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Número 39
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Setembro de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 15 de Agosto de 2005:

Licenciado Cheong Tat Man — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2005.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 15 de Setembro de 2005. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publicam-se as alterações do orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico de 2005, autorizadas por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 31 de Agosto do mesmo ano:

5.ª alteração do orçamento privativo referente ao ano de 2005

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 16 de Setembro de 2005. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 16 de Setembro de 2005:

Luk Ka Lun — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2005.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 20 de Setembro de 2005:

Maria Dagmar Fernandes de Jesus Videira e Artur Pereira Videira, escrivães judiciais principais, 3.º escalão, contratados além do quadro do TJB — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2005.

Por despacho do presidente, de 22 de Setembro de 2005:

Lai Tong Sang — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2005.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Setembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 e 6 de Setembro de 2005, respectivamente:

Bacharel Ho Wai Heng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora deste Gabinete, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Outubro de 2005.

António Pedro Falcão Romão Martins — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2005.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 23 de Setembro de 2005. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Julho de 2005:

Wong Sao Cheng e Chan Lai Meng — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Por despacho da directora destes Serviços, substituta, de 8 de Agosto de 2005:

Rita Brasil de Brito — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2005.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Agosto de 2005:

Lam Ioi Tun, técnico de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro, com referência à categoria de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, e renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Outubro de 2005.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Agosto de 2005:

Ng Chi Kin, técnico superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Apoio Técnico, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2005.

Por despacho do director, de 12 de Setembro de 2005:

Tang Sio Man — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de estágio nestes Serviços, a partir de 20 de Setembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 22 de Agosto de 2005:

Tong Wai Kit, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro destes Serviços — renovado o seu contrato, por averbamento, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 12 de Setembro de 2005 a 11 de Setembro de 2006.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 29 de Agosto de 2005:

Lam Su Cheong, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o seu contrato, por averbamento, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2005:

Bacharel Isabel Maria Martins Neto, técnica especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, pelo período de seis meses, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2005.

Por despacho do signatário, de 2 de Setembro de 2005:

Licenciado Vong Kuok Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos do artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2005.

Rectificação

Por ter saído inexacta a versão chinesa do anúncio do concurso público da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2005, II Série, de 21 de Setembro, a páginas 6611, se rectifica:

Onde se lê: «7.交標地點、日期及時間：

………

截止日期及時間：二零零五年十一月一日（星期二）下年五時正。»

deve ler-se: «7.交標地點、日期及時間：

………

截止日期及時間：二零零五年十一月一日（星期二）下午五時正。».

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Imprensa Oficial, aos 28 de Setembro de 2005. — O Administrador, António Martins.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Junho de 2005:

Ho Ut Heng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do CA — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 1 de Julho de 2005.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Setembro de 2005. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Julho de 2005:

Licenciada Barroso Silvério Marques Dá Mesquita, Ana Maria — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Outubro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2005:

Licenciado Wong, Wai Kuok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Setembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2005:

Chan Keng Pan, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2005.

Chan Wai Chong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2005.

Che Seng Lei, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Setembro de 2005:

Chan Suk Fun, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2005.

Lim Lie Ping, técnica superior principal, 3.º escalão, índice 590, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Setembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Julho e 1 de Agosto de 2005, respectivamente:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2005:

Lei, Chi Chon, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100;

Chui Ka Shing, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Setembro de 2005:

Wong Chi Fai, inspector principal, 2.º escalão, desta Direcção de Serviços — nomeado, definitivamente, inspector especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar do quadro de pessoal criado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2003, I Série, de 3 de Novembro, e ocupado pelo mesmo.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2005:

Fan, Cheng Po, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, desta Direcção de Serviços — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2005.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Setembro de 2005. — O Director, substituto, António Paiva.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Setembro de 2005:

1. Fong, Peng Keong, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 2910-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Setembro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kuok, Mun Hou, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3131-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Setembro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chu, Sio Weng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 728-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Agosto de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Iu, Meng Heong, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2707-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Setembro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Setembro de 2005:

1. Ng, Man Choi, auxiliar, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 6082-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Agosto de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 100, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, em vigor, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. De Assis, Americo Augusto, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4187-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Setembro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 7 de Setembro de 2005, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro do mesmo ano:

Chu, Mei Peng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática, deste FP, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 7.º e 21.º dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Miguel Vasco de Carvalho Bailote, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, deste Fundo, foi requisitado pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, pelo período de um ano, a partir de 12 de Setembro de 2005.

