 |  |  |  |
Número 22
II
SÉRIE
Quarta-feira, 1 de Junho de 2005
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 25 de Abril de 2005:
Kong Chio Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2005.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 28 de Abril de 2005:
Che Ka Veng — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Maio de 2005.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nas categorias e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor:
Chan Iok Heng, como operário, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Junho de 2005;
Sin Kin Ha e Wong Iut Sim, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 1 e 21 de Junho de 2005, respectivamente;
Lio Chi Chong e Chan Van Po, como auxiliares qualificados, 2.º escalão, índice 140, a partir de 2 de Junho de 2005.
Por despacho do chefe do Gabinete, de 9 de Maio de 2005:
Cheong Pak Neng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar qualificado, 2.º escalão, nos SASG, a partir de 23 de Maio de 2005.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Maio de 2005:
Engenheiro Ng Pak Meng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, e artigo 2.º, n.º 3, do Regime do Pessoal das Delegações da Região, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, a partir de 25 de Julho de 2005.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Maio de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Maio de 2005:
Fong Iu Kei, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2005.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Maio de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 28 de Abril de 2005:
José Miguel Ferreira Madaleno — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2005.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Maio de 2005:
Leong Sok Han Kruss Gomes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Maio de 2005.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2005:
Brígida Bento de Oliveira Machado — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Junho de 2005.
Ng Chi Ieong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Maio de 2005.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Maio de 2005:
Pang Kuan Peng e Ung Hong Cheong, técnicos de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria de técnicos de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2005.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Maio de 2005:
Lam Ioi Tun, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2005.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Maio de 2005:
Tang Lai Peng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho de 2005.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Maio de 2005:
Ho Oi Kan, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Junho de 2005.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Fátima Adélia Pires Martins, jurista deste Gabinete, cessou definitivamente funções, a seu pedido, a partir de 16 de Maio de 2005.
———
Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 23 de Maio de 2005. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 1 de Abril de 2005:
Van U Kei, dos SAL — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2005.
Arlete da Silva de Jesus, técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, do LAB — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Abril de 2005.
Filipe Rozan e Cheong Ieng Kei, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º e 3.º escalão, respectivamente, contratados além do quadro, do GAT — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Abril de 2005.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Abril de 2005:
Noel Augusto Dias Pedro, terceiro-oficial, 3.º escalão, contratado além do quadro, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Abril de 2005.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Abril de 2005:
Ieong Ka Meng, terceiro-oficial, 3.º escalão, contratado além do quadro, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2005.
Licenciada Lam Wai Wa, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, do MAM — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2005.
Licenciado Cheong Koc Iun, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2005.
Licenciado Ieong Chong Hang, técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, da DI — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2005.
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Abril de 2005, presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciado Chang Wai Hung, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, no GJN, a partir de 3 de Maio de 2005.
Nos SVT:
Hui Pui Hang, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 26 de Maio de 2005;
Chan Pui Kuan, U Keng Hon e Simão Ku aliás Ku Man Chong, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 3, 13 e 26 de Maio de 2005, respectivamente;
Marina do Rosário de Assunção, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, a partir de 9 de Maio de 2005.
No LAB:
Licenciada Chan Ian Hoi, como técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 1 de Junho de 2005;
Ao Weng Mang, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 26 de Maio de 2005.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Abril de 2005, presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:
Alexandra Maria Nogueira de Oliveira, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 380, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2005.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciados Kou Chon Fong e Ho Chio Tat, como técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos SCR, pelo período de dois anos, a partir de 3 e 5 de Maio de 2005, respectivamente;
Un Ieok Chun, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SCEU, pelo período de um ano, a partir de 10 de Maio de 2005;
Sam Pou Fan Simões, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos SAA pelo período de dois anos, a partir de 14 de Maio de 2005.
Nos SAL:
Licenciado Ho Veng Keong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, pelo período de dois anos, a partir de 10 de Maio de 2005;
Chan Sek Chao, como técnico auxiliar principal, 3.º escalão, índice 290, pelo período de dois anos, a partir de 3 de Maio de 2005;
Leong Heng Long e Iong Veng Chun, como técnicos auxiliares de 1.ª e 2.ª classe, 2.º e 3.º escalão, índices 240 e 220, pelo período de dois anos, a partir de 18 e 6 de Maio de 2005, respectivamente;
Maria Brígida Juliana de Jesus, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, pelo período de dois anos, a partir de 10 de Maio de 2005.
