Número 42
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Outubro de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 26 de Setembro de 2005:

Lurdes Maria da Luz — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Novembro de 2005.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Outubro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2005:

Shuen Ka Hung — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Outubro de 2005:

Carlos Fernando de Abreu Ávila — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2005.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 7 de Outubro de 2005. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Louvor

Louvo o licenciado Ching Hou Lam pela forma meritória como exerceu as suas funções no Conselho do Ambiente, dando provas de elevada competência, dedicação e disponibilidade, nomeadamente no exercício das funções de substituto de vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva desde Março de 2002.

No Conselho do Ambiente desde Dezembro de 1994, como técnico superior, contribuiu, com zelo e dedicação, para a protecção e defesa do ambiente através dos seus trabalhos no âmbito da poluição do ar, incluindo modelação, identificação de fontes poluentes e tratamento de dados, sendo ainda de realçar o seu grande empenho na promoção de actividades de protecção ambiental.

Apraz-me registar, em público louvor, o meu apreço pela forma meritória como o licenciado Ching Hou Lam contribui, ao longo de vários anos no Conselho do Ambiente, para o desenvolvimento das actividades de protecção e defesa do meio ambiente.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 10 de Outubro de 2005.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Abril de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, para continuarem a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2005:

Vong Vai Hong, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625;

Lam Sou Han, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Natália Vunfong Yan, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Tam Van Iu, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Mak Kin Wa e Mac Tac Tim, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Fong Pak Kin, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390;

Chan Kam Seng, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;

Ip Chi Kan Billy e Leong Tek Ian, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

Sandra Cecília Borralho, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Iam Chi Veng, Cheang Veng Kuan, Cheong Ka Kin e Lei Chan I, como técnicos-adjuntos de radiocomunicações de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;

Leong Kit Ieng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;

Chan Weng San e Mok Mei Lin, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;

Sio Weng Weng, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;

Lai Peng Kun, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255;

Fong Wai Cheng, como segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2005:

Engenheiro Jaime Roberto Carion — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 15 de Outubro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Auditora Principal da 2.ª Direcção de Serviços da Auditoria, de 5 de Outubro de 2005:

Chan Mou Yee, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, deste Comissariado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2005.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 5 de Outubro de 2005:

Licenciada Leong Hung Hung — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como auditora principal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 15.º, 16.º e 17.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Dezembro de 2005.

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Comissariado da Auditoria, aos 13 de Outubro de 2005. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Outubro de 2005:

O pessoal abaixo mencionado — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer os seguintes cargos de chefia da carreira superior destes Serviços, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 4/2003, a partir de 1 de Novembro de 2005:

Chau Kin Oi, intendente alfandegária n.º 02 880, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro;

Vong Man Chong, intendente alfandegário n.º 04 891, como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual;

Lei Chi Seng, subintendente alfandegário n.º 23 841, como chefe da Divisão Financeira.

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Serviços de Alfândega, aos 12 de Outubro de 2005. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente deste Gabinete, de 4 de Outubro de 2005:

Chao Pou Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março (na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro), e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Outubro de 2005.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 4 de Outubro de 2005:

Lam Ion Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março (na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro), e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Outubro de 2005.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 6 de Outubro de 2005:

Lei Pak Keong e Lou Ion Hou, auxiliares qualificados, 3.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março (na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro), e do n.º 1, alínea 7) do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2005.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Outubro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Agosto de 2005:

Tang Chi Keong, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração, reingressando no quadro de pessoal destes Serviços, a partir de 3 de Outubro de 2005, nos termos dos artigos 138.º, n.º 2, e 142.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Setembro de 2005:

Lao Chan Hung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2005.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Setembro de 2005:

Madalena da Conceição Younes Mendes Pires Peyroteo, Lio Sio Meng e Lao Kang Sang, técnicos superiores principais, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2005, II Série, de 24 de Agosto — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Outubro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Agosto de 2005:

Sou Fong Cheong — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2005.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 21 de Setembro de 2005:

Leong Chi Kun, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2005.

Por despacho do signatário, de 28 de Setembro de 2005:

Lo Lai Yee, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Outubro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 21 de Setembro de 2005:

Tam Sio Sek, segundo-oficial, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterado o seu contrato, por averbamento, com referência à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do administrador, substituto, de 27 de Setembro de 2005:

Wong Chi Fai, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro de 2005.

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Imprensa Oficial, aos 12 de Outubro de 2005. — O Administrador, substituto, Alberto Leão.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Setembro de 2005:

Io U Loi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 15 de Setembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Setembro de 2005:

Lei, Pou San — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2005.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Setembro de 2005:

Tam Io Tim — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 4 de Dezembro de 2005.

Ao Kuan Heng e Teresinha Maria Mendes, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, assalariadas, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2005.

Alexandre Inácio da Conceição Carvalho, escriturário-dactilógrafo, 5.º escalão, índice 195, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Outubro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 e 22 de Agosto de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Iun Sam Meng, Cheng Weng e Chong Chi Kuok, como técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 11 para o primeiro e 15 de Outubro de 2005, para os restantes;

Ip Wai Seng e Betty Wong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 12 de Outubro de 2005.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Agosto de 2005:

Gonçalves de Almeida, Henrique Luís — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2005, como técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, conjugado com o artigo 3.º, n.º 3, e respectivo anexo II (n.º 2), da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, mantendo-se-lhe em vigor as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Agosto de 2005:

Ao Ieong Man Pio — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, a partir de 13 de Dezembro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Agosto e 6 de Setembro de 2005:

José Carlos dos Santos Bento da Silva e Leong Fu Wa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, e 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 e 1 de Novembro de 2005, respectivamente.

Cheong Weng I e Leong Soi Man — renovados, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, e técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto e 6 de Setembro de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Siu Pui Leng, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 9 de Novembro de 2005;

Kuan Fong, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 12 de Novembro de 2005.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Outubro de 2005:

1. Vong Chon Kit, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 604-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Setembro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 500, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.