Número 45
II
SÉRIE
Quarta-feira, 10 de Novembro de 2004
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 19 de Outubro de 2004:
Vanda Cristina Sapage da Fonseca — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Novembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Outubro de 2004:
Lai Lao Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Outubro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 11 de Outubro de 2004:
Manuela Mendes Rodrigues — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como segundo-oficial, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Outubro de 2004.
Ng Wai U — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Outubro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Outubro de 2004:
Lo Keng Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Novembro de 2004.
———
Comissariado contra a Corrupção, aos 29 de Outubro de 2004. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa da RAEM, de 18 de Outubro de 2004, e por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 do mesmo mês e ano:
Zhao Hongying, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada — renovado o referido contrato, a partir de 3 de Janeiro de 2005 até 30 de Novembro do mesmo ano, e alterada a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Janeiro de 2005, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, mantendo-se em vigor as demais condições contratuais.
———
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 29 de Outubro de 2004. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2004, autorizada por despacho de 1 de Novembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Procurador:
1.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2004
| Classificação económica |
Designação | Reforço | Anulação |
|
Despesas correntes |
|||
| 01-00-00-00 | Pessoal | ||
| 01-01-01-01 | Vencimentos ou honorários | $ 685,000.00 | |
| 01-01-01-02 | Prémio de antiguidade | $ 50,000.00 | |
| 01-01-02-01 | Remunerações | $ 550,000.00 | |
| 01-06-02-00 | Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos | $ 85,000.00 | |
| 02-00-00-00 | Bens e serviços | ||
| 02-01-01-00 | Construções e grandes reparações | $ 4,000,000.00 | |
| 02-01-04-00 | Material de educação, cultura e recreio | $ 400,000.00 | |
| 02-01-07-00 | Equipamento de secretaria | $ 845,000.00 | |
| 02-02-05-00 | Alimentação | $ 250,000.00 | |
| 02-02-07-00 | Outros bens não duradouros | $ 400,000.00 | |
| 02-03-04-00 | Locação de bens | $ 500,000.00 | |
| 02-03-05-01 | Transportes por motivo de licença especial | $ 250,000.00 | |
| 02-03-06-00 | Representação | $ 400,000.00 | |
| 02-03-08-00 | Trabalhos especiais diversos | $ 800,000.00 | |
| 02-03-09-00 | Encargos não especificados | $ 2,800,000.00 | |
| 04-00-00-00 | Transferências correntes | ||
| 04-01-02-01-01 | Compensação para o regime de aposentação | $ 1,250,000.00 | |
|
Despesas de capital |
|||
| 07-00-00-00 | Investimentos | ||
| 07-09-00-00 | Material de transporte | $ 845,000.00 | |
| 07-10-00-00 | Maquinaria e equipamento | $ 1,450,000.00 | |
|
Total |
$ 7,780,000.00 | $ 7,780,000.00 |
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 22 de Agosto de 2004:
Maria da Graça Freire Machado, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Setembro de 2004:
Lee I Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 e 8 de Outubro de 2004:
Ieong Chi Pang — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Outubro de 2004.
Lo Chi Wa, auxiliar qualificado, 3.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Outubro de 2004.
–––––
Gabinete do Procurador, 1 de Novembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Setembro de 2004:
Lao Chan Hung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2004.
Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2004:
Lo Kai Chou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Novembro de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Outubro de 2004:
Chiang Tat San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2004.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Outubro de 2004:
Chou Kuong Chan, Lau Kuok Tim e Vong Chan Chong, técnicos superiores de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2004, II Série, de 13 de Outubro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de informática principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Novembro de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 21 de Julho de 2004:
Os contratados além do quadro abaixo mencionados — renovados os contratos, pelo período de dois anos, nas categorias a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005:
Licenciada Lei Sio Lin, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Licenciadas Lou Chi Cheng e Sandra Raquel Alves Marinho de Bastos, como técnicas superiores de 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, respectivamente;
Celeste Pon, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, e Kuok Chi Kuan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Por despachos da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 13 de Agosto de 2004:
Os contratados além do quadro abaixo mencionados — renovados os contratos, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2004, para a primeira e de 1 de Janeiro de 2005, para os restantes:
Licenciada Wang Wei Morbey, como técnica superior assessora, 1.º escalão;
Licenciados Armando Humberto Morais e Lília Cristina Côrte-Real de Lemos, como técnicos superiores assessor, 3.º escalão, e de 2.ª classe, 1.º escalão, respectivamente;
Joaquim José Ferreira de Castro dos Santos Menano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão;
Anabela Maria da Silva Pedruco Granados e Maria Isabel Meira Veloso, como técnicas auxiliares especialistas, 3.º e 2.º escalão, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por assalariamento — renovados os contratos, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005:
Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Lam Pou Iu como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão;
Graziela do Céu dos Santos Ferreira, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão;
Francisco Xavier Wong e Chan Kuok On, como auxiliares qualificados, 7.º escalão;
Chao Kuai Ieng e Fu Mei Pou, como auxiliares, 6.º escalão.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Chio Song Meng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete, cessou as suas funções a seu pedido, a partir de 1 de Agosto de 2004.
