Número 34
II
SÉRIE

Quarta-feira, 24 de Agosto de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Anúncios notariais e outros

1.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

財政局康體會

為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本自二零零五年八月十八日起，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組1號83/2005。

CAPÍTULO I

Denominação, sede e fins

Artigo primeiro

(Denominação)

O «Grupo Recreativo das Finanças», em chinês «財政局康體會», adiante designado abreviadamente por «G.R.F.», é uma associação desportiva, recreativa e cultural que se rege pelos presentes estatutos.

Artigo segundo

(Sede)

O «G.R.F.» tem a sua sede em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, 6.º andar do Edifício das Finanças, podendo ser transferida para um outro local, após deliberação da Direcção.

Artigo terceiro

(Fins)

O «G.R.F.» tem por fins:

1) A promoção da educação física dos seus associados;

2) O desenvolvimento de actividades culturais, recreativas e desportivas; e

3) Proporcionar os meios necessários para o bem-estar e elevação da cultura geral.

CAPÍTULO II

Dos sócios, seus direitos e deveres

Artigo quarto

(Sócios)

O «G.R.F.» tem as seguintes categorias de sócios:

1) Sócios efectivos;

2) Sócios convidados; e

3) Sócios honorários.

Artigo quinto

(Sócios efectivos)

Um. São sócios efectivos todos aqueles que estejam ou tenham exercido actividades na Direcção dos Serviços de Finanças e mostrem interesse em pertencer ao «G.R.F.».

Dois. A admissão ao «G.R.F.» efectua-se mediante o preenchimento de proposta dirigida à Direcção, onde deve constar o nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, local de trabalho, estado civil e morada, acompanhada de duas fotografias.

Três. Em caso de rejeição da proposta, tal é comunicado pela Direcção ao interessado no prazo máximo de 8 (oito) dias, dos fundamentos da recusa, podendo o interessado recorrer para a Assembleia Geral.

Artigo sexto

(Sócios convidados)

Um. São sócios convidados todos aqueles que estejam a exercer actividades nos serviços e organismos do sector público administrativo e mostrem interesse em pertencer ao «G.R.F.».

Dois. A admissão ao «G.R.F.» efectua-se nos termos do número dois do artigo quinto.

Três. A rejeição da proposta de admissão é comunicada pela Direcção ao interessado no prazo máximo de 8 (oito) dias, sendo as decisões por esta tomada de carácter definitivo.

Artigo sétimo

(Sócios honorários)

Um. São sócios honorários as pessoas singulares ou colectivas de reconhecido mérito, que prestem ou tenham prestado serviços relevantes ao «G.R.F.».

Dois. Os sócios honorários são proclamados em Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.

Três. Aos sócios honorários é passado diploma especial assinado pelo presidente e secretário da Assembleia Geral.

Artigo oitavo

(Direitos dos sócios)

Um. Constituem direitos dos sócios efectivos:

1) Participar e votar na Assembleia Geral, nos termos deste estatuto;

2) Eleger e ser eleito para os órgãos do «G.R.F.»;

3) Eleger e ser eleito para representar o «G.R.F.» junto de quaisquer outros organismos;

4) Participar nas actividades recreativas, desportivas e culturais do «G.R.F.»;

5) Submeter propostas e apresentar sugestões no âmbito das actividades;

6) Fazer propostas para a admissão de novos sócios;

7) Requerer a convocação da Assembleia Geral, nos termos previstos no número dois do artigo décimo sexto deste estatuto; e

8) Usufruir de todas as regalias concedidas pelo «G.R.F.».

Dois. Constituem direitos dos sócios convidados e honorários os referidos nas alíneas 4) e 8) do número anterior.

Artigo nono

(Deveres dos sócios)

Constituem deveres dos sócios:

1) Cumprir e respeitar os estatutos do «G.R.F.»;

2) Cumprir e respeitar as deliberações da Assembleia Geral e as resoluções da Direcção;

3) Cumprir e respeitar os regulamentos internos do «G.R.F.»;

4) Contribuir para o progresso do «G.R.F.»; e

5) Pagar pontualmente as quotas que sejam fixadas pela Assembleia Geral.

Artigo décimo

(Quotização)

Um. Os sócios efectivos pagam uma quota mensal, no montante que seja fixado em Assembleia Geral.

Dois. Os sócios convidados pagam uma quota em dobro do montante mensal pago pelos sócios efectivos.

Três. Os sócios honorários estão isentos do pagamento de quotas.

Artigo décimo primeiro

(Sanções)

Um. Os sócios que infringirem os estatutos e regulamentos, bem com os que praticarem actos que desprestigiem o «G.R.F.», ficam sujeitos às seguintes sanções:

1) Advertência;

2) Suspensão até um ano; e

3) Exclusão.

Dois. As sanções previstas nas alíneas 1) e 2) do número anterior são aplicadas pela Direcção, e a prevista na alínea 3) aplicada pela Assembleia Geral por proposta da Direcção.

Três. O sócio suspenso não fica isento do cumprimento dos seus deveres, ficando, enquanto durar o período da sanção, com os direitos suspensos.

Quatro. Ao sócio a quem tenham sido aplicadas as sanções previstas no presente artigo, assiste o direito de se defender, em Assembleia Geral, das acusações de que seja alvo, não podendo o sócio suspenso ou excluído tomar parte nas discussões nem deliberar sobre qualquer outro assunto, sem que a sanção que lhe tenha sido aplicada seja suspensa ou retirada.

Cinco. Estão igualmente sujeitos às sanções previstas:

1) Os que forem condenados judicialmente por crimes desonrosos; e

2) Quem por mais de três meses não efectuar o pagamento de quotas e que, convidados pela Direcção por escrito a fazê-lo, o não faça no prazo máximo de oito dias.

Seis. Os sócios excluídos por falta de pagamento de quotas, após apreciação da Direcção, podem ser readmitidos desde que regularizem o pagamento das mesmas.

CAPÍTULO III

Órgãos do «G.R.F.»

SECÇÃO I

Órgãos do «G.R.F.»

Artigo décimo segundo

(Órgãos sociais)

Um. São órgãos do «G.R.F.»:

1) A Assembleia Geral;

2) A Direcção; e

3) O Conselho Fiscal.

Dois. Os corpos gerentes são eleitos anualmente em reunião ordinária da Assembleia Geral convocada para esse fim, durante o primeiro trimestre de cada ano, sendo permitida a reeleição.

Três. Nenhum sócio pode ser eleito em mais de um cargo nos corpos gerentes.

Quatro. As eleição dos corpos gerentes é efectuada por escrutínio secreto e maioria de votos.

SECÇÃO II

Assembleia Geral

Artigo décimo terceiro

(Definição)

A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo do «G.R.F.» e é constituída pelos sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos, convocados nos termos do artigo décimo sexto.

Artigo décimo quarto

(Mesa da Assembleia e composição)

Um. A Mesa da Assembleia Geral é composta por 1 (um) presidente, 1 (um) vice-presidente e 1 (um) secretário.

Dois. Na ausência ou impedimento do presidente da Mesa, o mesmo é substituído pelo vice-presidente.

Artigo décimo quinto

(Competências)

Um. Compete à Assembleia Geral:

1) Apreciar e votar o relatório e contas da Direcção e o parecer do Concelho Fiscal;

2) Eleger os corpos gerentes;

3) Fixar e alterar o valor das quotas;

4) Aprovar a admissão de sócios honorários;

5) Rever as sanções aplicadas aos sócios; e

6) Introduzir ou promover as alterações que julgar necessárias ao presente estatuto.

Dois. Compete ao presidente:

1) Convocar as reuniões da Assembleia Geral;

2) Abrir e encerrar a sessão;

3) Manter a ordem e dirigir os trabalhos, respeitando e fazendo cumprir o estatuto e demais disposições legais; e

4) Assinar as actas das sessões e dar posse aos corpos eleitos.

Três. Compete ao secretário:

1) Elaborar as actas lançando-as no respectivo livro e assiná-las;

2) Arquivar todos os documentos apresentados à Assembleia Geral;

3) Elaborar todos os documentos dimanados da Assembleia Geral; e

4) Substituir o presidente ou vice-presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Artigo décimo sexto

(Funcionamento, convocação e deliberação)

Um. A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente no primeiro trimestre de cada ano, para apresentação, discussão e aprovação do relatório e contas da Direcção e do parecer do Conselho Fiscal, procedendo-se, em seguida, à eleição dos novos corpos gerentes.

Dois. A Assembleia Geral pode ser convocada extraordinariamente, mediante aviso, a requerimento da Direcção, do Conselho Fiscal ou de um grupo de, pelo menos, 10 (dez) sócios em pleno uso dos seus direitos.

Três. A convocação da Assembleia Geral é anunciada por meio de aviso afixado na sede com 8 (oito) dias de antecedência.

Quatro. À hora indicada na convocatória, a Assembleia Geral só pode deliberar desde que esteja presente pelo menos metade dos sócios.

Cinco. Caso não esteja presente pelo menos metade dos sócios à hora indicada na convocatória, a Assembleia Geral reúne e delibera em pleno, passados 30 (trinta) minutos, com qualquer número de presentes.

Seis. As resoluções da Assembleia Geral só podem ser alteradas ou revogadas por outra Assembleia Geral, expressamente convocada para esse fim.

SECÇÃO III

Direcção

Artigo décimo sétimo

(Definição e composição)

Um. A Direcção é o órgão que representa e gere o «G.R.F.».

Dois. A Direcção é constituída por 1 (um) presidente, 1 (um) vice-presidente, 1 (um) tesoureiro, 1 (um) secretário e 3 (três) vogais, todos eleitos anualmente em Assembleia Geral.

Três. Nas faltas ou impedimentos do presidente este é substituído pelo vice-presidente.

Artigo décimo oitavo

(Competências)

Um. Compete à Direcção:

1) Dirigir, administrar e manter as actividades do «G.R.F.»;

2) Cumprir e fazer cumprir o estatuto, os regulamentos internos e as deliberações da Assembleia Geral;

3) Admitir ou rejeitar propostas de novos sócios efectivos e convidados, bem como propor à Assembleia Geral a nomeação de sócios honorários;

4) Punir e propor à Assembleia Geral a exclusão de sócios;

5) Requerer ao presidente da Assembleia Geral a convocação da mesma, sempre que o julgue necessário;

6) Elaborar o relatório e contas do exercício anual das actividades do «G.R.F.» e submetê-lo à discussão e aprovação da Assembleia Geral após prévio parecer do Conselho Fiscal;

7) Nomear os representantes do «G.R.F.» para actos oficiais públicos ou privados;

8) Elaborar os regulamentos internos destinados ao bom funcionamento do «G.R.F.»; e

9) Encerrar as contas de exercício.

