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Número 31
II
SÉRIE
Quarta-feira, 3 de Agosto de 2005
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vem o SAFP publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2005:
| Entidade beneficiária | Finalidade | Despacho de autorização | Montante atribuído |
| Associação de Profissionais de Computadores de Macau | Realização de actividade sobre «Semana IT 2005» de 17/09/2005 a 19/09/2005. |
12.04.2005 |
$200,000.00 |
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de letrado-chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005:
Candidato aprovado: valores
Cheang Lai Seong 8,20
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Julho de 2005).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Julho de 2005.
O Júri:
Presidente: Chio Chim Chun, chefe do Departamento de Divulgação Jurídica.
Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Tong Pak Fok, letrado-chefe.
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, 13 de Julho de 2005.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Julho de 2005.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2005:
Candidato aprovado: valores
Leong, Tak Pong 8,65
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho de 2005).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Julho de 2005.
O Júri:
Presidente, substituto: Tam, Luís Gonzaga.
Vogal efectivo: Pereira de Oliveira, José Manuel.
Vogal suplente: Chan, Weng I.
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Julho de 2005.
O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
Aviso
Protecção de marcas
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Anúncio
Torna-se público que se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício de Finanças, 14.º andar, os avisos de abertura dos seguintes concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças:
- Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior; e
- Cinco lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Julho de 2005.
A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man, Anita.
Sector de Operações de Tesouraria
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Junho de 2005
| Banco da China (Sucursal de Macau) | Banco Nacional Ultramarino, S.A. | Total | ||||
| Saldo do mês anterior | $ 22,451,404.60 | $ 12,614,643.24 | $ 35,066,047.84 | |||
| Receita do mês: | ||||||
| Própria da Fazenda | $ 2,051,090,285.90 | $ .00 | $ 2,051,090,285.90 | |||
| Por operações de tesouraria |
$ 138,000,000.00
|
$ 1,124,926,507.80
|
$ 1,262,926,507.80
|
|||
|
$ 2,189,090,285.90
|
$ 1,124,926,507.80
|
$ 3,314,016,793.70
|
||||
| $ 2,211,541,690.50 | $ 1,137,541,151.04 | $ 3,349,082,841.54 | ||||
| Despesa do mês: | ||||||
| Própria da Fazenda | $ 166,261,271.60 | $ 1,063,424,513.50 | $ 1,229,685,785.10 | |||
| Por operações de tesouraria | $ 2,024,000,000.00 | $ 62,808,811.20 | $ 2,086,808,811.20 | |||
| Entrega de saldo |
$ .00
|
$ .00
|
$ .00
|
|||
| $ 2,190,261,271.60 | $ 1,126,233,324.70 | $ 3,316,494,596.30 | ||||
| Saldo para o mês seguinte |
$ 21,280,418.90
|
$ 11,307,826.34
|
$ 32,588,245.24
|
|||
| $ 2,211,541,690.50 | $ 1,137,541,151.04 | $ 3,349,082,841.54 | ||||
| Desenvolvimento do saldo em 30/06/2005 | ||||||
| As contas do livro M/16 apresentam os saldos seguintes: | ||||||
| Valores selados | $ .00 | $ 2,700,000.00 | $ 2,700,000.00 | |||
| Jóias |
$ .00
|
$ 40,250.00
|
$ 40,250.00
|
|||
| Total das jóias e valores selados | $ .00 | $ 2,740,250.00 | $ 2,740,250.00 | |||
| Tesouraria de Fazenda Pública | $ .00 | $ 7,581,676,412.46 | $ 7,581,676,412.46 | |||
| Depósito na A.M.C.M. | $ -62,148,100,000.00 | $ 43,360,200,000.00 | $ -18,787,900,000.00 | |||
| Depósitos diversos — Despesas a liquidar | $ .00 | $ .00 | $ .00 | |||
| Diversos — Despesas a liquidar | $ .00 | $ -2,868,280.00 | $ -2,868,280.00 | |||
| Outras |
$ .00
|
$ 23,398,039.60
|
$ 23,398,039.60
|
|||
| Total em dinheiro | $ -62,148,100,000.00 | $ 50,962,406,172.06 | $ -11,185,693,827.94 | |||
| Saldo das receitas sobre as despesas do orçamento vigente | $ 9,802,328,210.62 | $ -4,747,319,959.42 | $ 5,055,008,251.20 | |||
| Fundo da Reserva RAEM |
$ 10,185,054,294.29 |
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Julho de 2005.
- Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
- Verificado.
- O Chefe de S.O.T.,subst.º. António João Terra Esteves.
- Visto.
- O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Anúncio
Faz-se público que se encontra afixada no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de codificador de comércio externo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística do quadro de pessoal desta DSEC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Julho de 2005.
A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong, sub-directora, substituta.
FUNDO DE PENSÕES
Anúncio
Faz-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, que se encontra afixada, no Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato do Fundo de Pensões, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181 a 187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, a lista definitiva dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, abertos de acordo com o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2005, para o preenchimento dos seguintes lugares:
- Seis vagas de técnico superior principal, 1.º escalão;
- Três vagas de técnico principal, 1.º escalão; e
- Uma vaga de técnico de informática principal, 1.º escalão.
Fundo de Pensões, aos 28 de Julho de 2005.
A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2005:
| Entidades beneficiárias | Finalidades | Despachos de autorização | Montantes atribuídos |
| Lei Hoi Ieng | Subsídio ao estagiário (Abril-Junho). | 04.02.2005 | $ 9,000.00 |
| Macau Everbright Publishing, Editing & Consultancy Co Ltd | Subsídio p/publicação de «Guangxi Special Supplement». | 25.01.2005 | $ 100,000.00 |
| Macau University of Science and Technology | Patrocínio a «Macao-Platform for Substantial Development between China and Brizal in the new era — Forum 2005». | 20.04.2005 | $ 60,000.00 |
| Sociedade IWA (Macau-Japão), S.A.R.L. | Subsídio à participação na «Printer Asia 2005». | 04.03.2005 | $ 10,480.30 |
| Sociedade Industrial NIKKA, S.A. | Subsídio à participação na «Printer Asia 2005». | 04.03.2005 | $ 12,315.80 |
| San Seng Fung | Subsídio à participação na «The 11st Beijing International Gifts & Souvenirs Fair». | 03.03.2005 | $ 8,093.10 |
| Associação de Agentes Publicitários de Macau | Subsídio à participação na «2005 Guangdong International Advertising Expo». | 14.03.2005 | $ 87,495.10 |
| Lexx Moda UK | Subsídio à participação na «WAS — Las Vegas Trade Fair». | 03.02.2005 | $ 18,360.00 |
| Associação de Gestão (Management) de Macau | Patrocínio a «Organização de Gestão Global em Macau 2005». | 07.06.2005 | $ 50,000.00 |
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 25 de Julho de 2005.
O Presidente do Instituto, substituto, Chan Keng Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de intérprete-tradutor do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2005:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Lam Sou Wa 7,69
- 2.º Leong Tak Pong 7,22
- 3.º Wong Man Hei 6,53
- 4.º Anabela Maria Gomes 6,30
- 5.º Chan Chi Peng 6,27
- 6.º Sofia Alexandra do Rosario Esteves 5,44
Nos termos do n.º 1 do artigo 69.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos aprovados são providos nas vagas segundo a ordenação da respectiva lista.
Candidatos excluídos, nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do ETAPM, vigente: quatro.
Candidatos excluídos, nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do ETAPM, vigente: quatro.
Nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do ETAPM, vigente, os concorrentes podem interpor recurso da respectiva lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2005).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Julho de 2005.
O Júri:
Presidente: Lai In Wan, intérprete-tradutora chefe.
Vogais efectivos: Choi Wing Hing Kenny, técnico superior de 2.ª classe; e
Fong Chi Ioi, intérprete-tradutora de 1.ª classe.
