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Número 32
II
SÉRIE
Quarta-feira, 10 de Agosto de 2005
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 23 de Junho de 2005:
Leong Veng Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Agosto de 2005.
Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 21 de Julho de 2005:
Ana Paula Azedo Augusto e Ku Keong Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, e operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 e 16 de Agosto de 2005, respectivamente.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Agosto de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2005:
Os membros da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores — renovadas as nomeações, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 9.º e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, na redacção da Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro:
Alexandre Ho, em comissão de serviço como presidente da Comissão Executiva, a partir de 5 de Setembro de 2005;
Wong Hon Neng, em comissão de serviço como vogal, a tempo inteiro, da Comissão Executiva, a partir de 29 de Setembro de 2005;
Vasco Barroso Silverio Marques, como vogal, a tempo parcial, da Comissão Executiva, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, a partir de 5 de Setembro de 2005.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 2 de Agosto de 2005. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lam Hou Iun.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2005:
Doutor Lei Heong Iok — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, como presidente do Instituto Politécnico de Macau, nos termos do artigo 9.º, n.os 2 e 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 4 de Agosto de 2005. — A Chefe do Gabinete, substituta, Joyce, Vong Wai Han.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Junho de 2005:
Vong Vai Hong — alterado o contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, continuando a exercer funções no GDTTI, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e de acordo com o artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2005.
Iam Chi Veng — alterado o contrato além do quadro com referência à categoria de técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 1.º escalão, índice 350, continuando a exercer funções no GDTTI, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e de acordo com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Agosto de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2005:
Lei Sio Kei — alterado o contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, continuando a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e de acordo com o artigo 11.º, n.º 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Julho de 2005:
Ip Chi Kan Billy e Leong Tek Ian — alterados os contratos além do quadro com referência à categoria de técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, continuando a exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Julho de 2005:
Chan Mui — renovado o contrato de assalariamento, pelo prazo de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, continuando a exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2005.
Débora Gonçalves Chang — alterado o contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, continuando a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e de acordo com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.
Lai Kam Wa — alterado o contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, continuando a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e de acordo com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Agosto de 2005.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, 1 de Agosto de 2005. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 29 de Julho de 2005:
Tong Pek Cheng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2005, II Série, de 13 de Julho — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Comissariado da Auditoria, aos 4 de Agosto de 2005. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2005:
Cheang Seng Chio, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do comandante-geral no Centro de Análise de Informações destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 4.º, 7.º e 9.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, a partir de 21 de Setembro de 2005.
Mário António Lameiras, inspector de 1.ª classe — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do comandante-geral no Centro de Planeamento de Operações destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, a partir de 21 de Setembro de 2005.
Licenciada Sofia de Almeida Mergulhão O — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, conjugado com o artigo 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2005.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 4 de Agosto de 2005. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 26 de Julho de 2005:
Licenciada Silva Dias Azedo, Celina — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária-geral destes Serviços, nos termos do artigo 32.º da Lei n.º 11/2000, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2005.
Licenciados Li Hanlin, Liu Dexue, Sun Tongpeng e Zheng Wei, técnicos agregados, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados, por averbamento, os contratos, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 34.º da Lei n.º 11/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.
Licenciada Ao Ieong Lai Man, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2005.
Xavier, Teresa Osório, oficial administrativo principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2005.
Choi Lai Va, segundo-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2005.
Do Espírito Santo, Gabriela, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — alterada a situação da sua requisição para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2005.
Niza Fernandes, Carolina José, primeiro-oficial, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2005, II Série, de 15 de Junho — nomeada, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 29.º, n.º 1, da Lei n.º 11/2000, conjugado com os artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do mapa I anexo à Lei n.º 11/2000.
Sou Sio Wai, Chau Lai Heng e Lau Mei Ieng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º escalão, a partir de 2 de Outubro para o primeiro, e 3.º escalão, a partir de 2 de Setembro de 2005, para os seguintes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro.
