 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Agosto de 2005, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados e circunscritos aos funcionários dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sita na Travessa do Paiva, n.º 5, 2.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Agosto de 2005.
O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Usando da faculdade que me é conferida pelo ponto 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2001, de 14 de Setembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, 26 de Setembro de 2001, e nos termos dos artigos 37.º e 38.º do Código de Procedimento Administrativo, determino:
1. São subdelegadas no chefe do Departamento de Gestão de Recursos (DGR), o licenciado Chio U Man, as seguintes competências:
1) Decidir sobre o gozo e adiantamento de férias;
2) Assinar as guias de apresentação aos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, e, ainda, as declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do mesmo pessoal;
3) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter em definitivas as nomeações provisórias ou em comissão de serviço, verificados os pressupostos legais;
4) Autorizar a transição de escalão nas carreiras do pessoal;
5) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto na lei;
6) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado nos Serviços de Polícia Unitários;
7) Autorizar, nos termos legais, a concessão de vencimentos, prémios de antiguidade, entre outros abonos e subsídios em vigor.
8) Autorizar a apresentação de funcionários, agentes e seus familiares, às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde e do Centro Hospitalar Conde de S. Januário;
9) Justificar faltas e atrasos;
10) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários;
11) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no DGR e que não sejam classificados, com exclusão dos excepcionados por lei;
12) Confirmar os pedidos de ajudas de custo e todos os que revistam natureza idêntica;
13) Assinar o expediente dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau no âmbito das atribuições do DGR;
14) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, móveis e viaturas;
15) Autorizar a realização de obras e a aquisição de bens e serviços inscritos no capítulo da tabela de despesa do Orçamento Geral da RAEM, relativo aos Serviços de Polícia Unitários, até ao montante de 50 000 patacas;
16) Autorizar ainda, para além das despesas referidas no número anterior, as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários, como sejam as de aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;
17) Autorizar despesas de representação até ao montante de 5 000 patacas.
2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício da subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe do DGR, o licenciado Chio U Man, no âmbito da presente subdelegação de competências, entre a data da sua nomeação e a data da publicação do presente despacho.
5. É revogado o Despacho do Comandante-geral n.º 1/2002.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Agosto de 2005).
Serviços de Polícia Unitários, aos 11 de Agosto de 2005.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
Por ter saído inexacto o aviso respeitante ao cinquenta e oito lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, publicado nas páginas 4771 e 4772 do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2005, se rectifica:
Onde se lê: «............
0. 1 [ 4 (valores obtidos na prova de conhecimentos + valores obtidos na entrevista profissional) + 2 (valores obtidos no exame psicológico) 1/2 ]
............»
deve ler-se: «............
[ 4.5 (valores obtidos na prova de conhecimentos) + 4.4 (valores obtidos na entrevista profissional) + 1.1 (valores obtidos no exame psicológico) ] /10
............».
Serviços de Alfândega, aos 9 de Agosto de 2005.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de interpretação e tradução do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2005:
Candidato aprovado: valores
Chan, Wai Peng 8,48
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 26 de Julho de 2005).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 11 de Agosto de 2005.
O Júri:
Presidente: Celina Silva Dias Azedo, secretária-geral.
Vogais: Ieong, Soi U, secretária-geral adjunta; e
Kuan Kun Fan, técnica agregada.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa Gestão Geral e Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidatura, aos funcionários dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática principal, 1.º escalão, da carreira de informática do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 11 de Agosto de 2005.
A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2005:
Candidato aprovado: valores
Che Sok Ha 8,56
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Agosto de 2005).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Maio de 2005.
O Júri:
Presidente: Hui Kam Hon.
Vogais: Yolanda Lau Chan; e
Tou Ut Meng.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Agosto de 2005.
O Director dos Serviços, José Chu.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2005:
Candidato aprovado: valores
Ma Kei Chong 7,56
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Agosto de 2005).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Agosto de 2005.
O Júri:
Presidente, substituta: Ip Kam Man, técnica superior assessora.
Vogal efectiva: Wong Weng In, adjunto-técnico principal.
Vogal suplente: Chan Po Kei, adjunto-técnico principal.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 10 de Agosto de 2005.
A Conservadora, substituta, Leonor Madeira de Carvalho.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Agosto de 2005, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro:
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 3 de Agosto de 2005.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 22 de Junho de 2005:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da sua publicação no Boletim Oficial.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Agosto de 2005).
