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Número 45
II
SÉRIE

Quarta-feira, 9 de Novembro de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista

Classificativa do único candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 17 de Agosto de 2005:

Candidato aprovado: valores

Chan Wai Lam 7,68

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 31 de Outubro de 2005).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 4 de Novembro de 2005.

O Júri:

Presidente: Celina Silva Dias Azedo, secretária-geral.

Vogais: Ieong, Soi U, secretária-geral adjunta; e

Raquel de Fátima, chefe de divisão.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 31 de Outubro de 2005.

O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de codificador de comércio externo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de estatística do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2005:

Candidato aprovado: valores

Che On Kei da Rocha 7,71

Candidatos excluídos:

a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro: um.

b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado Estatuto: por terem faltado à prova de conhecimentos: três.

Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2005).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Outubro de 2005.

O Júri:

Presidente: Tam Chun Kit, chefe de departamento.

Vogais: Vong Pou Tak, chefe de divisão, substituto; e

Lam Pou Cheng, técnica superior principal.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, a lista definitiva do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um dos dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2005, e a lista provisória publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2005.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Outubro de 2005.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano 2005:

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 26 de Outubro de 2005.

O Presidente do Instituto, Lee Peng Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2005.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Novembro de 2005.

O Júri:

Presidente: Chao Man Tat, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Vogais: Tam Kam In, adjunto-técnico de 2.ª classe; e

Leong Hei Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das FSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o guarda n.º 154 911, Leong Kam Tai, do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, ora ausente em parte incerta, para, no âmbito do processo disciplinar por ausência ilegítima n.º 220/2005, contra si instaurado, apresentar a sua defesa escrita, no prazo de trinta (30) dias, contados da data a partir da publicação deste aviso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, aos 20 de Outubro de 2005.

O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncios

Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de perito de criminalística especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de perito de criminalística do quadro desta Polícia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2005.

Polícia Judiciária, aos 3 de Novembro de 2005.

O Director, Wong Sio Chak.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do Curso de Formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de vinte e cinco lugares, e dos que vierem a verificar-se no prazo de um ano, contado a partir da data da publicação da respectiva lista de classificação final no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, de investigador de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2005, do seguinte:

1) A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, no rés-do-chão da Ala Nova desta Polícia, Rua Central (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

2) A prova de conhecimentos (escrita), com a duração de três horas, terá lugar na Escola «Hou Kong», sita na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 3, Macau, no dia 3 de Dezembro de 2005, pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado 30 minutos antes da realização da mesma prova.

Polícia Judiciária, aos 4 de Novembro de 2005.

O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Avisos

Nos termos do artigo 2.º do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2005, de 23 de Setembro de 2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2005, do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, de 3 de Julho, e dos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, determino:

1. São delegadas na subdirectora do Estabelecimento Prisional de Macau, licenciada Loi Kam Wan, as seguintes competências:

1.1. Direcção e coordenação da Divisão Administrativa e Financeira, em matéria de recrutamento, selecção e formação de pessoal;

1.2. As minhas competências próprias previstas no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em matéria de férias, faltas e licenças;

1.3. Autorizar o desempenho de actividades de formação profissional, nos termos do n.º 4 do artigo 224.º do ETAPM.

2. São subdelegadas na subdirectora do Estabelecimento Prisional de Macau, licenciada Loi Kam Wan, ou em quem a substitua, nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

2.1. Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias em definitivas, verificados os pressupostos legais;

2.2. Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado além do quadro e em regime de assalariamento;

2.3. Outorgar em nome da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em todos os contratos além do quadro e de assalariamento;

2.4. Conceder licença especial e licença sem vencimento de curta duração, nos termos da legislação em vigor, bem como atribuir a compensação prevista no caso de renúncia à licença especial e ainda decidir sobre a acumulação de férias;

2.5. Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto na lei;

2.6. Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a RAEM;

2.7. Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei.

3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

6. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora, licenciada Loi Kam Wan, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, entre 5 de Outubro de 2005 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7. É revogado o despacho de delegação e subdelegação das competências na licenciada Loi Kam Wan, de 13 de Dezembro de 2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 3 de Janeiro de 2001.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Outubro de 2005).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 31 de Outubro de 2005.

O Director, Lee Kam Cheong.

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1. Nos termos do artigo 2.º do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2005, de 23 de Setembro de 2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2005, do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, de 3 de Julho, e dos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, delego e subdelego na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, licenciada Wong Mio Leng, ou em quem a substitua nas suas ausências e impedimentos, as minhas competências próprias e delegadas para:

a) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado no Estabelecimento Prisional de Macau;

b) Autorizar a apresentação de funcionários e agentes e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde e do Centro Hospitalar Conde de S. Januário;

c) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, móveis e viaturas;

d) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau.

2. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

5. São ratificados todos os actos praticados pela chefe da Divisão Administrativa e Financeira, licenciada Wong Mio Leng, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, entre 5 de Outubro de 2005 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. É revogado o despacho de delegação e subdelegação das competências na licenciada Wong Mio Leng, de 13 de Dezembro de 2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 3 de Janeiro de 2001.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Outubro de 2005).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 31 de Outubro de 2005.

