Número 24
II
SÉRIE

Quarta-feira, 16 de Junho de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixadas, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 12 de Maio de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Um lugar na categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;
Um lugar na categoria de redactor principal de língua portuguesa, 1.º escalão;
Um lugar na categoria de técnico auxiliar principal, 1.º escalão; e
Um lugar na categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 8 de Junho de 2004.

A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Junho de 2004.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, da área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 5 de Maio de 2004:

Candidato aprovado: valores

Ng Chi Kin 7,85

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Junho de 2004).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Junho de 2004.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.

Vogal efectivo: Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogal suplente: Ip Kam Man, técnica superior assessora.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze lugares na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 5 de Maio de 2004:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chan Po Kei 8,330
2.º Ung Chi Keong 8,309
3.º Sam Choi Cheng 8,187
4.º Chan Sou Cheng 8,113
5.º Loi In Peng 8,048
6.º Ho Wai Kun 8,039 *
7.º Chan Mei Ieng aliás Khwe Ma 8,039
8.º Maria Fátima Alexandrina Xavier 7,970
9.º Chio Wai Meng 7,967
10.º Chan Chi Veng 7,898
11.º Cheang Sio Fong 7,785

* Preferência de acordo com o n.º 1 do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Junho de 2004).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Junho de 2004.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Ip Kam Man, técnica superior assessora.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Maio

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 8 de Junho de 2004.

A Conservadora, Tam Pui Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado-chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 3 de Junho de 2004.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 7 de Junho de 2004.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Março de 2004

(Patacas)

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Rufino de Fátima Ramos

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Avisos

1. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Maio de 2004, e nos termos do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, está aberto o concurso de admissão ao 4.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau. Os instruendos que venham a obter aproveitamento no termo do curso, podem ser guardas do quadro geral masculino, do quadro de músicos, do quadro de mecânicos e do quadro de radiomontadores do Corpo de Polícia de Segurança Pública ou ser bombeiros do quadro geral masculino do Corpo de Bombeiros, e as instruendas que venham a obter aproveitamento no termo do curso, podem ser guardas do quadro geral feminino do Corpo de Polícia de Segurança Pública ou ser bombeiros do quadro geral feminino do Corpo de Bombeiros.

2. Requisitos gerais e especiais de admissão

(1) Ser residente permanente da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

(2) Ter capacidade para o exercício de funções públicas (refere-se no artigo 13.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente);

(3) Inexistência de quaisquer situações de inadmissibilidade previstas no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002;

(4) Ter, à data de admissão (data em que se afixa a ordenação final no local a ser publicado, por aviso, no Boletim Oficial da RAEM), idade compreendida entre os 18 e 35 anos, já devendo ter completado 18 anos de idade e não podendo completar 36 anos de idade. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, a data de admissão é fixada em 26 de Outubro de 2005;

(5) Ter boa compleição e robustez física comprovada por Junta de Recrutamento designada para o efeito;

(6) Estar habilitado com o ensino secundário geral do ensino chinês ou 9.º ano de escolaridade do ensino português, ou com habilitações equivalentes;

(7) Satisfazer as provas físicas;

(8) Satisfazer as provas de conhecimentos gerais;

(9) Satisfazer as provas psicotécnicas;

(10) Satisfazer os testes de aptidão para a respectiva especialidade (apenas aplicável para os candidatos do quadro de músicos, de mecânicos e de radiomontadores).

3. Documentos a apresentar no acto da inscrição

(1) Requerimento, que pode ser obtido na Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, ou fazer o download no website destes Serviços: http:/www.fsm.gov.mo;

(2) Declaração, que pode ser obtida na Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, da qual constem, por ordem de preferência, as corporações e/ou especialidades onde pretende ingressar;

(3) Original dos documentos comprovativos de habilitação literária, para efeitos de autenticação;

(4) Original do Bilhete de Identidade de Residente de Macau, para efeitos de autenticação;

(5) Seis fotos tipo passe a cores de 1 1/2 polegadas;

(6) Certificado de registo criminal emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação de Macau;

(7) Certificado de vacinação antitetânica válido, para efeitos de autenticação.

4. Data, local e forma de inscrição

A inscrição faz-se mediante a apresentação dos documentos referidos no número anterior à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, de 21 de Junho a 9 de Julho de 2004, durante os seguintes horários:

Segunda a quinta-feira (excepto nos feriados): das 09,00 às 17,15 horas (sem intervalo); e

Sexta-feira (excepto nos feriados): das 09,00 às 17,00 horas(sem intervalo).

5. Composição da Junta de Recrutamento e júri

(1) A Junta de Recrutamento responsável pela inspecção dos candidatos é composta por:

Efectivos:

Presidente: Che Wai, subintendente do CPSP.

Vogais: Pang Heng Va;

Wong Lai I; e

Lai Sheung Yin.

Secretário: Cheang Lai Kun de Souza, chefe do CPSP.

Suplentes:

Presidente: José Manuel T. Pedroso, subintendente do CPSP.

Vogais: Ho Man I; e

Kong Kam Keong.

Secretário: Choi Chi Leung, chefe do CPSP.

(2) O júri responsável pela avaliação das restantes provas do concurso é composto por:

Efectivos:

Presidente: Leong Seac Man, subintendente do CPSP.

