Número 8
II
SÉRIE
Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2006
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Janeiro de 2006:
Licenciado Kuan Kun Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, conjugado com o artigo 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2006.
———
Serviços de Polícia Unitários, aos 14 de Fevereiro de 2006. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publicam-se as alterações do orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico 2006, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Fevereiro do mesmo ano:
———
1.ª alteração ao orçamento privativo referente ao ano de 2006
| Código económico | Designação | Reforço | Anulação |
|
Despesas correntes |
|||
| 01-00-00-00 | Pessoal | ||
| 01-02-05-00 | Senhas de presença | $ 100,000.00 | |
| 02-00-00-00 | Bens e serviços | ||
| 02-01-03-00 | Material de aquartelamento e alojamento | $ 169,000.00 | |
| 05-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-04-00-00-13 | Dotação provisional p/encargos diversos | $ 69,000.00 | |
| Total | $ 169,000.00 | $ 169,000.00 |
———
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 15 de Fevereiro de 2006. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente, de 9 de Fevereiro de 2006:
Mestre Chan Iok Lin — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, artigos 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Março de 2006.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Fevereiro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Janeiro de 2006:
Lao Weng Fok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 11.º, n.º 3, alínea c), e 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2006.
———
Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Fevereiro de 2006. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 e 16 de Janeiro de 2006, respectivamente:
Fernanda de Almeida Ferreira e Lam Ngan Leng, técnicas superiores principais, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2005, II Série, de 21 de Dezembro — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal, destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Chan Peng U — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2006:
Lam Ieng Chi, Mok Sek Io e Alexandra Siu Chong Chan — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência às categorias de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, para o primeiro e adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, para os restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2006.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Fevereiro de 2006. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 18 de Janeiro de 2006:
Lei Kin Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e Ung Sio Cheong, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
Fong Kam Han, Lo Man Cheng e Wong Sio Ieng, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 para a primeira, e 18 de Março de 2006, para as restantes.
Lai Keng Lam, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Março de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2006:
Pang Un Han e Lei Lai Peng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2006.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Janeiro de 2006:
Célio Alves Dias e Wan Cheng Iu, primeiros-oficiais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2006, II Série, de 18 de Janeiro — nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Fevereiro de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 28 de Dezembro de 2005:
Maria Isabel Meira Veloso — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
———
Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 15 de Fevereiro de 2006. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada de 23 de Dezembro de 2005:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ng Chi Seng, como encarregado, 3.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Janeiro de 2006;
Tam Kuai Lam, Hoi Wai Cheong e Wu Chi Wai, como fiscais técnicos principais, 3.º escalão, índice 335, para o primeiro, e 1.º escalão, índice 305, para os restantes, a partir de 5, 10 e 17 de Janeiro de 2006, respectivamente;
Lam Weng Hei, como fiscal técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 295, a partir de 15 de Janeiro de 2006.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Dezembro de 2005:
Chu Un Meng, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, dos SCR — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2006.
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 16 de Dezembro de 2005, presentes na sessão realizada na mesma data:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SAL:
Hoi Kuai Lok, como fiscal, 3.º escalão, índice 160, a partir de 20 de Janeiro de 2006;
Cheong Kim Fan, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Janeiro de 2006;
Ho Tak Meng e Lei Kam Seng, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 2 de Janeiro de 2006.
Nos SSVMU:
Chan Kun Man, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 1 de Fevereiro de 2006;
Cheang Ion Kuo, Leong Chi Cheong, Ung Iu Mun e Vu Chong Kong, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Janeiro de 2006;
Chan Iok Wa, Tong I Kan e Lok Soi Keong, como operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 4 para os dois primeiros, e 5.º escalão, índice 150, a partir de 5 de Janeiro de 2006, para o último.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 19 de Dezembro de 2005, presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Leong Kit Weng, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, no MAM, a partir de 7 de Janeiro de 2006;
Chan, Tim Iao, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos SAA, a partir de 3 de Janeiro de 2006;
Leong Tak Chi, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos SFI, a partir de 7 de Janeiro de 2006;
Operários qualificados, 6.º escalão, índice 220: Iun Ka Sam, no CA, a partir de 7; Lok Ieng Wa, Sam Wan Long e Un Kun Lao, nos SCEU, o primeiro a partir de 14 e os restantes a partir de 7 de Janeiro de 2006.
