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LISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA N.º 1483 (2003)

(Actualizada em 2 de Junho de 2004)

Lista das pessoas singulares

LISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA N.º 1483 (2003)

(Actualizada em 2 de Junho de 2004)

O Comité do Conselho de Segurança, estabelecido nos termos da Resolução n.° 661 (1990) relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait, designou, nos termos dos parágrafos 19 e 23 da Resolução n.° 1483, as entidades publicas abaixo relacionadas:

O parágrafo 19 da Resolução n.° 1483 (2003) dispõe que o Comité identificará as pessoas e entidades referidas no parágrafo 23 da mesma Resolução. Em 27 de Junho, o Comité adoptou a sua primeira lista de pessoas. Em 21 de Novembro, o Comité adoptou a sua primeira lista de entidades. O Comité espera que os Estados-membros lhe venham a submeter outras pessoas ou entidades e poderá, no futuro, vir a identificar mais pessoas e entidades. Do mesmo passo, o Comité salienta que as listas de tais pessoas ou entidades por ele emanadas têm apenas por finalidade auxiliar os Estados-membros a dar cumprimento ao parágrafo 23, mas que esse parágrafo 23 é, no entanto, susceptível de abranger outras pessoas ou entidades.

O Comité mais salienta, ser seu entendimento unânime que a obrigação de congelar e de imediatamente proceder à transferência para o Fundo para o Desenvolvimento do Iraque dos bens das instituições públicas iraquianas abrangidas pela alínea a) do parágrafo 23 só se aplica aos fundos ou activos financeiros ou recursos económicos que se encontravam no exterior do Iraque à data de 22 de Maio de 2003. O Comité partilha da opinião de que o disposto na alínea a) do parágrafo 23 pode ser cumprido de forma a que não seja prejudicado o reinício do exercício das actividades destas instituições públicas no exterior do Iraque, o que poderá vir a contribuir para a reconstrução do Iraque.

Para a prossecução deste objectivo, o Comité assinala que a alínea a) do parágrafo 23 não exige (1) o congelamento dos fundos, activos financeiros ou outros recursos económicos dessas instituições, que nelas, ou por elas, tenham sido depositados ou que, por outra forma, àqueles tenham acrescido após 22 de Maio de 2003, nem (2) a proibição de transacções efectuadas por essas instituições após 22 de Maio, desde que tais bens não se encontrem abrangidos pelo parágrafo 23 da Resolução n.º 1483 por outra razão. No entanto, o Comité assinala que a obrigação de congelar e de transferir os activos das pessoas singulares e entidades abrangidas pela alínea b) do parágrafo 23 se aplica aos activos por elas detidos à data de 22 de Maio de 2003 ou após essa data.

Lista das entidades

­ Central Bank of Iraq / Banco Central do Iraque

­ Iraq Reinsurance Company / Companhia de Resseguro do Iraque

­ Rafidain Bank / Banco “Rafidain”

­ Rasheed Bank / Banco “Rasheed”

­ Iraqi Airways Company / Companhia Aérea Iraquiana

1. Central Bank of Iraq / Banco Central do Iraque

Actividade: Banco Central (banco de emissão e controlo do sistema bancário)

Endereço: Rua Rashid, Bagdad, Iraque

O Banco Central do Iraque é uma instituição pública que esteve directamente sob a tutela do Ministério das Finanças do anterior regime.

O Banco, que tem duas sucursais e/ou filiais, uma em Mosul e outra em Basra, era simultaneamente banco emissor e de controlo do sistema bancário. Até ao conflito, o Governador foi o Dr. Issam El Moulla HWEISH.

2. Iraq Reinsurance Company / Companhia de Resseguro do Iraque

Actividade: Companhia de resseguro

Endereço: Largo de Al Khalani, Bagdad, Iraque

Esta companhia é uma empresa pública que gozava de monopólio no ramo de resseguro. Anteriormente encontrava-se sob a tutela do Ministério das Finanças e tinha a sua sede em Bagdad (Largo de Al Khalani).

O seu capital, de acordo com a última publicação (1980), era de 300 milhões de DI (dinares iraquianos). Esta companhia faz parte da Federação de Seguros Árabe, que tem a sua sede no Cairo. O antigo Presidente foi demitido no fim do conflito, tendo-lhe sucedido o Sr. Fouad Abdullah AZIZ.

3. RAFIDAIN Bank / Banco “RAFIDAIN” (também conhecido por Banco “Al-Rafidain”)

Actividade: Actividade bancária em geral

Endereço: Rua Rashid, Bagdad, Iraque

O Banco “Al-Rafidain” é uma instituição bancária pública, sob a tutela do Ministério das Finanças.

O banco é a principal e a mais antiga instituição bancária do país. O seu capital é de 4 biliões de DI, as suas reservas conhecidas são 9.6 biliões de DI e o seu último balanço divulgado (2001) foi de 20.2 biliões de DI. Este banco tem 191 sucursais e/ou filiais dentro do país e 7 sucursais e/ou filiais no estrangeiro (Reino Unido, Jordânia, Emirados Árabes Unidos, Iémen, Sudão e Egipto). Não tem sido possível identificar a sua participação, caso exista, em companhias industriais ou de prestação de serviços. O Presidente do Banco, o Sr. Dhia AL KHAYOUN, continuou no cargo que ocupava antes do conflito. O Sr. Hayder AL AZRI foi nomeado Conselheiro da Autoridade Provisional da Coligação do Banco em Maio de 2003.

4. RASHEED Bank / Banco “RASHEED” (também conhecido por Banco “Al-Rashid”, Banco “Al-Rasheed”)

Actividade: Actividade bancária em geral

Endereço: Caixa postal 7177, Rua Haifa, Bagdad, Iraque; Rua Al Masarif, Bagdad, Iraque

Este banco é, igualmente, uma instituição pública e está sob a tutela do Ministério das Finanças.

É, em termos do seu balancete, o segundo maior banco do país a exercer a actividade bancária em geral. Foi estabelecido em 1988 e tem a sua sede em Bagdad. O seu capital está actualmente fixado em 2 biliões de DI, as suas reservas são de 6 biliões de DI e o seu último balanço (2001) foi de 15.9 biliões de ID. O banco tem 161 sucursais e/ou filiais no Iraque e não tem representações no estrangeiro. O seu Presidente foi demitido depois do conflito. O seu actual Presidente, recentemente nomeado, é o Sr. Abdelhadi SADIK.

5. Iraqi Airways Company / Companhia Aérea Iraquiana (também conhecida por Companhia Aérea do Iraque, “Iraqi Airways”, “Iraq Airways”, IAC, I.A.C.)

Outras informações: Companhia Aérea cuja propriedade é do Estado

A Resolução do Conselho de Segurança n.º 1483 (2003) estabeleceu a definição das entidades pertinentes, nomeadamente: “fundos, activos financeiros, órgãos estatais, empresas ou instituições públicas do anterior Governo Iraquiano”.

A Companhia Aérea Iraquiana, enquanto companhia estatal, exercia a sua actividade sob a autoridade exclusiva do anterior Governo do Iraque. Constitui exemplo da relação entre o anterior Governo do Iraque e a Companhia Aérea Iraquiana o pagamento, por parte do anterior Governo do Iraque, das despesas legais e demais custos relativos ao litígio, no Reino Unido, entre a Companhia Aérea Iraquiana e a Companhia Aérea do Kuwait. Landau e Scanlon (representantes legais da Companhia Aérea Iraquiana) não contestaram, nem tencionam contestar, a legitimidade da inserção da Companhia Aérea Iraquiana, enquanto entidade do anterior Governo de Iraque, na lista de entidades sujeitas a sanções, ao abrigo do disposto no parágrafo 23 da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1483, constante do Website do Banco de Inglaterra. Este facto, por si mesmo, demonstra incontroversamente que a Companhia Aérea Iraquiana foi e é uma entidade estatal do anterior Governo Iraquiano.

Uma outra prova do controlo exercido pelo anterior Governo do Iraque sobre a Companhia Aérea Iraquiana resulta do facto de esta figurar, entre as entidades detidas, na “classificação” àquelas pertinente da Organização das Companhias Aéreas Árabes, que relaciona esta companhia como sendo uma empresa pertencente ao sector público. A Organização Mundial do Turismo descreve a companhia como sendo “uma companhia nacional governamental”. A companhia também estabeleceu escritórios de vendas no Médio Oriente.

