Número 28
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Julho de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Junho de 2005:

Licenciados Ku Mei Leng e Zhu Lin — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como assessores deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 15 de Setembro e 1 de Outubro de 2005, respectivamente.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 5 de Julho de 2005. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Maio de 2005:

Siu Weng Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunto do Secretário deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 1 de Agosto de 2005.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 7 de Julho de 2005. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora-geral, de 21 de Junho de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas categorias, carreiras e índices a cada um indicadas, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Miguel António da Rocha Lopes e Kou Wa Iok, como operários qualificados n.os 984 911 e 995 281, 4.º e 3.º escalão, índices 180 e 170, a partir de 1 e 5 de Julho de 2005, respectivamente;

Lam Cheong Iong, como auxiliar n.º 984 941, 3.º escalão, índice 120, a partir de 31 de Julho de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Junho de 2005:

Tong Cheng Fong, verificador superior alfandegário n.º 08 871, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — goza licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, nos termos do artigo 140.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2005:

Pun Cheng Un, verificador alfandegário n.º 77 911, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — cessa a requisição nas Forças de Segurança de Macau, regressando e exercendo funções nos mesmos Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, desde 1 de Julho de 2005.

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Serviços de Alfândega, aos 7 de Julho de 2005. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 1 de Julho de 2005:

Chan Lap Sun, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 1 de Julho de 2005:

Cheong Ka Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Julho de 2005.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Julho de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 13 de Junho de 2005:

Lam Pek Kuan, segundo-oficial, 2.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — requisitada, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 1.º escalão, nesta Delegação, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ainda nos termos do artigo 2.º do Regime do Pessoal das Delegações da Região, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, de 15 de Julho, a partir de 1 de Julho de 2005.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Junho de 2005:

Mok Ian Ian, técnica especialista, 1.º escalão, do Gabinete de Comunicação Social — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Delegação, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regime do Pessoal das Delegações da Região, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, de 15 de Julho, a partir de 25 de Julho de 2005.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Un In Lin, do Conselho do Ambiente, requisitado para desempenhar funções desta Delegação, cessou, definitivamente, a seu pedido, as funções de vogal do Conselho Administrativo da mesma Delegação, e regressa ao Serviço de origem, a partir de 9 de Agosto de 2005.

— Para os devidos efeitos se declara que Un Chong Man, dos Serviços de Saúde, requisitado para desempenhar funções desta Delegação, cessou, definitivamente, a seu pedido, as funções de vogal do Conselho Administrativo da mesma Delegação, e regressa ao Serviço de origem, a partir de 1 de Julho de 2005.

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Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 4 de Julho de 2005. — O Chefe da Delegação, Ng Pak Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 17 de Junho de 2005:

Ieong Iok Peng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2005.

Por despacho do signatário, de 28 de Junho de 2005:

Chan Ka Wai, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2005.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Regina Ng, primeiro-oficial, 1.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, requisitada nestes Serviços, cessou as suas funções no termo do prazo da sua requisição, e regressa ao seu Serviço de origem, a partir de 1 de Julho de 2005.

— Para os devidos efeitos se declara que Ip Pak Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessa as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Julho de 2005.

— Para os devidos efeitos se declara que Che Ka Ieng, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, nestes Serviços, cessou as suas funções, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 3 de Julho de 2005.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2005:

Isabel Maria de Assis, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2005, II Série, de 25 de Maio — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Junho de 2005:

Chan Hoi Fan, técnica superior assessora, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, de 1 de Agosto de 2005 a 31 de Julho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 8 de Julho de 2005:

U Kin Wa e Ho Iat Meng, auxiliares, 3.º e 4.º escalão, assalariados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 e 25 de Julho de 2005, respectivamente.

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Imprensa Oficial, aos 8 de Julho de 2005. — O Administrador, substituto, Alberto Leão.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Abril de 2005:

Sio U Pui, dos SAA — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2005.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 3 de Junho de 2005:

Ho Ka Wui, dos SZVJ — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2005:

Licenciada Leong Man Ian, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos SZVJ;

Hui Pui Hang e Leong Ka Wai, adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 350 e 305, respectivamente, nos SVT.

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2005, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2005, e com anuência do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 do mesmo mês e ano:

2.ª alteração orçamental para o ano 2005

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Julho de 2005. — O Presidente do Conselho de Administração, Lau Sio Io.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Junho de 2005, presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Marcelo Inácio dos Remédios, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do Conselho de Administração deste Instituto — exonerado, a seu pedido, da referida categoria, a partir de 1 de Julho de 2005.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Julho de 2005. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2005:

Licenciada Fong, Sao Peng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Licenciada Vong, Cheng Kam — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Económicos Regionais destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 3 de Setembro de 2005.

Mestre Chan, Weng I — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Setembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 5 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2005:

Choi, José Luís Gonzaga — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, com índice correspondente a 50% de 210 da categoria de operário semiqualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º, conjugados com o artigo 268.º, todos do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Junho de 2005:

Pedro Miguel Varanda Abrantes e Chan Weng Kuan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 e 12 de Julho de 2005, respectivamente.

