Número 29
II
SÉRIE

Quarta-feira, 20 de Julho de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2005:

Beneficiários dos apoios financeiros Despacho de autorização Montantes atribuídos Finalidade
Clube de Jornalistas de Macau

06.04.2005

$ 11,000.00

Apoios do Governo da RAEM às actividades na área da comunicação social referentes ao 2.º trimestre do ano de 2005.
Soma: $ 11,000.00

Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Julho de 2005.

O Director do Gabinete, Victor Chan.


FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 2.º trimestre do ano de 2005:

Beneficiário de apoio financeiro Despacho de autorização Pago em Montante atribuído (MOP)
Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau 11/4/2005 11/5/2005

400,000.00

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 13 de Julho de 2005.

O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado-chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Julho de 2005.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Junho de 2005

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 8 de Julho de 2005.

A Conservadora, Tam Pui Man.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Abril de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Iao Gomes, In Mui 8,35
2.º Da Luz Leong, Viriato Leandro 7,92
3.º Osório, Roberto Carlos 7,82
4.º Do Rosário, Carolina Luísa 7,53

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 5 de Julho de 2005).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Junho de 2005.

O Júri:

Presidente: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.

Vogais efectivos: Daniel Peres Pedro, chefe da Divisão de Veículos; e

João Gilberto da Silva, oficial administrativo principal.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Abril de 2005:

Candidato aprovado: valores

Dias, Joana Tavares 7,53

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 5 de Julho de 2005).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Junho de 2005.

O Júri:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogais efectivos: Lau Iu Kun, chefe da Divisão de Vendilhões; e

Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Abril de 2005:

Candidato aprovado: valores

Lam, Sio Kuan 7,87

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 5 de Julho de 2005).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Junho de 2005.

O Júri:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogal efectiva: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.

Vogal suplente: Che Kok Hon, chefe da Divisão de Condução.

Anúncio

Concurso público para a concessão de 30 alvarás de licença de exploração de táxis

Faz-se público que, em cumprimento do Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2005, se encontra aberto o concurso público para a concessão de 30 alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis.

As condições de admissão encontram-se definidas no caderno de encargos e programa de concurso, podendo os interessados solicitar esses documentos, dentro do horário de expediente, no Centro de Serviços do IACM, 2.º andar, sito no Edifício «China Plaza», na Avenida da Praia Grande, e no Núcleo de Expediente e Arquivo, sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, edifício sede do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

As propostas, em envelope fechado, devem ser entregues no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM até às 17,30 horas do próximo dia 4 de Agosto de 2005.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no dia 5 de Agosto de 2005, às 10,00 horas, no Salão Nobre do edifício sede do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Julho de 2005.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Julho de 2005.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

———

Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Julho de 2005.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

———

Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Julho de 2005.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Kong Fu Va 8,26
2.º Jane Costa 7,81
3.º Fátima da Conceição 7,75

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Julho de 2005).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Junho de 2005.

O Júri:

Presidente: João Júlio Janela Baptista da Silva, chefe-auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais.

Vogais: Amélia Maria Minhava Afonso, chefe-auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais; e

Lao Ka Fei, técnica superior principal.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Ng Sok In Rodrigues 9,21
2.º Ho Cheng Mui 8,72
3.º Lee Chan Kai 8,69
4.º Paloma Inácio Pun aliás Pun Oi Man 8,51

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Julho de 2005).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Junho de 2005.

O Júri:

Presidente: João Júlio Janela Baptista da Silva, chefe-auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais.

Vogais: Amélia Maria Minhava Afonso, chefe-auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais; e

Lao Ka Fei, técnica superior principal.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2005:

Entidades beneficiárias Finalidades Despachos de
autorização
Montantes atribuídos
Associação Geral dos Operários de Macau Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 18/01/2005、25/04/2005及16/05/2005 $ 291,039.80
澳門職工民心協進會 Custear despesas de funcionamento. 18/01/2005 $ 3,333.20
澳門本地工人權益會 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 18/01/2005及07/04/2005 $ 108,258.00
澳門民生協進會 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 18/01/2005及31/05/2005 $ 14,000.00
澳門職工聯盟 Custear despesas de funcionamento erealização de actividades. 18/01/2005、04/04/2005、08/04/2005、25/04/2005、16/05/2005及31/05/2005 $ 57,242.00
Associação Sindical dos Inspectores de Trabalho de Macau Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 18/01/2005、07/04/2005及23/05/2005 $ 20,540.00