O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 22/P/2005 para a empreitada de remodelação da área de «Multi-Slice CT» do Serviço de Imagiologia do CHCSJ, cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados a partir do dia 9 de Novembro de 2005, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os citados documentos só podem ser adquiridos pelos concorrentes que façam prova de estarem inscritos na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.

Os concorrentes deverão comparecer no dia 14 de Novembro de 2005 às 11,00 horas na Divisão de Aprovisionamento e Economato, situada no C1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, a fim de ser facultada uma visita às instalações a que se destina a remodelação objecto deste concurso.

As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 5 de Dezembro de 2005.

O acto público deste concurso terá lugar em 6 de Dezembro de 2005, pelas 15,00 horas, na sala do «Museu» do r/c do Edifício da Direcção destes Serviços, localizada junto do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária, seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 3 de Novembro de 2005.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto através de anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2005:

Candidato aprovado: valores

Lee Kam Tong 8,47

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Outubro de 2005).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Outubro de 2005.

O Júri:

Presidente: Si Tou Siu Hei Silvia, chefe do Departamento de Estudos e Planeamento.

Vogais: Mak Sio Sang, técnico superior de informática assessor; e

Hoi Io Meng, técnico superior de informática de 1.ª classe.

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Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2005:

Candidato admitido:

Cheang Siu Chan.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Outubro de 2005.

O Júri:

Presidente: Lun Kuong Lei, intérprete-tradutor assessor.

Vogais: Iong Ioc Peng, intérprete-tradutor principal; e

Meira, Cristina da Rosa de Sousa, intérprete-tradutora principal.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo:

Duas vagas de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;

Cinco vagas de técnico principal, 1.º escalão;

Duas vagas de inspector principal, 1.º escalão;

Seis vagas de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Uma vaga de desenhador especialista, 1.º escalão; e

Duas vagas de oficial administrativo principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335- 341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Outubro de 2005.

Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de desenhador principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2005:

Candidato aprovado: valores

Pang Pui Kun 8,13

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Outubro de 2005).

Capitania dos Portos, aos 17 de Outubro de 2005.

O Júri:

Presidente: Wu Chu Pang, chefe de departamento.

Vogais: Chan I Un, chefe de divisão; e

Lam Su Hong, hidrógrafo especialista.

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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, 1 de Novembro de 2005.

A Directora, Wong Soi Man.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

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Concurso público para a concessão do serviço público de importação e transporte de gás natural na Região Administrativa Especial de Macau

Objecto: o presente concurso público tem por objectivo convidar os interessados a apresentar proposta de adjudicação relativa à concessão do serviço público de importação e transporte de gás natural na Região Administrativa Especial de Macau.

Condições de admissão: podem concorrer as entidades constituídas e registadas na Região Administrativa Especial de Macau, com capital igual ou superior a 50 milhões de patacas e cujo objecto social principal seja o exercício da actividade a conceder ou, excepcionalmente, entidades de reconhecida reputação que, não preenchendo estes requisitos, venham a respeitá-los em conformidade com o disposto no programa do concurso até à data da celebração da escritura do contrato de concessão, caso o resultado do concurso lhe venha a ser favorável.

Local, dia e hora limite de apresentação das propostas:

Local: Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção 398, Edifício Comercial Tai Fung, 7.º andar, Macau.

Prazo: até às 17,45 horas do dia 10 de Fevereiro de 2006.

Critérios de apreciação das propostas, não se excluindo, porém, o recurso a outros padrões de avaliação que se coadunem com aspectos pertinentes dos interesses da RAEM:

1) Proposta de preços de referência durante os primeiros 10 anos de concessão;

2) Processo de revisão dos preços de referência após os primeiros 10 anos de concessão;

3) Projecto sobre a política de rendimentos adicionais;

4) Experiência do concorrente na indústria do gás natural, ou em áreas correlativas;

5) A capacidade financeira do concorrente;

6) Empenhamento em criar na Região Administrativa Especial de Macau as infra-estruturas necessárias para, de uma forma segura, sustentada e ambiental, fornecer um serviço com qualidade e economicamente eficiente;

7) A data de início do fornecimento de gás natural na RAEM;

8) Benefícios económicos e sociais a conceder à RAEM.

Os elementos que servem de base ao concurso estão disponibilizados para consulta dos interessados, na comissão do concurso sita no local acima referido, de segunda a sexta-feira, das 09,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,45 horas, desde o dia da publicação do despacho de abertura do concurso público (ou seja, 9 de Novembro de 2005) até ao acto de abertura das propostas.

Os interessados podem adquirir, mediante o pagamento de cinco mil patacas ($5 000,00), cópias autenticadas do programa do concurso e dos respectivos anexos, que servem de base ao concurso.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 9 de Novembro de 2005.

O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.