Número 41
II
SÉRIE
Quarta-feira, 12 de Outubro de 2005
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 1 de Setembro de 2005:
Ho Kwok Kei — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Setembro de 2005.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Outubro de 2005:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2005, II Série, de 28 de Setembro — nomeados, definitivamente, para os lugares das categorias do grupo de pessoal de interpretação e tradução e do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal dos SASG, a cada um indicados, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Regulamento Administrativo n.º 12/1999, de 20 de Dezembro:
Licenciado Au Ieong Kit, intérprete-tradutor principal, único classificado, para intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;
Licenciada Cristina Guilherme Lam da Cunha, adjunto-técnico principal, única classificada, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Bertília Maria Pereira e mestre Pun Weng U, assistentes de relações públicas principais, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para assistentes de relações públicas especialistas, 1.º escalão.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Outubro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Setembro de 2005:
Cheong Weng Chon — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como director dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 6 de Novembro de 2005.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 4 de Outubro de 2005. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2005:
Mestre Ip Peng Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Instituto de Acção Social, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 5 de Outubro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora-geral, de 26 de Setembro de 2005:
Filomena Lau Cam, Cheong Peng Kuan e Cheang Wai In, auxiliares n.os 902 290, 932 801 e 932 810 — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 para o primeiro e 18 de Outubro de 2005 para os dois últimos.
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Serviços de Alfândega, aos 30 de Setembro de 2005. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2005:
Yu Si, técnica superior principal, 1.º escalão, da DSSOPT —requisitada, pelo período de um ano, a partir de 24 de Maio de 2005, como técnica superior assessora, índice 600, neste Fundo, nos termos dos artigos 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2004, de 10 de Maio, 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 118.º, n.º 2, do CPA.
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O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 3 de Outubro de 2005. — O Presidente, Tong Chi Kin. — O Vogal, Lei Chan Tong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 30 de Setembro de 2005:
Chan Fong Chi, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão da mesma categoria, índice 140, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março (na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro), do n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2005.
Ieong Weng Tim, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão da mesma categoria, índice 160, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março (na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro), do n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2005.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 4 de Outubro de 2005:
Cheong Pui Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março (na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro), e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2005.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Outubro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 6, 7 e 12 de Agosto de 2005:
Lao U Tak — contratada, novamente, além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Setembro de 2005.
Ana Yu, pessoal além do quadro da DSEJ — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2005.
Mestre Chao Iao Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Setembro de 2005:
Lourenço Wai Hou Ho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2005.
Lee I Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2005.
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Gabinete do Procurador, aos 29 de Setembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
FUNDAÇÃO MACAU
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração orçamental da Fundação Macau, autorizada por despacho de 29 de Setembro de 2005, de S. Ex.ª o Chefe do Executivo:
| Códigos das contas | Rubricas | (MOP) Reforços | (MOP) Anulações |
|
Custos e perdas |
|||
|
61 |
Custos das actividades | ||
|
611 |
Apoios financeiros concedidos | ||
|
6112 |
Bolsas de estudos | 500,000 | |
|
6114 |
Prémios | 280,000 | |
|
63 |
Fornecimentos e serviços de terceiros | ||
|
631 |
Fornecimentos de terceiros | ||
|
6311 |
Consumos correntes (I) | ||
|
631120 |
Electricidade | 50,000 | |
|
631130 |
Combustíveis e outros fluidos | 6,000 | |
|
6312 |
Consumos correntes (II) | ||
|
631290 |
Outros consumos correntes | 50,000 | |
|
632 |
Serviços de terceiros (I) | ||
|
6323 |
Despesas de comunicação | ||
|
632390 |
Outras despesas de comunicação | 50,000 | |
|
633 |
Serviços de terceiros (II) | ||
|
6331 |
Despesas de transporte e afins | ||
|
633130 |
Parques de estacionamento | 5,000 | |
|
6332 |
Trabalhos especiais | ||
|
633220 |
Serviço de limpeza | 30,000 | |
|
633290 |
Outros honorários e serviços especiais | 120,000 | |
|
65 |
Despesas com o pessoal | ||
|
659 |
Outras despesas com o pessoal | ||
|
6591 |
Outras despesas com o pessoal — Uniformes | 35,000 | |
|
6592 |
Outras despesas com o pessoal — Gastos sociais | 50,000 | |
|
6594 |
Outras despesas com o pessoal — Outras | 60,000 | |
|
67 |
Outras despesas e encargos | 200,000 | |
|
42 |
Imobilizações corpóreas | 1,500,000 | |
|
69 |
Provisões do exercício | ||
|
699 |
Dotação provisional | 486,000 | |
| Total | 1,711,000 | 1,711,000 |
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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 14 de Setembro de 2005. — O Presidente, Vitor Ng. — O Vogal, Lei Song Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lam Sou Wa, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, requisitada para desempenhar funções nestes Serviços, cessa as suas funções a partir de 28 de Setembro de 2005, data do início de funções como intérprete-tradutora de 3.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Agosto de 2005 e 20 de Setembro de 2005, respectivamente:
Sio On Na e Che Un Fong — contratadas por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e o artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2005.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 14 de Setembro de 2005:
Wan Hao I, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 14 de Setembro de 2005:
Cora Ho aliás Ho Ka Lam, segundo-oficial, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, por averbamento, pelo prazo de um ano, mantendo a mesma categoria e o mesmo escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 24 de Novembro de 2005 a 23 de Novembro de 2006.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 28 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Rectificação
Por ter saído inexacta a versão chinesa do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2005, do Gabinete do Secretário para a Segurança, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2005, II Série, de 5 de Outubro, se rectifica:
Onde se lê: «（二十六）按照七月二十五日第40/94/M號法令第二十二條第三款所述規定，許可囚犯接受採訪。»
deve ler-se: «（二十六）按照七月二十五日第40/94/M號法令第二十二條第三款所述規定，許可囚犯接受探訪。».
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Imprensa Oficial, aos 12 de Outubro de 2005. — O Administrador, substituto, Alberto Leão.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Julho de 2005:
Hoi Wai Cheong, fiscal técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, assalariado, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Julho de 2005.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 20 de Julho de 2005, e por despacho de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 21 do mesmo mês e ano:
Lo Kuai Mui, do GAT — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2005.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Julho de 2005:
Ng Chong Son e Van Cheng Yi aliás Domingos Sávio Van — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como desenhador especialista, 3.º escalão, índice 380, nos SCEU, e fotógrafo operador especialista, 3.º escalão, índice 330, nos SCR, respectivamente, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Agosto e 1 de Setembro de 2005.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Agosto de 2005:
Pao Sio Chao, dos SCEU — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2005.
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.ª alteração orçamental privativa do IACM para o ano de 2005, autorizada por despacho da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Outubro do mesmo ano:
4.ª alteração orçamental para o ano 2005
| Classificação económica | Previsão da despesa | ||
