Número 18
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Maio de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 21 de Abril de 2005:

Chang Mou Kite — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, como primeiro-oficial, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Maio de 2005.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Elsa da Silva, técnica principal, 1.º escalão, dos SASG, exercendo actualmente o cargo de chefe da Divisão de Gestão Orçamental e Contabilidade dos mesmos Serviços, em comissão de serviço, mantém-se na situação de supranumerário ao quadro dos mesmos Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Abril de 2005. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Pires.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Abril de 2005:

João Augusto da Rosa, inspector de 1.ª classe — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da PJ, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea a), 25.º, n.º 1, e 27.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 5 de Maio de 2005.

Ma Io Kun, superintendente n.º 214 831 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do CPSP, nos termos dos artigos 6.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, conjugados com os artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, em vigor, a partir de 23 de Junho de 2005.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 28 de Abril de 2005. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Março de 2005:

Manuela Mendes Rodrigues — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000 e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Abril de 2005.

Ng Wai U — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000 e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Abril de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 23 de Março de 2005:

Pun Chi Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000 e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 24 de Março de 2005:

Licenciada Kong Sut Ieng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 4 de Maio de 2005.

Wong Tak Hoi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugados com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000 e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, conjugados com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Abril de 2005:

Licenciada Wong Sou Keng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Maio de 2005.

Hun Sei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugados com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000 e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2005.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 28 de Abril de 2005. — O Chefe de Gabinete, substituto, Vu Ka Vai.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 21 de Abril de 2005:

Lei Vai Kong, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão da referida categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2005.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Abril de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 e 29 de Março de 2005:

Lee Hoi Sun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2005.

Lei Chan Wo — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 18 de Abril de 2005, e alterada a categoria para auxiliar, 7.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Janeiro do mesmo ano.

Chan Kin Nang e Cheung Koi Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Abril de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 e 22 de Abril de 2005:

Teng Nga Kan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2005.

Choi Weng Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Abril de 2005.

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Gabinete do Procurador, aos 29 de Abril de 2005. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Abril de 2005:

Adelina Andrade de Aguiar — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como terceiro-oficial, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2005.

Ng Pui Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 11.º, n.º 3, alínea b), e 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2005.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 28 de Abril de 2005. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Março de 2005:

Lei Soi Lan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de informática assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2005.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Abril de 2005:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2005, II Série, de 16 de Março — nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Rogério Paulo Carvalheiro Peyroteo, técnico superior de 1.ª classe, único classificado, para técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Chan Mun Veng e Jeremias Alberto Monteiro da Costa, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Abril de 2005:

Lam Sou Wa, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSSOPT — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2005.

Iao Chi Tou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2005.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Abril de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, Interina, de 15 de Fevereiro de 2005:

Susana Catarina Sousa Machado — contratada mediante contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 18 de Abril de 2005.

Por despachos do signatário, de 8 de Abril de 2005:

Leong Meng, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea d), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Março de 2005.

Lei Chi Keong, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2005.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Abril de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Abril de 2005:

Lei Man Tou, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o seu contrato, por averbamento, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Maio de 2005.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 26 de Abril de 2005. — O Director dos Serviços, Lei Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Abril de 2005:

Francisco José Mac, encadernador, 5.º escalão, desta Imprensa — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Oficina de Encadernação e Acabamentos, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, conjugado com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º, n.os 1 e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Eusébio Francisco Rodrigues Mendes, chefe da Secção de Expediente e Pessoal desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no actual cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 6 de Maio de 2005.

Por despachos do signatário, de 28 de Abril de 2005:

Lam Kuai Hou, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2005.

Ung Chi Wai e Wu Chi In, operários semiqualificados, 3.º escalão, assalariados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, por mais um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2005.

Che I Wo, operário semiqualificado, 6.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, por mais seis meses, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Maio de 2005.