Nos SVT:
Luís Augusto Alves Filipe e Cheang Fu Kai, como operários qualificados, 7.º e 5.º escalão, índices 240 e 200, a partir de 3 e 11 de Janeiro de 2006, respectivamente;
Wong Peng Iao, Ao Ieong Ngai Tang e Lam Fok Weng, como operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 8, 17 e 20 de Janeiro de 2006, respectivamente;
Un Kam Hong, como operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 26 de Janeiro de 2006.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 19 de Dezembro de 2005, presentes na sessão realizada em 6 de Janeiro de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Che Mei Leng, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, no LAB, a partir de 3 de Janeiro de 2006.
Nos SIS:
Operários qualificados, 7.º escalão, índice 240: Chao Chan Keong e Mac Sio Sam, a partir de 7; 6.º escalão, índice 220: Kuan Kam Po, Kuan Weng Keong e Leong Kam Hong, a partir de 7; 5.º escalão, índice 200: Ng Tim e Yuen Ka Pou, a partir de 3 e 10 de Janeiro de 2006, respectivamente;
Chang Kuong Keong e Lou Wai Sam, como auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Janeiro de 2006.
Nos SZVJ:
Lam Hon Wa, Leong Pou Lon, Leung Sai Wo e Mok Se In, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Janeiro de 2006;
Cheong Tai Weng e Chan On Kuai, como operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 15 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2006, respectivamente;
Leung Shui Sang e Ng Kuan Keong, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 2 de Janeiro de 2006.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Dezembro de 2005, presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:
Lou Kun Nam, operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, do GC — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2006.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 26 de Dezembro de 2005, presentes na sessão realizada em 6 de Janeiro de 2006:
Lei Pui Fai e Fan Pak Keong, dos SCR — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, e auxiliar, 4.º escalão, índice 130, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 e 2 de Janeiro de 2006, respectivamente.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Janeiro de 2006, presentes na sessão realizada na mesma data:
Iong Kam Weng e Ho Weng Cheong, operários qualificados, 6.º escalão, assalariados, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos para as mesmas categorias, 7.º escalão, índice 240, a partir de 10 de Janeiro de 2006, e renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 do mesmo mês e ano.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Janeiro de 2006, presente na sessão realizada na mesma data:
Chan Kit Ping, auxiliar, 2.º escalão, dos SIS — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
———
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Fevereiro de 2006. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Dezembro de 2005:
Tou Si Wan — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Fevereiro de 2006.
———
Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 14 de Fevereiro de 2006. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2006:
Wong, Pak Chim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2006:
Ng, Un Wa, adjunto-técnico principal, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
Leong, Kok Keong e Leong, Kin Cheong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, contratados além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2006, respectivmente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2006:
Chim Sio San, intérprete-tradutora principal, e Ho I Mei, técnica auxiliar de 1.ª classe, únicas classificadas nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2006, II Série, de 18 de Janeiro — nomeadas, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, e técnica auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira técnico auxiliar, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Fevereiro de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2006:
O Hok Wai, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2006.
Wu Kun Chio, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2006.
Sio Weng In, agente de censos e inquéritos especialista, 3.º escalão, índice 330, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2006.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Fevereiro de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Novembro e 6 de Dezembro de 2005, e 10 de Janeiro de 2006:
Os trabalhores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Chao Lin, Wong, Chio Kuan, Lam Man I e Ng, Yim Hung Monica, como técnicas auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 6 e 16 de Janeiro para as duas primeiras, e 2 de Fevereiro de 2006, para as últimas;
Fong, Chut Nei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Janeiro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Lai San e Siu Wing Cheung, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Março de 2006;
Cheong Wai Meng, Leong Sin I e Chan Ut Wa, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 6, 6 e 20 de Março de 2006, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Janeiro de 2006:
U, Koi Chi, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2006, II Série, de 4 de Janeiro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Fevereiro de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Janeiro de 2006:
Licenciada Wong, Oi Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Janeiro de 2006.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Fevereiro de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Fevereiro de 2006:
1. Mamblecar, Xeque Hédar, técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 4200, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 430, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pong, Kuok Wai, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 58238, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Fevereiro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 100, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2006:
1. Chiang, Kam Hong, operário, 7.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 12602, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Janeiro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong, Veng Chai, segundo-subchefe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 12874, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Janeiro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 400, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iong, Kuai Fong, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 29173, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 145, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Fevereiro de 2006:
1. Cheong, Veng Iu, letrada-chefe, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 2127, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 445, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. José Maria Pereira Coutinho, inspector especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, nomeado em comissão de serviço, chefe de Departamento da mesma Direcção, com o número de subscritor 36331, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 580, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
———
Fundo de Pensões, aos 17 de Fevereiro de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Fevereiro de 2006:
Sam Meng Wut, guarda n.º 228 910, do CPSP — dada por finda a sua comissão de serviço, nestes Serviços, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, vigente, em 17 de Fevereiro de 2006, inclusive, regressando na mesma data ao CPSP.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Fevereiro de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Janeiro de 2006:
Vu Kuan Hei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
Au Vangee Wingchee — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, conjugado com o artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2006.