Dois. Compete ao presidente, e no impedimento deste ao vice-presidente, presidir às reuniões da Direcção e dirigir todas as actividades.

Três. Compete ao tesoureiro:

1) Arrecadar e ter sob a sua guarda todas as receitas e valores do «G.R.F.»;

2) Escriturar os livros de registo; e

3) Providenciar para que a contabilidade se mantenha actualizada.

Quatro. Compete ao secretário:

1) Assegurar todo o expediente do «G.R.F.»; e

2) Elaborar as actas das reuniões da Direcção.

Cinco. Compete ao vogal:

1) Apoiar as actividades a realizar pelo «G.R.F.»; e

2) Assistir às reuniões quando para estas for convocado.

Artigo décimo nono

(Funcionamento)

Um. A Direcção reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente tantas vezes quantas as necessárias para o bom funcionamento do «G.R.F.».

Dois. A Direcção apresenta, no fim de cada ano, um relatório de actividades e contas de exercício que é submetido à apreciação da Assembleia Geral, para aprovação.

Três. As deliberações da Direcção são tomadas por maioria de votos.

Quatro. Em caso de empate tem o presidente voto de qualidade.

Artigo vigésimo

(Vinculação)

O «G.R.F.» obriga-se em todos os seus actos e contratos mediante a assinatura de 2 (dois) membros da Direcção, uma das quais será obrigatoriamente a do presidente ou do vice-presidente, excepto na prática de actos de mero expediente em que basta a assinatura de 1 (um) membro da Direcção.

SECÇÃO IV

Conselho Fiscal

Artigo vigésimo primeiro

(Definição e composição)

Um. O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador do «G.R.F.».

Dois. O Conselho Fiscal é composto por 1 (um) presidente, 1 (um) vice-presidente e 1 (um) secretário, eleitos anualmente em Assembleia Geral.

Três. Nas faltas ou impedimentos do presidente, este é substituído pelo vice-presidente.

Artigo vigésimo segundo

(Competências)

Compete ao Conselho Fiscal:

1) Fiscalizar as actividades financeiras do «G.R.F.»;

2) Examinar com regularidade as contas;

3) Elaborar parecer a apresentar à Assembleia Geral, sobre relatórios e contas e demais actos da Direcção relativamente a questões financeiras; e

4) Solicitar a convocação da Assembleia Geral quando os interesses do «G.R.F.» assim o exigirem.

CAPÍTULO IV

Gestão Financeira

Artigo vigésimo terceiro

(Receitas)

Constituem receitas do «G.R.F.»:

1) O produto resultante do pagamento de quotas;

2) Quaisquer donativos, legados ou subsídios; e

3) As receitas provenientes da sua actividade.

Artigo vigésimo quarto

(Fundos)

Os fundos do «G.R.F.» são depositados em qualquer instituição bancária à ordem da Direcção.

Artigo vigésimo quinto

(Fins das receitas)

Todas as receitas do «G.R.F.» devem ser aplicadas exclusivamente na prossecução dos fins enunciados neste estatuto, não podendo reverter para os sócios a qualquer tipo.

Artigo vigésimo sexto

(Exercício)

O ano social coincide com o ano civil.

CAPÍTULO V

Disposições finais

Artigo vigésimo sétimo

(Dissolução)

Um. O «G.R.F.» pode ser dissolvido em Assembleia Geral para esse fim expressamente convocada, desde que a dissolução seja aprovada por, pelo menos, 3/4 (três quartos) dos sócios efectivos existentes nessa data.

Dois. A Assembleia Geral nomeia uma comissão liquidatária quando a dissolução for aprovada, devendo o produto dos bens existentes, depois de saldados os compromissos do «G.R.F.» ou consignadas as quantias para o seu pagamento, reverter a favor de uma ou várias instituições de beneficência da RAEM.

Artigo vigésimo oitavo

(Receitas extras)

Sem prévia autorização da Direcção é expressamente proibido aos sócios proceder à angariação de donativos para o «G.R.F.».

Artigo vigésimo nono

(Dúvidas)

Quaisquer dúvidas na interpretação do presente estatuto ou em qualquer matéria em que o mesmo seja omisso, é esclarecido e resolvido por deliberação da Direcção e aprovação em Assembleia Geral, sendo as decisões por esta tomadas de carácter definitivo.

Artigo trigésimo

(Emblema)

O «G.R.F.» usa como distintivo o que consta do desenho anexo.

二零零五年八月十八日於第一公證署

助理員 李玉蓮 Isabel Dillon Lei do Rosario

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1.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門生物多樣性研究學會

為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本自二零零五年八月十五日起，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組1號81/2005。

澳門生物多樣性研究學會

修改會章

第三條——本會宗旨是團結從事生物多樣性科學研究工作的專業人士，積極推廣宣傳有關生物多樣性的信息和知識，以及研究生物多樣性對進化和保護生物圈的生命維持系統的重要性。積極參與《生物多樣性公約》組織的國際、區域和全球性合作活動，並促進會員之間的交流和團結、維護本會及會員的合法權益。

二零零五年八月十五日於第一公證署

助理員 李玉蓮 Isabel Dillon Lei do Rosario

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1.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門政法學會

為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本自二零零五年八月十五日起，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組1號82/2005。

澳門政法學會

修改會章

第三條：

（1）（保持不變）

（2）（保持不變）

（3）（保持不變）

（4）（保持不變）

（5）（保持不變）

（6）以團結從事法律工作或研究法律學和政治學的專業人士為宗旨，並促進會員之間的交流和團結、維護本會及會員的合法權益。

二零零五年八月十五日於第一公證署

助理員 李玉蓮 Isabel Dillon Lei do Rosario

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2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門青陽同鄉會

葡文名稱為“Associação dos Conterrâneos de Cheng Ieong de Macau”

為公佈之目的，茲證明上述社團之章程已於二零零五年八月十日，存檔於本署之2005/ASS/M1檔案組內，編號為74號，有關條文內容如下：

第一章

總則

第一條——本會定名為澳門青陽同鄉會，葡文名為 Associação dos Conterrâneos de Cheng Ieong de Macau。

第二條——本會會址設於澳門祐漢新邨第八街信託廣場一樓P及Q舖，Rua 8 Bair Iao Hon Edf. Son Tok 1 andar P&Q。

第三條——本會宗旨：

1. 聯絡同鄉感情，敦睦鄉誼，互助互敬辦好同鄉文化福利和社會慈善事業，為本澳社會安定和經濟繁榮作出貢獻。

2. 愛國愛鄉，加強與家鄉聯繫，關心家鄉建設，關懷在鄉家屬。

3. 遵守特區政府的法律政令，維護社會公德及本會會員的正當權益。

4. 加強與海外同鄉社團的聯絡，密切與本澳各社團的友好關係，共同為社會進步攜手前進。

第二章

會員

第一條——凡居住本澳的青陽同鄉年齡十八週歲以上承認本會章程者均可申請加入本會。

第二條——凡申請入會之同鄉，須填寫入會申請表經本會會員一名介紹並經理事會審查通過批准為本會會員。

第三條——會員的義務：

1. 遵守本會章程及決議；

2. 積極參加本會的各種活動；

3. 愛護和保護本會所有財產財物；

4. 繳交入會基金和會費。

第四條——會員的權利：

1. 有選舉權和被選舉權；

2. 對本會會務活動有批評建議和咨詢權；

3. 享受本會舉辦的福利。

第五條——會員連續兩年無故不繳交會費作自動退會處理。

第六條——會員違犯本會章程及有損本會利益和聲譽者，由本會常務理事會視其情節分別予以勸告、警告或除名處理。

第三章

組織

第一條——會員大會屬本會最高權力機構，每年召開一次大會，由理事會召開。

會員大會職權如下：

1. 制定或修改章程；

2. 選舉會長、副會長及理監事；

3. 決定工作方針；

4. 審查常務理事會工作報告。

第二條——本會設會長一人、副會長八人，對外代表本會並負責領導及協調本會工作，任期兩年可連選連任，副會長中可推選出常務副會長一人協助會長工作。

第三條——在會員大會休會期間理事會可再聘任永遠榮譽會長、榮譽會長、名譽會長、顧問，在下次會員大會時給予追認。

第四條——理事會在會員大會休會期間處理日常會務，理事會共三十九名成員，設理事長一人、副理事長四人，其餘為理事。理事長由理事會成員互選產生，由正副會長任命副理事長、正副秘書長及各部正副部長。理事會每兩個月召開一次會議，常務理事會每月舉行一次會議。

理事會職權如下：

1. 主持理事會日常會務；

2. 執行會員大會決議；

3. 向會員報告工作情況及提出建議；

4. 召開會員大會。

第五條——監事會設監事長一人、副監事長二人、監事八人，監事長及副監事長由監事會成員互選產生，其職權為監督理事會及各部之工作。

第六條——理事會內設秘書、財務、組織、福利、康樂、協調、事務、聯絡、婦女、青年共十個部。

第七條——每屆理監事會任期兩年，可連選連任。

第八條——常務理事會有權召開認為有必要的特殊的各種會議，其會議決議須經出席人數之半數以上通過方可實施。

第四章

其他

第一條——本會章程經會員大會正式通過後實施。

第二條——本會所屬各部門可依據本章程原則再進行具體規定實施。

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos dez de Agosto de dois mil e cinco. — A Ajudante, Wong Wai Wa.