Nos SSVMU:
Licenciado Chio Long Ian, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, pelo período de um ano, a partir de 12 de Maio de 2005;
Tang Pui Pong aliás Tang Phoy Pong, Lei Chong Fat e Lou Chon Lei, como adjuntos-técnicos de 1.ª, 1.ª e 2.ª classe, 2.º, 1.º e 1.º escalão, índices 320, 305 e 260, pelo período de um ano, a partir de 5, 19 e 28 de Maio de 2005, respectivamente.
No MAM:
Licenciada Maria Isabel do Rosário Vicente, como técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, pelo período de um ano, a partir de 12 de Maio de 2005;
Weng Chin-Yen, Pun Hang Teng e Chio Ieong, como técnicas de 2.ª classe, 3.º, 1.º e 1.º escalão, índices 390, 350 e 350, pelo período de um ano, a partir de 3 para o primeiro e 14 de Maio de 2005, para os seguintes;
Lei Tak Seng, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, pelo período de um ano, a partir de 17 de Maio de 2005.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Abril de 2005, presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ho Fat Tong aliás Inácio Ho, Lei Kam Lin e Tam Chek Wun, como adjuntos-técnicos principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 1 de Junho de 2005, para o primeiro, e de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 9 e 20 de Maio do mesmo ano para os seguintes;
Sio Chi Keong, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Maio de 2005.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Abril de 2005, presente na sessão realizada na mesma data:
Licenciado Paulo Wong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2005.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Abril de 2005, presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lo Sut Fa, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, no LAB, a partir de 11 de Maio de 2005;
Wu Man Fai aliás Wu Kam Lap, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos SIS, a partir de 2 de Maio de 2005.
———
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Maio de 2005. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2005:
Licenciada Ng, Chi Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Maio de 2005:
Licenciadas Kong, Ming Yan e Ho, Nga Sze — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2005.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 11 de Maio de 2005:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A., licença n.º 04/1996.
———
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Maio de 2005:
Mestre Chan, Fong Kun e licenciado Tai, Kin Ip, técnicos superiores principais, 2.º escalão, destes Serviços, classificados em 1.º e 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2005, II Série, de 27 de Abril — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, e mantendo-se na situação de supranumerários, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Licenciada Chan, Tze Wai e mestre Fong, Vai Hong, técnicos superiores principais, 2.º escalão, destes Serviços, classificados em 2.º e 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2005, II Série, de 27 de Abril — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupadas pelos mesmos.
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2005, II Série, de 18 de Maio, se rectifica:
Onde se lê: «..... Ip, Man Chio ......»
deve ler-se: «..... Ip, Man Chiu ......».
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Maio de 2005:
Licenciadas Wong, Sou Kuan e Tai, Man Ting, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2005.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 23 de Maio de 2005. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Por ter saído inexacto, novamente se publica:
Extracto de despacho
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Maio de 2005:
1. Lo, Va Koi, segundo-subchefe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 1292-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2005:
1. Leong, Sio Meng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 691-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng, Ka Cheong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 657-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng, Sio Wa, bombeiro-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 665-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan, Ca Pei, investigador principal, 3.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 3496-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 420, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan, Chong Cheong, verificador superior alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3244-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Se In, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1824-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Maio de 2005:
1. Ieong, Chong Kuong, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 2916-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lo, Soi Chong, perito de criminalistica especialista, 3.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 3545-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Abril de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 220, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O valor fixado será abonado a partir de 9 de Outubro de 2006, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor.
3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sin, Tak Choi, inspector alfandegário, 5.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3073-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 455, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong, Iu Fai João Baptista, verificador superior alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3149-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Maio de 2005:
Licenciados Sam Kam San e Lau Ioc Ip — renovadas as respectivas nomeações, pelo período de um ano, como vogais da Comissão de Fiscalização deste FP, com a remuneração mensal correspondente ao índice 90 da tabela indiciária da Administração Pública, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 a 3, dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.
