Número 16
II
SÉRIE

Quarta-feira, 20 de Abril de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 21 de Março de 2005:

Wan Ut Oi aliás Nugt Ohi — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 18 de Abril de 2005.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 30 de Março de 2005:

Lei Kam Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 110, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2005.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Abril de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Janeiro de 2005:

Engenheiro Hoi Chi Leong — renovada a comissão de serviço como coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (GDTTI), nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugado com o artigo 23.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, de 1 de Abril a 29 de Junho de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Março de 2005:

Engenheiro António José Castanheira Lourenço — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI), nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2005.

Engenheira Pun Pou Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora-adjunta do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI), nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 14 de Abril de 2005. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Louvor

Desde que iniciou funções no CCAC, há mais de cinco anos, o licenciado Vu Ka Vai, assessor do Gabinete do Comissário contra a Corrupção, vem dando provas inequívocas da sua dedicação e competência, quer prestando um valioso contributo à Direcção dos Serviços de Combate à Corrupção, quer à Direcção dos Serviços de Provedoria de Justiça e também ao Gabinete, onde assume, competentemente e sempre que necessário, as funções de chefe de Gabinete, substituto.

Dotado de uma sólida formação jurídica, grande capacidade de trabalho, espírito de iniciativa, versatilidade e dedicação, a sua prestação funcional nas diversas áreas de intervenção do serviço tem-se pautado pelo rigor e competência. Tais qualidades, aliadas a um desejo de contínuo aperfeiçoamento, vocação para trabalho em equipa e espírito de serviço público que o levam a colaborar, com espontaneidade e naturalidade, nas mais diversas tarefas, com destaque para as acções de formação interna e o apoio de tradução, revelam a sua permanente disponibilidade para responder às solicitações do Comissariado.

De um empenho e tenacidade invulgares, não cede perante os obstáculos, sendo disso prova os resultados obtidos nas acções em que se envolve.

Pela forma como vem desempenhando o seu cargo e pela dedicação e competência profissional reveladas, dando assim um relevante contributo ao combate à corrupção e à defesa e protecção dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos de Macau, é justo distinguir o licenciado Vu Ka Vai, assessor do GCCAC, conferindo-lhe público louvor, o que me apraz fazer.

25 de Fevereiro de 2005.

O Comissário, Cheong U.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 15 de Abril de 2005. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Janeiro de 2005:

Paula Cristina Pereira Carion — contratada, novamente, além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 1, 7, 8 e 15 de Fevereiro de 2005:

Wong Mei Ian — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para auxiliar, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2005.

Leong Hoi Ian — requisitado para exercer funções neste Gabinete, e alterada a categoria para técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, a partir de 5 de Fevereiro de 2005.

Chan Wai Chao e Iu Chi Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjuntos-técnicos especialista e principal, ambos do 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2005.

Chan Ka Fai e Kou Chi Keong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril e 23 de Março de 2005, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Fevereiro de 2005:

Cheang Kin Mou, do quadro de pessoal do ICM — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, a partir de 1 de Março de 2005.

Arquimínio Monteiro de Jesus — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico auxiliar de informática principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2005.

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Gabinete do Procurador, aos 13 de Abril de 2005. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Fevereiro de 2005:

Licenciado Leong Hou In e bacharel Loi I Man — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2005.

Por despachos do director do Gabinete, de 3 de Março de 2005:

Licenciado Leong Hou In e bacharel Loi I Man, redactores de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Gabinete — exonerados, a seu pedido, dos referidos cargos, a partir da data do início de funções como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, sendo contratados além do quadro do mesmo Gabinete.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 8 de Abril de 2005. — A Directora do Gabinete, substituta, Ho Wai Heng.

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DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU-CHINA, EM PORTUGAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Março de 2005:

Mestre Ó Tin Lin — renovado o seu destacamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Delegação, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, de 14 de Julho, a partir de 9 de Maio de 2005.

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Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, aos 11 de Abril de 2005. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 14 de Março de 2005:

Lo Kai Chou, auxiliar qualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 210, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.º 3, alínea d), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2005.

Maria Redenta Sousa, auxiliar qualificado, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 190, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.º 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2005.

Por despachos do signatário, de 17 de Março de 2005:

Wu Hoi Cheng e Si Tou Ieng Hou — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2005.

Lei Hou Sang aliás Lee Hon Sein — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2005.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2005:

Hui Kam Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Formação, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 31 de Março de 2005.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Abril de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 18 de Março de 2005:

Ieong Sao Mei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2005.