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Fundo de Pensões, aos 23 de Setembro de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração orçamental para o ano económico de 2005, autorizada por despacho de do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro do mesmo ano:

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Conselho de Consumidores, aos 6 de Setembro de 2005. — O Conselho Geral. — O Presidente, Chui Sai Cheong. — Os Vogais, Iu Iu Cheong — Lei Loi Tak — Kok Lam — Wong Chung Tak António — Vong Kok Seng — Fong Koc Hon — Lam Soc Iun.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Agosto de 2005:

Lam Sou Wa e Leong Tak Pong — nomeados, em comissão de serviço, intérpretes-tradutores de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal de intérprete-tradutor do quadro de pessoal civil desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Setembro de 2005:

Leong Pui Ian — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ng Chi Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Outubro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Setembro de 2005:

Ieong Fong Cheong — nomeado, definitivamente, técnico de informática especialista, 1.º escalão, índice 505, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

Chong Seong Chi — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Lei Wai Fong e Diana da Luz Vicente — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Setembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector, substituto, de 28 de Julho de 2005:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência às categorias e escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados às datas a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Chang Man Wai, Chio Sao Cheng, e Ho Fai In, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 455, desde 28 de Novembro, 2 e 18 de Dezembro de 2004, respectivamente;

Pau Ko Yan, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 420, desde 23 de Dezembro de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Agosto de 2005:

Celeste da Rosa, chefe da Secção Administrativa deste EPM — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea d), 3.º, n.º 3, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Agosto de 2005:

Os assalariados abaixo mencionados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Hoi Man Hoi, como operário semiqualificado e auxiliar qualificado, 1.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2005;

Mak Chan Hong, como operário semiqualificado e auxiliar qualificado, 2.º escalão, a partir de 14 de Outubro de 2005;

Lo Kam Leng, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2005.

Por despacho do signatário, de 8 de Setembro de 2005:

Fernando Pedro Quaresma, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 16 de Setembro de 2005.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Setembro de 2005. — O Director, Lee Kam Cheong.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2005, de 2 de Setembro:

Tam Hou Hang, bombeiro n.º 427 011, deste Corpo de Bombeiros — concluído em 27 de Agosto de 2005, o Curso de Formação de Investigador de 2.a classe, 1.º escalão, da Polícia Judiciária, frequentado, desde 28 de Abril de 2005, em regime de comissão especial, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º, n.º 1, e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, transita para o quadro de pessoal do mesmo Corpo de Bombeiros, a partir de 28 de Agosto de 2005, passando à situação de «no quadro».

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Corpo de Bombeiros, aos 15 de Setembro de 2005. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SaÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Fevereiro de 2005:

Lou Un Man, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Junho de 2005:

So Lap Chung, médico, contratado por contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2005:

Cheong Chun Kin — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Agosto de 2005:

Cheung Shun, Luo Tze Chao, Mui Po Mabel e Lao Weng I, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 9 de Setembro para os três primeiros e 3 de Outubro de 2005, para a última.

Chan Pui Pan, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 1 de Novembro de 2005 a 28 de Fevereiro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2005:

Wan Chun e Si Tou Choi Ieng, médicos, contratados por contrato individual de trabalho — renovados os contratos, pelo período de três meses, a partir de 7 de Agosto de 2005.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Agosto de 2005:

Wong Chen Fai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0231.

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Wong Sio Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1295.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Agosto de 2005:

Law Chi Yiu Felix — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1111.

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Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Agosto de 2005:

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categoria e datas a cada um indicadas:

Un Sut Man e Che Weng Wa, como auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, a partir de 6 e 11 de Setembro de 2005, respectivamente;

Chong Sio Kao, Lam Kuok Choi e Vu Cheok Kun, como operários semiqualificados, 4.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2005;

Chan Son Ieng, Lo Pek Wa e Ng Im Nong, como auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, a partir de 6, 15 e 15 de Setembro de 2005, respectivamente.