———
Fundo de Pensões, aos 27 de Maio de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento priva-tivo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercia-lização, aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, por despacho de 16 de Maio de 2005:
| Classificação económica | Designação | A inscrever/ /Reforçar |
A deduzir | ||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 02 | 03 | 05 | 03 | Outros encargos de transportes e comunicações | $ 70,000.00 | ||
| 05 | 03 | 00 | 03 | Outras restituições | $ 50,000.00 | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | Dotação provisional | $ 120,000.00 | |
| Total | $ 120,000.00 | $ 120,000.00 | |||||
———
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 24 de Maio de 2005. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Ieong Pou Yee — Chan Weng I — Vong Cheng Kam — Sylvia Isabel Jacques.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Abril de 2005:
Wong San Kao, guarda n.º 246 910, deste Corpo de Polícia — dada por finda a sua comissão de serviço na DSFSM, transita para o quadro de pessoal do mesmo Corpo de Polícia, e passa à situação de «no quadro», nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Abril de 2005:
Os instruendos do 2.º Turno do Curso de Formação de Instruendo — nomeados, provisoriamente, a partir de 26 de Abril de 2005, nos termos do artigo 79.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, guardas, 1.º escalão, dos quadros abaixo indicados da carreira de base deste Corpo de Polícia, ficando ordenados pela antiguidade que se indica, segundo a classificação obtida no final deste curso:
Do quadro geral masculino
| Instruendo | 52 802 | Guarda | 100 051 | Chong Ion Tim; |
| » | 51 802 | » | 101 051 | Chio Hao Wong; |
| » | 40 802 | » | 102 051 | Chong Iat Chi; |
| » | 40 302 | » | 103 051 | Wong Wai Seng; |
| » | 51 702 | » | 104 051 | Pun Kuok Pan; |
| » | 52 202 | » | 105 051 | Hong Kwok Chong; |
| » | 40 202 | » | 106 051 | Chang Ka Hou; |
| » | 41 102 | » | 107 051 | Lam Hou; |
| » | 51 002 | » | 108 051 | Sun Man Nang; |
| » | 42 702 | » | 109 051 | Lam Ka Hou; |
| » | 40 702 | » | 110 051 | Wong Iao Man; |
| » | 52 702 | » | 111 051 | Leong Kin Chi; |
| » | 52 902 | » | 112 051 | Cheong Hang; |
| » | 43 002 | » | 113 051 | Ng Lap Meng; |
| » | 51 502 | » | 114 051 | Chong Chan Ip; |
| » | 40 102 | » | 115 051 | Leong Siu Kin; |
| » | 40 602 | » | 116 051 | Leong Lap Chong; |
| » | 52 602 | » | 117 051 | Sio Ka Seng; |
| » | 53 002 | » | 118 051 | Chio Hon Seng; |
| » | 52 102 | » | 119 051 | Choi Wai Cheong; |
| » | 50 602 | » | 120 051 | Kei Wa Nao; |
| » | 53 302 | » | 121 051 | Wong Hoi Seng; |
| » | 42 602 | » | 122 051 | Ng U Kuan; |
| » | 53 502 | » | 123 051 | Ip Chi Ut; |
| » | 42 902 | » | 124 051 | Kuan Pan Weng; |
| » | 53 602 | » | 125 051 | Ho Kin Ian; |
| » | 42 202 | » | 126 051 | Chan Chan Chong; |
| » | 41 402 | » | 127 051 | Leong Chan Wa; |
| » | 41 602 | » | 128 051 | Un Wai Hong; |
| » | 51 302 | » | 129 051 | Leong Ka Hou; |
| » | 40 902 | » | 130 051 | Wong Ka Weng; |
| » | 50 802 | » | 131 051 | Kou Wai Kuong; |
