Número 34
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 24 de Agosto de 2005

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2005, que cessa as funções de uma delegada do Governo e, ao mesmo tempo, nomeia uma outra junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2005, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços Electrónico de Recortes de Imprensa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2005, que renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2005, que manda publicar a Convenção sobre a Proibição da Utilização de Técnicas de Modificação do Ambiente para Fins Militares ou Quaisquer Outros Fins Hostis, adoptada em Nova Iorque, em 10 de Dezembro de 1976, na sua versão autêntica em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português, bem como a parte útil da notificação relativa à sua aplicação na Região Administrativa Especial de Macau, efectuada pela República Popular da China.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2005, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de apoio do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card aos mesmos Serviços.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2005, que subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização de um curso especial para admissão ao estágio de advocacia.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2005, que cria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2005, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar, num contrato de tarefa.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2005, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de fornecimento de refeições para os alunos dos estabelecimentos de ensino oficial, nos anos lectivos de 2005/2006 e 2006/2007.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2005, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de empreitada denominado «Obra de remodelação e ampliação da antiga Torre de Controlo do Grande Prémio de Macau».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2005, que subdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato de construção do Centro para Desalojados.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2005, que subdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de concepção do novo edifício do mesmo Instituto.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2005, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para aluguer de barcaças para o 17.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2005, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato para a execução da «Construção da pista de gelo e fornecimento de equipamentos desportivos inerentes e conexos».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2005, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção e transmissão televisiva, em directo, de imagens da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2005, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de actualização da base de dados e manutenção da página do mesmo Instituto.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2005, que declara a devolução do domínio útil do terreno, livre de ónus ou encargos, situado na península de Macau, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na ilha da Taipa, junto ao Largo da Ponte.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2005, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Obra das Instalações do Gabinete para a Reforma Jurídica».

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Gabinete do Procurador:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Identificação:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar de informática de 1.ª classe.
Delegação e subdelegação de competências na subdirectora dos mesmos Serviços.
Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Identificação de Residentes dos mesmos Serviços.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades referente ao 2.º trimestre de 2005.

Direcção dos Serviços de Economia:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector especialista.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, con- dicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector principal.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de oficial administrativo principal.

Repartição de Finanças de Macau:

Edital sobre o pagamento do Imposto Complementar de Rendimentos.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze vagas de inspector principal.
Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Emprego.

Fundo de Pensões:

Éditos respeitantes à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência, deixada por um faleci- do subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória, de prestação de provas, dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de telecomunicações.

Serviços de Saúde: