Número 9
II
SÉRIE

Quarta-feira, 1 de Março de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 7 de Fevereiro do 2006:

Leong Kin Fun e Che Fok On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, como auxiliares, 5.º e 4.º escalão, índices 140 e 130, com efeitos retroactivos, a partir de 3 e 2 de Janeiro de 2006, respectivamente, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, de acordo o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Fevereiro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

---

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2006:

Mestre em Direito, Manuel Marcelino Escovar Trigo, director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, para o exercício, em regime de acumulação, do cargo de director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2003, a partir de 3 de Abril de 2006.

———

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 17 de Fevereiro de 2006. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

---

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Louvor

No momento em que o assessor Dr. Carlos Chee Ping Lo cessa funções para prosseguir os seus estudos no exterior, apraz-me conferir público louvor pela forma profissional como desempenhou as suas funções ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Ao longo dos anos de prestação de serviço no Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência e no meu Gabinete, o licenciado Carlos Chee Ping Lo desempenhou as funções de forma exemplar, com elevado sentido de responsabilidade, lealdade, dedicação em rigor que, aliadas às suas qualidades humanas, lhe permitiram ganhar a confiança e o respeito dos seus colegas.

Assim, é inteiramente justo que seja conferido ao Dr. Carlos Chee Ping Lo o meu público louvor.

15 de Fevereiro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

———

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 24 de Fevereiro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

---

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Fevereiro de 2006:

Cheang Tai Fat — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2006.

———

Comissariado contra a Corrupção, aos 21 de Fevereiro de 2006. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

---

COMISSARIADO DE AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 6 de Janeiro de 2006:

Licenciado Luiz Amado de Vizeu, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2006, inclusive.

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 18 de Janeiro de 2006:

Lei Weng Lon, Lo Kai In, Lam Ka Lai e Chio Cheng Heong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2006.

Van Sok Han e Sit Chi Wai, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, contratados além do quadro, deste Comissariado — celebrados os novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2006.

Hao Cheong Cheong — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2006.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 25 de Janeiro de 2006:

Licenciado Wong Chan Fong, técnico superior assessor, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da Capitania dos Portos — requisitado para exercer funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2006, inclusive.

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 25 de Janeiro e 8 de Fevereiro de 2006, respectivamente:

Cheng Ka Weng e U Wai I — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2006.

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 14 de Fevereiro e 21 de Fevereiro de 2006, respectivamente:

Licenciada Cheang Vai Na — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos deste Comissariado, a partir de 1 de Março de 2006, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 5.º, n.º 2, 15.º e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M. Transitando-se na situação de supranumerário do quadro do mesmo Comissariado, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Licenciado Sin Seong Fai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, auditor do Serviço deste Comissariado, a partir de 1 de Março de 2006, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 8.º, 15.º, 16.º e 17.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, indo ocupar o lugar criado pelo regulamento administrativo acima referido, e que se encontra vago.

Transitando-se na situação de supranumerário do quadro do mesmo Comissariado, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Por despacho da Ex.ma Senhora Auditora Principal da 2.ª Direcção de Serviços de Auditoria, de 17 de Fevereiro de 2006:

Vong Sio Hong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Comissariado — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2006.

Declaração

Para os devidos efeitos declara que licenciado Wong Chan Fong cessa, a seu pedido, as funções do chefe da Divisão Administrativa e Financeira, no termo do prazo da comissão de serviço, deste Comissariado, a partir de 1 de Março de 2006.

———

Comissariado da Auditoria, aos 24 de Fevereiro de 2006. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.

---

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Despacho do director-geral dos SA n.º 1/2006

Nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2006, e com a homologação do Secretário para a Segurança, o director-geral dos Serviços de Alfândega manda:

1. É aprovado o modelo do boletim de requerimento para emissão do Cartão de Passagem Fronteiriço de Veículo e da Etiqueta Electrónica de Permissão de Passagem Fronteiriça de Veículo, constante em anexo ao presente despacho, e que dele faz parte integrante.

2. Para os pedidos da emissão do Cartão de Passagem Fronteiriço de Veículo e da Etiqueta Electrónica de Permissão de Passagem Fronteiriça de Veículo, devem apresentar os seguintes documentos:

1) Pedido da emissão pela primeira emissão:

(1) Boletim referido no número anterior devidamente preenchido;

(2) Fotocópia do documento de identificação da propriedade do veículo ou certidão do registo comercial no caso do mesmo ser a empresa comercial;

(3) Fotocópia do livrete emitido pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

(4) Fotocópia do título do registo da propriedade do veículo;

(5) Informação sobre a autorização de passagem de veículos motorizados e de condutores entre Província de Guangdong, Hong Kong e Macau;

(6) Fotografia a côr do veículo (3R ou 4R, ângulo de 45.º de casco de veículo);

(7) Documentos comprovativos da hipoteca do veículo quando esta houver.

