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Número 47
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 23 de Novembro de 2005

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2005, que nomeia os membros do Conselho Técnico de Credenciação.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2005, que determina a nova composição do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2005, que determina a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, para ambas as Partes em 1 de Dezembro de 2005.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 112/2005, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamentos do Sistema de transmissão de SMS (Short Message Service) para a mesma Polícia.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2005, que subdelega poderes no presidente da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, para assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2005, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de execução da obra de concepção e construção das Instalações de Apoio do Centro Desportivo de Tamagnini Barbosa.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2005, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de execução da obra de concepção e construção dos Balneários para Homens e Senhoras e da Sala de Treinadores do Complexo Desportivo de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2005, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de execução da obra de concepção e ampliação do Átrio da Piscina do Complexo Desportivo de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2005, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança na Casa de Mandarim, na Ermida de Nossa Senhora da Guia, na Igreja do Seminário de S. José e no Tesouro de Arte Sacra.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2005, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança no edifício do Teatro D. Pedro V.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2005, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza na Igreja do Seminário de S. José e no Tesouro de Arte Sacra.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2005, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza na Casa de Lou Kau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2005, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança na Casa de Lou Kau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 165/2005, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de qualidade da empreitada de Concepção e Construção do Auto-Silo Subterrâneo para Veículos Pesados na Estrada Flor de Lótus em COTAI»,.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 166/2005, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo de Viabilidade para o Túnel Transfronteiriço Macau-Wanchai».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 167/2005, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de elaboração do projecto de «Auto-Silo junto à povoação Chun Su Mei, Taipa».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 168/2005, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o «Fornecimento e Instalação do Sistema de Detecção ao Excesso de Velocidade».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 169/2005, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Obra do Bairro Social situado na Estrada Marginal da Ilha Verde».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 170/2005, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Gestão e Manutenção da Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros das Portas do Cerco».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 171/2005, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica em Serviços de Engenharia para a Expansão da Capacidade Operacional e Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista do registo comercial referente ao mês de Outubro de 2005.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de agente de censos e inquéritos especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de informática especialista.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Emprego.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para admissão ao curso de formação, com vista ao preenchimento de duas vagas de inspector de 2.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para admissão ao curso de formação, com vista ao preenchimento de sete vagas de subinspector.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de admissão ao Curso de Estágio do Internato Geral 2005.
• Lista classificativa do exame de avaliação final de graduação em obstetrícia e ginecologia.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Instituto da Acção Social:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e duas de topógrafo especialista.

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de meteorologista de 1.ª classe.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Construção da Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto».

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Anúncios notariais e outros

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• 榮旭國際美術協會. — Estatutos.
• Associação Geral de Saúde Qigong de Macau. — Estatutos.
• Associação de Engenharia de Construções Antigas de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Conterrâneos de Kao Kong de Nam Hoi de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Beneficência Sin Meng. — Alteração dos estatutos.
• Associação OMF de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Ópera Chinesa Kam Fai de Macau. — Estatutos.
• Associação Desportiva Chon Weng. — Estatutos.
• Associação de Ópera Chinesa Sam Soi de Macau. — Estatutos.
• Associação de Literatura Comparada Chinesa de Macau. — Estatutos.
• Banco Comercial de Macau, S.A. — Convocatória.
• Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A. — Convocatória.
• The Wing On Fire & Marine Insurance Co., Ltd. (Macau Branch). — Relatório das contas do exercício de 2004.
• 美安保險有限公司澳門分公司. — Relatório das contas do exercício de 2004.