Número 34
II
SÉRIE

Quarta-feira, 24 de Agosto de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe,1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no Ministério Público, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Edifício Dynasty Plaza, 2.º andar, NAPE, Macau, (por favor entrar e sair pela porta principal do Ministério Público, sita na Rua Cidade de Sintra), bem como no website deste Gabinete do Procurador (http:/www.mp.gov.mo), a fim de ser consultada.

Gabinete do Procurador, aos 17 de Agosto de 2005.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Madalena da Conceição Younes Mendes Pires Peyroteo 8,75

2.º Lio Sio Meng 8,61

3.º Lao Kang Sang 8,29

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Agosto de 2005).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Agosto de 2005.

O Júri:

Presidente: Ieong Kim I.

Vogais: Hui Kam Hon; e

Wong Weng Chong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncio

Faz-se público que, de harmonia com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Agosto de 2005, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares na categoria de técnico auxiliar de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Agosto de 2005.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

Avisos

Despacho n.º 4/DSI/2005

Tendo em consideração o disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, e no n.º 2 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2000, de 15 de Maio, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2000, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços de Identificação, Chan Hoi Fan, ou em quem a substitua, as seguintes minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas por Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2000:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Organização e Informática, a Divisão de Registo Criminal e a Divisão Administrativa e Financeira;

2) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em definitivas;

4) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos além do quadro e de assalariamento;

5) Autorizar a renovação dos contratos além do quadro e de assalariamento, desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

6) Conceder a exoneração e rescisão de contratos;

7) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado além do quadro e em regime de assalariamento;

8) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e dos subsídios previstos no ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ao respectivo pessoal, nos termos legais;

9) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

10) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal;

11) Justificar ou injustificar as faltas;

12) Autorizar os pedidos de gozo de férias;

13) Autorizar a prestação de serviços em regime de horas extraordinárias ou por turno;

14) Autorizar a apresentação de funcionários e agentes e seus familiares às Juntas Médicas;

15) Determinar deslocações de funcionários e agentes, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia;

16) Autorizar a participação de funcionários e agentes em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

17) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau;

18) Autorizar os pedidos de regresso ao serviço dos funcionários em situação de licença de longa duração e em situações de actividade fora do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação;

19) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

20) Autorizar as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessário ao funcionamento dos serviços, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza e os relacionados com a aquisição de impressos exclusivos da Imprensa Oficial;

21) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais da Direcção dos Serviços de Identificação que forem julgados incapazes para o serviço;

22) Assinar expediente;

23) Apreciar os pedidos de Certificado do Direito de Residência;

24) Autorizar a realização de despesas com a aquisição de bens até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas), bem como com a aquisição de serviços até ao montante de $ 7 500,00 (sete mil e quinhentas patacas);

25) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 2 500,00 (duas mil e quinhentas patacas);

26) Autorizar a passagem de certidão de documentos arquivados na Direcção dos Serviços de Identificação, com a exclusão dos excepcionados por lei.

2. A subdelegada pode subdelegar no pessoal de chefia as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

3. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. São revogados os despachos do director da Direcção dos Serviços de Identificação, de 9 de Outubro de 2002, para a delegação e subdelegação de competências na subdirectora, no chefe de Departamento de Organização e Informática e na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2002.

6. O presente despacho produz efeito desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Agosto de 2005).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Agosto de 2005.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

Despacho n.º 5/DSI/2005

Tendo em consideração o disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, e no n.º 2 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2000, de 15 de Maio, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2000, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento de Identificação de Residentes da Direcção dos Serviços de Identificação, Ao Ieong U, ou em quem a substitua, as seguintes minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas por Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2000:

1) Justificar ou injustificar as faltas;

2) Aprovar anualmente o mapa de férias do seu pessoal;

3) Autorizar os pedidos de gozo de férias;

4) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

5) Propor a inscrição e participação do seu pessoal em cursos de formação, seminários ou outras iniciativas de natureza semelhante, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

6) Assinar certificados de documentos arquivados, excepto quando contenham matéria confidencial, bem como certificar fotocópias extraídas dos originais existentes em arquivo;

7) Autorizar a emissão de Bilhetes de Identidade de Residente da RAEM e Atestados de Residência, bem como certificar fotocópias dos referidos documentos comprovativos.

2. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. O presente despacho produz efeito desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Agosto de 2005).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Agosto de 2005.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2005:

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Agosto de 2005.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Ung Lai In 9,01

2.º Iu, Wai Kuan 8,83

3.º Carlos Aníbal Sarmento Veiga 7,56

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto de 2005).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Agosto de 2005.

O Júri:

Presidente, substituto: Fong, Ion Leong.

Vogal efectiva: Chan, Tze Wai.

Vogal suplente: Lo, Pui Kei.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chong, Chi Weng 8,76

2.º Au, Kin Hung 8,70

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto de 2005).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Agosto de 2005.

O Júri:

Presidente: Ng, Kam Chong.

Vogal efectivo: Tam, Luís Gonzaga.

Vogal suplente: Conceição, José da.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Wong, Ion Tai 8,81

2.º Iu, Kuai Kuan 8,61

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto de 2005).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Agosto de 2005.

O Júri:

Presidente, substituta: Dos Santos Rodrigues Dias, Lídia Maria.

Vogal efectiva: Costa António, Micaela Francesca.

Vogal suplente: Ng, Kyin Hwa.

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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Agosto de 2005.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2005:

Candidatos admitidos:

Fung So Han Ana; e

Ip Chi Keong.

A presente lista é considerada definitiva por não haver candidatos admitidos condicionalmente nem excluídos, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Agosto de 2005.

O Júri:

Presidente: Vitória Alice Maria da Conceição, chefe de departamento.

