Número 21
II
SÉRIE

Quarta-feira, 25 de Maio de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Relatório e contas do exercício de 2004

Índice

1. Atribuições da Autoridade Monetária de Macau (AMCM)

2. Órgãos estatutários da AMCM

2.1. Composição dos órgãos estatutários, 2004

2.2. Pessoal dirigente, por unidades de estrutura, 2004

3. Actividades da AMCM

3.1. Exercício de funções

3.1.1. Regulação e supervisão do sistema financeiro de Macau

3.1.2. Moeda local

3.1.3. Evolução da reserva cambial

3.1.4. Fundo de Reserva da Região Administrativa Es- pecial de Macau

3.1.5. Produção estatística e investigação económica

3.1.6. Emissão fiduciária e de moedas comemorativas

3.2. Promoção externa e cooperação

3.3. Organização e gestão interna

3.3.1. Estrutura e organização

3.3.2. Recursos humanos

3.3.3. Acções de formação e de representação

3.3.4. Auditoria interna e externa

4. Contas de gerência

4.1. Análise do balanço

4.1.1. Evolução do activo

4.1.2. Evolução do passivo

4.1.3. Evolução da estrutura patrimonial

4.2. Análise dos resultados

4.2.1. Resultados operacionais

4.2.2. Outros proveitos e custos

4.3. Proposta de aplicação de resultados

5. Parecer da Comissão de Fiscalização da AMCM sobre o relatório e contas do exercício de 2004

Anexos:

Balanço da Autoridade Monetária de Macau em 31 de Dezembro de 2004

Demonstração dos Resultados relativos ao exercício de 2004

1. Atribuições da Autoridade Monetária de Macau

De entre as atribuições da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) definidas no seu estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, destacam-se as seguintes:

a) Aconselhar e apoiar o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China na formulação e aplicação das políticas monetária, financeira, cambial e seguradora;

b) Orientar, coordenar e fiscalizar os mercados monetário, financeiro, cambial e segurador, zelar pelo seu regular funcionamento e exercer a supervisão dos operadores nesses mercados, nos termos estabelecidos nos diplomas reguladores das respectivas actividades;

c) Zelar pelo equilíbrio monetário interno e pela solvência externa da moeda local, assegurando a sua plena convertibilidade;

d) Exercer as funções de caixa central e de gestora das reservas de divisas e outros meios de pagamento sobre o exterior;

e) Zelar pela estabilidade do sistema financeiro.

2. Órgãos estatutários da AMCM

De acordo com o artigo 14.º do seu Estatuto, a AMCM tem como órgãos sociais um Conselho de Administração, uma Comissão de Fiscalização e um Conselho Consultivo.

2.1. Composição dos órgãos estatutários, 2004

Conselho de Administração

Presidente: Dr. Teng Lin Seng, Anselmo

Vogais: Dr. António José Félix Pontes

Dr. Wan Sin Long¹

Dr. Rufino de Fátima Ramos²

———

¹ Início de funções a partir de 1 de Setembro de 2004.

² Até 31 de Agosto de 2004.

Comissão de Fiscalização

Presidente: Dr. Leonel Alberto Alves

Vogais: Dra. Lam Bun Jong

Dr. Lao Pun Lap

Conselho Consultivo

Presidente: Dr. Teng Lin Seng, Anselmo

Vogais: Dr. António José Félix Pontes

Dr. Wan Sin Long¹

Dr. Rufino de Fátima Ramos²

Dr. Leonel Alberto Alves

Dr. Zhang Hongyi

Dr. Herculano Sousa

Dr. Jiang Yidao³

Dr. Chris Ma⁴

———

¹ Início de funções a partir de 1 de Setembro de 2004.

² Até 31 de Agosto de 2004.

³ Início de funções a partir de 10 de Dezembro de 2004.

⁴ Até 9 de Dezembro de 2004.

2.2 Pessoal dirigente, por unidades de estrutura, 2004

Departamento de Supervisão Bancária

Director: Dr. Wan Sin Long¹

Directora-Adjunta: Dra. Ng Man Seong, Deborah

Departamento de Supervisão de Seguros

Director: Dr. Óscar Filomeno Menezes

Directora-Adjunta: Dra. Maria Luísa Man aliás Man Mei Leng

Departamento de Assuntos Monetários e Cambiais

Director: Dr. Tang Tsan Kong, Stanley

Director-Adjunto: Dr. I Keng Pan, César

Director-Adjunto: Dr. Lei Wai Pan, Lewis

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos

Directora: Dra. Lei Ho Ian, Esther

———

¹ Até 31 de Agosto de 2004.

Gabinete de Informática

Director-Adjunto Substituto: Dr. Lau Kei Fong, Johnny ²

Director-Adjunto: Dr. Wong Tak Leung, Vincent ³

Gabinete de Estudos e Estatísticas

Director: Doutor Chan Sau San, Benjamin

Director-Adjunto: Dr. Sam Kam San ⁴

Director-Adjunto: Dr. Lao Kam Ch’io, Armândio ⁵

Gabinete Jurídico

Directora-Adjunta: Dra. Ao Ieong Kei, Filipa

Gabinete de Auditoria Interna

Director-Adjunto Dr. Lei Chin Cheng, Cary

Gabinete de Apoio ao Presidente do Conselho de Administração

––––––––––

² Início de funções a partir de 12 de Novembro de 2004.

³ Até 28 de Dezembro de 2004.

⁴ Em comissão de serviço no Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.

⁵ Início de funções a partir de 1 de Outubro de 2004.

3. Actividades da AMCM

3.1. Exercício de funções

3.1.1. Regulação e supervisão do sistema financeiro de Macau

a) Sector bancário

O ano de 2004 revelou-se um bom ano para o sector bancário de Macau. Num cenário de crescimento económico interno, o sector bancário permaneceu forte e estável, continuando a melhorar a sua rentabilidade. Também a qualidade global e rentabilidade dos activos melhoraram consideravelmente como consequência da redução nos créditos incobráveis e de cobrança duvidosa e respectivos aprovisionamentos, para o que contribuíram a melhoria no mercado de trabalho, o despertar do mercado imobiliário, o ambiente constante de baixas taxas de juro e os esforços significativos que os bancos desenvolveram no sentido de aperfeiçoar os seus processos de gestão de risco. O sistema bancário permaneceu bem capitalizado, com o rácio de solvabilidade geral substancialmente acima dos padrões internacionais e um elevado nível de liquidez, evidenciado pelo baixo rácio crédito/depósitos.

Exercendo o importante papel de promoção da segurança e integridade do sistema financeiro de Macau, a AMCM prosseguiu com a supervisão diária das instituições autorizadas e uma apertada monitorização das suas operações, bem como da sua situação financeira e respectiva evolução. Embora o número de fiscalizações «off-site» não tenha aumentado em 2004, essas fiscalizações, como o controlo à distância, têm sido conduzidas de uma forma mais baseada no risco e abarcando também as áreas da luta contra o branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo. Para atingir uma supervisão consolidada e manter a integridade do mercado financeiro, a AMCM tem cooperado e encetado relacionamento com outros bancos centrais no exterior ou autoridades monetárias e reguladores financeiros relativamente a instituições transfronteiriças e outras matérias de interesse comum, ao abrigo de protocolos de cooperação ou em sintonia com as práticas internacionais estabelecidas pela Comissão de Basileia para a Supervisão Bancária.

Para assegurar a eficiência da sua supervisão, a AMCM tem envidado esforços para aperfeiçoar o enquadramento regulamentar e de supervisão face ao ambiente operacional em constante mutação, acompanhando os padrões globais com o objectivo de uma regulação e supervisão prudentes e mantendo um diálogo permanente com organizações internacionais.