2) Pedido da renovação:

(1) Boletim referido no número anterior devidamente preenchido;

(2) Informação sobre a autorização de passagem de veículos motorizados e de condutores entre Província de Guangdong, Hong Kong e Macau;

(3) Cartão de Passagem Fronteiriça de Veículo.

3) Pedido por destruição ou extravio:

(1) Boletim referido no número anterior devidamente preenchido;

(2) Cartão de Passagem Fronteiriça de Veículo destruído, no caso do pedido por destruição.

4. O presente despacho entra em vigor a partir de 1 de Março de 2006.

22 de Fevereiro de 2006.

O Director-geral dos Serviços de Alfândega, Chôi Lai Hang.

ANEXO

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 e 26 de Janeiro de 2006, respectivamente:

Fong Lai Nok — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Fevereiro de 2006.

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, II Série, de 28 de Dezembro —nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

João Mario Esperança Ventura, adjunto-técnico principal, único classificado, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

Lai Hong, técnica auxiliar de 1.ª classe, única classificada, para técnica auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar.

Por despacho da directora, substituta, de 26 de Janeiro de 2006:

Kuan Sao Wai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como escriturária-dactilógrafa, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2006.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2006, II Série, de 15 de Fevereiro, se rectifica:

Na versão chinesa: onde se lê: «…梁淑貞…。»

deve ler-se: «…陳淑貞…。».

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Fevereiro de 2006. — O Director dos Serviços, José Chu.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Dezembro de 2005:

Wong Kun Wa — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Fevereiro de 2006.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2006:

Che Hao Chi, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Fevereiro de 2006.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Janeiro de 2006:

Ângela Maria Coelho Correia — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.

Chan Pui Leng e Chang Wai Si, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, como referência a categoria de destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2006.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2006:

Lao Sok Han, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Janeiro de 2006.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Fevereiro de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2006:

Ao Fong I e Deolinda Felisbela da Luz, auxiliares, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os seus contratos, por averbamento, com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 11.º, n.º 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 8 de Fevereiro de 2006:

Ung Ka Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, por averbamento, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Março de 2006 a 28 de Fevereiro de 2007.

Lam Su Un, segundo-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, por averbamento, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 7 de Março de 2006 a 6 de Março de 2007.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Fevereiro de 2006. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

---

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Fevereiro de 2006:

Licenciada Lo Sio Man, chefe da Secção Chinesa de Fotocomposição, desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 2 de Abril de 2006.

Licenciado Tam Wa Sam aliás Tam Wa Shen, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2006.

———

Imprensa Oficial, aos 1 de Março de 2006. — O Administrador, António Martins.

---

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Fevereiro de 2006, presente na sessão realizada em 3 do mesmo mês e ano:

Vong Wai Ting, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do Laboratório, deste Instituto — exonerado a seu pedido, na referida categoria, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Fevereiro de 2006. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Janeiro de 2006:

Kok Sok Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de oficial administrativo principal, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2006.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Fevereiro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2006:

Ng Sut In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2006.

Vong, Sok Han e Ng, Wan In — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 e 23 de Fevereiro de 2006, respectivamente.

Chan, Iok Chong e Li, Shuk Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnicos principais, 2.º e 1.º escalão, índices 470 e 450, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Janeiro de 2006:

Duarte de Carvalho, Marina Paula — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2006.

Ritchie, Aureliano Antonio e Da Silva Nogueira de Sequeira, Deolinda Teresa — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, e escriturária-dactilógrafa, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 e 8 de Março de 2006, respectivamente.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Fevereiro de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

---

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Fevereiro de 2006:

Licenciado Luis Vitor Manuel Ambrosio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2006:

Carla Marisa Pack Coteriano — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2006.

Chan Im Lin — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2006.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Fevereiro de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

---

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Janeiro de 2006:

Leung Chi Hung — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Fevereiro de 2006:

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Man Lai Cheng e Hong Weng Ian, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 15 e 24 de Março de 2006, respectivamente;

Tang Siu Peng, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, a partir de 24 de Março de 2006.