A Resolução do Conselho de Segurança n.º 661 (1990) determinou que todos os Estados-membros das Nações Unidas “não devem colocar à disposição do Governo do Iraque, ou de qualquer empresa comercial, industrial ou de serviços públicos que opere no Iraque ou no Kuwait, quaisquer fundos ou outros recursos financeiros ou económicos (...)”. Alguns dos Estados-membros apreenderam, em conformidade com o exigido pela Resolução n.º 661 (1990), várias aeronaves pertencentes à Companhia Aérea Iraquiana. Estas aeronaves permanecerão “congeladas” pelos Estados até ao seu retorno ao Iraque, tal como estipulado na Resolução do Conselho de Segurança n.º 1483 (2003).

Há, portanto, provas suficientes para sustentar a inserção da Companhia Aérea Iraquiana na lista das entidades, estabelecida nos termos dos parágrafos 19 e 23 da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1483 (2003).

6. Iraqi State Enterprise for Foodstuffs Trading / Empresa Pública Iraquiana para o Comércio de Alimentos

Endereço: Caixa Postal 548, Bagdad, Iraque

7. Agricultural National Establishment in Abu-Greib / Estabelecimento Nacional Agrícola em Abu Greib

Endereço: Aeroporto Internacional de Bagdad, Rua Geral, Bagdad, Iraque

8. AL HASSAKA Spinning Project / Projecto de Fiação AL-HASSAKA

Endereço: Caixa Postal 46, Al Hassaka Al Azizeh, Iraque

9. AL-HILAL Industrial Company / Companhia Industrial AL-HILAL

Endereço: Caixa Postal 2147, Alwiya, Al-Za'Faraniya, Bagdad, Iraque

10. AMANAT AL-ASIMA

Endereço: Caixa Postal 11151, Masarif, perto de Bagdad Muhafadha, Al-Kishia, Bagdad, Iraque

11. Animal Health Department / Departamento para a Saúde dos Animais

Endereço: Caixa Postal 22055, Rua Al-Shaikh Omar, Bagdad, Iraque

12. Arab Iraqi Company for Livestock Development / Companhia Árabe Iraquiana para o Desenvolvimento de Animais Domésticos

Endereço: Caixa Postal 29041, Bagdad, Iraque

13. Arab Wood Manufacturing Company / Companhia de Fabrico de Madeira Árabe

Endereço: Caixa Postal 293, Ninevah, Ninevah, Iraque

14. ATH THAWRA House for Press and Publishing / Casa de Imprensa e Publicação ATH THAWRA

Endereço: Caixa Postal 2009, Largo Uqba Bin Nafia, Bagdad, Iraque

15. Automobile State Enterprise / Empresa de Automóveis do Estado

Endereço: Perto do Largo Andulus, fora da Rua Nidal, Caixa Postal 3270, Bagdad, Iraque

16. Babylon Project / Projecto da Babilónia

Endereço: Distrito de Hashmiya, Babilónia, Iraque

17. Baghdad Municipality / Município de Bagdad

Endereço: Rua Khulafa, Largo Khulafa, Bagdad, Iraque

18. Baghdad Stock Exchange / Bolsa de Valores de Bagdad

Endereço: O Palácio Branco, Rua Al Nidhal, Caixa Postal 5157, Bagdad, Iraque

19. Central Petroleum Enterprise / Empresa Central de Petróleo

Endereço: Caixa Postal 5271, Rua Khulafa, Largo Khuilani, Bagdad, Iraque

20. Chemical, Petrochemical, Mechanical and Metalurical Training Centre / Centro de Formação Químico, Petro-quimico, Mecânico e Metalúrgico

Endereço: Caixa Postal 274, Ashar, Basrah, Iraque

21. Directorate General of Baghdad Electricity Distribution / Direcção Geral da Distribuição de Electricidade de Bagdad

Endereço: Caixa Postal 24042, Rua Al-Jumhuriya, Edifício 66, Bagdad, Iraque

22. Directorate General of Contracts and Purchasing / Direcção Geral de Contratos e Compras

Endereço: Caixa Postal 552, Bagdad, Iraque

23. Directorate General of Generation and Transmission of Electricity / Direcção Geral de Geração e Transmissão de Electricidade

Endereço: Caixa Postal 1058, Al-Masbah, Edifício 4/356, Bagdad, Iraque

24. Directorate General of Geological Survey and Mineral Investigation / Direcção Geral de Inspecção Geológica e Investigação Mineral

Endereço: Caixa Postal 986, Alwiya, Al Sadoon Park Area, Bagdad, Iraque

25. Directorate General of Governorate Electricity Distribution / Direcção Geral da Distribuição Eléctrica do Governado

Endereço: Caixa Postal 20107, Nova Bagdad, Largo Aqaba Bin Nafii, Bagdad, Iraque

26. Directorate General of Medical Supplies / Direcção Geral de Abastecimento de Produtos Médicos (também conhecida por Direcção Geral de Instrumentos Médicos)

Endereços: Caixa Postal 17041, Bagdad, Iraque;

Caixa Postal 17014, Al-Hurriya, Bagdad, Iraque

27. Directorate General of Minor Projects and Rural Electrification / Direcção Geral de Projectos Pequenos e Electrificação Rural

Endereço: Caixa Postal 788, Al-Karradah Al-Sharkiya, Arasat Al-Hindiya n.o 81, Edifício n.o 137/327, Bagdad, Iraque

28. Directorate of Training Centre for Iron and Steel / Direcção do Centro de Treino para Ferro e Aço

Endereço: Caixa Postal 421, Basrah Khor Al-Zubair, Basrah, Iraque

29. Directorate of Transformers Project / Direcção de Projectos de Transformadores

Endereço: Caixa Postal 21, Baquba, Diala, Iraque

30. DIWANIYA State Cotton Textile Company / Empresa Pública de Produtos Têxteis de Algodão “DIWANIYA” (também conhecida por Empresa Pública de Algodão “Diwaniya”)

Endereço: Caixa Postal 79, Diwaniya, Qadisiya, Iraque;

Caixa Postal 15, Diwaniyah, Iraque

31. Electronic Industrial Company / Companhia Industrial de Electrónica

Endereço: Caixa Postal 11359, Za'afaraniya, Bagdad, Iraque

32. Factory of Manufacturing Spare Parts for Agricultural Machinery / Fábrica para a Produção de Partes Sobressalentes para Maquinaria Agrícola

Endereço: Karh - Otaefia, perto de Steel Bridge, Bagdad, Iraque

33. Fine Textile State Company / Empresa Pública de Têxteis de Boa Qualidade

Endereço: Caixa Postal 2, Hilla, Iraque

34. General Agricultural Establishment in Dalmag / Estabelecimento Geral de Agricultura em Dalmag

Endereço: Ahrar, Kut, Iraque

35. General Agricultural Organization in Khalis / Organização Geral de Agricultura em Khalis

Endereço: Caixa Postal 564, Al-Khalis, Diala Muhafadha, Al-Khalis, Iraque

36. General Establishment for State Farms / Estabelecimento Geral para Propriedades Agrícolas Públicas

Endereço: Caixa Postal 21035, Rua General Ramadi, entrada da Rua de Agaruf, Bagdad, Iraque

37. General Establishment for Agricultural Organizations / Estabelecimento Geral para Organizações Agrícolas

Endereço: Caixa Postal 21015, Battawin, Bagdad, Iraque

38. General Establishment for Bakeries and Ovens / Estabelecimento Geral para Padarias e Fornos (também conhecido por Estabelecimento Geral de Padarias e Fornos)

Endereço: Rua Al Nidhal, perto do Parque Saddoun, Caixa Postal 109, Bagdad, Iraque; Milla, Iraque; Basrah, Iraque; Kerbala, Iraque; Diwaniya, Iraque; Najaf, Iraque; Mosul, Iraque; Arbil, Iraque; Kirkuk, Iraque; Nasiriya, Iraque; Samawa, Iraque; Baquba, Iraque; Amara, Iraque; Sulaimaniya, Iraque; Dohuk, Iraque

39. General Establishment for Designs and Research / Estabelecimento Geral para Desenhos e Pesquisa

Endereço: Caixa Postal 6061, Aamiriya, 7 Nisan, Aamiriya, Iraque

40. General Establishment for Flour Mills / Estabelecimento Geral para Moinhos (também conhecido por Empresa Pública para Moinhos)