A AMCM, zelando pelos compromissos da RAEM na luta contra o branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo, enquanto membro do Grupo «Offshore» de Supervisores Bancários (OGBS) e do «Asia/Pacific Group (APG) sobre Branqueamento de Capitais», tem colaborado com outras estruturas do Governo na revisão das leis existentes e respectiva aplicação, bem como na sensibilização do público em geral, acerca do branqueamento de capitais. Para garantir uma efectiva supervisão das instituições autorizadas, a AMCM convidou, em Março de 2004, uma missão de assistência técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) para rever os procedimentos de supervisão. A missão concluiu, em termos gerais, que as linhas metodológicas seguidas, no que se refere ao combate ao branqueamento de capitais, publicadas em Maio de 2002, iam ao encontro dos padrões internacionais e formulou recomendações adicionais para melhorar determinados procedimentos de supervisão. Tendo em conta as sugestões da referida missão e as recomendações novas ou revistas do «Financial Action Task Force», iniciou-se na AMCM a revisão das linhas metodológicas da luta contra o branqueamento de capitais, de forma a fortalecer a estrutura global de supervisão. Adicionalmente, a AMCM tem organizado seminários com o objectivo de reforçar a capacidade do sector na luta contra o branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo, a par com a distribuição de folhetos informativos para sensibilizar o público em geral acerca da luta contra o branqueamento de capitais.

A autorização do Conselho de Estado, em Agosto de 2004, que veio permitir aos bancos de Macau efectuarem operações em reminbis com pessoas singulares, conduziu a novas iniciativas de supervisão. A fim de facilitar a supervisão transfronteiriça e a partilha de informações relativamente às operações em reminbis com pessoas singulares, a AMCM assinou, com o Banco Popular da China, um Protocolo de Cooperação definindo o enquadramento da colaboração entre as duas entidades. Para assegurar que os bancos, que participam nas operações em reminbis com pessoas singulares, têm consciência dos riscos envolvidos e estão numa posição de os gerir de forma prudente, a AMCM, após consulta ao sector bancário, publicou novas linhas orientadoras de supervisão em Outubro de 2004. Estas linhas estabelecem que os bancos, não só deverão avaliar, por si próprios, se os seus sistemas de controlo interno e processos de gestão de risco conseguem lidar com os vários negócios e com incompatibilidades passíveis de serem identificadas antes do lançamento das operações em reminbis, como também deverão garantir que, a partir desse momento, estão em condições de preparar relatórios mensais relativos a essas operações. Complementando esta fiscalização à distância, feita com base nos relatórios mensais dos bancos, a AMCM também englobará a monitorização das operações em reminbis com pessoas singulares nas suas próximas fiscalizações «off-site» para assegurar a integridade e segurança das operações.

A adequação de capital constitui um requisito necessário para garantir a segurança e integridade do sistema bancário. Após um longo período de consultas e discussões em todo o mundo, a Comissão de Basileia para a Supervisão Bancária finalizou, em Junho de 2004, o enquadramento do Novo Acordo de Capital de Basileia para os requisitos da adequação do capital, pretendendo que esta seja aplicada nas jurisdições dos seus membros até ao final de 2006, enquanto que, para as medidas mais avançadas de avaliação do risco, o prazo recairá no final de 2007. A AMCM partilha da opinião que o novo enquadramento melhora a segurança e a integridade dos bancos e reforça a estabilidade do sistema bancário no seu conjunto e, apesar de ser extremamente difícil ao sistema bancário local enquadrar-se nesse modelo, num futuro próximo e, dada a situação actual, a AMCM procurará ir ao encontro desse objectivo, actuando tendo em atenção os princípios necessários para a sua correcta implementação. Dando o primeiro passo nesse sentido, a AMCM reuniu com o sector bancário, em Agosto de 2004, para analisar o âmbito, o ritmo e outros assuntos práticos relativos à implementação, estando as opiniões recolhidas a ser estudadas, continuando a AMCM a cooperar, de forma estreita, com o sector na preparação da execução gradual do novo modelo.

O aumento da protecção aos clientes figura, há muito, na lista dos objectivos de supervisão. Com vista a melhorar as receitas e prover às necessidades crescentes dos clientes, os bancos tendem a desenvolver os seus negócios em contrapartida do auferimento de comissões e da promoção de novos produtos financeiros ou de investimento. À luz destes desenvolvimentos, a AMCM tem sentido a necessidade crescente de supervisão e encontra-se a desenvolver um código de conduta específico para o ambiente local de operações, o qual terá em consideração as práticas correntes dos bancos, os princípios desenvolvidos ou reconhecidos pela «International Organization of Securities Commission», bem como em outras normas internacionais e aplicação de melhores práticas, com o objectivo de aumentar a protecção dos clientes e promover padrões mais elevados no sector dos serviços financeiros.

Na sequência da subida dos preços no mercado imobiliário, o crédito à habitação, desde há muito uma actividade central para a maioria dos bancos de Macau, registou um aumento significativo. Não é, no entanto, de menosprezar a possibilidade de sobreaquecimento no mercado imobiliário, pelo que uma exagerada concentração no crédito imobiliário constituirá um factor de risco a longo prazo para estes bancos, que ficarão mais vulneráveis às oscilações nos preços dos imóveis. Os bancos deverão, assim, acompanhar de perto a situação e ter medidas suficientes de controlo de forma a poderem gerir os riscos, eficaz e prudentemente. Com este objectivo, a AMCM iniciou um processo de revisão para avaliar se as medidas adoptadas pelos bancos são suficientes e se será necessária a introdução de medidas adicionais por parte da AMCM, incluindo um limite para o rácio crédito/valor de aquisição. De forma a facilitar esta revisão, a AMCM efectuou, em Dezembro de 2004, a um levantamento intensivo de recolha de informações acerca das políticas de crédito imobiliário dos bancos, bem como do respectivo parecer relativamente ao estabelecimento de um limite para o rácio crédito/valor de aquisição, sendo os resultados preliminares das respostas obtidas dos bancos bastante positivas quanto à adopção deste controlo.

Para além da promoção da estabilidade do sistema financeiro, a AMCM tem, igualmente, desempenhado o papel de facilitador na promoção do desenvolvimento do mercado financeiro. Com o objectivo de aproveitar as oportunidades da crescente integração económica entre a China Continental e Macau e a gradual liberalização financeira e o desenvolvimento económico do Continente, a AMCM tem vindo a manter uma comunicação estreita com as autoridades do Continente, para fomentar o relacionamento entre os respectivos bancos. No ano de 2004, a AMCM participou no 4.º Encontro sobre Cooperação Financeira entre a Província de Cantão e Macau e foi a anfitriã do 5.º Encontro. Estas reuniões têm proporcionado uma excelente oportunidade para as respectivas autoridades intensificarem os esforços conjuntos no sentido de potenciarem oportunidades para o sector financeiro. Na sequência da participação na discussão e finalização da segunda fase do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais (CEPA) relativamente ao sector dos serviços financeiros, a AMCM organizou, ainda, uma visita ao Continente com o objectivo de aprofundar o conhecimento mútuo e de procurar fomentar a cooperação de negócios.

Finalmente, para manter a integridade e estabilidade do sistema financeiro, a AMCM tem usado todos os meios ao seu dispor no combate às actividades financeiras ilegais. Com a colaboração de outros organismos governamentais, a AMCM tem efectuado investigações a entidades financeiras não autorizadas e, após verificação de prova evidente, instaurado processos de infracção, ao abrigo das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro e de outras legislações específicas.