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Imprensa Oficial, aos 4 de Maio de 2005. — O Administrador, António Martins.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Abril de 2005:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos — nomeados, definitivamente, nas categorias a cada um indicadas dos quadros de pessoal das ex-CMMP e ex-CMIP, respectivamente, mantidos nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Tam Vai Man, único classificado, para técnico superior assessor, 1.º escalão, área de engenharia civil, da ex-CMMP;

Licenciado Iu Va San, único classificado, para técnico superior assessor, 1.º escalão, da ex-CMIP;

Abdul Halek Junas Bin Amir, único classificado, para intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da ex-CMMP;

Licenciada Wong I Lei, única classificada, para intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da ex-CMIP;

Leong Tan Meng, único classificado, para topógrafo especialista, 1.º escalão, da ex-CMIP;

Wong, Ut Keong, Eng Wai Ip e Kuok Wa Im, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para técnicos auxiliares especialistas, 1.º escalão, da ex-CMIP.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Abril de 2005. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 e 31 de Março de 2005:

Yu, Suk Wai e Ng, San U — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho e 21 de Maio de 2005, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Abril de 2005:

Mestre Vong Sok Wai e licenciados Leong, Kai Hong, Ng, Sheung Wai e Choi, Lei Lei, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio e 1 de Junho para os dois primeiros, e 22 de Maio de 2005, para os dois últimos.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Abril de 2005:

António, André Avelino, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços, único classificado no concurso, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2005, II Série, de 16 de Março — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar um das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pelo mesmo.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Abril de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto da escritura celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Jogos de Macau, S.A.

Primeira alteração ao contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino na Região Administrativa Especial de Macau

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Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 12/2004, de 22 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, suplemento, se publicam as seguintes alterações à distribuição da verba global do Cap. 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-05 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa», autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Abril de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Abril de 2005:

Shum Kelly e Yu Wing Sze — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 1.ª e 2.ª classe, ambas do 1.º escalão, índices 400 e 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 23 de Junho de 2005, respectivamente.

Mak Cheng Chi, Long Pou Keng e Wong Sin Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 4 para o primeiro, e 2.º escalão, índice 110, a partir de 6 e 15 de Junho de 2005, para os seguintes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2005, II Série, de 23 de Março — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ngan Mei Leng, técnica auxiliar de informática principal, 2.º escalão, única classificada, para técnica auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de informática;

Liou Thomas Weing Lok, Leong Olimpia Siu Ha e Chong Kam Chiu, técnicos de estatística de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para técnicos de estatística principais, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística;

Celestino Lei e Pang Man Wa, técnicos superiores de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores de informática principais, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de informática;

Chiu Pat Wan, Tang Van Son, Choi Mei Lei Fátima, Lei Ion Chong, Mok Iun Lei, Wong Weng Sang, Mak Hang Chan, Kong Pek Fong, Ho Su Weng, Wong Teng Yin, Tou Kit Lan, Vong Pou Tak, Vong Sin Man e Tam Pak Keong, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 14.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão. Nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, os 1.º, 3.º, 5.º a 8.º, 10.º e 13.º mantêm-se na situação de supranumerários;

Ho Lai San, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de interpretação e tradução.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Abril de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 e 16 de Março de 2005:

De Aguiar Monteiro, Maria de Fátima — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2005.

Freitas Pistacchini, Lino Luís — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 e 12 de Abril de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Man Pok, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 4 de Junho de 2005;

Lei Vai I, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 5 de Junho de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tou Io Weng, como operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 19 de Junho de 2005;

Chao Cheong Pou e Lei Ioc, como auxiliares, 7.º e 4.º escalão, índices 160 e 130, a partir de 23 de Maio e 3 de Junho de 2005, respectivamente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Abril de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Abril de 2005:

Licenciado Cheang Kam Lei e António da Luz Wong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática de 1.ª classe e inspector de 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 1 de Junho de 2005, respectivamente.

