 |
Aluguer de instalações. |
| Clube de Papagaios de Macau | 05/10/2005 |
$ 2,400.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. |
| 28/11/2005 |
$ 2,400.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. | |
| Clube de Râguebi de Macau | 09/11/2005 |
$ 59,900.00 |
Participação no Torneio Internacional de Râguebi de 7 do Sudeste Asiático. |
| 14/11/2005 |
$ 1,775.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. | |
| 19/12/2005 |
$ 14,500.00 |
Participação na 37.ª Reunião Plenária da Federação Asiática de Râguebi. | |
| Clube de Xadrez Wei Qi de Macau | 25/10/2005 |
$ 4,400.00 |
Participação no Torneio Internacional de Xadrez Wei Qi de Hangzhou. |
| 28/11/2005 |
$ 1,500.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. | |
| 05/10/2005 |
$ 20,425.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. | |
| Comité Olímpico de Macau | 21/10/2005 |
$ 39,000.00 |
Participação na Reunião da Chefe de Delegação dos 1.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto. |
| 18/10/2005 |
$ 18,000.00 |
Participação na Fase Preliminar dos 1.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto e Torneio Amador de Boxe Tailandês por convites — Taça de Príncipe. | |
| 05/10/2005 |
$ 2,525.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. | |
| Comité Olímpico de Macau | 19/10/2005 |
$ 8,359,500.00 |
Orçamento das Actividades do C.O.M. e E.A.G.A.. |
| Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau | 09/12/2005 |
$ 2,933,190.00 |
Aquisição de bilhetes do 4.os J.A.O. para as Associações Desportivas locais. |
| 31/10/2005 |
$ 34,580.00 |
||
| 18/10/2005 |
$ 2,623,970.00 |
Despesas de recolocação da relva no Estádio de Macau e respectiva manutenção. | |
| Conselho Desportivo da Associação Geral dos Operários | 05/10/2005 |
$ 100,000.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. |
| East Asian Games Association (E.A.G.A.) | 18/10/2005 |
$ 51,000.00 |
Aquisição de equipamentos médicos. |
| 31/10/2005 |
$ 92,000.00 |
Subsídio para agentes de doping e respectivos equipamentos dos Jogos da Ásia Oriental. | |
| 07/11/2005 |
$ 3,106,274.00 |
Despesas para reunião. | |
| 18/11/2005 |
$ 104,000.00 |
Participação no Seminário de Organização Mundial de Anti-doping. | |
| Federação de Pesca Desportiva de Macau—China | 28/11/2005 |
$ 5,540.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. |
| 05/10/2005 |
$ 16,959.50 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. | |
| Grupo de Xadrez de Macau | 05/10/2005 |
$ 10,880.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. |
| Instituto Politécnico de Macau | 10/10/2005 |
$ 20,000.00 |
Organização da «Travessia do Mar Leng Teng pelo Zhanjian». |
|
Int'l Award for Young People Association of |
28/11/2005 |
$ 122,100.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. |
| Macau Horse Riding School Ltd. | 28/11/2005 |
$ 42,500.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. |
| Macau International Dive Centre | 28/11/2005 |
$ 3,000.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. |
| Macau Special Olympics | 28/11/2005 |
$ 11,200.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. |
| 05/10/2005 |
$ 30,030.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. | |
| 30/12/2005 |
$ 4,000.00 |
Participação no 30.° Interport de M.S.O. com Hong Kong. | |
| 09/11/2005 |
$ 10,995.00 |
Aluguer de instalações. | |
| 02/12/2005 |
$ 10,135.00 |
||
| Sport Macau e Benfica | 29/12/2005 |
$ 9,870.00 |
Aluguer de instalações. |
| 30/12/2005 |
$ 5,000.00 |
||
| União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau | 05/10/2005 |
$ 8,985.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. |
| União Geral das Associações de Kendo da R.A.E.M. | 28/11/2005 |
$ 2,000.00 |
Despesas de equipamentos das Actividades de Férias'2005. |
| 09/11/2005 |
$ 9,655.00 |
Aluguer de instalações. | |
| 05/10/2005 |
$ 4,650.00 |
2.ª tranche dos subsídios regulares de 2005. | |
| Ao Peng Kun | 06/10/2005 |
$ 5,000.00 |
Prémio académico do Instituto do Desporto da R.A.E.M.. |
| 林華鋒 | 06/10/2005 |
$ 5,000.00 |
|
| Kuan Tai Associação Desportiva e Cultural | 27/12/2005 |
$ 20,000.00 |
Fomento de Futebol Juvenil: — Atribuição da 1.ª e 2.ª tranche dos subsídios do ano 2005 às equipas júnior 18 e de sub-16. |
| Lisboa, Alberto Mário Campante Vieira de Jesus | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
Atribuição de prémio pecuniário aos atletas e equipa técnica vencedores. |
| De Almeida Torrão, Alexandre Pedro | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| De Almeida, Alfredo Hernandes | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| Arnaldo Jorge da Silva | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| Da Cruz Ramos Fernandes, Augusto | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| Alhada Ricardo, Helder | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| Paulo Mota e Reis Pereira, Hugo Manuel | 30/12/2005 |
$ 35,000.00 |
|
| Castilho Lameiras, Nazalino | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| Nuno Miguel Olivença Freire | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| Horta Salvo Moreira de Almeida, Pedro Ricardo | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| Ricardo Jorge de Senna Atraca Amorim Afonso | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 陳智傑 | 30/12/2005 |