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2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

鄂澳工商貿易發展商會

葡文名稱為“Associação de Desenvolvimento Industrial e Comercial Ngok Ou”

英文名稱為“ Ngok Ou Industrial and Commercial Development Association ”

為公佈之目的，茲證明上述社團之章程已於二零零五年八月十五日，存檔於本署之2005/ASS/M1檔案組內，編號為76號，有關條文內容如下：

鄂澳工商貿易發展商會

章程

第一章

名稱、會址、存續期及宗旨

第一條—— 中文名為“鄂澳工商貿易發展商會”，葡文名為：“ Associação de Desenvolvimento Industrial e Comercial Ngok Ou”；英文名“ Ngok Ou Industrial and Commercial Development Association ”；是一個不牟利社團，並受本章程及本澳現行法例管轄。

第二條—— 1、本會會址設於澳門宋玉生廣場東南亞商業中心17樓K座。

2、經大會的決議，本會會址可遷至本澳任何地方。

第三條—— 本會之存續期為無限，由成立之日開始存在。

第四條—— 本會宗旨為：

1、加強澳門與中國大陸等地（尤其是湖北省）的商貿往來，促進澳門與中國的經濟發展；

2、在其會員的活動領域內推廣商業發展，及確保成員有可佳的貿易機會。

第二章

會員之權利及義務

第五條—— 會員：

1、身份為湖北省各市政協委員及有意為本會作出貢獻，擁護本會宗旨，致身於發展鄂澳兩地商貿的在澳商界人士；

2、對本會作出特別貢獻之人士或機構，可稱為名譽會員；

3、任何一個會員可以書面提名推薦新會員，但由理事會審議有關接納。

第六條—— 會員的權利：

1、出席會員大會及表決；

2、選舉及被選為本會機關的成員；

3、參與由本會舉辦之活動；

4、對本會之活動作出提議及意見。

第七條—— 會員的義務：

1、繳交由理事會訂定之年費；

2、遵守本章程、大會決議及內部規章所規定的原則；

3、對本會舉辦之活動提供合作及協助。

第三章

本會之機關

第一節

機關的列明

第八條—— 1、本會的機關由會員大會、理事會、監事會組成。

2、機關成員任期為三年，允許多次競選連任。

第二節

會員大會

第九條—— 本會的會員大會由所有具有投票權之會員組成，其決議在本章程及法定範圍內是最高決策單位。

第十條—— 1、會員大會之主席團，由主席一位、副主席一位以上或9位以下及一位秘書長組成；

2、主席團負責領導大會之工作及宣佈會議開始及結束而當其不在場或需要回避時其職責將由副主席負責。

第十一條—— 會員大會的權利：

1、按不記名投票方式，在整體候選名單內選出主席團、理事會、監事會成員；

2、通過章程的更改及內部規章；

3、通過本會之方針及年度活動計劃；

4、通過理事會的報告、結算表及賬目和監理事的意見；

5、決定正式會員的會費；

6、宣佈名譽會員；

7、法律及本章程未列明本會其他管理機構職務之事宜，均由會員大會決定。

第十二條—— 會員大會須於每年三月底前舉行一次平常會議；會員大會須由大會主席團主席召集或由理事會或監事會或不少於三分之一會員要求召開，召集須最少提前八日以掛號信方式為之，召集書須指明會議之日期、時間、地點及議程。

第十三條—— 1、會員大會的決議取決於出席會員的絕對多數票；

2、對本會章程之修改及解散決議，分別需有最少出席會員的四分之三及全體會員四分之三贊成票方可作出。

第三節

理事會

第十四條—— 理事會由一位理事長、一位副理事長、一位秘書長、一位財務部長及最高可達到15人委員組成，全部由會員大會選出，理事會成員必須為單數。

第十五條—— 理事會的職權：

1、為策劃、管理及領導社團活動和代表本會對外之工商聯繫及社交活動；

2、履行及遵守本會的章程及會員大會之決議；

3、提交工作報告及年度賬目；

4、處理一切與本會有關的事務，並對不包括在其他機關法定或章程權限內的事宜作出決議；

5、決定接納或拒絕新會員的申請；

6、審議及決議會員遞交的任何建議及申請。

第十六條—— 1、理事會每壹個月召開一次會議，特別會議可由理事會或應大多數理事之要求召開；

2、當理事會成員少於半數不得進行會議；

3、理事會決議是由透過出席成員普通大多票數作出，倘贊成與反對票相等時，主席有權投決定性一票。

第四節

監事會

第十七條—— 1、監事會由一位監事長、一位副監事長、一位秘書長及最高達到5人委員組成，監事會人數必須為單數；

2、本會的活動之監督是由監事會負責，而該會全部成員是由會員大會選出的會員組成。

第十八條—— 監事會的職權：

1、熱誠地按法律及本章程執行監察；

2、跟進大會的決議的執行及向理事會在推廣活動方面提出意見；

3、審議理事會所提交之工作報告書及年度賬目，並定時監察本會之財務狀況；

4、要求召集大會會議。

第四章

收入與支出

第十九條—— 本會收入來源為：會員會費、會員及各界人士對本會之捐贈及資助。

第二十條—— 1、本會之支出由其本身收入負擔；

2、本會之基金只可用於貫徹其宗旨，不能以股息、獎金或其他任何形式直接或間接發給本會會員；但為本會聘請之合約人士或任何為本會提供有償服務之人員除外；

3、本會的開支，除日常管理費用可由常務理事會批准。

第二十一條—— 本會可聘請專業核數師，其報告書應與監事會遞交大會之報告書一起遞交。

第五章

最後規定

第二十二條—— 本會若任何機構成員出現空缺，令該機構不能正常運作時，需於三十日內由會員大會補選出任至任期滿。

第二十三條—— 本章程未明之條文，概依本澳現行的民事法典處理。

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos quinze de Agosto de dois mil e cinco. — A Ajudante, Wong Wai Wa.

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2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門華夏文化藝術學會

葡文名稱為“Associação de Arte e Cultura "Wa Ha" Macau”

為公佈之目的，茲證明上述社團之章程已於二零零五年八月十五日，存檔於本署之2005/ASS/M1檔案組內，編號為75號，有關條文內容如下：

第一章

總則

第一條——本會定名為“澳門華夏文化藝術學會”，葡文名稱為Associação de Arte e Cultura "Wa Ha" Macau。

第二條——本會係一個按澳門民法成立，以研究和發揚中國華夏文化藝術，促進和發展中華人民共和國、澳門特別行政區及內地與海內外文化藝術事業的繁榮為宗旨。

第三條——本會辦事處設澳門東望洋街15號友聯大廈22樓C座。

第二章

會員

第四條——凡對華夏中華文化藝術愛好和研究者，願意遵守本會會章，不分性別，年齡，均可申請加入本會為會員或永遠會員。

第五條——入會者須填寫入會申請表，由本會會員一人介紹，經理事會通過方為正式會員。

第六條——本會會員之權益：

（1）有選舉權和被選舉權。

（2）享受本會所辦之福利，康樂事業之權利。

（3）有遵守本會章程及決議案的義務，並積極維護本會對外的聲譽，不做有損本會的行為。

第三章

組織和會議

第七條——會員大會：

會員大會為本會最高權力機構，大會選出會長一人，副會長若干人，秘書一人，組成主席團主持大會，任期三年。會員大會每年最少舉行一次，由理事會召集。會議的決議除法律另有規定外，均以出席過半數贊成作為通過，會長連選可連任。

第八條——會員大會職權：

（1）選舉理事會和監事會成員。

（2）修改會章。

（3）決定會務方針。

（4）審議理事會工作報告和財務報告。

第九條——理事會：

理事會之組成及職權：

（1）理事會由九人或以上單數組成，均由會員大會選出，任期三年。

（2）理事會成員互選出理事長一人、副理事長若干人，理事長主持理事會工作。

（3）理事會在會員大會休會期間負責管理日常會務，執行會員大會決議。向會員大會提交工作報告及財務報告，理事長可連選連任。

第十條——監事會之組成及職權：

監事會由三人或以上單數組成，均由會員大會選出，任期三年。監事會成員互選出監事長一人，監事長主持監事會工作。監事會負責監察理事會工作，查核本會賬目及編寫年度監察報告，提交大會審閱。

第十一條——本會為推進會務，增加聲譽，可聘請有名望之社會賢達，專家學者出任本會的榮譽主席、會長、名譽主席、會長，名譽顧問及各項藝術顧問等。

第四章

經費

第十二條——會員入會繳納入會基金澳門幣100元，每年繳納會費澳門幣50元，永遠會員一次過繳納基金及會費澳門幣300元。

第十三條——本會各經費由會員基金、年費或捐獻撥充，全部收支賬目由理事會審核，每年向會長公佈，並且本會為不牟利機構。

第五章

會章修改和解釋

第十四條——本會會章的修改權屬會員大會，並根據澳門有關民事法例的規定而進行。

第十五條——本簡章經由創會會員大會通過正式生效。

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos quinze de Agosto de dois mil e cinco. — A Ajudante, Wong Wai Wa.

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CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS

CERTIFICADO

澳門漳州同鄉會

Macau Zhangzhou Citizens Association

為公布的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零零五年八月十一日起，存放於本署的“社團及財團存檔文件檔案”內第1卷第15號，有關條文內容載於附件。

澳門漳州同鄉會

章程

第一章

總則

第一條——本會定名為“澳門漳州同鄉會”，中文簡稱為“澳漳會”及英文Macau Zhangzhou Citizens Association（英文簡稱MZCA）。

第二條——宗旨：熱愛祖國，熱愛澳門，維護鄉親正當權益，促進鄉親互助互愛，辦好鄉親文化福利和社會慈善事業。

第三條——會址：澳門馬場北大馬路303號華景園2座3N。

第二章

會員

第四條——凡在澳居住之漳州籍人士和直屬，年齡十六歲以上，以及凡對漳州有投資，貢獻厚愛、興趣及有故事之人士，以及在澳門大專院校就讀之漳州籍同學，以上之願意遵守本會會章者均可申請入會。

第五條——申請入會者須填入會表，身份證副本及二張1.5寸相片，繳入會費100元（只設永久會員）經常委會通過方為會員。

第六條——會員福利：

1、選舉權及被選舉權；

2、對會務有批評及建議權；

3、享有本會各種福利權。

第七條——會員義務：

1、遵守會章及決議；

2、熱情支援愛國愛澳；

3、團結及愛護鄉親；

4、愛護本會，積極參與各項活動，促進會務發展。

第八條——會員違反會章，破壞本會之行為者，經常委會議決，給予應處分或開除會籍。

第三章

組織

第九條——會員大會為本會最高權力機構，其職權如下：

1、制定或修改章程。

2、決定會務方針及重大興革事項。

3、凡法律或章程未規定屬其他機關職責範圍的事宜，均有許可權作出決議。

4、選舉常委理監事成員。

5、各機關成員之解任，資產負債表之通過，對行政管理機關成員提起訴訟所需之許可，必屬大會之許權限。

6、大會主席團由會員選出21名任命，任期三年。

第十條——正、副會長，正、副理事長，正、副監事長；正、副秘書長，理事、監事等由理監事會全體會議協商複選產生。

第十一條——會長對外代表本會，對內領導理事會工作，履行法律及章程所載之其他義務並提交年度管理報告。副會長（若干人）協助會長工作，會長無暇時由 副會長依次代行會長職務。會長及副會長不兼任理事會職務。

第十二條——會議制度及其職責：

1、會員大會每一年一次，由理監事會召集之。

2、全體理監事會議為會務開展運作的權力機構，會議每三月召開一次。

3、理事會是會務開展和運作機構，會議按需要時召開。

4、監事會負責監督和促進會務正常開展、檢查和核對財政開支，會議需要時召開。

5、常務委員會，對各部工作和會務做具體計劃部署，每月召開一次。

第十三條——理監事會每屆任期三年，連選得連任之，會長連選可連任兩屆。

第十四條——常委會組織：由會長、常務副會長、理事長、副會長、副理事長、監事長、秘書長等所組成。

第十五條——理事會組織：設理事長 1人，負責會務依照章程正常運作，執行會員大會的決議；副理事長10名，負責協助理事長工作，履行法律及章程所載之其他義務；理事20名、理事會總人數31名，負責管理會務；下設秘書處、總務部、財務部、福利慈善部、文教康樂部、婦女部、頤康部、各處、部設正、副秘書長，正副部長及委員若干人。

第十六條——監事會組織：設監事長一人、副監事長和委員共11人組成，其職責是監督本會各行政管理部門之正確運作，履行法律及章程所載之其他義務，就其監察活動編制年度報告。

第十七條——永遠榮譽會長、榮譽會長、永遠名譽會長、名譽會長、名譽顧問、可聘請熱心人士，社會賢達為本會之任。聘請法律顧問、醫事顧問，提交理監事全會確認。

第四章

經費

第十八條——會員交費：入會基金澳門幣一百元，免年會費。

第十九條——所有部門財政及活動基金等統一由本會財務部管理，所有開支（500元以上）必須提前書面申請，經會長及常務副會長（財務監管）監事長審批。財務報告每月出一份清單公佈，財政年度報告每年提交理監事會初審及召開會員大會通過最後審批。

第二十條——必要時，經理監事討論通過，可向會員及社會人士進行募捐基金，所有捐款以收據作實。

第五章

附則

第二十一條——文教康樂部負責宣傳出版工作，每季出版會訊專刊。會訊可登廣告作為出版費用。

二零零五年八月十一日於氹仔

助理員 Manuela Virgínia Cardoso

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CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS

CERTIFICADO

亞洲房地產學會

Asian Real Estate Society

為公布的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零零五年八月十一日起，存放於本署的“社團及財團存檔文件檔案”內第1卷第16號，有關條文內容載於附件。

亞洲房地產學會章程

第一章

總則

第一條——亞洲房地產學會（Asian Real Estate Society）（以下簡稱本會，AsRES）以促進房地產業及相關領域之研究及教育為目的。

第二條——本會為非牟利組織，並依法在澳門特區政府註冊登記為合法組織。

第三條——本會會址暫設於氹仔廣東大馬路31號德福海景花園13-B。

第二章

宗旨

第四條——本會宗旨如下：

一、鼓勵在房地產和相關領域所進行的研究並提高本行業的學術及專業水準。

二、促進院校/大學教員，在職教授或從事本學會感興趣的領域研究的人員之間在房地產和相關領域內的溝通和資訊交流。

三、為房地產和相關領域內的院校/大學教員，在職教授和研究人員的學會提供便利。

四、鼓勵在房地產和相關領域內實踐的專業操守。

五、其他由理事會決定的內容。

第三章

會員權利及義務

第五條——本學會應有八類會員：

一、學術會員：在學院和/或大學裏從事房地產和相關領域的教學和/或研究工作的教員。

二、專業會員：活躍在房地產，城市土地經濟和/或相關領域的在職人員。

三、圖書館會員：其主要目的在於為大的集團機構收集資料以作參考的組織，不論其是否為從屬組織；（學術會員或專業會員）。

四、法人社團會員：公司，組織或房地產業的其他機構，機構成員可以委派其會員中的三名作為代表，享有學會會員的投票權利。

五、機構贊助會員：房地產界的公司，組織或其他信譽機構。贊助單位可以從會員中選舉5人作為代表，其中一人享有協會會員的投票權。

六、學院會員：正在爭取學院學歷的全天或半天學員。

七、榮譽會員：由理事會的大多數投票選出的榮譽會員。

八、終身會員：（為學術會員或專業會員）以支付所要求的費用或由理事會的大多數選舉而成為終身會員的成員，因此，不必交每年的會費。

第六條——本會會員之權利如下：

一、學術，專業，學員，機構會員代表和終身會員被稱為學會的獨立會員，在選舉中有全權投票權，並保留職位。

二、圖書館（包括有可代表這些圖書館的員工）和榮譽會員沒有投票選舉的權利，也不在學會中擁有職位。

三、每一會員都有權接受學會的所有正式刊物和郵件。

第七條——本會會員之義務如下：

一、遵守本會章程。

二、服從本會之議決事項。

三、答復本會諮詢及調查事項。

四、如有個人資料之更改，要主動與本會聯絡，給予更正。

五、其他依法應盡之義務。

第八條——會費的繳付決定會員資格，一年內不繳會費則終止其會員資格。在參加年會前，會員必須付清其當年會費。

第四章

組織架構與職權

第九條——一、會務機構：

a）會員大會；

b）理事會；

c）監事會。

二、會務機構成員由會員大會選出，由所有完全享有會員權利的會員組成。

三、會務機構每屆任期為三年，可連選連任。

會員大會

第十條——一、會員大會為本會之最高權力機構。

二、設一名會長，一名副會長，另設一名秘書或財務主管協助管理日常事務。

三、會長兼任會員大會召集人，若會長出缺或因故不能執行職務，由副會長代行職務。

四、會長的職權：

a） 根據會員大會制定的方針，領導，管理和主持會務活動；

b）負責學會的主要事宜；

c）招收會員；

d）決定年度會費。

第十一條——一、全體會員每年舉行一次平常會議。

二、基於以下原因可召開全體會員特別會議：

a）應會長要求；

b）應理事半數以上成員要求。

第十二條——會員大會的職權：

a）制定本會的活動方針；

b）審批修改本會章程；

c）審批理事會年度報告書和年度財 務報告書。

第十三條——本會會員大會的年會的召集時間和地點由理事會決定。理事會於學會年會同時召開。理事會特別會議須經由主席或其他理事要求召開。

第十四條——一、召開會員大會，最少提前十日以掛號信或簽收的形式通知會員。

二、會員大會的法定人數的組成最少是15位會員或以上。

第十五條——根據會員大會的組織條例條款，在任何時候如有任何開會之要求，而此開會通知被有權在會議上投票的會員中的大多數否定，則意味著發佈了此停會通知。

理事會

第十六條——一、理事會由一名理事長，一名副理事長及若干名理事組成，成員必須為單數。

二、若理事長出缺或因故不能執行職務，由副理事長代行職務。

第十七條——理事會職權：

a）通過/否決修正提案之要求；

b）履行法律及本會章程賦予的其他 義務。

第十八條——執行一事項，AsRES須由理事會主席，理事會其中一成員或已被授權的代表簽署為據。

第十九條——一、召開理事會，寫明瞭會議的地點，日期和時間的書面、印刷、或電子郵件通知應通過個人或郵件在會議召開之日不少於10天內遞到有權投票的每一位會員手中，或遵從主席，秘書或召集開會的幹事或人員的指示。如郵寄至外國地址，郵件一定要寄至會員留在學會紀錄上的位址，且郵資已付。

二、在任何理事會會議上，為了業務交易的開展，理事會中全體有投票選舉權的成員的大多數就構成了法定人數。

三、有法定人數參加的理事會的大多數理事產生的決議被視作是全體理事會的決議。

監事會

第二十條—— 一、監事會有一名監事長，一名副監事長及若干名監事組成，成員必須為單數。

二、若監事長出缺或因故不能執行職務，由副監事長代行職務。

第二十一條—— 一、監事會職權：

a）監督本會行政管理機關的運作；

b）查核本會的財務；

c）就其監察活動編制年度報告；

d）履行法律及本會章程賦予的其他 義務。

二、監事會可要求本會的行政管理機關提供必要或適當的資源及方法以履行其職務。

第五章

經費及會費

第二十二條——本會經費來源如下：

一、會費；

二、利息；

三、捐獻；

四、其他收入。

第二十三條——理事會決定年度會費。沒有每年支付其年費的會員須從學會會員中予以除名。

第六章

附則

第二十四條——本章程如有未盡事宜，悉依有關法令之規定辦理。

第二十五條——本章程經會員大會通過並公佈後施行之，修改時亦同。

二零零五年八月十五日於氹仔

助理員 Manuela Virgínia Cardoso

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CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS

CERTIFICADO

澳門老年學會

Associação de Gerontologia de Macau

為公布的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零零五年八月十七日起，存放於本署的“社團及財團存檔文件檔案”內第1卷第17號，有關條文內容載於附件。

澳門老年學會章程

第一條—— 名稱

本會訂定之中文名稱為「澳門老年學會」；葡文名稱為「Associação de Gerontologia de Macau」，葡文簡稱為「AGM」；英文名稱為「Macao Association of Gerontology」，英文簡稱為「MAG」。

第二條—— 會址

本會會址設於澳門氹仔黑橋街平民新村第十座地下75-B。

第三條—— 宗旨

本會為一非牟利團體，成立的宗旨為：

1. 促進各界關注安老服務。

2. 促進澳門安老服務的發展，藉此提高長者的生活質素。

3. 推動護老服務的研究與培訓，以提高安老服務之水平。

4. 聯絡各地老年學機構和組織，促進彼此的了解與合作。

第四條—— 會員資格

1. 凡有意參與推動安老服務的各界人士，18歲或以上，不論任何國籍，認同本會章程，履行入會申請手續，經理事會批准，繳納入會基金及會費，即成為本會會員。

2. 會員分為以下的不同界別：醫療、護理、心理學、社會工作、物理治療、職業治療、復康治療、營養學、管理工作、護老工作、義務工作、志願工作及其他界別等。

3. 會員包括基本會員和榮譽會員。

第五條—— 會員權利

1. 享有出席會員大會，選舉權和被選舉權。

2. 參與本會舉辦的一切活動。

3. 對本會會務有建議、批評和監督的權利。

第六條—— 會員義務

1. 遵守本會章程，執行本會各項決議。

2. 協助推動會務發展，參加本會舉辦的各項會務工作。

3. 按期繳納會費。

4. 不得作出任何有損本會聲譽或利益的行為。

第七條—— 退會規則

1. 會員可自願退會，以書面提交理事會，辦理退會手續。

2. 會員如無適當理由而欠交會費超過二年者，作自動退會論。

3. 退會者所繳納之入會基金及會費概不發還。

第八條—— 紀律制度

會員如有任何損害本會聲譽或利益的行為，經理事會議決，可給予警告或終止會籍。

第九條—— 組織架構

由會員大會、理事會、監事會組成。

1. 會員大會由全體會員組成，主席團由大會以不記名投票方式推選產生。會員大會設會長、副會長及秘書各一名，各職位由主席團成員互選產生，任期為三年，連選得連任；會長負責召集和主持會員大會，代表本會對外交流之各項事宜。