Lio Cheong Seng, auxiliar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 3, alínea b), conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2005.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, 1 de Agosto de 2005. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 25 de Julho de 2005:
Cheong Ka Wa, adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão da referida categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Julho de 2005.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Julho de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2005, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Julho do mesmso ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2005
| Classificação económica | Designação da despesa | Reforço | Anulação |
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Despesas correntes |
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| 01-00-00-00 | Pessoal | ||
| 01-01-01-00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | ||
| 01-01-01-01 | Vencimentos ou honorários | $ 1,470,000.00 | |
| 01-01-02-00 | Pessoal além do quadro | ||
| 01-01-02-01 | Remunerações | $ 1,000,000.00 | |
| 01-01-03-00 | Remunerações do pessoal diverso | ||
| 01-01-03-01 | Remunerações | $ 1,400,000.00 | |
| 01-01-08-00 | Representação certa e permanente | $ 20,000.00 | |
| 01-02-10-00 | Abonos diversos — Numerário | ||
| 01-02-10-00-04 | Outros abonos — Numerário | $ 980,000.00 | |
| 01-06-03-00 | Deslocações — Compensação de encargos | ||
| 01-06-03-03 | Outros abonos — Compensação de encargos | $ 30,000.00 | |
| 02-00-00-00 | Bens e serviços | ||
| 02-03-00-00 | Aquisição de serviços | ||
| 02-03-01-00 | Conservação e aproveitamento de bens | $ 200,000.00 | |
| 02-03-06-00 | Representação | $ 500,000.00 | |
| 02-03-07-00 | Publicidade e propaganda | $ 200,000.00 | |
| 02-03-08-00 | Trabalhos especiais diversos | $ 930,000.00 | |
| 04-00-00-00 | Transferências correntes | ||
| 04-02-00-00 | Instituições particulares | $ 30,000.00 | |
| Total | $ 3,380,000.00 | $ 3,380,000.00 |
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Gabinete do Procurador, 1 de Agosto de 2005. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Maio de 2005:
Hong Sok Leng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2005.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Junho de 2005:
Kuok Chiu Kwan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Julho de 2005.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Julho de 2005:
Leung Sok Kei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Agosto de 2005.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 18 de Julho de 2005:
Ieong Iok Peng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2005.
Tou Chio Peng, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2005.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Julho de 2005:
Wong Wai Kun — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Agosto de 2005.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Julho de 2005:
Ian Hio Tong, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Julho de 2005.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lam Seng Hoi e Chan Un Tong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, respectivamente, ambos contratados além do quadro, cessam as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Agosto de 2005.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Agosto de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Junho de 2005:
Leong Vai Kun, Cheong Pui Kuan, Ieong Son Tong, Cheong Lek e Ana Felisberta Teixeira, oficiais administrativos principais, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os seus contratos além do quadro, por averbamento, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 13 de Agosto de 2005 a 12 de Agosto de 2006.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Julho de 2005:
Ana Maria da Luz Cordeiro e Wong Sok In, oficial administrativo principal, 3.º escalão, e adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, destes Serviços — nomeadas, em comissão de serviço, pelo prazo de dois anos, chefes da Secção de Codificação, Validade e Expediente e da Secção de Recepção, Controlo e Arquivo, respectivamente, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Agosto de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Julho de 2005:
Lou Tak Lok, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o seu contrato, por averbamento, com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 11.º, n.º 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Julho de 2005.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 e 19 de Julho de 2005, respectivamente:
Lio Seng Chio, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2005, II Série, de 29 de Junho — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Ng Chi Meng, técnico de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de dois anos, como chefe do Departamento de Documentos de Viagem desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 3, do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, de 17 de Setembro de 2005 a 16 de Setembro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 4 de Agosto de 2005. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 1 de Agosto de 2005:
Chio U Tak, Lo Chi Kun e Ma Chi Seng, operários semiqualificados, 4.º, 4.º e 5.º escalão, assalariados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, por mais um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2005.
Por despacho do signatário, de 4 de Agosto de 2005:
Loi Nga Chong, operário semiqualificado, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, a partir de 4 de Agosto de 2005.