| » | 52 502 | » | 132 051 | Fong Ka Kei; |
| » | 41 702 | » | 133 051 | Jose Ribas da Silva; |
| » | 42 802 | » | 134 051 | Kou Wai Hang; |
| » | 43 402 | » | 135 051 | Chan Ka Pan; |
| » | 52 402 | » | 136 051 | Ng Hou Kit; |
| » | 41 502 | » | 137 051 | Lei Kang Cheong aliás Lei Wai Chon; |
| » | 41 302 | » | 138 051 | Hoi Vai Tat; |
| » | 51 102 | » | 139 051 | Leong Weng Ip; |
| » | 50 202 | » | 140 051 | Man Ian Chin; |
| » | 51 602 | » | 141 051 | Wong Sio Leong; |
| » | 40 402 | » | 142 051 | Fong Chi Man; |
| » | 41 802 | » | 143 051 | Wong Fok Loi; |
| » | 50 702 | » | 144 051 | Lai Lap Wa; |
| » | 50 102 | » | 145 051 | Pat Kuai Fu; |
| » | 41 002 | » | 146 051 | Lam Kei Vai; |
| » | 50 402 | » | 147 051 | Fong Ka Wai; |
| » | 42 002 | » | 148 051 | Ip Chi Cheng; |
| » | 41 902 | » | 149 051 | Lam Hau Kei; |
| » | 51 902 | » | 150 051 | Fu Hang Hei aliás Miguel Fu; |
| » | 52 302 | » | 151 051 | Lam Ka Io; |
| » | 43 302 | » | 152 051 | Ma Chi Wai; |
| » | 41 202 | » | 153 051 | Chong Sio Kuan; |
| » | 42 402 | » | 154 051 | Ho Wai Man; |
| » | 53 202 | » | 155 051 | Vong Ka Lou; |
| » | 43 202 | » | 156 051 | Mak Kin San; |
| » | 52 002 | » | 157 051 | U Weng Cheong; |
| » | 50 902 | » | 158 051 | Ho Iok Leong; |
| » | 51 402 | » | 159 051 | Wong Wai Man; |
| » | 51 202 | » | 160 051 | Cheng Kai Tai; |
| » | 50 502 | » | 161 051 | Chang Iat Fong; |
| » | 42 102 | » | 162 051 | Kuan Man Long; |
| » | 40 502 | » | 163 051 | Lam Tai Ping; |
| » | 53 402 | » | 164 051 | Lei Chi Fai; |
| » | 43 102 | » | 165 051 | Chio Wai Meng; |
| » | 42 502 | » | 166 051 | Lau Kin Chung. |
Do quadro geral feminino
| Instruendo | 10 302 | Guarda | 167 050 | Fong Kuai Lin; |
| » | 22 702 | » | 168 050 | Wong Iong Iong; |
| » | 33 102 | » | 169 050 | Chan Sio Wun; |
| » | 11 402 | » | 170 050 | Lo Wai Chong; |
| » | 31 902 | » | 171 050 | Lam Mei Fong; |
| » | 10 402 | » | 172 050 | Fong Kuai Wa; |
| » | 12 902 | » | 173 050 | Chao Chi Kei; |
| » | 33 002 | » | 174 050 | Leong Iok Fong; |
| » | 13 202 | » | 175 050 | Lei Chi On; |
| » | 20 102 | » | 176 050 | Ng Sio Wai; |
| » | 11 102 | » | 177 050 | Young U Kun; |
| » | 32 302 | » | 178 050 | Tai Oi Chan; |
| » | 32 002 | » | 179 050 | Lei Hon Lam Candy; |
| » | 33 202 | » | 180 050 | Lee Cheng Ian; |
| » | 33 302 | » | 181 050 | Kwok Ngan Choi; |
| » | 11 502 | » | 182 050 | Chan Lei Man; |
| » | 21 602 | » | 183 050 | Fan Mei I; |
| » | 11 002 | » | 184 050 | Chang Sin Wan; |
| » | 32 202 | » | 185 050 | Lei Lai Peng aliás Lei Lam Peng; |
| » | 20 202 | » | 186 050 | Lei Si Kei; |
| » | 10 102 | » | 187 050 | Man Ian Wai; |
| » | 10 602 | » | 188 050 | Lei Kan; |
| » | 13 602 | » | 189 050 | Cheng Wai Man; |
| » | 20 602 | » | 190 050 | Leong Wai In; |
| » | 10 902 | » | 191 050 | Lei Sio Pek; |
| » | 22 602 | » | 192 050 | Lam Ka Man; |
| » | 31 802 | » | 193 050 | Wong Man; |
| » | 32 602 | » | 194 050 | Lau Si Leng; |
| » | 13 402 | » | 195 050 | Chan Mei Wah; |
| » | 30 402 | » | 196 050 | Mak Tou Heng; |
| » | 12 302 | » | 197 050 | Wong Weng I; |
| » | 20 702 | » | 198 050 | Lo Ka Wai; |
