Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Agosto de 2004:
As funcionárias abaixo mencionadas, classificadas nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2004, II Série, de 28 de Julho — nomeadas, definitivamente, para os lugares das categorias do grupo de pessoal de interpretação e tradução e do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal dos SASG, a cada uma indicados, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Regulamento Administrativo n.º 12/1999, de 20 de Dezembro:
Licenciada Maria do Céu Dourado Amorim da Silva Hung, intérprete-tradutora chefe, única classificada, para intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão;
Licenciada Ho Ieng Na, intérprete-tradutora de 1.ª classe, única classificada, para intérprete-tradutora principal, 1.º escalão;
Licenciada Van Sut Mui, assistente de relações públicas principal, única classificada, para assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Agosto de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publicam-se as alterações do orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2004, autorizadas por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa de 5 e 12 de Agosto do mesmo ano:
| Código económico |
Designação | Inscrição | Anulação |
|
Despesas correntes |
|||
| 01-00-00-00 | Pessoal | ||
| 01-02-00-00 | Remunerações acessórias | ||
| 01-02-01-00 | Gratificações variáveis ou eventuais | $ 4,900.00 | |
| 05-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-04-00-00-13 | Dotação provisional p/encargos diversos | $ 4,900.00 | |
| Total | $ 4,900.00 | $ 4,900.00 |
| Código económico | Designação | Reforço | Anulação |
|
Despesas correntes |
|||
| 01-00-00-00 | Pessoal | ||
| 01-01-06-00 | Duplicação de vencimentos | $ 200,000.00 | |
| 01-01-07-00-02 | Outras gratificações certas e permanentes | $ 150,000.00 | |
| 01-01-10-00 | Subsídio de férias | $ 100,000.00 | |
| 01-06-03-02 | Ajudas de custo diárias | $ 345,000.00 | |
| 02-00-00-00 | Bens e serviços | ||
| 02-01-04-00 | Material de educação, cultura e recreio | $ 60,000.00 | |
| 02-01-06-00 | Material honorífico e de representação | $ 7,000.00 | |
| 02-03-05-02 | Transportes por outros motivos | $ 102,000.00 | |
| 02-03-09-00 | Encargos não especificados | $ 70,000.00 | |
| Total | $ 517,000.00 | $ 517,000.00 |
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 16 de Agosto de 2004. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 5 de Agosto de 2004, e despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 do mesmo mês e ano:
Licenciado Pedro Miguel Vicente Pereira de Sena — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assessor, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, e do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Novembro de 2004, mantendo-se em vigor as demais condições contratuais.
Licenciados Li Hanlin, Liu Dexue, Sun Tongpeng e Zheng Wei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos agregados, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º da Lei n.º 11/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2004, mantendo-se todos os direitos e regalias inerentes ao anterior vínculo contratual.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 16 de Agosto de 2004. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.
Por despachos do Chefe deste Gabinete, de 4 de Agosto de 2004:
Maria Dagmar Fernandes de Jesus Videira e Artur Pereira Videira, escrivães de direito, 3.º escalão, Etelvina Maria Ferreira Soares Ferrão Gomes, escrivã-adjunta, 3.º escalão, e José Eduardo Rodrigues Cota Cruz, escriturário-judicial, 4.º escalão, contratados além do quadro, do TJB — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 7.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 53/97/M, de 28 de Novembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2004.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Agosto de 2004. — O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.
Por despacho de S. Ex.a a Chefe do Executivo, interina, de 16 de Agosto de 2004:
É concedido o reconhecimento à Fundação de Beneficência Carinhosa de Macau, ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.
São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despacho do signatário, de 24 de Junho de 2004:
Marcelo Poon — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, a partir de 18 de Agosto de 2004.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Julho de 2004:
Maria do Céu Freire Machado, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2004.
Graça Maria Amaro Teixeira Barbosa Osório, conservadora, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2004.
José Manuel Afonso de Jesus, primeiro-ajudante, 3.º escalão, contratado além do quadro, da Conservatória do Registo Predial — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2004.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 30 de Julho de 2004:
Brígida Batista, técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Agosto de 2004.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Agosto de 2004:
Lei Seng Lei e Chan Iok I, técnicos superiores principal e de 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira e da Divisão Financeira e Patrimonial, respectivamente, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 22 de Setembro de 2004.
Iun Ieng Kwong, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 25 de Agosto de 2004.