Imprensa Oficial, aos 2 de Agosto de 2005.
O Júri:
Presidente: Alberto Ferreira Leão, chefe de divisão.
Vogal efectivo: Eusébio Francisco Rodrigues Mendes, chefe de secção.
Vogal suplente: Leong Wai Sam, técnica de informática de 1.ª classe.
Faz-se público que tendo Choi, Kai Chong requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu irmão, Choi, Iong Kan, auxiliar, 6.º escalão, da Divisão de Áreas Protegidas, dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Agosto de 2005.
A Administradora do Conselho de Administração, Tang Wai Lin.
| DÉBITO |
CRÉDITO |
| Proveniência das receitas | Importâncias cobradas | Proveniência das despesas | Importâncias pagas |
|
RECEITA ORÇAMENTAL |
DESPESA ORÇAMENTAL |
||
|
Receitas correntes: |
|||
| Impostos directos | $ 8,493,969,740.00 | Capítulo 01 — Encargos Gerais | $ 1,042,543,440.88 |
| Impostos indirectos | $ 792,763,895.00 | Capítulo 03 — Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública | $ 44,899,855.80 |
| Taxas, multas e outras penalidades | $ 233,061,038.00 | Capítulo 05 — Direcção dos Serviços de Educação e Juventude | $ 482,312,676.40 |
| Rendimentos da propriedade | $ 370,973,779.00 | Capítulo 07 — Direcção dos Serviços de Estatística e Censos | $ 36,262,951.40 |
| Transferências | $ 366,502,846.00 | Capítulo 09 — Direcção dos Serviços de Finanças | $ 90,634,751.20 |
| Venda de bens duradouros | $ 202,366.00 | Capítulo 11 — Pensões e Reformas | $ 1,554,565.40 |
| Venda de serviços e bens não duradouros | $ 28,258,445.00 | Capítulo 12 — Despesas Comuns | $ 1,727,017,192.52 |
| Outras receitas correntes | $ 82,614,538.00 | Capítulo 13 — Gabinete de Apoio ao Ensino Superior | $ 6,915,540.20 |
| Capítulo 18 — Direcção dos Serviços de Identificação | $ 26,985,797.00 | ||
| Capítulo 19 — Direcção dos Serviços de Economia | $ 46,788,596.00 | ||
| Capítulo 20 — Estabelecimento Prisional de Macau | $ 65,409,976.00 | ||
| Receitas de capital: | Capítulo 21 — Serviços de Alfândega da RAEM | $ 130,188,101.90 | |
| Capítulo 22 — Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos | $ 17,612,732.40 | ||
| Venda de bens de investimento | $ 1,386,014.00 | Capítulo 23 — Direcção dos Serviços de Turismo | $ 41,457,940.80 |
| Transferências . | $ - | Capítulo 24 — Gabinete de Comunicação Social . | $ 15,289,226.70 |
| Activos financeiros . | $ - | Capítulo 25 — Serviços de Polícia Unitários | $ 6,538,112.50 |
| Outras receitas de capital | $ - | Capítulo 26 — Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos | $ 34,486,226.70 |
| Reposições não abatidas nos pagamentos |
$ 44,536,986.00
|
Capítulo 27 — Capitania dos Portos | $ 40,825,232.60 |
| Capítulo 28 — Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau . | $ 568,932,765.40 | ||
|
Soma........ |
$ 10,414,269,647.00 | Capítulo 29 — Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais | $ 48,622,206.70 |
| Contas de ordem | $ 122,788,037.00 | Capítulo 30 — Conselho dos Magistrados Judiciais | $ 43,697.50 |
| Capítulo 31 — Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro | $ 15,342,368.60 | ||
| Capítulo 32 — Polícia Judiciária | $ 74,750,372.70 | ||
| Capítulo 34 — Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça | $ 67,982,884.50 | ||
| Capítulo 35 — Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes . | $ 48,749,510.50 | ||
| Capítulo 37 — Instituto do Desporto . | $ 17,961,936.50 | ||
| Capítulo 38 — Instituto Cultural | $ 50,953,371.60 | ||
| Capítulo 40 — Investimentos do Plano |
$ 582,647,951.80
|
||
|
Soma........ |
$ 5,333,709,982.20 | ||
| Capítulo 50 — Contas de ordem |
$ 103,069,716.00
|
||
| Soma........ | $ 5,436,779,698.20 | ||
| Saldo do exercício........ | $ 5,100,277,985.80 | ||
| TOTAL GERAL........ | $ 10,537,057,684.00 | TOTAL GERAL........ | $ 10,537,057,684.00 |
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Agosto de 2005.