| » | 21 102 | » | 199 050 | Lam Wai Man; |
| » | 22 302 | » | 200 050 | Tam Lai Fong; |
| » | 30 902 | » | 201 050 | Iu In Teng; |
| » | 10 202 | » | 202 050 | Chan Man Lei; |
| » | 23 202 | » | 203 050 | Lei Ka I; |
| » | 12 502 | » | 204 050 | Cheng Pou Si; |
| » | 31 302 | » | 205 050 | Leong Lai Kun; |
| » | 22 102 | » | 206 050 | Tang Pui I; |
| » | 22 802 | » | 207 050 | Cheang Weng; |
| » | 10 702 | » | 208 050 | Lai In Kuan; |
| » | 22 402 | » | 209 050 | Tam Lai Un; |
| » | 12 602 | » | 210 050 | Chang Pek Kuan; |
| » | 20 802 | » | 211 050 | Lo Weng Sou; |
| » | 32 402 | » | 212 050 | Lai In Hong; |
| » | 21 802 | » | 213 050 | Hoi Ut Sin; |
| » | 23 302 | » | 214 050 | Lao Fong Ha; |
| » | 31 502 | » | 215 050 | Tang Sok Han; |
| » | 31 702 | » | 216 050 | Tam Man I; |
| » | 23 102 | » | 217 050 | Ip Tan; |
| » | 23 402 | » | 218 050 | Kuong Si Man; |
| » | 20 902 | » | 219 050 | Tam Si Man; |
| » | 22 502 | » | 220 050 | Fong Weng San; |
| » | 13 302 | » | 221 050 | Mak Ka In; |
| » | 31 602 | » | 222 050 | Lam U San; |
| » | 13 002 | » | 223 050 | Ma Im Meng; |
| » | 10 802 | » | 224 050 | Yu Kit Ian; |
| » | 21 002 | » | 225 050 | Cheang Hoi Neng; |
| » | 23 602 | » | 226 050 | Chao Sut Ian; |
| » | 20 402 | » | 227 050 | Tong In San; |
| » | 33 502 | » | 228 050 | Hoi Ut Cheng; |
| » | 32 902 | » | 229 050 | Lei Chon Ha; |
| » | 20 302 | » | 230 050 | Lei On Kei; |
| » | 11 302 | » | 231 050 | Che Ka Man; |
| » | 30 502 | » | 232 050 | Lai Wai Fan; |
| » | 12 202 | » | 233 050 | Chan Chon Ieng; |
| » | 11 202 | » | 234 050 | Ieong Pui Kei; |
| » | 32 802 | » | 235 050 | Lao Sao San; |
| » | 22 902 | » | 236 050 | Kuok Lai Fong; |
| » | 33 602 | » | 237 050 | Cheong Ka Leng; |
| » | 21 302 | » | 238 050 | Chan Sok Im; |
| » | 12 002 | » | 239 050 | Lam Lai Mui; |
| » | 31 102 | » | 240 050 | Chan Nga Man; |
| » | 23 002 | » | 241 050 | Hoi Pek Chao; |
| » | 10 502 | » | 242 050 | Lei Lai Fan; |
| » | 22 002 | » | 243 050 | Kuong Kuai Ieng; |
| » | 21 202 | » | 244 050 | Wong Pui Man; |
| » | 31 202 | » | 245 050 | Mak Kit Han; |
| » | 31 001 | » | 246 050 | Lao Man Sai; |
| » | 21 502 | » | 247 050 | Wong Sao Wa; |
| » | 12 402 | » | 248 050 | Leong Io Kei; |
| » | 30 602 | » | 249 050 | Cheong In Man; |
| » | 23 702 | » | 250 050 | Ao Lai Wa; |
| » | 12 702 | » | 251 050 | Ho Kam Hong; |
| » | 22 202 | » | 252 050 | Iao Cheng Cheng; |
| » | 23 502 | » | 253 050 | Cheong Man Chi; |
| » | 21 402 | » | 254 050 | Kuok Choi Fong; |
| » | 32 502 | » | 255 050 | Ieong Un I; |
| » | 30 202 | » | 256 050 | Wong Sao Lai; |
| » | 13 102 | » | 257 050 | Lo Iok Kun; |
| » | 31 402 | » | 258 050 | Lam Hoi Chi; |
| » | 30 702 | » | 259 050 | Leong Mei Kun; |
| » | 11 702 | » | 260 050 | Cheang Mei Pou; |
| » | 11 902 | » | 261 050 | Siu Man Wai; |
| » | 21 702 | » | 262 050 | Cheong Kuong; |
| » | 21 902 | » | 263 050 | Chan Ha; |
| » | 33 402 | » | 264 050 | Tam Hoi Ngan; |
| » | 20 502 | » | 265 050 | Leong Mio Chi; |
| » | 30 302 | » | 266 050 | Lam Ka Man; |
| » | 12 102 | » | 267 050 | Cheong Mei Lai; |
