Faz-se público que, de harmonia com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Setembro de 2004, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares nas categorias abaixo indicadas do grupo de pessoal do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro:
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Setembro de 2004.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 25 de Agosto de 2004.
A lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Setembro de 2004.
O Presidente do júri, Lau Si Io, presidente do Conselho de Administração.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 25 de Agosto de 2004.
A lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Setembro de 2004.
A Presidente do júri, Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal, 1.º escalão, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 25 de Agosto de 2004.
A lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Setembro de 2004.
A Presidente do júri, Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Iong Kong Leong, Chefe da Repartição de Finanças de Macau.
Faço saber que, de harmonia com o disposto no artigo 46.º, n.º 2, do Regulamento do Imposto Profissional, estará aberto, durante o mês de Outubro de 2004, o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau para pagamento do imposto profissional dos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas), respeitante ao exercício de 2003, calculado nos termos do artigo 37.º do mesmo Regulamento.
Findo o prazo da cobrança à boca do cofre, terão os contribuintes mais sessenta (60) dias para satisfazerem as suas colectas, acrescidas de 3% de dívidas e de juros de mora legais, conforme o disposto no artigo 48.º do referido Regulamento.
Decorridos sessenta dias sobre o termo do prazo da cobrança à boca do cofre sem que se mostre efectuado o pagamento do imposto liquidado, dos juros de mora e de 3% de dívidas, proceder-se-á ao seu relaxe, sem prejuízo da aplicação de multa, que pode atingir metade da importância da colecta em dívida.
E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Repartição de Finanças de Macau, aos 15 de Setembro de 2004.
O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.
Visto.
O Director dos Serviços de Finanças, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de inspector principal, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Setembro de 2004.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Assunto: Supervisão da Actividade Seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 – Julho/04
Tendo em atenção que:
(i) Terminou no dia 11 de Agosto de 2004 o prazo para o pagamento da taxa de registo referente às renovações de Julho de 2004;
(ii) O pagamento dessa taxa é condição indispensável para a concessão de autorização ou renovação da licença para a mediação de seguros, de acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2001, diploma regulador dessa actividade;
(iii) Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, o não pagamento da taxa de registo determina a revogação da autorização para exercer esta actividade, constituindo uma causa comum para essa revogação;
(iv) Revestindo-se de interesse público a divulgação da revogação da autorização dos mediadores, por falta de pagamento da taxa de registo;
O Conselho de Administração da AMCM, ao abrigo do estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, faz saber que, em relação aos mediadores abaixo indicados, revogou a autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros, por não pagamento da taxa de registo.
| Número | Categoria | Nome | Data de revogação |
| 5128 | APS | 林世忠 Lam Sai Chong | 2004/07/12 |
| 5132 | APS | 歐陽雁敏 Ao Ieong Ngan Man | 2004/07/12 |
| 5602 | APS | 余卓敏 Yu Cheuk Man Jacky | 2004/07/03 |
| 5603 | APS | 莫瑞華 Mok Soi Wa | 2004/07/03 |
| 5608 | APS | 余銀嬋 U Ngan Sim | 2004/07/10 |
| 5617 | APS | 史占霞 Si Chim Ha | 2004/07/11 |
| 5620 | APS | 張嬋娟 Cheong Sim Kun | 2004/07/11 |
| 5623 | APS | 歐劍華 Ao Kim Wa | 2004/07/11 |
| 5625 | APS | Filipe Chiushing Lau | 2004/07/17 |
| 5626 | APS | 李志成 Lei Chi Seng | 2004/07/17 |
| 5633 | APS | 梁志財 Leung Chi Choi | 2004/07/23 |
| 5635 | APS | 陳永平 Chan Weng Peng | 2004/07/25 |
| 5646 | APS | 龔學明 Kong Hok Meng | 2004/07/25 |
| 5648 | APS | 黃璽華 Wong Sai Wa | 2004/07/25 |
| 5651 | APS | 吳翠萍 Ng Choi Peng | 2004/07/25 |
| 5653 | APS | 陳金芳 Chan Kam Fong | 2004/07/25 |
| 5655 | APS | 麥靜文 Mak Cheng Man | 2004/07/25 |
| 5658 | APS | 陳家明 Chan Ka Meng | 2004/07/25 |
| 5659 | APS | 范桂玲 Fan Kuai Leng | 2004/07/25 |
| 5661 | APS | 陳雪萍 Chan Sut Peng | 2004/07/25 |
Autoridade Monetária de Macau, aos 19 de Agosto de 2004.