Fong Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Abril de 2005:

Licenciado José Gabriel Rosário dos Santos — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2005.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Abril de 2005. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Abril de 2005:

Wong Mei Leng, técnica principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do IH — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste FSS, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos retroactivos reportados a 18 de Abril de 2005, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lee Suk Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Maio de 2005.

Wu Kam Keong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Junho de 2005.

Kuong Kuong Hong e Chan Pou I — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão de Informática e Divisão de Contribuições deste FSS, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 e 29 de Junho de 2005, respectivamente.

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Fundo de Segurança Social, aos 28 de Abril de 2005. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Abril de 2005:

1. Da Luz, Francisco Xavier, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4192-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Abril de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 215, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Abril de 2005:

1. Chan, Chi Kun, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4161-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Abril de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Guerreiro, Ang Mou e Joana Guerreiro, herdeiras de Guerreiro, João Fernandes, que foi inspector especialista, 2.º escalão, aposentado da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 2921.1/P — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Fevereiro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2005:

Licenciado António Ernesto Silveiro Gomes Martins — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como administrador do Conselho de Administração deste FP, a tempo parcial, com a remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento da presidente do Conselho de Administração, nos termos do artigo 6.º, n.os 1, 3 e 6, do Estatuto do Fundo de Pensões, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Agosto de 2005.

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Fundo de Pensões, aos 29 de Abril de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Abril de 2005:

Kong Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, nível 5, neste Conselho, a partir de 15 de Maio de 2005.

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Conselho de Consumidores, aos 25 de Abril de 2005. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Abril de 2005:

Tong Hok Neng e Chan Chai aliás Tran Chay — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 e 26 de Maio de 2005, respectivamente.

Lei Wai Man e Vong Pui I, técnicos superiores principal e de 2.ª classe — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão de Recursos Humanos e da Divisão de Gestão Administrativa e Orçamental do Departamento de Administração, respectivamente, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril, a partir de 21 de Junho de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Abril de 2005:

Fong Meng Ian — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Maio de 2005.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Abril de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 18/SS/2005, de 7 de Abril:

Lo Soi Chong, perito de criminalística especialista, 3.º escalão, desta Polícia — punido com a pena de aposentação compulsiva, nos termos do artigo 300.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 9 de Abril de 2005.

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Polícia Judiciária, aos 28 de Abril de 2005. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Janeiro de 2005:

Lai Hong On — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Março e 4 de Abril de 2005:

Fan Sao Wai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Abril de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Abril de 2005:

Licenciadas Chio Sao Cheng e Ho Fai In, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 18 de Junho de 2005, respectivamente.

Chan In Mui, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2005.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Abril de 2005. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano de 2005, autorizada por despacho de 20 de Abril de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Classificação económica						Valor em MOP
Código					Designação	Aumento	Diminuição
Cap.	Gru.	Art.	N.º	Al.	Designação	Aumento	Diminuição
					Despesas correntes
01	00	00	00		Pessoal
01	01	00	00		Remunerações certas e permanentes
01	01	01	00		Pessoal dos quadros aprovados por lei
01	01	01	02		Prémio de antiguidade	110,000.00
01	01	02	00		Pessoal além do quadro
01	01	02	02		Prémio de antiguidade	85,000.00
01	02	00	00		Remunerações acessórias
01	02	06	00		Subsídio de residência		195,000.00
Total						195,000.00	195,000.00

Serviços de Saúde, aos 26 de Abril de 2005. — Pel’O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2004:

Gan Hongbing, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 22 de Março de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2004:

Guo Huanhuan, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 12 de Abril de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2005:

Choi Hong, assistente hospitalar, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Fevereiro de 2005:

Chan Kong, assistente hospitalar, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 9 de Abril de 2005.

Lei In e Chio Mio I, enfermeiras, 3.º e 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 4.º e 2.º escalão, respectivamente, a partir de 1 de Abril de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Fevereiro de 2005:

U Weng Lan, enfermeira, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Março de 2005:

So Lap Chung, contratado por contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde, nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Abril de 2005.