Endereço: Caixa Postal 170, entrada para a Cidade de Hurriyah, Bagdad, Iraque;

Caixa Postal 17011, entrada pela Cidade de Huriah, Bagdad, Iraque

41. General Establishment for Grain Trading / Estabelecimento Geral para Comércio de Cereais (também conhecido por Conselho de Cereais do Iraque, Organização Pública de Cereais)

Endereço: Caixa Postal 329, Bab Al Mouadham-Midan, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 2261, Allque, Irkheta, Karada Al-Shakira, Bagdad, Iraque

42. General Establishment for Hospitality Affairs / Estabelecimento Geral para Assuntos Hospitalares

Endereço: Caixa Postal 240, Hay Al-Wihda, Largo Al-Wathik, Bagdad, Iraque

43. General Establishment for Main Out Pall Drain / Estabelecimento Geral Para a Conduta de Drenagem

Endereço: Caixa Postal 113, Nassiriyah, Iraque

44. General Establishment for THARTHAR Project / Estabelecimento Geral para o Projecto “THARTHAR”

Endereço: Caixa Postal 21, Fallouja, Iraque

45. General Establishment for Transport of General Cargo / Estabelecimento Geral para o Transporte de Carga Geral (também conhecido por Empresa Pública para Transporte de Carga Geral)

Endereço: - Edifício A H Al Baghdadi, Rua Jumhouriya, perto de Largo Khullani, Caixa Postal 5745, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 5745, Al Jumhurya, Edifício n.o 33, Bagdad, Iraque

46. General Establishment for Travel and Tourist Services / Estabelecimento Geral para Viagens e Serviços Turísticos

Endereço: Caixa Postal 10028, Karrada, n.o 19, Hay Al-Wadha, Mahala (904), Bagdad, Iraque

47. General Establishment for Woollen Textile / Estabelecimento Geral de Artigos Têxteis de Lã (também conhecido por Empresa Pública de Artigos Têxteis de Lã)

Endereço: Caixa Postal 9114, Khadhumiya, Bagdad, Iraque

48. General Organization for Agricultural Produce Trading / Organização Geral para Comércio de Produtos Agrícolas

Endereço: Caixa Postal 1033, Largo Al-Tahreer, Porta do Sul, Bagdad, Iraque

49. Idleb Company for Spinning / Companhia de Fiação “Idleb”

Endereço: Caixa Postal 9, Idleb, Iraque

50. IDRISI Centre for Engineering Consultancy (ICEC) / Centro de Consultadoria Engenheira “IDRISI” (CCEI)

Endereço: Largo do Museu, Karkh, Caixa Postal 14077, Bagdad, Iraque

51. Industrial Complex – Diala / Complexo Industrial - Diala

Endereço: Caixa Postal 7, Baquba, Diala, Iraque

52. Industrial Complex in Baquba / Complexo Industrial em Baquba

Endereço: Khan Al Pasha Building, Rua Samawal, Caixa Postal 5819, Bagdad, Iraque

53. Iraqi Bicycles & Metal Tubings Company / Companhia Iraquiana de Bicicletas e Tubos Metálicos

Endereço: Caixa Postal 1176 Al-Mahmoudya, Al-Mamoudya, Bagdad, Iraque

54. Iraqi Broadcasting and Television Establishment / Estabelecimento de Radiodifusão e Televisão Iraquiano

Endereço: Broadcasting & TV Building, Salihiya, Karkh, Bagdad, Iraque

55. Iraqi Cement State Enterprise / Empresa Pública de Cimento Iraquiana

Endereço: Rua Muaskar Al Rashid, Caixa Postal 2050, Alwiyah, Bagdad, Iraque

56. Iraqi Company for Carton Manufacturies / Companhia Iraquiana para Fábricas de Caixas de Papelão

Endereço: Caixa Postal 29029, Za'Faraniya, Bagdad, Iraque

57. Iraqi Fairs Administration / Administração Iraquiana de Feiras

Endereço: Feira Internacional de Bagdad, Al Mansour, Caixa Postal 6188, Bagdad, Iraque

58. Iraqi Life Insurance Company / Companhia Iraquiana de Seguro de Vida

Endereço: Largo Aqaba Bin Nafie, Caixa Postal 989, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 989, Karradah Al Sharkiya, Bagdad, Iraque

59. Iraqi National Oil Company (INOC) / Companhia Iraquiana de Petróleo Nacional (Companhias Subsidiárias/Associadas: Estabelecimento Central de Petróleo; Organização de Petróleo do Norte; Organização de Petróleo do Sul; Estabelecimento Público para a Exploração de Petróleo e Gasolina; Estabelecimento Público de Tanques de Petróleo)

Endereço: Rua Jumhuriya, Largo Khullani, Caixa Postal 476, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 1, Kirkuk, Iraque; Caixa Postal 240, Basrah, Iraque

60. Iraqi News Agency / Agência Iraquiana de Notícias

Endereço: Complexo Nissan n.o 28, Al Salihiya, Bagdad, Iraque

61. Iraqi Oil Tankers Company / Companhia Iraquiana de Tanques de Petróleo (também conhecido por Empresa Iraquiana de Tanques de Petróleo)

Endereço: Caixa Postal 37, Basrah, Iraque

62. Iraqi Refreshment Company / Companhia Iraquiana de Refrescos

Endereço: Caixa Postal 2339, Alwiyah, Za'Faraniya, Área Industrial, Bagdad, Iraque

63. Iraqi State Export Organization / Organização Iraquiana Pública de Exportação

Endereço: Caixa Postal 5670, Rua Sadoon, Bagdad, Iraque

64. Iraqi State Import Organization / Organização Iraquiana Pública de Importação (também conhecida por Organização Pública de Importações Iraquiana)

Endereço: Caixa Postal 5642, Al Masbah, Área Hay Babile, 29 Street 16 Building n.o 5, Bagdad, Iraque

65. Iraqi Textile State Establishment / Estabelecimento Público Iraquiano de Têxteis (também conhecido por Empresa Pública Iraquiana de Têxteis)

Endereço: Al Nawab Street, Khadhumiya, Caixa Postal 9106, Bagdad, Iraque

66. Iraqi Tobacco State Establishment / Estabelecimento Público Iraquiano de Tabaco (também conhecido por Empresa Pública Iraquiana de Tabaco)

Endereço: Karrada Al Sharkiya, Nadhimiya, Caixa Postal 10026, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 10026, Rua Jumhuriya, Largo Khallani, Bagdad, Iraque

67. Iraqi Trading State Company / Empresa Pública Iraquiana para Comércio (também conhecida por Estabelecimento Público Iraquiano de Comércio)

Endereço: Caixa Postal 17, Al Masbah, Bagdad, Iraque

68. Kut Cotton Textile State Company / Empresa Pública de Algodão de Kut (também reconhecida por Centro de Formação para as Indústrias Têxteis/Kut, Companhia Industrial de Kut)

Endereço: Caixa Postal 25, Kut, Iraque; Kut Opp, Cidade Al-Zahra, Iraque; Caixa Postal 5613, Porta do Sul, Kut, Iraque

69. Light Industries Company / Companhia de Indústrias Leves

Endereço: Caixa Postal 164 Bagdad, Za'Afaraniya, Bagdad, Iraque

70. Mechanical Training Centre/Nassiriya / Centro de Formação Mecânico/Nassiriya

Endereço: Caixa Postal 65, Nassiriyah, Nassiriyah, Iraque

71. Medical City Establishment / Estabelecimento para a Cidade Médica

Endereço: Bagdad, Iraque

72. Ministry of Oil [Iraq] / Ministério do Petróleo [Iraque]

Endereço: Caixa Postal 6178, Bagdad, Iraque

73. Ministry of Youth, Directorate General of Planning and Follow Up, Import Section / Ministério para a Juventude, Direcção Geral de Planeamento e Acompanhamento, Secção de Importação

Endereço: Caixa Postal 19055, Rua Palestine, perto do Estádio Al-Shaab, Bagdad, Iraque

74. Maysan Sugar State Enterprise / Empresa Pública de Açúcar de Maysan

Endereço: Caixa Postal 9, Amara, Maysan, Iraque; Caixa Postal 3028, Maysan, Iraque