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Imprensa Oficial, aos 10 de Agosto de 2005. — O Administrador, António Martins.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 20 de Junho de 2005, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, da DI — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciado Ieong Soi Chun, como técnico superior de informática principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 6 de Julho de 2005;
Licenciados Ieong Chong Hang e Cristina Bernardete Candido, como técnicos superiores de informática de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 3.º escalão, índices 485 e 480, a partir de 17 e 3 de Julho de 2005, respectivamente;
Lai Vai Kit e Lei Seng Chao, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 20 de Julho de 2005;
Leong Kin Wan, como técnico de informática especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 12 de Julho de 2005.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Junho de 2005, presente na sessão realizada em 1 de Julho do mesmo ano:
Fong Kuai On, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, dos SFI — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 8 de Julho de 2005.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Junho de 2005, presentes na sessão realizada em 1 de Julho do mesmo ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
No LAB:
Licenciado Lei Wai Hong, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Agosto de 2005;
Lei Kam In, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, pelo período de dois anos, a partir de 29 de Julho de 2005.
Nos SAL:
Licenciado Lei Chi Hong, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, pelo período de dois anos, a partir de 24 de Julho de 2005;
Licenciado Cheong Koc Iun, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Julho de 2005;
Lídia Maria dos Santos, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Agosto de 2005;
Lei Ka Keong, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Julho de 2005;
João Baptista Chan aliás Chan Kei Tong, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, pelo período de dois anos, a partir de 8 de Julho de 2005;
Lei Ka Fai, como terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, pelo período de dois anos, a partir de 9 de Julho de 2005;
Leong Sio Wai, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Julho de 2005.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Junho de 2005, presentes na sessão realizada em 1 de Julho do mesmo ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCR — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciada Maria Dulce de S. F. Atraca Lisboa, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, pelo período de um ano, a partir de 30 de Julho de 2005;
Siu Mei Si, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, pelo período de dois anos, a partir de 22 de Julho de 2005;
U Choi Peng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, pelo período de dois anos, a partir de 21 de Julho de 2005.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Junho de 2005, presentes na sessão realizada em 1 de Julho do mesmo ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos para os dois primeiros e de um ano para os seguintes, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lam Mong Chi, como primeiro-oficial, 3.º escalão, índice 290, nos SFI, a partir de 4 de Julho de 2005;
Noel Augusto Dias Pedro, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos SAA, a partir de 18 de Julho de 2005.
Nos SCEU:
Licenciados Cheong Iat Va e Fong Man Seng, como técnicos superiores principais, 3.º e 2.º escalão, índices 590 e 565, a partir de 1 de Agosto e 24 de Julho de 2005, respectivamente;
Licenciado Leong Chak In, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 17 de Julho de 2005;
Lo Ha aliás La Ha aliás La Na, como técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 1 de Agosto de 2005;
Emília Maria Bento e Lai Chi Chun aliás João Lai, como adjuntos-técnicos especialista e de 2.ª classe, ambos do 3.º escalão, índices 430 e 290, a partir de 1 de Agosto e 17 de Julho de 2005, respectivamente.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Junho de 2005, presente na sessão realizada em 1 de Julho do mesmo ano:
Choi Lap Kun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2005.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Julho de 2005, presente na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:
Au Siu Chan, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 220, e renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2005.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Julho de 2005, presente na sessão realizada na mesma data:
Ip Chan Kao, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Julho de 2005.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Julho de 2005. — A Administradora do Conselho de Administração, Tang Wai Lin.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Junho de 2005:
Os formandos abaixo mencionados — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para frequentarem o curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, ao abrigo do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, conjugado com o artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Julho de 2005:
Ao, I Leng; Chan, Ka Choi; Chan, Man Chu; Cheong, Iok Chu; Cheong, Kin Hang; Cheong, Kin Ian; Chiu, Ka Ian David; Choi, Hang In; Choi, Kuan Wa; Choi, Wai Hon; Chong, Vai Ip; Chong, Wa Weng; Choy, Lim On; De Assis, Rogério da Guia; Eulógio dos Remédios, José António; Ho, Wai Kuan; Io, Pak Chun; Iong, Ka Ying; Iong, Sut Fong; Iu, Kuai Kuan; Kong, Ut Ha; Ku, Chan San; Ku, Kuok Un; Lam, Chi In; Lam, Kong Chiu; Lau, Hoi Io; Lei, Chong Wai; Lei, Sio Peng; Leong, Fong Ian; Leong, Tak Pong; Leong, Weng Si; Ma, Weng Hon; Mann, Cartar Singh; Sam, Kim Kuong; Sou, Wai Hong; Sun, Kuan Pok; Tang Im Seong; Tou, Ka Pou; Wai, Chi In; Wong, Iok Lan e Wong, Mei Ieng.