A Chefe de Departamento, Vitória Conceição.
A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man.
Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.
Faço saber que, de harmonia com o disposto no artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, que na Repartição de Finanças de Macau, de 16 a 30 de Agosto e durante as horas do expediente, o rendimento colectável apurado relativamente aos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas), estará patente ao exame dos respectivos contribuintes, podendo estes reclamar para a Comissão de Revisão até 30 de Agosto, caso não se conformem com o rendimento fixado, não terminando, porém, o prazo, sem que hajam decorridos quinze dias sobre a data do registo dos avisos postais enviados aos contribuintes, nos termos do artigo 79.º, n.º 2, do mesmo Regulamento.
As reclamações serão deduzidas por meio de petição, em duplicado, sendo a assinatura reconhecida no original.
E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Repartição de Finanças de Macau, aos 10 de Agosto de 2005.
O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.
Visto.
A Directora dos Serviços de Finanças, substituta, Chong Yi Man, Anita.
Faz público que se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado aos funcionários da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 21.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Agosto de 2005.
O Director, substituto, António Paiva.
Faz público que se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado aos funcionários da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de inspector principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 21.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Agosto de 2005.
O Director, substituto, António Paiva.
|
(Patacas) |
||||
| ACTIVO | PASSIVO | |||
| Reservas cambiais | 44,445,005,842.90 | Responsabilidades em patacas | 52,062,059,772.80 | |
| Ouro e prata | 0.00 | Depósitos de instituições de crédito monetárias | 2,569,491,449.08 | |
| Depósitos e contas correntes | 32,471,300,303.20 | Depósitos do Território | 17,225,244,277.38 | |
| Títulos de crédito | 7,717,953,225.00 | Títulos de garantia da emissão fiduciária | 3,142,685,163.87 | |
| Fundos discricionários | 4,232,598,581.90 | Títulos de intervenção no mercado monetário | 18,196,500,000.00 | |
| Outras | 23,153,732.80 | Outras responsabilidades | 10,928,138,882.47 | |
| Crédito interno e outras aplicações | 11,182,962,030.91 | Responsabilidades em moeda externa | 45,229.30 | |
| Moeda metálica de troco | 234,337,100.00 | Para com residentes no Território | 0.00 | |
| Moeda metálica comemorativa | 13,849,125.01 | Para com residentes no exterior | 45,229.30 | |
| Moeda de prata retirada da circulação | 5,856,032.60 | |||
| Conj. Moedas circulação corrente | 433,443.48 | Outros valores passivos | 40,750,591.54 | |
| Outras aplicações em patacas | 1,596,692,414.64 | |||
| Aplicações em moeda externa | 9,331,793,915.18 | Operações diversas a regularizar | 40,750,591.54 | |
| Outras contas | 0.00 | |||
| Outros valores activos | 540,134,073.06 | Reservas patrimoniais | 4,065,246,353.23 | |
| Dotação patrimonial | 2,140,341,629.14 | |||
| Provisões para riscos gerais | 1,660,024,583.70 | |||
|
|
Resultado do exercício |
264,880,140.39
|
||
|
Total do activo |
56,168,101,946.87
|
Total do passivo |
56,168,101,946.87
|
|
Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther
Pel’O Conselho de Administração:
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2005.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Agosto de 2005.
O Júri:
Presidente: Chao Ka Cheong, chefe principal.
Vogais: Ng Chau Pou Peng, comissária; e
Leong Kam Iok, técnico superior assessor.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2005.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Agosto de 2005.
O Júri:
Presidente: Kong Wai Yi, subcomissário alfandegário.
Vogais: Chan Hoi Lam, técnico superior de 2.ª classe; e
Ieong Fong Cheong, técnico de informática principal.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2005.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Agosto de 2005.
O Júri:
Presidente: Kong Chi Keong, chefe de divisão.
Vogais: Ngan Weng, técnico superior de informática assessor; e
Sio Kit Tak, técnico superior de 2.ª classe.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2005.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Agosto de 2005.
O Júri:
Presidente: U Lai Kok, técnico superior principal.