75. MISHRAQ Sulphur State Enterprise / Empresa Pública de Enxofre “MISHRAQ”

Endereço: Caixa Postal 54, Al Ishraq-Ninawa, Mosul, Iraque

76. Modern Paint Industries Company / Empresa para as Indústrias de Pinturas Modernas

Endereço: Caixa Postal 2436, Alwiya, Bagdad, Iraque

77. Mosul Building Materials State Company / Empresa Pública para Materiais de Construção de Mosul

Endereço: Caixa Postal 13, Mosul, Iraque

78. Mosul State Company for Textile / Empresa Pública para Têxteis de Mosul

Endereço: Caixa Postal 18, Mosul, Iraque

79. Mosul Sugar State Company / Empresa Pública de Açúcar de Mosul (também conhecido por Empreendimento Público de Açúcar de Mosul)

Endereço: Caixa Postal 42, Rua Gizlany, Mosul, Iraque

80. Nahrawan Agricultural Establishment / Estabelecimento Agrícola de Nahrawan

Endereço: Caixa Postal 20195, Novo Bagdad, Nahrawan, Bagdad, Iraque

81. NASSIRITYAH Thermal Power Station / Posto de Energia Térmica “NASSIRITYAH”

Endereço: Caixa Postal 31, Nassiriyah, Iraque

82. National Centre for Engineering and Architectural Consultancy / Centro Nacional para Consultadoria de Engenharia e Arquitectura

Endereço: Rua Rashid, Caixa Postal 11387, Bagdad, Iraque

83. National Chemical and Plastic Company / Companhia Nacional para Químicos e Plásticos

Endereço: Caixa Postal 2302, Alwiya/Bagdad Za'afaraniya, Bagdad, Iraque

84. National Company for Food Industries / Companhia Nacional para as Indústrias Alimentares

Endereço: Caixa Postal 3210 Bagdad, Za'faraniya, Bagdad, Iraque

85. National Computer Centre / Centro Informático Nacional

Endereço: Caixa Postal 3267, Largo Saadoun Nafoora, Bagdad, Iraque

86. National Enterprise for Equipment Marketing and Maintenance / Empresa Nacional para Marketing de Equipamento e Manutenção

Endereço: Caixa Postal 12014, Al-Daura, Bayaa, Bagdad, Iraque

87. National House for Publishing, Distributing and Advertising / Casa Nacional para Publicação, Distribuição e Publicidade

Endereço: Rua Al Jamhuria, Bagdad, Iraque

88. National Insurance Company [Iraq] / Companhia Nacional de Seguros [Iraque]

Endereço: Rua Khullani, Caixa Postal 248, Bagdad, Iraque;

Edifício Aman, Largo Khullani, Bagdad, Iraque

89. National State Company for Textile / Empresa Pública Nacional para Têxteis

Endereço: Caixa Postal 5664, Kadhumia, Bagdad, Iraque

90. National Tobacco State Company / Empresa Pública de Tabaco Nacional (também conhecida por Empresa Pública de Tabaco Nacional)

Endereço: Caixa Postal 6, Arbil, Iraque

91. NENAWA General State Enterprise / Empresa Pública Geral “NENAWA”

Endereço: Caixa Postal 13, Mosul, Iraque

92. New Construction Materials Industries Company / Companhia das Indústrias de Materiais para Novas Construções

Endereço: Caixa Postal 5603 Bagdad, Largo Tahreer, Bagdad, Iraque

93. North Refineries Company / Companhia de Refinarias do Norte

Endereço: Baiji, Iraque

94. Northern Cement Public Enterprise / Empresa Pública de Cimento do Norte

Endereço: Caixa Postal 1, Sulaimaniya, Iraque

95. Northern Cement State Enterprise / Empresa Pública de Cimento do Norte

Endereço: Caixa Postal 1, Sulaimaniyah, Iraque

96. RAFIDAIN Company for Building Dams / Companhia para a Construção de Barragens “RAFIDAIN” (também conhecida por Organização Pública para Barragens)

Endereço: Rua Saddoun, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 5982, Al-Masbah, Bagdad, Iraque

97. RAFIDAIN State Organization for Irrigation Projects / Organização Pública para Projectos de Irrigação “RAFIDAIN”

Endereço: Caixa Postal 14186, Bagdad-Bab-Al-Mu'adham, perto do Colégio de Engenharia, Bagdad, Iraque

98. RAYON State Establishment / Estabelecimento Público “RAYON” (também conhecida por Empresa Pública “Rayon”)

Endereço: Caixa Postal 11230, Hindiya, Babilónia, Iraque

99. Ready Made Clothes Co. SA / Companhia de Pronto-a-Vestir SA

Endereço: Caixa Postal 5769, Bagdad, Masbah - Arasat Al-Hindiya, Bagdad, Iraque

100. SARCHINAR State Cement Enterprise / Empresa Pública de Cimento “SARCHINAR”

Endereço: Caixa Postal 1, Sarchina, Sulaimaniya, Iraque

101. South Refineries Company / Companhia de Refinarias do Sul

Endereço: Basra, Iraque

102. Southern Cement Enterprise / Empresa de Cimento do Sul (também conhecida por Empresa Pública de Cimento do Sul)

Endereço: Caixa Postal 5, Samawah, Iraque

103. Specialised Institute for Engineering Industries / Instituto Especializado para Indústrias de Engenharia

Endereço: Caixa Postal 5798, Porta do Sul, Rua Al-Jumhuriyah, Edifício n.o 192, Bagdad, Iraque

104. State Agricultural Establishment in Ishaqi / Estabelecimento Público Agrícola em Ishaqi

Endereço: Dujail - Salah Eldin, Iraque

105. State Agricultural Establishment in Mussayib / Estabelecimento Público Agrícola em Mussayib

Endereço: Estabelecimento Mussayib, Babilónia, Iraque

106. State Battery Manufacturing Establishment / Estabelecimento Público de Produção de Pilhas (também conhecido por Estabelecimento Público para a Produção de Pilhas)

Endereço: Caixa Postal 190, Al-Waziriyah, Safi El-Din, Rua Al-Hilli, Bagdad, Iraque

107. State Company for Plastic Bags Industries in TIKRIT / Empresa Pública para Indústrias de Sacos de Plástico em TIKRIT

Endereço: Caixa Postal 12, Muhafadha Salah Aldin, Tikrit, Iraque

108. State Company for Drugs and Medical Appliances (KIMADIA) / Empresa Pública para Medicamentos e Utensílios Médicos (KIMADIA) (também conhecido por Estabelecimento Geral para Drogas e Utensílios Médicos (KIMADIA))

Endereço: Cidade de Mansour, Caixa Postal 6138, Bagdad, Iraque

109. State Company for Electrical Industries / Companhia do Estado Para Indústrias Eléctricas (também conhecido por Empresa do Estado para Indústrias Eléctricas, Empresa do Estado para Indústrias Eléctricas/Lâmpadas Eléctricas, Empresa do Estado para a Geração e Transmissão de Electricidade)

Endereço: Caixa Postal 1118, Waziria, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 9145, Al-Kadhmiyah, Al-Taji, Bagdad, Iraque; Edifício Al Masbah 4/356, Caixa Postal 1098, Bagdad, Iraque

110. State Company for Fairs and Commercial Services / Companhia do Estado para Feiras e Serviços Comerciais

Endereço: Rua Bagdad Al Nidal, Caixa Postal 5642-5760, Bagdad, Iraque

111. State Company for Machinery / Companhia do Estado para Maquinaria (também conhecido por Estabelecimento Geral para Reparação de Maquinaria e Instrumentos)

Endereço: Campo Sara, Caixa Postal 2218, Bagdad, Iraque;

Caixa Postal 12050, Al-Doura, Bagdad, Iraque

112. State Company for Oil Projects / Empresa Pública para Projectos Petrolíferos (também conhecido por Organização Pública para Projectos de Petróleo)

Endereço: Complexo do Ministério para Petróleo, Rua Port Said, Caixa Postal 198, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 198, Rua Sadoon, Bagdad, Iraque

113. State Contracting Buildings Company / Empresa Pública (também conhecida por Empresa Pública para Contratos de Construção)

