Número 19
II
SÉRIE
Quarta-feira, 11 de Maio de 2005
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Abril de 2005:
Chong Kok Pi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2005.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Maio de 2005. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Abril de 2005:
Michael Moy — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Junho de 2005.
Ng Iok Lin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Julho de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Abril de 2005:
Tam Ka I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Maio de 2005.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 3 de Maio de 2005. — O Chefe de Gabinete, substituto, Vu Ka Vai.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2005, autorizada por despacho de 19 de Abril de 2005, da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria:
1.ª alteração do orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2005
| Classificação económica |
Designação | Aumento | Redução |
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Despesas correntes |
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| 01-01-01-01 | Vencimentos ou honorários | $ 850,000.00 | |
| 01-01-06-00 | Duplicação de vencimentos | $ 700,000.00 | |
| 01-01-07-00 | Gratificações certas e permanentes | $ 8,000.00 | |
| 01-01-08-00 | Representação certa e permanente | $ 12,000.00 | |
| 01-06-03-02 | Ajudas de custo diárias | $ 130,000.00 | |
| 02-01-07-00 | Equipamento de secretaria | $ 150,000.00 | |
| 02-01-08-00 | Outros bens duradouros | $ 100,000.00 | |
| 02-03-08-00 | Trabalhos especiais diversos | $ 250,000.00 | |
|
Despesas de capital |
|||
| 07-10-00-00 | Maquinaria e equipamento | $ 200,000.00 | |
| Total | $ 1,200,000.00 | $ 1,200,000.00 |
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Comissariado da Auditoria, aos 4 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços de Assuntos Genéricos, substituto, Cheang Koc Leong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 26 de Abril de 2005:
Wong Kuai Chio, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do
Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Maio de 2005.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 2 de Maio de 2005:
Chong Sio Vai, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Maio de 2005.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Maio de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 13 e 15 de Abril de 2005, respectivamente:
Wai Lam Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2005.
Gastão Humberto Barros Júnior — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.
Por despachos do signatário, de 18 de Abril de 2005:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ng Kok Kun, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2005;
Cheong Wun Tai, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 25 de Junho de 2005.
Por despacho do signatário, de 19 de Abril de 2005:
Lam Iok Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2005.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 8 de Abril de 2005:
Kuan Kin Hou, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2005.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 13 de Abril de 2005:
Chao Kam Fun, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e Chong Wai Peng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, respectivamente a partir de 1 e 2 de Junho de 2005.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Abril de 2005:
Lam Kuai Hou, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, desta Imprensa — assalariado, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, os últimos dois artigos na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2005.
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Imprensa Oficial, aos 5 de Maio de 2005. — O Administrador, António Martins.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Março de 2005, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciado Lei Kok Wai, como técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, índice 625, na DI, a partir de 1 de Maio de 2005.
No GAT:
Lam Mei Keng, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 12 de Abril de 2005;
Teresa Severina Chan do Rosário, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 29 de Abril de 2005.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Março de 2005, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciado Paulo Wong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de dois anos, a partir de 11 de Abril de 2005;
Woo Ying Kuen, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Abril de 2005;
Lam See Yuen Eric, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, pelo período de um ano, a partir de 26 de Abril de 2005.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Março de 2005, presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
António Sou, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, dos SCR — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2005.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Março de 2005, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciado Lo Sek Ieong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos SAA, pelo período de dois anos, a partir de 6 de Abril de 2005;
Lao Tak Wa e Choi Wai Chong, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SSVMU, pelo período de um ano, a partir de 19 e 3 de Abril de 2005, respectivamente;
Cheang Wai Hong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos SCEU, pelo período de um ano, a partir de 18 de Abril de 2005.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Março de 2005, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, do MAM — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ma Lai Cheng, como técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440, a partir de 28 de Abril de 2005;
Chao Chi Chun, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 19 de Abril de 2005.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Março de 2005, presentes na sessão realizada em 1 de Abril do mesmo ano:
Licenciada Chan Mei Pou, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 480, e renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2005.
Hong Wai Hong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, e renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2005.