Vogais: Sio Kit Tak, técnico superior de 2.ª classe; e
Chan Mou Kan, técnico superior de 2.ª classe.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2005.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Agosto de 2005.
O Júri:
Presidente: Pun Kit I, chefe de divisão, substituto.
Vogais: Ung Wai San, técnico superior de 2.ª classe; e
Chan Sin Ian, técnico superior de 2.ª classe.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2005.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Agosto de 2005.
O Júri:
Presidente: Wong Guerreiro, Un Wa Jaquelina, adjunto-técnico especialista.
Vogais: Chiang Ka In, adjunto-técnico principal; e
Ng Kai Leng, adjunto-técnico principal.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2005.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Agosto de 2005.
O Júri:
Presidente: Chan Shuk Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Vogais: Lok Soi I, adjunto-técnico de 2.ª classe; e
Pao Un Mei, Melinda, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2005.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Agosto de 2005.
O Júri:
Presidente: Wong Sin Sam, Celina, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Vogais: Leong Pui Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe; e
Ieong Pou San, primeiro-oficial.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de desenhador principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2005.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do(s) candidato(s) encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Agosto de 2005.
O Júri:
Presidente: Au Mei Yin, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Vogais: Ieong Weng U, adjunto-técnico de 2.ª classe; e
Choi Wing On, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Conforme o mencionado no aviso de abertura de concurso de admissão para o 5.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2005, a páginas 614, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Agosto de 2005, foi autorizada a substituição do presidente suplente do júri, subintendente do CPSP, Lau Sek Cheong, pelo subintendente do CPSP, Leong Chi Seng.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Agosto de 2005.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, para o preenchimento de sete vagas de investigador principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.
Mais se informa que o aviso da abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Polícia Judiciária, aos 10 de Agosto de 2005.
O Director, Wong Sio Chak.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 11 de Maio de 2005:
Candidato aprovado: valores
Kam, Un Wai 7,9
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2005).
Serviços de Saúde, aos 18 de Julho de 2005.
O Júri:
Presidente: Adriano Porfírio de Sousa.
Primeiro-vogal efectivo: Chu Kuok Kei Carlos Alberto.
Segundo-vogal efectivo: Chan Keng Fu.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, grau 2, 1.º escalão, da carreira médica de saúde pública do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005:
Candidato aprovado: valores
Tong Ka Io 10,00
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2005).
Serviços de Saúde, aos 21 de Julho de 2005.
O Júri:
Presidente do júri: Koi Kuok Ieng.
Vogais efectivos: Mário Manuel de J. Pinho da Silva; e
Maria Dulce Maia Trindade.
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, na Direcção dos Internatos Médicos (DIM), sita no 3.º piso do edifício de Administração dos Serviços de Saúde, a lista provisória, considerada definitiva, do concurso para a admissão de cinco candidatos ao Internato Complementar 2005, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005:
Candidatos admitidos:
Serviços de Saúde, aos 27 de Julho de 2005.
O Júri:
Presidente: Chau Chi Hong.
Vogais: Orlando Frutuoso da Silva Vieira; e
Ieong Kin Mui.
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 18/P/2005 para o fornecimento e instalação de um microscópio aos Serviços de Saúde para uso dos Serviços de Neurocirurgia e Cirurgia Plástica, cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 17 de Agosto de 2005, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 15 de Setembro de 2005.
O acto público deste concurso terá lugar em 16 de Setembro de 2005, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu» do r/c do Edifício da Direcção destes Serviços.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 26 000,00 (vinte e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 8 de Agosto de 2005.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2005:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto de 2005).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Julho de 2005.
O Júri:
Presidente: Chan Ka Hou, subdirector, substituto.
Vogal efectivo: Wong Kin Mou, chefe de divisão.
Vogal suplente: Lao Lai Keng, técnica superior de informática assessora.
1. Modalidade de concurso: concurso público.
2. Objecto da empreitada: «Fornecimento de equipamentos informáticos para escolas».
3. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público de concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.
4. Tipo de empreitada: preço por unidade.
5. Caução provisória: $ 1 500 000,00 (um milhão e quinhentas mil patacas), a referida caução será prestada por depósito em dinheiro, ou mediante garantia bancária.
6. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.