Para os devidos efeitos se declara que Ivo Donat Firmo Mineiro, técnico superior principal, 1.º escalão, e Ung Chi Keong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, exercendo, actualmente, cargos de chefia, em comissão de serviço, transitam para a situação de supranumerários no quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para o ano económico de 2004, autorizada por despacho de 19 de Agosto do mesmo ano, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça:
| Classificação económica | Designação | Reforço/ /Dotação |
Anulação |
| Despesas correntes | |||
| 01-01-01-02 | Prémio de antiguidade do pessoal dos quadros aprovados por lei | $ 10,000.00 | |
| 02-01-08-00 | Outros bens duradouros | $ 50,000.00 | |
| 02-02-07-00 | Outros bens não duradouros | $ 30,000.00 | |
| 02-03-08-00 | Trabalhos especiais diversos | $ 400,000.00 | |
| 05-04-00-00-12 | Compensação pela opção prevista no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro (inscrição) | $ 10,000.00 | |
| 05-04-00-01 | Dotação provisional para encargos | $ 500,000.00 | |
| Total | $ 500,000.00 | $ 500,000.00 |
Imprensa Oficial, aos 23 de Agosto de 2004. — O Presidente do Conselho Administrativo, António Martins. — O Vogal, Alberto Ferreira Leão. — O Representante dos Serviços de Finanças, Chong Yi Man.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Julho de 2004:
Licenciado Lai Kin Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória — nomeado, definitivamente, para a mesma categoria do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Agosto de 2004.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Agosto de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Tang Wai Lin.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 4 de Agosto de 2004:
Sou Sao Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir da data do início de funções no Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 10 de Agosto de 2004:
Nos termos dos artigos 8.º, alínea b), e 12.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — revogada a licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Companhia de Comercial Hong Hui, Limitada, licença n.º 01/2003.
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 11 de Agosto de 2004:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação das licenças para o exercício da actividade transitária das seguintes empresas:
Companhia de Transporte de Mercadorias Jet Forwarding, Limitada, licença n.º 13/1996;
JVS-Frete Aéreo Limitada, licença n.º 56/1996;
Hing Cheong Hong — Tabacos, Limitada, licença n.º 58/1996;
Companhia de Transporte de Carga Internacional K.K. (Macau), Limitada, licença n.º 04/2002.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Agosto de 2004:
Lai Pou San, Chio U Man aliás Maung Maung Tin, Chu Kuok Wang, Ieong Sio Lin, Lao Chi Chi, Lam Soi Man, Vitória Alice Maria da Conceição, Ho Lai Mei, Lydia, Lei Tin Sek, Ieong Io Man, Manuel João Vasques Ferreira da Costa, Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral e Ho In Mui Silvestre, técnicos superiores principais, classificados do 1.º ao 13.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2004, II Série, de 28 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, o 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 7.º, 12.º e 13.º não ocupando vaga do quadro por, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, se manterem na situação de supranumerários, os restantes nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e preenchidas pelos mesmos.
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2004, II Série, de 28 de Julho — nomeados, definitivamente, nas categorias e escalão das carreiras do quadro de pessoal a cada um indicadas, destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Vong Sut Lai, intérprete-tradutora principal, única classificada para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor;
Ulisses Júlio Freire Marques, técnico principal, único classificado para técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Chim Wai San, adjunto-técnico de 1.ª classe, única classificada para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
U Pui Lin de Assis Chim e Ao Kuan Weng, inspectores principais, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para inspectores especialistas, 1.º escalão, da carreira de inspector.
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Agosto de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Agosto de 2004:
De Lemos Ferreira, Belinda, chefe de secção da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — transferida para o quadro de pessoal destes Serviços, no mesmo cargo, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Agosto de 2004.
De Lemos Ferreira, Belinda, chefe de secção destes Serviços — destacada para o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Agosto de 2004.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 17 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Agosto de 2004:
Paulo Jorge Moreira Castelo Basaloco — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector especialista, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2004.
Para os devidos efeitos se declara que Belinda de Lemos Ferreira, ex-chefe de secção do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, foi transferida para o quadro de pessoal da DSTE, a partir de 11 de Agosto de 2004.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 16 de Agosto de 2004. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Agosto de 2004:
1. Sam Kwok Cheng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4471-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Agosto de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lio Tchun Un, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4467-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Agosto de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ieong Kai Chong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4464-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Agosto de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. André Jorge dos Santos, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4133-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Agosto de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kuong Kun Meng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4469-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Agosto de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wu Ion Hong, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4463-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Agosto de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lai Cheok Kuan, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5446-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Agosto de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Agosto de 2004:
1. Cheong Kam Choi, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 637-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Agosto de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mak Kam Seng, bombeiro-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 660-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Chi Lap, bombeiro-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 662-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Agosto de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Maria Ivone de Souza Monteiro Lameiras, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5337-6, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Agosto de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 195, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fundo de Pensões, aos 20 de Agosto de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Agosto de 2004:
Chan Kok Kuong — requisitado, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, com efeitos retroactivos reportados a 3 de Abril de 2004, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Agosto de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Agosto de 2004, proferido ao abrigo da competência que advém das disposições da alínea 4) do Anexo IV a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000, determina:
Chiu Wai Fong, guarda n.º 439 920 — demitido, por violação dos deveres gerais constantes dos artigos 6.º, n.º 2, alínea a), 8.º, n.º 2, alínea b), e 12.º, n.º 2, alíneas f), g) e o), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência ao artigo 238.º, n.º 2, alíneas f) e n), contra o qual militam as agravantes do artigo 201.º, n.º 2, alínea d), do mesmo estatuto, a partir de 7 de Agosto de 2004.