Endereço: Caixa Postal 19036, Área Al Nahda, Bagdad, Iraque

114. State Contracting Industrial Projects Company / Empresa Pública Contratante de Projectos Industriais

Endereço: Caixa Postal 5784, Bagdad, Iraque

115. State Contracting Piling and Foundations Company / Companhia do Estado Contratante de Estacas e Fundações (também conhecida por Empresa Pública Contratante para Empilhamento e Alicerces)

Endereço: Caixa Postal 22072, Al-Nahtha, perto da Estação Sharki Bagdad, Bagdad, Iraque

116. State Contracting Water and Sewage Projects Company / Empresa Pública Contratante para Projectos de Água e Esgotos (também conhecida por Organização Pública para Águas e Esgotos, Estabelecimento Geral para Projectos de Águas e Esgotos, Estabelecimento Geral para a Implementação de Projectos de Águas e Esgotos, Estabelecimento Geral para a Operação de Projectos de Águas e Canalização)

Endereço: Rua n.o 52, Alwiya, Caixa Postal 5738, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 1011, Largo Basil, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 1011, Largo Al Wathba, Bagdad, Iraque

117. State Engineering Company for Industrial Design and Construction / Empresa Pública de Engenharia para Desenho e Construção Industrial

Endereço: Rua Nidhal, Caixa Postal 5614, Bagdad, Iraque

118. State Enterprise for Aluminum Semi Products / Empresa Pública para Semi-Produtos de Alumínio

Endereço: Caixa Postal 38, Nasiriyah, Iraque

119. State Enterprise for Asbestos and Plastic / Empresa Pública para Amianto e Plástico (também conhecido por Empresa Pública para as Indústrias de Amianto e Plástico)

Endereço: Zaafarania, Muasker Al-Rasheed, Caixa Postal 2418, Bagdad, Iraque

120. State Enterprise for Automotive Industry / Empresa Pública para a Indústria Automóvel (também conhecida por Empresa Pública para as Indústrias Automóveis)

Endereço: Caixa Postal 138, Iskandariya-Babylon, Iraque

121. State Enterprise for Bricks Industries / Empresa Pública para as Indústrias de Tijolos

Endereço: Rua Khalid Bin Walid, Bagdad, Iraque;

Caixa Postal 3007, Rua 52, Largo The Unity, Bagdad, Iraque

122. State Enterprise for Cables and Wires / Empresa Pública de Telegramas (também conhecida por Empresa Pública de Telegramas)

Endereço: Caixa Postal 44, Nassiriyah, Iraque

123. State Enterprise for Concrete Industries / Empresa Pública de Indústrias de Cimento

Endereço: Abu Ghraib, Caixa Postal 6188, Bagdad, Iraque

124. State Enterprise for Dairy Products / Empresa Pública de Lacticínios

Endereço: Caixa Postal 11183, Bagdad, Iraque

125. State Enterprise for Drinks and Mineral Water / Empresa Pública de Bebidas e Água Mineral (também conhecida por Empresa Pública de Refrigerantes e Bebidas Alcoólicas)

Endereço: Caixa Postal 5689, Campo Sara Khatoon, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 2108, Al-Za'afaraniya, Bagdad, Iraque

126. State Enterprise for Drug Industries / Empresa Pública das Indústrias de Medicamentos (também conhecida por Empresa Pública para Produtos de Medicamento)

Endereço: Caixa Postal 271, Samara, Iraque

127. State Enterprise for Fertilizer Industries / Empresa Pública das Indústrias de Fertilizantes

Endereço: Caixa Postal 74, Basrah, Iraque

128. State Enterprise for Glass and Ceramic Industries / Empresa Pública das Indústrias de Vidros e Cerâmica

Endereço: Ramadi, Al Anbar, Iraque

129. State Enterprise for Gypsum Industries / Empresa Pública das Indústrias de Gesso Natural

Endereço: Rua Nidhal, Caixa Postal 3176, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 3176, Rua Sa'doon, Bagdad, Iraque

130. State Enterprise for Handwoven Carpets / Empresa Pública para Carpetes Tecidos À Mão (também conhecida por Empresa Pública de Carpetes Tecidos À Mão)

Endereço: Largo Al Nasir, Arbil, Iraque

131. State Enterprise for Iron and Steel Industries / Empresa Pública das Indústrias de Ferro e Aço

Endereço: Khor Al Zubair, Caixa Postal 309, Basrah, Iraque;

Caixa Postal 438, Khur Al-Zubair, Basrah, Iraque

132. State Enterprise for Irrigation Projects / Empresa Pública para Projectos de Irrigação

Endereço: Karantina, perto da ponte Sarafiya, Bagdad, Iraque

133. State Enterprise for Leather Industries / Empresa Pública para Indústrias de Couro (também conhecida por Empresa Pública de Indústrias de Couro)

Endereço: Karrada Al Sharkiya, Largo Hurriya, Caixa Postal 3079, Bagdad, Iraque

134. State Enterprise for Light Weight Concrete and Sand Lime Bricks Industries / Empresa Pública das Indústrias de Cimento de Peso Leve e Tijolos de Cal de Areia

Endereço: Caixa Postal 416, Bashrah, Kerbala, Iraque

135. State Enterprise for Marketing Equipment and Maintenance / Empresa Pública para Equipamento de Marketing e Manutenção

Endereço: Daura, Caixa Postal 12014, Bagdad, Iraque

136. State Enterprise for Mechanical Industries / Empresa Pública das Indústrias Mecânicas

Endereços: Caixa Postal 5763, Iskandariya, Iraque; Caixa Postal 367, Governado Iskandariyah-Babylon, Iraque

137. State Enterprise for Petrochemical Industries / Empresa Pública das Indústrias Petroquímicas

Endereço: Khor Al Zubair, Caixa Postal 933, Basrah, Iraque

138. State Enterprise for Phosphates / Empresa Pública de Fosfatos

Endereço: Caixa Postal 5954, Porta de Este, Rua Sadoon, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 5954, Porta Sul, Al-Kaim, Anbar, Bagdad, Iraque

139. State Enterprise For Pulp and Paper Industries / Empresa Pública das Indústrias de Polpa e Papel

Endereço: Caixa Postal 248, Distrito Hartha, Basrah, Iraque

140. State Enterprise For Raw Building Materials / Empresa Pública de Matérias-Primas de Construção

Endereço: Caixa Postal 5890, Alwiya, perto do Soldado Desconhecido, Rua Saadoun, Bagdad, Iraque

141. State Enterprise for Rubber Industries / Empresa Pública para Indústrias de Borracha

Endereço: Caixa Postal 71, Diwaniya, Iraque

142. State Enterprise for Salts / Empresa Pública de Sal

Endereço: Caixa Postal 2330 Aiwiya, Soldado Desconhecido, Bagdad, Iraque

143. State Enterprise for Shopping Centres / Empresa Pública de Centros Comerciais

Endereço: Caixa Postal 3095, Distrito de Al Wahda, Rua Khalid Bin Al Waleed, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 3095, Largo Andalus, Bagdad, Iraque

144. State Enterprise for Textile and Spinning Products Importing and Distribution / Empresa Pública de Importação e Distribuição de Produtos Têxteis e de Fiação (também conhecida por Organização Pública das Indústrias Têxteis)

Endereços: Edifício Al Zawria, Al Hindiya, Caixa Postal 5856, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 5817, Rua Al-Nidhal, Bagdad, Iraque

145. State Enterprise for Vegetable Oils / Empresa Pública de Óleos Vegetais

Endereço: Caixa Postal 2379, Rua Muaskar Al Rashid, Bagdad, Iraque

146. State Enterprise for Wood Industries / Empresa Pública das Indústrias de Madeira

Endereço: Abu Sukhair, Caixa Postal 20, Najaf, Iraque; Manadhira, Al-Najaf, Iraque

147. State Establishment of Agriculture in Dujaila / Dujaila Agro-Industrial Complex / Estabelecimento Público Agrícola em Dujaila / Complexo Agro-Industrial de Dujaila

Endereço: Caixa Postal Aioroba, K 29 Oroba, Kut, Iraque

148. State Establishement for the Management of Tourist Utilities / Estabelecimento Público para a Administração de Utilidades de Turismo

Endereço: Caixa Postal 1113, Rua Khalid Ibn Al-Waleed, Bagdad, Iraque

149. State Establishment for Agricultural Marketing / Estabelecimento Público para Marketing Agrícola

Endereço: Este de Karrda, Bagdad, Iraque

150. State Establishment for Housing Implementation of Southern Area / Estabelecimento Público para a Execução Habitacional da Área do Sul