| Rubrica | Designação | Reforço | Anulação |
|
Despesas correntes |
|||
| 01-00-00-00-00 | Pessoal | ||
| 01-01-00-00-00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01-01-01-00-00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | ||
| 01-01-01-01-00 | Vencimentos ou honorários | ||
| 01-01-01-01-01 | Membros de conselhos | $ 350,000.00 | |
| 01-01-01-01-02 | Pessoal (quadro privativo) | ||
| 01-01-01-02-00 | Prémio de antiguidade | $ 25,000.00 | |
| 01-01-03-00-00 | Remunerações do pessoal diverso | ||
| 01-01-03-01-00 | Remunerações | ||
| 01-01-03-02-00 | Prémio de antiguidade | $ 17,000.00 | |
| 01-01-04-00-00 | Salários do pessoal dos quadros | ||
| 01-01-04-01-00 | Salários | ||
| 01-01-04-02-00 | Prémio de antiguidade | $ 50,000.00 | |
| 01-02-00-00-00 | Remunerações acessórias | ||
| 01-02-03-00-00 | Horas extraordinárias | ||
| 01-02-03-00-01 | Trabalho extraordinário | $ 2,000,000.00 | |
| 01-05-00-00-00 | Previdência social | ||
| 01-05-01-00-00 | Subsídio de família | $ 1,800,000.00 | |
| 01-06-00-00-00 | Compensação de encargos | ||
| 01-06-03-00-00 | Deslocações — Compensação de encargos | ||
| 01-06-03-01-00 | Ajudas de custo de embarque | $ 100,000.00 | |
| 01-06-03-02-00 | Ajudas de custo diárias | $ 162,000.00 | |
| 01-06-03-03-00 | Outros abonos — Compensação de encargos | $ 20,000.00 | |
| Subtotal: (01) | $ 2,262,000.00 | $ 2,262,000.00 | |
| 02-00-00-00-00 | Bens e serviços | ||
| 02-01-00-00-00 | Bens duradouros | ||
| 02-01-03-00-00 | Material de aquartelamento e alojamento | $ 120,000.00 | |
| 02-01-04-00-00 | Material de educação, cultura e recreio | $ 250,000.00 | |
| 02-01-06-00-00 | Material honorífico e de representação | $ 20,000.00 | |
| 02-01-07-00-00 | Equipamento de secretaria | $ 160,000.00 | |
| 02-02-00-00-00 | Bens não duradouros | ||
| 02-02-07-00-00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02-02-07-00-01 | Material de limpeza | $ 600,000.00 | |
| 02-02-07-00-02 | Material de pintura e tintas | $ 170,000.00 | |
| 02-02-07-00-05 | Material para reparação de viatura e maquinaria | $ 114,900.00 | |
| 02-02-07-00-07 | Material de serralharia, carpintaria e canalização | $ 167,100.00 | |
| 02-02-07-00-09 | Alimentação e medicamentos para animais | $ 80,000.00 | |
| 02-02-07-00-10 | Diversos | $ 493,000.00 | |
| 02-03-00-00-00 | Aquisição de serviços | ||
| 02-03-02-02-00 | Outros encargos das instalações | ||
| 02-03-02-02-03 | Segurança | $ 800,000.00 | |
| 02-03-03-00-00 | Encargos com a saúde | $ 190,000.00 | |
| 02-03-04-00-00 | Locação de bens | $ 616,000.00 | |
| 02-03-05-00-00 | Transportes e comunicações | ||
| 02-03-05-01-00 | Transportes por motivo de licença especial | $ 100,000.00 | |
| 02-03-06-00-00 | Representação | $ 210,000.00 | |
| 02-03-08-00-00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02-03-08-00-01 | Estudos e projectos | $ 1,090,000.00 | |
| 02-03-08-00-02 | Outros serviços especializados | $ 640,000.00 | |
| 02-03-09-00-00 | Encargos não especificados | ||
| 02-03-09-00-02 | Actividades recreativas e culturais | 4,725,000.00 | |
| 02-03-09-00-04 | Encargos com o funcionamento das instalações | $ 282,000.00 | |
| Subtotal: (02) | $ 6,844,000.00 | $ 3,984,000.00 | |
| 04-00-00-00-00 | Transferências correntes | ||
| 04-01-00-00-00 | Sector público | ||
| 04-01-02-00-00 | Fundos autónomos | ||
| 04-01-02-01-00 | Fundo de Pensões | ||
| 04-01-02-01-01 | Compensação de aposentação | $ 1,900,000.00 | |
| 04-01-02-01-02 | Compensação para sobrevivência | $ 100,000.00 | |
| Subtotal: (04) | $ 0.00 | $ 2,000,000.00 | |
| 05-00-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-02-00-00-00 | Seguros | ||
| 05-02-01-00-00 | Pessoal | $ 100,000.00 | |
| 05-02-03-00-00 | Imóveis | $ 400,000.00 | |
| 05-02-05-00-00 | Seguros — Responsabilidade civil | $ 180,000.00 | |
| 05-04-00-00-00 | Diversas | ||
| 05-04-00-00-01 | Despesas eventuais e não especificadas | $ 300,000.00 | |
| 05-04-00-00-19 | Encargos relativos à contribuição para o Fundo deSegurança Social | $ 100,000.00 | |
| Subtotal: (05) | $ 0.00 | $ 1,080,000.00 | |
|
Despesas de capital |
|||
| 07-00-00-00-00 | Investimentos | ||
| 07-02-00-00-00 | Habitações | ||
| 07-02-00-00-01 | Conservação e melhoramentos em habitações | $ 450,000.00 | |
| 07-04-00-00-00 | Estradas e pontes | ||
| 07-04-00-00-01 | Repavimentação e beneficiação de vias públicas e viadutos | $ 500,000.00 | |
| 07-06-00-00-00 | Construções diversas | ||
| 07-06-00-00-01 | Manutenção e melhoramento da rede de água e esgotos | $ 140,000.00 | |
| 07-06-00-00-02 | Conservação e melhoramentos em espaços verdes | $ 1,750,000.00 | |