Cheng Seng Vai, guarda n.º 340 831 — demitido, por violação dos deveres gerais constantes dos artigos 6.º, n.º 2, alínea a), 8.º, n.º 2, alínea b), e 13.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência aos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 240.º, alínea c), e tem como circunstâncias atenuantes as do artigo 200.º, n.º 2, alíneas b), h) e i), do mesmo estatuto, a partir de 10 de Agosto de 2004.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano de 2004, autorizada por despacho de 13 de Agosto do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança:
| Classificação económica |
Designação | Reforços | Anulações |
|
Despesas correntes |
|||
| 01-05-02-03 | Outros abonos diversos | $ 200,000.00 | |
| 02-03-02-02 | Outros encargos das instalações | $ 400,000.00 | |
| 02-03-09-01 | Festas, excursões e desportos | $ 150,000.00 | |
| 02-03-09-02 | Outros encargos | $ 50,000.00 | |
|
Despesas de capital |
|||
| 07-02-00-00 | Habitações | $ 1,000,000.00 | |
| 09-01-05-01 | Empéstimos aos associados | $ 1,000,000.00 | |
| Total | $ 1,400,000.00 | $ 1,400,000.00 |
Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Agosto de 2004. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Siu Peng, superintendente.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 9 de Agosto de 2004. — O Comandante, substituto, Ma Io Kun, superintendente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Junho de 2004:
Vangee Wingchee Au — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Julho de 2004:
Cheang Sok Teng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Julho de 2004:
Licenciado Chio Tak Iam, técnico superior assessor, de nomeação definitiva, desta Polícia — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, director do Laboratório de Polícia Científica do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 1.º e 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.
Polícia Judiciária, aos 19 de Agosto de 2004. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despacho do director, de 4 de Agosto de 2004:
Santosh Kumar Limbu, guarda-estagiário, assalariado, deste EPM — termina o seu contrato de assalariamento celebrado com o mesmo EPM, em regime de rescisão, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Agosto de 2004.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 18 de Agosto de 2004. — O Director, Lee Kam Cheong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2004:
O Heng Kin aliás Kuah Kheng Kian, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de saúde pública, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2004.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 9 de Agosto de 2004:
Tsang Hung Yin Wenly, enfermeira, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 24 de Setembro de 2004.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 13 de Agosto de 2004:
Ieong Lao — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1445.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Clínico Iao Hong, situado na Av. Leste do Hipódromo, n.os 327-411, edifício Jardim Wan Keng, R/N, Loja N, Macau, alvará n.º AL-0053, cuja titularidade pertence a Ng Chong Sang, com residência na Rua de João de Araújo, n.os 44-46, edifício Fu Ieng, 5.º andar, C, Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 16 de Agosto de 2004:
Chau Wan Cheng aliás Francisca Lucia Chau — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1215.
Serviços de Saúde, aos 17 de Agosto de 2004. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Junho de 2004:
Bacharel Ng In Fong, e licenciados Cheong Chun Kin, Fong Chi Wa, Lao Wai Chon, Lei Io Meng, Lei Wai Man e Wu Kit — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência às categorias de técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, para a primeira, e técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, para os restantes, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2004:
Mestre Kuok Heng Kei, técnico superior de informática assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 6.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Setembro de 2004.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2004:
Xu Kui — contratado por contrato individual de trabalho, como professor do Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 10 de Agosto de 2004 a 30 de Abril de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2004:
Licenciada Tang Mei Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como directora da Biblioteca Central de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 16.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2004.
Instituto Cultural, aos 19 de Agosto de 2004. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2004:
Sérgio Nuno Basto Perez — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 8 de Setembro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2004:
Chu Siu Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 4 de Agosto de 2004:
Chao Fong In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2004:
Cham Fong I — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, para desempenha funções de secretariado na preparação e coordenação da reunião anual da «Pacific Asia Travel Association» (PATA), a partir de 1 de Setembro de 2004.