$ 25,000.00 |
Atribuição de prémio pecuniário de alta competição aos atletas e treinadores com excelentes resultados em 2005. |
| 鄭健強 | 30/12/2005 |
$ 25,000.00 |
|
| 何志威 | 30/12/2005 |
$ 25,000.00 |
|
| 劉靜雯 | 30/12/2005 |
$ 30,000.00 |
|
| 劉美芝 | 30/12/2005 |
$ 30,000.00 |
|
| 黃美婷 | 30/12/2005 |
$ 30,000.00 |
|
| 張蒨文 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 馬艷芬 | 30/12/2005 |
$ 30,000.00 |
|
| 黃嘉雯 | 30/12/2005 |
$ 30,000.00 |
|
| 張志遠 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 張佩思 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 關雯菲 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 黃慧敏 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 高敏儀 | 30/12/2005 |
$ 60,000.00 |
|
| Carion, Pereira | 30/12/2005 |
$ 60,000.00 |
|
| Mohammadreza Rashidnia | 30/12/2005 |
$ 210,000.00 |
|
| 李錦歡 | 30/12/2005 |
$ 70,000.00 |
|
| 何錫標 | 30/12/2005 |
$ 35,000.00 |
|
| 曾儉豪 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 冼石開 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 冼北帶 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 張緯程 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 陳智凱 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 陳容根 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 張國柱 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 張細根 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 梁智堅 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 司徒惠秋 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 陳家俊 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 冼容帶 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 梁立充 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 馮永福 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 冼北根 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 李文進 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 邱頌華 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 鐘逸智 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 張正達 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 鄭星海 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 冼北全 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 陳永樂 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 李國英 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 梁智聰 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 陸元斌 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 盧祥柏 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 梁金燕 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 陳容妹 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 馮金妹 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 黃靄慈 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 彭芷珊 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 陳惠芳 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 周少琴 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 冼北帶 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 陳智凱 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 鄭星海 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 張細根 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 梁智堅 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 司徒惠秋 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 陳家俊 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 冼容帶 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 梁智聰 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 冼北根 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 李文進 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 邱頌華 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 冼北全 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 張正達 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 冼石開 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| Maria Dulce de Senna Fernandes Atraca Lisboa | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| Luz Elena Cruz Cabrales de Bernardes | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| Rosita Xavier Nascimento Gaspar | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| Sandra Margarida Bernardes Bartolo | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 周立偉 | 30/12/2005 |
$ 70,000.00 |
|
| 黃小秋 | 30/12/2005 |
$ 60,000.00 |
|
| 蕭自康 | 30/12/2005 |
$ 30,000.00 |
|
| 黃燕慧 | 30/12/2005 |
$ 260,000.00 |
|
| 賈瑞 | 30/12/2005 |
$ 240,000.00 |
|
| 韓靜 | 30/12/2005 |
$ 220,000.00 |
|
| 梁洪敏 | 30/12/2005 |
$ 120,000.00 |
|
| 何文略 | 30/12/2005 |
$ 80,000.00 |
|
| 吳良全 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 秦志堅 | 30/12/2005 |
$ 120,000.00 |
|
| 周志明 | 30/12/2005 |
$ 80,000.00 |
|
| 蔡俊龍 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 曾華鋒 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 幸紫琼 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 吳家詠 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 曾鐵明 | 30/12/2005 |
$ 460,000.00 |
|
| 田春陽 | 30/12/2005 |
$ 180,000.00 |
|
