Número 41
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Outubro de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 1 de Setembro de 2005:

Ho Kwok Kei — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Setembro de 2005.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Outubro de 2005:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2005, II Série, de 28 de Setembro — nomeados, definitivamente, para os lugares das categorias do grupo de pessoal de interpretação e tradução e do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal dos SASG, a cada um indicados, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Regulamento Administrativo n.º 12/1999, de 20 de Dezembro:

Licenciado Au Ieong Kit, intérprete-tradutor principal, único classificado, para intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;

Licenciada Cristina Guilherme Lam da Cunha, adjunto-técnico principal, única classificada, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Bertília Maria Pereira e mestre Pun Weng U, assistentes de relações públicas principais, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para assistentes de relações públicas especialistas, 1.º escalão.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Outubro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Setembro de 2005:

Cheong Weng Chon — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como director dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 6 de Novembro de 2005.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 4 de Outubro de 2005. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2005:

Mestre Ip Peng Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Instituto de Acção Social, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2005.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 5 de Outubro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 26 de Setembro de 2005:

Filomena Lau Cam, Cheong Peng Kuan e Cheang Wai In, auxiliares n.os 902 290, 932 801 e 932 810 — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 para o primeiro e 18 de Outubro de 2005 para os dois últimos.

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Serviços de Alfândega, aos 30 de Setembro de 2005. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2005:

Yu Si, técnica superior principal, 1.º escalão, da DSSOPT —requisitada, pelo período de um ano, a partir de 24 de Maio de 2005, como técnica superior assessora, índice 600, neste Fundo, nos termos dos artigos 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2004, de 10 de Maio, 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 118.º, n.º 2, do CPA.

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O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 3 de Outubro de 2005. — O Presidente, Tong Chi Kin. — O Vogal, Lei Chan Tong.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 30 de Setembro de 2005:

Chan Fong Chi, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão da mesma categoria, índice 140, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março (na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro), do n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2005.

Ieong Weng Tim, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão da mesma categoria, índice 160, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março (na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro), do n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2005.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 4 de Outubro de 2005:

Cheong Pui Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março (na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro), e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2005.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Outubro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 6, 7 e 12 de Agosto de 2005:

Lao U Tak — contratada, novamente, além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Setembro de 2005.

Ana Yu, pessoal além do quadro da DSEJ — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Mestre Chao Iao Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Setembro de 2005:

Lourenço Wai Hou Ho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2005.

Lee I Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2005.

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Gabinete do Procurador, aos 29 de Setembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração orçamental da Fundação Macau, autorizada por despacho de 29 de Setembro de 2005, de S. Ex.ª o Chefe do Executivo:

Códigos das contas Rubricas (MOP) Reforços (MOP) Anulações
 

Custos e perdas

   

61

Custos das actividades    

611

Apoios financeiros concedidos    

6112

Bolsas de estudos   500,000

6114

Prémios   280,000

63

Fornecimentos e serviços de terceiros    

631

Fornecimentos de terceiros    

6311

Consumos correntes (I)    

631120

Electricidade 50,000  

631130

Combustíveis e outros fluidos 6,000  

6312

Consumos correntes (II)    

631290

Outros consumos correntes   50,000

632

Serviços de terceiros (I)    

6323

Despesas de comunicação    

632390

Outras despesas de comunicação   50,000

633

Serviços de terceiros (II)    

6331

Despesas de transporte e afins    

633130

Parques de estacionamento 5,000  

6332

Trabalhos especiais    

633220

Serviço de limpeza 30,000  

633290

Outros honorários e serviços especiais 120,000  

65

Despesas com o pessoal    

659

Outras despesas com o pessoal    

6591

Outras despesas com o pessoal — Uniformes   35,000

6592

Outras despesas com o pessoal — Gastos sociais   50,000

6594

Outras despesas com o pessoal — Outras   60,000

67

Outras despesas e encargos   200,000

42

Imobilizações corpóreas 1,500,000  

69

Provisões do exercício    

699

Dotação provisional   486,000
  Total 1,711,000 1,711,000

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 14 de Setembro de 2005. — O Presidente, Vitor Ng. — O Vogal, Lei Song Fan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Sou Wa, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, requisitada para desempenhar funções nestes Serviços, cessa as suas funções a partir de 28 de Setembro de 2005, data do início de funções como intérprete-tradutora de 3.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Agosto de 2005 e 20 de Setembro de 2005, respectivamente:

Sio On Na e Che Un Fong — contratadas por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e o artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2005.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 14 de Setembro de 2005:

Wan Hao I, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 14 de Setembro de 2005:

Cora Ho aliás Ho Ka Lam, segundo-oficial, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, por averbamento, pelo prazo de um ano, mantendo a mesma categoria e o mesmo escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 24 de Novembro de 2005 a 23 de Novembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 28 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


IMPRENSA OFICIAL

Rectificação

Por ter saído inexacta a versão chinesa do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2005, do Gabinete do Secretário para a Segurança, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2005, II Série, de 5 de Outubro, se rectifica:

Onde se lê: «(二十六)按照七月二十五日第40/94/M號法令第二十二條第三款所述規定,許可囚犯接受採訪。»

deve ler-se: «(二十六)按照七月二十五日第40/94/M號法令第二十二條第三款所述規定,許可囚犯接受探訪。».