Os formandos abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para frequentarem o curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, ao abrigo do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Julho de 2005:
Assunção, Carlos Alberto da Silva; Chan, Kin Nang; Cheung, Koi Man; Ip, Pak Kei; Lam, Lok Kei Roque; Leung, António; Luk, Ka Ku e Tai, Kin Leong.
Os formandos abaixo mencionados — contratados por assalariamentos, pelo período de um ano, para frequentarem o curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, ao abrigo do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Julho de 2005:
Chiang, Oi Chi; Chan Im Pan; Chan Pui Man; Chan Weng Chi; Chan, U Wai; Chan, Wai; Chan, Wai Keong; Chang Wai Keong; Cheang Chan Wa; Cheang, Kit Ian; Cheng Hoi Fung; Cheong Chon U; Cheong Meng Ieong; Cheong, Lai Lam; Cheong, Weng Kin; Choi, Weng Lon; Chong, Wai Man; Fong Iat Cheong; Fong Sok Cheng; Fong, Un Meng; Ho, Cho Chi; Ho, In Wa; Ho, Lap Chi; Ho, Pui Fong; Hoi, Weng Weng; Ieong Sin Lei; Kok, Meng Tak; Kou, Weng Kei; Lai Ka Wai; Lai, Wai Sun; Lam Fong Meng; Lam Ka Lai; Lam Ka Wing; Lam, Chi Tim; Lam, Chi Wai; Lao Tim Lok; Leong Mei Leng; Leong, Ip Hang; Leong, Ka Mun; Ng Kit Hong; Ng, Vai Lan; Pui Sin Fat; Si, Hak Sam; Sio, Pek Man; Tam Lau Si; Tou, Pek Lam; Wong, Hio Nam; Wong, Ion Sang; Ieong, Ngai Teng; Iong, Mio Leng e Lao Lan Cheng.
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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 1 de Agosto de 2005. — O Director, Manuel Marcelino Escovar Trigo.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Julho de 2005:
Debora da Conceição Chan Noble — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de finanças principal, 3.º escalão, índice 335, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Julho de 2005.
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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 3 de Agosto de 2005. — A Coordenadora, Chu Lam Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Julho de 2005:
Leong Io Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2005.
Chan Iok Sim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2005.
Declarações
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 12/2004, de 30 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (2.º suplemento), se publicam as seguintes alterações na distribuição da verba global do Cap.º 01-02 com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-01 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: Transferências correntes — Sector Público — Outras — Centro de Estudos para a Qualidade de Vida, autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Agosto de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho de 2005:
Hui Wai Meng Margarida, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, e Ana Luísa Rodrigues Mendes Colaço, codificadora de comércio externo especialista, 2.º escalão, índice 365, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro e 1 de Outubro de 2005, respectivamente.
Kou Chin Man, técnico superior principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2005.
Lo Kam Leng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Outubro de 2005.
Ma Lai Peng, assistente de informática de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para técnica de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Setembro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Agosto de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Julho de 2005:
Lam Pou Fai — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2005.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lam Chong On, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Agosto de 2005;
Kuan Cheng Sin, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 4 de Setembro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho de 2005:
Leong, Mei Ieng, primeiro-oficial, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2005, II Série, de 29 de Junho — nomeada, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Agosto de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Julho de 2005:
Licenciada Rita Machado Ribeiro, técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2005.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 2 de Agosto de 2005. — O Director, substituto, António Paiva.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Julho de 2005:
1. Lam, Su Meng, operário qualificado, 7.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 2388-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Julho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 240, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 13 de Julho de 2005, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 do mesmo mês e ano:
Kwan Weng Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2005.