Celeste Maria da Rosa, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do GJN — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, e renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2005.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Maio de 2005. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Abril de 2005:
Os assalariados abaixo mencionados — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciados Chao, Hoi Ka e Cheong, Io Peng, técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 e 15 de Maio de 2005, respectivamente.
Lai, Ka Chon e Chan Tat San, assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 e 15 de Maio de 2005, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Abril de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
| Diplomas relacionados : |
Extracto da escritura celebrada entra a Região Administrativa Especial de Macau
e
Sociedade de Jogos de Macau, S.A.
Tendo-se verificado que, no extracto da «Primeira Alteração ao Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou outros Jogos em Casino na Região Administrativa Especial de Macau», publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2005, II Série, de 4 de Maio, por mero lapso não foi incluído o seu anexo, procede-se, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, à seguinte publicação:
Anexo ao Contrato de Concessão
Plano de Investimentos
Sem prejuízo do disposto na cláusula trigésima nona do presente contrato de concessão, a concessionária compromete-se a executar, nomeadamente:
1. O projecto «Doca dos Pescadores» («Macau Fisherman’s Wharf»), em Macau, a concluir e abrir ao público em Junho de 2007;
2. O projecto «Construção do Porto Interior (Ponte 16)», em Macau, a concluir e a abrir ao público em Dezembro de 2007;
3. O projecto «Extensão do Hotel e Casino Lisboa», em Macau, a concluir e a abrir ao público em Junho de 2008.
Valor global: 4 737 480 000,00 (quatro mil, setecentos e trinta e sete milhões, quatrocentas e oitenta mil patacas), a despender no prazo máximo de 7 (sete) anos a contar da outorga do presente contrato de concessão.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Maio de 2005. — O Notário Privativo, Chu Iek Chong.
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Abril de 2005:
Wong Kong Ying Gonçalves — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2005.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos cargos a cada um indicados destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Ieong Sio Lin, como chefe da Divisão de Administração e Justiça Tributária, a partir de 6 de Junho de 2005;
Iong Kong Leong, como chefe da Repartição de Finanças de Macau, a partir de 29 de Maio de 2005;
Siu Yin Leng, como chefe da Divisão de Concepção e Organização, a partir de 28 de Maio de 2005.
Declaração
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Abril de 2005:
Un Chun, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Abril de 2005:
Chiu Pat Wan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 17 de Julho de 2005.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Maio de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Março de 2005:
Lao Sio I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de três anos, ao abrigo do artigo 137.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2005.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Abril de 2005:
Licenciada Lei, Kit San — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Maio de 2005. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Abril de 2005:
1. Alberto Ferreira Joaquim, inspector especialista, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 68-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Abril de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 430, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Maio de 2005:
1. Machado de Mendonça, Loreta Maria, primeiro-oficial de exploração postal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 347-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Abril de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 205, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2005:
1. Lam, José Kok Hong, compositor manual, 6.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 2418-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 190, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam, Hon Keong, inspector especialista, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 632-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 325, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam, Peng Leong, investigador principal, 3.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 9898-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Março de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O valor fixado será abonado a partir de 4 de Setembro de 2006, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor.
3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong, Sio Long, investigador de 2.ª classe, 1.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 12368-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1, 2 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea b), ambos do referido estatuto, como se contasse 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 2 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ao, Peng Chan, operário qualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5748-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 6 de Maio de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Abril de 2005:
Kou Chi Fai — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicações ou electrónica, índice 430, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Abril de 2005:
Chan Io Lei — nomeada, definitivamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, desde 19 de Maio de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2005:
Choi Chi Wai, Lai Sok Kuai, Ao Ieong Ka Neng, Fong Kuok Io, Fong Un Meng e Lai I Tak — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 para os três primeiros, 23 de Maio para o quarto e 15 de Junho de 2005, para os seguintes.
Lai In Wan — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, do grupo de pessoal intérprete-tradutor do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Abril de 2005:
Chiu Lai I, subchefe n.º 201 860, e Ma Pui Seong, guarda n.º 208 860, deste Corpo de Polícia — dadas por findas as suas comissões de serviço na DSFSM, transitando para o quadro de pessoal do mesmo Corpo de Polícia e passam à situação de «no quadro», nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, ambos a partir de 1 de Abril de 2005.