Tam Vai Meng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Janeiro de 2006:
Kwok Chi Chung — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Prevenção e Combate aos Crimes Relacionados com o Jogo, desta Polícia, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 13.º, n.º 2, alínea g), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 12 de Março de 2006.
Wong Chon Lan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 16 de Fevereiro de 2006.
Lei Ka Ian e Kuok Sio Peng — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, conjugado com o artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 8 de Fevereiro de 2006.
Vu Chi Lek — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 28 de Janeiro de 2006.
Por despacho da directora, substituta, desta Polícia, de 12 de Janeiro de 2006:
Licenciado Lam Chi Iong, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2005, II Série, de 30 de Novembro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, todos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea c), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2000, de 13 de Novembro, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2000, II Série, de 22 de Novembro.
———
Polícia Judiciária, aos 17 de Fevereiro de 2006. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2005:
Lo Iek Long — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como interno do internato complementar, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Dezembro de 2005:
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Chung Ling, Lau Wai Lit e Yau Sun Lak, como assistentes hospitalares, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2006;
Hoi Lan Heng, Lei Kuan Iat, Cheang Lek Hang, Lai Chi Keong, Ip Chi Tat, Li Siu Ping e Li Tak Ming, como assistentes hospitalares, 2.º escalão, a partir de 2 e 6, para os dois primeiros, 13 para o terceiro e quarto e 20 de Janeiro de 2006 para os restantes;
Ho In Chao, Pang Fong Kuong e Tai Wa Hou, como assistentes hospitalares, 1.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2006;
Chong Yiu Leung, Ieong Sio Lan e Ng Wai Hung, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Fevereiro de 2006;
Ngai Wang Him e Wong Lap Shu, como médicos dentistas, 5.º e 3.º escalão, a partir de 28 e 15 de Janeiro de 2006, respectivamente;
Lau Si Leong, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2006;
Enfermeiros, 4.º escalão: Iong Mei Fong, Chan Choi Ha, Lei Keng Fun e Tang Mei Fong, a partir de 6 para o primeiro e 13 para os seguintes; 3.º escalão: Chan I Lai, Chan Man Chi, Chan Siu Chui, Chan Weng U, Hung Siu Ying, Lam Kam Chio, Lau Mei Wun, Lei Mei I, Leong Pek Chan, Lo San U, U Choi Ha e Wong Ion Cheong, a partir de 5; 2.º escalão: Patricia Eugenia Lee Chung, a partir de 2; 1.º escalão: Wong Kam Mui, a partir de 5 de Janeiro de 2006;
Suen Weng Chi e Leong Pui Chi, como técnicos de 2.ª classe, 3.º e 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2006;
Wu Kuai Chan, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2006;
Lam Lai Hong, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2006;
Chan Heng Weng e Fatima Casado da Silva Leite, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 10 e 24 de Janeiro de 2006, respectivamente;
Tong Oi Leng, como segundo-oficial, 3.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2006;
Chan Cho Wa e Wong Fai Iong, como terceiros-oficiais, 3.º e 1.º escalão, a partir de 25 e 7 de Janeiro de 2006, respectivamente;
Yeung Yao Heng, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2006:
Lo Cheng Kan Anita, enfermeira, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 12 de Janeiro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Fevereiro de 2006:
Licenciada Diana Maria Comandante — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe de Serviço de Acção Social, destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 28 de Fevereiro de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 8 de Fevereiro de 2006:
Cancelado o alvará n.º 153 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Sociedade Express Grupo Lda.», com local de funcionamento na Rua Quatro do Bairro Iao Hon, n.º 50, edifício industrial Iao Sing, 3.º andar, A, em Macau, cuja titularidade pertence à Sociedade Express Grupo Lda., com sede na Rua Quatro do Bairro Iao Hon, n.º 50, edifício industrial Iao Sing, 3.º andar, A, em Macau.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Fevereiro de 2006:
Lei Kong Hong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0257.
———
Wong Wang Wai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1273.
———
Autorizada a transmissão da titularidade do Centro de Estomatologia OKIN — 3.ª consulta externa, alvará n.º AL-0033/2, com local de funcionamento na Est. do Governador Albano de Oliveira, n.º 20, Edf. Mei Keng, Bl. 6, Loja AN, Taipa, a favor de Lo Ka Pan, com residência na Rua do Gamboa, n.º 25C, Edf. Kam Kuok, 1.º andar, E, Macau.