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:

Chao Tat Keong, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2005;

Chao Pek Tong, Chio Sok Man, Chu Lok Ngan, Leong Chong Un, Lou Chio Heng, Lou Un Mui, Pun Chi Fai e Pun Sio Chan, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2005;

Ieong Kuan Iok e Choi Weng Cheng, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 16 e 18 de Setembro de 2005, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Agosto de 2005:

Che Ka Lou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e Wong Weng Man, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 6 e 13 de Setembro de 2005, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Agosto de 2005:

Licenciada Ung Sam In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Farmácia destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Setembro de 2005:

Daniel Pedro Osório de Sousa Piscarreta, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 27 de Setembro de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Setembro de 2005:

Tong Ka Io, único classificado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2005, II Série, de 17 de Agosto — nomeado, definitivamente, chefe de serviço de saúde pública, 1.º escalão, da carreira médica de saúde pública, destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 29.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro.

Kam Un Wai, única classificada no concurso comum, documental e de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2005, II Série, de 17 de Agosto — nomeada, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo, destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Setembro de 2005:

Fung Tai Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1382.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Setembro de 2005:

Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica Metro internacional Limitada, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 409, edifício China Law, 14.º andar, A, B e C, Macau, alvará n.º AL-0060, cuja titularidade pertence à Clínica Metro Internacional Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 409, edifício China Law, 14.º andar, A, B e C, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Setembro de 2005:

Fong Si In — concedida a autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1383.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, Kun Sai Hoi, chefe de serviço de clínica geral, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de subdirector dos Cuidados de Saúde Generalizados, regressa ao lugar de origem, por motivo da cessação da comissão de serviço, a partir de 30 de Setembro de 2005.

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Serviços de Saúde, aos 20 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Agosto de 2005:

Licenciado Chang Kun Hong, técnico superior assessor, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 22.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2005:

Doutor Choi Cheong — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2005:

Mestre Li Siu Pang Titus — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2005:

Ng Iok Keng e Wong Ut Meng — celebrados novos contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 3 de Outubro de 2005.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 7 de Setembro de 2005:

Tatiana Kriger, pianista do Conservatório, deste Instituto — caduca o contrato individual de trabalho, no termo do seu prazo, em 30 de Setembro de 2005.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 13 de Setembro de 2005:

Vu Fong I — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 7 de Outubro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2005:

Ip Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª do seu contrato individual de trabalho para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, com efeitos retroactivos desde 3 de Setembro de 2005.

Lee Miu Yu — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para desempenhar funções neste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª do mesmo contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 3 de Outubro de 2005.

Chong In Cheng e Ng Heng Wa — celebrados novos contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 3 de Outubro de 2005.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 15 de Setembro de 2005:

Lou Hong Wai — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 3 de Outubro de 2005.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço da licenciada Iok Lan Fu Barreto, como directora do Museu de Macau deste Instituto, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, de que a mesma regressa ao lugar que detinha como técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 7 de Outubro de 2005.

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Instituto Cultural, aos 21 de Setembro de 2005. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Julho de 2005:

Filipe Coelho Dias Coutinho e José Alexandre Varela dos Reis — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, e técnico principal, 1.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2005:

Filipe Trindade Carlos — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2005.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 3 de Agosto de 2005:

João Novikoff Sales — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea b), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2005.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 12 de Agosto de 2005:

Luís Alexandre Cortez da Cunha de Herédia — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2005.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 17 de Agosto de 2005:

Chao Fong In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2005:

Iong Mei Va — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2005.

Leong Weng Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Setembro de 2005. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2005:

Licenciada Lei In Leng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Agosto de 2005:

Licenciada Welch Wong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Setembro de 2005.

Por despachos do signatário, de 1 de Setembro de 2005:

Leong Lai Há, Luk Hap Yu da Silva, Io Kam Tong e Kuok Sok Neng, auxiliares, 5.º escalão, assalariados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 11.º, n.º 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Setembro de 2005:

Licenciada Fan Sio Fan, terceiro-oficial, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Setembro de 2005.

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Instituto do Desporto, aos 16 de Setembro de 2005. — O Presidente do Instituto, substituto, em substituição, José Tavares.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 6 de Setembro de 2005:

Chan Un Fo — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de operário semiqualificado, 3.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 16 de Setembro de 2005. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2005, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Setembro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau do ano de 2005

O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. —O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, em exercício, Kwan Jim Hung. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

Alteração ao orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau de 2005

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O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. —O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, em exercício, Kwan Jim Hung. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho da presidente do Instituto, de 20 de Julho de 2005:

Si Tou Wai Sin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 16 de Setembro de 2005.

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Instituto de Formação Turística, aos 13 de Setembro de 2005. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração ao orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2005, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Setembro de 2005:

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 23 de Setembro de 2005. — O Presidente, substituto, do Conselho Administrativo, José M. da Fonseca Tavares.