Endereço: Caixa Postal 16, Misan, Iraque

151. State Establishment for Iraqi Stores / Estabelecimento Público para Lojas Iraquianas

Endereço: Caixa Postal 26, Rua Rashid, Bagdad, Iraque

152. State Establishment for Oil Refining and Gas Processing / Estabelecimento Público para Refinação do Petróleo e Processamento de Gasolina

Endereço: Caixa Postal 3069, Rua Sa'doon, Bagdad, Iraque

153. State Establishment for Oil Training / Estabelecimento Público para Formação Petrolífera

Endereço: Caixa Postal 6073, Al-Mansoor, Bagdad, Iraque

154. State Establishment for Prefabricated Buildings / Estabelecimento Público para Edifícios Préfabricados

Endereço: Caixa Postal 9129, Taji/Kadimiya, Bagdad, Iraque

155. State Establishment for Slaughtering Houses / Empresa Pública para Matadouros

Endereço: Dora, Bagdad, Iraque

156. State Establishment of Haditha Dam / Estabelecimento Público para a Barragem de Haditha

Endereço: Haklanya, Haditha, Iraque

157. State Establishment of Hemreen Dam / Estabelecimento Público para a Barragem de Hemreen

Endereço: 6 Mukdadiya, Mukdadiya, Iraque

158. State Establishment of Housing Implementation / Estabelecimento Público para a Execução Habitacional

Endereço: Caixa Postal 7021, Karadt Mariam, Bagdad, Iraque

159. State Establishment of Housing Implementation in Rural Areas / Estabelecimento Público para a Execução Habitacional das Áreas Rurais

Endereço: Caixa Postal 7041, Largo Uqba Bin Nafia, Bagdad, Iraque

160. State Establishment of Housing Implementation of Northern Area / Estabelecimento Público para a Execução Habitacional da Área do Norte

Endereço: Caixa Postal 265, Majzarah, Kirkuk, Iraque

161. State Establishment of Mosul Dam / Estabelecimento Público da Barragem de Mosul

Endereço: Governado Ninewa, Mosul, Iraque

162. State Establishment of Small Dams And Regulators / Estabelecimento Público para Barragens Pequenas e Reguladores

Endereço: Sinak, Bagdad, Iraque

163. State Oil Marketing Organization / Organização Pública para Marketing do Petróleo

Endereço: Caixa Postal 5118, Khanat Al-Jaysh, Bagdad, Iraque

164. State Organization for Agricultural Mechanization and Agricultural Supplies / Organização Pública para Mecanização Agrícola e Abastecimento Agrícola (também conhecida por Organização Pública para Mecanização Agrícola, Estabelecimento Público para a Mecanização Agrícola, Centro Mecanização Agrícola, Estabelecimento Público para Abastecimento Agrícola)

Endereço: Caixa Postal 26028, Waziriya, Universidade opp Al Bakr, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 96101, Rua Abu Nuvas, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 26061, Al Wazeria, Bagdad, Iraque; Swaira-Hafria, Wasst Muhafadha, Iraque; Caixa Postal 1045, Waziriyah, Bagdad, Iraque

165. State Organization for Animal Production / Organização Pública para Produção de Animais

Endereço: Área Zafaraniya, perto dos Correios, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 3073, Karadde Charkieya/Erkhaita, Bagdad, Iraque

166. State Organization for Buildings / Organização Pública para Construções (também conhecido por Organização Pública de Construções, Sector de Desenho e Estudos, Estabelecimento Geral de Edifícios para a Região do Centro, Estabelecimento Geral de Edifícios para a Região do Norte, Estabelecimento Geral para Edifícios da Região do Sul)

Endereço: Largo do Museu, Karkh, Bagdad, Iraque; Mosul, lado esquerdo, perto da ponte Al Hurya, Caixa Postal 368, Bagdad, Iraque; Karkh, Karadat Mariam, Bagdad, Iraque; Maysan, Iraque

167. State Organization for Chemical Industries / Organização Pública para as Indústrias Químicas

Endereço: Rua Jumhiriya, Largo Khullani, Caixa Postal 5424, Bagdad, Iraque

168. State Organization for Construction Industries / Organização Pública para as Indústrias de Construção

Endereço: Caixa Postal 2101, Largo Masbeh, Bagdad, Iraque

169. State Organization for Electricity / Organização Pública para a Electricidade (também conhecido por Organização Pública de Electricidade, Região Eléctrica do Sul, Organização Pública de Electricidade / Departamento Informático e de Estatísticas)

Endereço: Fora da Rua Jumhuriya/Edifício 166, Largo Nafoora, Caixa Postal 5796, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 230, Basrah, Iraque; Caixa Postal 14171, Rua Jumhuriya, Edifício Maidan n.o 9, Bagdad, Iraque

170. State Organization for Engineering Industries / Organização Pública das Indústrias de Engenharia

Endereço: Edifício do Ministério da Indústria, Rua Al Nidal, Caixa Postal 5614, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 3093, Largo Tayaran, Bagdad, Iraque

171. State Organization for Fisheries / Organização Pública da Indústria de Pesca (também conhecida por Organização Pública das Indústrias da Pesca, Empresa Pública da Indústria da Pesca no Mar, Empresa Pública da Industria da Pesca Interior)

Endereço: Caixa Postal 3296, perto do Largo de Aqaba Bin Nafa, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 260, Basrah, Iraque

172. State Organization for Industrial Development / Organização Pública para o Desenvolvimento Industrial

Endereço: Largo Khullani, Rua Khulafa, Bagdad, Iraque

173. Organization for Irrigation Projects / Organização Pública para Projectos de Irrigação (também conhecida por Estabelecimento Geral para Projectos de Irrigação)

Endereço: Porta do Norte, Karanteena, Caixa Postal 148, Bagdad, Iraque; Al-Muadham, perto do Colégio de Engenharia, Caixa Postal 14186, Bagdad, Iraque

174. State Organization for Land Reclamation / Organização Pública para Recuperação de Terra (também conhecida por Estabelecimento Geral para Plantação e Desenvolvimento das Terras Recuperadas, Estabelecimento Geral para a Execução de Contratos de Recuperação de Terra, Estabelecimento Geral para Recuperação de Terra das Áreas do Centro e do Norte, Estabelecimento Geral para a Recuperação de Terra nas Áreas do Sul)

Endereço: Amiriya, Abu Gharib, Caixa Postal 6161, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 6061, Aamrlya 7, Nisan, Iraque; Caixa Postal 609, Rua Al-Sadoon, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 27, Província de Wasit, Kut, Iraque

175. State Organization for Oil Products and Gas Distribution / Organização Pública de Produtos Petrolíferos e Distribuição de Gasolina (também conhecida por Organização Pública para a Distribuição de Produtos Petrolíferos e Gasolina)

Endereço: Rua Khayam Cinema, Porta do Sul, Caixa Postal 302, Bagdad, Iraque

176. State Organization for Roads and Bridges / Organização Pública de Estradas e Pontes (também conhecida por Estabelecimento Público de Construção de Pontes, Estabelecimento Público para a Área do Meio (Estradas), Estabelecimento Público para Construção de Estradas (Área do Sul), Estabelecimento Público para a Construção de Estradas (Área do Norte), Estabelecimento Público para a Construção de Estradas (Área do Meio ao redor de Elphurate), Estabelecimento Público de Estradas de Via Rápida)

Endereço: Karradat Mariam, Karkh, Caixa Postal 917, Bagdad, Iraque; Nassiryah, Iraque; Kirkuk, Iraque; Hilla, Iraque; Yousufia, Iraque

177. State Organization for Technical Industries / Organização Pública de Indústrias Técnicas

Endereço: Rua Khullani, Bagdad, Iraque

178. State Organization for Tourism / Organização Pública de Turismo

Endereço: Caixa Postal 2387, Alwiyah, Rua Saadoon, Karrada Al Basra, Bagdad, Iraque; Al-Masbah, perto do Largo Al Fatih, Bagdad, Iraque