| 曾儉豪 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 冼石開 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 冼北帶 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 張緯程 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 陳智凱 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 冼炳強 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 張國柱 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 張細根 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 梁智堅 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 司徒惠秋 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 陳家俊 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 冼容帶 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 梁立充 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 馮永福 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 冼北根 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 李文進 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 邱頌華 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 鐘逸智 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 張正達 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 鄭星海 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 冼北全 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 陳永樂 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 李國英 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 梁智聰 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 陸元斌 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 盧祥柏 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 吳紫茵 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 周少琴 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 彭芷珊 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 岺綺華 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 梁金燕 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 陳容妹 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 馮金妹 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 黃靄慈 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 陳業妹 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 陳惠芳 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 卓小玲 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 葉翠兒 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 陳金愛 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 梁燕玲 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 梁麗斯 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 李嘉盈 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 陳凱雯 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 區志佳 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 黃麗萍 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 高利智 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 王嘉雷 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| Maria Dulce de Senna Fernandes Atraca Lisboa | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| Luz Elena Cruz Cabrales de Bernardes | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| Rosita Xavier Nascimento Gaspar | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| Sandra Margarida Bernardes Bartolo | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| Rebeca Fellini de Oliveria | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 吳紫茵 | 30/12/2005 |
$ 160,000.00 |
|
| 周少琴 | 30/12/2005 |
$ 160,000.00 |
|
| 彭芷珊 | 30/12/2005 |
$ 160,000.00 |
|
| 岺綺樺 | 30/12/2005 |
$ 160,000.00 |
|
| 梁金妹 | 30/12/2005 |
$ 160,000.00 |
|
| 陳容妹 | 30/12/2005 |
$ 160,000.00 |
|
| 馮金妹 | 30/12/2005 |
$ 160,000.00 |
|
| 黃靄慈 | 30/12/2005 |
$ 160,000.00 |
|
| 陳業妹 | 30/12/2005 |
$ 160,000.00 |
|
| 陳惠芳 | 30/12/2005 |
$ 160,000.00 |
|
| 卓小玲 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 葉翠兒 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 陳金愛 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 梁燕玲 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 梁麗斯 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 李嘉盈 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 陳凱雯 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 區志佳 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 黃麗萍 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 高利智 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 王嘉雷 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| Maria Dulce de Senna Fernandes Atraca Lisboa | 30/12/2005 |
$ 160,000.00 |
|
| Luz Elena Cruz Cabrales de Bernardes | 30/12/2005 |
$ 160,000.00 |
|
| Rosita Xavier Nascimento Gaspar | 30/12/2005 |
$ 160,000.00 |
|
| Sandra Margarida Bernardes Bartolo | 30/12/2005 |
$ 160,000.00 |
|
| Rebeca Fellini de Oliveria | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 曾儉豪 | 30/12/2005 |
$ 170,000.00 |
|
| 冼石開 | 30/12/2005 |
$ 170,000.00 |
|
| 冼北帶 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 張緯程 | 30/12/2005 |
$ 170,000.00 |
|
| 陳智凱 | 30/12/2005 |
$ 170,000.00 |
|
| 冼炳強 | 30/12/2005 |
$ 170,000.00 |
|
| 張細根 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 梁智堅 | 30/12/2005 |
$ 170,000.00 |
|
| 司徒惠秋 | 30/12/2005 |
$ 170,000.00 |
|
| 陳家俊 | 30/12/2005 |
$ 170,000.00 |
|
| 冼容帶 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 馮志華 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 馮永福 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 陳容根 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 冼北根 | 30/12/2005 |
$ 170,000.00 |
|
| 李文進 | 30/12/2005 |
$ 170,000.00 |
|
| 邱頌華 | 30/12/2005 |
$ 170,000.00 |
|
| 鐘逸智 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 張正達 | 30/12/2005 |
$ 170,000.00 |
|
| 鄭星海 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 冼北全 | 30/12/2005 |
$ 170,000.00 |
|
| 陳永樂 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 李國英 | 30/12/2005 |
$ 170,000.00 |
|
| 梁智聰 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 馮伯根 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| José Rodrigues Gozun | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
