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Por despacho do chefe deste Gabinete, de 4 de Outubro de 2004:
Lio Peng Nam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 160, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea d), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2004.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Outubro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Setembro de 2004:
António Viegas de Jesus Costa, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios — requisitado para exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 2 de Dezembro de 2004 a 29 de Junho de 2005.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 15 de Outubro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
Nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental n.º 02/CCAC/2004 ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2004, autorizada por despacho de 19 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção:
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Comissariado contra a Corrupção, aos 20 de Outubro de 2004. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
Por despacho da signatária, de 14 de Outubro de 2004:
Chan Chung Yan, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, deste Comissariado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2004.
Comissariado da Auditoria, aos 20 de Outubro de 2004. — A Directora da DSAG, Au Vai Va.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Outubro de 2004:
Kong Wai Yi, subcomissária alfandegária n.º 105 920 — cessa a comissão de serviço, no exercício das suas funções nas FSM, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2003, conjugado com o artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 29 de Outubro de 2004.
Mak Chi Seng, verificador alfandegário n.º 58 911 — cessa a comissão de serviço, no exercício das suas funções na ESFSM, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2003, conjugado com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2004, e regressando aos mesmos para prestar serviços.
O pessoal alfandegário abaixo mencionado — cessa a comissão de serviço, no exercício das suas funções nas FSM, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2003, conjugado com o artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2004:
Lei Hoi Heng, como subcomissário alfandegário n.º 05 981;
Maria de Fátima de Jesus, como verificadora superior alfandegária n.º 08 830;
Mok Seng Chi, como verificador alfandegário n.º 35 951.
Serviços de Alfândega, aos 21 de Outubro de 2004. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 18 de Outubro de 2004:
Mio Peng Pui, auxiliar qualificado, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2004.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 20 de Outubro de 2004. — A Secretária-geral, Celina Azedo.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Setembro de 2004:
Ng Iok Meng, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2004.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 7 de Outubro de 2004:
Lee Veng In e Mou I Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, Wai Kin Lun e Kan Lai Keng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Novembro, 1 de Dezembro, e 6 e 18 de Novembro de 2004, respectivamente.
Tien Chi Kit, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão da referida categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2004.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 de Outubro de 2004:
Lei Pak Keong e Lou Ion Hou, auxiliares qualificados, 3.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2004.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Outubro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
Por despachos do signatário, de 3 de Setembro de 2004:
Cheong Veng Kan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2004.
Chan Chi Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2004:
Chiang Sio Iam e Lei Hoi Ian aliás Maria Paulina Lei, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2004, II Série, de 25 de Agosto — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho do signatário, de 30 de Setembro de 2004:
Lou Oi Fong aliás Lu Ai Fang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2004.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Outubro de 2004:
Wong Wai Kun aliás Huynh Hue Quyen, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2004.
Lo Lai Yee — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Outubro de 2004.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Outubro de 2004:
Licenciado Marcelo Poon — nomeado notário privado, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro, que aprova o Estatuto dos Notários Privados, sendo a respectiva caução fixada em um milhão e quinhentas mil patacas, de acordo com o artigo 15.º, n.º 3, do mesmo estatuto.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Outubro de 2004:
Ló Kam Pêk, técnica superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, de 31 de Outubro de 2004 a 30 de Outubro de 2005.
Lam Kuok Ian — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, estagiária, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea b), e 4, alínea a), do Regime Geral e Especial das Carreiras da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 18 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 13 de Agosto de 2004:
Ng Hi Hang — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, no GAT, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Outubro de 2004.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Agosto de 2004:
Lam Kin Kuan — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, no GC, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Agosto de 2004.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 3 de Setembro de 2004:
Chan Seng Choi, dos SAL, e Ip In Seng, dos SIS — contratados além do quadro, pelo período de um ano e de dois anos, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 e 14 de Novembro de 2004, respectivamente.