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Fundo de Pensões, aos 5 de Agosto de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2005:
Iun Ka Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Agosto de 2005:
Choi Wing Hing Kenny — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Agosto de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2005:
Wong Seng Tou, ex-guarda n.º 145 751, deste Corpo de Polícia — convertida em aposentação compulsiva a pena de demissão, aplicada pelo despacho de 11 de Março de 1994, publicado no Boletim Oficial n.º 15/1994, de 13 de Abril, nos termos e com os efeitos das disposições conjugadas dos artigos 300.º, n.º 7, e 239.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
Por despachos do comandante, substituto, de 8 de Julho de 2005:
Lei Ngai, guarda n.º 202 921, deste Corpo de Polícia — exonerado, a seu pedido, do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 13 de Março de 1992, e visado pelo Tribunal de Contas em 9 de Abril do mesmo ano, publicado no Boletim Oficial n.º 17/92, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2005.
O seguinte pessoal deste Corpo de Polícia — reconduzido no cargo que desempenha, por mais um ano, nos termos do artigo 94.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2005:
| Guarda n.º | 100 041 | Lou Ka Chi |
| » | 101 041 | Fong Hoi Wa; |
| » | 102 041 | Iao Wai Fu; |
| » | 103 041 | Cheong Wai Cheng; |
| » | 104 041 | Sun Po; |
| » | 105 041 | Chio Hong Po; |
| » | 106 041 | Cheong Weng Hang; |
| » | 107 041 | Tong Kuok Chan; |
| » | 108 041 | Chi Tung Lau; |
| » | 109 041 | Telmo Jose Chan; |
| » | 110 041 | Chan Hong; |
| » | 111 041 | Kuong Peng Wang; |
| » | 112 041 | Kwan Kuai Tim; |
| » | 113 041 | Lau Hon Pong; |
| » | 114 041 | Kou Peng Chon; |
| » | 115 041 | Hong Fut; |
| » | 116 041 | Fok Chin Ngai; |
| » | 117 041 | Tang Hong Pan; |
| » | 118 041 | Mok Wai Keong; |
| » | 119 041 | Fong Kuok Leong; |
| » | 120 041 | Mak Tek Pong; |
| » | 121 041 | Chan Ka Wai; |
| » | 122 041 | Lo Chi Man; |
| » | 123 041 | Ho Chon Ip; |
| » | 124 041 | Fu Chi Lei; |
| » | 125 041 | Leong Wai Kit; |
| » | 126 041 | Leong Io Man; |
| » | 127 041 | Leong Vai Kun; |
| » | 128 041 | Lui Kin Hang; |
| » | 129 041 | Ng Wai Hon; |
| » | 130 041 | Ho Kuong Weng; |
| » | 131 041 | Kuan Kam Fok; |
| » | 132 041 | Leong Wai Hang; |
| » | 133 041 | Chu Man Fai; |
| » | 134 041 | Kou Veng Kin; |
| » | 135 041 | Lao Chi Kin; |
| » | 136 041 | Wong U Fong; |
| » | 137 041 | Leong Keng Hou; |
| » | 138 041 | Sou Iong Kuong; |
| » | 139 041 | Wong Wai Chong; |
| » | 140 041 | Kuan Sio Meng; |
| » | 141 041 | Wong Chi Kin; |
| » | 142 041 | Chan Chi Keong; |
| » | 143 041 | Ip In Pio; |
| » | 144 041 | Lam Man Hou; |
| » | 145 047 | Leong Kin Kuan; |
| » | 146 041 | Lou Keng Ip; |
| » | 147 041 | Leong Kun Hong; |
| » | 148 041 | Lei Kin Nam; |
| » | 149 041 | Cheok Heng Pong; |
| » | 150 041 | Pang In Sang; |
| » | 151 041 | Jose Leong; |
| » | 152 043 | Kuok Chon Kit; |
| » | 153 041 | Si Wang Pan; |
| » | 154 041 | Chan Iat Meng; |
| » | 155 041 | Chan Fu Kuok; |
| » | 156 041 | Sam Ip Kei; |
| » | 157 041 | Chang Sio Fong; |
