Número 14
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Abril de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 3 e 8 de Março de 2005, respectivamente:

Zhang Yangui — admitida por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Março de 2005.

Iong Kuok Kei — admitido por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Março de 2005.

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Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Abril de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão, por lapso deste Comissariado, no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2005, II Série, de 23 de Março, respeitante à comissão de serviço, de Angélica Vieira da Silva, procede-se à sua rectificação nos seguintes termos:

Onde se lê: «… oficial principal, 1.º escalão, …»

deve ler-se: «… oficial administrativo principal, 1.º escalão…».

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Comissariado contra a Corrupção, aos 31 de Março de 2005. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora-geral, de 24 de Março de 2005:

Ho Ka Wa, técnico superior de 2.ª classe n.º 020 011, 2.º escalão, índice 455 — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chong San Wa, como operário semiqualificado n.º 964 001, 4.º escalão, índice 160, a partir de 8 de Abril de 2005;

Kok Sao Keng, Choi Iong Tim, Margarida Pou/Pou Mou Leng, Cheong Hou Ka e Lao Sok Fan, como auxiliares n.os 963 830, 940 241, 943 010, 943 020 e 943 030, 4.º escalão, índice 130, a partir de 1 para o primeiro, e 18 de Abril de 2005, para os seguintes;

Lao Wai Seng, Ho Chi Kuong e Kwong Chung Kan, como auxiliares n.os 020 021, 020 031 e 020 041, 2.º escalão, índice 110, a partir de 1 de Abril de 2005.

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Serviços de Alfândega, aos 30 de Março de 2005. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 29 de Março de 2005:

Licenciada Kuan Kun Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica agregada destes Serviços, nos termos do artigo 34.º da Lei n.º 11/2000, conjugado com o artigo 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Abril de 2005.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 30 de Março de 2005. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 24 de Março de 2005:

Sin Cheong Fai, operário semiqualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão da mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Março de 2005.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Março de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 e 22 de Dezembro de 2004, e 4 e 8 de Março de 2005:

Sou Wai In — contratada novamente além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

Tang Wai Man, Mak Hak Neng e Kuok Kam Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 e 5 de Fevereiro, e 6 de Abril de 2005, respectivamente.

Leong Kam Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

Loi Chan Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Abril de 2005.

Maria da Graça Freire Machado — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, a partir de 8 de Março de 2005.

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Gabinete do Procurador, aos 29 de Março de 2005. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Março de 2005:

Os funcionários abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos cargos e datas a cada um indicados destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho:

Lúcia Abrantes dos Santos, como chefe do Centro de Tradução da Administração Pública, a partir de 31 de Março de 2005;

Kou Peng Kuan, como chefe do Departamento de Modernização Administrativa, a partir de 9 de Abril de 2005;

Cheang Pui Pui, como chefe da Divisão de Documentação e Publicações, a partir de 17 de Abril de 2005;

José Francisco de Sequeira, como chefe da Divisão de Apoio Social à Função Pública, a partir de 31 de Março de 2005;

Lam Cheng Lam, Ng Sok I e Tai Sut Mui, como chefes de secção, a partir de 31 de Março de 2005.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2005:

Sin Doe Ling Carlos, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 460, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Agosto de 2004.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 7 de Março de 2005:

Lao Iok Hei, Leong Tak Long e Leung Sok Kei, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Julho e 19 de Agosto de 2004, e 19 de Fevereiro de 2005, respectivamente.

Kong Mei Lan, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2005.

Lei Soi Lan, técnica superior de informática principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 590, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2004.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Soi Lan, técnica superior de informática principal, 3.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções no termo do prazo do seu contrato, a partir de 19 de Março de 2005.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2005:

Fernando Manuel da Silva Nunes — assalariado, pelo período de seis meses, como assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2005.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2005:

Lo Sio Man, chefe da Secção Chinesa de Fotocomposição desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 2 de Abril de 2005.