| 周立偉 | 30/12/2005 |
$ 380,000.00 |
|
| 侯飛 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 諶欣 | 30/12/2005 |
$ 20,000.00 |
|
| 邱均源 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 莊稼民 | 30/12/2005 |
$ 20,000.00 |
|
| 張艷華 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 鄭嘉儀 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 梁嘉雯 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 許惠群 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 區志權 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 周遠棋 | 30/12/2005 |
$ 20,000.00 |
|
| 侯遠江 | 30/12/2005 |
$ 20,000.00 |
|
| 楊厚芹 | 30/12/2005 |
$ 120,000.00 |
|
| 蔡福強 | 30/12/2005 |
$ 60,000.00 |
|
| 徐偉 | 30/12/2005 |
$ 120,000.00 |
|
| 郭錦銘 | 30/12/2005 |
$ 60,000.00 |
|
| 張子軒 | 30/12/2005 |
$ 80,000.00 |
|
| 王家承 | 30/12/2005 |
$ 100,000.00 |
|
| 吳家雯 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 周日強 | 30/12/2005 |
$ 20,000.00 |
|
| 李健偉 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 林雄均 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 陳志權 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 賈嘉慧 | 30/12/2005 |
$ 120,000.00 |
|
| 張志遠 | 30/12/2005 |
$ 120,000.00 |
|
| 張佩思 | 30/12/2005 |
$ 80,000.00 |
|
| Mohammadreza Rashidnia | 30/12/2005 |
$ 300,000.00 |
|
| 黃嘉誠 | 30/12/2005 |
$ 80,000.00 |
|
| 高敏儀 | 30/12/2005 |
$ 80,000.00 |
|
| 溫智逸 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 彭逸龍 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 張蒨文 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 黃慧敏 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 關雯菲 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 劉昆峰 | 30/12/2005 |
$ 130,000.00 |
|
| 王穎璋 | 30/12/2005 |
$ 290,000.00 |
|
| 馬振威 | 30/12/2005 |
$ 110,000.00 |
|
| 李智麟 | 30/12/2005 |
$ 70,000.00 |
|
| 鄭若虛 | 30/12/2005 |
$ 210,000.00 |
|
| 鄭嘉儀 | 30/12/2005 |
$ 30,000.00 |
|
| 張艷華 | 30/12/2005 |
$ 30,000.00 |
|
| 林愛儀 | 30/12/2005 |
$ 30,000.00 |
|
| 梁嘉雯 | 30/12/2005 |
$ 30,000.00 |
|
| 區志權 | 30/12/2005 |
$ 20,000.00 |
|
| 關淑梅 | 30/12/2005 |
$ 120,000.00 |
|
| 王衡鏘 | 30/12/2005 |
$ 90,000.00 |
|
| 黃芷琪 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 盧永仁 | 30/12/2005 |
$ 30,000.00 |
|
| 胡智杰 | 30/12/2005 |
$ 60,000.00 |
|
| 張龍 | 30/12/2005 |
$ 40,000.00 |
|
| 盧永明 | 30/12/2005 |
$ 120,000.00 |
|
| 蕭國榮 | 30/12/2005 |
$ 50,000.00 |
|
|
Total: |
$ 49,942,853.00 |
Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 9 de Março de 2006.
O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Anúncio
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Março de 2006, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro desta Direcção de Serviços:
- Dez lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
- Seis lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
- Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;
- Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;
- Três lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;
- Quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
- Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
- Um lugar de fiscal técnico especialista, 1.º escalão; e
- Um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 4.º andar, ou podem ser consultados nas «Informações da DSSOPT» (http://www.infop), e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Março de 2006.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de hidrógrafo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 8 de Março de 2006.
Pel’A Directora, Vong Kam Fai.
Aviso
Aviso n.º 1/2006
Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, a directora da Capitania dos Portos manda publicar o presente aviso:
1 . Os seguintes locais da fronteira marítima podem ser utilizados provisoriamente como locais para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade:
1) Superfície do mar, no âmbito da execução das obras da ponte-cais n.º 11-A do Terminal Marítimo do Porto Interior que se destina apenas às obras da ponte-cais n.º 11-A, no Terminal Marítimo do Porto Interior;
2) Superfície do mar, no âmbito da execução das obras da parte de edifício dos Serviços de Alfândega em Pac On — aterros e diques que se destina apenas às obras do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Aterro e Diques;
3) Superfície do mar, no âmbito da execução da empreitada de construção das Avenidas VR2, VU3.3 (troço leste) e VU 6.2, no COTAI, que se destina apenas à execução da empreitada de construção das Avenidas VR2, VU3.3 (troço leste) e VU6.2, em COTAI;
4) Superfície do mar, no âmbito da execução da empreitada de construção de bases e plataforma estrutural da Ponte-cais n.º 16 do Porto Interior que se destina apenas à execução da empreitada de construção de bases e plataforma estrutural da Ponte-cais n.º 16 do Porto Interior;
5) Superfície do mar, em frente ao Centro Cultural, que se destina apenas às obras de Aterro do Centro de Ciência;
6) Superfície do mar, em frente à Térmica eléctrica em Coloane, que se destina apenas à execução da empreitada de construção do Reservatório de água de Refrigeração;
7) Superfície do mar, no âmbito da execução da empreitada de construção do campo de aterro e diques para o alargamento na Avenida Dr. Sun Yat Sen, que se destina apenas à empreitada de construção do campo de aterro e diques para o alargamento na Avenida Dr. Sun Yat Sen.