Pel’O Conselho de Administração:
O Presidente: Anselmo Teng.
O Administrador: António José Félix Pontes.
Assunto: Supervisão da Actividade Seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Agosto/04.
Tendo em atenção que:
(i) Terminou no dia 10 de Setembro de 2004 o prazo para o pagamento da taxa de registo referente às renovações de Agosto de 2004;
(ii) O pagamento dessa taxa é condição indispensável para a concessão de autorização ou renovação da licença para a mediação de seguros, de acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2001, diploma regulador dessa actividade;
(iii) Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, o não pagamento da taxa de registo determina a revogação da autorização para exercer esta actividade, constituindo uma causa comum para essa revogação;
(iv) Revestindo-se de interesse público a divulgação da revogação da autorização dos mediadores, por falta de pagamento da taxa de registo;
O Conselho de Administração da AMCM, ao abrigo do estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, faz saber que, em relação aos mediadores abaixo indicados, revogou a autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros, por não pagamento da taxa de registo.
| Número | Categoria | Nome | Data de revogação | |
| Ramo Vida | Ramos Gerais | |||
| 5164 | APS | 陳思頴 Chan Si Weng | 2004/08/30 | 2004/08/27 |
| 5152 | APS | 吳言蘭 Ng In Lan | 2004/08/16 | --- |
| 5165 | APS | 李虹 Lei Hong | 2004/08/30 | --- |
| 5172 | APS | 陳麗貞 Chan Lai Cheng | 2004/08/30 | --- |
| 5665 | APS | 黃可欣 Wong Ho Yan | 2004/08/01 | --- |
| 5666 | APS | 韋佩霜 Wai Pui Seong | 2004/08/01 | --- |
| 5672 | APS | 方志超 Fong Chi Chio | 2004/08/05 | --- |
| 5673 | APS | 蔡一鳳 Chua Eh Fong | 2004/08/05 | --- |
| 5676 | APS | 劉耀威 Lao Io Vai | 2004/08/07 | --- |
| 5678 | APS | 許迎春 Hoi Ieng Chon | 2004/08/11 | --- |
| 5679 | APS | 伍裕豪 Ng U Hou | 2004/08/11 | --- |
| 5682 | APS | 黃秀瑜 Wong Sao U | 2004/08/15 | --- |
| 5684 | APS | 曹偉賢 Chou Wai In Carlos | 2004/08/15 | --- |
| 5692 | APS | 郭志輝 Kuok Chi Fai | 2004/08/15 | --- |
| 5697 | APS | 楊國強 Yeung Kwok Keung | 2004/08/19 | --- |
| 5698 | APS | 郭偉業 Kuok WaiIp | 2004/08/19 | --- |
| 5703 | APS | 黃姣 Wong Kao | 2004/08/25 | --- |
| 5706 | APS | 曾再明 Chang Choi Meng | 2004/08/26 | --- |
| 5707 | APS | 李建業 Lee Kin Yip Roderick | 2004/08/28 | --- |
| 5714 | APS | 陸炳同 Lok Peng Tong | 2004/08/29 | --- |
| 5730 | APS | 趙振賢 Chio Chan In | 2004/08/29 | --- |
| 222 | ANG | 黃志明 Wong Chi Ming | 2004/08/20 | --- |
Autoridade Monetária de Macau, aos 22 de Setembro de 2004.
Pel’O Conselho de Administração:
O Presidente: Anselmo Teng.
O Administrador: António José Félix Pontes.
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o anúncio do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 8 de Setembro de 2004, a páginas 5787, se rectifica:
Onde se lê:
«… Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Agosto de 2004.
O Júri:
Presidente: Chan Sai Kit, chefe de divisão.
Vogais: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP; e
Wong Constantino, Sio Mei, técnico superior principal.»
deve ler-se:
«… Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Agosto de 2004.
