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Número 6
II
SÉRIE
Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2006
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do chefe do Gabinete, de 10 de Janeiro de 2006:
Chiang Fok Cheong — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Março de 2006.
Por despachos de S.Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Janeiro de 2006:
Ng Chio Ian e Cheang Kam Yiu — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2006.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Janeiro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 29 de Dezembro de 2005:
Doutor Huang Yajun — exonerado, a seu pedido, do cargo de vice-reitor da Universidade de Macau, a partir de 31 de Janeiro de 2006.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 27 de Janeiro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Janeiro de 2006:
Iun Kim Seng — alterado o contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 120, continuando a exercer funções no GDTTI, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e de acordo com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 26 de Janeiro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 19 de Janeiro de 2006:
Leong Pak Seng, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2006.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 23 de Janeiro de 2006:
Tou Kin Fong, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para a mesma categoria, 4.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2006.
Lei Veng Va e Lao Su Wai, operários semiqualificados, 6.º escalão, assalariados, deste Gabinete — alterados os seus índices sala-riais para a mesma categoria, 7.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea d), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2006.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 24 de Janeiro de 2006:
Fong Chan Hou, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial para o 3.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2006.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 25 de Janeiro de 2006:
Ma Chi Hong, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Fevereiro de 2006.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Fevereiro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 16, 24 e 29 de Novembro, e 5, 12, 15 e 21 de Dezembro de 2005:
Lei Ha, Pong Hoi Kit e Chiang Ting Kei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, para o primeiro, e de 2.ª classe, 2.º escalão, para os restantes, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Kuong Weng Kuai e Cheong Kam Veng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 7.º e 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 e 28 de Dezembro de 2005, respectivamente.
Antonieta Gloria Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Cheok Soi Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Dezembro de 2005.
Lam Iok Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2006.
Shen Li e Tang Wai Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 3.º escalão, e técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, respectivamente, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
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Gabinete do Procurador, aos 25 de Janeiro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2006:
Chan Wai Chun, Cheong Lai San e Ho Tek Ian, técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, por averbamento, pelo prazo de um ano, mantendo a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 28 de Fevereiro de 2006 a 27 de Fevereiro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 26 de Janeiro de 2006. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Janeiro de 2006:
Chu Iu Kong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Janeiro de 2006.
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Imprensa Oficial, aos 8 de Fevereiro de 2006. — O Administrador, António Martins.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Dezembro de 2005:
Licenciada Patrícia Manuela Trindade da Cruz e Albuquerque Ferreira — renovada a comissão de serviço como coordenadora-adjunta deste Gabinete, nos termos do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, e artigo 23.º, n.os 1, alínea b), e 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Janeiro de 2006:
Licenciada Lam Pou Iu — contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 4 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Janeiro de 2006:
Licenciado Chan Kuok On — contratado além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 10 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que as licenciadas Lília Cristina Côrte-Real de Lemos, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, e Célia Rute da Silva Pereira, técnica superior assessora, 2.º escalão, e Celeste Pon, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, cessaram definitivamente funções, a seu pedido, a partir de 1, 9 e 19 de Janeiro de 2006, respectivamente.
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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 2 de Fevereiro de 2006. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Janeiro de 2006:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos — nomeados, definitivamente, nas categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal da ex-CMMP, respectivamente, mantidos nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Pang, Fong Hong, único classificado, para primeiro-oficial, 1.º escalão;
Lourenço, Cristina Isabel, Wong Martins, Ana e U, Weng Hong, classificados, respectivamente do 1.º ao 3.º lugares, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;
Licenciada To, Sok I, única classificada, para técnica superior principal, 1.º escalão, área jurídica.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Fevereiro de 2006. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2006:
Ng Cheong Wa, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2006.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Janeiro de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2006:
Wong Hong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2006.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Sun Weng Si, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, de 18 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006;
Yeong Hiu Fung, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, de 15 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2006.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Janeiro de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Janeiro de 2006:
1. Cheong, Pui Leng, enfermeira-graduada, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14605, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Janeiro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 305, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Janeiro de 2006:
1. Iao, Hei Chong, operário qualificado, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60879, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Janeiro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 23 de Janeiro de 2006, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 24 do mesmo mês e ano:
Wong Io Wa, Cheong Seak Weng, Felisberto Ng e Sio Kit Lap — renovados, por averbamento, os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 7.º escalão, para os dois primeiros, auxiliar, 7.º escalão, para o terceiro, e operário semiqualificado, 6.º escalão, para o último, neste FP, a partir de 5 de Fevereiro de 2006, para os três primeiros, e 12 de Fevereiro de 2006, para o último, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, pelo qual foram aprovados os Estatutos do Fundo de Pensões.