Lam Iok Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2005.

Carlos Miguel de Brito Amaral — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2005.

Cheong Chi Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2005:

Leong Chi Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2005.

Leong Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Iao Sut Leng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2005;

Cheong Sao Chon, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2005;

Wong Weng I, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Junho de 2005:

Cheang, António — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, com índice correspondente a 50% de 210 da categoria de auxiliar qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º, conjugados com o artigo 268.º, todos do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2005:

Tang, Sai Kit — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Wu Lai Si, intérprete-tradutora de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2005, II Série, de 8 de Junho — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Ieong Tit Leong, segundo-oficial, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2005, II Série, de 8 de Junho — nomeado, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

João Júlio Janela Baptista da Silva e Amélia Maria Minhava Afonso — renovadas as nomeações, pelo período de um ano, como chefes auxiliares da Reparticipação das Execuções Fiscais destes Serviços, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36/99/M, de 26 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Abril de 2005:

Ip Kam Io — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2005:

Ip Mo Lan e Tai Peng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores principal e de 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 540 e 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 1 de Agosto de 2005, respectivamente.

Cheang Im Ha, Ng Weng Meng, Lio Wai Heong, Chan Ieok Lei, Wong Wai Hun e Leong Chi Man — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 para o primeiro e 3 de Julho de 2005, para os seguintes.

Leong Ka U e Lei Seak Chio — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Servicos, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2005.

Ho Ion Pan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário semi-qualificado, 5.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Julho de 2005.

Os indivíduos abaixo mencionados, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos cargos a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho:

Lei Lai Keng, como chefe da Divisão de Informática, a partir de 24 de Agosto de 2005;

Raimundo Vizeu Bento, como chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, a partir de 16 de Setembro de 2005.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2005:

Iu Keng Fong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Atendimento e Expediente desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 22 de Setembro de 2005.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 6 de Julho de 2005. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.a alteração do orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano de 2005, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho do mesmo ano:

2.a alteração orçamental do Fundo de Segurança Social relativo ao ano económico de 2005

Fundo de Segurança Social, aos 2 de Junho de 2005. — O Conselho de Administração. — Fung Ping Kuen — Chan Weng Kuong — Lau Veng Seng aliás Lau Churk Shing — Maria de Fátima S. dos Santos Ferreira.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2005:

Lei Mei Wan e Wong Un I — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários, 4.º escalão, índice 140, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 e 31 de Julho de 2005, respectivamente.

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Fundo de Segurança Social, aos 7 de Julho de 2005. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2005:

1. Wong Constantino, Sio Mei, técnico superior principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 5269-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Junho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 565, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheang, António, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 1114-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Junho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lou, Soi Wa, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1743-4, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Junho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan, Mei Cheng, enfermeira-graduada, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1405-2, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Junho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 325, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pang, Meng Chun, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3249-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Junho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chau, Sio Cheong, verificador superior alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3184-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Junho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a),ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong, Nang Keong, verificador superior alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3247-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Junho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a),ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lai, Tak Heng, verificador superior alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3246-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Junho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 230, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lai, Peng Kun, verificador superior alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3243-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Junho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan, Pan Son, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 10095-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 105, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O valor fixado será abonado a partir de 7 de Novembro de 2006, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor.

3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chong, Hon Teng, operário, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5909-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Junho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 115, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 8 de Julho de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 24 de Junho de 2005:

U Lai Fong, terceiro-oficial, 1.º escalão — autorizada a cessação do contrato de assalariamento, a seu pedido, nestes Serviços, com efeitos a partir de 6 de Julho de 2005, dando por findo o vínculo com esta Direcção de Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2005:

Vong Pui I — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Au Mei In — renovado o contrato além do quadro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir de 2 de Julho de 2005.

Filomena Maria de Andrade Braga da Rocha Silva, oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305 — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Julho de 2005:

Fong Kuai On — contratado além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Julho de 2005.

Chan Ka Kei — contratado por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Julho de 2005.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Julho de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Junho de 2005:

Chio Tak Iam — renovada a comissão de serviço, por um ano, como director do Laboratório de Polícia Científica desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 13.º, n.os 2, alínea b), e 3, 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 25 de Agosto de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Junho de 2005:

O Soi Wong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2005.

Tong Kai Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 23 de Junho de 2005.

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Polícia Judiciária, aos 7 de Julho de 2005. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Tej Bahadur Midhun Magar, guarda-estagiário, deste EPM, foi aplicada a pena de cessação do contrato de assalariamento, a partir de 22 de Junho de 2005.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 29 de Junho de 2005. — O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Dezembro de 2004:

Filomena Maria Alves Ribeiro Laia Mcguire, chefe de serviço hospitalar, 1.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do contrato individual de trabalho com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Junho de 2005:

Rita Madeira Noronha Rodrigues — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como agente sanitário principal, 3.º escalão, com direito a 50% do vencimento legalmente atribuído a esta categoria, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, nos termos do artigo 268.º, n.º 3, do mesmo estatuto, a partir de 28 de Junho de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Junho de 2005:

Rosa Maria Nunes de Oliveira e Silva Vieira, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Agosto de 2005.