| 07-06-00-00-03 | Manutenção e melhoramento de instalações | $ 1,000,000.00 | |
| 07-06-00-00-04 | Obras diversas | $ 700,000.00 | |
| 07-07-00-00-00 | Melhoramentos fundiários | ||
| 07-07-00-00-01 | Manutenção e melhoramento de áreas florestais | $ 140,000.00 | |
| 07-10-00-00-00 | Maquinaria e equipamento | ||
| 07-10-00-00-04 | Outros equipamentos | $ 500,000.00 | |
| Subtotal: (07) | $ 2,700,000.00 | $ 2,480,000.00 | |
| Total | $ 11,806,000.00 | $ 11,806,000.00 | |
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Outubro de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui, Cecília.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Setembro de 2005:
Hoi Sut Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 4 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Setembro de 2005:
Lam Lai Mui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Setembro de 2005:
Aires da Silva Jorge Valente Vital, Ana Maria — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2005.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Setembro de 2005:
Tam Kuong Hong, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Setembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2005:
Kuan, Kun Ha, Lam, Hong, Lau, Hon Va, Sou, Wai Hong, Tang, Wai Lok, Choi, Hang In, Wong, Wai Keng, Tam, Pek Kun, Pun, Lai In, Lam, Weng Ian e Tong, Chin Hoi, inspectores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 11.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2005, II Série, de 24 de Agosto — nomeados, definitivamente, inspectores principais, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do director, substituto, de 27 de Setembro de 2005:
Song Wai Kit — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2005.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 3 de Outubro de 2005. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 27 de Setembro de 2005, homologados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 do mesmo mês e ano:
Fátima Maria da Conceição da Rosa, Tam Kit Va, U Iok Lin, Chow Kuai Fong, Lei Ho San, Ho Pui Fong, Chong Ut Nun, Tam Chon Mui, Chu Chi Keong e Lam Kuok Wa, candidatos aprovados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2005, II Série, de 7 de Setembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais para os seis primeiros, técnicos principais para os três seguintes, e técnico de informática principal para o último, todos do 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
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Fundo de Pensões, aos 6 de Outubro de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 7 de Setembro de 2005:
Ieong Chi Kit, terceiro-oficial, 1.º escalão — cessa o contrato de assalariamento, nestes Serviços, a seu pedido, dando por findo o vínculo com esta Direcção de Serviços, a partir de 12 de Outubro de 2005.
Por despacho do director, substituto, em substituição, dos Serviços, de 20 de Setembro de 2005:
Cheong Sio Kei, auxiliar, 1.º escalão — cessa o contrato de assalariamento, nestes Serviços, a seu pedido, dando por findo o vínculo com esta Direcção de Serviços, a partir de 13 de Outubro de 2005.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Setembro de 2005:
Chan Iek Pan, Lam Kin Hang, Wong Chi Long e Mok Man Kai, guardas n.os 256 971, 187 981,111 991 e 132 031, deste Corpo de Polícia — frequentam o estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal em regime de comissão especial da Polícia Judiciária, nos termos do artigo 72.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, e que por conveniência de serviço, a comissão deve ser dada por finda em 27 de Agosto de 2005, transitando para o quadro de pessoal do mesmo Corpo de Polícia, e passam à situação de «no quadro», a partir de 28 de Agosto de 2005.
Chao Koc Keong aliás Luís Gomes, chefe n.º 141 881, do CPSP — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, de 18 de Outubro de 2005 a 17 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 136.º do ETAPM, vigente, e ao abrigo do artigo 98.º, alínea d), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, passando à situação de «adido ao quadro».
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 4 de Outubro de 2005. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 7 de Setembro de 2005:
Wu Kit Ian, adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro de pessoal desta Polícia Judiciária — cessou, a seu pedido, as referidas funções, em 11 de Setembro de 2005.
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Polícia Judiciária, aos 5 de Outubro de 2005. — O Director, Wong Sio Chak.
