Número 37
II
SÉRIE
Quarta-feira, 14 de Setembro de 2005
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despachos do chefe deste Gabinete, aos 24 de Agosto de 2005:
Leong Keng Fan e Zhang Yangui — renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 7 e 15 de Setembro de 2005 a 30 de Junho de 2006.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Setembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Agosto de 2005:
Lau Im Keng, subchefe n.º 122 851, do CPSP — nomeado, em comissão normal, adjunto deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 20 de Setembro a 19 de Dezembro de 2005.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 6 de Setembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2005:
Licenciada Vong Wai Han — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como membro da Comissão do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, nos termos dos n.os 4, alínea 4), e 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2003, a partir de 15 de Outubro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2005:
Licenciada Lam Si No, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da Universidade de Macau — designada para servir como notária privativa da UM, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, e artigo 1.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2000.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 7 de Setembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos do despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 25 de Agosto de 2005:
Licenciados Ao Chio Heng, Ho Chi Shan, Lou Cam Kiu Castillo e Tang Chi Pan — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, para os três primeiros e adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, para o último, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 3 de Setembro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 31 de Agosto de 2005:
Licenciado Tang Io Weng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 18 de Setembro de 2005.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 7 de Setembro de 2005. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Adjunto do Comissariado da Auditoria, de 5 de Setembro de 2005:
Lei Kuan Ieng, auxiliar, 2.° escalão, deste Comissariado — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Setembro de 2005.
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Comissariado da Auditoria, aos 9 de Setembro de 2005. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2005:
Ho Sut Im, verificadora superior alfandegária n.º 10 920, do quadro de pessoal alfandegário dos SA — exerce funções, pelo prazo de um ano, no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 21 de Setembro de 2005.
Por despacho do director-geral dos SA, de 22 de Agosto de 2005:
Lou Fan, n.º 030 051, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, Ao Wai Lon, n.º 030 061, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, e Chan Po Tim, n.º 030 071, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SA — nomeados, provisoriamente, para exercerem funções, nestes Serviços, em regime de nomeação definitiva, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2005.
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Serviços de Alfândega, aos 8 de Setembro de 2005. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente, de 2 de Setembro de 2005:
Tam Kit Peng — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Setembro de 2005.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Setembro de 2005. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Agosto de 2005:
Tou Chi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2005.
Cheong Veng Kan — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2005.
Leong Sok Han Kruss Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.
Qian Gefang, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — requisitada, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.
Kuok Tai, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde — requisitado, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Agosto de 2005:
Ho Chi Kit, Leong In Pan e Wong Chi Fai — assalariados, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, os últimos dois artigos na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Setembro de 2005.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2005:
Cheong Im Fong Liza Manuela e Tam Fok Man, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional desta Imprensa — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchidos pelos mesmos.
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Imprensa Oficial, aos 14 de Setembro de 2005. — O Administrador, António Martins.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Julho de 2005, presente na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:
Ku, Man Chong Simão, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2005.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Julho de 2005, presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:
Licenciado Mou Kuong Hoi, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, do GC — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2005.
Lai Vai Kit, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, da DI — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 390, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2005.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Julho de 2005, presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SAL:
Leong Sio Wai, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 21 de Julho de 2005.
Nos SCR:
Vu Pou In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Agosto de 2005.
Nos SCEU:
Licenciado Sio Chi Veng, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 21 de Julho de 2005;
Licenciado Ian Cheok Sam aliás Roberto Cheak Somyan, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 21 de Julho de 2005;
Lio, Chong Va, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 21 de Julho de 2005;
Cheong Ieok Sao, técnica auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, a partir de 21 de Julho de 2005.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Julho de 2005, presentes na sessão realizada na mesma data:
As trabalhadoras abaixo mencionadas, dos SAA — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciada Vong Iun Han, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 21 de Agosto de 2005;
Lai Mei Ian, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 4 de Agosto de 2005;
Virgínia J. M. do R. Fong aliás Fong Veng I, como oficial administrativo principal, 3.º escalão, índice 330, a partir de 1 de Setembro de 2005;
Chan Sok I, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, a partir de 1 de Setembro de 2005.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 26 de Julho de 2005, presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chang Mei Leng, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, dos SSVMU, pelo período de um ano, a partir de 20 de Agosto de 2005.
Nos SCEU:
Licenciado Vong Io Chou, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, pelo período de um ano, a partir de 13 de Agosto de 2005;
Cecilia da Conceição Carreira, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2005;
Lei Chong Tou, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, pelo período de um ano, a partir de 12 de Agosto de 2005.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 27 de Julho de 2005, presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:
Lio Hong Tan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, dos SZVJ — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.