———

Fundo de Segurança Social, aos 24 de Fevereiro de 2006. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

---

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Fevereiro de 2006:

1. Lam, Ioc Tac, operário qualificado, 7.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16543, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Fevereiro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan, Kan Weng, guarda-ajudante 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 44482, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Fevereiro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 230, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

———

Fundo de Pensões, aos 24 de Fevereiro de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, em substituição, de 27 de Janeiro de 2006:

Lio Im Fong, terceiro-oficial, 1.º escalão — cessa o contrato de assalariamento, a seu pedido, nestes Serviços, a partir de 16 de Fevereiro de 2006, dando por findo o vínculo com esta Direcção de Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Fevereiro de 2006:

Che Wan I e Chan Mou Kan, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430 — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, eventualmente renováveis, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2006.

Un Chi Kit, Lam Iat Weng e Kwan Man Fei, terceiros-oficiais, 1.º escalão — cessam os actuais contratos de assalariamento, em 28 de Fevereiro de 2006, e celebram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2006:

Kou Chan Man — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, índice 485, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Chan Sin Ian e Pun Kit I — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Loi Ka Man e Chao Weng Ian — nomeadas, definitivamente, assistentes de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Tam Kam In — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Fevereiro de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.

---

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do director, de 17 de Fevereiro de 2006:

Licenciado Lam Chi Iong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir da data do início de funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chao Cheok Lan, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Polícia, será transferida para a mesma carreira e categoria do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 1 de Março de 2006.

———

Polícia Judiciária, aos 24 de Fevereiro de 2006. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

---

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Janeiro de 2006:

Licenciados Kuan Kit Peng e Lei Chit Kao, técnicos de 2.ª classe,2.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Janeiro de 2006:

Licenciado Leong Chon Hei, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2006.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 16 de Fevereiro de 2006. — O Director, Lee Kam Cheong.

---

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Outubro de 2005:

Tam U Hang — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Fevereiro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Dezembro 2005:

Chio Tak Long — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde nestes Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 6 de Fevereiro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2006:

Lam Ka Hong, Leong Ka Weng e Wong Wai Wai — contratados além do quadro, pelo período de dezoito meses, como internos do internato geral, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Fevereiro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2006:

Chan Ka Heng — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Fevereiro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Fevereiro de 2006:

Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Weng Luen Tak Fu-Comércio e Gestão de Participações Sociais, Limitada», alvará n.º 145, para a Rua da Aleluia, n.º 5-A, r/c, loja B, em Macau, com sede na Rua da Aleluia, n.º 5-A, Edifício Fu Keng, r/c, loja B, em Macau.

———

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 16 de Fevereiro de 2006:

Cancelado o alvará n.º 117 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Tak On», com local de funcionamento na Travessa de Ho Cong Loi, n.º 9A, r/c, em Macau, cuja titularidade pertence a Chan Fong Kuan, com residência na Avenida do Nordeste, edifício Kan Hoi San, bloco 4, 11.º andar, E, em Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Fevereiro de 2006:

Lau, Angela Ming Lan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0080.

———

Wang Stanley, Tam Ian Kit, Liu Ya Xiu e Lun Dai Min — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1436, M-1437, M-1438 e M-1439.

———

Sun Chi Hang — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0062.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Fevereiro de 2006:

Lo Wai Chong — suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1303.

———

Un Si Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1314.

———

Serviços de Saúde, aos 22 de Fevereiro de 2006. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2005:

Doutor Guo Xiaoming — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos aos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 7.º, n.os 1, alínea b), e 3, do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, a partir de 1 de Março de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2006:

Licenciada Pang Iok Kun — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe do Departamento de Juventude destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 18.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2006.

Che Pui Man, técnica auxiliar de 1.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, II Série, de 28 de Dezembro — promovida, definitivamente, a técnica auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher a vaga ocupada pela própria.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Fevereiro de 2006:

Licenciada Wong Keng Chao — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 20.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2006.

Licenciada Leong Sut Ian, técnica superior de 1.ª classe, contratada além do quadro, destes Serviços — designada directora do Centro de Educação Moral, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 1.º e 4.º da Ordem Executiva n.º 61/2005, a partir de 3 de Fevereiro de 2006.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 3 de Fevereiro de 2006:

O pessoal abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tang Chi Wang, como operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 13 de Março de 2006;

Lei Pou Va, Cheang Mui, Chan Hang, Wong Kit Kei e Lei Kuan Fun, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 3, 13, 14 e 23 de Março e 1 de Abril de 2006, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2006:

Licenciados Chan Ka Hou, Wong Chio In, Ieong Fong Leng, mestre Chan Iok Wai, licenciados Sit Weng Tou, Sit Fong Kio, mestre Cheang Hang Chip, licenciados Wong Chi Weng, Ho Pui Kei e Chio Iong, técnicos superiores de 1.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços, classificados do 1.º ao 10.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2006, II Série, de 11 de Janeiro — promovidos, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios.