———
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática de 1.a classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005:
Candidato aprovado: valores
Ip Cheng 7,10
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2005).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Julho de 2005.
O Júri:
Presidente: Onofre Cheong Braga da Costa, assistente de informática especialista.
Vogais: Ao Tak Cheong, técnico auxiliar de informática especialista; e
Leong Chong Wa, técnico auxiliar de informática de 1.a classe.
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área Jurídica, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do Edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Julho de 2005.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Listas
De classificação final do único candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de letras chinesas, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2005:
| Candidato aprovado: | Classificação final |
| valores | |
| Tam Peng Tong | 8,12 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Julho de 2005).
Polícia Judiciária, aos 18 de Julho de 2005.
O Júri do concurso:
Presidente: Wong Sio Chak, director.
Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, subdirectora; e
Tou Sok Sam, chefe de departamento.
———
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, na área de ciência laboratorial, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2005:
| Candidatos aprovados: | Classificação final |
| valores | |
| 1.º Linda Micaela Monteiro de Senna Fernandes | 8,32 |
| 2.º Ma Pou Cheng | 7,94 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Julho de 2005).
Polícia Judiciária, aos 18 de Julho de 2005.
O Júri do concurso:
Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.
Vogais efectivos: Chio Tak Iam, director do laboratório; e
Tou Sok Sam, chefe de departamento.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Aviso
Despacho n.º 12/SS/2005
Para execução do Despacho n.º 5/2002 dos Serviços de Saúde, de 19 de Junho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, designo como membros do Centro de Avaliação das Queixas Relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde (CAQ), pelo prazo de um ano, a partir do dia 4 de Julho de 2005, os seguintes indivíduos, nos termos do n.º 3 do referido despacho:
Presidente: Dr. Ng Weng Lai aliás Wu Yong Li.
Vogais: Dr. Bernard Wong Wai Kit;
Dr. Pun Wing Hong;
Dr. Qi Binshi.
Serviços de Saúde, 1 de Julho de 2005.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Aviso
Extracto da Deliberação UMB n.º 026/037/2005 do Conselho de Gestão da Universidade de Macau adoptada na sua 26.ª sessão ordinária, de 20 de Julho de 2005
Considerando a necessidade de desconcentrar em termos relativos os poderes de decisão, por forma a assegurar uma maior celeridade na tomada de decisões;
Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Portaria n.º 470/99/M, de 6 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2002, de 20 de Março, compete aos directores das unidades académicas garantir a gestão e a coordenação das respectivas unidades académicas;
1. Usando da faculdade que lhe é conferida pelo n.º 2 do artigo 20.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Portaria n.º 470/99/M, de 6 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2002, de 20 de Março, o Conselho de Gestão da Universidade de Macau delega no coordenador substituto do Centro de Educação Contínua e Programas Especiais, licenciado Pang Chap Chong, os poderes necessários para a prática dos seguintes actos:
a) Assinar correspondência local e documentos de mero expediente, necessários à instrução de processos e execução das demais decisões tomadas superiormente;
b) Autorizar o gozo de férias anuais, bem como justificar as faltas ao serviço do pessoal afecto ao Centro, desde que observados os pressupostos legais;
c) Autorizar as deslocações do pessoal do Centro que dirige para assistir a seminários e palestras no Território, com exclusão das que sejam consideradas deslocações oficiais em representação da Universidade de Macau;
d) Assinar os diplomas de contagem e liquidação de tempo de serviço prestado pelo pessoal afecto ao respectivo Centro;
e) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados na Universidade de Macau, relativos ao pessoal e aos estudantes do Centro que dirige, com exclusão dos que tenham carácter confidencial;
f) Autorizar a concessão de subsídios de nascimento, casamento, residência e família ao pessoal afecto ao respectivo Centro, desde que verificados os pressupostos legais da sua atribuição;
g) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau correspondente ao respectivo Centro, até ao montante de $ 25 000,00 (vinte e cinco mil patacas), sendo o valor indicado reduzido a metade quando seja autorizada a dispensa de consulta escrita ou de celebração de contrato escrito, e verificar a legalidade de todas as despesas que autorizar;
h) Gerir o fundo de maneio do Centro que dirige e fiscalizar a respectiva escrituração;
i) Assinar, em representação da UM, os pedidos de permanência no Território para fins de estudo e de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos estudantes afectos ao Centro que dirige;
j) Contratar professores em tempo parcial para ministrar os cursos de curta duração da unidade que dirige.