Com o objectivo de garantir a segurança e a integridade do sistema financeiro de Macau e de promover o seu desenvolvimento sustentável, a AMCM está empenhada nas suas funções de supervisão, fiscalizando as operações e o desempenho das instituições autorizadas, combatendo actividades financeiras ilegais, aperfeiçoando ou ajustando o enquadramento regulamentar existente e as políticas e medidas de supervisão e mantendo uma comunicação permanente com a comunidade financeira, outras entidades do governo e instituições exteriores de regulação financeira.

b) Sector segurador

Na supervisão da actividade seguradora local, no ano findo, esteve sempre subjacente a salvaguarda permanente dos direitos dos tomadores de seguros e de terceiros emergentes de contratos de seguros e no adequado funcionamento do mercado segurador.

Nesse ano, na área legislativa, procedeu-se ao estabelecimento da tarifa de prémios para o seguro obrigatório de responsabilidade civil para as embarcações de recreio e finalizou-se o anteprojecto do regime jurídico a criar o «Fundo de Garantia Turística», cuja gestão competirá à AMCM. Uma outra acção relevante em 2004, constituiu a análise do normativo regulador do contrato de seguro, prevendo-se a sua finalização em 2005.

Como instrumento preponderante de supervisão continuou a privilegiar-se o controlo permanente das companhias de seguros, através do estudo da sua situação financeira e da constituição e caucionamento das respectivas provisões técnicas.

Na área das inspecções «on-site», em 2004, foram efectuadas 4 inspecções abrangendo 2 seguradoras do ramo vida, uma dos ramos gerais e uma clínica médica, tendo-se destinado a verificar a adequação do controlo interno na emissão de apólices a não-residentes de Macau, à actividade de gestão de fundos privados de pensões, à situação de pagamento de indemnizações por uma seguradora dos ramos gerais, em regime de «running-off» e à verificação de certificados de exames médicos emitidos a não-residentes de Macau.

No que respeita ao regime jurídico da mediação de seguros, procedeu-se à revogação da autorização a mediadores de seguros que, após o termo do regime transitório, não prestaram as provas de qualificação exigidas nem solicitaram a correspondente dispensa. Neste acto, foram revogadas licenças a 278 mediadores de seguros (17 pertenciam a angariadores de seguros e os restantes 261 eram agentes de seguros pessoas-singulares).

Ainda no capítulo da mediação de seguros, em 2004, foram concedidas 471 novas autorizações, sendo 6 com o estatuto de agente pessoa-colectiva, 1 com estatuto de corretor e as restantes 464 divididos na categoria de agente-pessoa singular (402) e angariador de seguros (62). Em contrapartida, foram canceladas 500 licenças, pertencendo 444 a agentes de seguros pessoa-singular, 53 a angariadores de seguros e 3 no estatuto de agente de seguros pessoa-colectiva. Devido a esse movimento, em 31 de Dezembro de 2004, estavam licenciados na AMCM 1 695 agentes de seguros (1 651 individuais e 44 colectivos), 439 angariadores e 10 corretores, sendo, assim, de 2 144 o total de mediadores de seguros autorizados.

Sob delegação da AMCM, o Instituto de Formação Financeira efectuou 1 743 exames a candidatos a mediadores de seguros.

No ano em apreço, mais uma seguradora dos ramos gerais mostrou intenção de se retirar do mercado devido à estratégia da respectiva empresa, pelo que, no final de 2004, eram 4 as seguradoras que estavam em situação de «running-off», sendo esse processo acompanhado com atenção contínua pela AMCM, com vista a acautelar a protecção dos interesses dos segurados e beneficiários.

Em termos de produtos novos, em 2004, foram autorizados 41 produtos do ramo vida, de entre os quais 12 respeitam as actualizações e 10 «riders». Nos ramos gerais, foram autorizados 16 novos produtos, incluindo 6 actualizações.

Por outro lado, para dar resposta à grande procura de produtos «investment-linked», associados aos seguros de vida, assim como para proporcionar um maior leque de escolha, as seguradoras desse ramo introduziram 4 novos produtos de «investment-link» e 126 fundos de investimento para comercializarem em Macau.

No domínio dos fundos privados de pensões, no final de 2004, estavam autorizados, pela AMCM, 26 fundos abertos e 5 fechados, enquanto que o registo das adesões colectivas e individuais a fundos de pensões abertos, totalizavam 156 e 13, respectivamente. No final de 2004, o número de entidades instituidoras de fundos privados de pensões, ao abrigo da legislação aplicável, era de 161 abrangendo 33 959 trabalhadores e ascendendo a cerca de dois biliões de patacas o montante dos activos afectos aos mesmos.

Em Macau, atendendo à situação mundial após os actos terroristas do dia 11 de Setembro de 2001 e à adesão do Governo da RAEM às resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, continuou a proceder-se ao envio regular às seguradoras de listas de indivíduos/entidades suspeitos de envolvimento em actos de terrorismo, tendo em vista a detecção e verificação da subscrição de contratos de seguros em Macau por essas pessoas singulares ou colectivas, o que, até ao momento, não tem acontecido.

Em termos de combate ao branqueamento de capitais e, atendendo ao regime jurídico respeitante à matéria, estabeleceram-se regras obrigatórias referentes à prevenção e combate ao branqueamento de capitais na actividade seguradora.

Com o objectivo de se dar uma informação célere sobre a legislação/regulamentação aos diversos operadores na área seguradora, manteve-se o serviço de mensagens SMS, o qual, segundo o «feedback» obtido, tem sido da maior utilidade.

Em 2004 realizou-se em Macau a 4.ª Reunião Quadripartida dos Supervisores de Seguros de Guangdong, Shenzhen, Hong Kong SAR e Macau SAR, tendo os principais temas incidido no estreitamento de cooperação entre as diversas partes e o combate à venda ilícita na República Popular da China das denominadas «underground policies».

Finalmente, o acordo CEPA celebrado entre os governos da República Popular da China e de Macau continuou a despertar grande interesse, merecendo algum interesse dos operadores locais. Nesse aspecto e, para benefício dos residentes de Macau, o Instituto de Formação Financeira está equacionando a possibilidade de realizar em Macau os exames de qualificação para os mediadores de seguros obterem a necessária licença de mediação para operar na República Popular da China.

3.1.2. Moeda local

Em 2004, considerado um ano forte em termos de crescimento económico, a convertibilidade e estabilidade da moeda local — a pataca — permaneceu vital para o sector financeiro de Macau. A AMCM desenvolveu todos os esforços ao seu alcance para assegurar a posição dessa moeda como uma divisa preponderante nas transacções locais e para promover a sua utilização na região do Delta do Rio das Pérolas.

Com a crescente implementação do CEPA estreitaram-se os laços económicos entre a China Continental e Macau. Por outro lado, a entrada de visitantes do Continente, ao abrigo do «Esquema de Vistos Individuais» contribuiu também para melhorar o estatuto da moeda de Macau na região do Delta do Rio das Pérolas à medida que um maior número de visitantes se familiarizava com a pataca.

Com a crescente expansão para Macau de negócios provenientes do exterior, os bancos locais experimentaram uma maior procura de instrumentos de gestão de liquidez; como consequência, a emissão de Bilhetes Monetários (BM) denominados em MOP registou um aumento anual de 6,3%, representando um total de MOP 18 157,0 milhões, no final de 2004. A taxa média dos juros pagos sobre os BM decresceu de 1,0% em 2003 para 0,5% em 2004, descida que ficou a dever-se às baixas taxas de juro, resultantes da "inundação", no mercado interbancário de Hong Kong, de capital especulativo decorrente de notícias sobre a valorização do reminbi.