Lam Weng Lin, Law Chi Yiu Felix, Lao Heng Loi, Ng Sio Fan, Chiang Sio Leng e Kong Kam Ieng, contratados por contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, para prestarem cuidados de saúde, nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Abril de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Março de 2005:

Ng Lai Hao e Lei Chi Meng, enfermeiros, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, respectivamente a partir de 6 e 18 de Abril de 2005.

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Wong Kam Mui, como enfermeira, 1.º escalão, a partir de 5 de Abril de 2005;

Wong Fai Iong, como terceiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 7 de Abril de 2005;

Auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão: Chou Wai Tong e Wong Kit I, a partir de 4; Chan Chong Pui e Tong Iok Keng, a partir de 5; Chan Iok Wa e Cheang Iok Mei, a partir de 17; Wong Chi Wai, a partir de 24 de Abril de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 30 de Março de 2005:

Sou Kin Man, terceiro-oficial, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2005.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 4 de Abril de 2005:

Cheong Kam Tip, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 4 de Abril de 2005.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 8 de Abril de 2005:

Cheong Tak Chio — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0354.

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Lao Ut — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0423.

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Linda Tran — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1184.

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Chan Nai Chi e Lei Pui I — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0957 e M-1068.

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Chan Chong Ku — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1248.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 12 de Abril de 2005:

Heong Keong Pang — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0937.

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Wong Wai — suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1168.

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Tam Wai In — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1215.

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Zhang Jing Mei, Zhang Hui Yan e Li Chun Li — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1491, E-1492 e E-1493.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Abril de 2005:

Chan Wai Sin — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0959.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Abril de 2005:

U Mei Sit — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1133.

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Liu Che Wai, He Jing Quan e Qiu Xi Bin — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1364, M-1365 e M-1366.

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Cheong Un Ka — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0052.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Abril de 2005:

Lam Chi Wai— concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1003.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Abril de 2005:

Lao Weng Im — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1131.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Abril de 2005:

Mak Keng Weng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1367.

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Lai Ka Him — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0052.

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Serviços de Saúde, aos 26 de Abril de 2005. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho da presidente deste Instituto, de 19 de Abril de 2005:

Kwan Wai Ha, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2005.

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Instituto de Formação Turística, aos 22 de Abril de 2005. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Abril de 2005:

Iao Chio Kei, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º, n.º 2, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as restantes condições contratuais, a partir de 8 de Abril de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Abril de 2005:

Cheong Man Iok e José Tomás Cardoso das Neves — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento Administrativo e Financeiro e da Secção de Contabilidade destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 e 17 de Junho de 2005, respectivamente.

Lou Ngai Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada para a mesma categoria, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 20 de Maio de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 Abril de 2005:

Ho Chi Hong, Lei Chi Wang e Lei In Heng, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 7 de Junho de 2005, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para técnicos auxiliares principais, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Abril de 2005. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2005:

Tam Hoi Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Abril de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 e 14 de Abril de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Hui I Hang, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Abril de 2005;

Leung Lai Seong e Lo Wai In, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 8 de Abril de 2005;

Wong Hok Kuan, como técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Junho de 2005.

Por despacho do signatário, de 13 de Abril de 2005:

Lok Fong Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Abril de 2005:

Tereza de Sousa, oficial de exploração postal principal, 3.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de secção da Estação Central de Atendimento ao Público destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 30 de Julho de 2005.

Por despacho do signatário, de 18 de Abril de 2005:

Chou Sio Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2005.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 26 de Abril de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Abril de 2005:

Mestre Leong Ka Cheng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar o cargo criado pelo artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 9/98/M, de 16 de Março, a partir de 13 de Maio de 2005.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 26 de Abril de 2005. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

Número 18IISÉRIE

Quarta-feira, 4 de Maio de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Número 18
II
SÉRIE