CORPO DE BOMBEIROS
Por ter saído inexacto, novamente se publica:
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2005, de 16 de Setembro:
Tai Lap Man e Chiang Kin Wai, subchefes n.os 433 831 e 409 841, respectivamente — promovidos a chefes, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal deste Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas com os artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 17 de Setembro de 2005.
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Corpo de Bombeiros, aos 30 de Setembro de 2005. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2004:
Lam Kam Fat, assalariado sem prazo, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 5.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Agosto de 2005.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Maio de 2005:
Licenciado Carlos Maria Blasques da Rosa Leal, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 30 de Setembro de 2005.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Junho de 2005:
Su Meifang, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 16 de Outubro de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Julho de 2005:
Chan Kuai Fa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2005.
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Agosto de 2005:
Wong Iong Fa, Ieong Ieong e Wong Io — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, com referência à categoria de auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, destes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 para os dois primeiros e 12 de Setembro de 2005 para o último.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Setembro de 2005:
Chong Kuoc Kuan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de acupuncturista, licença n.º A-0010.
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Tan Lei, Di Fang, Lou Weng I e Sit U Peng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1384, M-1385, M-1386 e M-1387.
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Liu Qing Sheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0055.
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Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Setembro de 2005:
Ieong Ieong, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 10 de Setembro de 2005.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 26 de Setembro de 2005:
Nicolau Joaquim Manuel e Lao Cheok Pang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0070 e D-0071.
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Lin Chin Hsiung, Lin Che Cheng, Cheong Keng Man e Leung Ki — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1388, M-1389, M-1390 e M-1391.
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Ung Ka Ian e Lin Pei Ju — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0056 e W-0057.
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Lo Chi Wai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1178.
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Cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício do alvará do Centro de Tratamento de Fertilidade de Macau, alvará n.º AL-0035.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Setembro de 2005:
Chao Wai U — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1508.
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Ho Ka Kui — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1392.
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Kuok U Cheng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1321.
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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Kong Kim Clínica, licença n.º AL-0055.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Outubro de 2005:
Wong Su Iong Gabriela — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1509.
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Fu Tin Cheong e Lee Tin Yeung — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1393 e M-1394.
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Sun Kit, Cheong Pui Heng, Lam Soi Oi, Lam Si Keng, Cheong Iong Oi e Tang Chi Chou aliás Jorge Tang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0058, W-0059, W-0060, W-0061, W-0062 e W-0063.
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Serviços de Saúde, aos 4 de Outubro de 2005. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Junho de 2005:
Yang Yilei e Zhu Chunmei — contratados por contrato individual de trabalho para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 30 de Setembro de 2005 a 14 de Agosto de 2006.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Setembro de 2005:
Yuliy Astakhov — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª , 3.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª do seu contrato individual de trabalho para desempenhar funções na Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 28 de Setembro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2005:
Wong Sao Mui, operadora de fotocomposiçao especialista, 1.º escalão, assalariada deste Instituto — alterada a forma de provimento para contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2005.
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Instituto Cultural, aos 5 de Outubro de 2005. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Agosto de 2005:
Chow Yuen Yee — renovado o contrato individual de trabalho, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, de 1 de Novembro de 2005 a 31 de Dezembro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2005:
Chow Wai Hing Winnie e Lai Mei Fun — renovados os contratos individuais de trabalho, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, de 1 de Novembro de 2005 a 31 de Dezembro de 2006.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 16 de Setembro de 2005:
Tam Ka Vai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Outubro de 2005. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho e 4 de Agosto de 2005:
Chan Chio Pek e Lam Kuai Chi aliás Lam Kei Gi — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais administrativos, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Julho de 2005:
Au Thien Kiet — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Julho de 2005:
Ho King Pui, Lei Ching Nap Lewis, Leong Keng Hong, Ng Kun Wa e Chan Ka Lin — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2005:
Lee Chi Yeung e Leong Wa Hei — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Outubro de 2005. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 27 de Setembro de 2005:
Chio Kin Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 30 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2005:
Iu Va San, técnico superior assessor, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-CMIP pertencente ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2005.
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Instituto de Habitação, aos 5 de Outubro de 2005. — O Presidente do Instituto, substituto, Tam Kuong Man.