| » | 158 041 | Sou Man Kin; |
| » | 159 041 | Ao Ka Chon; |
| » | 160 041 | Chan Ka Fai; |
| » | 161 041 | Loi Chi Kin; |
| » | 162 041 | Ho Wai Lok; |
| » | 163 041 | Leong Ieng Tong; |
| » | 164 041 | Wong Chi Chong; |
| » | 165 041 | Fong Ka Seng; |
| » | 166 043 | Lao Ka Weng; |
| » | 167 041 | Tai Leong Pang; |
| » | 168 041 | Fong Chi Keong; |
| » | 169 041 | Chang Kun Wai; |
| » | 170 041 | Ngai Iong; |
| » | 171 041 | Cheng Man Wai; |
| » | 172 041 | Fong Hou Kit; |
| » | 173 041 | Wong Wai Kap; |
| » | 174 041 | Leong Kin Kuok; |
| » | 175 041 | Mak Hin Chong; |
| » | 176 041 | Ip Man Fong; |
| » | 177 041 | Chan Wa Kit; |
| » | 178 041 | Ip Chi Wai; |
| » | 179 041 | Leong Ka Lon; |
| » | 180 041 | Cheong Son; |
| » | 181 041 | Kuan Lap Meng; |
| » | 182 041 | Leong Lap Son; |
| » | 183 041 | Loi Chi Hong; |
| » | 184 041 | Che Kin Weng; |
| » | 185 041 | Cheang Wai Man; |
| » | 186 041 | Ao Kin Kuan; |
| » | 187 041 | Kuok Wai Seng; |
| » | 188 041 | Leong Wai Lim; |
| » | 189 041 | Lei Ieng Fat; |
| » | 190 041 | Tong Chi Lei; |
| » | 191 041 | Wong Wai Kit |
| » | 192 041 | Si Tou Sai Fong; |
| » | 193 041 | Tang Chi Fai; |
| » | 194 041 | Hao Sam; |
| » | 195 041 | Wong Weng Lei; |
| » | 196 041 | Chiang Chan Pong; |
| » | 197 041 | Ng Tai Hei; |
| » | 198 041 | Kuok Chi Wan; |
| » | 199 041 | Leong Kuan Choi; |
| » | 200 041 | Lou Ka Fai; |
| » | 201 041 | Lai Kwok Wai; |
| » | 202 041 | Wu Chin Leng/Hu Zhanling; |
| » | 203 041 | Che Tat Keong; |
| » | 204 041 | Ng Kwok Ho; |
| » | 205 041 | Lam Fai; |
| » | 206 041 | Chan Seng Kuan; |
| » | 207 041 | Chan Si Bong; |
| » | 208 041 | U Wai On; |
| » | 209 041 | Rodrigues Adriano Antonio; |
| » | 210 041 | Lo Kit; |
| » | 211 041 | Tang Wai Ip; |
| » | 212 041 | Tam Kuok San; |
| » | 213 041 | Au Veng Ip; |
| » | 214 041 | Leong Lap San; |
| » | 215 041 | Lam Ka Fai; |
| » | 216 041 | Fong Wai Seng; |
| » | 217 041 | Lee Koon Yeung; |
| » | 218 041 | U Kin Chi; |
| » | 219 041 | O Cheong Chit; |
| » | 220 041 | Leong Chon Kit; |
| » | 221 041 | Chan Chon Wai |
| » | 222 041 | Ho Wai Cheong; |
| » | 223 041 | Lo Un Si; |
| » | 224 041 | Lo Kuok Fong; |
| » | 225 041 | Lam Kong Io; |
| » | 226 041 | Leong Kam Fai; |
| » | 227 041 | Leung Wai Kuen; |
| » | 228 041 | Sin Chi Weng; |
| » | 229 041 | Ieong Iong Fong; |
| » | 230 041 | Leong Weng Loi; |
| » | 231 041 | Claudino Cardoso das Neves; |
| » | 232 041 | Chan Kin Man; |
| » | 233 041 | Antunes Miguel Angelo; |
| » | 234 041 | Kou Kuok Leong; |
| » | 235 041 | Antonio Maria dos Anjos; |
| » | 236 041 | Ho Sai Hou; |
| » | 237 041 | Lao Teng Wai; |
| » | 238 041 | Chan Chung Vo; |
| » | 239 041 | Herculano Monteiro Soares; |
| » | 240 041 | Chin Kai Man; |
| » | 241 041 | Leong Pou Man; |
| » | 242 041 | Ao Ka Fai/Jeffrey Ao. |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 29 de Julho de 2005. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2005:
Cheang Van Si, Romeu Cheang, Sandra Lai Chin e Anita Ng Correia, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2005, II Série, de 22 de Junho — nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor.