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Fundo de Pensões, aos 3 de Fevereiro de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 13 de Janeiro de 2006:
Hoi Weng Cheong, operário qualificado, 4.º escalão — cessa o contrato de assalariamento, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2006, a seu pedido, dando por findo o vínculo com esta Direcção de Serviços.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Janeiro de 2006:
Ng Leong Kam — nomeado, definitivamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, desde 14 de Fevereiro de 2006.
Lam Kuok Fan e Leong Hei Ian — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, desde 14 de Fevereiro de 2006.
Tam Lai In — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, desde 14 de Fevereiro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Janeiro de 2006:
Leng I Kuan — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Março de 2006.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Fevereiro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Dezembro de 2005:
Lam Kun Wa — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, conjugado com o artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 19 de Janeiro de 2006.
Leong Kuong Kam Iok e Vai Ip — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º e 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 3 e 16 de Janeiro de 2006, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Dezembro de 2005:
Cheong Peng Seng, Ho Io Weng e Wong Sio Chao — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 25 de Janeiro de 2006.
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Polícia Judiciária, aos 27 de Janeiro de 2006. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora, de 1 de Dezembro de 2005:
Leong Veng Teng e Lei Choi Kam, enfermeiras, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Junho de 2005, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2005:
Licenciado Lei Ka Nang, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
Chang Pui I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Fevereiro de 2006.
Por despacho do signatário, de 19 de Janeiro de 2006:
Pradip Kumar Kerung, guarda-estagiário, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 19 de Janeiro de 2006.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 24 de Janeiro de 2006. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Agosto de 2005:
Liu Yongjian — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 2.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 13 de Janeiro de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Outubro de 2005:
Lo Cheng Kan Anita — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeira, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Dezembro de 2005:
Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 4.º escalão: Fong Iok Sao, a partir de 13; 3.º escalão: Cheong Kong Chi, a partir de 5; 2.º escalão: Vong Sio Pao e Kuan Mei Hang aliás Quan My Hang, a partir de 3 e 20, respectivamente; 1.º escalão: Cheong Kam Tip e Chou Wai Tong, a partir de 4; Chan Chong Pui, Henrique da Silva Chiang, Kong Pui Ka, Lei Chak Cheong, Mak Wai In e Tong Iok Keng, a partir de 5; Chan Iok Wa e Cheang Iok Mei, a partir de 17; e Wong Chi Wai, a partir de 24 de Janeiro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Dezembro de 2005:
Choi Weng Cheng, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 3 de Janeiro de 2006.
Ao Mei Keng, Chan Mui Fong, Chan Kin Chong, Chan Im Lei, Cheong Sau Leng, Chiang Sok Han e Ho Mei Wan, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 12 e 18 de Janeiro, e 1 de Fevereiro para os três primeiros, e 3 de Janeiro de 2006, para os restantes.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 30 de Dezembro de 2005:
Lam Weng Lin, Law Chi Yiu Felix, Lao Heng Loi, Ng Sio Fan, Chiang Sio Leng e Kong Kam Ieng, médicos, em regime de contrato individual de trabalho — renovados os contratos, pelo período de três meses, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2006:
Wong Wai Lap, médico, em regime de contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 19 de Janeiro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2006:
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Lok Kwan Mao Iek Hong», alvará n.º 184, com local de funcionamento na Rua do Canal das Hortas, n.º 46, r/c, loja R, em Macau, cuja titularidade pertence a Chu Tip Ieng, com sede na Rua do Canal das Hortas, n.º 46, r/c, loja R, em Macau.