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COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador, de 5 de Setembro de 2005:

Eduardo Dillon de Jesus Freitas — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como escriturário, nesta Comissão, a partir de 8 de Setembro de 2005.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 15 de Setembro de 2005. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Junho de 2005:

Lam Kin Kei, Leong Chi Seng e Luk Ho Wai — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2005:

Fernando Pedro Quaresma — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2005:

Carlos Alberto Lopes da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Atendimento e Expediente Geral destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho), e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2005.

Henrique Niza, primeiro-oficial, 2.º escalão, do quadro destes Serviços — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Expediente e Arquivo da Divisão de Apoio Técnico desta Direcção de Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 3, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, indo ocupar o cargo constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e deixado vago em resultado do seu anterior titular, Maria Goretti Chan, que foi nomeada como chefe do Sector de Arquivo Geral.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Henrique Niza, primeiro-oficial, 2.º escalão, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe de secção, transita para a situação de supranumerário ao quadro destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Rogelio Antonio San Jose, como topógrafo especialista, 3.º escalão, índice 380, a partir de 2 de Setembro de 2005;

Lai Kuok Kei e U Seng Chio, como auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 24 de Setembro de 2005;

Chan Meng Kong, Chu Chao Tat e Leong Fu Chun, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 24 de Setembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 22 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Julho de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2005, e cessando ao mesmo tempo o contrato de assalariamento anterior:

Marinheiros auxiliares, 1.º escalão, índice 120: Cheong Kam Kei; 2.º escalão, índice 130: Chiang Chi Pun, Chao Chong Lin, Leong Hon Cheong e Cheong Peng Kun; 3.º escalão, índice 140: Chao Kai Hon e Fong A Seng.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Setembro de 2005:

Leong Cheok In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nesta Capitania, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2005:

Chan Wa Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nesta Capitania, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2005.

Lei Ieng Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como operário semiqualificado, 4.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2005.

Liu Wang Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como operário, 5.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Setembro de 2005:

Melinda Chan, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, desta Capitania — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de secção, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Dezembro de 2005.

Tong Van Hong, técnica superior principal, 1.º escalão, desta Capitania — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Dezembro de 2005.

Chao Mang Hoi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nesta Capitania, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Setembro de 2005:

Vong Hon Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nesta Capitania, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2005.

Ernesto Herculano da Luz, técnico auxiliar de 1.ª classe, desta Capitania, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2005, II Série, de 17 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o mesmo lugar constante do anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 4/2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Setembro de 2005:

Lao Wai Chun, técnico auxiliar de radioelectrónica principal, desta Capitania, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2005, II Série, de 17 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de radioelectrónica especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o mesmo lugar constante do anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 4/2005.

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Capitania dos Portos, aos 21 de Setembro de 2005. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Agosto de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leng Kin Ip Antonio, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, a partir de 5 de Setembro de 2005;

Lei Kuok Keong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 20 de Setembro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Agosto e 1 de Setembro de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, com referência às categorias e índices a cada indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Hok Meng, como primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, a partir de 6 de Julho de 2005;

Sio Lai Seong Gabriela, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 21 de Julho de 2005;

Choi Mei Lan e Lei Hou Un, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 23 de Agosto e 1 de Setembro de 2005, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 8 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Setembro de 2005:

Lai Chi Hou, meteorologista de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2005, II Série, de 10 de Agosto — nomeado, definitivamente, meteorologista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da carreira de meteorologista desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 47.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 21 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Setembro de 2005:

Jorge César Campos Rodrigues Simão, assessor jurídico, contratado por contrato individual de trabalho, deste Conselho — renovado, por averbamento, o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 15.º, n.º 4, da Lei n.º 2/98/M, de 1 de Junho, conjugado com o Decreto-Lei n.º 24/89/M, de 3 de Abril, a partir de 3 de Outubro de 2005.

Ho Meng Tat e Vong Io On, adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 2.º e 3.º escalão, contratados além do quadro, deste Conselho — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.

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Conselho do Ambiente, aos 12 de Setembro de 2005. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.

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AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2005, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Setembro de 2005:

3.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2005

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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 12 de Setembro de 2005. — O Presidente, substituto, Chan Weng Hong. — O Vogal Efectivo, Rui Pedro C P Amaral, representante da DSF. — O Vogal Suplente, Ho Man Sao.