Por despacho do comandante, substituto, de 13 de Abril de 2005:
O seguinte pessoal deste Corpo de Polícia — convertido da situação de nomeação provisória na situação de nomeação definitiva no cargo que desempenha, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Abril de 2005:
| Guarda n.º | 103 031 | Chan Man Pio; |
| » » | 104 031 | Ho Ka Chong; |
| » » | 105 031 | Lau Kuok Pou/Francisco Lau; |
| » » | 106 031 | Lao Kuok Cheong; |
| » » | 107 031 | Leong Kei Ip; |
| » » | 108 031 | Ho Kin Tong; |
| » » | 109 031 | Lei Kam Man; |
| » » | 110 031 | Fan Ka Man; |
| » » | 111 031 | Cheong Ka Wai; |
| » » | 112 031 | U Man Chong; |
| » » | 113 031 | Sio Meng Chon; |
| » » | 114 031 | Ng Se Hun; |
| » » | 115 031 | Mak Kim Hou; |
| » » | 116 031 | Choi Wan Sang; |
| » » | 117 031 | Lei Seng Long; |
| » » | 118 031 | Lei Peng Lam; |
| » » | 119 031 | Kuok Toi Chiu; |
| » » | 120 031 | Lei Lek Fong; |
| » » | 121 031 | Fan Ka Hong; |
| » » | 122 031 | Sio Cheng Fong; |
| » » | 123 031 | Tang Wai Kin; |
| » » | 124 031 | Lo Ion Wa; |
| » » | 125 031 | Lei Vun Kong; |
| » » | 126 031 | Sou Weng Kai; |
| » » | 127 031 | Ho Chong Heng; |
| » » | 128 031 | Hoi Iok Ieong; |
| » » | 129 031 | Lei Kin Pong; |
| » » | 130 031 | Lei Chi Ieong; |
| » » | 131 033 | Lei Chon Tat; |
| » » | 132 031 | Mok Man Kai; |
| » » | 133 031 | Ung Kuok Kin; |
| » » | 134 031 | Kuan Kuai Hong; |
| » » | 135 031 | Ip Heong Ian; |
| » » | 136 033 | Leong Kuong Un; |
| » » | 137 031 | Cheong Soi Iek; |
| » » | 138 031 | Kwan Kai Vai; |
| » » | 139 031 | Sio Wai I; |
| » » | 140 031 | Sou Tak Sen; |
| » » | 141 031 | Chang Chi Seng; |
| » » | 142 031 | Ng Chon Keong; |
| » » | 143 031 | Ho Kin Fan; |
| » » | 144 031 | Leung Weng Lok; |
| » » | 145 031 | Chao Hang I; |
| » » | 146 031 | Wong Hei; |
| » » | 147 031 | Chau Man Heng; |
| » » | 148 031 | Ao Kuan Pou; |
| » » | 149 031 | Ho Hoi Pan; |
| » » | 150 031 | Au Ka On; |
| » » | 151 031 | Jose Lam; |
| » » | 152 031 | Tze Fung Ng; |
| » » | 153 031 | Chow Chi Wah; |
| » » | 154 031 | Leong Chi Fai; |
| » » | 155 031 | Wan Su Leng; |
| » » | 156 031 | Fong Kit; |
| » » | 157 031 | Cheang Sio Wai; |
| » » | 158 031 | Cheng Chi Lok; |
| » » | 159 031 | Leung Wai Seng; |
| » » | 160 031 | Cheong Weng Mao; |
| » » | 161 031 | Leong Kam Cheong; |
| » » | 162 031 | Ma Chon Kit; |
| » » | 163 031 | Choi Tak On; |
| » » | 164 031 | Chou Kin Chao; |
| » » | 165 031 | Chan Fu Keong; |
| » » | 166 031 | Leong Sio Kei; |
| » » | 167 031 | Lao Wai Meng; |
| » » | 168 031 | Cheong Kam Tun; |
| » » | 169 031 | Che Fai Kuong; |
| » » | 170 031 | Leong Chon Kit; |
| » » | 171 031 | Lam Veng Hung; |
| » » | 172 031 | Tam Iat Peng; |
| » » | 173 031 | Tong Chi Iong; |
| » » | 174 031 | Ho Wai Fu; |
| » » | 175 031 | Chan Lek Chi; |
| » » | 176 031 | Leong Ieong Kuong. |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Abril de 2005:
Nip Man Fai, guarda n.º 197 901 — dada por finda a licença sem vencimento de longa duração, reingressada neste Corpo de Polícia, em 5 de Maio de 2005, e fica em situação de «no quadro», nos termos dos artigos 140.º, n.º 3, e 142.º, n.os 1 e 5, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 2 de Maio de 2005. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2005:
Pou Wan Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2005.