———
Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 4 de Novembro de 2004. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Julho de 2004:
Man Kin Wai, fiscal técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 295, dos SCEU — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2004.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 6 de Agosto de 2004:
Hong Io Weng, operário qualificado, 4.º escalão dos SIS — rescindido, por justa causa, o seu contrato de assalariamento, a partir de 10 de Agosto de 2004.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 10 de Agosto de 2004:
Lo Ka Ieong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos SZVJ, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2004.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 13 de Agosto de 2004:
Chan Tát Sang e Leung Mei Iok Madeira— contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SAL, e técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, no GC, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2004.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Setembro de 2004:
Vong Va Kan, fiscal técnico principal, 3.º escalão, índice 335, dos SCEU — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2004.
———
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Outubro de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Outubro de 2004:
Licenciado José Diogo Leite de Faria Vaz Pinto — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Novembro de 2004.
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 28 e 29 de Outubro de 2004:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária das seguintes empresas:
Agência Comercial Macau Maritime, Limitada, licença n.º 09/1996; e
Bondi — Transitários e Carga, Limitada, licença n.º 55/1996.
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 4 de Novembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
–––––
Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Novembro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto e 11 de Outubro de 2004, respectivamente:
Kong, Iun Choi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Novembro de 2004.
Chan, Iok Leng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Outubro de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Kong Chi Hong e Leong Weng Keong, como adjuntos-técnicos principais, 2.º e 1.º escalão, índices 365 e 350, a partir de 25 e 22 de Novembro de 2004, respectivamente;
Da Cruz, António, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 28 de Novembro de 2004;
Lau Seng Chai e Hao Weng Fu, como operários qualificados, 5.º e 1.º escalão, índices 200 e 150, a partir de 11 e 3 de Dezembro de 2004, respectivamente;
Leong Ion In e Lam Sio Fong, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 13 e 15 de Dezembro de 2004, respectivamente;
Wan Hio Wa, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, a partir de 24 de Novembro de 2004.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Novembro de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Outubro de 2004:
Licenciados Leong, Seak Kan e Cheong, Hock Kiu, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2004, II Série, de 22 de Setembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares do quadro de pessoal, criados pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44, I Série, de 3 de Novembro, e ocupados pelos mesmos.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 29 de Outubro de 2004. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Outubro de 2004:
Chan Io Chao, Vong Sok I aliás Wong Hoi Yee, Fong Iok I, Maria Leonor Fernandes do Rosário e Albino da Silva — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, índice 540, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal civil desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
Lei Wai Man, U Lai Kok e Chan Sai Kit — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Ho Weng Chio e Leong Wai Wa — contratados por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como operários, 1.º escalão, nível 2, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2004, cessando na mesma data, os contratos de assalariamento celebrados com esta Direcção, para o desempenho de funções de auxiliar, 2.º escalão.
Ng Chi Lam, subinspectora alfandegária n.º 28900, e Cheong Kin Ian, verificadora alfandegária n.º 63920, dos SA — dada por finda a requisição nesta Direcção, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2004, regressando ao Serviço de origem, a partir da mesma data.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Novembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Outubro de 2004:
Marta Isabel da Silva Esteves, guarda n.º 236 960, deste Corpo de Polícia — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 98.º, alínea d), do EMFSM, passando à situação de «adido ao quadro», a partir de 15 de Dezembro de 2004.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Outubro de 2004. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Adriano Marques Ho e Sit Chong Meng, subinspectores, 3.º e 1.º escalão, respectivamente, do quadro de pessoal da PJ, ocupando actualmente cargo de chefes de divisão, desta Polícia, transita para a situação de supranumerário do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 3 de Novembro de 2004.
———
Polícia Judiciária, aos 3 de Novembro de 2004. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2004:
Chan Wa Seng, Mok Vai Man, Kong Chong Tat e Lei Leng I — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 para o primeiro, e 6 de Outubro de 2004 para os restantes.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Julho de 2004:
Sou Kin Man — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2004:
Yu Jingtao — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 2.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 18 de Outubro de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Agosto de 2004:
Lei Chi Meng — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeiro, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2004.
Ng Lai Hao, Ng Chou I e Mok Sio Lai — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeiras, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2004.
Lai Man Chi — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2004:
Ana Isabel de Almeida Marques das Neves, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 27 de Outubro de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Agosto de 2004:
Lam Weng Lin, Law Chi Yiu Felix, Lao Heng Loi, Ng Sio Fan, Chiang Sio Leng e Kong Kam Ieng, contratados em regime individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, para prestarem cuidados de saúde, a partir de 1 de Outubro de 2004.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Setembro de 2004:
Licenciada Su Mei Fang, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 16 de Outubro de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 16 de Setembro de 2004:
Chan Lai Kuan, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2004.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Eurico Lam, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2004;
Chan Lai Kuan, como terceiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2004;
Tam Hun Lai, como agente sanitário de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2004.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:
Chan Heong Heong, Ho Kuok On e Choi Sut Kam, enfermeiros, 3.º escalão, para o 4.º escalão, a partir de 27 de Outubro para os dois primeiros, e 1 de Novembro de 2004, para a última;
Helena Tam e Fong I Keng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 21 e 28 de Outubro de 2004, respectivamente;
Cheang Un Leng e Lo Ka Wa, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2004;
Lam Wong Fok e Chan Sek Tim, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 15 e 21 de Outubro de 2004, respectivamente;
Cheong Tong Lin, Ho Weng Chi, Ieong Lai Ha, Lau Vai Ip, Lei Tai Va, Leong Io Kuong e Li Siu Lam, agentes sanitários de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2004.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Outubro de 2004:
So Lap Chung, contratado em regime individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde, a partir de 1 de Outubro de 2004.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Outubro de 2004:
Cheang Wai Meng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1328.