Através da conta de liquidez, a AMCM continuou a ser um facilitador eficaz dos pagamentos interbancários dos bancos locais, situação evidenciada no aumento do volume de transacções — de 41 952 (MOP 785,3 biliões), em 2003 para 45 978 (MOP 775,7 biliões), em 2004. Por outro lado, as notas em circulação também aumentaram, de MOP 2 507,6 milhões, em 2003, para MOP 2 933,8 milhões, em 2004.

3.1.3. Evolução da reserva cambial

No final de 2004, a reserva cambial de Macau atingiu um total de MOP 43,5 biliões, representando um crescimento de 25,4%, contra o valor de MOP 34,7 biliões registados no início do ano. Não só o volume da reserva cambial atingiu valores recorde, mas também a respectiva taxa de crescimento foi notável. Na realidade, ultrapassou as taxas de crescimento de cada um dos últimos 9 anos. Relativamente às responsabilidades da reserva cambial, a sua principal componente - os BM emitidos aos bancos locais para a gestão de liquidez do sector financeiro - registaram um crescimento anual de 6,3% no final do ano. Como tal, a evolução do saldo da reserva cambial da AMCM revelou a continuação da tendência registada nos anos anteriores para uma acumulação dos activos cambiais a um ritmo mais acelerado do que o aumento das respectivas responsabilidades em patacas para as instituições locais.

Indubitavelmente que o rápido crescimento da reserva cambial durante 2004 esteve em sintonia com o forte crescimento da economia de Macau. Além do aumento nas exportações, a expansão da indústria do turismo gerou uma forte receita de fundos do exterior, enquanto o rápido desenvolvimento da indústria do jogo conduziu a um aumento dos impostos pagos em divisas.

Adicionalmente, os rendimentos gerados pelo investimento da carteira da reserva cambial também contribuíram directamente para um forte crescimento. Relativamente à gestão dessas carteiras, não foram efectuadas alterações das principais estruturas e prosseguiu-se a mesma estratégia de separação da reserva cambial em duas carteiras distintas, sendo uma a carteira líquida e, a outra, a carteira de investimento. Comparativamente à distribuição no ano de 2003, a proporção da carteira líquida aumentou moderadamente, devido, sobretudo, ao resultado da rápida acumulação da reserva cambial total.

Apesar de a carteira líquida se ter concentrado principalmente em instrumentos de grande liquidez de curto prazo, uma estratégia utilizada em 2004 foi a de privilegiar os instrumentos financeiros em dólares dos Estados Unidos (USD) face aos instrumentos denominados em dólares de Hong Kong (HKD). Uma vez que os ganhos da taxa de juros entre as duas moedas divergiram a favor da primeira, foram obtidas durante o ano mais-valias significativas. No que se refere à carteira de investimento, o ano de 2004 marcou o início de um ciclo de contenção monetária dos Estados Unidos, que se provou ser artificial e dando origem a um ano difícil para os mercados globais de rendimentos fixos. A estratégia de investimento teve, por isso, carácter defensivo e, simultaneamente, táctica e de aproveitamento de oportunidades. Uma estratégia adoptada em 2004 que deve ser mencionada consistiu na aplicação em instrumentos de prazos com maior duração. Uma parte dos investimentos em obrigações foi transferida do curto-prazo para o médio e longo prazos das curvas de mais-valias («yield curves»), tendo estes movimentos procurado tirar vantagem do estreitamento dessas curvas no ano passado, em especial a do Tesouro americano, que mantiveram um valor apreciável.

Por outro lado, a diversificação consistente da carteira em divisas fora do bloco do USD e HKD teve, também, um bom desempenho, enquanto a pressão para a depreciação do USD continuou em 2004. Por fim, é de registar que as carteiras geridas por gestores externos conseguiram resultados razoáveis durante o ano transacto, os quais, apesar de não se aproximarem dos resultados registados no ano de 2003, convergiram, em geral, com o "benchmark" definido.

Em conclusão, apesar das condições de mercado volátil, a gestão das reservas cambiais originou um aumento razoável nas receitas anuais de exploração. Após dedução a essas receitas dos juros inerentes aos BM e aos depósitos de liquidez detidos pelos bancos locais, obteve-se, em 2004, um lucro líquido de MOP 501,7 milhões, representando um aumento de 10,9% face a 2003.

3.1.4. Fundo de Reserva da Região Administrativa Especial de Macau

Em 31 de Dezembro de 2004, o Fundo de Reserva da RAEM ascendia a MOP 10 889,1 milhões, tendo-se registado em 2004 um resultado líquido anual de MOP112,9 milhões.

Com a carteira concentrada essencialmente em activos expressos em HKD e USD, que foram afectados com o ambiente de baixas taxas de juro de Hong Kong e a quebra do mercado de obrigações dos Estados Unidos, o rendimento anual dos mercados monetário e de capitais decresceu em cerca de 34,6% e 11,8%, respectivamente.

Com o objectivo de adoptar uma abordagem de gestão mais activa, a carteira centrou-se numa exposição mais equilibrada em instrumentos do mercado monetário e de capitais, relativamente ao seu início em 2000. Para obter ganhos adicionais no mercado monetário, na gestão da carteira aproveitou-se as extraordinárias mais-valias do USD face ao HKD, participando no mercado de futuros. Adicionalmente, fundos específicos foram afectos aos mercados de rendimentos fixos com uma taxa de juros relativamente elevada, face aos mercados de obrigações europeu e australiano.

Por outro lado, aos gestores externos possibilitou-se-lhes carteiras mais alargadas e diversificadas de rendimentos fixos, de forma a expandir o horizonte de investimento por uma larga variedade.

Ao longo do ano, aproximadamente 10% do Fundo foram convertidos, de forma gradual, de activos em MOP para activos em divisas. Especificamente, os activos em divisas mais relevantes consistiram em obrigações denominadas em USD, HKD, euro e dólares da Austrália.

3.1.5. Produção estatística e investigação económica

De acordo com o Estatuto da AMCM (Decreto-Lei n.º 14/96/M) e com o Sistema de Informação Estatística de Macau (Decreto-Lei n.º 62/96/M), à AMCM incumbe os trabalhos de produção estatística e investigação económica. Durante o ano, alargou-se o âmbito das estatísticas monetárias e financeiras oficiais (EMF) e melhorou-se a qualidade da produção estatística e de investigação da AMCM.

Os relatórios financeiros mensais das instituições monetárias continuaram a ser a principal fonte para a maioria das EMF. O prazo para a produção das EMF foi mantido, em consonância com os padrões internacionais, tendo a AMCM disponibilizado as principais EMF, incluindo agregados monetários e de crédito, agregados de bancos centrais e de taxas de juro, dentro de 60 dias, a partir do final do mês em referência. Com o objectivo de observar a procura de reminbis pelos residentes de Macau e o respectivo impacto nas EMF, especialmente após o lançamento das operações em reminbis, ocorrido em Novembro de 2004, a AMCM começou a recolher dados, numa base regular, acerca das transacções e acções em reminbis ocorridas no sector financeiro local.

Pelo segundo ano consecutivo, a AMCM compilou um conjunto completo de estatísticas da balança de pagamentos (BP) anual da RAEM, baseando-se em inquéritos detalhados e modelos de dados. Um relatório aprofundado, englobando as estatísticas da BP para os anos de referência de 2002 e 2003, foi publicado para permitir a utilização pública dos dados de forma mais conveniente e sistemática. Pelo terceiro ano consecutivo, a AMCM colaborou aproximadamente com 70 autoridades de estatísticas de todo o mundo, participando no Inquérito Coordenado à Carteira de Investimentos (ICCI). Os resultados do inquérito relativos à RAEM foram transmitidos ao FMI dentro do calendário previamente acordado e um relatório detalhado do ICCI 2003 foi publicado em Setembro de 2004.