Hoi Si Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Abril de 2005:
Tou Sok Sam, Lee Sio Kun e Ieong Chon Lai, técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 14/2005, II Série, de 6 de Abril — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor.
Mui Cho Han e Ian Kit San, letradas principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 14/2005, II Série, de 6 de Abril — nomeadas, definitivamente, letradas-chefes, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor.
Ngok Man Chan e Che Ka Hoi, técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 3.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 14/2005, II Série, de 6 de Abril — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor.
Ho Ut Wa, Leong Lin Fan, Ho Sio Keng e Delfina Silvia de Jesus Bosco, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificadas do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 14/2005, II Série, de 6 de Abril — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor.
Tam Cheng I e Lao Sio Kong, técnicos auxiliares principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 14/2005, II Série, de 6 de Abril — nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor.
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 20/SS/2005, de 2 de Maio:
Henrique Raimundo da Silva Madeira de Carvalho Junior, subinspector, 3.º escalão, desta Polícia — punido com a pena de aposentação compulsiva, nos termos do artigo 300.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 5 de Maio de 2005.
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Polícia Judiciária, aos 6 de Maio de 2005. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Julho de 2004:
Zhang Minggang — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 13 de Abril de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Março de 2005:
Ha Kat Sang, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde, nesta Direcção de Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Março de 2005, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Abril de 2005:
Wong Wai Lap, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde, nesta Direcção de Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 19 de Abril de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Abril de 2005:
Engenheiro Leong Heng San aliás David Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Arquivo e Estatística destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 3, e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 12 de Maio de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Abril de 2005:
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Agência Comercial Seng Kuong da Vittório Limitada», alvará n.º 173, com local de funcionamento na Calçada da Barra, n.º 2-G, loja A, r/c, com sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence à Agência Comercial Seng Kuong da Vittório Limitada, com sede na Avenida Son On, n.º 451, Pac On, lote VI, Taipa, em Macau.
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Serviços de Saúde, aos 2 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2005:
Licenciada Lao Sio San — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e o mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Abril de 2005.
Licenciada Chan On Kei — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e o mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2005.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Abril de 2005:
Licenciada Lao Sio San, segundo-oficial, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerada do referido cargo, a seu pedido, a partir de 30 de Abril de 2005.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2005:
Wang Xiaoying e Xing Huifang — contratados por contrato individual de trabalho como músicos «tutti/violino» na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 2 de Maio de 2005 a 30 de Abril de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2005:
Sérgio Miguel Chin — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 2 de Maio de 2005.
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Instituto Cultural, aos 5 de Maio de 2005. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2005:
So Kai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2005.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2005:
Alorino Aires Evaristo de Noruega, como assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, índice 430;
Maria Teresa Lorena Crato Fogaça Rodrigues da Costa Gomes, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Maio de 2005. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Abril de 2005:
Heong Kei Ieng e Leong Wai Chu — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, e técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2005.
Por despacho do presidente do Instituto, de 14 de Abril de 2005:
Ho Mei Sam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2005.
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Instituto de Acção Social, aos 3 de Maio de 2005. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2005:
Mestre Ung Keng Ian — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2005:
Licenciada Iao Nim Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Abril de 2005.
