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Número 16
II
SÉRIE

Quarta-feira, 20 de Abril de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Anúncio

Concurso público para «Aquisição do fornecimento e instalação de mobiliário e equipamentos na Residência da Ásia Oriental»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Entidade adjudicante: Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

3. Por onde corre o processo: Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., na Rua do Desporto, n.os 185 e 195, na Taipa.

4. Bens e serviços a adquirir: «Aquisição do fornecimento e instalação de mobiliário e equipamentos na Residência da Ásia Oriental».

5. Locais de instalação: Residência da Ásia Oriental.

6. Prazo máximo de execução: 3 meses a contar da data da consignação.

7. Local e horário para exame do processo e obtenção da cópia:

1) Local: recepção do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A.;

2) Horário: horário de expediente;

3) Obtenção de cópia: poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 8 000,00 (oito mil patacas), por exemplar, que reverterão para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

8. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

1) Local: recepção do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A.;

2) Dia e hora limite: até às 17,00 horas do dia 10 de Maio de 2005, ou seja 20 (vinte) dias a contar da data de publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

9. Junção de esclarecimentos: os concorrentes deverão comparecer no Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., a partir do dia útil seguinte ao dia de publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, inclusive, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

10. Caução provisória para admissão ao concurso:

$ 220,000.00 (duzentas e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou mediante garantia bancária, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

11. Local, dia e hora do acto público:

1) Local: Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A.;

2) Dia e hora: pelas 9,30 horas do dia útil seguinte à data limite para entrega de propostas;

3) Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

13. Critérios de adjudicação do contrato: os constantes do artigo 12.º do programa do concurso.

14. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação a prestar mediante depósito em dinheiro ou mediante garantia bancária, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

15. Valor base: não há.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 14 de Abril de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, aos funcionários do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Abril de 2005.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixadas, no Sector Administrativo e Financeiro do Gabinete de Comunicação Social, sito na Rua de S. Domingos, n.º 1, 1.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Gabinete, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;

Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão; e

Um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Abril de 2005.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão; e

Três lugares de técnico auxiliar principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Abril de 2005.

O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2005:

Candidato aprovado: valores

Chan Teng Kuan 7,61

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Abril de 2005).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 31 de Março de 2005.

O Júri:

Presidente: Lau Kuok Tim, chefe da Divisão de Informática, substituto.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Tai In Sut, técnica superior de informática assessora.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares na categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Sam Vai Keong 8,54

2.º Pamela Maria Rodrigues 8,29

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Abril de 2005).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Abril de 2005.

O Júri:

Presidente: Diana Maria Vital Costa de Beltrão Loureiro, subdirectora.

Vogais efectivos: Leong Pou Ieng, subdirectora, substituta; e

Pedro Lao, chefe do Departamento de Tradução Jurídica, substituto.

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CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Março de 2005

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 8 de Abril de 2005.

A Conservadora, Tam Pui Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncios

Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de intérprete-tradutor do quadro da Direcção dos Serviços de Identificação, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2005, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Abril de 2005.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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Faz-se público que se encontra afixado, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, o resultado da prova escrita e a data e hora da entrevista dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Direcção dos Serviços de Identificação, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 20 de Outubro de 2004.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 14 de Abril de 2005.

A Subdirectora dos Serviços, Chan Hoi Fan.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Edital

Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 11 de Março de 2005, deliberou dar a designação de Travessa da Encosta a uma nova via pública situada entre os prédios n.º 269 e os n.os 307 e 309 da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e liga transversalmente esta via à Rua da Encosta, que passa a identificar-se pelo seguinte:

山邊巷, em português Travessa da Encosta

Freguesia da Sé

Começa na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e termina na Rua da Encosta, liga transversalmente estas duas vias.

Para os devidos efeitos, este Edital, com a respectiva versão chinesa, é publicado no Boletim Oficial, afixando-se também nos lugares de estilo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Abril de 2005.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, edifício Banco Luso Internacional.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Abril de 2005.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

1.ª Relação trimestral do ano 2005 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Abril de 2005.

O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2005.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Abril de 2005.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, sub-director.

Avisos

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de onze lugares de inspector principal, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Abril de 2005.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Abril de 2005.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 16 de Fevereiro de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Wong Guerreiro, Un Wa Jaquelina 8,3

2.º Ng Kai Leng 7,5

Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Abril de 2005).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Março de 2005.