Yu Mio Cheng, primeiro-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2005.
Pun Hon Io, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, e renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Agosto de 2005.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Julho de 2005, presente na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:
Vong Sio Fan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, dos SVT — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Agosto de 2005.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Julho de 2005, presente na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:
Lou Tak Ian, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, dos SFI — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2005.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Setembro de 2005. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho de 2005:
Lee, Yin Lam Elaine e Wu Sio Wai — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Agosto de 2005:
Ho Mei Chu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de informática especialista, 3.º escalão, índice 545, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2005.
Yeung Heong Meng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2005.
Fernanda Fátima Conceição Leong, Luiza Celeste de Assis e Beatriz Hernandes de Almeida — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como escriturários-dactilógrafos, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Agosto de 2005:
De Sousa Pinto Variz, Carlos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Agosto de 2005:
Lei, Pak Lan e Cheong, Chi Hang, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Agosto de 2005:
Lei Sio Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.
Por despachos dos Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Setembro de 2005:
Lai Chon San aliás António Lopes Lai, Fátima Antónia Carlos, Victor José Ritchie Manhão, Maria Tereza Xavier e Ricardo da Rocha Vai, segundos-oficiais, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2005, II Série, de 10 de Agosto — nomeados, definitivamente, primeiros-oficiais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Setembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man, Anita.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Agosto de 2005:
Mak Hang Chan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Novembro de 2005.
Teresa de Jesus Couto Lopes da Silva, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Setembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Julho e 2 de Agosto de 2005:
Ma Sio Lon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2005.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Leong, Son Io António, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 4 de Outubro de 2005;
Pun Teng Hong, como assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 15 de Outubro de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2005:
Chan Keng Leng — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como subdirector, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, a partir de 27 de Novembro de 2005.
Os indivíduos abaixo mencionados, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos cargos a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho:
Hung Ling Biu como chefe do Departamento de Formação Profissional, a partir de 27 de Novembro de 2005;
Tang Weng Kei como chefe da Divisão de Desenvolvimento Curricular, a partir de 27 de Novembro de 2005;
Lai Hung Kit como chefe da Divisão Executiva de Formação, a partir de 20 de Outubro de 2005.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Julho de 2005:
Mestre Chio, Iao Mak — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Agosto de 2005:
Licenciada Lei Vai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Setembro de 2005. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, para o ano de 2005, aprovada por despacho de 2 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
3.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social relativo ao ano económico de 2005
| Classificação económica |
Designação de despesas | Reforço | Contrapartida | ||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 05 | 00 | Salários do pessoal eventual | |||
| 01 | 01 | 05 | 01 | Salários | $ 100,000.00 | － | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 02 | 00 | Encargos das instalações | |||
| 02 | 03 | 02 | 01 | Energia eléctrica | $ 50,000.00 | － | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | Encargos não especificados | $ 140,000.00 | － | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | |||
| 04 | 03 | 00 | 00 | Particulares | |||
| 04 | 03 | 00 | 00 | 01 | Pensão de velhice | $ 3,000,000.00 | － |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 05 | Subsídio de desemprego | $ 1,500,000.00 | － |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 06 | Subsídio de doença | $ 200,000.00 | － |
|
Despesas de capital |
|||||||
| 09 | 00 | 00 | 00 | Operações financeiras | |||
| 09 | 01 | 00 | 00 | Activos financeiros | |||
| 09 | 01 | 01 | 00 | Títulos a curto prazo | |||
| 09 | 01 | 01 | 01 | Aplicações para o fundo de capitalização | － | $ 4,990,000.00 | |
|
Total |
$ 4,990,000.00 | $ 4,990,000.00 | |||||
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Fundo de Segurança Social, aos 31 de Agosto de 2005. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Setembro de 2005:
1. Vong, Pedro, ex-guarda, 4.º escalão, do então Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, com o número de subscritor 4110-6, aposentado, de acordo com o n.º 6 do artigo 349.º do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Setembro de 2005:
1. Sun, Seak Leong, professor de língua chinesa do ensino luso-chinês, 6.ª fase, nível 3, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 2139-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 385, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mok, I Hou, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5959-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Setembro de 2005:
1. Lei, Pio, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2762-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan, Man Kin, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2649-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
———
Fundo de Pensões, aos 9 de Setembro de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Agosto de 2005:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Operários qualificados, 6.º escalão, índice 220: Lei Chai Tong, a partir de 9; 5.º escalão, índice 200: Ng Chi Hong e Au Kok Pou, a partir de 9; 1.º escalão, índice 150: Lam Cheok Hou e Kan Wing Kin, a partir de 26 de Outubro de 2005;
Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Lok Se Man e Wong Lin Ieng, a partir de 9; Chang Kam Ieng e Chio Chu Meng, a partir de10 e 11, respectivamente; Chang Cheng Kit, Mou Kuan Iao, Leong Iok Chan e Wong Chi Mui, a partir de 30; 3.º escalão, índice 120: Wong Sei Wai e Loi Van Si, a partir de 9 e 1, respectivamente; 2.º escalão, índice 110: Ng Tin Un, Lei Chio Kuan e Lam Chou Tong, a partir de 15 de Outubro de 2005;
Loi Va Keong, como operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130, a partir de 6 de Outubro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Setembro de 2005:
Wong Pou San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Outubro de 2005.
