Número 35
II
SÉRIE

Quarta-feira, 1 de Setembro de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 23 de Julho de 2004:

Pang Chan Kao — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Outubro de 2004.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 3 de Agosto de 2004:

Tam Keng Sam — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 8 de Setembro de 2004 a 30 de Junho de 2005.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 5 de Agosto de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, com referência às categorias, escalão e índices, a cada um indicados, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alíneas b) e c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro:

Fátima Manhão Jorge, para auxiliar qualificada, 5.º escalão, índice 170, a partir de 14 de Setembro de 2004;

Leong Sio Cheong, para auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 25 de Setembro de 2004;

Cheong U Ang e Chan Sok I, para auxiliares, 2.º escalão, índice 110, a partir de 16 de Setembro de 2004.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Agosto de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Agosto de 2004:

Licenciadas Chu Lam Lam e Ku Mei Leng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, respectivamente como assessora e técnica agregada deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 da RAEM, a partir de 15 de Setembro de 2004.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 24 de Agosto de 2004. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 18 de Agosto de 2004:

Licenciada Ng Wing Kwan Annie Leocadia — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como auditora deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 8.º, 15.º, 16.º e 17.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Novembro de 2004.

Por despacho da signatária, de 20 de Agosto de 2004:

Lei Kuan Ieng, auxiliar, 2.º escalão, deste Comissariado — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2004.

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Comissariado da Auditoria, aos 26 de Agosto de 2004. — A Directora da DSAG, Au Vai Va.

FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.° do Decreto-Lei n.° 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau para o ano económico de 2004, autorizada por despacho de 4 de Agosto de 2004, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, e homologada por despacho de 22 de Julho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

Fundo Social da Administração Pública de Macau

1.ª alteração do orçamento privativo para o ano 2004

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Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 27 de Julho de 2004. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, José Chu. — Os Vogais, José Francisco de Sequeira — Elfrida Botelho dos Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 11 de Agosto de 2004:

Tang Lai Peng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Agosto de 2004.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que João Ng aliás Ng Seng Hong, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requisitado nestes Serviços, cessa as suas funções nesta Direcção de Serviços, no termo do prazo da sua requisição, e regressará ao seu Serviço de origem, a partir de 1 de Setembro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Agosto de 2004:

Ung Ka Ieng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, estagiária, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea b), e 4, alínea a), do Regime Geral e Especial das Carreiras da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 24 de Maio de 2004, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Lam Wai Koi, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, dos SAL —renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Julho de 2004.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 10 de Junho de 2004, presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam Mou Chong e Tang Pak Un, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, no CA, a partir de 1 de Setembro de 2004;

Leong Nam Ieng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, no GJN, a partir de 1 de Setembro de 2004.

Nos SAL:

Ng Kun Tat, Chao Kin Heng e Cheong Man Kun, como operários qualificados, 6.º, 5.º e 5.º escalão, índices 220, 200 e 200, a partir de 12 e 27 de Agosto, e 1 de Setembro de 2004, respec-tivamente;

Leong Mun Seng, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 12 de Agosto de 2004;

Chu Chok Mei, Iu Sau Chan, Leong Kok Vu, Chan Chio Chi, Fong Wang Kei e Lei Kan, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Setembro de 2004;

Nip Peng Kun, Kun Chan Hou e Chau Vai Hong, como operários, 5.º, 5.º e 4.º escalão, índices 150, 150 e 140, a partir de 5 de Agosto, e 1 e 1 de Setembro de 2004, respectivamente.

Nos SVT:

Lou Chan Kei, Mok Kam In e Lei Ut Nam, como operários qualificados, 6.º, 6.º e 5.º escalão, índices 220, 220 e 200, a partir de 8 e 8 de Agosto, e 1 de Setembro de 2004, respectivamente;

Chang Sin Chong, Lam Fok Ian e Tam Hok Min, como operários semiqualificados, 6.º, 5.º e 5.º escalão, índices 190, 170 e 170, a partir de 28, 9 e 17 de Agosto de 2004, respectivamente;

Wai San Mei, como auxiliar qualificada, 6.º escalão, índice 190, a partir de 6 de Agosto de 2004;

Tam Leong Pio, U Kam Choi, Iao Ion Kio, Kuong Kin Wai, Lo Chi Cheng e Sou Tong Leong, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 12 de Agosto para o primeiro, e 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Setembro de 2004, para os restantes.

