REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2005

BO N.º:

31/2005

Publicado em:

2005.8.3

Página:

5142-5143

  • Nomeia dois indivíduos para integrar o Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo.
Diplomas
revogados
:
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2003 - Nomeia os membros para integrar o Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. — Revoga o Despacho n.º 41/SEF/2001, de 4 de Maio.
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  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e no uso das competências que lhe foram delegadas nos termos do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 12/2000 e confirmadas pela Ordem Executiva n.º 6/2005, e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, sob proposta da Associação de Seguradoras de Macau, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. São nomeados para integrar o Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo os Sr. Wu Pak Kiu e Sr. Chan Sun Tao.

    2. É revogado o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2003.

    3. O presente despacho produz efeitos no dia 1 de Julho de 2005.

    22 de Julho de 2005.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 27 de Julho de 2005. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lam Hou Iun.


        

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