De acordo com os artigos 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.ª alteração orçamental privativo do IACM para o ano 2004, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Outubro do mesmo ano:
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Outubro de 2004. — O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Outubro de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 14 de Outubro de 2004:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Agência de Navegação Internacional, Limitada, licença n.º 11/1996.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Outubro de 2004:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2004, II Série, de 22 de Setembro — nomeados, definitivamente, para os lugares e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Li Jinrong, letrada de 2.ª classe, única classificada, para letrada de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de letrado;
Lo Pui Lin, Cheong Sou Kam, Wong Choi Van aliás Cristina Wong, e Ho Cheang Veng Si, técnicas auxiliares principais, classificadas do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, para técnicas auxiliares especialistas, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar;
Roberta Carla Osório e Ana Margarida do Amaral Alves Jesus, segundos-oficiais, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para primeiros-oficiais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Outubro de 2004:
Ao Kuan Heng, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2004.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Outubro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Setembro de 2004:
Licenciada Rita Machado Ribeiro — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Outubro de 2004:
Licenciado Cheong Hock Kiu — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Inspecção de Apostas Mútuas desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 12 de Janeiro de 2005.
Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Leong Seak Kan, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DICJ, transita para a situação de supranumerário na categoria de origem no quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2004, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, por ter sido nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Trabalhadores Não-Residentes da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Outubro de 2004. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Setembro de 2004:
Chan Leng Leng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2004.
Fundo de Segurança Social, aos 18 de Outubro de 2004. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Setembro de 2004:
Wong Sin Sam Celina, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260 — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2004.
Lam Cheok Hou e Kan Wing Kin, operários qualificados, 1.º escalão, índice 150 — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, eventualmente renováveis, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Outubro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Outubro de 2004:
Lei Hoi Heng, subcomissária alfandegária n.º 05 981, Maria de Fatima de Jesus, verificadora superior alfandegária n.º 08 830, e Mok Seng Chi, verificador alfandegário n.º 35 951, dos SA — requisitados, pelo período de um ano, eventualmente renovável, para prestarem serviço nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2004:
Lei Kuai Chi — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 44.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, de 8 de Novembro de 2004 a 15 de Fevereiro de 2005, inclusive.
Cheong Sao Van, verificadora superior alfandegária n.º 14 910, dos SA — dada por finda a requisição nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Outubro de 2004, regressando ao Serviço de origem, a partir da mesma data.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Lei Lai Ioi, Lo Chan Kuong, Chan Kuok Meng e Ip Chon Kit, como operários qualificados, 7.º, 6.º, 6.º e 2.º escalão, índices 240, 220, 220 e 160, a partir de 8, 8, 8 e 1 de Novembro de 2004, respectivamente;
Cheang Ion Kuan, como operário, 2.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Novembro de 2004;
Operários semiqualificados, 7.º escalão, índice 210: Cheang Hoi Tou, Fong Peng Keong, Iong Kuai Fong, Chao U Cheng, Tam Chi Fai e Fong Va Sang; 6.º escalão, índice 190: Ao Kuong Ian; 5.º escalão, índice 170: Lam Kuok Keong, Tong Fok U, Lao Kit Fai, Lao Chong Pak e Lam Fat Un, a partir de 8; 2.º escalão, índice 140: Leong Kin Keong, Fong Ka Hou, Lei Chan Vai e Sit Kok Va, a partir de 1 de Novembro de 2004;
Auxiliares, 7.º escalão, índice 160: Maria de Fátima Mendes Rodrigues, Pang Hon Meng, Wong Un Pek, Mou Chu e Lam Choi; 6.º escalão, índice 150: Carlos Manuel Tang, Chan Ion Ieng, Chan Pui In, Chao Chak San, Ho Ion Tai, Hong Keng Seng, Iao In In, Iong Miu Va, Ieong Wa Cheng, Kou Kuan Kei, Lao Sio Fong, Lam Peng Un, Lao Pak U, Lei Peng Kun, Lei Wai Kun, Leong Seng Chao, Seak Iok Keng, U Sio Kai, Wong Un Ha, Leong Kam Sin, Lo Kuai Fong, Lao Wai Kuan e Leung Miu Har, a partir de 8; 5.º escalão, índice 140: Kam Ioc Keong, a partir de 6; 4.º escalão, índice 130: Ng Kit Peng, Cheang Son Heng e Lei Pui Chan, a partir de 6, 8, e 16, respectivamente; 3.º escalão, índice 120: Chan Chi Loi, a partir de 20 de Novembro de 2004.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Outubro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 45/SS/2004, de 9 de Setembro:
Francisco Xavier de Jesus Santos Izidro, ex-investigador de 2.ª classe, desta Polícia — concedida a reabilitação requerida com os efeitos do artigo 349.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e convertida a pena de demissão aplicada em aposentação compulsiva, nos termos das disposições conjugadas com os artigos 349.º, n.º 6, e 315.º, n.º 3, do ETAPM supracitado.