2. 理事會設理事長一名、副理事長二名、理事二名，秘書及財務各一名，由理事互選產生，成員人數須為單數，任期為三年，連選得連任；理事長負責領導和策劃各項會務。

3. 監事會設監事長、副監事長及稽核各一名，由監事互選產生，任期為三年，連選得連任。

第十條—— 機構職權

1. 會員大會為本會的最高權力機構，負責制定或修改會章，選舉領導架構，決定各項會務方針，審議理事會之工作報告和財務報告，審議監事會之工作報告和相關意見書。會員大會每年召開一次平常會議，在必要時或由不少於三分之一的會員共同提出時，得召開特別會議。

2. 理事會為本會會務的執行機構，負責執行會員大會的決議，處理各項會務工作，審核及通過入會申請，向會員大會提交工作報告和財務報告，制訂及通過本會的內部規章，管理本會的財產。理事會每三個月召開一次例會，由理事長決定召開，或因應過半數成員的要求而召開，可邀請主席團及監事會成員列席會議。

3. 監事會為本會會務的監察機構，負責監察會員大會決議的執行，監督各項會務的進展，向會員大會提交工作報告和相關意見書，查核本會賬目。監事會成員得列席理事會會議。

第十一條—— 經費

本會的經費來源於入會基金、會費、利息、贊助、捐贈及其他收入。

第十二條—— 其他規定

1. 經理事會批准，本會可聘請社會資深人士擔任名譽會長或名譽顧問指導工作，名單由理事會擬定後聘請。

2. 本會章程如有未盡善處，得由理事會提出修改議案，報請會員大會審議作出修改。

二零零五年八月十七日於氹仔

助理員 Manuela Virgínia Cardoso

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CARTÓRIO PRIVADO MACAU

CERTIFICADO

(TRADUÇÃO)

ESTATUTOS

DA

ASSOCIAÇÃO DE GEOGRAFIA E TOPO-CARTOGRAFIA DE MACAU

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo primeiro

A associação denomina-se Associação de Geografia e Topo-Cartografia de Macau, doravante apenas designada por AGTCM, em chinês 澳門地理測繪學會, e em inglês Macao Society of Geography Surveying and Mapping, abreviadamente designada por MSGSM.

Artigo segundo

A AGTCM é uma entidade de fins não lucrativos e tem por finalidade unir os profissionais relacionados com as ciências e tecnologias de geografia, topografia e cartografia de Macau; pugnar pela defesa da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China; apoiar o Governo da RAEM na administração conforme a legalidade; defender os direitos e interesses legítimos dos profissionais relativos à geografia, topografia e cartografia; incentivar o desenvolvimento nos sectores de geografia, topografia e cartografia na Região Administrativa Especial de Macau.

Artigo terceiro

A AGTCM tem a sua sede em Macau, no Edifício Kin Heng Long, 20.º andar E.

CAPÍTULO II

Dos associados

Artigo quarto

Podem ser associados da AGTCM todos os profissionais especializados nas ciências e tecnologias topográficas e cartográficas que reconheçam os Estatutos da AGTCM, que manifestem a sua adesão, sendo esta devidamente aprovada, e que satisfaçam qualquer um dos requisitos abaixo mencionados:

1) Serem titulares do grau de bacharel ou superior em ciências geográfica, topográfica ou cartográfica;

2) Graduarem-se pela Escola de Topografia e Cadastro de Macau ou possuírem habilitações técnicas nas respectivas áreas; e

3) Serem profissionais especializados que tenham cinco ou mais anos de experiência profissional no respectivo sector, apesar de não possuírem os referidos graus académicos.

Artigo quinto

Constituem direitos dos associados:

1) Participar e votar na Assembleia Geral;

2) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais;

3) Participar nas actividades científicas, culturais, educativas e recreativas organizadas pela AGTCM; e

4) Apresentar sugestões e fiscalizar os trabalhos da AGTCM, bem como solicitar a sua exoneração na AGTCM.

Artigo sexto

São deveres dos associados:

1) Cumprir os estatutos da AGTCM e as deliberações dos órgãos da AGTCM, bem como exercer os cargos para que forem incumbidos pelos órgãos da AGTCM; e

2) Pagar as jóias de admissão de cem patacas e, no primeiro mês de cada ano, as quotas anuais de cinquenta patacas.

CAPÍTULO III

Assembleia Geral

Artigo sétimo

A Assembleia Geral é o órgão supremo da AGTCM, dirigida pela respectiva Mesa que se compõe por um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos pela Assembleia Geral por escrutínio secreto, tendo os respectivos mandatos a duração de dois anos, sendo permitida a reeleição apenas por mais um mandato consecutivo.

Artigo oitavo

A Assembleia Geral reúne em secção ordinária, no mínimo uma vez por ano, convocada por protocolo ou mediante carta registada com antecedência mínima de oito dias, com a indicação do dia, hora, local da reunião e a respectiva ordem do dia, e dirigida pelo presidente da Mesa. A Assembleia Geral pode deliberar em primeira convocatória desde que à hora marcada para o seu início estejam presentes pelo menos metade dos associados. Verificada a falta de quorum, a Assembleia Geral reúne novamente, em segunda convocatória, trinta minutos depois, e pode, então, deliberar com qualquer número de sócios presentes.

Artigo nono

Em situação especial, a Assembleia Geral reúne extraordinariamente se a Direcção ou os associados, em número igual ou superior a um terço, o requeiram, devendo a convocação ser, neste caso, acompanhada da indicação precisa dos assuntos a tratar.

Artigo décimo

Compete à Assembleia Geral:

1) Elaborar, aprovar e alterar os estatutos;

2) Eleger e destituir os membros da Direcção, do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral;

3) Aprovar o projecto e relatório de trabalho anual apresentado pela Direcção, bem como definir as linhas de orientação de actividades da AGTCM; e

4) Aprovar o orçamento e balanço anual das contas apresentadas pela Direcção.

CAPÍTULO IV

Direcção

Artigo décimo primeiro

A Direcção é composta por um número ímpar de membros, mínimo de nove, todos eleitos pela Assembleia Geral através do escrutínio secreto. A Direcção é constituída por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um determinado número de vogais eleitos de entre os seus membros, cujo mandato é de dois anos sendo permitida a reeleição, excepto o cargo do presidente que só pode ser reeleito apenas por mais um mandato consecutivo. Em caso de vacatura de um membro da Direcção, este poderá ser preenchido por deliberação da Direcção.

Artigo décimo segundo

A Direcção reúne-se, ordinariamente, de três em três meses, para discutir as actividades da AGTCM, e extraordinariamente, sempre que o seu presidente a convoque e que as reuniões se realizem através de videoconferência ou outro meio análogo.

Artigo décimo terceiro

Compete à Direcção:

1) Executar as deliberações da Assembleia Geral;

2) Elaborar e aprovar os regulamentos internos;

3) Estudar e definir os projectos de trabalhos da AGTCM; e

4) Dirigir e manter as actividades da AGTCM, gerir as finanças da AGTCM, elaborar e apresentar anual e pontualmente à Assembleia Geral o relatório, plano das actividades e contas da gerência da AGTCM.

CAPÍTULO V

Conselho Fiscal

Artigo décimo quarto

O Conselho Fiscal é composto por um número ímpar de membros, mínimo três, eleitos pela Assembleia Geral através do escrutínio secreto. O Conselho Fiscal é constituído por um presidente, um vice-presidente, um secretário e um número determinado de vogais, eleitos de entre os membros do Conselho Fiscal, cujo mandato é de dois anos, podendo ser reeleitos.

Artigo décimo quinto

Compete ao Conselho Fiscal:

1) Fiscalizar todos os actos de administração e actividades da Direcção;

2) Examinar as contas financeiras da AGTCM; e

3) Apresentar sugestões sobre as actividades e funcionamento financeiro da AGTCM.

CAPÍTULO VI

Personalidades consultivas

Artigo décimo sexto

Podem ser convidados para exercerem os cargos de Consultores Beneméritos Presidentes Beneméritos, Consultores Honorários, Presidentes Honorários e Consultores da AGTCM as pessoas que prestem serviços relevantes e apoiem significativamente a actividade da AGTCM.

CAPÍTULO VII

Receitas

Artigo décimo sétimo

Constituem principais receitas da AGTCM, as quotas pagas por todos os associados, os subsídios e doações atribuídos por quaisquer pessoas ou entidades, públicas ou privadas, desde que sejam aceites através da deliberação da Direcção.

Artigo décimo oitavo

Os presentes estatutos só poderão ser alterados por deliberação da Assembleia Geral expressamente convocada para esse efeito, sob proposta apresentada pela Direcção.

CAPÍTULO VIII

A Denominação, Carimbo e Emblema da AGTCM

Artigo décimo nono

A AGTCM usará o seguinte sinal distintivo:

Artigo vigésimo

A denominação, carimbo e emblema da AGTCM constam da escritura outorgada no Cartório Notarial de Macau e são protegidos nos termos da lei. A utilização da denominação, carimbo e emblema por qualquer pessoa, organização ou entidade, sem o consentimento prévio da AGTCM, estarão sujeitos a procedimentos legais a exercer pela AGTCM.

Cartório Privado, em Macau, aos quinze de Agosto de dois mil e cinco. — A Tradutora, Ao Sio Peng. — O Advogado, Vong Hin Fai.

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CARTÓRIO PRIVADO MACAU

CERTIFICADO

Associação de Educação East Asian

Certifico, para efeitos de publicação, que, por deliberação da Assembleia Geral de vinte e dois de Março de dois mil e cinco, foi deliberada a alteração da sede social da Associação supra, passando para Calçada da Vitória, número setenta e cinco, Edifício Kam Lung Kok, primeiro andar, letra «I».

Cartório Privado, em Macau, aos quinze de Agosto de dois mil e cinco. — O Notário, Adelino Correia.