179. State Organization for Agricultural Marketing / Organização Pública de Marketing Agrícola

Endereço: Karkh, Largo Nisoor, Bagdad, Iraque

180. State Organization for Food Industries / Organização Pública de Indústrias Alimentares

Endereço: Caixa Postal 2301, Alwiya, Campo Sarah Khatoon, Bagdad, Iraque

181. State Organization for Minerals / Organização Pública de Minerais

Endereço: Caixa Postal 2330, Rua Sa'doon, Bagdad, Iraque

182. State Organization of Housing / Organização Pública para a Habitação

Endereço: Caixa Postal 5824, Rua Jumhuriya, Bagdad, Iraque

183. State Sewing Company / Companhia Pública de Costura

Endereço: Caixa Postal 14007, Waziriya, Bagdad, Iraque

184. State Steel Pipes Company / Companhia Pública de Canalizações de Aço

Endereço: Caixa Postal 352, Um Qasr, Basrah, Iraque

185. State Trade Organization for Capital Goods, D / Organização Pública para Produtos Capitais, D

Endereço: Edifício Al Ljtimai, Rua Jumhuriya (Largo Al Khullani), Caixa Postal 5948, Bagdad, Iraque; Rua Husam Aldin n.o 235/306, perto do Largo Al-Fateh, Bagdad, Iraque

186. State Trade Organization for Consumer Goods / Organização Comercial Pública para Produtos de Consumo

Endereço: Área Al Masbah, Largo Aqaba Ibn Nafaa, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 322, Al-Masbah, Bagdad, Iraque

187. State Trading Company for Construction Materials / Empresa Comercial Pública para Materiais de Construção

Endereço: Caixa Postal 602-5720, Bagdad, Iraque; Al-Karradah Al Sharkiya, Caixa Postal 5720, Bagdad, Iraque

188. State Trading Enterprise for Equipment and Hand Tools / Empresa Pública Comercial para Equipamentos e Ferramentas Manuais

Endereço: Rua Khalid Al Bin Al Waleed, Caixa Postal 414, Bagdad, Iraque; Campo Sarah, Rua Nova Bagdad, Bagdad, Iraque

189. State Trading Enterprise for Machinery / Empresa Comercial Pública de Maquinaria

Endereço: Caixa Postal 2218, Campo Sarah, Bagdad, Iraque

190. State Trading Enterprise for Precision Instruments / Empresa Comercial Pública para Instrumentos de Precisão (também conhecida por Estabelecimento Público para Instrumentos de Precisão)

Endereço: Rua Saadoun, Caixa Postal 3164, Bagdad, Iraque

191. Steel and Timber State Enterprise / Empresa Pública de Aço e Madeira (também conhecido por Empresa Comercial Pública para Aço e Madeira)

Endereço: Rua Arasat Al Hindya, Edifício Salman Daoud Al Haydar, Caixa Postal 602, Bagdad, Iraque

192. Sulaimaniyah Sugar State Company / Empresa Pública de Açúcar da Sulaimaniyah (também conhecida por Empresa Pública de Açúcar da Sulaimaniya)

Endereço: Caixa Postal 5, Sulaimaniyah, Iraque

193. Taji Industrial Complex / Complexo Industrial de Taji

Endereço: Caixa Postal 526, Bagdad/Alwyiyah Kadhmiyah/Taji, Bagdad, Iraque

194. Vocational Training Centre for Engineering and Metallic Industries / Centro de Formação Vocacional das Indústrias de Engenharia e Metálica (também conhecida por Centro de Formação Vocacional de Engenharia)

Endereço: Iskandariya-Babil, Iraque

195. Woollen Industries Factory of Arbil / Fábrica de Indústrias de Lã de Arbil (também conhecida por Empresa Pública de Artigos Têxteis de Lã em Arbil)

Endereço: Caixa Postal 101, Arbil, Iraque

196. Woollen Textile State Establishment in Nassiriyah / Estabelecimento Público de Artigos Têxteis de Lã (também conhecida por Empresa Pública de Artigos Têxteis de Lã em Nasirya)

Endereço: Caixa Postal 108, Nassiriyah, Iraque

197. AL WASEL and BABEL General Trading LLC / Comércio Geral “AL WASEL and BABEL LLC”

Endereço: Edifício Ibrahim Saeed Lootah, Rua Al Ramool, Caixa Postal 10631 e 638, Rashidiya, Dubai, Emirados Árabes Unidos; Edifício Lootah, Rua do Aeroporto, perto do Clube de Aviação, Rashidya, Dubai, Emirados Árabes Unidos; Vila na área de Harasiyah, Bagdad, Iraque

“Al Wasel e Babel General Trading LLC” (AWB) é uma companhia nos Emirados Árabes Unidos utilizada pelo antigo regime iraquiano para obter uma comissão de 10% por produtos comprados através do Programa das Nações Unidas denominado “Petróleo-por-Comida” e para conseguir produtos não-autorizados pelas Nações Unidas.

Uma carta assinada pelo antigo Vice-Primeiro Ministro e Ministro para as Finanças Hikmat Mizban Ibrahim al-Azzawi, datado de 2 de Janeiro de 2001, dava instruções ao Governo Iraquiano para obter uma taxa de 10% sobre todos os produtos adquiridos de outros países ao abrigo deste programa das NU. A carta instruía os oficiais do governo iraquiano a adquirir os produtos através de empresas comerciais, sendo uma delas a AWB.

Um outro documento de al-Azzawi indica o procedimento para a cobrança da taxa de 10% das companhias que estabeleciam comércio com o Iraque. O documento especifica que o Banco “Rafidain” no Jordão pode ser utilizado para receber fundos nestas transferências e que a AWB será utilizada para transferir esses produtos.

Informação na posse dos Estados Unidos indica que a AWB estava envolvida na tentativa do Iraque para a compra de um sistema de míssil sofisticado terra-ar. Aproximadamente $43.5 milhões estavam num Banco nos Emirados Árabes Unidos (EAU) para servir de pagamento parcial para este sistema conforme os termos e condições do contrato de missil. Esta compra envolvendo produtos militares foi proibida ao abrigo das sanções das Nações Unidas contra o Iraque.

Uma investigação sobre o negócio do sistema de míssil pelo pela Secretaria dos Estados Unidos para a Imigração U.S. Bureau of Immigration and Customs Enforcement's Office (BICE), em Tampa Florida, revelou que:

- Uma conta bancária comercial para a AWB foi aberta no Banco Nacional Abu Dhabi (NBAD) em Dezembro de 2000 por um nacional dos EAU e Hikmat Jarjes Bahnam, um nacional iraquiano cujo passaporte o identifica com sendo um oficial do governo iraquiano. Ambos foram indicados como licenciados a comercializar para a AWB. Tarik Nasser S. Al Obaidi, um nacional iraquiano, também foi signatário desta conta.

- Uma transacção anterior da conta bancária comercial do NBAD foi um depósito de $7 milhões por ordem de Hekmat Mazban Ibrahim, que provavelmente é Hikmat Mizban Ibrahim al-Azzawi, em Dezembro de 2000. Pouco tempo depois, $6.9 milhões desse montante foram transferidos por ordem de al-Azzawi para uma segunda conta no AWB.

- Dos princípios de 2001 a princípios de 2002 houve várias transferências adicionais entre duas contas do AWB resultando no balanço de $43.5 milhões numa delas.

- Documentos obtidos durante a investigação demostram que o balanço de $43.5 milhões estava directamente relacionado com o "contrato N24398," que se destinava completamente à venda para o Iraque do sistema de míssil terra-ar controlada por radar.

Um funcionário do Banco Nacional Abu Dhabi disse aos investigadores do U.S. BICE que não era comum que as contas do AWB que continham os $43.5 milhões somente tivessem pessoal iraquiano como signatários com acesso ao dinheiro. O funcionário do banco disse aos investigadores que o chefe da companhia, um cidadão dos EAU, não tinha controlo do dinheiro depositado, e que o governo iraquiano e os seus agentes são os verdadeiros donos do AWB.

Tarik al-'Ubaydi, um nacional iraquiano que serviu anteriormente como director do Banco Central Iraquiano e desde 2001 fazia parte do pessoal administrativo do AWB, e o nacional iraquiano Joseph Girguis que foi anteriormente recrutado pelo Banco Central Iraquiano, agiram como representantes de Uday Saddam Hussein no Dubai.