Polícia Judiciária, aos 20 de Outubro de 2004. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Setembro de 2004:
Chan Kong Lim, chefe de guardas, em comissão de serviço, deste EPM — renovada a referida comissão de serviço, por um ano, nos termos dos artigos 12.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, conjugado com o artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2004.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Outubro de 2004. — O Director, Lee Kam Cheong.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração do orçamento privativo para o ano de 2004, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Outubro do mesmo ano:
| Classificação económica | Designação de despesas | Reforço | Anulação |
| 02-03-09-02 | Passeios turísticos | $ 126,000.00 | |
| 02-01-08-00 | Outros bens duradouros | $ 35,000.00 | |
| 02-02-07-00-02 | Diversos | $ 8,000.00 | |
| 02-03-09-01 | Festa de confraternização, actividades desportivas e outras | $ 80,000.00 | |
| 05-03-00-00 | Restituições | $ 3,000.00 | |
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Total |
$ 126,000.00 | $ 126,000.00 |
Conselho Administrativo da Obra Social do C.B., aos 19 de Outubro de 2004. — O Vice-Presidente, Eurico Lopes Fazenda, chefe-mor adjunto.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2003:
Da Silva Leite, Fatima Casado, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 16 de Setembro de 2004:
Sio Hao Leng e U, Veng Ian, técnicas de 2.ª classe, assalariadas, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Outubro de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Setembro de 2004:
Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Bernardo Embradura Constancia Jr, Criselda Vergara Cristobal, Erly Amoranto Caballero, Grace Sintol Ongkiko, Josephine Decena Abriam, Leilani Pagarigan Bigornia e Leizyl Tejano Chiongson Alves, Lilia Crisostomo Valdoria, Senson Celestino, Luningning e Olivia Ponciano Paulo, como enfermeiros, 4.º escalão, a partir de 1 de Novembro, e 27, 20, 18, 19, 26, 26, 24, 21 e 22 de Outubro de 2004, respectivamente;
Antonio Chiang aliás Chiang Kuong Min, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2004;
Lou Kong Pio, como operário semiqualificado, 4.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2004;
Leong Weng San, Sit Kok Keong, Kun Lai Na aliás Guan Li Na aliás Koon Lai Naw, Lau Kam Chong, Lo Teng Chun, O Hoi Fong, Ung Sio Hong e Tam Man Tim, como auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, para os dois primeiros, e 1.º escalão, para os restantes, a partir de 21, 21, 29, 24, 3, 10 e 28 de Outubro, e 1 de Novembro de 2004, respectivamente.
Serviços de Saúde, aos 15 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.
Por ter saído inexacto o extracto de despacho de Cheong Lai Hai, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2004, de 20 de Outubro, novamente se publica:
Por despacho da signatária, de 7 de Outubro de 2004:
Cheong Lai Ha, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Instituto — cessou, efectivamente, as suas funções do mesmo Instituto, a partir de 11 de Outubro de 2004, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Finanças.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Agosto de 2004:
Carl Thurman Smith — contratado por contrato individual de trabalho, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 18 de Outubro de 2004 a 30 de Setembro de 2005.