7. Preço em base: não há.
8. Condições de admissão: todas as companhias estão inscritas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da RAEM, com o âmbito de actividades que inclui totalmente ou parcialmente o fornecimento de equipamentos, sistemas e serviços informáticos, e tendo certificado que tinham cumprido as suas obrigações de pagamento de impostos e contribuições.
9. Local, dia e hora limitada para entrega das propostas:
Local: Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, ou remetidas pelo correio, sob a forma de registo com aviso de recepção.
Dia e hora limite: dia 7 de Setembro de 2005, às 17,30 horas.
As propostas bem como os documentos que a instruem devem estar redigidas numa das línguas oficiais.
10. Local, dia e hora do acto público:
Local: DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.
Dia e hora: dia 8 de Setembro de 2005, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
11. Local, dia e hora para exame do processo:
Local: Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, onde poderão ser solicitadas, até ao dia 7 de Setembro de 2005, inclusivo, cópias do processo do concurso.
Horário: horário de expediente.
12. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer na Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir de 18 de Agosto de 2005 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
13. Critério de apreciação das propostas e os respectivos factores de ponderação:
Hardware
Software
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Agosto de 2005.
O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Agosto de 2005.
A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
Concurso público para arrematação da empreitada de remodelação do Lar São Luís Gonzaga
1. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto de Acção Social.
2. Modalidade de concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: povoação de Cheok Ka, Taipa, Macau.
4. Objecto da empreitada: obras de remodelação no local de obras.
5. Prazo máximo de execução: noventa dias.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 200 000,00 (duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Recursos Humanos, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, r/c, Macau.
Dia e hora limite: dia 12 de Setembro de 2005 (2.ª feira ), às 13,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: Rua de Sanches de Miranda, n.º 5, 1.º andar, Macau.
Dia e hora: dia 13 de Setembro de 2005 (3.ª feira), às 10,00 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
Local: Secção de Recursos Humanos, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, r/c, Macau.
Data: desde a data de publicação do presente anúncio até à data e hora limite para a apresentação de propostas para o concurso.
Hora: durante as horas de expediente.
Na Secção de Recursos Humanos deste Instituto poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), por exemplar.
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
| — Preço razoável: | 55%; |
| — Prazo de execução razoável: | 15%; |
| — Material: | 10%; |
| — Experiência em obras semelhantes: | 20%. |
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes devem comparecer na Secção de Recursos Humanos, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, r/c, Macau, a partir das 9,00 horas do dia 26 de Agosto inclusive, até às 13,00 horas do dia 12 de Setembro de 2005, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto de Acção Social, aos 17 de Agosto de 2005.
O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2005:
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 5 de Agosto de 2005.
O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de radioelectrónica especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 22 de Junho de 2005:
Candidato aprovado: valores
Lao Wai Chun 8,36
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Julho de 2005).
Capitania dos Portos, aos 19 de Julho de 2005.
O Júri:
Presidente: Ip Va Hung, chefe de divisão.
Vogais: Sam Kin Long, técnico superior de 1.ª classe; e
Lam Wai Pong, adjunto-técnico principal.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2005:
Candidato aprovado: valores
Ernesto Herculano da Luz 7,34
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Agosto de 2005).
Capitania dos Portos, aos 26 de Julho de 2005.
O Júri:
Presidente: Melinda Chan, chefe de secção.
Vogais: Ng Sio Lin, adjunto-técnico principal.
Mak Chun Wan, oficial administrativo principal.
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de controlador de tráfego marítimo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 4 de Agosto de 2005.
A Directora, Wong Soi Man.
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de hidrógrafo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 8 de Agosto de 2005.
A Directora, Wong Soi Man.
Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2003, faz-se saber que se encontra o lugar e a data da afixação das listas definitivas e da lista dos excluídos, ficando os interessados à candidatura de concurso notificar os seguintes requisitos:
1 . As listas definitivas e a lista dos excluídos serão afixadas, desde o dia 17 de Agosto de 2005 até ao dia 26 de Agosto de 2005, das 9,00 às 18,00 horas, na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Macau, para serem consultadas.
2. Estarão também disponíveis para consulta, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, nos seguintes locais:
3. As listas também podem ser consultadas através da ligação para o n.º de telefone 356288 ou da acedência ao website: www.ihm.gov.mo.
4. Se quiserem fazer qualquer consulta, poderão deslocar-se às delegações do IH, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, ou ligar para o telefone n.º 4901109/4901114.
Instituto de Habitação, aos 11 de Agosto de 2005.
O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.