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Julho de 2005.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Março de 2005

    (Patacas)
ACTIVO     PASSIVO  
Reservas cambiais 44,530,575,228.80   Responsabilidades em patacas 52,202,635,573.22
         

Ouro e prata

0.00  

Depósitos de instituições de crédito monetárias

2,459,168,547.73

Depósitos e contas correntes

32,316,239,438.30  

Depósitos do Território

16,070,844,277.38

Títulos de crédito

7,978,051,872.20  

Títulos de garantia da emissão fiduciária

3,416,502,800.36

Fundos discricionários

4,211,912,325.50  

Títulos de intervenção no mercado monetário

19,346,000,000.00

Outras

24,371,592.80  

Outras responsabilidades

10,910,119,947.75
         
Crédito interno e outras aplicações 11,154,450,246.11   Responsabilidades em moeda externa 1,007,678.70

Moeda metálica de troco

235,640,700.00  

Para com residentes no Território

0.00

Moeda metálica comemorativa

12,847,186.16  

Para com residentes no exterior

1,007,678.70

Moeda de prata retirada da circulação

5,856,032.60  

Conj. Moedas circulação corrente

433,443.48   Outros valores passivos 11,622,030.42

Outras aplicações em patacas

1,760,871,623.98  

Aplicações em moeda externa

9,138,801,259.89  

Operações diversas a regularizar

11,622,030.42
 

Outras contas

0.00
         
Outros valores activos 527,698,015.11   Reservas patrimoniais 3,997,458,207.68
 

Dotação patrimonial

2,140,341,629.14
 

Provisões para riscos gerais

1,656,524,583.70
 
 

Resultado do exercício

200,591,994.84
Total do activo
56,212,723,490.02
  Total do passivo
56,212,723,490.02
 

 

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther
Pel’O Conselho de Administração:
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2005:

Candidato aprovado: valores

Cheong Kin Cheong 8,69

Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Julho de 2005).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Julho de 2005.

O Júri:

Presidente: Chan Sin Ian, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais: Ngou Kuok Lim, técnico de informática especialista; e

Fong Man, técnico de informática principal.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Cheong Wai Hong 8,25
2.º Lei Wai Fong 7,69

Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Julho de 2005).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Julho de 2005.

O Júri:

Presidente: Fong Ka Chon, técnico de 2.ª classe.

Vogais: Leng I Kuan, técnica de 2.ª classe; e

Chan Ngon Mou, técnico de 2.ª classe.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2005:

Candidato aprovado: valores

U Ka Heng 7,56

Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Julho de 2005).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Julho de 2005.

O Júri:

Presidente: Kong Wai Yi, chefe de divisão, substituto.

Vogais: Ng Chau Pou Peng, chefe; e

Vong Sok I, intérprete-tradutor principal.

Anúncio

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Julho de 2005.

O Júri:

Presidente: Onofre Cheong Braga da Costa, assistente de informática especialista.

Vogais: Vong Iau Meng, técnico auxiliar de informática especialista; e

Ao Tak Cheong, técnico auxiliar de informática especialista.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Avisos

Instrução Técnica n.º 2/2005

Assunto: Critérios de classificação de produtos, para uso humano, que contenham ingredientes medicinais chineses e/ou ingredientes medicinais naturais.

Ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.° 3 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 53/94/M, de 14 de Novembro, em defesa dos direitos dos consumidores e para protecção da saúde pública, determino que na classificação dos produtos referidos em epígrafe sejam usados os seguintes critérios:

1. Medicamentos chineses

1.1. Produtos compostos por um ou mais ingredientes medicinais chineses tóxicos, incluídos na parte I da lista de ingredientes medicinais chineses usados na RAEM e apresentados sob forma farmacêutica;

1.2. Produtos compostos por um ou mais ingredientes medicinais chineses de terapêutica comum, incluídos na parte II da lista de ingredientes medicinais chineses usados na RAEM e apresentados sob forma farmacêutica;

1.2.1. Exceptuam-se do n.º 1.2. os produtos cosméticos, os de higiene pessoal e os vinhos dietéticos cujas embalagens, rótulos e literaturas não reclamem por efeitos terapêuticos, alívio ou prevenção de doenças ou dos seus sintomas;

1.3. Produtos compostos por um ou mais ingredientes medicinais chineses, também utilizados como alimentos e incluídos na parte III da lista de ingredientes medicinais chineses usados na RAEM, ou por outros ingredientes medicinais chineses não incluídos na referida lista, apresentados sob forma farmacêutica e cujas embalagens, rótulos e literaturas reclamem por efeitos terapêuticos, alívio ou prevenção de doenças ou dos seus sintomas.

2. Medicamentos tradicionais (Medicamentos naturais)

Produtos compostos por um ou mais ingredientes medicinais naturais de origem vegetal, animal ou mineral, apresentados sob forma farmacêutica e cujas embalagens, rótulos e literaturas reclamem por efeitos terapêuticos, alívio ou prevenção de doenças ou dos seus sintomas.

3. Os produtos compostos por um ou mais dos ingredientes, incluídos nas partes I e II da lista de ingredientes medicinais chineses usados na RAEM e que não se apresentem sob forma farmacêutica, são estudados e classificados caso a caso.

4. Para os efeitos previstos nesta Instrução Técnica, entende-se por:

4.1. «Medicamento chinês», produto composto por um ou mais ingredientes naturais medicinais de origem animal, vegetal ou mineral, apresentado sob forma farmacêutica, preparada e usada segundo a teoria da medicina tradicional chinesa e que tenha aplicação no homem para fins de tratamento, alívio ou prevenção de doenças ou dos seus sintomas;

4.2. «Forma farmacêutica», estado final que os ingredientes naturais medicinais apresentam depois de submetidos às operações farmacêuticas necessárias, a fim de facilitar a sua administração e obter o efeito terapêutico desejado;

4.3. «Produto cosmético e de higiene corporal», substância ou preparação destinada a ser posta em contacto com as diversas partes superficiais do corpo humano, designadamente epiderme, sistemas piloso e capilar, unhas, lábios e órgãos genitais externos, ou com os dentes e as mucosas bucais, com a finalidade, exclusiva ou principalmente, de os limpar, perfumar, modificar o seu aspecto e ou proteger ou os manter em bom estado e ou corrigir os odores corporais;

4.4. «Vinhos dietéticos», bebidas alcoólicas com efeitos na regulação das funções corporais e destinadas ao consumo por determinados grupos de pessoas, que não apresentam efeitos terapêuticos, de alívio ou de prevenção de doenças ou dos seus sintomas.

5. Esta Instrução Técnica entra em vigor na data da sua publicação em Boletim Oficial.

Serviços de Saúde, aos 24 de Junho de 2005.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

———

Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração destes Serviços, a lista provisória, considerada definitiva, do concurso para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço de saúde pública, grau 2, 1.º escalão, da carreira médica de saúde pública do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005.

Serviços de Saúde, aos 15 de Julho de 2005.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2005:

Entidade beneficiária Despacho de autorização Montante atribuído Finalidades
Associação das Farmácias de Macau 20/04/2005 $ 295,000.00 Concessão de um patrocínio para a realização de «15th Chinese International Symposium for Clinical Nutrition 2005».

Instituto Politécnico de Macau, aos 15 de Julho de 2005.

O Conselho de Gestão:

Presidente: Lei Heong Iok.

Vice-Presidente: Chao Keng Kuai.

Secretária-Geral: Ku Lai Ha.