A AMCM continuou a colaborar com outras entidades governamentais em assuntos estatísticos. Durante 2004, a AMCM iniciou uma série de novos estudos, além da habitual produção de informação anual sobre o sector financeiro, que serve de base para a compilação das estatísticas do PIB de Macau pela Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC).

Em primeiro lugar, a AMCM lançou um inquérito às Exportações e Importações aos Serviços do Sector Financeiro com o objectivo de aumentar a qualidade dos dados acerca do sector de comércio externo nas estimativas do Produto Interno Bruto (PIB) pelas despesas. O inquérito trimestral combinou técnicas de amostragem com os procedimentos estatísticos habitualmente utilizados pela AMCM para atingir um equilíbrio entre a eficácia de custos e a precisão estatística. O inquérito contemplou, durante os três primeiros trimestres do ano, uma amostra seleccionada de instituições financeiras de Macau, mas alargou o seu espectro, cobrindo todas essas entidades no último trimestre do ano, aquando da recolha dos dados anuais.

Em segundo lugar, a AMCM efectuou um Inquérito Anual sobre Rendimentos e Despesas de Juros do Sector Financeiro. Os dados foram recolhidos de forma a estudar os Serviços de Intermediação Financeira indirectamente medidos nas estimativas do PIB pela produção. Em terceiro lugar, foi conduzido um Inquérito à Exportação e Importação de Serviços e Rendimentos e Despesas de Juros do Sector Financeiro 1998-2003, para apoiar a revisão das estimativas do PIB de Macau nos anos anteriores.

A AMCM tem cooperado, desde 2002, no Inquérito Mensal aos Depósitos Bancários dos Fundos Autónomos do Governo da RAEM referente à compilação das estatísticas financeiras oficiais para a Direcção de Serviços de Finanças (DSF). A AMCM também participou activamente no Conselho Consultivo de Estatística do Governo da RAEM, que apresentou opiniões úteis sobre os trabalhos estatísticos locais.

A AMCM crê que a disseminação apropriada de estatísticas é um pré-requisito para uma maior transparência na política económica, para uma eficiência operacional dos mercados financeiros e para uma avaliação profissional das perspectivas da economia pelos investidores locais e externos. Nesse aspecto, o trabalho da AMCM continuou a privilegiar o acesso pronto e equitativo do público às estatísticas compiladas pela AMCM. Têm sido emitidos regularmente comunicados de imprensa, destinados aos órgãos de comunicação social local sobre as principais EMF, estatísticas da BP e do ICCI. Entretanto, estatísticas actualizadas foram publicadas na «AMCM/GEE Newsbrief» semanal, enquanto uma cobertura extensiva das estatísticas compiladas pela AMCM foi feita em várias publicações da AMCM, incluindo o Boletim Mensal de Estatísticas Monetárias, o Relatório Trimestral da Actividade Seguradora de Macau, o Relatório Anual da AMCM, o Relatório da BP Anual e o Relatório do ICCI Anual. Todos os comunicados à imprensa, os dados históricos e todas as publicações foram disponibilizados ao público no "website" da AMCM.

Adicionalmente, a AMCM, através de diversas publicações locais e internacionais, facilitou a disseminação das estatísticas de Macau. As principais EMF têm sido publicadas em revistas de outras instituições governamentais de Macau, nomeadamente no Boletim Económico de Macau, no Anuário de Macau, nos Principais Indicadores Estatísticos de Macau, no Boletim Mensal de Estatística, no Macau em Números e no Anuário Estatístico. A AMCM tem cooperado, desde 2002, com a DSEC e a DSF, na compilação mensal de estatísticas correntes sobre os sectores real, monetário e fiscal de Macau para publicação na página do FMI sobre a RAEM nas Estatísticas Financeiras Internacionais (IFS). Quanto às estatísticas oficiais da BP para a RAEM foram incluídas no Anuário de Estatística da BP do FMI em 2004.

Como instituição com funções de banco central na RAEM, a AMCM está obrigada a efectuar investigação de qualidade, no intuito de tornar credíveis as suas decisões de política económica. Durante o ano, os nossos investigadores pesquisaram áreas específicas da prática de banca central em Macau, estabilidade financeira e crescimento económico, diversificação de serviços financeiros, indústria turística da Macau, práticas bancárias universais, índices de taxas de câmbio efectivas para a pataca, funções da procura das importações e a deflação. Artigos de fundo, baseados nestes esforços de investigação, foram publicados em diversas edições da edição bilíngue do Boletim Trimestral da AMCM, em linha com o nosso forte compromisso de transparência e de serviço público. Outras publicações, incluindo o «AMCM/GEE Newsbrief» semanal e a Revista Mensal de Economia Internacional e este Relatório Anual continuaram a oferecer uma análise oportuna e profissionalizada sobre o desenvolvimento económico e financeiro em Macau e dos seus principais parceiros económicos. Todos estes estudos de investigação ajudaram a promover uma melhor compreensão do público quanto às operações da economia de Macau e à AMCM e, sobretudo, satisfizeram as necessidades de investidores, académicos, organizações internacionais e agências de classificação de crédito.

Em sintonia com os objectivos políticos do Governo da RAEM, a AMCM implementou, em Março, a sua Carta de Qualidade no que respeita a estudos e estatísticas. O seu âmbito incluiu a disseminação de estatísticas oficiais da RAEM e publicações da AMCM, bem como a resposta à inquirição acerca das EMF locais, informação económica de Macau e formulários de inquérito estatístico da AMCM. Em 2004, A AMCM atingiu os objectivos da Carta de Qualidade relativamente a vários critérios pré-estabelecidos.

3.1.6. Emissão fiduciária e de moedas comemorativas

Com o objectivo de normalizar e actualizar os requisitos de segurança das notas, bem como para aumentar a sua durabilidade, a AMCM e os dois bancos emissores envidaram esforços e estão agora a iniciar o lançamento gradual de uma nova série de notas. Em Janeiro de 2004, o Banco da China lançou a sua nova nota de MOP 10, sendo a primeira da sua série de notas novas com características de segurança reforçadas. A emissão destas notas foi autorizada pelo Regulamento Administrativo nº 30/2003, publicado em 18 de Setembro, tendo sido impressa a quantidade total de oito milhões. No primeiro semestre de 2005, o Banco da China vai lançar gradualmente as restantes denominações da nova série de notas. Também o Banco Nacional Ultramarino iniciará o lançamento da sua nova série de notas em meados de 2005.

Seguindo a tradição de emitir moedas comemorativas do ano lunar, foram emitidas em 2004 as moedas comemorativas do Ano do Macaco, cunhadas em ouro e prata, tendo as moedas sido desenhadas por um artista local, Leong Man Nin e cunhadas pela «Royal Mint» do Reino Unido.

Em comemoração do 5.º aniversário do estabelecimento da RAEM, uma série de moedas comemorativas em ouro e prata foram também disponibilizadas em Dezembro de 2004. Estas moedas foram desenhadas pelo artista local conhecido Victor Marreiros e foram cunhadas pela «China Banknote Printing and Minting Corporation». Em colaboração com a Direcção dos Serviços de Correios, foi lançado, em edição limitada, um álbum comemorativo constituído pela moeda e por um selo. O valor de colecção destes álbuns provém do facto de o número de emissão estar gravado na moeda e no selo, bem como no álbum.

3.2. Promoção externa e cooperação

Com vista a promover um saudável crescimento do sector financeiro no sentido deste se adaptar às necessidades do desenvolvimento local, a AMCM, durante o ano de 2004, organizou e participou numa série de actividades promocionais e de cooperação neste âmbito.