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Imprensa Oficial, aos 12 de Outubro de 2005. — O Administrador, substituto, Alberto Leão.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Julho de 2005:

Hoi Wai Cheong, fiscal técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, assalariado, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Julho de 2005.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 20 de Julho de 2005, e por despacho de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 21 do mesmo mês e ano:

Lo Kuai Mui, do GAT — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2005.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Julho de 2005:

Ng Chong Son e Van Cheng Yi aliás Domingos Sávio Van — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como desenhador especialista, 3.º escalão, índice 380, nos SCEU, e fotógrafo operador especialista, 3.º escalão, índice 330, nos SCR, respectivamente, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Agosto e 1 de Setembro de 2005.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Agosto de 2005:

Pao Sio Chao, dos SCEU — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2005.

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.ª alteração orçamental privativa do IACM para o ano de 2005, autorizada por despacho da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Outubro do mesmo ano:

4.ª alteração orçamental para o ano 2005

Classificação económica Previsão da despesa
Rubrica Designação Reforço Anulação
 

Despesas correntes

   
01-00-00-00-00 Pessoal    
01-01-00-00-00 Remunerações certas e permanentes    
01-01-01-00-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei    
01-01-01-01-00 Vencimentos ou honorários    
01-01-01-01-01 Membros de conselhos   $ 350,000.00
01-01-01-01-02 Pessoal (quadro privativo)    
01-01-01-02-00 Prémio de antiguidade   $ 25,000.00
01-01-03-00-00 Remunerações do pessoal diverso    
01-01-03-01-00 Remunerações    
01-01-03-02-00 Prémio de antiguidade   $ 17,000.00
01-01-04-00-00 Salários do pessoal dos quadros    
01-01-04-01-00 Salários    
01-01-04-02-00 Prémio de antiguidade   $ 50,000.00
01-02-00-00-00 Remunerações acessórias    
01-02-03-00-00 Horas extraordinárias    
01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 2,000,000.00  
01-05-00-00-00 Previdência social    
01-05-01-00-00 Subsídio de família   $ 1,800,000.00
01-06-00-00-00 Compensação de encargos    
01-06-03-00-00 Deslocações — Compensação de encargos    
01-06-03-01-00 Ajudas de custo de embarque $ 100,000.00  
01-06-03-02-00 Ajudas de custo diárias $ 162,000.00  
01-06-03-03-00 Outros abonos — Compensação de encargos   $ 20,000.00
  Subtotal: (01) $ 2,262,000.00 $ 2,262,000.00
02-00-00-00-00 Bens e serviços    
02-01-00-00-00 Bens duradouros    
02-01-03-00-00 Material de aquartelamento e alojamento   $ 120,000.00
02-01-04-00-00 Material de educação, cultura e recreio   $ 250,000.00
02-01-06-00-00 Material honorífico e de representação   $ 20,000.00
02-01-07-00-00 Equipamento de secretaria $ 160,000.00  
02-02-00-00-00 Bens não duradouros    
02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros    
02-02-07-00-01 Material de limpeza   $ 600,000.00
02-02-07-00-02 Material de pintura e tintas   $ 170,000.00
02-02-07-00-05 Material para reparação de viatura e maquinaria   $ 114,900.00
02-02-07-00-07 Material de serralharia, carpintaria e canalização   $ 167,100.00
02-02-07-00-09 Alimentação e medicamentos para animais   $ 80,000.00
02-02-07-00-10 Diversos $ 493,000.00  
02-03-00-00-00 Aquisição de serviços    
02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações    
02-03-02-02-03 Segurança   $ 800,000.00
02-03-03-00-00 Encargos com a saúde   $ 190,000.00
02-03-04-00-00 Locação de bens $ 616,000.00  
02-03-05-00-00 Transportes e comunicações    
02-03-05-01-00 Transportes por motivo de licença especial   $ 100,000.00
02-03-06-00-00 Representação $ 210,000.00  
02-03-08-00-00 Trabalhos especiais diversos    
02-03-08-00-01 Estudos e projectos   $ 1,090,000.00
02-03-08-00-02 Outros serviços especializados $ 640,000.00  
02-03-09-00-00 Encargos não especificados    
02-03-09-00-02 Actividades recreativas e culturais 4,725,000.00  
02-03-09-00-04 Encargos com o funcionamento das instalações   $ 282,000.00
  Subtotal: (02) $ 6,844,000.00 $ 3,984,000.00
04-00-00-00-00 Transferências correntes    
04-01-00-00-00 Sector público    
04-01-02-00-00 Fundos autónomos    
04-01-02-01-00 Fundo de Pensões    
04-01-02-01-01 Compensação de aposentação   $ 1,900,000.00
04-01-02-01-02 Compensação para sobrevivência   $ 100,000.00
  Subtotal: (04) $ 0.00 $ 2,000,000.00
05-00-00-00-00 Outras despesas correntes    
05-02-00-00-00 Seguros    
05-02-01-00-00 Pessoal   $ 100,000.00
05-02-03-00-00 Imóveis   $ 400,000.00
05-02-05-00-00 Seguros — Responsabilidade civil   $ 180,000.00
05-04-00-00-00 Diversas    
05-04-00-00-01 Despesas eventuais e não especificadas   $ 300,000.00
05-04-00-00-19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo deSegurança Social   $ 100,000.00
  Subtotal: (05) $ 0.00 $ 1,080,000.00
 