Ho Kin Wa, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2004.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 21 de Março de 2005:

Chan Pui Leng e Chang Wai Si, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, respectivamente a partir de 14 e 17 de Março de 2005.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2005:

Cheang Cheng Peng, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2005, II Série, de 16 de Março — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ho Kit Leng, primeiro-oficial, 2.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2005, II Série, de 16 de Março — nomeada, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Wai I Pan, técnica de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2005, II Série, de 16 de Março — nomeada, definitivamente, técnica de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ngou Pou Leng, técnica auxiliar de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2005, II Série, de 16 de Março — nomeada, definitivamente, técnica auxiliar de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Cheang Lai Seong, letrada principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSEC — transferida para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Março de 2005.

Por despachos do signatário, de 29 de Março de 2005:

Lam Kam Mui, Ip Pak Kei, Leung Sok Ian e Lei I Teng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Maio de 2005.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Março de 2005:

Kwong Iun Ieng e Kut Weng Kin, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2005, II Série, de 16 de Março — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Sam Vai Keong, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, exercendo, actualmente o cargo de coordenador-adjunto do Gabinete para a Reforma Jurídica, em comissão de serviço, transita para a situação de supranumerário ao quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Abril de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Março de 2005:

Mestre Chan, Weng I, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2005, II Série, de 2 de Março — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Mestre Lam, Iao Son — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2005.

Cheung, King Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2005.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 8 de Abril de 2005:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Grand Power Express — Empresa Transitária, Limitada, licença n.º 03/1997.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Abril de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Março de 2005:

Lee Kit Man, oficial administrativo principal, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 12.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Março de 2005:

Ku Weng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2005.

Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2005:

Francisca Luíz aliás Lei Veng Fun, técnica superior de 1.ª classe, alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Iu Vai Fong, Chong Io Tong e Masato Gerald Jeoffrey Muraishi, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, para os dois primeiros, e técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, para o último.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 12/2004, de 22 de Dezembro, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, suplemento, se publicam as seguintes alterações à distribuição da verba global do Cap. 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-05 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Abril de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Março de 2005:

Lau Chan Seng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2005.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Abril de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Janeiro, 8 de Fevereiro e 16 de Março de 2005:

Kong, Pui Leng, Chong, Sio Chan, Choi Pou Cheng, Lai, Kin Chi, Cheung Sio Peng, Cheang, Oi Man, Lam, Un I, Liu, Kun Him e Kuan, Chu Shek — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Fevereiro e 7 de Março de 2005:

Fong, Tak Kuai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2005.

Chan Nunes, Cheng Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2005.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Abril de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2005:

Chan, Leng Leng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Abril de 2005.

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Fundo de Segurança Social, aos 12 de Abril de 2005. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Abril de 2005:

1. Sin, Mui, viúva de Fong, Cheong Ip, que foi marinheiro, 1.º escalão, da Capitania dos Portos, aposentado, com o número de subscritor 2268.3/P — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Fevereiro de 2005, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 40, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan, Chi Meng, viúvo de Ieong Hou, que foi auxiliar, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aposentada, com o número de subscritor 5961.7/P — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2005, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 50, correspondendo a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pou, Chan Keong, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2817-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Abril de 2005:

1. Leong, Chan Pon, chefe principal, 1.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 697-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Março de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 580, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Rectificação de pensão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Abril de 2005:

Rectificada a pensão mensal de Ao Ieong, Wai Keong, subscritor n.º 4106-8, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com início em 1 de Março de 2005, passando a corresponder ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, em vigor, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

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Fundo de Pensões, aos 13 de Abril de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Abril de 2005:

Chan Shuk Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Abastecimentos da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril, a partir de 28 de Maio de 2005.

Yvonne Lurdes da Luz Vicente, oficial administrativo principal — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo da Secretaria Geral destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril, a partir de 27 de Maio de 2005.

Diógenes Menezes de Araújo Dias, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480 — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2005.

Mio Chon I, auxiliar, 3.º escalão, índice 120 — renovado o contrato de assalariamento, por mais seis meses, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Maio de 2005.

Rogério José Carreira Chiu, Cecília Filomena Lau do Rosário, Chio In Son, Vitor Garcia e Angelina Fátima Gageiro — nomeados, definitivamente, segundos-oficiais, 1.º escalão, índice 230, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Abril de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Março de 2005:

Licenciada Iu Man Sam, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, índice 430, no mesmo EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2005.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso deste EPM, a declaração na versão portuguesa, respeitante à manutenção na situação de supranumerário dos licenciados Lee Kam Cheong e Loi Kam Wan e do mestre Ng Ioi On, publicada do Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2005, II Série, a páginas 2094, de 6 de Abril, se rectifica:

Onde se lê: «…o magistrado Ng Ioi On…»

deve ler-se: «…o mestre Ng Ioi On…».