Assim, no início de 2004, a AMCM participou, de uma forma activa, na «Conferência sobre a Cooperação e Desenvolvimento Comerciais entre o Continente Chinês e as Regiões de Hong Kong e Macau» e na campanha publicitária «CEPA — Macau e Hong Kong», as quais se realizaram, respectivamente, em Pequim, Xangai e Cantão, sendo as referidas actividades os primeiros eventos nacionais relacionados com o CEPA, realizadas após a execução formal desse acordo, desde o ano de 2004. Estiveram presentes, na referida reunião, mais de 300 representantes provenientes de diferentes grupos, congregando altas individualidades do Governo Central, titulares de cargos do Governo da RAEHK e da RAEM, dirigentes de certas províncias ou cidades do Continente, empresários da China, Hong Kong e Macau, académicos e especialistas de renome e agentes dos órgãos de comunicação social.

Em Março de 2004, a AMCM convidou o Fundo Monetário Internacional no sentido desta organização designar alguns especialistas a deslocarem-se a Macau, com a finalidade de avaliar a regulamentação, medidas de fiscalização e grau de execução de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Após a realização de investigações in loco e efectuadas avaliações em duas semanas, Macau mereceu uma nota positiva e obteve sugestões importantes quanto a esta área, da parte dos referidos especialistas.

A partir de Abril de 2004, no que respeita às operações em reminbis, a AMCM e o Banco Popular da China efectuaram diversas reuniões, tendo-se celebrado, no mês de Agosto, o respectivo «Memorando de Cooperação», permitindo assim aos bancos da RAEM procederem às operações individuais de reminbis, respeitantes a depósitos, câmbios, transferências bancárias e a cartões bancários. Em Novembro do mesmo ano, iniciaram-se, formalmente, as operações respeitantes a reminbis, facilitando, de uma forma directa, o intercâmbio entre os residentes das duas regiões, estimulando o consumo pelos turistas em Macau e possibilitando aos cidadãos com numerário denominado nessa moeda efectuarem depósitos nos bancos de Macau. Por outro lado, com vista a coordenar esta iniciativa de operações em reminbi, a AMCM convidou, em conjunto com a sucursal do Banco da China, especialistas do Banco Popular da China, a deslocarem-se a Macau no sentido de serem oradores num colóquio denominado «Conhecer mais o Reminbi», com o objectivo de elevar os conhecimentos e a capacidade da identificação dessa moeda pelo público, em geral e operadores bancários, em especial.

Por outro lado, a AMCM foi convidada a participar, em Maio de 2004, no «2004 Beijing International Finance Forum», organizado conjuntamente pelo Governo de Pequim, Banco Popular da China, «China Banking Regulatory Commission», Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China e «China Insurance Regulatory Commission», tendo estado presentes, no referido evento, cerca de 300 individualidades, abrangendo políticos relevantes, economistas de renome, financeiros, empresários e académicos.

Quanto à questão da cooperação bilateral contra o branqueamento de capitais, em Setembro de 2004, representantes do Banco Popular da China deslocaram-se a Macau e efectuaram reuniões com a AMCM, Polícia Judiciária e Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, obtendo-se consenso relativamente às questões respeitantes ao âmbito e formas de cooperação entre as duas partes, as vias de troca de informações e a coordenação mútua para o combate ao branqueamento de capitais.

Em Outubro de 2004, a AMCM organizou, em articulação com a Associação dos Bancos de Macau e a Associação de Seguradoras de Macau, uma delegação, que se deslocou a Pequim e a Xangai, tendo a mesma sido objecto de uma recepção afectuosa pelos dirigentes do Conselho do Estado e do Governo local de Xangai. No decorrer dessa visita efectuaram-se diversos encontros com os responsáveis das seguintes entidades: Banco Popular da China, «China Banking Regulatory Commission», «China Insurance Regulatory Commission», Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, sucursal de Xangai do Banco Popular da China, «Supervisory Rules & Regulation Division of Shanghai», bem como com os responsáveis da Associação dos Bancos da China, Federação dos Bancos de Xangai, Banco da China, Banco Industrial e Comercial da China, «China Unionpay» e Grupo da «China Life Insurance, Ltd», abordando-se, nas referidas reuniões, muitos assuntos respeitantes à «forma de reforçar o intercâmbio e cooperação financeira entre as duas regiões», obtendo-se alguns consensos e uma «intenção de cooperação», por conseguinte, os resultados foram profícuos.

No mês de Novembro de 2004, a AMCM organizou, em Macau, a 4.ª Reunião Quatripartida dos Órgãos de Supervisão de Seguros da República Popular da China, na qual, os supervisores de seguros de quatro regiões (Cantão, Hong Kong, Shenzhen e Macau) reuniram, tendo-se obtido consenso quanto ao estabelecimento de mecanismos para troca de informações multilaterais, ao reforço da cooperação mútua em termos de supervisão, bem como ao combate à venda ilícita das apólices de seguro de vida a residentes do Continente e à aplicação progressiva de medidas efectivas nesse capítulo.

Como habitualmente, ao longo de 2004, a AMCM efectuou reuniões ordinárias semestrais com a sucursal de Cantão do Banco Popular da China, «China Banking Regulatory Commission», «Hong Kong Monetary Authority», «Securities & Futures Commission of Hong Kong», possibilitanto a troca de informações mais actualizadas respeitantes à situação do desenvolvimento económico-financeiro, às medidas tomadas na área de supervisão financeira, abordando também sobre o âmbito, as vias, os mecanismos e as formas de reforço para troca de informações financeiras e do desenvolvimento da cooperação entre as partes, analisando sobre a possibilidade de efectuar trocas de outras informações, apoio técnico e formação de pessoal, no âmbito da supervisão bancária. As referidas reuniões desempenharam um papel bastante relevante para o estímulo do desenvolvimento conjunto na área financeira entre Macau e as regiões vizinhas.

Com vista a reforçar a eficiência das actividades de supervisão, estimulando, desta forma, um desenvolvimento são para o sector financeiro, a AMCM participou, no decorrer de 2004, em várias reuniões e actividades internacionais, organizadas por diversas organizações internacionais, entre as quais, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, o «Bank for International Settlements», o Grupo «Offshore» de Supervisores Bancários, os Bancos Centrais do Sudeste da Ásia, Nova Zelândia e Austrália, o Grupo para a Ásia e Pacífico sobre o Branqueamento de Capitais, a «International Association of Insurance Supervisors» (IAIS) e a «International Association of Insurance Fraud Agencies, Inc.» (IAIFA), afim de compreender melhor a tendência do desenvolvimento financeiro internacional e adquirir mais informações respeitantes às actividades de supervisão, adaptando-as à situação real de Macau no sentido de melhorar o enquadramento legal e os tipos de supervisão nessa área e de estimular o crescimento saudável do sector financeiro da RAEM.

Do mesmo modo, no ano de 2004, com vista a enriquecer os conhecimentos dos trabalhadores da AMCM, sobre os sectores bancário e segurador, elevando assim os seus níveis de supervisão, a AMCM autorizou que alguns dos seus trabalhadores participassem em cerca de 80 diferentes conferências ou acções de formação, organizadas por determinadas entidades internacionais financeiras, organizações internacionais de seguros ou por outros países ou regiões.

3.3. Organização e gestão interna

3.3.1. Estrutura e organização

Em Setembro de 2004, o Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração foi reestruturado, com a tarefa específica de dar apoio administrativo e logístico ao Presidente desse órgão, passando, por conseguinte, a designar-se Gabinete de Apoio ao Presidente do Conselho de Administração (Gabinete de Apoio), possibilitando o aumento nos recursos humanos nessa unidade reestruturada uma maior eficiência na execução das funções de coordenação e de apoio administrativo.