Por despacho do director, substituto, de 5 de Setembro de 2005:
Wong Wai Nga, fiscal-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — autorizada a cessação do contrato além do quadro, nestes Serviços, a partir de 12 de Setembro de 2005, a seu pedido, dando por findo o vínculo com esta Direcção de Serviços.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Pun Kit I, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSFSM, ocupando actualmente o cargo de chefe de divisão destes Serviços, transita para a situação de supranumerário ao quadro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2005.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Setembro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
OBRA SOCIAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, para o ano de 2005, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Agosto do mesmo ano:
| Classificação económica |
Designação | Reforços | Anulações |
|
Despesas correntes |
|||
| 02-02-07-02 | Outros materiais de consumo | $ 100,000.00 | |
| 02-03-01-00 | Conservação e aproveitamento de bens | $ 200,000.00 | |
|
Despesas de capital |
|||
| 07-02-00-00 | Habitações | $ 800,000.00 | |
| 09-01-05-02 | Empréstimos de emergência (sem juros) | $ 500,000.00 | |
| Total | $ 800,000.00 | $ 800,000.00 |
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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Setembro de 2005. — O Presidente, substituto, do Conselho Administrativo, Ma Io Kun, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Julho de 2005:
Chau Weng Kei — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, a partir de 29 de Agosto de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Agosto de 2005:
Chau Wai Kuong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Investigação Criminal desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugados com os artigos 13.º, n.º 2, alínea a), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2005.
Sit Chong Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Informações desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugados com os artigos 13.º, n.º 2, alínea f), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2005.
Adriano Marques Ho — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugados com os artigos 13.º, n.os 2, alínea e), e 5, 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2005.
Tam Peng Tong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2005, II Série, de 3 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M.
Linda Micaela Monteiro de Senna Fernandes e Ma Pou Cheng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2005, II Série, de 3 de Agosto — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M.
Napoleão Xavier Ng e Wong Lin Oi — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de operário qualificado e auxiliar, respectivamente, ambos do 5.º escalão, índices 200 e 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, a partir de 13 e 21 de Setembro de 2005.
Lei Wun Sio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento, com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, a partir de 18 de Setembro de 2005.
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Polícia Judiciária, aos 8 de Setembro de 2005. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Agosto de 2005:
Chan Kong Lim, chefe de guardas, em comissão de serviço, deste EPM — renovada a referida comissão de serviço, por um ano, nos termos dos artigos 12.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, conjugado com o artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2005.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 2 de Setembro de 2005. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Julho de 2005:
Chiang Hong Lam e Choi Fong, auxiliares qualificados, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 7 de Agosto de 2005.
Cheong Ut Lin, Cheang Wai Fan, Iau Kin Keong, Kuok In Leng, Kuong Chon Kit, Lei Lai U, Liu Kuai Hung e Sun Chi Wai, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 12 para o primeiro e 11 de Agosto de 2005, para os restantes.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Julho de 2005:
Lam Chong Vai, médico dentista, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 25 de Agosto de 2005.
Cheong Tou Chan, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2005.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
O Heng Kin aliás Kuah Kheng Kian, e Kong Pan aliás Kong Sio Lon, como assistentes de saúde pública, 1.º escalão, a partir de 10 e 12 de Agosto de 2005, respectivamente;
Chon Kuok Tong e Lam Wan Ping, como médicos não diferenciados, a partir de 16 e 28 de Agosto de 2005, respectivamente;
Sun Wai Ieok, Lo Kam In e Cheang Tong Fong, como técnicos superiores assessor, 2.º escalão, principal, 1.º escalão, e de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 17, 26 e 22 de Agosto de 2005, respectivamente;
Hoi Weng Cheong, como técnico de informática principal, 3.º escalão, a partir de 21 de Agosto de 2005;
Lam Wai U, Wong Sut Fan e Tang Choi Leong, como enfermeiros, 4.º escalão, a partir de 7 para os dois primeiros e 12 de Agosto de 2005, para o último;
Chan Ka In, Ho Iok Mui, Ieong Sio Lei, Kwok Kai Leung, Lam Heng Io, Lam Mui Cheng, Ng Va San e Wong Lai Mui, como agentes sanitários de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2005;
Leong Kun Fai, Wong Meng Meng Gomes e Chan Kuai Fa, como adjuntos-técnicos especialista, 3.º escalão, principal, 1.º escalão, e de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 10 e 26 de Agosto, e 1 de Setembro de 2005, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Julho de 2005:
Nora Musa Dela Rosa, enfermeira, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Agosto de 2005.