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ESTATUTOS DO COMITÉ ORGANIZADOR DOS 4.OS JOGOS DA ÁSIA ORIENTAL DE MACAU, S.A.

(...)

CAPÍTULO III

Capital social e acções

Artigo sexto

Capital social

1. A «MEAGOC» tem um capital social de $ 630 000 000,00 (seiscentos e trinta milhões de patacas), correspondendo 90% ao accionista RAEM e 10% ao accionista Fundo de Desenvolvimento Desportivo, adiante designado abreviadamente por FDD.

2. (...)

3. (...)

4. (...)

Artigo sétimo

Acções

1. O capital social da «MEAGOC», é representado por 63 000 acções ordinárias, com o valor de $ 10 000,00 (dez mil patacas) cada, correspondendo a cada acção um voto.

2. Os títulos representativos das acções são nominativos e haverá 125 títulos representativos de 500 acções, 1 título representativo de 300 acções e 1 título representativo de 200 acções, podendo os títulos representativos das acções ser desdobrados ou concentrados, a pedido e à custa do accionista, de acordo com as normas constantes da legislação comercial e após deliberação do conselho de administração.

3. (...).

4. (...).

---

滙豐人壽澳門退休金計劃

保本萬利基金

管理規章

第一條

（退休基金名稱及目的）

（1）本開放式退休基金名為滙豐人壽澳門退休金計劃－保本萬利基金（下稱「本基金」）。

（2）本基金的目的是就個人或企業實體為其在澳門的僱員成立有關提前退休、年老退休、長期無工作能力、健康欠佳或身故的一個或多個退休金計劃，保管有關計劃的資產，並把該等資產進行投資。

第二條

（管理公司及其職能）

（1）本基金的管理公司為滙豐人壽保險（國際）有限公司澳門分公司（下稱「滙豐人壽」）。滙豐人壽保險（國際）有限公司乃於百慕達註冊成立的有限公司，繳足股本為港幣327,000,000。 滙豐人壽澳門分公司的註冊辦事處位於澳門南灣大馬路619號時代商業中心1樓。

（2）根據有關法律條文的規定，滙豐人壽具足夠資格及勝任能力執行本基金的所有行政、管理及代表職能。

（3）滙豐人壽委任滙豐投資管理（香港）有限公司為投資顧問，以協助執行投資職能，後者的註冊辦事處位於香港皇后大道中1號滙豐總行大廈22樓。滙豐人壽將依據第6/99/M號法令及其不時修訂的條文（下稱「有關法令」）就管理退休基金承擔全部責任和保留有關法令所賦予的全部權力。

第三條

（受寄人及其職能）

（1）受寄人為HSBC Provident Fund Trustee（Hong Kong）Limited，其註冊辦事處位於香港皇后大道中1號13樓（下稱「受寄人」）。

（2）根據有關法令條文的規定，受寄人具足夠資格及勝任能力將有關本基金的證券和文件接收存管或記錄在登記冊上，並維持最新按時間順序排列的所有交易紀錄，以及每季擬備詳列本基金資產的清單。

（3）受寄人可根據滙豐人壽的指示，受託買賣證券和行使認購權與期權、收取由本基金的資產所產生的收益，並與滙豐人壽合作執行有關該等收益的活動，以及向本基金的受益人支付退休金計劃所訂明的金錢款項。

第四條

（本基金的成員類別）

（1）本基金公開讓下列類別的人士參加：

（a）個人——自行成立個人退休金計劃的個別人士，並由個人供款者初始認購參與單位；

（b）企業實體——代表僱員成立退休金計劃，而僱員將成為本基金的成員（下稱「參與者」），並由企業實體（下稱「關連人士」）初始認購參與單位。

（2）不論成員類別，其成員資格均在簽訂合約後生效，而該合約將載列有關法令所規定的資料。

第五條

（本基金資產及參與單位的價值）

（1）本基金的資產包含由參與單位（下稱「單位」）代表的投資組合。

（2）每單位於本基金成立日的初始值為港幣100.00（相等於澳門幣103.00元）。

（3）在滙豐人壽不時訂明的截止時間或之前，額外單位將在退休金計劃按規定作出供款後，立即在估值日按每單位資產淨值發行。

（4）在滙豐人壽不時訂明的截止時間或之前，單位將在按規定提出贖回要求後，立即在估值日按每單位資產淨值贖回。

（5）單位將以退休金計劃的名義發行，並歸參與者的賬戶所有。

（6）單位將以登記方式發行，而不會發行單位證書。

第六條

（參與單位價值的計算日期及方式）

（1）每單位的價值將於每月的7日、 14日、21日及28日或於滙豐人壽可不時訂明的相若或較短期間的其他日期計算，下稱「估值日」。計算方法是將本基金的總資產淨值除以已發行的單位數目。若有關估值日為星期六、星期日或公眾假期，本基金將順延至下一個營業日進行估值。

（2）本基金的總淨值相等於第五條（1）所述的資產值，並按澳門金融管理局（下稱「澳門金管局」）確立和不時通知的準則，或根據公認估值規則進行估值，包括應計但未收債券利息，減去到期未償負債及下文第九條所訂明的報酬和開支（下稱「資產淨值」）。

第七條

（投資政策）

本基金的投資政策將嚴格遵守由澳門金管局於《澳門特別行政區公報》內的規例。

本基金的投資目標是提供穩定的回報，同時保存以港元計算的本金。本基金主要投資於債券，其次是股票和貨幣市場工具，例如國庫券、外匯基金票據、商業票據、存款證或銀行同業存款及保險單。

第八條

（投資保證）

（1）本基金提供以港元計算的本金保證。

（2）第八條（1）所述的投資保證由滙豐人壽提供。

（3）在不抵觸滙豐人壽與關連人士不時以書面協定的保證條件（如有）下，保證值將根據附件2所訂明的條文釐定。

（4）滙豐人壽可在向關連人士給予不少於8個月的書面通知後，修改保證條件、新增條件或停止提供保證。

（5）根據有關法規，保證回報率不得高於澳門金管局規定的上限。

第九條

（管理公司及受寄人的報酬和開支）

（1）作為根據本管理規章給予的管理服務報酬，滙豐人壽將徵收下列費用：

（a）按供款額的價值計算的認購費， 但該項費用不得超過該等供款的6.5%，或在滙豐人壽預先向關連人士給予八個月書面通知後，由滙豐人壽絕對酌情決定的其他金額，不論是以定額或供款的百分比徵收。

（b）管理費，但不得超過每年本基金淨值的1.125%，或在滙豐人壽預先向關連人士給予八個月書面通知後，由滙豐人壽絕對酌情決定的其他金額，不論是以定額或本基金資產淨值的百分比徵收。該項管理費將於每個估值日終扣除。

（2）若停止供款，仍須繼續支付費用。在這情況下，每月應付的費用將由滙豐人壽決定，但每月費用不會超過停止供款前六個月供款的平均值的6.5%。

（3）受寄人將每年徵收最高相等於本基金資產淨值0.05%的託管費作為保管服務的報酬，並於每個估值日終扣除，加上有關買賣證券的任何費用和法定稅項，以及其他實付開支，包括傳真、郵遞、致電海外及印刷，以及特別服務的費用。受寄人在預先向關連人士及 滙豐人壽給予八個月書面通知後，可修訂託管費。

（4）下列費用和開支將由本基金承擔，並扣自本基金的資產，而支付方式由滙豐人壽決定：

（a）本基金或滙豐人壽須向澳門金 管局繳交的任何費用及開支；

（b）任何核數師及∕或精算師的費用和開支；

（c）滙豐人壽就本基金的成立而支付 的費用和開支，以及其後與計算本基金的資產淨值及單位價格有關的費用；

（d）滙豐人壽就本基金及滙豐人壽為執行職責而引致的所有法律費用及其他顧問收費；

（e）為成立本基金而引致或代滙豐人 壽支付的所有合理實付開支，以及有關初始發行本基金單位的費用；

（f）擬備本管理規章的補充文件所產 生或附帶的費用及開支；

（g）根據本基金向關連人士、參與者及受益人發放通告或以其他方式進行通訊的開支；

（h）為根據有關法令而取得和保持本基金的授權或其他正式認可或批准的費用和開支；

（i）與本基金的營運有關的開支，包括提交報稅表及向任何對本基金具有司法管轄權的監管當局提交其他法定資料；

（j）在不損害上述條文的一般性原則下，擬備、翻譯成葡文、中文或任何其他語言、印刷及派發有關本基金的任何推銷刊物或說明書（包括在任何司法管轄區連同認購章程或說明書派發及載有補充資料的任何其他文件）、有關提供本基金或其他有關本基金的所有結單、賬目、報告及通告的費用；及由於任何政府或其他監管當局修訂或引進任何法律、規例或規定（不論是否具有法律效力），或向有關當局擔保或達成協議， 滙豐人壽為符合該等修訂或法例或擔保或協議或以其他方式與之有關而引致的所有其他費用和開支；

（k）在滙豐人壽不時認為合適的澳門或其他地方的報章刊登本基金的資產淨值之所有費用；及

（l）所有印花稅、其他稅項、稅款、 政府收費、經紀費、佣金、匯兌費、銀行收費、轉移費和開支、註冊費和開支、牌照費和開支、有關滙豐人壽涉及本基金的全部或部份的交易之交易費、受寄人及代表的費用和開支、保險和抵押費用，以及就任何投資或其他財產或任何現金、存款或貸款的購入、持有和出售套現或其他交易（包括申索或收取收益或其他有關權益）而須支付的其他費用、收費或開支。

（5）滙豐人壽及受寄人均已獲授權從本基金的賬戶扣除上述的款項，但第九條（1）（a）段所述的費用則除外，因該費用 將從供款中扣除。

第十條

（基金轉換/認購及贖回）

（1）從退休金計劃收到用以認購本基金單位的供款將由附件一的乙部所述的開放式退休基金（下稱「現金基金」）持有，以待按照第五條第（3）段計算每單位的資產淨值。現金基金持有的資金毋須徵收費用。

（2）贖回單位，有關款項將轉移至現金基金，以待按照退休金計劃的條款支付款項。有關款項將盡早在切實可行的情況下，於提出贖回要求後至少30日內支付。

（3）如獲澳門金管局的核准，滙豐人壽將管理多於一個開放式退休基金（列於附件一的甲部）（下稱「退休基金」）。滙豐人壽可酌情容許參與者或關連人士把全部或部分單位由一項退休基金轉換至另一退休基金，但本基金不接受部分轉換。有關轉換要求須以書面提出，並須於下文（4）所訂明的轉換日期之前15日送抵 滙豐人壽。