———
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Odontologia Health & Care (Macau), situado na Av. de Sidónio Pais, n.º 53A, r/c, Macau, alvará n.ºAL-0067, cuja titularidade pertence ao Grupo Odontológico Health & Care (Macau), Limitada, com sede na Rua de S. Domingos, n.os 9-11, Edf. Hin Fai Kok, 1.º andar, C, Macau.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Fevereiro de 2006:
Man Shek Cheong, Lai Hoi Ieng e Fong Sin Iok — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0077, D-0078 e D-0079.
———
Si Tou Kin Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1435.
———
Serviços de Saúde, aos 16 de Fevereiro de 2006. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Janeiro de 2006:
Cheang Siu Chan, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2005, II Série, de 21 de Dezembro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Vong Tai Kiu e Alexandra Lam, primeiros-oficiais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, II Série, de 28 de Dezembro — nomeadas, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2006:
Rosa Maria Wank-Nolasco Lamas — celebrado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para o desempenho de funções de desenvolvimento e implementação de acções de promoção turística e as de informação e divulgação dos valores culturais de Macau, no Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, ao abrigo do ponto 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio, publicado no Boletim Oficial n.º 20/2005, I Série, de 16 de Maio, a partir de 1 de Março de 2006.
Ivone Fernanda Ribeiro Rodrigues Angelo — celebrado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para o desempenho de funções de promoção de venda de livros e outros artigos que visem a divulgação dos valores culturais da RAEM e as de apoio de secretariado e administrativo, no Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, ao abrigo do ponto 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio, publicado no Boletim Oficial n.º 20/2005, I Série, de 16 de Maio, a partir de 1 de Março de 2006.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Fevereiro de 2006. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Fevereiro de 2006:
Licenciado Chan Su Kai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo, deste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 23.º, n.os 1 e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, de 23 de Janeiro, a partir de 15 de Fevereiro de 2006.
Licenciada Lam Lin Kio — contratada além do quadro como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, de 24 de Janeiro a 14 de Fevereiro de 2006.
Declaração
Tendo decorrido no dia 15 de Janeiro de 2006, o acto eleitoral para a designação de dez dirigentes desportivos como membros do Conselho do Desporto pelas associações desportivas reconhecidas, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 3.º, n.os 2, alínea 7), e 4, do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 12/2004, declaro, para os devidos efeitos, que foram designados, conforme consta da acta eleitoral, os seguintes dirigentes desportivos:
Fong Chi Keong, Chang Chin Nam, Pau Ma Chong, Van Kuan Lok, Chan Weng Kit de Noronha, Fong Wun Man, Wu Chong Fai, Lei Man Iam, Chan Chak Mo e Mak Chi Kun.
———
Instituto do Desporto, aos 16 de Fevereiro de 2006. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2006:
Sou Sio Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e n.os 3 dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Janeiro de 2006.
———
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 14 de Fevereiro de 2006. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Janeiro de 2006:
Luis Lui — nomeado membro da Comissão do Grande Prémio de Macau, ao abrigo do disposto nos n.os 3, alínea 15), e 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003 e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2005, de 1 de Fevereiro de 2006 a 31 de Dezembro de 2007.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Chau Leng San, oficial administrativo principal da Direcção dos Serviços de Turismo, requisitada nesta Comissão, cessou as suas funções e regressou ao seu serviço de origem no dia 31 de Dezembro de 2005.
———
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 13 de Fevereiro de 2006. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2006:
Chan Un Peng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2006.
Maria da Graça Freire Machado, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Janeiro de 2006:
Lou Kuai Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa, destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2, (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho), e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2006.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2006, II Série, de 8 de Fevereiro, a páginas 1299, relativo à renovação dos contratos além do quadro das trabalhadoras destes Serviços abaixo indicadas, se rectifica:
Onde se lê: «Tam Kit Cheng e Li Weng Tim, terceiros-oficiais, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 4 de Fevereiro de 2006...»
deve ler-se: «Tam Kit Cheng e Li Weng Tim, terceiros-oficiais, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 4 e 24 de Fevereiro de 2006, respectivamente...».
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Fevereiro de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2006:
Leong Hong Fu — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2006:
Lam Son e Kuok Chan Chun — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe e adjunto-técnico de 2.ª classe, respectivamente, ambos do 1.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2006.
———
Capitania dos Portos, aos 14 de Fevereiro de 2006. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Janeiro de 2006:
Lok Kei Cheong, auxiliar qualificado, 6.º escalão, e Loi Sio Kuan, operário, 7.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2006.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Fevereiro de 2006. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Janeiro de 2006:
Maria Eugénia Elias Lopes da Cruz, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2006.
———
Conselho do Ambiente, aos 8 de Fevereiro de 2006. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.