2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício da presente delegação cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo director desta unidade académica da UM, no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 10 de Julho de 2005 e a data da publicação da presente deliberação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 22 de Julho de 2005.
O Conselho de Gestão da Universidade:
Rui Paulo da Silva Martins, reitor, substituto.
Huang Yajun, vice-reitor.
Li Yiping, vice-reitor, substituto.
Lai Iat Long, administrador.
FUNDO DO TURISMO
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2005:
| Beneficiários de apoios financeiros | Finalidade | Despacho de autorização | Montante atribuído (MOP) |
| Associação de Moradores da Taipa | Realização das actividades «Festa dos Pescadores de Bei-Di». | 21/03/2005 | 10,000.00 |
| Associação Fotográfica de Macau | Apoio financeiro duma exposição fotográfica organizada pela Associação. | 21/03/2005 | 5,000.00 |
| Associação dos Quezonianos de Macau | Apoio financeiro para «3.rd Year San Isidro Pahiyas and Mayflower Festival in Macau». | 21/03/2005 | 5,000.00 |
| Associação de Beneficência «Son I» Coloane | Realização das actividades de «Marcha de Caridade para Mais Prosperidade e Caridade». | 11/04/2005 | 10,000.00 |
| Associação de Beneficência «Quatro Pagodes» de Coloane | Realização de uma peça de teatro do Deus de TamKong. | 25/04/2005 | 10,000.00 |
| Associação de Templo da Calçada das Verdades de Macau | Realização de uma actividade de «Desfile para afesta tradicional de Na Ja». | 25/04/2005 | 20,000.00 |
| Associação de Guia Turístico de Macau | Apoio financeiro para as actividades do ano 2005. | 02/05/2005 | 50,000.00 |
| Associação Fotográfica de Macau | Apoio financeiro para a actividade de «13.ª Exposição Bienal do Salão Internacional Fotográfico de Macau». | 02/05/2005 | 10,000.00 |
| Clube Náutico de Macau | Realização da Regata «The Cruiser Owners’ Association’s Dragon Boat Festival Macau Race 2005». | 09/05/2005 | 15,000.00 |
| Associação de Medicamentos Chineses | Apoio financeiro para a comemoração do «60.º Aniversário da Associação de Medicamentos Chineses». | 09/05/2005 | 5,000.00 |
| Hou Kong Middle School | Apoio financeiro para a participação de uma activi-dade a realizar em Beijing. | 30/05/2005 | 5,000.00 |
Fundo de Turismo, aos 22 de Julho de 2005.
O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, director dos Serviços.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Anúncio
Faz-se público que se encontram afixadas, na Secção de Expediente e Pessoal da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão; um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão; um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão; e três lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Julho de 2005.
O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
CAPITANIA DOS PORTOS
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 19, II Série, de 11 de Maio de 2005:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Tam Son Cheong 7,46
- 2.º Artur João Correia 7,28
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Julho de 2005).
Capitania dos Portos, aos 11 de Julho de 2005.
O Júri:
Presidente: Kuok Kuong Wa, chefe de departamento.
Vogais: Ip Va Hung, chefe de divisão; e
Lao Wai Chun, técnico auxiliar de radioelectrónica principal.
———
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Capitania dos Portos publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2005:
| Entidades beneficiadoras | Despacho de autorização | Montantes atribuídos | Finalidade |
| Escola Hói Fai |
10/05/2005 |
$ 87,000.00 |
Ajuda de bolsa de estudo, material escolar e transporte. |
Capitania dos Portos, aos 25 de Julho de 2005.
A Directora, Wong Soi Man.