| » | 11 602 | » | 268 050 | Lou Ka Man; |
| » | 13 502 | » | 269 050 | Lam Si Leng; |
| » | 32 102 | » | 270 050 | Lao Un Meng; |
| » | 12 802 | » | 271 050 | Lei Sio Man; |
| » | 32 702 | » | 272 050 | Kong Ut Seong; |
| » | 30 102 | » | 273 050 | Chan Oi Ieng; |
| » | 11 802 | » | 274 050 | Lio Sio Fun; |
| » | 30 802 | » | 275 050 | Fong Ian Ian. |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Maio de 2005, proferido ao abrigo da competência que advém das disposições constantes na alínea 4) do anexo IV a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000, determino:
Lam Hoi Kuan, subchefe n.º 103 931 — demitido, a partir de 13 de Maio de 2005, por violação dos deveres gerais constantes nos artigos 6.º, n.º 2, alínea a), 7.º, n.º 1, 8.º, n.º 2, alínea o), e 12.º, n.º 2, alíneas f) e o), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência ao disposto nos artigos 238.º, n.º 2, alíneas b) e n), e 240.º, contra o qual militam as agravantes do artigo 201.º, n.º 2, alíneas d) e f), e tem como as circunstâncias atenuantes do artigo 200.º, n.º 2, alínea h), do mesmo estatuto.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Maio de 2005:
Cheong Va Hon, Chan Iek Pan, Lam Kin Hang, Wong Chi Long e Mok Man Kai, guardas n.os 159 971, 256 971, 187 981, 111 991, e 132 031, respectivamente, deste Corpo de Polícia — autorizados, precedendo sua concordância, a frequentar o curso de formação para investigadores estagiários da PJ, em comissão especial de serviço, e passam à situação de «adidos ao quadro», nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Maio de 2005:
Lao Sio Leng, comissária n.º 100 970, deste Corpo de Polícia — transita para o quadro de pessoal da ESFSM, em comissão de serviço no âmbito das FSM, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 18 de Maio de 2005.
Chan Iok Kuong, comissário n.º 100 951, deste Corpo de Polícia — passa da situação de «supranumerário» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 99.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 18 de Maio de 2005.
O pessoal abaixo indicado — promovido ao seguinte posto da carreira superior do quadro geral masculino e feminino deste Corpo de Polícia, nos termos dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º e 134.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 18 de Maio de 2005:
Leong Hon San, Leung Sek Chun e Lei Keang In, comissários n.os 171 891, 113 881 e 107 901, respectivamente, da carreira de subintendente masculino;
Lao Wan Seong e Leong Siu Leng, comissárias n.os 110 960 e 104 840, respectivamente, da carreira de subintendente feminina;
Lei Iat Meng e Ng Keng Man, subcomissários n.os 104 971 e 115 881, respectivamente, da carreira de comissário masculino;
Iu Vai Fong e Lau Hang Yi/Clara Lau, subcomissárias n.os 130 840 e 103 970, respectivamente, da carreira de comissária feminina.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 23 de Maio de 2005. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Abril de 2005:
Maria Celeste Florêncio Moreno Monteiro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2005.