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Imprensa Oficial, aos 6 de Abril de 2005. — O Administrador, António Martins.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2005:

Chou, Kun Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2005.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 17 de Março de 2005:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Agência Comercial Glória, Limitada, licença n.º 06/1996.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 24 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Março de 2005:

Lee Sok Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2005.

Si Neng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Março de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos cargos e datas a cada um indicados destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ma Kam Sang, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação, a partir de 8 de Maio de 2005;

Ché Sin I, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, a partir de 1 de Maio de 2005;

Chu Kuok Wang, como chefe da Divisão de Concessões, a partir de 1 de Maio de 2005;

Chang Tou Keong Michel, como chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial, a partir de 21 de Abril de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Março de 2005:

Lei Kuok Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2005.

Declarações

De harmonia com a legislação aplicável se declara que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2005, foi autorizada a criação de uma «Conta de Operações de Tesouraria», sendo:

Código	Epígrafe
0656	Desconto 1/6 (Suspensão preventiva/prisão preventiva)

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Março de 2005:

Chan Sau Va, codificadora de comércio externo principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 335, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2005.

Fan Pak Hei, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2005.

Tong Kuai Fong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 4 de Maio de 2005.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Lai Seong, ex-letrada principal, 2.º escalão, destes Serviços, foi transferida para o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a partir de 25 de Março de 2005.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao, subdirector, substituto.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2005:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2005, II Série, de 26 de Janeiro — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Borges Pamintuan, Carla Maria João de Morais, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única classificada, para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão;

Choi, Lai Fan, técnica de informática principal, 2.º escalão, única classificada, para técnica de informática especialista, 1.º escalão.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Março de 2005:

Vong, Chi Vai, técnico superior principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2005, II Série, de 23 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 30 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.

FUNDO DE PENSÕES

Extracto de despacho

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2005:

1. Lai, Sio Keong, bombeiro, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 738-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Março de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 31 de Março de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Por ter saído inexacto, novamente se publica:

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Março de 2005:

Pao Un Mei Melinda, Kuan Sut Fan, Kuong Sio Fong, Hoi Cheong Man e Sio Pui Ieng — contratados por assalariamento como terceiros-oficiais, 1.º escalão, terminam os mesmos contratos em 4, 18, 25 e 25 de Abril, e 16 de Maio de 2005, respectivamente.

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 15 de Março de 2005:

Cheong Chon Kit, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — caducado o seu contrato, terminando o vínculo com esta Direcção de Serviços, a partir de 5 de Abril de 2005, por, a seu pedido, não lhe ser renovado o referido contrato.

Por despacho do signatário, de 16 de Março de 2005:

Vong Weng Han, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 7 de Abril de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Março de 2005:

Chiu Lai I, subchefe n.º 201 860, do CPSP — dada por finda a sua comissão de serviço, nestes Serviços, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do ETAPM, vigente, em 1 de Abril de 2005, inclusive, regressando ao CPSP.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Março de 2005:

Chang Man Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2005.

Vong Lai Fan, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2005.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que os licenciados Lee Kam Cheong e Loi Kam Wan, e o magistrado Ng Ioi On, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, estando a exercer, em comissão de serviço, respectivamente os cargos de director e subdirectora deste EPM, e chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação, mantêm-se na situação de supranumerários do quadro do mesmo EPM, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Março de 2005. — O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Novembro de 2004:

Huang Xianglong, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 7 de Março de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2004:

Cristina António, médica dentista, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 9 de Março de 2005.

Lei Cheng Mio, enfermeira, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2005.