3.3.2. Recursos humanos

O quadro de pessoal da AMCM, no final de 2004, era de 137 trabalhadores, registando um decréscimo de 2 trabalhadores relativamente ao ano transacto, tendo, essa redução de pessoal ocorrido a nível de director e de pessoal administrativo.

Quadro I. 1. Evolução dos recursos humanos AMCM, 2002-2004

Nota: Não inclui os membros do Conselho de Administração.

3.3.3. Acções de formação e de representação

A AMCM organizou várias actividades de formação ao longo de 2004, com o objectivo de elevar os conhecimentos profissionais e as aptidões dos trabalhadores participantes. Numa base agregada, um total de 181 trabalhadores frequentaram essas acções de formação, que incidiram sobretudo em matérias específicas das supervisões bancária e de seguros, bem como em outras áreas técnicas relacionadas com as operações da AMCM. A distribuição das acções de formação organizadas ao longo do ano, pode-se resumir no seguinte:

• Acções em áreas técnico-profissionais — 25 participantes

• Seminários e «workshops» — 70 participantes

• Cursos de informática — 5 participantes

• Cursos de Formação Linguística — 6 participantes

Relativamente a participação em conferências e reuniões internacionais, a AMCM fez-se representar pelos membros do Conselho de Administração e por quadros superiores, sendo de destacar:

• Encontro do «CEPA — China e Macau», em Pequim, China;

• Encontro do «OGBS», em Londres, Reino Unido;

• Seminário sobre Supervisão de Conglomerados Financeiros, em Basileia, Suíça;

• Seminário de «Nomura Securities Central Bankers», em Tóquio e Quioto, Japão;

• Seminário sobre o Novo Acordo de Capital/Basileia — Questões de Aplicação Prática, em Manila, Filipinas;

• Encontro anual da «International Association of Insurance Fraud Agencies, Inc.» (IAIFA), em Londres, Reino Unido;

• Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial, em Washington D.C., Estados Unidos;

• Simpósio Internacional sobre Reformas, Sucessos e Desafios: a China e os seus Parceiros na Cooperação Estatística e Reuniões Via Satélite sobre o Sistema de Disseminação de Dados Gerais («General Data Dissemination System» — GDDS), em Pequim, China;

• Conferência Anual do Banco de Desenvolvimento Asiático, em Jeju, República da Coreia;

• Encontro Geral Anual do «Bank for International Settlements — BIS», em Basileia, Suíça;

• Conferência Regional da Ásia-Pacífico sobre Segurança Electrónica para os Serviços Financeiros, em Singapura;

• Seminário e «Workshop» sobre o «Anti-Money Laundering and Combating the Financing of Terrorism», em Tóquio, Japão;

• Fórum Financeiro Internacional de Pequim, 2004, em Pequim, China;

• Reunião Anual e Fórum Anual de Assistência Técnica 2004 do «APG», em Seul, República da Coreia;

• Seminário sobre Gestão Cambial, em Frankfurt, Alemanha;

• Seminário sobre Gestão de Risco, em Basileia, Suíça;

• Seminário de Supervisão de Seguros para Directores na Ásia, pela Autoridade Monetária de Singapura/«International Association of Insurance Supervisors» (IAIS), em Singapura;

• 6.ª Conferência «South East Asian Central Banks (SEACEN) de Directores de Supervisão das Economias da Ásia-Pacífico», em Kuala Lumpur, Malásia;

• Encontro do «OGBS», Fórum do «South East Asia, New Zealand and Australia (SEANZA)» e 13.ª Conferência Internacional de Supervisores Bancários, em Madrid, Espanha;

• «Workshop» sobre Tipologias do «APG» 2004 e «Workshop» de Implementação de Sistemas de Transferência Alternativos, no Brunei;

• Seminário sobre Contabilidade e Auditoria Internacionais para Bancos, em Basileia, Suíça;

• Encontro Anual da «SWIFT» 2004, em Atlanta, Estados Unidos;

• Processamento de Dinheiro e Combate ao Branqueamento de Capitais, em Frankfurt, Alemanha; e

• «22nd East Asian Insurance Congress» (EAIC) e «20th Meeting of the Asian Association Insurance Commissioners» (AAIC), em Bangkok, Tailândia.

3.3.4. Auditoria interna e externa

O Gabinete de Auditoria Interna enfrentou desafios críticos em 2004. Assim e, de forma a se conseguir uma boa articulação com a reforma administrativa iniciada pelo Governo da RAEM e a migração do sistema informático de gestão da AMCM, o Gabinete de Auditoria Interna direccionou o seu enfoque e âmbito de trabalho nessas áreas.

A par das suas auditorias de rotina, o Gabinete de Auditoria Interna participou no projecto de desenvolvimento do novo sistema informático da AMCM e coordenou a implementação da Carta de Qualidade. Além de melhorar a qualidade dos actuais serviços administrativos, as actividades de auditoria interna têm permitido o reconhecimento e a avaliação de riscos inerentes. Todas estas actividades estão centradas na promoção da gestão do risco e na melhoria dos sistemas internos de controlo, de forma a apoiar o Conselho de Administração da AMCM a atingir os objectivos de gestão pré-definidos.

Relativamente à gestão, para além de conselhos valiosos no que se refere à melhoria das funções de aquisição de serviços e de gestão de activos, o Departamento de Auditoria Interna também efectuou recomendações na promoção de uma gestão eficaz noutras áreas. No próximo ano, a unidade de estrutura em apreço irá concentrar-se na implementação da gestão de risco, tendo em conta a situação operacional em mudança na AMCM.

4. Contas de gerência

4.1. Análise do balanço

A situação patrimonial da AMCM, reportada a 31 de Dezembro de 2004, está explicitada no Quadro I.2. Relativamente aos valores do final de 2003, registou-se um aumento do activo e do passivo em 20,5% e 21,3%, respectivamente, enquanto nas reservas patrimoniais se verificou um crescimento de 11,6%.

Quadro I. 2. Evolução do balanço, 2003-2004

(106 patacas)

4.1.1. Evolução do activo

A reserva cambial, com cerca de MOP 43 540,4 milhões, no final de 2004, constituiu a principal componente dos activos da AMCM. Das três principais sub-componentes, os depósitos bancários continuaram a ocupar uma posição primordial das nossas reservas cambiais, com o valor no final do ano a atingir MOP 32 185,7 milhões, representando um acréscimo substancial de MOP 8 387,4 milhões sobre o valor do período anterior, tendo as obrigações e fundos geridos por gestores externos atingido MOP 7 113,9 milhões e MOP 4 217,2 no final do ano, com um crescimento de cerca de MOP 296,7 milhões e MOP 117,6 milhões sobre os valores de 2003.

O crédito interno e outras aplicações, a segunda maior componente dos activos da AMCM, aumentou MOP 558,4 milhões no ano de 2004. Este aumento é sobretudo imputável ao crescimento de duas das suas sub-componentes, nomeadamente outros investimentos e aplicações em divisas, que registaram um crescimento de 44,6% e 12,8%, respectivamente. O aumento da última sub-componente foi, em parte, consequência da transferência dos activos denominados em patacas para activos em divisas, registando, consequentemente, os investimentos denominados em patacas uma redução de cerca de 18% no ano de 2004. Os activos do Fundo de Reserva da RAEM, sob gestão da AMCM, aumentaram, entretanto, 5,2% sobre o valor do período anterior.

4.1.2. Evolução do passivo

Os bilhetes monetários, actuando como um instrumento de absorção do excesso de liquidez no sistema bancário, mantiveram-se como a componente mais significativa das responsabilidades da AMCM, representando uma parcela de 35,3% do total do passivo e registando, simultaneamente, um crescimento de cerca de 6,3% sobre o valor de 2003.