Por despacho do signatário, de 10 de Fevereiro de 2006:

Licenciada Leong Sut Ian — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2006:

Licenciada Man Lei Ka Lai, chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário, destes Serviços — nomeada, por substituição, chefe do Departamento de Ensino, nos termos dos artigos 5.º, n.º 7, alínea e), e 8.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 23 de Fevereiro de 2006.

Licenciada Sio Lai Fong, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeada, por substituição, chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário, nos termos do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 23 de Fevereiro de 2006.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que os licenciados Chan Ka Hou, Wong Chio In e o mestre Chan Iok Wai, promovidos, definitivamente, a técnicos superiores principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro destes Serviços, mantêm-se na situação de supranumerários, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Fevereiro de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

---

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Novembro de 2005:

Pieter Vance Wyckoff — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músico «Trombone Baixo» na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 10 de Fevereiro de 2006.

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 8 de Fevereiro de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciada Chao Sio Fu, como técnica superior principal, 3.º escalão, a partir de 26 de Março de 2006;

Licenciado Liu Chang, como técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 23 de Março de 2006;

Lok Wai Keong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Março de 2006;

Ho Heng Tong, como técnico auxiliar principal, 3.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2006;

Leong Lai Heong, como segundo-oficial, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2006.

Por despacho de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 13 de Fevereiro de 2006:

Vit Polasek — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como segundo-violino principal da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 24 de Março de 2006.

Por despachos da presidente, de 13 de Fevereiro de 2006:

Lei Sio Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chek Kuok Lam, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 26 de Março de 2006;

Un Wai Ieong, Chan In Mei e Sin Kuan Mui, como auxiliares, 3.º escalão, a partir de 2 de Março de 2006.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso deste Instituto, a versão portuguesa dos extractos de despachos relativos às renovações dos contratos individuais de trabalho, celebrados com Lao Mio Sin e Lei Wai Pang, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2006, II Série, de 15 de Fevereiro, se rectifica:

Onde se lê: «… Lao Miu Sin…»

deve ler-se: «… Lao Mio Sin…»; e

onde se lê: «… Lei Wai Pan…»

deve ler-se: «… Lei Wai Pang…».

———

Instituto Cultural, aos 16 de Fevereiro de 2006. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2006, autorizado por despacho de 23 de Fevereiro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Orçamento privativo do Fundo de Turismo 2006

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Fevereiro de 2006. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Manuel Gonçalves Pires Junior. — Os Vogais, Elsa Maria d’ Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2006:

Wu Seak Wun e Lam Hang — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, e auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 e 15 de Março de 2006, respectivamente.

Ip Kao Chai, Ieong Si Pui e Ho Tak — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 6.º escalão, e auxiliares, 6.º e 5.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril para os dois primeiros e 14 de Março de 2006, para o último.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ho Kun, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Março de 2006;

Chan Sok I, como técnica auxiliar principal, 1.º escalão, a partir de 13 de Março de 2006;

Ho Sok Kei e Ku Ut Mui, como técnicas auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 e 4 de Março de 2006, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Janeiro de 2006:

Chen Yuan Yuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2006.

Chiang Peng Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2006.

Leong Choi Iong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Fevereiro de 2006:

Manuel Gonçalves Pires Júnior — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Março de 2006.

Elsa Maria d’Assunção Silvestre — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2006.

Daniela de Souza Fão da Luz — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2006.

Manuela Garcias Yu Batalha — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Aprovisionamento e Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Fevereiro de 2006.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 413/2006, em 21 de Fevereiro, em nome da Sociedade “利澳酒店有限公司”, em português «Hotel Rio Limitada» e em inglês «Rio Hotel Limited», para o restaurante denominado “富豪阿翁鮑魚酒家”, em português «Rio Abalone» e em inglês «Fu Ho Au Yung Abalone Restaurant» e classificado de 1.ª classe, sito no Quarteirão 9, lotes C e D, ZAPE, 3.º andar do Hotel Rio, Macau.

———

Foi emitida a licença n.º 414/2006, em 21 de Fevereiro, em nome da Sociedade “利澳酒店有限公司”, em português «Hotel Rio Limitada» e em inglês «Rio Hotel Limited», para o restaurante denominado “利澳飯田日本料理”, em português «Rio Iida Japonês» e em inglês «Rio Iida Japonese Restaurant» e classificado de 1.ª classe, sito no Quarteirão 9, lotes C e D, ZAPE, 3.º andar do Hotel Rio, Macau.