Lou Vai Meng, Lau Ying Yi, Fong In Hong, Cheong Mei Kun, Iao Kit, Ieong Meng Lei, Lai Soi In, Lao Hoi, Lio Ngan Hou, Lo Lao Ngan, Tai Lai In e Tang Sio Iok, enfermeiras, 3.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 2 de Janeiro, 10 de Fevereiro, 12 e 27 de Março, e 9 de Fevereiro de 2005, para os seguintes.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Dezembro de 2004:

Chung Ling e Yau Sun Lak, assistentes hospitalares, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

Lei Kuan Iat e Li Siu Ping, assistentes hospitalares, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 6 e 20 de Janeiro de 2005, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Março de 2005:

Ho Fei Fong, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Março de 2005:

Chan Son Ieng, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Março de 2005.

Ng Im Nong e Lo Pek Wa, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 15 de Março de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Março de 2005:

Ho Lai Kuan, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 2 de Março de 2005.

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Serviços de Saúde, aos 23 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2005:

Licenciada Lei Un I, técnica superior de 2.ª classe, contratada além do quadro, destes Serviços — rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 11 de Abril de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Março de 2005:

O pessoal abaixo mencionado — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciado Lao Kei Leong, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 4 de Maio de 2005;

Licenciada Fong Pui Wa, como técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 25 de Maio de 2005;

Licenciada Aida Maria Albino Carreira, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 31 de Maio de 2005.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Março de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Março de 2005:

Cheang Sok Cheng e Lai Choi Peng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 13 de Abril de 2005, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2005:

Lok Cheng e Tang Sio I — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláu- sulas 1.ª, 5.ª e 8.ª dos mesmos contratos, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 9 de Abril de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2005:

Mestre Lam Kuok Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 10.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 12 de Abril de 2005.

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Instituto Cultural, aos 30 de Março de 2005. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 11 de Março de 2005:

Long, Wai Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Abril de 2005.

Por despacho da signatária, de 14 de Março de 2005:

Cheong, Peng Nam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2005:

Evelina dos Santos Fonseca, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2005, II Série, de 23 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0402/2005, em 22 de Março, em nome da sociedade “喜福樓魚翅海鮮酒家有限公司”, em português «Restaurante de Mariscos Fortune Limitada» e em inglês «Fortune Seafood Restaurant Limited», para o restaurante denominado “喜福樓魚翅海鮮酒家”, em português «Mariscos Alegre» e em inglês «Fortune Seafood Restaurant» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida Dr. Sun Yat Sen, n.os 498 a 544-O, edifício Tai Chong Wa Plaza, 1.º e 2.º andares – B, Taipa.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Março de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Fevereiro de 2005:

Kam Kit Leng e Lee Lin Fung — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2005.

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Instituto de Acção Social, aos 28 de Março de 2005. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 14 de Março de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Licenciada Fong Fei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2005;

Bacharel Long Kam Lin, como terceiro-oficial, 2.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2005.

Por despachos do signatário, de 15 de Março de 2005:

Licenciado Chau Chee Hou, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2005;

Maria de Assunção Yeong, como escriturária-dactilógrafa, 5.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2005.

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Instituto do Desporto, aos 21 de Março de 2005. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 23 de Março de 2005:

Wong Sio Lai Izidro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2005.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 24 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 e 18 de Março de 2005, respectivamente:

Choi Man Cheng, meteorologista de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2005, II Série, de 16 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 47.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

U Cheong Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2005.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 30 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2005:

Tou Su Fai, Chan Keng Van e Wong Sio Fai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Abril para o primeiro, e auxiliares, 7.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Maio de 2005, para os restantes, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Au Seng Iun e Lei Son Wa, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 18 de Abril de 2005;

Un Chi Kio, Lok Tat I e Un Iok Seng, como auxiliares, 5.º, 7.º e 6.º escalão, índices 140, 160 e 150, a partir de 2, 5 e 29 de Maio de 2005, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2005:

Chan Sio Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2005.

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Instituto de Habitação, aos 24 de Março de 2005. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

Número 14IISÉRIE

Quarta-feira, 6 de Abril de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Rectificação

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Extractos de despachos

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Extracto de deliberação

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Fixação de pensões

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Extracto de despacho

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Extracto de licença

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Número 14
II
SÉRIE