Os recursos consignados que representam as responsabilidades da AMCM quanto ao Fundo de Reserva da RAEM, continuam a ser uma das componentes principais, cifrando-se em 21,2%, das responsabilidades totais, com o seu valor absoluto a decrescer ligeiramente em 0,1% no final de 2004.

Outras componentes do passivo, como os depósitos de liquidez do bancos na AMCM e títulos de garantia para emissão de notas, aumentaram 12,3% e 18,3%, para MOP 2 437,1 milhões e MOP 2 831,0 milhões, respectivamente. Em finais de 2004, os depósitos do sector público junto da AMCM cresceram substancialmente, em 74,5%, para MOP 17 000,9 milhões.

4.1.3. Evolução da estrutura patrimonial

O elevado nível nos resultados operacionais permitiram um aumento de 9,4% nas provisões para riscos gerais, enquanto a dotação patrimonial mostrou um crescimento de 10,2%, representando no total MOP 1 735,1 milhões.

O nível das provisões para riscos gerais no final do ano, com MOP 1 646,0 milhões, reflectiu a continuação da política prudente seguida pela AMCM em anos anteriores e assegurou um nível razoável de reservas, permitindo salvaguardar prejuízos financeiros provocados por perturbações imprevisíveis dos mercados.

O ano terminou com um resultado líquido positivo de cerca de MOP 455,3 milhões, que se pode considerar satisfatório comparativamente ao ano de 2003.

4.2. Análise dos resultados

Quadro I. 3.Evolução dos resultados do exercício, 2003-2004

(106 patacas)

4.2.1. Resultados operacionais

Com o resultado da economia em crescimento e de uma gestão prudente de fundos, os resultados operacionais do ano de 2004, no total de MOP 500,4 milhões, foram superiores ao orçamento previsto e aos resultados de 2003. A retoma económica em 2004 despertou as expectativas do mercado relativamente à aceleração da pressão inflaccionária. Os principais bancos centrais tomaram medidas de contenção nas suas políticas monetárias. O ciclo de subida rápida de taxas de juro fez aumentar as mais-valias das obrigações e levou à descida dos respectivos preços. No entanto, como o âmbito e o ritmo de subida das taxas de juro eram já esperados, as posições em obrigações do Tesouro dos Estados Unidos durante 2004 minimizaram possíveis perdas na carteira de títulos. As mais-valias das carteiras de obrigações registaram um aumento em termos de variação homóloga em comparação com 2003.

O dólar americano continuou a sua tendência de enfraquecimento, embora a uma taxa inferior relativamente à taxa anualizada de 2003. A estratégia de diversificação noutras divisas gerou um rendimento substancial durante o ano. O fortalecimento do USD face ao HKD durante o ano fez aumentar os ganhos da apreciação das divisas, tendo a posição final da exposição cambial contribuído solidamente para o lucro operacional agregado de 2004.

As carteiras de títulos geridas externamente conseguiram um rendimento global de MOP 117,6 milhões, próximo da «benchmark», com uma taxa de rendimento anualizada de 2,7%.

Globalmente, o valor dos resultados operacionais registados no ano foi cerca de quatro vezes superior à previsão orçamental de MOP 130 milhões.

4.2.2. Outros proveitos e custos

As receitas administrativas obtiveram um aumento considerável, de 40,5% em relação ao seu valor de 2003. A tendência altista desta rubrica deveu-se ao comportamento favorável das receitas provenientes do imposto sobre a concessão do jogo que, por sua vez, é indicativo da grande melhoria verificada no sector do turismo.

Comparativamente aos valores de 2003, registou-se um aumento de 95,1% nos serviços de terceiros, sobretudo devido à aquisição do equipamento «EDP» e aos custos de reimpressão das notas de MOP 500, MOP 100 e MOP 10 para o Banco da China, durante o ano.

4.3. Proposta de aplicação de resultados

Tendo em atenção o exposto nos números anteriores, bem como o disposto no artigo 31.º do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, o Conselho de Administração propõe a seguinte aplicação do resultado líquido do exercício de 2004, de MOP 455 281 160,27 (quatrocentos e cinquenta e cinco milhões, duzentas e oitenta e uma mil, cento e sessenta patacas e vinte e sete avos):

• Para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, a quantia de MOP 50 000 000,00;

• Para incorporação na conta «n.º 712 — Resultados acumulados, dotação patrimonial» da AMCM, a quantia de MOP 405 281 160,27.

Macau, aos 31 de Março de 2005.

O Conselho de Administração:

Presidente: Teng Lin Seng, Anselmo.

Administrador: António José Félix Pontes.

Administrador: Wan Sin Long.

5. Parecer da Comissão de Fiscalização da AMCM sobre o relatório e contas do exercício de 2004

No exercício da competência prevista no n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a Comissão de Fiscalização acompanhou o desenvolvimento da actividade de gestão da AMCM ao longo do exercício de 2004.

Esse acompanhamento processou-se, preferencialmente, através das contas mensais atempadamente remetidas pela AMCM, tendo obtido do respectivo Conselho de Administração todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados.

Da análise efectuada, designadamente ao Balanço e à Demonstração dos Resultados do Exercício, reportados à data de 31 de Dezembro de 2004, evidencia-se:

1. Os principais agregados contabilísticos apresentaram os valores e evolução seguintes (em milhões de MOP).

2. O aumento no activo deve-se principalmente à evolução da reserva cambial com um crescimento de 25,4%, embora a outra principal rubrica (crédito interno) tenha igualmente registado um aumento, cerca de 5,2%.

3. Nas reservas patrimoniais é de assinalar o reforço das provisões para riscos gerais em mais MOP 142,0 milhões, por transferência dos resultados, pelo que o seu valor, em 31 de Dezembro de 2004, ascendia a MOP 1 646,0 milhões.

4. Os proveitos registaram um decréscimo marginal de 0,3%, no entanto, os custos tiveram uma redução superior (13,4%), tendo o resultado líquido de 2004 sido superior ao do exercício anterior em cerca de MOP 94 milhões, ou seja, mais 26,0%.

5. O montante dos meios libertos (agregado do resultado líquido, provisões, amortizações e reintegrações) atingiu MOP 615,0 milhões, representando cerca de 56,8% dos proveitos totais.

6. O índice de cobertura primária (relação entre a reserva cambial, deduzida das responsabilidades em moeda estrangeira a menos de um ano e as responsabilidades em patacas) apresentava o valor de 107,5%, o que é superior ao mínimo exigido por lei (90%).

Tendo em atenção o atrás mencionado, a Comissão de Fiscalização, reunida no dia 22 de Abril de 2005, delibera, no uso da competência estabelecida na alínea e) do n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março:

a) Registar a forma eficiente e oportuna com que, no âmbito da AMCM, se disponibilizaram os elementos contabilísticos e os esclarecimentos solicitados;

b) Considerar claros e elucidativos quanto à situação patrimonial e financeira da AMCM, os elementos contabilísticos constantes do Balanço e Demonstração do Resultados em 31/12/2004, bem como à cobertura da emissão monetária e à composição da reserva cambial;

c) Congratular-se com a evolução positiva da situação financeira da AMCM, evidenciada pelos documentos de prestação de contas de 2004;

d) Considerar que, em conformidade, as contas de gerência relativas ao exercício económico de 2004 estão em condições de merecer a adequada aprovação.

Macau, aos 28 de Abril de 2005.

Presidente: Leonel Alberto Alves.

Vogal: Lam Bun Jong.

Vogal: Lao Pun Lap.

Balanço da Autoridade Monetária de Macau

Em 31 de Dezembro de 2004

Patacas

Patacas

Demonstração dos Resultados do Exercício

Em 31 de Dezembro de 2004

Patacas

Patacas