（4）本基金的轉換日為每年的1月1日，但滙豐人壽可在給予預先通知後修改有關日期（下稱「轉換日」）。

（5）擬轉換的本基金單位之價值將根據緊接於轉換日之後的估值日計算的資產淨值計算。在轉換要求下，可認購本基金的單位，而認購價是根據緊接於轉換日之後的估值日計算的資產淨值計算。

第十一條

（關連人士終止參與本基金）

（1）關連人士可在預先給予滙豐人壽不少於六個月書面通知後終止其於本基金的成員資格，而終止資格將由該通知期屆滿後的同一曆年或緊接其後的下一曆年的終結日起生效。

（2）在終止成員資格前，關連人士必須通知滙豐人壽將接收其退休金計劃資產的澳門金管局認可退休基金的名稱與詳情、其管理公司和受寄人等資料。

（3）如獲澳門金管局的批准，在成員資格終止後，滙豐人壽會盡早在切實可行的情況下，把相等於以關連人士退休金計劃名義發行的本基金單位總值之金額（以港元計算），減除任何未付費用後，轉移至新的管理公司或受寄人。

（4）若於任何六個月期內，退休金計劃並無剩餘參與者或受益人，以及並無作出供款，滙豐人壽可酌情決定在該六個月期滿後終止關連人士的成員資格。在這情況下，退休金計劃內任何結餘將付予關連人士。

（5）當滙豐人壽付清根據關連人士的退休金計劃而應付的款項後，關連人士於本基金的成員資格即告終止。

（6）滙豐人壽不會對根據本條文生效的終止和轉移徵收罰款。

第十二條

（轉移管理公司和受寄人）

（1）如獲澳門金管局的預先核准，滙豐人壽可把管理本基金的職能轉移至另一家管理公司。

（2）在這情況下，滙豐人壽將至少在有關轉移日期之前60日以書面通知關連人士和參與者。

（3）如獲澳門金管局的預先核准，滙豐人壽可把保管本基金資產的職能轉移至一個或多個受寄人。

（4）上述轉移所引致的開支概由承轉人與轉移人經雙方協議後全數承擔。

第十三條

（管理規章的更改）

（1）在澳門金管局的預先批准下，滙豐人壽可更改現行的管理規章。

（2）在這情況下，滙豐人壽必須在 《澳門特別行政區公報》刊登新的管理規章，並在授權日後於30日之內以書面通知關連人士和參與者。

第十四條

（本基金清盤的原因）

（1）在澳門金管局的預先批准下，滙豐人壽可在下列情況下將本基金清盤：

（a）已實現有關目的；

（b）若有關目的已不可能實現。

（2）若本基金清盤，各退休金計劃的資產將：

（a）根據各關連人士的指示，轉移至其他認可退休基金；

（b）用以購買人壽保險。

（3）在任何情況下，關連人士、其他供款人或參與者均不得要求把本基金清盤或分拆。

第十五條

（本基金的清盤程序）

（1）在預先獲得澳門金管局的核准後，本基金以各關連人士與滙豐人壽訂立清盤協議的方式進行清盤，而有關協議將刊登於《澳門特別行政區公報》。

（2）若關連人士與滙豐人壽對本基金的清盤條款有異議，或任何有利害關係的人士反對有關條款，則由澳門金管局執行本基金的清盤。在這情況下，監管保險公司清盤的條文將適用，但受 滙豐人壽與澳門金管局協議必須作出的修改所規限。

第十六條

（管理公司的權利、責任及職能）

（1）滙豐人壽作為認可退休基金的管理公司，將作出合理預期的謹慎和努力。

（2）除因滙豐人壽的疏忽、欺詐或故意違反本規章的條款而導致的法律責任外，滙豐人壽對其他任何行為方式概不承擔責任，亦不得就此被提出起訴。

（3）除本規章的規定外，滙豐人壽對退休金計劃的參與者概不承擔任何責任。

（4）儘管有上文第八條所述的投資保證，滙豐人壽對本基金的投資表現概不負責，亦不對任何投資虧損承擔責任。

（5）若滙豐人壽因按本規章擔任管理公司而蒙受任何損失，滙豐人壽有權索取賠償，但因其疏忽、欺詐或故意失責而導致的損失除外。

（6）滙豐人壽可依據由退休金計劃的參與者提供的資料。

（7）滙豐人壽有權委任任何專業顧問，並可依據有關顧問的意見行事。

第十七條

（仲裁）

所有因現行管理規章而引起的分歧，不論嚴格來說屬於訴訟性質或任何其他性質，如關於有關條文的詮釋、整體性及執行方面，包括條文的更改或修訂，一概交由澳門金管局的保險及私人退休基金爭議仲裁中心進行調解。

第十八條

（司法管轄權）

澳門特別行政區的法院具資格對本管理規章所引起的問題作出判決。

附件一

如上文第十條所述，滙豐人壽所管理的開放式退休基金清單：

甲部

——滙豐人壽澳門退休金計劃－國際平穩增長基金

——滙豐人壽澳門退休金計劃－國際平穩基金

——滙豐人壽澳門退休金計劃－貨幣市場基金

——滙豐人壽澳門退休金計劃－保本萬利基金

乙部

滙豐人壽澳門退休金計劃－現金基金（澳門幣）

滙豐人壽澳門退休金計劃－港元現金基金

附註：在澳門金管局的批准下，可不時增減本清單的基金。

附件二

保證值

保證人根據第八條（1）訂明的條件，為本基金提供本金保證。單位持有的保證值按每個供款賬戶個別計算。

（a）保證值為供款賬戶持有的全部單位的資本值總和，而單位的「資本值」為上一個合約年度最後一日的價格，或若單位在當前的合約年度購入，則為單位的購入價。

（b）若在合約年度終結時，賬戶所持有單位的價值低於該賬戶的保證值，保證人將自費增購單位，使現有單位加上增購單位的價值相等於保證值。增購單位將撥入有關賬戶。

若從本基金賬戶轉出資金，轉出的金額相等於單位在轉出資金當日的價值。

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滙豐人壽澳門退休金計劃

港元現金基金

管理規章

第一條

（退休基金名稱及目的）

（1）本開放式退休基金名為滙豐人壽澳門退休金計劃－港元現金基金（下稱「本基金」）。

（2）本基金的目的是就個人或企業實體為其在澳門的僱員成立有關提前退休、年老退休、長期無工作能力、健康欠佳或身故的一個或多個退休金計劃，保管有關計劃的資產，並把該等資產進行投資。

第二條

（管理公司及其職能）

（1）本基金的管理公司為滙豐人壽保險（國際）有限公司澳門分公司（下稱「滙豐人壽」）。滙豐人壽保險（國際）有限公司乃於百慕達註冊成立的有限公司，繳足股本為327,000,000港元。 滙豐人壽澳門分公司的註冊辦事處位於澳門南灣大馬路619號時代商業中心1樓。

（2）根據有關法律條文的規定，滙豐人壽具足夠資格及勝任能力執行本基金的所有行政、管理及代表職能。

（3）滙豐人壽委任滙豐投資管理（香港）有限公司為投資顧問，以協助執行投資職能，後者的註冊辦事處位於香港皇后大道中1號滙豐總行大廈22樓。滙豐人壽將依據第6/99/M號法令及其不時修訂的條文（下稱「有關法令」）就管理退休基金承擔全部責任和保留有關法令所賦予的全部權力。

第三條

（受寄人及其職能）

（1）受寄人為HSBC Provident Fund Trustee（Hong Kong）Limited，其註冊辦事處位於香港皇后大道中1號13樓（下稱「受寄人」）。

（2）根據有關法令條文的規定，受寄人具足夠資格及勝任能力將有關本基金的證券和文件接收存管或記錄在登記冊上，並維持最新按時間順序排列的所有交易紀錄，以及每季擬備詳列本基金資產的清單。

（3）受寄人可根據滙豐人壽的指示，受託買賣證券和行使認購權與期權、收取由本基金的資產所產生的收益，並與滙豐人壽合作執行有關該等收益的活動，以及向本基金的受益人支付退休金計劃所訂明的金錢款項。

第四條

（本基金的成員類別）

（1）本基金公開讓下列類別的人士參加：

（a）個人——自行成立個人退休金計劃的個別人士，並由個人供款者初始認購參與單位；

（b）企業實體——代表僱員成立的退休金計劃，而僱員將成為本基金的成員（下稱「參與者」），並由企業實體（下稱「關連人士」）初始認購參與單位。

（2）不論成員類別，其成員資格均在簽訂合約後生效，而該合約將載列有關法令所規定的資料。

第五條

（本基金資產及參與單位的價值）

（1）本基金的資產包含由參與單位（下稱「單位」）代表的投資組合。

（2）每單位於本基金成立日的初始值為1.00港元（相等於澳門幣1.03元）。

（3）在滙豐人壽不時訂明的截止時間或之前，額外單位將在退休金計劃按規定作出供款後，立即按每單位1.00港元（相等於澳門幣1.03元）發行。

（4）在滙豐人壽不時訂明的截止時間或之前，單位將在按規定提出贖回要求後，立即按每單位1.00港元（相等於澳門幣1.03元）贖回。

（5）單位將以退休金計劃的名義發行，並歸參與者的賬戶所有。

（6）單位將以登記方式發行，而不會發行單位證書。

第六條

（參與單位的價值）

（1）每單位的價值將固定為1.00港元（相等於澳門幣1.03元）。

第七條

（投資政策）

本基金的投資政策將嚴格遵守由澳門金管局刊登於《澳門特別行政區公報》內的規例。

本基金將用作列於附件1的甲部，並由滙豐人壽管理的其他開放式退休基金作短暫現金流動管理用途。本基金將投資於不附息的銀行賬戶。

第八條

（管理公司及受寄人的報酬和開支）

（1）滙豐人壽或受寄人將不會從本基金中扣除任何費用。

第九條

（基金轉換/認購及贖回）

（1）如獲澳門金管局的核准，滙豐人壽將管理多於一個開放式退休基金（如附件1的甲部所列）（下稱「退休基金」）。

（2）從退休金計劃收到用以認購退休基金單位的供款將由本基金持有，以待按照相關退休基金的管理規章計算每單位的資產淨值。

（3）贖回退休基金單位時，有關款項將轉移至本基金，以待按照退休金計劃的條款支付款項。有關款項將盡早在切實可行的情況下於提出贖回要求後至少30日內支付。

第十條

（關連人士終止參與本基金）

（1）關連人士可在預先給予滙豐人壽不少於六個月的書面通知後終止其於本基金的成員資格，而終止資格將由該通知期屆滿後的同一曆年或緊接其後的下一曆年的終結日起生效。

（2）在終止成員資格前，關連人士必須通知滙豐人壽將會接收其退休金計劃資產的澳門金管局認可退休基金的名稱與詳情、其管理公司和受寄人等資料。

（3）如獲澳門金管局批准，在成員資格終止後，滙豐人壽會盡早在切實可行的情況下，把相等於以關連人士退休金計劃名義發行的本基金單位總值之金額（以港元計算），減除任何未付費用後，轉移至新的管理公司或受寄人。

