Número 49
II
SÉRIE
Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2005
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Outubro de 2005:
É aprovada a alteração parcial do n.º 1 da cláusula 3.ª do contrato de subarrendamento, celebrado em 17 de Fevereiro de 1997 entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda., ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Lda. e a Liu’s Comércio e Indústria, Lda., referente ao Quarteirão A1, sito junto à Estrada Seac Pai Van, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda., ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Lda. por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, parcialmente alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2003, passando o n.º 1 da referida cláusula 3.ª a ter a seguinte redacção:
«O terreno é aproveitado exclusivamente com a construção de um edifício industrial com a altura máxima de 9 metros, para a instalação de uma unidade fabril destinada à produção de medicamentos chineses e à transformação de carnes congeladas e de produtos alimentares e bebidas, bem como a de indústrias conexas, a explorar directamente pela subarrendatária.»
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Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Dezembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Novembro de 2005:
Vong Sin Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessor deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 20 de Fevereiro de 2006.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 28 de Novembro de 2005. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2005:
Ma Lai Peng — contratado além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000 e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 2 de Janeiro de 2006 a 29 de Junho de 2006.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 29 de Novembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Novembro de 2005:
Lo Keng Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Novembro de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 24 de Novembro de 2005:
Lok Pek Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como segundo-oficial, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Lao Choi Iok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e os artigos 27.º e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 30 de Novembro de 2005. — O Chefe de Gabinete, substituto, Vu Ka Vai.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Outubro de 2005:
Wong Kuai Pou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2005.
Chong Lai Fan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2006.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 30 de Novembro de 2005. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 22 de Novembro de 2005:
Licenciado Pacheco Ferreira, Norberto — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assessor, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Janeiro de 2006, mantendo-se em vigor as demais condições contratuais.
Licenciada D’Assumpção Neves, Ana Paula — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2006.
Licenciado Sin Hang Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Janeiro de 2006.
Mestre Fong Keng Seng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM,vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Zhao Hongying, técnica superior de 1.ª classe, destes Serviços, cessa funções, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, 1 de Dezembro de 2005. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 11 de Novembro de 2005:
Chan Kak, secretária pessoal do presidente do TUI, em comissão de serviço — renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, no mesmo lugar, nos termos dos artigos 9.º e 13.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2005.
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Novembro de 2005:
Lo Fai, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Dezembro de 2005.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Novembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Setembro de 2005:
Aureliano Bruno dos Santos e Adelina Andrade de Aguiar — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de segundos-oficiais, 1.º escalão, índice 230, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2005.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 29 de Novembro de 2005. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Novembro de 2005:
Van Kit Lam e Chan Sao Ieng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, por averbamento, pelo prazo de um ano, nas mesmas categorias e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 2 de Dezembro de 2005 a 1 de Dezembro de 2006.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Novembro de 2005. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Outubro de 2005:
Licenciado Chao Kit Wai — assalariado, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, os últimos dois artigos na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
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Imprensa Oficial, aos 7 de Dezembro de 2005. — O Administrador, António Martins.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 14 de Outubro de 2005:
Vong Un Pek, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, do CA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2005.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Outubro de 2005:
Isabel Fátima da Silva Paiva, terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, dos SAA — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2005.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 4 de Novembro de 2005:
Cheong Im Lan, técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2005.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Dezembro de 2005. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho relativo à renovação do contrato além do quadro do licenciado De Leite Faria Vaz Pinto, José Diogo, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2005, II Série, de 16 de Novembro, se rectifica:
Onde se lê: «… Leite de Faria Vaz Pinto, José Diogo,…»
deve ler-se: «… De Leite Faria Vaz Pinto, José Diogo,…».
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Novembro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Outubro de 2005:
Lee, Yin Lam Elaine e Wu Sio Wai, assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2005:
Wong, Seng Fai — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
Declarações
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 12/2004, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (2.º suplemento) de 30 de Dezembro, se publicam as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-10 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-01 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia», autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Dezembro de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Un Chun, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços, cessa as suas funções, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Novembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2005:
Chio Nga In — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
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Fundo de Segurança Social, 1 de Dezembro de 2005. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Novembro de 2005:
1. Wong, Nang Wai, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 714-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Novembro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kong, Kam Leong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4875-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 140, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O valor fixado será abonado a partir de 10 de Novembro de 2006, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.