Chon Weng Si, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.
Au Ieong Pui Leng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Agosto de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2005:
Engenheiro Leong Kei Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Organização e Informática destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Agosto de 2005:
Fong Mei Keng Lopes Angela, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 12 de Agosto de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Agosto de 2005:
Autorizada a alteração da denominação em português da Farmácia Chinesa «Clínica de Medicina Chinesa Wa Son», alvará n.º 170, para «Medicamentos Tradicionais Wa Son».
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Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Agosto de 2005:
Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa «Wo Heng Sucursal», alvará n.º 171, com local de funcionamento na Rua do Mercado de Iao Hon, n.º 314, loja «B», r/c, em Macau, cuja titularidade pertence a Mak Mou Wo, com sede na Rua do Mercado de Iao Hon, n.º 314, loja «B», r/c, em Macau.
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Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Agosto de 2005:
Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Yi Fung Hong», alvará n.º 135, para a Rua Quatro do Bairro Iao Hon, n.º 50, edifício industrial Iao Seng, Prédio 1, 9.º andar AA, em Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 2 de Setembro de 2005:
Chan Pou Chio — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0729.
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Cheong Iok Kun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0466.
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Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Tak Lam Medicina Ocidental e Chinesa, situada na Rua Marques de Oliveira, n.º 13A, Edifício Tak Lai Kok, r/c-B, Macau, alvará n.º AL-0059, cuja titularidade pertence a Lin Che Cheng, com residência na Rua de Espectação de Almeida, n.º 34, Edifício Fok Sin Lau, 3.º andar, B, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 8 de Setembro de 2005. — O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.° do Decreto-Lei n.° 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar para o ano de 2005, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2005, e homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto do mesmo ano:
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2005
| Classificação económica |
Designação | Alteração orçamenta | |
| Reforço | Anulação | ||
|
Outras despesas correntes |
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| 05 04 00 00 01 | Subsídio de propinas | $ 1,000,000.00 | |
| 05 04 00 00 08 | Subsídio de alojamento | $ 300,000.00 | |
| 05 04 00 00 11 | Subsídio para aquisição de uniformes e material escolar | $ 4,000,000.00 | |
| 05 04 00 00 14 | Dotação provisional | $ 4,700,000.00 | |
| $ 5,000,000.00 | $ 5,000,000.00 | ||
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Fundo de Acção Social Escolar, aos 15 de Julho de 2005. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sou Chio Fai. — Os Vogais, Chu Kuok Wang — Sit Weng Tou — Vong Kin Peng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2005:
Cheong Sao Fong — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 5 de Setembro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Agosto de 2005:
Licenciada Fung Mung Sze, técnica superior principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.
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Instituto Cultural, aos 8 de Setembro de 2005. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de licença
Foi emitida a Licença n.º 0125/2005, em 5 de Setembro, em nome da sociedade «曜海旅行社有限公司», em português «Agência de Turismo e Viagem Ocean, Limitada» e em inglês «Ocean Tourism & Travel Agent Limited», para a agência de viagens «曜海旅行社有限公司», em português «Agência de Turismo e Viagem Ocean, Limitada» e em inglês «Ocean Tourism & Travel Agent Limited», sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Edifício Centro Comercial Brilhantismo, 14/W, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Setembro de 2005. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
FUNDO DE TURISMO
Rectificação
Por ter saído inexacto o extracto de despacho relativo às alterações orçamentais ao orçamento privativo do Fundo de Turismo, orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau e orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício de 2005, se rectifica:
Onde se lê: «… as alterações orçamentais ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2005, orçamento individualizado do Grande Prémio e orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício de 2005, autorizado por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho do mesmo ano: …»
deve ler-se: «… as alterações orçamentais ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2005, orçamento individualizado do Grande Prémio e orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício de 2005, autorizadas por despachos de 2 de Junho de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e de 5 de Julho de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças: …».