FUNDO DE CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, e referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 2.º trimestre do ano de 2005:

Entidades beneficiárias/Finalidades Despacho de autorização Montantes atribuídos
I) Concessão de subsídios para actividades, 2.º trimestre:
Associação de Estudos de Ópera de Cantão 02.02.2005 $ 6,000.00
Associação de Ópera Chinesa dos Moradores Marítimos e Terrestres da Barra de Macau 02.02.2005 $ 20,000.00
Associação de Ópera Chinesa Iok Fai de Macau 02.02.2005 $ 10,000.00
澳門粵藝製作室 02.02.2005 $ 20,000.00
Associação de Salão Fotográfico de Macau 02.02.2005 $ 22,000.00
Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau 02.02.2005 $ 30,000.00
Associação Nacional dos Calígrafos de Macau 02.02.2005 $ 8,000.00
Terra do Desenho Animado 02.02.2005 $ 10,000.00
澳門硬筆書法家協會 02.02.2005 $ 3,000.00
Associação de Porcelana de Macau 02.02.2005 $ 15,000.00
Associação de Cultura e Arte de Macau 02.02.2005 $ 10,000.00
Associação Artística Tou Lei de Macau 02.02.2005 $ 5,000.00
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 02.02.2005 $ 10,000.00
Associação de Beneficiência «Quatro Pagodes» de Coloane 02.02.2005 $ 20,000.00
Associação Geral dos Operários de Macau 02.02.2005 $ 15,000.00
Associação das Mulheres de Macau 02.02.2005 $ 10,000.00
Associação dos Birmaneses de Origem Chinesa Residentes em Macau 02.02.2005 $ 50,000.00
Associação de Ópera Chinesa Seng Fai 02.02.2005 $ 2,000.00
Escola de Artes Chek Fong de Macau 02.02.2005 $ 10,000.00
澳門書法教育研究會 02.02.2005 $ 3,000.00
Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau 02.02.2005 $ 20,000.00
Associação do Templo Na Cha 02.02.2005 $ 30,000.00
Associação do Templo da Calçada das Verdades de Macau 02.02.2005 $ 10,000.00
União dos Estudantes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 02.02.2005 $ 5,000.00
II) Subsídio para apoio de actividades culturais:    
M-Rock — Concessão de subsídio para financiamento parcial de dois concertos. 11.03.2005 $ 9,000.00
Força Musical de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial de três concertos. 18.03.2005 $ 29,000.00
Associação de Estudantes da Universidade de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial do III Concurso de Composições Originais de Música e das actividades integrantes das comemorações do 86.º Aniversário do Movimento 4 de Maio. 15.04.2005 $ 17,000.00
Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da apresentação do mês de Abril. 15.04.2005 $ 30,000.00
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial de uma exposição fotográfica. 02.05.2005 $ 5,000.00
Jornal Va Kio — Concessão de subsídio para financiamento parcial da 26.aFeira do Dia Mundial da Criança. 06.05.2005 $ 20,000.00
Associação de Literatura Moderna de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da edição de uma obra linguística sobre o idioma cantonense. 06.05.2005 $ 15,000.00
Associação de Arte Dramática de Macau — Concessão de subsídio para financiar parcialmente a apresentação de uma peça de teatro. 06.05.2005 $ 20,000.00
中國文化常識達標工程”澳門特區工作委員會— Concessão de subsídio para a atribuição de prémios pecuniários aos vencedores das categorias «Idoso», «Estudante» e «Funcionário Público» das provas realizadas em Macau sobre o conhecimento da cultura geral da China. 06.05.2005 $ 13,500.00
União Geral das Associações dos Moradores de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial do X Concurso de Caligrafia para Estudantes Adolecentes da Zona Norte da Cidade. 13.05.2005 $ 5,000.00
Associação de Convenções e Exposições de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial do Festival de Leitura de Macau — 2005. 20.05.2005 $ 10,000.00
Associação do Diálogo Cómico e Artes de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial das comemorações do 3.º Aniversário da Associação. 03.06.2005 $ 10,000.00
Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau —«The Duo Eward & Irmtraud Tarr — Trumpet/Cornet and Piano». 10.06.2005 $ 10,000.00
Macau Children Arts Troupe — Concessão de subsídio para financiamento parcial de um recital de Guzheng por Leong Tek Ka, primeira aluna de Macau no Conservatório de Música da China. 17.06.2005 $ 5,000.00
III) Subsídio para colaboração em actividades culturais:
The Boys’ and Girls’ Clubs Association of Hong Kong — Concessão de subsídio da 1.afase (Fevereiro e Abril) para a realização de actividades promocionais de leitura, nomeadamente «Leitura para Família» e «Passeios das Bibliotecas». 21.01.2005 $ 4,800.00
Associação Audio Visual Cut — Concessão de subsídio para a realização do «Workshop de Artes para Crianças», nos meses de Março (duas vezes), Abril e Maio. 27.01.2005 $ 4,500.00
Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau — Concessão de subsídio para a realização do «Workshop de Contos para Família» nos meses de Março a Maio. 04.03.2005 $ 4,200.00
V) Bolsa de investigação:
Han Qi — 8.aa 11.amensalidades. 07.01.2005 $ 32,400.00
Eduardo Jorge Miranda Frutuoso — 8.aa 11.amensalidades. 07.01.2005 $ 19,800.00
Leonor Seabra — 8.aa 11.amensalidades. 07.01.2005 $ 23,040.00
Rui Dávila Lourido — 7.aa 9.amensalidades. 07.01.2005 $ 17,280.00
Qi Yin Ping — 10.ae 11.amensalidades e reembolso do fundo de investigação. 07.01.2005 $ 38,627.20
Zhang Wenqin — Reembolso do resto do fundo de investigação das VIII Bolsas de Investigação. 03.06.2005 $ 17,641.40
VI) Outros subsídios:
Denis Murrell — Concessão de subsídio para financiamento parcial de uma exposição individual em Singapura. 15.04.2005 $ 8,000.00
António Manuel de Paula Saraiva — Concessão de subsídio para financiamento parcial da edição de «Princípios de Arquitectura Paisagista e Ordenamento do Território». 13.05.2005 $ 20,000.00
Lio Kuok Wai — Concessão de subsídio para financiamento parcial da participação na «2005 Gina Bachauer International Young Artist Piano Competition», nos EUA. 10.06.2005 $ 18,000.00
  Total: $ 750,788.60