No LAB:

Lou Kun Seng, Wu Wa Hong e Wong Kam Seng, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 27 para o primeiro, e de 19 de Agosto de 2004, para os restantes;

Chan Soi Cheong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Setembro de 2004.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 11 de Junho de 2004, presentes na sessão realizada na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Leong Teng Kuai, Seng Kam Hong, Tai Fok Choi aliás Aun Kao Lay, e Wong Wun Fai, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, o primeiro no GAT, o segundo no GC, e os restantes nos SCR, a partir de 1 de Setembro de 2004.

Nos SIS:

Lei Iun Lok, Roberto José do Nascimento da Luz, Lei Kuok Hong aliás Mg Myo Lwin, Lei Peng Lok, Chao Lin Kong e Wan Tak Wai, como fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 2, 8, 9, 12, 16 e 23 de Agosto de 2004, respectivamente;

Lei Weng Cheong, Chong Chan Fai, Lei Soi Sang e Ieong Fok Chun, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 12, 19 e 27 de Agosto, e 1 de Setembro de 2004, respectivamente;

Ip Man Wa, Chan Iok Kan, Fong Lin Fat e Iao Chi Keong, como auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 9 de Agosto para o primeiro, e 5.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Setembro de 2004, para os restantes;

Lao Kin Cham, Ao Weng Keong, Chan Kuok Hou, Chao Fu Man, Chao Kuok Wa, Chau Kam Ieng, Ho Tak Meng, Hoi Kin Ip, Hui Chi Keong, Isabel Mok Sui Sam, Kan Pak Chun, Kuok Chi Wa, Kuong Chong Lon, Kuong Io Meng, Leong Pak Iong, Mak Fat Heng, Ng Fong Tai, Ng Kuong Hang, Pang Peng Vong, Tai Wai Meng, Tam Sio Wan, Wong Chan Chi, Wong Ion Hong, Yeong Chi Seng, Yu Pou Loi e Lei Kuai Mou, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 9 de Agosto para o primeiro, e 1 de Setembro de 2004, para os restantes;

Mak Kam Sau, Chan Cheok Peng e Lei On Chio, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 26 de Agosto, e 1 e 1 de Setembro de 2004, respectivamente;

Sio Kuong Sang e Lei Kam Meng aliás Lei Wai Man, como auxiliares, 4.º e 3.º escalão, índices 130 e 120, a partir de 12 e 22 de Agosto de 2004, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Junho de 2004, presentes na sessão realizada na mesma data:

Chim Chi Kun, Ku Iong Cheong, Lei Sao Seong e Ng Kam Fai, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, nos SAA, a partir de 1 de Setembro de 2004.

Siu Hok Kei, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos SFI, a partir de 1 de Setembro de 2004.

Nos SCEU:

Chio Fao Hong, Kuong Chong Man, Ma Kam Veng e Lam Wa Tim, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 12, 24, 19 e 19 de Agosto de 2004, respectivamente;

Chan Soi Kun, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 22 de Agosto de 2004;

Lei Chong Vai, como operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 4 de Agosto de 2004;

Lei Tim, como operário, 6.º escalão, índice 160, a partir de 11 de Agosto de 2004;

Chong Ut Hoi, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Setembro de 2004.

Nos SSVMU:

Lei Kit Pó, Wong Teng Chon aliás Wong Tain Toon, Chan Kan Ieong, Ng Un Iao e Leong Hong Keong, como operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, a partir de 8 para o primeiro, e 6.º escalão, índice 220, a partir de 8 e 19 de Agosto, e 1 e 1 de Setembro de 2004, para os restantes;

Fok Chi Tim, Chan Ut Pui, Ng Kin Keong, Ho Ieng Ton e Francisco Tang, como operários, 5.º escalão, índice 150, a partir de 21 e 23 de Agosto para os dois primeiros, e 4.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Setembro, e 6 e 6 de Agosto de 2004, respectivamente;

Fu Kuok Wa, Lei Kin Kuong, Lei Mok Fu aliás Lei Ieng Kit, Leung Chi Meng e Se Kit Wang, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Setembro de 2004.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 14 de Junho de 2004, presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