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Serviços de Saúde, aos 5 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2005:

Lei Wai Kei — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e o mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço do licenciado Chang Chi Meng, como chefe do Departamento de Juventude destes Serviços, regressando ao lugar que detinha, como professor de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 6.ª fase, do quadro desta Direcção de Serviços, a partir de 30 de Março de 2005, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, sendo, também, a partir desta data nomeado, em comissão de serviço, inspector escolar.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2004:

Wei Qing e Lin Jie — contratados por contrato individual de trabalho como músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 4 de Julho de 2005 a 15 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Junho de 2005:

Cheong Chan Long — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 4 de Julho de 2005.

Por despacho da signatária, de 27 de Junho de 2005:

Carlos Alberto da Silva Assunção, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2005:

Doutor Leung Hio Ming — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director do Conservatório deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 15.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 2 de Agosto de 2005.

Kuan Choi I — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 4 de Julho de 2005.

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Instituto Cultural, aos 6 de Julho de 2005. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Junho de 2005:

Chiu Fong Chi Gigi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Junho de 2005:

Cheong Man Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Junho de 2005:

Wong Ieng Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2005.

Leung Tak Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2005.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0409/2005, em 24 de Junho, em nome de Lee Kim Lan, para o restaurante denominado “正牌九記”e em português «Nove Manos» e classificado de 2.ª classe, sito na Avenida de Marciano Baptista, n.º 54-D, edifício Hung On, loja I, r/c e 1.º andar, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0410/2005, em 24 de Junho, em nome de Ng Sai Fan, para o bar com karaoke denominado “2046卡拉OK酒吧” e em português «Dois Mil e Quarenta Seis» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua Cidade de Santarém, n.os 466 e 470, edifício Hot Line, r/c e 1.º andar, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Julho de 2005. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Instituto, de 2 de Junho de 2005:

Leonor Cardoso Mendes Mota — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2005.

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Instituto de Acção Social, aos 6 de Julho de 2005. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 24 de Junho de 2005:

Lo Lai Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2005.

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Gabinete do Apoio ao Ensino Superior, aos 4 de Julho de 2005. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2005, autorizada por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Junho de 2005, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau do ano de 2005

(MOP)

* Nova rubrica inscrita

Alteração ao orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau de 2005

(MOP)

* Nova rubrica inscrita

Alteração ao orçamento individualizado do Centro para o Desenvolvimento de Carreiras de 2005

(MOP)

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O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho da presidente do Instituto, de 29 de Junho de 2005:

Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, técnica principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2005, II Série, de 15 de Junho — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Instituto de Formação Turística, aos 7 de Julho de 2005. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Junho de 2005:

Leong Wai Kei, Leong Chong Un, Linda Manuela Ip Matias Cordeiro e Chun Hung — renovados os contratos além do quadro como técnico superior principal, 2.º escalão, para o primeiro e técnicos auxiliares especialistas, 3.º escalão, para os restantes, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, de 1 de Agosto de 2005 a 31 de Julho de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Junho de 2005:

Teng Si Un — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico destes Serviços, ao abrigo do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2005.

Violeta Ema de Jesus Bosco, Au Man Meng e Wong Weng Wa, classificadas do 1.º ao 3.º lugar no respectivo concurso — nomeadas, definitivamente, técnicas auxiliares principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelas mesmas.

Ian Io Tong, único classificado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, topógrafo especialista, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pelo mesmo.

Lou Kuong Meng, único classificado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, técnico de informática principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pelo mesmo.

Ho Wai Leng, única classificada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, assistente de informática principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pela mesma.

Au Tin Seak, único classificado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pelo mesmo.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Junho de 2005:

Licenciada Rosa Leong, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Pessoal e Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Francisco Pong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 e 10 de Junho de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lo Wai In, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 27 de Julho de 2005;

Ip Veng Chi e Wong Kin Peng, como terceiros-oficiais, 3.º escalão, índice 220, a partir de 3 e 16 de Agosto de 2005, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Junho de 2005:

Tam Hoi Iong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2005.

Por despacho do signatário, de 23 de Junho de 2005:

Lei Iun Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 29 de Junho de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Junho de 2005:

Ieong Sok Wa e Chio Loi Peng — renovadas as comissões de serviço, por mais três meses, como chefes da Divisão de Gestão Habitacional e da Divisão de Habitação Apoiada deste Instituto, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 23 de Julho e 11 de Agosto de 2005, respectivamente.

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Instituto de Habitação, aos 7 de Julho de 2005. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.


CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Junho de 2005:

Manuela Regina Borges — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.

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Conselho do Ambiente, aos 5 de Julho de 2005. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.