Chan Kok Tat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2005.
Jaquelina Elizabete Estorninho Dias — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Maio de 2005.
Wong Man Cheong da Costa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Maio de 2005:
João Fernando Teixeira Lopes Monteiro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como subinspector, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2005.
———
Polícia Judiciária, aos 26 de Maio de 2005. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Maio de 2005:
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Pau Ko Yan, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Junho de 2005;
Licenciado Lam Cheok Keng, como técnica superior principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2005;
Leong Veng Teng e Lei Choi Kam, como enfermeiras, 2.º escalão, a partir de 26 de Junho de 2005.
———
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Maio de 2005. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Abril de 2005:
Ng Un Kei — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Maio de 2005.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2005:
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Optodexine Eye Drops, colírio de 5 ml, com o número de registo MAC-00069, sendo o laboratório fabricante e titular do registo os «Laboratórios Ashford, Lda.».
———
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Kloramixin Eye Drops, colírio de 5 ml, com o número de registo MAC-00070, sendo o laboratório fabricante e titular do registo os «Laboratórios Ashford, Lda.».
———
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Maio de 2005:
Orlando Frutuoso da Silva Vieira, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, a partir de 1 de Maio de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Maio de 2005:
Fong Mei Keng Lopes Angela — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2005.
Lou Teng Chun, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 27 de Maio de 2005.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Maio de 2005:
Thian Choon Ming — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0350.
———
Chu Oi Keng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-0354.
———
António Maria Azedo Victal, Manuel José de Matos Almeida, Humberto António de Brito Lima Evora e Sam Wan Pang — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0739, M-0748, M-0859 e M-1023.
———
Wang Wei e Sam Ka Lai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1370 e M-1371.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 19 de Maio de 2005:
Im Sin Mei e Chang Wai Kwan — canceladas, a seu pedido, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1066 e E-1323.
———
Chan Pou Lam e Tou Lai In — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1497 e E-1498.
———
He Jian Jing — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1369.
———
Wong Weng Sam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0053.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Maio de 2005:
Lau Si In — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1331.
———
Serviços de Saúde, aos 26 de Maio de 2005. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2005:
Lai Wing Oi — celebrado novo contrato individual de trabalho, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, de 1 de Junho a 31 de Dezembro de 2005.
Ho Chon Man — renovado o contrato individual de trabalho, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, de 25 de Junho a 31 de Dezembro de 2005.
Por despacho do signatário, de 14 de Abril de 2005:
Adelaide Ferreira Castilho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Abril de 2005:
Rogério dos Santos Viegas — renovado o contrato individual de trabalho, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, de 25 de Junho a 31 de Dezembro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Maio de 2005:
José Alexandre Pereira Braga Gonçalves — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Museu do Vinho destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2005.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 12 de Maio de 2005:
Cheong Kai Un — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2005.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 3 de Maio de 2005:
Licenciada Iu Ka Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2005.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 26 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 13 de Maio de 2005:
Lam Sai U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2005.
———
Direcção dos Serviços de Correios, aos 19 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Maio de 2005:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chong Sio Kam e Maria Ng, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 16 e 25 de Junho de 2005, respectivamente;
Chan Su, Cheong Lai Peng e Sio Kuong Hong, como auxiliares, 6.º, 5.º e 6.º escalão, índices 150, 140 e 150, a partir de 20 de Junho, 1 de Julho e 1 de Agosto de 2005, respectivamente;
Ho Ka Kun e Lai Man Chi, como auxiliares qualificados, 4.º e 3.º escalão, índices 160 e 150, a partir de 19 de Julho e 1 de Agosto de 2005, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Maio de 2005:
Iam Lei Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2005.
———
Instituto de Habitação, aos 25 de Maio de 2005. — O Presidente do Instituto, substituto, Tam Kuong Man.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Maio de 2005:
Vong Sao Kun, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.
———
Conselho do Ambiente, aos 19 de Maio de 2005. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Maio de 2005:
Lei Man In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, por averbamento, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.
———
Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 26 de Maio de 2005. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.