U Wai Kuok, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, da DI — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2004.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Junho de 2004, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Lau Lai Mui, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, dos SZVJ — renovado o contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Setembro a 12 de Dezembro de 2004.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Tang Weng Neng, Chan Kam Fo, Chan Kin Keong, Chan Peng Soi, Chao Lai Wan, Ché Tat Hung, Cheang Chou Veng, Cheong Man Wong, Cheong Wai Iong, Ho Cheng, Ho Hou, Ho Kam Chun, Ho Se Fat, Ho Sio Lin, Hoi Kam Hon, Iam Chi Seng, Ieong Fu Weng, Ieong Hong Hoi, Ieong Kan Pui, Iong Sek Meng, Kok Su Kam, Kuong Choi I, Lai Man Kou, Lai Son Wa, Lam Chi Man, Lam Iok Toi, Lam Sek U, Lao Weng Choi, Lau Fai, Lei Chap Seng, Lei Iao Ip, Lei Iong Fan, Lei Kam Po, Lei Kit Chan, Lei Kit Peng, Lei Kuai Mui, Leong Iok Lin, Leong Kuok Weng, Leong Wang Mao, Leung Sio Hoi, Lou Hoi, Luís Gonzaga Vong, Mio Lai Peng, Mok Peng Sang, Ng Io Kai, Ng Keng Hou, Sam Pak Kuan, Tai Hon Chun, Tin Un Cheong, Tong Pui Man, Tong Sok Cheng, Wan Cheong Kuan, Wan Lek Cheong, Wong Kam Cheong, Wong Lok, Wong Peng Sin, Wong Po I, Wong Tat Teng, Wong Wai, Lam Son Heong, Ieong Kim Long, Wong Chan Hong, Chong Chi Hong, Che Chong Un, Chao Sek Un, Cheong Iok Cheng, Wong Chi Chio, Leong Si Weng, Chan Wai Weng, Chao Weng Wong, Chau Tai Kan e Wong Yuk Hing, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, o primeiro a partir de 27 de Agosto, e os restantes a partir de 1 de Setembro de 2004;

Chou Kun Pou, Leong Tai e Iu Peng Kiu, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 3 e 21 de Agosto, e 1 de Setembro de 2004, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lai Kin Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro da ex-CMMP, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Transportes deste Instituto, transitou para a situação de supranumerário ao quadro da ex-CMMP, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 7 de Agosto de 2004.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Agosto de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 17 de Agosto de 2004:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária das seguintes empresas:

Agência Comercial Sai Keong, Limitada, licença n.º 1/1996;

Companhia de Serviços de Carga Mascargo (Macau) S.A.R.L., licença n.º 14/1996;

P & G — Carga Aérea Expresso Companhia Limitada, licença n.º 5/2001.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Julho de 2004:

Chue Kin Ip — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Agosto de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Agosto de 2004:

Leong Mei In e Tam Pui Kam — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 e 31 de Agosto de 2004, respectivamente.

Hau Koc In e Kuok Iat Hoi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, com referência à categoria de técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto e 1 de Setembro de 2004, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Agosto de 2004:

Chan Veng Ian, Wong Long, Raimundo José de Oliveira, U Chon Man, Mak Peng Fai, Ng Wai Nga e Wong Sio Mei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, para os primeiros seis, e adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, para a última, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6, 6, 7, 13 e 20 de Agosto, 3 de Setembro e 16 de Agosto de 2004, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nas mesmas categorias e escalão, a partir das datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Tse Man, a partir de 6, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, Helena Ho, Ho Yik Sze, Ho Lai Lai, Chan Pui I, Ung Sin Han, Iun Chi Kin, Chan Hoi San, Leong Mei Kao, Lo Yu Ching, Leong Nga I, Lei Sok Fan (n.º de funcionário 269492), Ana Paula Ferreira dos Santos Ferreira, Ho Weng Si, Cristina Maria de Sousa, Lei Sok Fan (n.º de funcionário 269397), Ho Chong Min, José Augusto Ieong de Sousa, Micaela do Santos Lameiras, Lei Chan Pang, Che Leng, Tam Fong Kun, Vu I Kei, a partir de 12, Leong Nga Ian e Lam Sio Fan, a partir de 19, Ung Chi Hang e Fok Hon Keong, a partir de 23 de Agosto, e Tam Kin Hong, a partir de 2 de Setembro de 2004, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Agosto de 2004:

Lei Chong Kai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Agosto de 2004.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Agosto de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Agosto de 2004:

Mak Hang Chan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Novembro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Agosto de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto de 2004:

Licenciado Leong Seak Kan, técnico superior principal, 1.º escalão — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Trabalhadores Não-Residentes destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Agosto de 2004:

Licenciado Lam Pui Iun, Manuel Azevedo Lei e Julieta Xavier de Sousa, desta Direcção de Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão Administrativa e Financeira, da Secção de Contabilidade e da Secção Administrativa, respectivamente, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 3 para o primeiro, e 4 de Novembro de 2004, para os restantes.

Lei Kuai Ip e Che Ka Pio — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 7 de Setembro de 2004, respectivamente.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 23 de Agosto de 2004. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2004:

1. Lao Kin In, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 664-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Agosto de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.