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Número 2
II
SÉRIE
Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2005
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Anúncio
Torna-se público que se encontram afixadas, na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva, n.º 5, 2.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
- Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
- Um lugar de técnico principal, 1.º escalão; e
- Um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão.
As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Janeiro de 2005.
O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, vêm os Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2004:
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Beneficiário de apoio |
Finalidade |
Montante atribuído (MOP) |
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Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun |
Donativo | 10,000.00 |
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 6 de Janeiro de 2005.
A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS
Aviso
Nos termos do artigo 47.º, n.º 3, da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se público que em 12 de Janeiro de 2005 foram afixadas, em todos os tribunais, as listas de antiguidade dos juízes em exercício na Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2004.
Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 12 de Janeiro de 2005.
O Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Sam Hou Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Dezembro de 2004.
O Director dos Serviços, José Chu.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Anúncios
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 29 de Dezembro de 2004, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento das seguintes vagas existentes nos quadros de pessoal das ex-Câmaras Municipais Provisórias, mantidos ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro:
- Ex-Câmara Municipal de Macau Provisória:
- Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de engenharia civil; e
- Um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão.
- Ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória:
- Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
- Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;
- Um lugar de letrado principal, 1.º escalão;
- Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão; e
- Um lugar de topógrafo especialista, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa do IACM, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Dezembro de 2004.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui, Cecília.
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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 29 de Dezembro de 2004, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento das seguintes vagas existentes nos quadros de pessoal das ex-Câmaras Municipais Provisórias, mantidos ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro:
- Três lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão (ex-CMIP);
- Oito lugares de oficial administrativo principal:
- sete (ex-CMIP ); e
- um (ex-CMMP).
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa do IACM, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Dezembro de 2004.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui, Cecília.
Concurso Público n.º 001/SVT/2005
«Fornecimento, ao IACM, de dez viaturas ligeiras mistas de cabina (double-cab) equipadas com caixa aberta»
Avisam-se todos os interessados que se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento, ao IACM, de dez viaturas ligeiras mistas de cabina (double-cab) equipadas com caixa aberta», nos termos da deliberação tomada na sessão do Conselho de Administração do IACM, de 23 de Dezembro de 2004.
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 28 de Fevereiro de 2005.
Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, e prestar uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de conferências da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 1 de Março de 2005. Os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 31 de Janeiro de 2005, na sala de conferências da Divisão de Formação e Documentação do IACM.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Janeiro de 2005.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui, Cecília.
Concurso Público n.º 002/SVT/2005
«Fornecimento, ao IACM, de oito viaturas pesadas, equipadas com caixa aberta»
Avisam-se todos os interessados que se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento, ao IACM, de oito viaturas pesadas, equipadas com caixa aberta», nos termos da deliberação tomada na sessão do Conselho de Administração do IACM, de 23 de Dezembro de 2004.
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 28 de Fevereiro de 2005.
Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, e prestar uma caução provisória no valor de $72 000,00 (setenta e duas mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de conferências da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício, Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 15,00 horas do dia 1 de Março de 2005. Os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 1 de Fevereiro de 2005, na sala de conferências da Divisão de Formação e Documentação do IACM.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Janeiro de 2005.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui, Cecília.
Concurso Público n.º 003/SVT/2005
«Fornecimento, ao IACM, de uma viatura para marcação das estradas»
Avisam-se todos os interessados que se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento, ao IACM, de uma viatura para marcação das estradas», nos termos da deliberação tomada na sessão do Conselho de Administração do IACM, de 23 de Dezembro de 2004.
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 28 de Fevereiro de 2005.
Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, e prestar uma caução provisória no valor de $35 000,00 (trinta e cinco mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada, na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de conferências da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 2 de Março de 2005. Os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 2 de Fevereiro de 2005, na sala de conferências da Divisão de Formação e Documentação do IACM.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Janeiro de 2005.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui, Cecília.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Janeiro de 2005.
O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin lp.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Lista
4.ª relação trimestral do ano 2004 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:
| N.º de reg. | Nome | Domicílio profissional | Nota |
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880 |
Ng, Kar Ling Johnny |
23 rd Floor D, Bank of China Building, Avenida Doutor Mário Soares, Macau. |
Registado como auditor de contas |
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Janeiro de 2005.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Avisos
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração destes Serviços, a lista provisória do concurso para o preenchimento de seis vagas de técnico auxiliar principal, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004.
Serviços de Saúde, aos 17 de Dezembro de 2004.
O Júri:
Presidente: Chao Sok I.
Primeira-vogal: Alice Ozório.
Vogal suplente: Leong Sio Kuan.
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Faz-se público que se encontra aberto o concurso público n.º 2/P/2005 para o fornecimento e instalação de um «Multi-Slice CT» aos Serviços de Saúde, cujos programa do concurso e caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 12 de Janeiro de 2005, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Os concorrentes deverão comparecer no dia 26 de Janeiro de 2005, às 15,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato supracitada, para uma visita às instalações a que se destina o fornecimento dos equipamentos objecto deste concurso.