198. AL-HUDA State Company for Religious Tourism / Companhia do Estado de Turismo Religioso “AL-HUDA” (também conhecida por Companhia de Turismo Religioso “Al-Huda”, Companhia do Estado para Turismo Religioso “Al-Hoda”, Companhia de Turismo Religioso “Al-Hoda”)

Endereço: Iraque

Companhia do Estado de Turismo Religioso “Al-Huda” (Al-Huda) sediada no Iraque servia de frente comercial para os Serviços Secretos Iraquianos, uma agência do antigo governo iraquiano, e era controlada por Uday Saddam Hussein, o filho do antigo presidente iraquiano Saddam Hussein.

AL-Huda possuía um monopólio sob o antigo regime iraquiano do fornecimento de transporte e outros serviços de turismo a peregrinos iranianos em visita aos santuários de Shi'ite nas cidades iraquianas de Karbala e Najaf. Reportagens da imprensa sugerem que este lucrativo monopólio mandava $600 do montante total de um pacote de excursão standard de oito dias directamente para os cofres do regime. Estimativas relativas ao rendimento anual gerado por este comércio variam, com algumas fontes colocando a soma acima dos $500 milhões.

199. AVIATRANS ANSTALT (também conhecido por estabelecimento “Aviatrans”)

Endereço: Ruggell, Liechtenstein

“Logarcheo S.A.” e “Aviatrans Anstalt” são duas companhias que foram estabelecidas para administrar propriedades do antigo regime iraquiano e os seus oficiais em altos cargos. A companhia suiça “Logarcheo” é reportadamente a proprietária e administradora dos bens imóveis franceses afinal possuídos por Saddam Hussein. “Aviatrans”, uma companhia de Liechtenstein, foi reportadamente a proprietária e administradora registada de um jet Falcon-50 adquirido pelo Ministério de Comunicações Iraquiano com fundos da Força Aérea Iraquiana e transportava oficiais de altos cargos do governo iraquiano.

Khalaf Al-Dulaymi, um director de investimentos para os Serviços Secretos Iraquianos, controlava “Logarcheo” e “Aviatrans”. De modo a encobrir anida mais a verdadeira posse do jet Falcon-50, Hasan Ahmed S. Adnan, um técnico de avião iraquiano, era listado como seu dono. Reconhecendo o interesse do antigo regime iraquiano pelo avião, as autoridades de Liechtenstein desregistaram recentemente o jet e iniciaram procedimentos de liquidação contra o seu proprietário legal, a Aviatrans. As autoridades de Liechtenstein anunciaram a sua intenção em "tornar este avião . . . disponível para a reconstrução do Iraque."

Reportagens comerciais e o Registro Comercial de Genebra indicam que Al-Dulaymi foi o presidente, administrador e signatário autorizado da companhia Suiça “Midco Finance S.A.” Reportagens comerciais indicam que ele é também um dos chefes da “Montane Management INC.” De acordo com reportagens da imprensa, “Montane” possuía 8.4% da companhia de publicação francesa “Hachette” e 2.5% da Matra, um fabricante francês de electrónica de mísseis e defesa (Hachette e Matra foram juntaram-se posteriormente e formaram a firma francesa “Lagardere SCA”).

200. LOGARCHEO S.A. (também conhecido por Logarcheo AG)

Endereço: Caminho do Carmel, 1661 Le Paquier-Montbarry, Suiça

N.o Federal: CH-2 17-0-431-423-3 (Suiça)

[Para a exposição do caso, ver entidade n.o 199 listada acima]

201. MIDCO Financial, S.A. (também conhecido por Finanças Midco, S.A.)

N.o Federal: CH-660-0-469-982-0 (Suiça)

[Para a exposição do caso, ver entidade n.o 199 listada acima]

202. MONTANA Management, Inc. / Administração “MONTANA”, Inc.

Endereço: Panamá

[Para a exposição do caso, ver entidade n.o 199 listada acima]

203. AL-ARABI Trading Company / Companhia Comercial “AL-ARABI

Endereço: Hai Babil, Travessa 11, Distrito 929, Bagdad, Iraque; Hai Al-Wahda, Travessa 15, Área 902, Escritório 10, Bagdad, Iraque; Caixa Postal 2337, Alwiyah, Bagdad, Iraque

Al-Arabi é a principal sociedade com maioria accionária para um número de companhias que estavam envolvidos em aquisição militar para o antigo regime iraquiano. Em 1991, Al-Arabi foi identificada em artigos da imprensa como uma entidade do Governo de Iraque (GDI) envolvida na aquisição de partes e equipamentos para os programas de armas nucleares e biológicas e de mísseis iraquianos.

Al-Arabi esteve anteriormente sob a Comissão Industrial Militar e foi alegado pelo Iraque como tendo sido liquidada em Novembro de 1993. Nessa altura, Al-Arabi era controlada por um dos subordinados do Ministério da Indústria e Industrialização Militar, o chamado Corpo Técnico para Projectos Especiais (CTPE ou Techcorp).

Al-Arabi é a principal sociedade com maioria accionária para mais de 12 companhias de pretexto. Al-Arabi possui 99% da sociedade comercial do Reino Unido Grupo de Tecnologia e Desenvolvimento Limitada que por sua vez controla a TMG Engenharia Limitada. TDG/TMG estiveram envolvidas na rede de obtenção de armas do Iraque durante o final da década de 1980.

204. AL-BASHAIR Trading Company, Ltd / Companhia Comercial “AL-BASHAIR” Lda. (também conhecida por Companhia de Importação e Exportação “Al-Bashaer”, Lda., Companhia de Importação e Exportação “Al-Bashir”, Lda., Companhia de Importação e Exportação “Al-Basha'ir”, Lda., Companhia de Importação e Exportação “Al-Bashaair”, Lda., Companhia de Importação e Exportação “Al-Bushair”, Lda.)

Endereço: Rua Sadoon, Edifício Al-Ani, 1.o andar, Bagdad, Iraque

Reportagens da imprensa e informação disponíveis ao governo dos E.U. indicam que a Empresa Comercial “Al-Bashair” Limitada operou como a maior empresa de pretexto de obtenção de armas de Iraque até ao início da Operação para Libertar o Iraque e estava envolvida numa gama de esquemas de golpeamento e corrupção das sanções em nome do antigo regime. Al-Bashair reportava directamente à Organização de Industrialização Militar, a empresa pública iraquiana responsável pelos programas de aquisição militar dirigida pelo antigo Vice-Primeiro-Ministro Abd-al-Tawab Mullah Huwaysh. Huwaysh é referido pelas Nações Unidas como um oficial de alto cargo do antigo regime iraquiano da lista estabelecida nos termos da Resolução n.o 1483 do Conselho de Segurança. Investigações feitas pelo “Los Angeles Times” em 30 de Dezembro de 2003 baseadas em documentos retirados da sede de Al-Bashair em Bagdad descrevem uma variedade de negócios envolvendo contratos de fraude, comissões, documentação de exportação falsificada e branqueamento de capitais para iludir os inpectores das Nações Unidas e entregar, de entre outras coisas, componentes de mísseis, equipamento de vigilância e barris de tanques para o antigo regime iraquiano. A empresa alegadamente também ajudou oficiais de alto cargo do antigo regime a branquear e a esconder fundos do governo iraquiano. Munir Al-Qubaysi, o director da Al-Bashair, deixou o Iraque antes da Operação pela Liberdade do Iraque e reside neste momento na Síria.

205. Trading and Transport Services Company, Ltd. / Empresa Comercial e de Serviços de Transporte, Lda.

Endereços: Complexo Médico Al-Razi, Jabal Al-Hussein, Amman, Jordão; Caixa Postal 212953, Amman 11121, Jordão; Caixa Postal 910606, Amman 11191, Jordão

Empresa Comercial e de Serviços de Transporte, Lda. esteve associada com as empresas de pretexto de Uday Saddam Hussein [para mais alguma exposição sobre o caso, ver entrada n.o 82 da lista de indivíduos].

206. ALFA Company Limited for International Trading and Marketing / Companhia Limitada para Comércio e Marketing Internacional “ALFA” (também conhecida por Companhia Comercial “Alfa”, Investimento e Comércio Internacional “Alfa”)

Endereço: Caixa Postal 910606, Amman 11191, Jordão

A Companhia Limitada para Comércio e Marketing Internacional “Alfa” era dirigida por Nabil Victor Karam [ver entrada n.o 82 na lista de indivíduos].

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