———
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2004:
Sérgio Onofre Jorge, De Sousa Manhão, Paulo, Chan Mei In, Lou Mei Ieng, Ângela de Almeida, Che Mei U, Leong Heng San, Un Chong Man, Sit Mei Pou, Lei Wai Seng, Liu Iok Peng, Cíntia do Espírito Santo, Tam Chi Kun e Chiang Sou Yan, respectivamente do 1.º ao 14.º classificados no concurso comum, documental, de acesso e condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 39/2004, II Série, de 30 de Setembro — nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares principais, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2004:
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Salacyn 5% Eye Drops, colírio de 10 ml, com o número de registo MAC-00065, sendo o laboratório fabricante e titular do registo, os «Laboratórios Ashford, Lda.».
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 28 de Outubro de 2004:
U Kun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0067.
———
Lam Ieok Hei e Lu FengPing — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1465 e E-1466.
———
Fong Sou Keng e Mesquita, José Agostinho Patricio e Lei I Hang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1330, M-1331 e M-1332.
———
Lei Choi Iong e Wu Si Wai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta, licenças n.os T-0029 e T-0030.
———
Ieong Chon Leong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0049.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 1 de Novembro de 2004:
Mei Xin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1333.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Novembro de 2004:
Lam Chi Leong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0459.
———
Pun Io Long — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0068.
———
Ruan XinMin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1334.
———
Cheong Sin Kwan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0050.
———
Serviços de Saúde, aos 4 de Novembro de 2004. — O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Outubro de 2004:
Pun Chi Long — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Outubro de 2004. — Pel’O Director do Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 11 de Outubro de 2004:
Kuan Lai Seong Goretti — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como professora provisória do ensino pré-primário, nível 8, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2004.
———
Instituto de Acção Social, aos 29 de Outubro de 2004. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Outubro de 2004:
Licenciadas Si Mei Lei e Lam Pui Kwan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 e 20 de Novembro de 2004, respectivamente.
———
Instituto do Desporto, aos 28 de Outubro de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.a alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística para o ano económico de 2004, autorizada por despachos de 4 de Outubro de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e 29 do mesmo mês e ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
———
| Classificação económica | Designação da despesa | Reforço (MOP) | Anulações (MOP) |
|
Despesas correntes |
|||
| 04-01-05-00 | Outras | 2,503,500.00 | |
| 05-04-00-02 | Dotação provisional | 2,503,500.00 | |
|
Total |
2,503,500.00 | 2,503,500.00 |
Por despachos da presidente do Instituto, de 22 de Setembro de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados, assalariados, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor:
Au Ning Kin e Chan Iu Chun, operários, 6.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2004;
Choi Sio Lai e Vong In Seong, auxiliares, 6.º e 4.º escalão, a partir de 1 e 4 de Novembro de 2004, respectivamente.
Por despachos da presidente do Instituto, de 11 de Outubro de 2004:
Fong Ieok Wa, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — alterado o índice salarial para a mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Outubro de 2004.
Choi Tak Keong, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Novembro de 2004.
Por despacho da presidente do Instituto, de 13 de Outubro de 2004:
Pun Heng Cheong, operário semiqualificado, 5.º escalão, assalariado, deste Instituto — alterado o índice salarial para a mesma categoria, 6.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.
Por despacho da presidente do Instituto, de 19 de Outubro de 2004:
Wong Wing Hei, auxiliar qualificado, 5.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice remuneratório, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Outubro de 2004.
———
Instituto de Formação Turística, aos 5 de Novembro de 2004. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2004:
Lee Ming Sum e Chiu Chak Ian aliás Eduardo Chiu, técnico superior de 2.ª classe e adjunto-técnico de 2.ª classe, ambos do 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2004.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Novembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Li Canfeng.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2004:
Chao Ian Hoi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2005.
———
Capitania dos Portos, 1 de Novembro de 2004. — A Directora, Wong Soi Man.
OFICINAS NAVAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2004:
Vong Hon Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como operário semiqualificado, 3.º escalão, nestas Oficinas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2004.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tong Pun Chi, operário semiqualificado, 7.º escalão, assalariado, destas Oficinas, cessa as suas funções, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Outubro de 2004.
———
Oficinas Navais, aos 27 de Outubro de 2004. — O Director, Ho Cheong Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Outubro de 2004:
Cheong Chin Chio, meteorologista de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2004, II Série, de 1 de Setembro — nomeado, definitivamente, meteorologista principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 47.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 29 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.