O Júri:

Presidente: Vong Pui I, chefe de divisão.

Vogais: Sio Kit Tak, técnico superior de 2.ª classe; e

Cheong Kin Cheong, técnico de informática de 1.ª classe.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do Edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Abril de 2005.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa do exame final de especialidade em medicina desportiva — Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 23 de Fevereiro de 2005, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 1 de Abril de 2005:

Candidato aprovado: valores

Dr. Wong Wai Lap 18

Serviços de Saúde, aos 13 de Abril de 2005.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Classificativa do exame final de especialidade em estomatologia — Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 23 de Fevereiro de 2005, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 1 de Abril de 2005:

Candidato aprovado: valores

Dr. Wong Chong Ieong 14,5

Serviços de Saúde, aos 13 de Abril de 2005.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

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Faz-se público que, de acordo com o despacho de 8 de Abril de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de gestão da Residência da Ásia-Oriental da Universidade de Macau, no período de 1 de Janeiro de 2006 a 30 de Junho de 2008.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 500,00 (quinhentas patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 20 de Abril de 2005, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, no Núcleo de Aprovisionamento da Universidade de Macau, sito no Edifício Administrativo, 2.º andar, sala A207.

A fim de permitir às firmas/sociedades concorrentes compreenderem os pormenores dos serviços em questão, as mesmas poderão destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá no dia 28 de Abril de 2005, às 10,30 horas, na sala L105 do 1.º andar do Edifício Luso-Chinês da Universidade de Macau, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 16 de Maio de 2005. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos ao Núcleo de Aprovisionamento da Universidade de Macau e a admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 200 000,00 (duzentas mil patacas) a favor da Universidade de Macau, feita mediante garantia bancária ou depósito em dinheiro.

A abertura das propostas realizar-se-á na sala L105 do 1.º andar do Edifício Luso-Chinês da Universidade de Macau, às 10,00 horas do dia 17 de Maio de 2005.

Universidade de Macau, aos 14 de Abril de 2005.

O Administrador, Lai Iat Long.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2005:

Instituto Politécnico de Macau, aos 13 de Abril de 2005.

O Conselho de Gestão:

Presidente, em exercício: Chao Keng Kuai.

Vice-Presidente, em exercício: Chan Wai Man.

Secretária-Geral: Ku Lai Ha.

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FUNDO DE TURISMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2005:

Fundo de Turismo, aos 8 de Abril de 2005.

O Presidente do Conselho Administrativo, João Manuel Costa Antunes, director dos Serviços.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para fornecimento e instalação do Sistema de Detecção ao Excesso de Velocidade

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

3. Tipo de fornecimento e instalação: o fornecimento e instalação é por - preço global.

4. Caução provisória: $ 60 000,00 (sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

5. Preço base: não há.

6. Condições de admissão: são admitidos a concurso todas as pessoas, singulares ou colectivas, que se proponham cumprir integralmente as condições expressas neste programa e no caderno de encargos.

7. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c;

Dia e hora limite: dia 25 de Maio de 2005 (quarta-feira), às 17,00 horas.

8. Local, dia e hora do acto público:

Local: Sede da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar;

Dia e hora: dia 26 de Maio de 2005 (quinta-feira), às 9,30 horas.

9. Local, dia e hora para exame do processo:

Local: Sede da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Departamento de Tráfego. Na Secção de Contabilidade destes Serviços poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar;

Horário: horário de expediente.

10. Critério de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 25%;

(avaliação do preço face aos equipamentos propostos e os serviços a prestar)

— Características técnicas do sistema: 40%;

(tecnologia avançada e aplicável à circunstância de Macau)

— Prazo de execução: 5%;

— Capacidades técnicas do concorrente: 10%;

— Assistência técnica após o funcionamento: 10%;

— Custo e disponibilidade de peças sobressalentes: 10%.

11. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Tráfego da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 2 de Maio de 2005 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Abril de 2005.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2005, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Abril de 2005.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CONSELHO DO AMBIENTE

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Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio do Conselho do Ambiente, sito na Rua Sanches Miranda, n.º 3, a lista definitiva do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Conselho, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 6, II Série, de 14 de Fevereiro de 2005, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Conselho do Ambiente, aos 15 de Abril de 2005.

A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.