———
Polícia Judiciária, aos 2 de Agosto de 2005. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 19 de Abril de 2005:
Maria Elisa Gonçalves, enfermeira-especialista, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2005:
Tse Man Kin, médico, contratado por contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Agosto de 2005.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2005:
Pun Weng Hong, U Iok Sun e Wong Sio Mui, médicos, contratados por contrato individual de trabalho — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 1 de Agosto de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Julho de 2005:
Wong Chong Ieong, médico, contratado por contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Agosto de 2005.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 29 de Julho de 2005:
Lo Iun Seng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0285.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 3 de Agosto de 2005:
Mok Tou Fan e Yi Li Jei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiras, licenças n.os E-1506 e E-1507.
———
Wu Jie — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1378.
———
Serviços de Saúde, aos 4 de Agosto de 2005. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Ip Peng Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2005:
Wong Mei Kun — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2005:
Licenciado Lam Vai Iam — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Agosto de 2005.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Agosto de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Julho de 2005:
Huang Guangqiang — celebrado novo contrato individual de trabalho como vice-administrador e músico «tutti/contrabaixo» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 25 de Agosto de 2005 a 31 de Agosto de 2007.
Mestre Marie Imelda Macleod — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Estudos, Investigação e Publicações deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 9.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 23 de Agosto de 2005.
Song Kin Man — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, com efeitos retroactivos desde 7 de Julho de 2005.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Julho de 2005:
Igor Pierre Carlier — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, com efeitos retroactivos desde 7 de Julho de 2005.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 28 de Julho de 2005:
Licenciado Wong Man Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2005:
Mestre Chan Chak Seng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento do Património Cultural deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 8.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2005.
———
Instituto Cultural, aos 4 de Agosto de 2005. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2005, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto do mesmo ano:
Orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2005
| Classificação económica |
Designação | Anulações | Reforço |
| 02-01-07-00-00 | Equipamento de secretaria | $ 200,000.00 | |
| 02-01-08-00-00 | Outros bens duradouros | $ 150,000.00 | |
| 04-00-00-00-00 | Transferências correntes | ||
| 04-01-00-00-00 | Sector público | ||
| 04-01-02-00-00 | Fundos autónomos | ||
| 04-01-02-01-00 | Fundo de Pensões | ||
| 04-01-02-01-01 | Compensação para a aposentação (nova rubrica) | $ 20,000.00 | |
| 04-01-02-01-02 | Compensação para a sobrevivência (nova rubrica) | $ 2,000.00 | |
| 02-03-09-02-03 | Outros projectos especiais | $ 372,000.00 | |
| Total | $ 372,000.00 | $ 372,000.00 |
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Agosto de 2005. — Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Junho de 2005:
Cheang Weng In — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Julho de 2005:
Filipe Trindade Carlos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.os 1, alínea c), e 2, alínea a), do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Setembro de 2004.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Agosto de 2005. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2005:
Chu Kam Chun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário semiqualificado, 7.º escalão, índice 210, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2005.