Por despacho do signatário, de 21 de Abril de 2005:
Licenciada Fong Fei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Abril de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Abril de 2005:
Bacharel Long Kam Lin, terceiro-oficial, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Abril de 2005.
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Instituto do Desporto, aos 5 de Maio de 2005. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2005, autorizada por despacho de 2 de Maio do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
1.ª alteração orçamental da Universidade de Macau, referente ao ano económico de 2005
| Cap. Gr. N.º Alín. | Designação das despesas | Reforço (MOP) |
Anulação (MOP) |
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Despesas correntes e de capital |
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Despesas correntes |
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| 01-00-00-00 | Pessoal | ||
| 01-01-00-00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01-01-03-00 | Remunerações do pessoal diverso | ||
| 01-01-03-01 | Remunerações | 471,000.00 | |
| 01-01-06-00 | Duplicação de vencimentos | 100,000.00 | |
| 01-02-00-00 | Remunerações acessórias | ||
| 01-02-01-00 | Gratificações variáveis ou eventuais | ||
| 01-02-03-00 | Horas extraordinárias | ||
| 01-02-03-00-02 | Trabalho extraordinário | 300,000.00 | |
| 01-02-06-00 | Subsídio de residência | 100,000.00 | |
| 01-06-00-00 | Compensação de encargos | ||
| 01-06-01-00 | Alimentação e alojamento — Compensação de encargos | 32,000.00 | |
| 01-06-03-00 | Deslocações — Compensação de encargos | ||
| 01-06-03-01 | Ajudas de custo de embarque | 98,000.00 | |
| 01-06-03-02 | Ajudas de custo diárias | 26,000.00 | |
| 01-06-03-03 | Outros abonos — Compensação de encargos | 15,000.00 | |
| Total das despesas | 571,000.00 | 571,000.00 |
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Universidade de Macau, aos 5 de Maio de 2005. — O Conselho de Gestão. — Prof. Iu Vai Pan, reitor. — Prof. Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor. — Prof. Huang Yajun, vice-reitor. — Lai Iat Long, administrador.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Abril de 2005:
Mestre Lídia da Glória Filomena da Luz — renovada a comissão de serviço como coordenadora do Centro de Estudos e Planeamento de Recursos Humanos deste Instituto, ao abrigo do disposto no n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2002, e artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 1 de Junho de 2005 a 31 de Maio de 2006.
Licenciada Leong Pou Fong, técnica superior assessora, 1.º escalão, da DSAFP — renovada a requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria, neste Instituto, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e com o artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2005.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 27 de Abril de 2005. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Abril de 2005:
Lo Kit Hoi, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada para a mesma categoria, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 7 de Junho de 2005.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 15 de Abril de 2005:
Choi Kuoc Kun, Kong Kei Cheong, Wong Fu Peng, Leong Chi Pan e Ho Man Va — alterados, por averbamento, os contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares qualificados, 7.º escalão, índice 210, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Abril de 2005:
Chim Heng Sam — renovado, por mais um ano, e alterado, por averbamento, o contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2005.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 3 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2005:
Lei Ka Yim e Lou Kuai Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, e terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2005.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005:
Ho Lai I, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Pun Ka Su Cynthia e Sio Lai Seong Gabriela, como adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365;
Choi Wai In, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;
Chiang Iok In, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
Lei Iun Chi, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240;
Wong Sio Hong de Sousa e Leong Lai Wa, como primeiro-oficial e segundo-oficial, 1.º e 3.º escalão, índices 265 e 255, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Abril de 2005:
Iu Pak Kuong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Maio de 2005.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 29 de Abril de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Abril de 2005:
Lam Chi Ian, assistente de informática principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2005, II Série, de 2 de Março — nomeada, definitivamente, assistente de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 35.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 4 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Abril de 2005:
Ip Kuong Lam, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a categoria e escalão, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2005.
Wu Sio Lan, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, deste Conselho — alterado o escalão actual do referido contrato para auxiliar, 3.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Abril de 2005.
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Conselho do Ambiente, aos 29 de Abril de 2005. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.