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Número 38
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Setembro de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Setembro de 2005:

Manuel Joaquim das Neves — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 26 de Novembro de 2005.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 7 de Setembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lam Hou Iun.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Setembro de 2005:

Licenciada Lau Kin Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2005.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 12 de Setembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 16 de Agosto de 2005:

Etelvina Maria Ferreira Soares Ferrão Gomes, escrivã judicial adjunta, 3.º escalão, e José Eduardo Rodrigues Cota Cruz, escrivão judicial auxiliar, 4.º escalão, ambos contratados além do quadro do Tribunal Judicial de Base — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, e 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2005.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 13 de Setembro de 2005:

Tien Chi Kit, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2005.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Setembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2005, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Setembro de 2005:

2.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2005

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O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 9 de Setembro de 2005. — O Presidente, Tong Chi Kin. — O Vogal, Lei Chan Tong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Agosto de 2005:

É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 19 de Agosto de 2005:

Ung Son I, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2005:

Liu Pan In, chefe da Oficina de Impressão e Corte, desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no referido cargo, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2005.

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Imprensa Oficial, aos 21 de Setembro de 2005. — O Administrador, António Martins.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Julho de 2005:

Bras Carvalho F. da Silva, Maria Antonia, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, dos SCEU —alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2005.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 5 de Agosto de 2005:

Chong Lai Kun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, do LAB — contratada além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2005.

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração orçamental privativa do IACM para o ano 2005, autorizada por despacho da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Setembro do mesmo ano:

3.ª alteração orçamental para o ano 2005

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Setembro de 2005. — O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

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CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong, Tak Pong, inspector principal, dos Serviços de Economia, cessou, a seu pedido, a sua comissão de serviço como formando do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e oficial de justiça do Ministério Público, regressando ao seu Serviço de origem, a partir de 16 de Setembro de 2005.

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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 14 de Setembro de 2005. — O Director, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2005:

Leong, Tak Pong, inspector principal, 2.º escalão, destes Serviços, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2005, II Série, de 3 de Agosto — nomeado, definitivamente, inspector especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 19.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pelo mesmo.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 12/2004, de 30 de Dezembro, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (2.º suplemento), se publicam as seguintes alterações na distribuição da verba global do Capítulo 12 com as classificações funcional 9-03-0 e económica 05-04-00-00-18 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Outras Despesas Correntes — Diversas — Despesas com a Realização das Eleições para a Assembleia Legislativa», autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Setembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Julho de 2005:

Yeong, Hiu Fung — contratado, por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Agosto de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Julho e 1 de Agosto de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados, por assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005:

Ho Kin Chong, Choi Hou Cheong, Chan, Ka Hou, Lo Kin Man e Ao, Weng Kong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;

Ho, I Leng, Ngai Ting, Lou Sio Cheng, Choi Hong Veng e Cassime, Nirina Andrea Claudia, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Agosto de 2005:

Chong Sio Chan, Choi Pou Cheng, Cheang Oi Man, Lai Kin Chi e Lam Un I — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2005.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 5 de Setembro de 2005:

Lam Kin Kei, auxiliar de investigação criminal, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — exonerado, a seu pedido, das referidas funções, a partir de 20 de Setembro de 2005.

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Polícia Judiciária, aos 12 de Setembro de 2005. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Julho de 2005:

Lai Wun Sam — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário, 1.º escalão, índice 110, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2005.

Por despachos do subdirector, substituto, de 21 de Julho de 2005:

Os assalariados abaixo mencionados, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª dos contratos, por averbamento, com referência às categorias a cada um indicadas, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Fernando Pedro Quaresma, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 535, com efeitos retroactivos reportados à data de 19 de Março de 2005, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA;

Leong Ut Meng Rosa, Tong Tat Man, Ng Keng Hong e Leong Pak Tong, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, com efeitos retroactivos reportados à data de 23 de Abril 19, 19 e 26 de Maio de 2005, respectivamente, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Setembro de 2005. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2004:

Os assalariados, sem prazo, abaixo mencionados, destes Serviços — celebrados novos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2005:

Mak Wai Kuen e Tang Po Law, como enfermeiras, 4.º e 5.º escalão, respectivamente;

Eugenia F. Desano, como técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão;

Io Sio Hong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2005:

Xie Jiakang — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 2.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 26 de Agosto de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Agosto de 2005:

Licenciados So Kin Ling, Ng Seng Cheong e Chan Chi Kin — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Aprovisionamento e Economato, da Divisão de Contabilidade e do Sector de Armazém, respectivamente, destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 23 de Outubro para a primeira e 1 de Dezembro de 2005, para os seguintes.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Setembro de 2005:

Ana Maria Brito da Rosa Ferreira, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 7 de Setembro de 2005.

Rectificação

Por ter saído inexacto o extracto de despacho, por lapso destes Serviços, novamente se publica:

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2004:

Os assalariados, sem prazo, abaixo mencionados, destes Serviços — celebrados novos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Sio Leong, Ho Chi Keong e Lou Su Meng, como operários semiqualificados, 6.º escalão, a partir de 12 de Julho e 2005.