Instituto Cultural, aos 20 de Outubro de 2004. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2004, autorizado por despacho de 8 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Bens e serviços
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Outubro de 2004. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Junior — Elsa Ma- ria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2004:
Licenciado Iong Kong Io — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Outubro de 2004:
Chang Heng Un, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2004, II Série, de 8 de Setembro — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Instituto de Acção Social, aos 18 de Outubro de 2004. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 e 14 de Outubro de 2004, respectivamente:
Che Un I — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Outubro de 2004.
Bacharel Leong Mei Mun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Outubro de 2004.
Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 15 de Outubro de 2004:
Licenciado Sérgio Rosário da Conceição — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Novembro de 2004.
Instituto do Desporto, aos 20 de Outubro de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, em substituição, José Tavares.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2004:
Chu, Nathaniel, Olívia Dias Gomes Lei, Ung Ka I e Bela Fátima de Oliveira Lopes, primeiros-oficiais, desta Capitania, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2004, II Série, de 8 de Setembro — nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
Vong Pui Fan, Wong Chi Kit, Julieta Felisberta Carvalhosa e Lo Chon Kit aliás João Alberto Lo, segundos-oficiais, desta Capitania, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2004, II Série, de 8 de Setembro — nomeados, definitivamente, primeiros-oficiais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
Kuok Choi Fun aliás Kuok Choi Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2004.
Wong Chio Fat, Kuong Wa Kuok, Tang Ieng Chun e Wu Chu Pang, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, desta Capitania — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes de departamento, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2005.
Wong Man Tou, técnico superior assessor, 2.º escalão, Jorge Siu Lam e Chou Chi Tak aliás Chao Tsi Tek aliás Mg Win Aung, técnicos superiores principais, 1.º escalão, desta Capitania —renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes de divisão, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2005.
Capitania dos Portos, aos 18 de Outubro de 2004. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2004:
Vong Va Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como observador meteorológico, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2004.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 15 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2004:
Helena Maria do Nascimento da Luz — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2004.
Augusto Lei do Rosário — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções neste Instituto, índice 215, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.
Sio Chan Sam e Eng Vai Keong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semi-qualificado, 2.º escalão, índice 140, e auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro e 6 de Dezembro de 2004, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2004:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2004, II Série, de 8 de Setembro — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Tak Kwong e Ng Lan Heng, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;
Chu Ngai Meng, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico superior de informática assessor, 1.º escalão;
Wu Lai Fong, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Cheong Tong In, Ieong Sok Wa, Lam Fong Ieng, Lei Soc Cheng e Vong Kit Lai, técnicos principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, para técnicos especialistas, 1.º escalão;
Tam Kam Lun e Wong Soi Min, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão.
Instituto de Habitação, aos 20 de Outubro de 2004. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2004:
Cheong Tai Man, operário semiqualificado, 3.º escalão, assalariada, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2004.
Wu Sio Lan, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2004.
Conselho do Ambiente, aos 18 de Outubro de 2004. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2004, autorizada por despacho de 15 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
| Código da conta | Rubricas | Reforço | Anulação |
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Custos |
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| 6319 | Fornecimentos de licenças e cadernetas de voo | $ 40,000.00 | |
| 6322 | Despesas de representação | $ 130,000.00 | |
| 6324 | Comunicação | $ 30,000.00 | |
| 6338 | Outros serviços | $ 20,000.00 | |
| 671 | Livros e documentação técnica | $ 40,000.00 | |
| Total | $ 130,000.00 | $ 130,000.00 |
Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 14 de Outubro de 2004. — O Presidente, substituto, Chan Weng Hong. — O Vogal Efectivo, Rui Pedro C P Amaral, (Representante da DSF). — O Vogal Suplente, Ho Man Sao.