———

Foi emitida a licença n.º 415/2006, em 21 de Fevereiro, em nome da Sociedade “利澳酒店有限公司”, em português «Hotel Rio Limitada» e em inglês «Rio Hotel Limited», para o bar denominado “利澳大堂酒吧”, em português «Rio» e em inglês «Rio Lobby Bar» e classificado de 1.ª classe, sito no Quarteirão 9, lotes C e D, ZAPE, r/c do Hotel Rio, Macau.

———

Foi emitida a licença n.º 416/2006, em 21 de Fevereiro, em nome da Sociedade “利澳酒店有限公司”, em português «Hotel Rio Limitada» e em inglês «Rio Hotel Limited», para o restaurante denominado “利澳美食坊”, em português «Rio Coffee Shop» e em inglês «Rio Coffee Shop» e classificado de 1.ª classe, sito no Quarteirão 9, lotes C e D, ZAPE, 3.º andar do Hotel Rio, Macau.

———

Foi emitida a licença n.º 417/2006, em 21 de Fevereiro, em nome da Sociedade “利澳酒店有限公司”, em português «Hotel Rio Limitada» e, em inglês «Rio Hotel Limited», para o Hotel denominado “利澳酒店”, em português «Rio» e em inglês «Rio Hotel» e classificado de 4 estrelas, sito no Quarteirão 9, lotes C e D, ZAPE, Macau.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Fevereiro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

---

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2006:

Lau Wai Mei e Hau Peng Iun — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias, de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, e técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril e 22 de Março de 2006, respectivamente.

Por despacho do presidente do Instituto, de 27 de Janeiro de 2006:

Sara Ng Correia — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2006.

Por despacho do presidente do Instituto, de 6 de Fevereiro de 2006:

Lok Amante, Lai Un — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2006.

Por despachos do presidente do Instituto, de 7 de Fevereiro de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chiu Man Vai e Tang Si Man Elaine, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 e 17 de Abril de 2006, respectivamente;

Wong Tak Ian, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2006;

Kuan Peng Fa e Lei Cheok Fai, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 e 15 de Abril de 2006, respectivamente.

———

Instituto de Acção Social, aos 21 de Fevereiro de 2006. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

---

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2005:

Mestre Chao Kuok Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2005:

Licenciado Tam Wai Kuok — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Fevereiro de 2006.

Licenciada Kan Pui San — contratada, por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2006.

Licenciado Leong Sio Long — contratado, por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Fevereiro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2006:

Mestre Mak Chi Fong e Chiang Kai Hong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.

Por despachos do presidente, substituto, de 27 de Janeiro de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Licenciado Ho Wa, como técnico superior de informática principal, 3.º escalão, a partir de 6 de Março de 2006;

Licenciado Wong Kang, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Março de 2006;

Bacharel Sam Weng Kan, como técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2006;

Mestre Lei Chit, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2006;

Licenciada Luo Yin, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2006;

Ip Kam Chong, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2006.

———

Instituto do Desporto, aos 17 de Fevereiro de 2006. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

---

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2006:

Cheung Wai — celebrado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2006.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 17 de Fevereiro de 2006. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

---

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro do mesmo ano:

———

1.a alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau de 2006

MOP

MOP

Alteração ao orçamento individualizado do Centro para o Desenvolvimento de Carreiras de 2006

MOP

———

Instituto Politécnico de Macau, aos 23 de Fevereiro de 2006. — O Conselho de Gestão — O Presidente, em exercício, Chan Wai Man. — O Vice-Presidente, em exercício, Kwan Jim Hung. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

---

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho da presidente do Instituto, substituta, de 2 de Fevereiro de 2006:

Ng Chi Peng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterado o índice salarial para a mesma categoria, 3.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2006.

Por despacho da presidente, de 13 de Fevereiro de 2006:

Wong Mei Cheng, técnica superior principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2006, II Série, de 25 de Janeiro — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

———

Instituto de Formação Turística, aos 20 de Fevereiro de 2006. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Janeiro de 2006:

Wong Chiu Man, técnico superior assessor, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Março de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2006:

Chan Lin Heng, técnico superior assessor, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2006.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Fevereiro de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 10 de Fevereiro de 2006:

Cheong Sok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2006.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 15 de Fevereiro de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2006:

Lam Si Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2006.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 17 de Fevereiro de 2006. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.