Por despachos do presidente do Instituto, de 23 de Junho de 2005:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Auxiliares, 7.º escalão, índice 160: Ng Chou Kuan; 6.º escalão, índice 150: Conceição Belém Martins, ambos a partir de 10 de Agosto; 5.º escalão, índice 140: Ieong Wai Chan, Leong In Han, Lei Vai Kin e Ao Iong Pui I, a partir de 1 de Setembro de 2005;
Cheang Sek Kau, como operário, 6.º escalão, índice 160, a partir de 12 de Agosto de 2005;
Vong Chi Va e Chao Ian Un, como auxiliares qualificados, 6.º e 4.º escalão, índices 190 e 160, a partir de 1 de Setembro e 15 de Agosto de 2005, respectivamente.
———
Instituto de Acção Social, aos 4 de Agosto de 2005. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho da presidente do Instituto, de 9 de Junho de 2005:
Tou Ka Pou, primeiro-oficial, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — autorizada, precedendo sua concordância, a frequentar o Curso de Habilitação para Ingresso na carreira de oficial de justiça do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, em comissão de serviço, com a duração de um ano, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, de 2 de Setembro, a partir de 11 de Julho de 2005.
———
Instituto de Formação Turística, aos 2 de Agosto de 2005. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2005, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto do mesmo ano:
| Classificação económica |
Rubrica | Reforço/Inscrição | Anulação |
| 01-02-05-00 | Senhas de presença | $ 20,000.00 | |
| 02-02-07-02 | Outros materiais de consumo | $ 50,000.00 | |
| 02-03-05-03 | Outros encargos de transportes e comunicações | $ 250,000.00 | |
| 02-03-07-00-01 | Encargos com anúncios | $ 150,000.00 | |
| 02-03-08-01 | Serviços de policiamento e 1.os socorros | $ 200,000.00 | |
| 02-03-09-01-07 | Preparação e participação nos Jogos de Arafura | $ 340,000.00 | |
| 05-04-00-03 | Dotação provisional para encargos | $ 330,000.00 | |
| Total | $ 670,000.00 | $ 670,000.00 |
———
Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 4 de Agosto de 2005. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Pun Va Keong, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requisitado nestes Serviços, cessa funções, no termo do prazo da sua requisição, e regressa ao seu Serviço de origem, a partir de 1 de Agosto de 2005.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ângela da Conceição Nogueira, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço de chefe de secção destes Serviços, e que a mesma regressa ao lugar que detinha como oficial administrativo principal, 3.º escalão, a partir de 5 de Agosto de 2005.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Agosto de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Junho de 2005:
Lei Sao Iok — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Agosto de 2005.
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Capitania dos Portos, aos 28 de Julho de 2005. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Julho de 2005:
Arminda Fátima de Sousa Ribas da Silva, oficial administrativo principal, 3.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Operações Passivas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Novembro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 29 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho de 2005:
Hao I Pan, meteorologista assessor, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Meteorologia desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Agosto de 2005. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2005, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Julho do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2005
| Código da conta |
Rubricas | Reforço | Anulação |
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Custos |
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| 6311 | Água | $ 1,000.00 | |
| 6312 | Electricidade | $ 50,000.00 | |
| 6319 | Fornecimentos de licenças e cadernetas de voo | $ 100,000.00 | |
| 6321 | Rendas e alugueres | $ 500,000.00 | |
| 6322 | Despesas de representação | $ 50,000.00 | |
| 6327 | Trabalhos especializados | $ 150,000.00 | |
| 6328 | Assistências técnicas | $ 500,000.00 | |
| 6329 | Voos de calibração do AIM | $ 50,000.00 | |
| 6333 | Deslocações e estadias | $ 250,000.00 | |
| 6334 | Comissões a intermediários | $ 1,000.00 | |
| 6338 | Outros serviços | $ 250,000.00 | |
| 6533 | Subsídios de função | $ 150,000.00 | |
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656 |
Formação de pessoal | $ 150,000.00 | |
| Total | $ 1,101,000.00 | $ 1,101,000.00 |
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Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 15 de Julho de 2005. — O Presidente, substituto, Chan Weng Hong. — O Vogal Efectivo, Rui Pedro C P Amaral, representante da DSF. — O Vogal Suplente, Ho Man Sao.