（4）若於任何六個月期內，退休金計劃並無剩餘參與者或受益人，以及並無作出供款，滙豐人壽可酌情決定在該六個月期滿後終止關連人士的成員資格。在這情況下，退休金計劃內任何結餘將會付予關連人士。

（5）當滙豐人壽付清根據關連人士的退休金計劃而應付的款項後，關連人士於本基金的成員資格即告終止。

（6）滙豐人壽不會對根據本條文生效的終止和轉移徵收罰款。

第十一條

（轉移管理公司和受寄人）

（1）如獲澳門金管局的預先核准，滙豐人壽可把管理本基金的職能轉移至另一家管理公司。

（2）在這情況下，滙豐人壽將至少在有關轉移日期之前60日以書面通知關連人士和參與者。

（3）如獲澳門金管局的預先核准，滙豐人壽可把保管本基金資產的職能轉移至一個或多個受寄人。

（4）上述轉移所引致的開支概由承轉人與轉移人經雙方協議後全數承擔。

第十二條

（管理規章的更改）

（1）在澳門金管局的核准後，滙豐人壽可更改現行的管理規章。

（2）在這情況下，滙豐人壽必須在 《澳門特別行政區公報》刊登新的管理規章，並在授權日期後於30日之內以書面通知關連人士和參與者。

第十三條

（本基金清盤的原因）

（1）在澳門金管局的預先批准下，滙豐人壽可在下列情況下將本基金清盤：

（a）已實現有關目的；

（b）若有關目的已不可能實現。

（2）若本基金清盤，各退休金計劃的資產將：

（a）根據各關連人士的指示，轉移至其他認可退休基金；

（b）用以購買人壽保險。

（3）在任何情況下，關連人士、其他供款人或參與者均不得要求把本基金清盤或分拆。

第十四條

（本基金的清盤程序）

（1）在預先獲得澳門金管局的核准後，本基金以各關連人士與滙豐人壽訂立清盤協議的方式進行清盤，而有關協議將刊登於《澳門特別行政區公報》。

（2）若關連人士與滙豐人壽對本基金的清盤條款有異議，或任何有利害關係的人士反對有關條款，則由澳門金管局執行本基金的清盤。在這情況下，監管保險公司清盤的條文將適用，但受 滙豐人壽與澳門金管局協議必須作出的修改所規限。

第十五條

（管理公司的權利、責任及職能）

（1）滙豐人壽作為認可退休基金的管理公司，將作出合理預期的謹慎和努力。

（2）除因滙豐人壽的疏忽、欺詐或故意違反本規章的條款而導致的法律責任外，滙豐人壽對其他任何行為方式概不承擔責任，亦不得就此被提出起訴。

（3）除本規章的規定外，滙豐人壽對退休金計劃的參與者概不承擔任何責任。

（4）滙豐人壽對本基金的投資表現概不負責，亦不對任何投資虧損承擔責任。

（5）若滙豐人壽因按本規章擔任管理公司而蒙受任何損失，滙豐人壽有權索取賠償，但因其疏忽、欺詐或故意失責而導致的損失則除外。

（6）滙豐人壽可依據由退休金計劃的參與者提供的資料。

（7）滙豐人壽有權委任任何專業顧問，並可依據有關顧問的意見行事。

第十六條

（仲裁）

所有因現行管理規章而引起的分歧，不論嚴格來說屬於訴訟性質或任何其他性質，如關於有關條文的詮釋、整體性及執行方面，包括條文的更改或修訂，一概交由澳門金管局的保險及私人退休基金爭議仲裁中心進行調解。

第十七條

（司法管轄權）

澳門特別行政區的法院具資格對本管理規章所引起的問題作出判決。

附件一

據上文第九條，由滙豐人壽所管理的開放式退休基金清單如下：

甲部

——滙豐人壽澳門退休金計劃－國際平穩增長基金

—— 滙豐人壽澳門退休金計劃－國際平穩基金

——滙豐人壽澳門退休金計劃－貨幣市場基金

——滙豐人壽澳門退休金計劃－保本萬利基金

——滙豐人壽澳門退休金計劃－現金基金（澳門幣）

附註：在澳門金管局的批准下，可不時增減本清單的基金。

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COSMOS TELEVISÃO POR SATÉLITE, S.A.

Convocatória da Assembleia Geral Extraordinária

Avenida do Infante D. Henrique, n.º 29, Edifício Va Iong, 4.º andar

Registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da RAEM, sob o n.º 9933

É convocada a Assembleia Geral Extraordinária dos accionistas da «COSMOS Televisão por Satélite, S.A.», para se reunir no dia 8 de Setembro de 2005, pelas 11,00 horas, na Estação Terrena, sita em Hac Sá, Coloane, no n.º 256, Caminho da Telesat, com a seguinte

Ordem de trabalhos:

1. Reestruturação dos órgãos sociais.

2. Outros assuntos de interesse social.

Macau, aos dezanove de Agosto de dois mil e cinco. — Pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, José Lopes Ricardo das Neves.

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澳 門 保 險 有 限 公 司

資產負債表

二零零四年十二月三十一日

澳門幣

營業表

二零零四年度

澳門幣

損益表

二零零四年度

 

二零零四年度業務報告撮要

根據澳門保險行業已知的指標顯示，2004年非人壽保險市場預計約有15%的增長。

去年澳門保險的保費收益為1億2,360萬元，增長達20.5%。本公司的市場份額應會增至27%，保持在非人壽保險業務上的領導地位。

各項主要營運指標持續反映本公司的實力，儘管淨賠損率由35.6%攀升至41.8%，邊際利潤仍能有所改善，錄得6.8%的增長。

領導架構

股東大會執行委員會

主席：澳門旅遊娛樂有限公司	代表為官樂怡
第一秘書：Seguros e Pensões Gere, SGPS, S.A.	代表為歐安利
第二秘書：澳門商業銀行有限公司	代表為林金城

董事會

主席：澳門商業銀行有限公司	代表為馬圖新
委員：Seguros e Pensões Gere, SGPS, S.A.	代表為José Manuel Félix Morgado
委員：高碩謙

監事會

主席：黃炳銓
委員：António Candeias Castilho Modesto
委員：陳素酬

主要股東
股東名稱	持股量	百分率
澳門商業銀行有限公司	13.800	92,00
持有超過公司資本5%之企業
機構名稱	持股量	百分率
澳門人壽保險有限公司	29.955	99,85

監事會報告書

監事會在其職能範圍內，在二零零四年財政年度內監察本公司的管理和業務發展，並定期地對其帳目及其他有關文件進行審閱。

本會認為，董事會提呈的會計文件及財務結果，如實地反映了本公司在年度內的營運活動及年末的財務狀況。故此，本會建議各股東通過下列事項 :

1）董事會報告及二零零四年度的會計帳目；

2）純利分配建議。

監事會

二零零五年二月七日於澳門

核數師報告

致 澳門保險有限公司各股東

本核數師已根據國際審計標準及澳門核數準則審核澳門保險有限公司截至二零零四年十二月三十一日止年度的財務報表，並在二零零五年二月五日就這些財務報表發表了無保留意見的報告。

依本核數師意見，隨附基於上述財務報表編制的帳項概要與上述財務報表相符。

為更全面了解該公司於年度間的財務狀況及經營業績，帳項概要應與相關的經審計年度財務報表一併參閱。

畢馬威會計師事務所

二零零五年二月五日於澳門

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澳 門 人 壽 保 險 有 限 公 司

資產負債表

二零零四年十二月三十一日

澳門幣

營業表

二零零四年度

澳門幣

損益表

二零零四年度

 

二零零四年度業務報告撮要

二零零四年度人壽保險市場的增長預計約為21%。澳門人壽保險公司（下稱「澳門人壽」）跟隨市場增長，營業額達到澳門幣 1億1,340萬元，較二零零三年上升10.7%，而市場份額則輕微下調至7.9%。

澳門人壽的業務主要透過銀行保險的分銷渠道達成。經由澳門商業銀行銷售的保單，佔公司營業總額的98%。

儘管去年的金融市況強差人意，本公司的邊際利潤仍然上升8%。一般開支比率在二零零四年保持穩定，佔淨保費收入的3.5%。

領導架構

股東大會執行委員會

主席：澳門保險有限公司	代表為歐安利
第一秘書：Seguros e Pensões Gere, SGPS, S.A.	代表為廖澤雲
第二秘書：澳門商業銀行有限公司	代表為林金城

董事會

主席：馬圖新
委員：José Manuel Félix Morgado
委員：高碩謙

監事會

主席：黃炳銓
委員：António Candeias Castilho Modesto
委員：陳素酬

主要股東

股東名稱	持股量	百分率
澳門保險有限公司	29.955	99,85

監事會報告書

監事會在其職能範圍內，在二零零四年財政年度內監察本公司的管理和業務發展，並定期地對其帳目及其他有關文件進行審 閱 。

本會認為，董事會提呈的會計文件及財務結果，如實地反映了本公司在年度內的營運活動及年末的財務狀況。故此，本會建議各股東通過下列事項：

1）董事會報告及二零零四年度的會計帳目；

2）純利分配建議。

監事會

二零零五年二月七日於澳門

核數師報告

致 澳門人壽保險有限公司各股東

本核數師已根據國際審計標準及澳門核數準則審核澳門人壽保險有限公司截至二零零四年十二月三十一日止年度的財務報表，並在二零零五年二月五日就這些財務報表發表了無保留意見的報告。

依本核數師意見，隨附基於上述財務報表編制的帳項概要與上述財務報表相符。

為更全面了解該公司於年度間的財務狀況及經營業績，帳項概要應與相關的經審計年度財務報表一併參閱。

畢馬威會計師事務所

二零零五年二月五日於澳門