As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 23 de Fevereiro de 2005.
O acto público deste concurso terá lugar em 24 de Fevereiro de 2005, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu» do r/c do Edifício da Direcção destes Serviços.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 256 000,00 (duzentas e cinquenta e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 3 de Janeiro de 2005.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
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Faz-se público que se encontra aberto o concurso público n.º 3/P/2005 para o fornecimento de reagentes para os Laboratórios dos Serviços de Saúde, pelo período de dezoito (18) meses, cujos programa do concurso e caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 12 de Janeiro de 2005, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 23 de Fevereiro de 2005.
O acto público deste concurso terá lugar em 24 de Fevereiro de 2005, pelas 15,00 horas, na sala do «Museu» do r/c do Edifício da Direcção destes Serviços.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 3 de Janeiro de 2005.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng
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Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o aviso publicado a páginas 8428 no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2004, se rectifica:
Assim, onde se lê: «… Dr. Lao Hio Fai …»
deve ler-se: «… Dr. Lao Hio Fai …».
Serviços de Saúde, aos 3 de Janeiro de 2005.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004:
Candidato aprovado: valor
Alice Wong 8,79
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2005).
Instituto de Acção Social, aos 30 de Dezembro de 2004.
O Júri:
Presidente: Iong Kong Io, vice-presidente.
Vogal efectivo: San Chi Iun, chefe de divisão.
Vogal suplente: Maria Amélia Monteiro Rodrigues, chefe de divisão.
CAPITANIA DOS PORTOS
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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fiel principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 3 de Janeiro de 2005.
A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de meteorologista principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Lao Ieng Wai 8,51
- 2.º Lou Mei Meng 8,44
- 3.º Yuen Iek Chong 8,30
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Janeiro de 2005).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Janeiro de 2005.
O Júri:
Presidente: Ku Chi Meng, chefe do Centro de Processamento e Telecomunicações.
Vogais: Leong Kai Hong, chefe do Centro Meteorológico para Aeronáutica; e
Chan Koc Io, chefe do Centro de Vigilância Sísmica.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004:
Candidato aprovado: valores
Ng Sio Wa 8,53
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Janeiro de 2005).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Janeiro de 2005.
O Júri:
Presidente: Iao Soc Fan, chefe da Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente.
Vogais: Daniel Eduardo Marçal Anok, chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato; e
Chio Fok Choi, oficial administrativo principal.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, no quadro da Divisão de Gestão Administrativa do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Edifício Centro de Habitação Temporária do Patane, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2004. As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau:
- Um lugar de técnico de informática principal, 1.º escalão;
- Três lugares de técnico auxiliar de serviço social principal, 1.º escalão;
- Cinco lugares de fiscal técnico principal, 1.º escalão; e
- Dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão.
Instituto de Habitação, aos 6 de Janeiro de 2005.
O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
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«Empreitada de construção de campo de futebol a nordeste de COTAI»
Concurso público de empreitada por preço global
Objecto: construção de um campo de futebol, incluindo bancadas, edifícios de apoio e pistas de atletismo, a nordeste de COTAI.
Preço base: não há.
Prazo de execução: o prazo máximo para execução da empreitada é de cinco meses.
Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), na modalidade de construção civil.
Caução provisória: $ 6 000 000,00 (seis milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.
Local, dia e hora limite de apresentação das propostas:
GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,00 horas do dia 3 de Fevereiro de 2005, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.
Local, dia e hora do acto público do concurso:
GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 4 de Fevereiro de 2005, pelas 10,00 horas.
Prazo de validade das propostas: as propostas serão válidas até noventa dias contados da data de encerramento do acto público do concurso.
Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global, com excepção das estacas de fundação, que serão pagas à medição.
Critérios de apreciação das propostas:
a) Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos — 10%;
b) Os materiais propostos — 7%;
c) A programação da execução dos trabalhos, revelando:
1. O nível de discretização das actividades elementares — 4%;
2. A interdependência das actividades elementares — 4%;
3. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução — 5%.
d) A experiência do concorrente em obras desta natureza, especialmente na RAEM — 22%;
e) O preço global da empreitada e os preços unitários — 45%;
f) O prazo global de execução da obra, tendo em atenção que não pode exceder 5 meses contados a partir da data de consignação dos trabalhos — 3%.
A fórmula de cálculo no que se refere aos preços encontra-se discriminada no ponto 17 do programa do concurso.
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instalações do GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 20 de Janeiro de 2005, mediante o pagamento da importância de $ 3 000,00 (três mil patacas), em dinheiro.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas, aos 10 de Janeiro de 2005.
O Coordenador do Gabinete, António José Castanheira Lourenço.