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Serviços de Saúde, aos 9 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 24 de Junho de 2005:

Licenciada Margarida Isaura Conde e licenciada Fu Soi Wa — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como professora do ensino secundário português, nível 1, 6.ª fase, índice 650, e professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 1.ª fase, índice 430, respectivamente, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 28 de Junho de 2005:

Licenciada Ana Margarida Brito Amaral — contratada por assalariamento pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2005.

Por despacho do subdirector, substituto, destes Serviços, de 29 de Agosto de 2005:

Wong Mei Kun, adjunto-técnico de 2.ª classe, assalariada, desta Direcção de Serviços — rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 24 de Setembro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Agosto de 2005:

Bacharel Ana Maria Brito da Rosa Ferreira — contratada por assalariamento, como professora do ensino primário luso-chinês, nível 6, 1.º escalão, índice 350, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 7 de Setembro de 2005 a 31 de Agosto de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2005:

Mestre Chow Pui Leng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva do Instituto de Acção Social — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2005.

Licenciado Lao Chou Io — contratado por assalariamento, como professor do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 1.º escalão, índice 430, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 8 de Setembro de 2005 a 31 de Agosto de 2006.

Licenciadas Pak Keng Hong e Hong Wai Mei — contratadas por assalariamento, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e o mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, de 8 de Setembro de 2005 a 31 de Agosto de 2006.

Licenciada Wong Pui Mui — contratada por assalariamento, como professora do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 1.º escalão, índice 430, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 8 de Setembro de 2005 a 31 de Agosto de 2006.

Licenciada Maria Manuela Corrêa da Silva Duque Neves — contratada por assalariamento, como professora do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 1.º escalão, índice 430, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2005 e termo em 31 de Agosto de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2005:

Licenciados Kong Wai Meng e Wong Io Tou, técnicos superiores de informática de 1.ª classe, de nomeação definitiva, desta Direcção de Serviços, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33/2005, II Série, de 17 de Agosto — promovidos, definitivamente, a técnicos superiores de informática principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2005:

Maria Helena de Senna Fernandes — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Agosto de 2005:

Canossa Ho — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 15 de Setembro de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Agosto de 2005:

Hong In Kai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2005.

Wong Hong Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Setembro de 2005. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 2 de Agosto de 2005:

Sou Chi Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2005.

Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 3 de Agosto de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheang Kuai Hou, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 1 de Setembro de 2005;

Choi Pui Ying Janet, Hui Yun Teng e Ho Lai Hong, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 para os dois primeiros e 8 de Setembro de 2005 para o último.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Agosto de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tong Sai Iun, para técnico auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 23 de Setembro de 2005;

Lei Un I, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 11 de Outubro de 2005;

Tong Chan U, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 12 de Outubro de 2005.

Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 23 de Agosto de 2005:

Wong Mei Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.

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Instituto de Acção Social, aos 14 de Setembro de 2005. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto de 2005:

Kuok Sok Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 25.º, n.º 3 e 26.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Setembro de 2005.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 29 de Agosto de 2005:

Wong Wai Lan e Paulo Wong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, e adjunto-técnico de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 400 e 305, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2005.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 12 de Setembro de 2005. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Junho de 2005:

Wong Wai Nga e Chang Cheong Hin — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Julho de 2005:

Sio Oi Va e Lok Nga Kei — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais administrativos, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2005:

Lam Su Hong, hidrógrafo principal desta Capitania, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM 29/2005, II Série, de 20 de Julho —nomeado, definitivamente, hidrógrafo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o mesmo lugar constante do anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 4/2005.

Tam Son Cheong e Artur João Correia, controladores de tráfego marítimo de 1.ª classe desta Capitania, candidatos classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2005, II Série, de 3 de Agosto — nomeados, definitivamente, controladores de tráfego marítimo principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8 alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 4/2005.

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Capitania dos Portos, aos 12 de Setembro de 2005. — A Directora, Wong Soi Man.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, por mais três meses, nos cargos a cada um indicados, deste Instituto, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho:

Cheong Tong In, Chan Tak Kwong e Ieong Kam Wa, como chefes da Divisão de Financiamento, Planeamento e Património, da Divisão de Gestão Administrativa e da Divisão de Projectos e Obras, a partir de 3 de Setembro de 2005;

Lei Kit U e Kuoc Vai Han, como chefes do Departamento de Financiamento, Gestão e Administração Patrimonial e do Departamento de Promoção e Gestão Habitacional, a partir de 29 de Outubro de 2005;

Ieong Sok Wa e Chio Loi Peng, como chefes da Divisão de Gestão Habitacional e da Divisão de Habitação Apoiada, a partir de 23 de Outubro e 11 de Novembro de 2005, respectivamente.

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Instituto de Habitação, aos 13 de Setembro de 2005. — O Presidente do Instituto, substituto, Tam Kuong Man.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2005 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Setembro do mesmo ano:

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Conselho do Ambiente, aos 13 de Setembro de 2005. — A Vogal a Tempo Inteiro da Comissão Executiva, Vong Man Hung.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Agosto de 2005:

Chan Io Chong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.

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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 12 de Setembro de 2005. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.