3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 2 de Dezembro de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do director, substituto, de 23 de Novembro de 2005:
Kou Chan Man — nomeado, definitivamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 17 de Dezembro de 2005.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Novembro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2004:
Ngai Wang Him, médico dentista, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Agosto de 2005:
Ip Kin Meng — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Outubro de 2005.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Outubro de 2005:
Pun Weng Hong, U Iok Sun e Wong Sio Mui, médicos, contratados por contrato individual de trabalho — renovados os contratos, pelo período de três meses, a partir de 1 de Novembro de 2005.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2005:
Wan Chun e Si Tou Choi Ieng, médicos, contratados por contrato individual de trabalho — renovados os contratos, pelo período de três meses, a partir de 7 de Novembro de 2005.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Novembro de 2005:
Wong Chong Ieong, médico, contratado por contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Novembro de 2005.
Tse Man Kin, médico, contratado por contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Novembro de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2005:
Ip Kin Meng, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2005:
Cheng Chi Kin, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 9 de Fevereiro de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Novembro de 2005:
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Pest-Ex Companhia de Serviços do Ambiente Limitada», alvará n.º 182, com local de funcionamento na Estrada Marginal da Areia Preta, n.º 45, Centro Polytex, 3.º andar, H, em Macau, cuja titularidade pertence à Pest-Ex Companhia de Serviços do Ambiente Limitada, com sede na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 19.º andar, salas 1905-1908, em Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Novembro de 2005:
Xu Wei Ying — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0467.
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Cheong Lai Leng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0076.
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Ao Siu Wai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1320.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Novembro de 2005:
Chang Vai Keng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0077.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Novembro de 2005:
Brito Augusto, Carlos Manuel — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0074.
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Ku Sio Kuan, Kong Kuan Kei, Ngan Kuan Kuan, Wong Kuan I e Lei Ka Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1407, M-1408, M-1409, M-1410 e M-1411.
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Lao Nga Wun e Lam Man I — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0078 e W-0079.
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Concedido o alvará para o funcionamento da III Secção Consulta Externa do Hospital Kiang Wu, situado na Rua Direita do Hipódromo, n.os 146 e 150, r/c-BRC e CRC, edifício Bar Econ. Keep Best, Macau, alvará n.º AL-0063, cuja titularidade pertence à Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, com sede na Rua de Coelho do Amaral, n.os 58 a 68, Macau.
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Vong Sou Lui — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-0674.
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Lam Sao Fong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0460.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Novembro de 2005:
U Hio Tong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0080.
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Serviços de Saúde, 1 de Dezembro de 2005. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2005:
Mestre Kuong Iu Chong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2005.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Kuong Iu Chong, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, transita automaticamente para a situação de supranumerário do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Novembro de 2005. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2005:
Yang Keyan — contratado por contrato individual de trabalho, como segundo-violino tutti na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 28 de Novembro de 2005 a 31 de Outubro de 2006.
Por despachos da presidente, de 22 de Novembro de 2005:
Leong Chi Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.a classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Dezembro 2005.
Lau Pui I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Sio Choi Leng e Kao Weng Fan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º e 4.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 23 de Dezembro de 2005, respectivamente.