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Setembro de 2005. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Manuel Gonçalves Pires Júnior — Daniela de Souza Fão da Luz — Carlos Alberto Nunes Alves.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração do orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano de 2005, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Setembro do mesmo ano:
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço | Anulação | |||||
|
Código |
Designação das despesas |
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| Cap. | Gr. | Art | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 02 | 00 | Pessoal além do quadro | |||
| 01 | 01 | 02 | 01 | Remunerações | 117,000.00 | ||
| 01 | 01 | 02 | 02 | Prémio de antiguidade | 15,000.00 | ||
| 01 | 01 | 05 | 00 | Salários do pessoal eventual | |||
| 01 | 01 | 05 | 02 | Prémio de antiguidade | 2,000.00 | ||
| 01 | 02 | 03 | 00 | Horas extraordinárias | |||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 100,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 01 | 00 | 00 | Bens duradouros | |||
| 02 | 01 | 04 | 00 | Material de educação, cultura e recreio | 100,000.00 | ||
| 02 | 01 | 08 | 00 | Outros bens duradouros | 500,000.00 | ||
| 02 | 02 | 00 | 00 | Bens não duradouros | |||
| 02 | 02 | 02 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 40,000.00 | ||
| 02 | 02 | 04 | 00 | Consumos de secretaria | 200,000.00 | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | Outros bens não duradouros | 200,000.00 | ||
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 01 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | 100,000.00 | ||
| 02 | 03 | 02 | 00 | Encargos das instalações | |||
| 02 | 03 | 02 | 01 | Energia eléctrica | 100,000.00 | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | Locação de bens | 850,000.00 | ||
| 02 | 03 | 05 | 00 | Transportes e comunicações | |||
| 02 | 03 | 05 | 01 | Transportes por motivo de licença especial | 50,000.00 | ||
| 02 | 03 | 05 | 02 | Transportes por outros motivos | 300,000.00 | ||
| 02 | 03 | 05 | 03 | Outros encargos de transportes e comunicações | 200,000.00 | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | Publicidade e propaganda | 900,000.00 | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | Trabalhos especiais diversos | 500,000.00 | ||
| 04 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | |||
| 04 | 01 | 00 | 00 | Sector público | |||
| 04 | 01 | 02 | 00 | Fundos autónomos | |||
| 04 | 01 | 02 | 01 | Fundo de Pensões de Macau | |||
| 04 | 01 | 02 | 01 | 01 | Compensação para o regime de aposentação | 100,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | Particulares | |||
| 04 | 03 | 01 | 00 | Subsídios a indivíduos e famílias | 5,000,000.00 | ||
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | |||
| 05 | 02 | 00 | 00 | Seguros | |||
| 05 | 02 | 01 | 00 | Pessoal | 10,000.00 | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | |||
| 05 | 04 | 08 | 00 | Despesas eventuais e não especificadas | 50,000.00 | ||
| 08 | 00 | 00 | 00 | Transferências de capital | |||
| 08 | 02 | 00 | 00 | Instituições particulares | 2,500,000.00 | ||
| Total | 5,967,000.00 | 5,967,000.00 | |||||
Instituto de Acção Social, 1 de Setembro de 2005. — O Conselho Administrativo — O Presidente, substituto, Iong Kong Io. — Os Vogais, Zhang Hong Xi — Alice Wong — Ip Chi Keong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Julho de 2005:
Lao Oliveros Florencia — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Agosto de 2005:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Kou Kit Io, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índices 260, a partir de 9 de Setembro de 2005;
Kam Kit Leng, Lee Lin Fung, Wong Ion Fong e Lao Kit Man, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 21 de Setembro para as duas primeiras e 1 de Outubro de 2005, para as restantes.
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Instituto de Acção Social, aos 8 de Setembro de 2005. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despachos do presidente, substituto, em substituição, de 12 de Agosto de 2005:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
O Man Tong, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2005;
Licenciado Tam Kit Wa, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Agosto de 2005;
Licenciada Fan Sio Fan, como terceiro-oficial, 2.º escalão, a partir de 3 de Setembro de 2005.
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Instituto do Desporto, aos 7 de Setembro de 2005. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Agosto de 2005:
Cheung Wai — celebrado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.
Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 24 de Agosto de 2005:
Terezinha Maria de Assunção Osório Kok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2005.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 7 de Setembro de 2005. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 10 de Maio de 2005:
Ching Hou Lam, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Conselho — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 1 de Setembro de 2005.
Por despacho da signatária, de 22 de Junho de 2005:
Chan Ka Kei, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Conselho — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 1 de Setembro de 2005.
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Conselho do Ambiente, 1 de Setembro de 2005. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.