Fundo de Cultura, aos 8 de Julho de 2005.

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, substituta, Wong Sai Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Anúncio

Concurso público para arrematação da empreitada de «Alargamento da Estrada Coronel Nicolau de Mesquita da Taipa»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Estrada Coronel Nicolau de Mesquita da Taipa.

4. Objecto da empreitada: alargamento da faixa de rodagem.

5. Prazo máximo de execução: 260 (duzentos e sessenta) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 270 000,00 (duzentas e setenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação. (Das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: na Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c;

Dia e hora limite: dia 31 de Agosto de 2005 (quarta-feira), até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 1 de Setembro de 2005 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes devem estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Departamento de Infra-estruturas;

Data: desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso;

Horário: horário de expediente.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 200,00 (duzentas patacas) por exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 50%;
— Material: 10%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Prazo de execução razoável: 5%;
— Experiência em obras semelhantes: 25%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir do dia 1 de Agosto de 2005 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Julho de 2005.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de hidrógrafo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 11 de Maio de 2005:

Candidato aprovado: valores

Lam Su Hong 8,0

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2005).

Capitania dos Portos, aos 21 de Junho de 2005.

O Júri:

Presidente: Kuok Kuong Wa, chefe de departamento.

Vogais: Tong Vun Ieong, chefe de divisão; e

Wong Man Tou, chefe de divisão.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de hidrógrafo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 5 de Julho de 2005.

A Directora, Wong Soi Man.


CONSELHO DO AMBIENTE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem o Conselho do Ambiente publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2005:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montante atribuído Finalidade
Associação de Educação Permanente de Macau

21/02/2005

$ 1,500.00

Concurso de «slogan» sobre «A Protecção do Ambiente».
União Geral das Associações dos Moradores de Macau

08/03/2005

$ 2,000.00

Visita às Zonas Ecológicas.
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau

31/03/2005

$ 3,000.00

Venda de bandeirinhas para angariação de fundos.
Macau Special Olympics

07/04/2005

$ 3,000.00

Venda de bandeirinhas para angariação de fundos.
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau

19/05/2005

$ 3,000.00

Venda de bandeirinhas para angariação de fundos.

Conselho do Ambiente, aos 11 de Julho de 2005.

A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.


    

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