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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2005

BO N.º:

44/2005

Publicado em:

2005.11.3

Página:

7452

  • Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2002.

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Diplomas
relacionados
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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2002 - Nomeia um licenciado em Direito para exercer as funções de notário privativo da Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2000, de 8 de Novembro.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:

    1. O n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2002, passa a ter a seguinte redacção:

    «2. O titular do referido cargo é substituído, nas suas ausências e impedimentos e na ordem indicada, pelos licenciados em direito João Júlio Janela Baptista da Silva e Ho Im Mei.»

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    25 de Outubro de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2005

    BO N.º:

    44/2005

    Publicado em:

    2005.11.3

    Página:

    7452

    • Renova a nomeação do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 85/89/M - Define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. — Revogações.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2001 - Designa a constituição dos órgãos da Comissão Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA OMC - DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, EM LISBOA - DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA UE -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2001, o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a nomeação do engenheiro Raimundo Arrais do Rosário para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, a partir de 1 de Janeiro de 2006, pelo período de dois anos, renováveis, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau — China, em Portugal e de Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.

    25 de Outubro de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2005

    BO N.º:

    44/2005

    Publicado em:

    2005.11.3

    Página:

    7452-7453

    • Renova a nomeação em comissão de serviço, do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 85/89/M - Define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. — Revogações.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2000 - Designa os órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. — Revoga os Despachos n.º 39/GM/89, de 8 de Março; n.º 97/GM/90, de 14 de Agosto; n.º 95/GM/91, de 8 de Abril; e n.º 17/GM/93, de 20 de Março.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA OMC - DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, EM LISBOA - DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA UE -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos conjugados dos artigos 2.º e n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2000, o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a nomeação do engenheiro Raimundo Arrais do Rosário para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, a partir de 1 de Janeiro de 2006, pelo período de dois anos, renováveis, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.

    25 de Outubro de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Outubro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


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