2. O prazo de validade dos locais acima referidos expira quando chegar a data de conclusão das correspondentes obras.
3. É indicado o Cais da Fábrica de Cimentos de Macau em Coloane como a fronteira marítima que se destina temporariamente à operação de descarga de areia.
4. É indicado o Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia em Coloane como a fronteira marítima que se destina temporariamente à operação de descarga de areia.
5. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia do início das obras acima discriminadas.
Capitania dos Portos, aos 24 de Fevereiro de 2006.
A Directora, Wong Soi Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Aviso
Despacho n.º 3/IH/2006
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2005, e no n.º 2 do artigo 10.º e artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e no uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2000, determino:
1. É delegada no vice-presidente, mestre Tam Kuong Man, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, a competência para a prática dos seguintes actos relativos à gestão técnico-administrativa do Departamento de Assuntos de Habitação Pública e do Departamento de Assuntos de Gestão de Edifícios:
1) Assinar todas as formas de comunicação escrita com entidades particulares sediadas na Região Administrativa Especial de Macau;
2) Homologar as classificações de serviço, com excepção do pessoal de chefia;
3) Aprovar os mapas de férias, decidir sobre os pedidos de alteração de férias, sua transferência e gozo antecipado, nos termos legais;
4) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do pessoal;
5) Assinar os termos de sancionamento, bem como os termos de autorização, dos contratos-promessa de compra e venda de habitações construídas no regime de contratos de desenvolvimento para a habitação;
6) Decidir sobre os pedidos de subsídios e assinar os títulos comprovativos do direito ao subsídio, estabelecidos no Decreto-Lei n.º 3/86/M, de 4 de Janeiro;
7) Assinar as declarações de transmissão das fracções, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2000, bem como a declaração a que se refere o n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 35/96/M, de 8 de Julho;
8) Assinar os avisos indicados no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto, bem como os avisos a que se refere o artigo 5.º do regulamento de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho;
9) Decidir sobre as reclamações apresentadas pelos candidatos a habitação social, de acordo com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/96/M, de 11 de Junho, e pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2003;
10) Decidir sobre as reclamações apresentadas pelos candidatos a habitação, de acordo com o artigo 9.º do regulamento de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2002;
11) Assinar os ofícios dirigidos à Direcção dos Serviços de Identificação para consulta de dados relativos à identificação de residentes de Macau, candidatos a habitações sociais e económicas.
2. É subdelegada no vice-presidente, mestre Tam Kuong Man, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, a competência para a prática dos seguintes actos relativos à gestão técnico-administrativa do Departamento de Assuntos de Habitação Pública e do Departamento de Assuntos de Gestão de Edifícios:
1) Autorizar a prestação de serviço por turnos ou em regime de horas extraordinárias, até ao limite previsto na lei;
2) Autorizar a participação de funcionários ou agentes em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau e não impliquem a assunção de despesas;
3) Assinar e rescindir os contratos de arrendamento relativos às habitações sociais a cargo do Instituto de Habitação e emitir as licenças de ocupação dos Centros de Habitação Temporária, bem como declarar a sua caducidade;
4) Autorizar a atribuição das habitações sociais a cargo do Instituto de Habitação, ao abrigo do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto;
5) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, nos contratos-promessa de compra e venda de contrapartidas, de contratos de desenvolvimento para a habitação, recebidas pelo Instituto de Habitação.
3. É delegada na chefe do Departamento de Assuntos de Habitação Pública, Cheang Sek Lam, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, a competência para assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, no âmbito das competências daquele departamento.
4. É delegada no chefe do Departamento de Assuntos de Gestão de Edifícios, Kuoc Vai Han, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, a competência para assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, no âmbito das competências daquele departamento.
5. É delegada na chefe do Departamento de Estudo, Informática e Apoio, Lei Kit U, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, a competência para assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, no âmbito das competências daquele departamento.
6. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
7. Dos actos praticados no uso dos poderes delegados e subdelegados aqui conferidos, cabe recurso hierárquico necessário.
8. São ratificados os actos praticados pelo vice-presidente e chefes de departamento acima mencionados, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, entre as datas das respectivas assinaturas e a data de entrada em vigor do presente despacho.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Março de 2006).
Instituto de Habitação, aos 8 de Março de 2006.
O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.