O Júri:
Presidente: Chan Sai Kit, chefe de divisão.
Vogais: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP; e
Ngan Weng, técnico superior de informática assessor.»
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Setembro de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas desta Polícia, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Polícia Judiciária, aos 23 de Setembro de 2004.
O Director, Wong Sio Chak.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do Curso de Formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de cinquenta lugares de investigador de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 16, II Série, de 21 de Abril de 2004, com uma alteração no aviso publicado no Boletim Oficial n.º 33, II Série, de 18 de Agosto de 2004, do seguinte:
1. O resultado da inspecção médica (1.ª parte) e as informações das provas de aptidão física serão afixados no rés-do-chão da Ala Nova desta Polícia, Rua Central, no dia 30 de Setembro de 2004, e também poderão ser consultados no website desta Polícia: www.pj.gov.mo;
2. As provas de aptidão física realizar-se-ão no Complexo Desportivo de Macau (Campo Desportivo do Canídromo), sito na Avenida do Almirante Lacerda, a partir do dia 6 de Outubro de 2004.
Polícia Judiciária, aos 24 de Setembro de 2004.
O Director, Wong Sio Chak.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de catorze vagas de técnico auxiliar principal, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004:
Candidatos aprovados: valores
(a) Maior antiguidade na função pública.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Setembro de 2004).
Serviços de Saúde, aos 8 de Setembro de 2004.
O Júri:
Presidente: Lam Ioc Sim.
Vogais: Lo Pek Han; e
Vong Pou Kei Sales do Rosario.
Faz-se público que, de acordo com o despacho de 20 de Setembro de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se realizará na sala de reuniões do Instituto de Acção Social, sita na Rua de Sanches de Miranda, n.º 5, 1.º andar, no dia 19 de Outubro de 2004, pelas 10,00 horas, o acto público do concurso para o fornecimento de géneros alimentícios e produtos de conforto, higiene e limpeza para as cantinas e outras dependências a cargo do Instituto de Acção Social, durante o ano de 2005.
Progama do concurso, caderno de encargos e relação dos produtos:
O programa do concurso, caderno de encargos e relação dos produtos acham-se patentes na Secção de Aprovisionamento e Património, instalada na sede deste Instituto, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, onde poderão ser adquiridas cópias ou ser consultadas nos dias úteis, durante as horas normais de expediente.
— Preço pela aquisição de cópia: cento e cinquenta patacas ($ 150,00).
Caução provisória:
Importância: cinco mil patacas ($ 5 000,00)
Formas de pagamento: a caução provisória deverá ser prestada através de depósito em dinheiro ou mediante garantia bancária, conforme o modelo constante do anexo II do programa do concurso. Em ambos os casos, só será considerada prestada a caução aquando da emissão do «Documento de Receitas — Operações de Tesouraria» pela Tesouraria deste Instituto. O prazo limite para a prestação da referida caução será o primeiro dia útil que antecede a data de realização do acto público do concurso, estipulada no presente anúncio.
Data do termo e forma para a apresentação das propostas
Data: 19 de Outubro de 2004.
Horas: 10,00 horas da manhã.
Local: sala de reuniões do Instituto de Acção Social, sita na Rua de Sanches de Miranda, n.º 5, 1.º andar.
Forma: de acordo com o estipulado no programa do concurso e no caderno de encargos acima mencionados, as propostas devem ser encerradas em documento próprio e convenientemente lacrado.
Critério de adjudicação
Preço, prazo de entrega, qualidade dos produtos, a existência, no passado, de eventuais reclamações sobre os produtos, bem como a localização do estabelecimento, serão também critérios a considerar na adjudicação.
Telefone para informações
Para quaisquer informações, queira contactar com a Sr.ª Lam ou a Sr.ª Lei, da Secção de Aprovisionamento e Património, através dos telefones n.os 3997100 e 3997118, respectivamente.
Instituto de Acção Social, aos 22 de Setembro de 2004.
O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 15 de Setembro de 2004.
A Directora, Wong Soi Man.
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 8 de Setembro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 20 de Setembro de 2004.
A Directora, Wong Soi Man.