Número 49
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2005

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2005, que manda publicar a Resolução n.º 1616 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Julho de 2005, relativa à situação na República Democrática do Congo.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2005, que nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2005, que nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, bem como os membros da Comissão de Revisão.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2005, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o contrato de tarefa com um licenciado.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2005, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2005, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2005, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no aditamento ao contrato para a prestação de serviços de elaboração do Projecto «Centro Náutico da Praia Grande» e de assistência técnica.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 144/2005, que renova a nomeação de uma trabalhadora administrativa do Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2005, que renova a nomeação da secretária do Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2005, que renova a nomeação de uma trabalhadora administrativa do Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2005, que renova a nomeação de uma trabalhadora administrativa do Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2005, que nomeia, em regime de acumulação, uma licenciada para exercer o cargo de trabalhadora administrativa do Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2005, que nomeia, em regime de acumulação, uma licenciada para exercer o cargo de trabalhadora administrativa do Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2005, que nomeia, em regime de acumulação, uma licenciada para exercer o cargo de trabalhadora administrativa do Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 175/2005, que subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de manutenção do sistema contra incêndio do Edifício Portuário da Capitania dos Portos para o ano de 2006.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 176/2005, que subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de seguro de acidentes de trabalho e de doenças profissionais para o pessoal da Capitania dos Portos para o ano de 2006.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 177/2005, que subdelega poderes no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de elevadores do Edifício-Sede da DSMG e do elevador da Torre do Radar Tempo.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 178/2005, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção do Auto-Silo Subterrâneo para Veículos Pesados na Estrada Flor de Lótus em COTAI».

Comissária da Auditoria:

• Despacho da Comissária da Auditoria n.º 5/2005, que delega poderes no director, substituto, da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de reparação e manutenção do equipamento informático.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Polícia Unitários:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Aviso de rectificação do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor principal.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades referente ao 3.º trimestre de 2005.
• Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de engenharia civil, e duas de inspector-examinador principal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, e uma de técnico especialista e uma de primeiro-oficial da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória.
• Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal, duas de assistente de informática principal, e sete de oficial administrativo principal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, e cinco de adjunto-técnico especialista e uma de oficial administrativo principal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe.
• Protecção do registo de marcas.
• Protecção de extensão de patente de invenção.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Resumo do movimento do cofre geral da RAEM referente ao mês de Outubro de 2005.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Aviso referente a um processo disciplinar instaurado contra um guarda.

Polícia Judiciária:

• Anúncio referente ao concurso público para aquisição de Sistema de CCTV destinado à Polícia Judiciária.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
• Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de professor do ensino primário dos estabelecimento de ensino oficial luso-chinês, para a docência da disciplina de Português.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico especialista.
• Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico principal.
• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de desenhador especialista.
• Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector principal.

Universidade de Macau:

• Anúncio referente à venda em hasta pública de diversos mobiliários e aparelhos electrónicos.

Anúncios notariais e outros

• 啟基閣明珠樓、翡翠樓業主會. — Estatutos.
• Associação da Pistola de Competição União de Macau. — Alteração dos estatutos.
• 澳門實彈射擊槍會. — Alteração dos estatutos.
• 澳門商舖互助會. — Estatutos.
• 中國戲劇文學學會（澳門）. — Estatutos.
• Associação de Estudo de Preservação de Saúde «San Kong Meng» de Macau. — Estatutos.
• Associação dos Condóminos do Edifício Industrial Kin Va. — Estatutos.
• 澳門粵曲研究會. — Estatutos.
• 桑拿職工聯誼會. — Estatutos.
• Associação dos Comerciantes de Pronto-A-Vestir de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Tailandeses de Macau. — Alteração dos estatutos
• SKAL Internacional — Macau. — Estatutos.
• Associação de Caridade Chi Cheng. — Estatutos.
• Associação dos Guineenses, Naturais e Amigos da Guiné-Bissau (AGNAGB). — Estatutos.
• Associação dos Assuntos Jurídico e Social. — Estatutos.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2005, II Série, de 30 de Novembro, inserindo o seguinte:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau respeitante ao ano 2004.