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Abril de 2005. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2005:

Cheang Lek Hang e Lai Chi Keong, assistentes hospitalares, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Janeiro de 2005, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Março de 2005:

Ha Kat Sang, Chan Hong Mou e Cheung Kam Fai Peter, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, com efeitos retroactivos de 1 a 28 de Fevereiro de 2005, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2005:

Licenciados Anabela Luíza do Rosário e Manuel Filipe do Amaral Alves — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Administração Hospitalar e da Divisão de Hotelaria, respectivamente, destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 14 de Abril de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Março de 2005:

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Rebecca Juliana Bernabe Mercado, como enfermeira, 4.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2005;

Wu Cheok Wai, como operário semiqualificado, 7.º escalão, a partir de 9 de Abril de 2005;

Chiang Chong Seng, como auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, a partir de 29 de Abril de 2005;

Leong Ieng Man, Lio Kuok Chan, Loi Wai Han, Wong Wai Hong e Wong Wai Yip, como auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, a partir de 13, 12, 17, 7 e 26 de Abril de 2005, respectivamente;

Lei Lin Sang, como auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, a partir de 21 de Abril de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Março de 2005:

Leong Chon Man, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 23 de Março de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 30 de Março de 2005:

Ng Wai Hong, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 5 de Abril de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Abril de 2005:

Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia «Fong Tat», alvará n.º 52, com o local de funcionamento na Avenida Xian Xing Hai, edifício Hang Kei Fa Un, n.º 267, loja P, n.º 273, loja O e n.º 277, loja N, ambos r/c com sobrelojas, em Macau, cuja titularidade pertence a Lam Kin Tak, com sede na Avenida Xian Xing Hai, edifício Hang Kei Fa Un, n.º 267, loja P, n.º 273, loja O e n.º 277, loja N, ambos r/c com sobrelojas, em Macau.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março, a páginas 2033, se rectifica:

Onde se lê: «Cheang Pui I, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Março de 2005.»

deve ler-se: «Cheang Pui I, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 8 de Março de 2005.»

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Serviços de Saúde, aos 13 de Abril de 2005. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Fevereiro de 2005:

Lei Un I — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Abril de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, de 28 de Junho de 2005 a 31 de Março de 2007:

Licenciado Choi Sio Un, como chefe do Departamento de Solidariedade Social;

Licenciada Isabel Maria Hó, como chefe do Departamento da Família e Comunidade;

Licenciada Vong Yim Mui, como chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência;

Licenciado Zhang Hong Xi, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro;

Licenciada Lam Pui Seong, como chefe da Divisão dos Idosos;

Licenciada Tang Veng Si, como chefe da Divisão de Reabilitação;

Licenciado Hon Wai, como chefe da Divisão de Tratamento e Reinserção Social;

Licenciada Hoi Va Pou, como chefe da Divisão de Prevenção Primária;

Licenciada Maria Amélia Monteiro Rodrigues, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira;

Licenciado San Chi Iun, como chefe da Divisão de Organização e Informática.

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Instituto de Acção Social, aos 14 de Abril de 2005. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2005:

Licenciada Leong Ka In — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2005.

Por despachos do signatário, de 31 de Março de 2005:

Os assalariados abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2005:

Leong Man Kun, operário, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 120;

Wong Leong Iok Ha, auxiliar, 5.º escalão, para o 6.º escalão, índice 150.

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Instituto do Desporto, aos 12 de Abril de 2005. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Março de 2005:

O Man Kei, adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2005.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 21 de Março de 2005:

Tamami Ogata, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Abril de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2005:

Lo Ka In Helena, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2005.

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 29 de Março de 2005:

Choi Kuan Soi e Pun Heng Cheong, operários semiqualificados, 5.º e 6.º escalão, assalariados, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e índices, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Abril e 1 de Maio de 2005, respectivamente.

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Instituto de Formação Turística, aos 11 de Abril de 2005. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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OFICINAS NAVAIS

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo das Oficinas Navais para o ano económico de 2005, autorizada por despacho de 8 de Abril do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Oficinas Navais, aos 13 de Abril de 2005. — O Director, substituto, Cheok Hoi Veng.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2005:

Wong Meng Pou, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal da CP — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestas Oficinas, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2005.

Vong Hon Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como operário semiqualificado, 3.º escalão, nestas Oficinas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2005.

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Oficinas Navais, aos 14 de Abril de 2005. — O Director, Ho Cheong Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Março de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ho Leong Hou, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 7 de Maio de 2005;

U Wai Ian, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, a partir de 25 de Maio de 2005.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 4 de Abril de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chiu Chan Cheong.