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Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «The Glory Medicina Limitada», alvará n.º 175, para a Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.os 286 e 298, edifício industrial Tai Peng, fase II, 5.º andar A, em Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Janeiro de 2006:
Lei Chi Kuong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E - 1337.
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Ng Sio Chan, Lei Nga Wun e Lao I Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T - 0058, T - 0059 e T - 0060.
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Lee Ching Yong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T - 0061.
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Lam Hiu Hung, Leong Chi Pang e Chan Meng Fai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M - 1429, M - 1430, M - 1431.
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Wong Man Chong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W — 0096.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Janeiro de 2006:
Lee Wing Han e Yuen Hing Yin — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licenças n.os C - 0468 e C - 0469.
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Tai Mio Leng e Chan Kuok Fong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M - 1432, M - 1433.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Kon Chi Centro de Tratamento Médico, situado na Rua do General Ivens Ferraz, n.os 425-503, Edf. Pou Choi Garden — Lei Meng Kok, r/c, Macau, alvará n.º AL — 0066, cuja titularidade pertence a Kon Chi Centro de Tratamento Médico Limitada, com sede na Rua do General Ivens Ferraz, n.os 425-503, Edf. Pou Choi Garden — Lei Meng Kok, r/c, Macau.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ma, Estela, enfermeira-supervisora, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de enfermeira-adjunta da Direcção, transita automaticamente para a situação de supranumerário do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 4 de Janeiro de 2006.
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Serviços de Saúde, aos 2 de Fevereiro de 2006. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2006:
Chan Un Lai, Hoi Vai In, Kuan Chi Hang, Lei Ka Son, Lei Ngai, Ho Chan Tou e Lio Im Fong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro para os quatro primeiros, e 6, 15 e 16 de Fevereiro de 2006, para os restantes.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Janeiro de 2006:
Lo Miu Leng da Silva — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, como auxiliar, nestes Serviços, a partir de 6 de Fevereiro de 2006.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Janeiro de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente deste Instituto, de 12 de Janeiro de 2006:
Kong San Kio e Tai Seng Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Fevereiro de 2006.
Claudia Cheung e Ho Lai Hong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, e técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 e 8 de Março de 2006, respectivamente.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 19 de Janeiro de 2006:
Wong Kit Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2006.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chiu Mei Seong e Norma Lemos Vong, como técnicos principais, 2.º escalão, a partir de 22 de Março de 2006;
José Chan, como técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 26 de Março de 2006.
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Instituto de Acção Social, aos 27 de Janeiro de 2006. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2006:
Licenciado Vicente Wai Cambeta, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — cessou a comissão eventual de serviço no «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A. (MAIGOC)», a partir de 16 de Janeiro de 2006.
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Instituto do Desporto, aos 27 de Janeiro de 2006. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Dezembro de 2005:
Sou Sin Ton — contratado além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Janeiro de 2006:
Sou Pui I e Lei San Fat, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Janeiro de 2006:
Tam Kit Cheng e Li Weng Tim, terceiros-oficiais, 1.º escalão —renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir 4 de Fevereiro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2006:
Ho Io Long, Ho Wing Keong, Im Hok Meng, Pun I Chung e Au Io On, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4, para os quatro primeiros, e 24 de Fevereiro de 2006, para o último.
Sun Kam Lan Teresa, terceiro-oficial administrativo, 1.º escalão — alterado, por averbamento, o seu contrato além do quadro com referência à mesma categoria, 2.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Dezembro de 2005, nos termos do artigo 118.º, n.os 1, alínea c), e 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, mantendo-se as restantes condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2006:
Fong Mei Ian, Ho Lai In, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, e Lau Oi Ming e Cheung In Fong, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 para as três primeiras, e 24 de Fevereiro de 2006, para a última.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Janeiro de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Janeiro de 2006:
Ho Chi Weng e Chu Tat Kuan, auxiliares qualificados, 6.º e 4.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 19 de Fevereiro de 2006, respectivamente.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 25 de Janeiro de 2006. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