Foi emitida a licença n.º 0426/2004, em 12 de Agosto, em nome da sociedade “富權飲食管理有限公司”, em português «Fullpower-Gestão de Alimentos e Bebidas, Limitada», e em inglês «Fullpower-Food and Beverage Management, Limited» para o restaurante denominado “黃金海岸餐廳”, e em português «Baía de Ouro», e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida Dr. Sun Yat Sen, n.os 1403 e 1407, edifício Vista Magnífica Court, lojas K e L, r/c e 1.º andar, Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Agosto de 2004. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
Por despacho do signatário, de 28 de Julho de 2004:
Bacharel Fan Sio Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2004:
Licenciado Tam Kit Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Agosto de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2004:
O Man Tong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2004.
Instituto do Desporto, aos 16 de Agosto de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 5 de Agosto de 2004:
Wong Wai Lan e Paulo Wong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, respectivamente, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2004.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 6 de Agosto de 2004:
Maria Teresa Alves Leite Dias Soares — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2004.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 17 de Agosto de 2004. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Ng Vai Hong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2004:
Mestre Chan Fong Kun, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Economia — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea a), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, conjugado com os artigos 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, e artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do IPM, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2004.
Instituto Politécnico de Macau, aos 17 de Agosto de 2004. — O Secretário-Geral, substituto, Chiu Ka Wai, chefe do SAG.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.a alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística para o ano económico de 2004, autorizada por despacho de 13 de Agosto do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
| Classificação económica | Designação da despesa | Reforço (MOP) | Anulações (MOP) |
|
Despesas correntes |
|||
| 01-01-10-00 | Subsídio de férias | 70,000.00 | |
| 01-06-02-00 | Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos | 200,000.00 | |
| 01-06-03-02 | Ajudas de custo diárias | 110,000.00 | |
| 01-06-03-03 | Outros abonos — Compensação de encargos | 20,000.00 | |
| 02-01-04-00 | Material de educação, cultura e recreio | 20,000.00 | |
| 02-01-06-00 | Material honorífico e de representação | 10,000.00 | |
| 02-01-07-00 | Equipamento de secretaria | 120,000.00 | |
| 02-02-05-00 | Alimentação | 250,000.00 | |
| 02-02-07-00 | Outros bens não duradouros | 370,000.00 | |
| 02-03-02-01 | Energia eléctrica | 800,000.00 | |
| 02-03-05-02 | Transportes por outros motivos | 200,000.00 | |
| 02-03-05-03 | Outros encargos de transportes e comunicações | 50,000.00 | |
| 02-03-08-01 | Estudos e trabalhos especiais | 1,000,000.00 | |
| 04-01-02-00-01 | Fundo de Pensões — Compensações para o regime de aposentação | 20,000.00 | |
| 04-01-02-00-02 | Fundo de Pensões — Compensações para o regime de sobrevivência | 10,000.00 | |
| 05-04-00-00-19 | Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social | 10,000.00 | |
| Total | 1,630,000.00 | 1,630,000.00 |
Instituto de Formação Turística, aos 17 de Agosto de 2004. — A Presidente, substituta, Ian Mei Kun.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2004:
Licenciado Leong Kin Wa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2004:
Cheang Sio Wa — cessado o contrato de assalariamento como auxiliar, 7.º escalão, neste Instituto, a partir de 5 de Agosto de 2004.
Cheang Sio Wa — contratado por assalariamento, pelo prazo de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, neste Instituto, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Agosto de 2004.
Instituto de Formação Turística, aos 17 de Agosto de 2004. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo das Oficinas Navais para o ano económico de 2004, autorizada por despacho de 12 de Agosto do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
| Código económico | Designação | Reforço | Anulação |
| 02-00-00-00 | Bens e serviços | ||
| 02-01-04-00 | Material de educação, cultura e recreio | $ 10,000.00 | |
| 02-02-07-00 | Outros bens não duradouros | $ 75,000.00 | |
| 02-03-02-01 | Energia eléctrica | $ 85,000.00 | |
| 02-03-05-02 | Transportes por outros motivos | $ 10,000.00 | |
| 02-03-05-03 | Outros encargos de transportes e comunicações | $ 50,000.00 | |
| 02-03-06-00 | Representação | $ 35,000.00 | |
| 02-03-07-00 | Publicidade e propaganda | $ 25,000.00 | |
| 02-03-08-00 | Trabalhos especiais diversos | $ 120,000.00 | |
| 05-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-02-01-00 | Pessoal | $ 100,000.00 | |
| 05-02-02-00 | Material | $ 150,000.00 | |
| Total | $ 330,000.00 | $ 330,000.00 |
Oficinas Navais, aos 16 de Agosto de 2004. — O Director, substituto, Cheok Hoi Veng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Julho de 2004:
Carolina Morais Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2004, e renovado o respectivo contrato, por um ano, nessa categoria, a partir de 1 de Novembro do mesmo ano.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.