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Instituto Cultural, 1 de Dezembro de 2005. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2005, autorizada por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Dezembro do mesmo ano:
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço | Anulação | |||||
| Código |
Designação das despesas |
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| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 02 | 00 | 00 | Bens não duradouros | |||
| 02 | 02 | 02 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 5,000.00 | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | Outros bens não duradouros | 200,000.00 | ||
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 02 | 00 | Encargos das instalações | |||
| 02 | 03 | 02 | 01 | Energia eléctrica | 350,000.00 | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | Outros encargos das instalações | 1,500,000.00 | ||
| 02 | 03 | 05 | 00 | Transportes e comunicações | |||
| 02 | 03 | 05 | 03 | Outros encargos de transportes e comunicações | 30,000.00 | ||
| 04 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | |||
| 04 | 01 | 00 | 00 | Sector público | |||
| 04 | 01 | 02 | 00 | Fundos autónomos | |||
| 04 | 01 | 02 | 01 | Fundo de Pensões de Macau | |||
| 04 | 01 | 02 | 01 | 01 | Compensação para o regime de aposentação | 30,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | Instituições particulares | |||
| 04 | 02 | 01 | 00 | Apoio financeiro atribuído às instituições particulares de solidariedade | |||
| 04 | 02 | 01 | 06 | Área de prevenção e tratamento da toxicodependência | 500,000.00 | ||
| 04 | 03 | 00 | 00 | Particulares | |||
| 04 | 03 | 01 | 00 | Subsídios a indivíduos e famílias | 3,715,000.00 | ||
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | |||
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | |||
| 05 | 04 | 08 | 00 | Despesas eventuais e não especificadas | 50,000.00 | ||
| 05 | 04 | 09 | 00 | Encargos com a organização de seminários e conferências | 50,000.00 | ||
| 08 | 00 | 00 | 00 | Transferências de capital | |||
| 08 | 02 | 00 | 00 | Instituições particulares | 1,000,000.00 | ||
| Total | 3,715,000.00 | 3,715,000.00 | |||||
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Instituto de Acção Social, aos 17 de Novembro de 2005. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Ip Peng Kin. — Os Vogais, Zhang Hong Xi — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador do Gabinete, de 16 de Novembro de 2005:
Lou Oi Chan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 29 de Novembro de 2005. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar referente ao ano económico de 2005, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro do mesmo ano:
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2005
| Classificação económica |
Designação | Alteração orçamental | |
| Reforço | Anulação | ||
|
Despesas correntes |
|||
| 02 01 07 00 | Equipamento de secretaria | $ 50,000.00 | |
| 02 01 08 00 | Outros bens duradouros | $ 20,000.00 | |
| 02 02 04 00 | Consumos de secretaria | $ 80,000.00 | |
| 02 02 07 00 | Outros bens não duradouros | $ 20,000.00 | |
| 02 03 01 00 | Conservação e aproveitamento de bens | $ 30,000.00 | |
| 02 03 05 02 01 | Encargos de primeiras passagens para bolseiros | $ 50,000.00 | |
| 02 03 06 00 | Representação | $ 10,000.00 | |
| 02 03 09 01 | Prémios a estudantes | $ 60,000.00 | |
|
Outras despesas correntes |
|||
| 05 04 00 00 02 | Subsídios a alunos bolseiros | $ 100,000.00 | |
| 05 04 00 00 03 | Bolsas de Estudo | $ 1,970,000.00 | |
| 05 04 00 00 04 | Bolsas de Estudo — Especial | $ 300,000.00 | |
| 05 04 00 00 07 | Despesas eventuais e não especificadas | $ 50,000.00 | |
| 05 04 00 00 08 | Subsídio de alojamento | $ 400,000.00 | |
| 05 04 00 00 09 | Seguro escolar | $ 500,000.00 | |
| 05 04 00 00 10 | Subsídio de refeições | $ 800,000.00 | |
| 05 04 00 00 11 | Subsídio para aquisição de uniformes e material escolar | $ 600,000.00 | |
| 05 04 00 00 13 | Encargos com a saúde escolar | $ 100,000.00 | |
|
Total : |
$ 2,570,000.00 | $ 2,570,000.00 | |
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Fundo de Acção Social Escolar, aos 18 de Novembro de 2005. — O Conselho Administrativo, Leong Lai. — Chu Kuok Wang — Un Hoi Cheng — Vong Kin Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Novembro de 2005:
Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Urbanização destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Janeiro de 2006.
Li Canfeng, Che Hong, Lei Kuok Koi, Ao Peng Kin e Choi Ieng Va, candidatos classificados, respectivamente, do 1.º ao 5.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos, mantendo Li Canfeng a situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Au Soi Wa João Roberto, Teresa Noronha César e Lao Chi Meng, candidatos classificados, respectivamente, do 1.º ao 3.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Novembro de 2005. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Novembro de 2005:
Chan Chong Kuan, segundo-oficial, 1.º escalão, destes Serviços — renovado, por mais um ano, e alterado, por averbamento, o contrato além do quadro com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Novembro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro, e 9 e 10 de Novembro de 2005:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wu Chou Kit, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Janeiro de 2006;
Wong Hok Kuan, como técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Janeiro de 2006;
Lo Weng Sek, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 1 de Janeiro de 2006;
Chan Sok Wa e Kam Chai Fong, como segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, a partir de 23 de Dezembro de 2005 e 13 de Janeiro de 2006, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Novembro de 2005:
Cecília Mendes Pedro — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Dezembro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 29 de Novembro de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2005:
Loi Sio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para operário, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2005.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Novembro de 2005. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.