Vogais: Ho In Mui, chefe de divisão; e

Ché Sin I, chefe de divisão.

———

Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2005:

Candidatos admitidos:

Armando Maria da Graça;

Chong Kuai Han;

Cláudia Maria Drummond de Carvalho;

Ieong Sao Long aliás Khin Khin Thein;

Lam Wai I.

A presente lista é considerada definitiva por não haver candidatos admitidos condicionalmente nem excluídos, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Agosto de 2005.

O Júri:

Presidente: Vitória Alice Maria da Conceição, chefe de departamento.

Vogais: Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau; e

Hoi In Va, chefe de departamento.

REPARTICÃO DE FINANCAS DE MACAU

Edital

Imposto Complementar de Rendimentos

Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.

Faço saber, nos termos do n.º 4 do artigo 58.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 37/84/M, de 28 de Abril, que durante o mês de Setembro próximo, estará aberto o cofre da Recebedoria desta Repartição para a cobrança do referido imposto.

Mais faço saber que, tratando-se de colecta superior a $ 3 000,00 (três mil patacas), a mesma pode ser paga em duas prestações vencíveis em Setembro e Novembro, de harmonia com o disposto no artigo 57.º do mencionado Regulamento, com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 4/90/M, de 4 de Junho.

E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Repartição de Finanças de Macau, aos 10 de Agosto de 2005.

O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.

Visto.

A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man, Anita.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Classificativa dos onze candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze lugares de inspector principal, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Kuan Kun Ha 8,75

2.º Lam Hong 8,72

3.º Lau Hon Va 8,59

4.º Sou Wai Hon 8,56

5.º Tang Wai Lok 8,49

6.º Choi Hang In 8,47

7.º Wong Wai Keng 8,43

8.º Tam Pek Kun 8,39

9.º Pun Lai In 8,37*

10.º Lam Weng Ian 8,37*

11.º Tong Chin Hoi 8,32

* Por possuir maior antiguidade na função pública, nos termos do artigo 66.º, n.º 1, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Nos termos do artigo 68.º do referido ETAPM, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto de 2005).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Agosto de 2005.

O Júri:

Presidente: Lei Wai U, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais: Lam Pui Heng, técnica superior de 2.ª classe; e

Wong Chon Peng, técnica superior de 2.ª classe.

Aviso

Despacho n.º 05/dir/DSAL/2005

Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2005, e Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 17 de Agosto de 2005, determino:

1. É subdelegada na chefe do Departamento de Emprego destes Serviços, ou seu substituto legal, as competências abaixo mencionadas:

1) Aprovar, com observância do previsto na alínea e) do n.º 9 do Despacho n.º 12/GM/88, de 1 de Fevereiro, os contratos de prestação de serviços com entidade habilitada como fornecedora de mão-de-obra não-residente, salvaguardados os requisitos previstos na alínea d) do mesmo número;

2) Emitir pareceres sobre os pedidos de permanência do agregado familiar de trabalhador não-residente especializado, nos termos do n.º 5 do artigo 8.º da Lei n.º 4/2003.

2. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005.

4. É revogada a alínea n.º 4.4 do n.º 4 do Despacho n.º 11/dir/DSTE/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Agosto de 2005.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE PENSÕES

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Yeung, Sau Chan, Leong, Chi Him e Leong, Seng Heng, herdeiros de Leong, Kin Hou, que foi subchefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 19 de Agosto de 2005.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2005:

Candidato aprovado: valores

Leong Pui Ian 7,53

Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2005).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Agosto de 2005.

O Júri:

Presidente: Wong Guerreiro Un Wa Jaquelina, adjunto-técnico especialista.

Vogais: Chiang Ka In, adjunto-técnico principal; e

Diana da Luz Vicente, adjunto-técnico de 1.ª classe.

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Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2005.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Agosto de 2005.

O Júri:

Presidente: Vong Pui I, chefe de divisão.

Vogais: Lai In Wan, intérprete-tradutor chefe; e

Chan Iok Ian, comissário.

———

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2005.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Agosto de 2005.

O Júri:

Presidente: Chan Sai Kit, técnico superior principal.

Vogais: Kou Chan Wai, técnico superior de 1.ª classe; e

Au Io Weng, chefe-de-primeira.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do Edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Agosto de 2005.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, na área de telecomunicações, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 22 de Junho de 2005, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, no rés-do-chão da Ala Nova da Polícia Judiciária, Rua Central (e também no website desta Polícia www.pj.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma.

Polícia Judiciária, aos 18 de Agosto de 2005.

O Director, Wong Sio Chak.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2005:

Serviços de Saúde, aos 28 de Julho de 2005.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho de 5 de Agosto de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso público para adjudicação dos serviços de vigilância e segurança do 52.º Grande Prémio de Macau.

O processo do concurso, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e demais documentos complementares, encontra-se patente na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, onde correrá o processo de concurso. Nos dias úteis e durante o horário normal de expediente pode ser examinado o processo do concurso e levantadas cópias até ao termo do prazo de apresentação das propostas, mediante o pagamento de $ 200,00 (duzentas patacas).

Preço base: não há.

Caução provisória: $ 20 000,00 (vinte mil patacas), a prestar mediante garantia bancária ou depósito em dinheiro, efectuado directamente na Direcção dos Serviços de Turismo (Divisão Administrativa e Financeira), ou no Banco Nacional Ultramarino através de depósito à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau.

Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.

Local, dia e hora limite de apresentação de propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,00 horas do dia 14 de Setembro de 2005.

Local, dia e hora do acto público do concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, pelas 11,00 horas do dia 15 de Setembro de 2005.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 12 de Agosto de 2005.

O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.