Despesas de capital

   
07-00-00-00-00 Investimentos    
07-02-00-00-00 Habitações    
07-02-00-00-01 Conservação e melhoramentos em habitações   $ 450,000.00
07-04-00-00-00 Estradas e pontes    
07-04-00-00-01 Repavimentação e beneficiação de vias públicas e viadutos $ 500,000.00  
07-06-00-00-00 Construções diversas    
07-06-00-00-01 Manutenção e melhoramento da rede de água e esgotos   $ 140,000.00
07-06-00-00-02 Conservação e melhoramentos em espaços verdes   $ 1,750,000.00
07-06-00-00-03 Manutenção e melhoramento de instalações $ 1,000,000.00  
07-06-00-00-04 Obras diversas $ 700,000.00  
07-07-00-00-00 Melhoramentos fundiários    
07-07-00-00-01 Manutenção e melhoramento de áreas florestais   $ 140,000.00
07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento    
07-10-00-00-04 Outros equipamentos $ 500,000.00  
  Subtotal: (07) $ 2,700,000.00 $ 2,480,000.00
  Total $ 11,806,000.00 $ 11,806,000.00

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Outubro de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui, Cecília.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Setembro de 2005:

Hoi Sut Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 4 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Setembro de 2005:

Lam Lai Mui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Setembro de 2005:

Aires da Silva Jorge Valente Vital, Ana Maria — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2005.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Setembro de 2005:

Tam Kuong Hong, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Setembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2005:

Kuan, Kun Ha, Lam, Hong, Lau, Hon Va, Sou, Wai Hong, Tang, Wai Lok, Choi, Hang In, Wong, Wai Keng, Tam, Pek Kun, Pun, Lai In, Lam, Weng Ian e Tong, Chin Hoi, inspectores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 11.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2005, II Série, de 24 de Agosto — nomeados, definitivamente, inspectores principais, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, de 27 de Setembro de 2005:

Song Wai Kit — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2005.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 3 de Outubro de 2005. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


FUNDO DE PENSÕES

Extracto de despacho

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 27 de Setembro de 2005, homologados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 do mesmo mês e ano:

Fátima Maria da Conceição da Rosa, Tam Kit Va, U Iok Lin, Chow Kuai Fong, Lei Ho San, Ho Pui Fong, Chong Ut Nun, Tam Chon Mui, Chu Chi Keong e Lam Kuok Wa, candidatos aprovados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2005, II Série, de 7 de Setembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais para os seis primeiros, técnicos principais para os três seguintes, e técnico de informática principal para o último, todos do 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Fundo de Pensões, aos 6 de Outubro de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 7 de Setembro de 2005:

Ieong Chi Kit, terceiro-oficial, 1.º escalão — cessa o contrato de assalariamento, nestes Serviços, a seu pedido, dando por findo o vínculo com esta Direcção de Serviços, a partir de 12 de Outubro de 2005.

Por despacho do director, substituto, em substituição, dos Serviços, de 20 de Setembro de 2005:

Cheong Sio Kei, auxiliar, 1.º escalão — cessa o contrato de assalariamento, nestes Serviços, a seu pedido, dando por findo o vínculo com esta Direcção de Serviços, a partir de 13 de Outubro de 2005.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Setembro de 2005:

Chan Iek Pan, Lam Kin Hang, Wong Chi Long e Mok Man Kai, guardas n.os 256 971, 187 981,111 991 e 132 031, deste Corpo de Polícia — frequentam o estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal em regime de comissão especial da Polícia Judiciária, nos termos do artigo 72.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, e que por conveniência de serviço, a comissão deve ser dada por finda em 27 de Agosto de 2005, transitando para o quadro de pessoal do mesmo Corpo de Polícia, e passam à situação de «no quadro», a partir de 28 de Agosto de 2005.

Chao Koc Keong aliás Luís Gomes, chefe n.º 141 881, do CPSP — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, de 18 de Outubro de 2005 a 17 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 136.º do ETAPM, vigente, e ao abrigo do artigo 98.º, alínea d), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, passando à situação de «adido ao quadro».

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 4 de Outubro de 2005. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 7 de Setembro de 2005:

Wu Kit Ian, adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro de pessoal desta Polícia Judiciária — cessou, a seu pedido, as referidas funções, em 11 de Setembro de 2005.

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Polícia Judiciária, aos 5 de Outubro de 2005. — O Director, Wong Sio Chak.


CORPO DE BOMBEIROS

Por ter saído inexacto, novamente se publica:

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2005, de 16 de Setembro:

Tai Lap Man e Chiang Kin Wai, subchefes n.os 433 831 e 409 841, respectivamente — promovidos a chefes, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal deste Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas com os artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 17 de Setembro de 2005.

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Corpo de Bombeiros, aos 30 de Setembro de 2005. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2004:

Lam Kam Fat, assalariado sem prazo, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 5.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Agosto de 2005.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Maio de 2005:

Licenciado Carlos Maria Blasques da Rosa Leal, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 30 de Setembro de 2005.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Junho de 2005:

Su Meifang, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 16 de Outubro de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Julho de 2005:

Chan Kuai Fa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Agosto de 2005:

Wong Iong Fa, Ieong Ieong e Wong Io — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, com referência à categoria de auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, destes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 para os dois primeiros e 12 de Setembro de 2005 para o último.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Setembro de 2005:

Chong Kuoc Kuan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de acupuncturista, licença n.º A-0010.

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Tan Lei, Di Fang, Lou Weng I e Sit U Peng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1384, M-1385, M-1386 e M-1387.

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Liu Qing Sheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0055.

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Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Setembro de 2005:

Ieong Ieong, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 10 de Setembro de 2005.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 26 de Setembro de 2005:

Nicolau Joaquim Manuel e Lao Cheok Pang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0070 e D-0071.

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Lin Chin Hsiung, Lin Che Cheng, Cheong Keng Man e Leung Ki — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1388, M-1389, M-1390 e M-1391.

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Ung Ka Ian e Lin Pei Ju — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0056 e W-0057.

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Lo Chi Wai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1178.

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Cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício do alvará do Centro de Tratamento de Fertilidade de Macau, alvará n.º AL-0035.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Setembro de 2005:

Chao Wai U — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1508.

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Ho Ka Kui — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1392.

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Kuok U Cheng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1321.

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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Kong Kim Clínica, licença n.º AL-0055.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Outubro de 2005:

Wong Su Iong Gabriela — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1509.

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Fu Tin Cheong e Lee Tin Yeung — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1393 e M-1394.

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Sun Kit, Cheong Pui Heng, Lam Soi Oi, Lam Si Keng, Cheong Iong Oi e Tang Chi Chou aliás Jorge Tang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0058, W-0059, W-0060, W-0061, W-0062 e W-0063.

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Serviços de Saúde, aos 4 de Outubro de 2005. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Junho de 2005:

Yang Yilei e Zhu Chunmei — contratados por contrato individual de trabalho para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 30 de Setembro de 2005 a 14 de Agosto de 2006.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Setembro de 2005:

Yuliy Astakhov — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª , 3.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª do seu contrato individual de trabalho para desempenhar funções na Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 28 de Setembro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2005:

Wong Sao Mui, operadora de fotocomposiçao especialista, 1.º escalão, assalariada deste Instituto — alterada a forma de provimento para contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2005.

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Instituto Cultural, aos 5 de Outubro de 2005. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Agosto de 2005:

Chow Yuen Yee — renovado o contrato individual de trabalho, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, de 1 de Novembro de 2005 a 31 de Dezembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2005:

Chow Wai Hing Winnie e Lai Mei Fun — renovados os contratos individuais de trabalho, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, de 1 de Novembro de 2005 a 31 de Dezembro de 2006.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 16 de Setembro de 2005:

Tam Ka Vai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Outubro de 2005. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho e 4 de Agosto de 2005:

Chan Chio Pek e Lam Kuai Chi aliás Lam Kei Gi — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais administrativos, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Julho de 2005:

Au Thien Kiet — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Julho de 2005:

Ho King Pui, Lei Ching Nap Lewis, Leong Keng Hong, Ng Kun Wa e Chan Ka Lin — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2005:

Lee Chi Yeung e Leong Wa Hei — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 27 de Setembro de 2005:

Chio Kin Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 30 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2005:

Iu Va San, técnico superior assessor, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-CMIP pertencente ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2005.

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Instituto de Habitação, aos 5 de Outubro de 2005. — O Presidente do Instituto, substituto, Tam Kuong Man.