Vogais: Tai Sao Cheng, comissário do CPSP; e

Wong Wai Un, chefe de primeira do CB.

Secretário: Ho Nam, chefe do CPSP.

Suplentes:

Presidente: Francisco J. Paiva Ribeiro, subintendente do CPSP.

Vogais: Chan Sok Ian, comissário do CPSP; e

Li Veng Kin, chefe assistente do CB.

Secretário: Ho Hao Chi, chefe do CPSP.

O júri responsável pela avaliação das provas de especialidade de músicos é composto pelos seguintes elementos, para além dos mencionados no n.º 5 (2) do presente aviso:

Leung Kin Hang, chefe do CPSP; e

Cheang Kai San, chefe do CPSP.

O júri responsável pela avaliação das provas de especialidade de radiomontadores é composto pelos seguintes elementos, para além dos mencionados no n.º 5 (2) do presente aviso:

Cheong Chi Meng, chefe do CPSP; e

Iong Tin Ion, chefe do CPSP.

O júri responsável pela avaliação das provas de especialidade de mecânicos é composto pelos seguintes elementos, para além dos mencionados no n.º 5 (2) do presente aviso:

Ho Mun Wa, subchefe do CPSP; e

Lo Sec Pui, subchefe do CPSP.

6. Forma, conteúdo e critérios de selecção

(1) Inspecção sanitária:

Os conteúdos e critérios são referidos no anexo A do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(2) Provas físicas:

1) Itens das provas:

(1) Corrida de 80 metros planos;

(2) Flexões de tronco à frente;

(3) Flexões de braços (só para os candidatos do sexo masculino);

(4) Extensões de braços (só para os candidatos do sexo feminino);

(5) Salto em comprimento em caixa de areia;

(6) Salto em altura com fasquia;

(7) Teste de «Cooper»;

(8) Passagem de trave olímpica.

2) Critérios das provas:

Referem-se no Despacho n.º 105/2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, I Série, em 11 de Novembro de 2002. Desde o início das inscrições até à conclusão das provas físicas, o referido despacho encontra-se afixado no expositor do átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e disponível no website destes Serviços: http:/www.fsm.gov.mo.

3) Especificações das provas:

São referidas no n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(3) Provas de conhecimentos gerais:

1) Itens das provas:

— Ditado e composição escrita na língua pela qual o candidato optar;

— Ditado em língua inglesa;

— Prova de aritmética.

2) Critérios de classificação:

São referidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(4) Provas psicotécnicas:

Os critérios de classificação são referidos no artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(5) Testes de especialidade (apenas aplicável para os candidatos do quadro de músicos, de mecânicos e de radiomontadores).

Os critérios de classificação são referidos no artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

7. Desde o início das inscrições até à conclusão das referidas provas, o calendário das provas acima referidas é afixado no expositor do átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e encontra-se disponível no website destes Serviços: http:/www.fsm.gov.mo.

8. O presente recrutamento é regulado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2002, sendo o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aplicável subsidiariamente.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Junho de 2004.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

Concurso Público n.º 7/2004/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 11 de Junho de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «viaturas».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se os quiserem), ou obtidos através de transferência gratuita de ficheiros pela internet, no website da DSFSM (www.fsm.gov.mo). Até à data limite para a entrega das propostas, os concorrentes que obtiverem os documentos acima referidos através de transferência no website da DSFSM, devem tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais através de ficheiros pela internet.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,45 horas do dia 6 de Julho de 2004.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 188 000,00 (cento e oitenta e oito mil patacas) prestada em numerário ou cheque (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou cheque, os concorrentes devem entregar o mesmo à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, às 10,30 horas do dia 7 de Julho de 2004. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Junho de 2004.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

Concurso Público n.º 8/2004/DSFSM

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,45 horas do dia 8 de Julho de 2004.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 71 600,00 (setenta e uma mil e seiscentas patacas) prestada em numerário ou cheque (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou cheque, os concorrentes devem entregar o mesmo à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, às 10,30 horas do dia 9 de Julho de 2004. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Junho de 2004.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, grau 3, 1.º escalão, área laboratorial, técnico de farmácia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2004:

Candidato aprovado: valores

Cheang Sio Meng aliás Cheang Kin Meng 8,4

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2004).

Serviços de Saúde, aos 11 de Maio de 2004.

O Júri:

Presidente: Ung Sam In.

Primeira-vogal efectiva: Ieong In Man aliás Beatrice Young.

Segundo-vogal efectivo: Sun Sok Peng do RAIMS do Rosário.

———

Classificativa dos candidatos do concurso comum, de acesso, condicionado e de prestação de provas, para o preenchimento de oitenta e sete vagas de enfermeiro-graduado, grau 2, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2004:

Candidatos aprovados: valores

1.º Leung Pou Lun 8,2
2.º Leong Kim Mei 8,1
3.º Kuong Hoi Ieng 7,8
4.º Leong Hang Cheng 7,7
5.º Lam Soc Keng 7,6 c)
6.º Leong Io Leng 7,6 c)
7.º Cheang Chok Peng 7,5 a)
8.º Wong Mei Kun 7,5 a) c)
9.º Leong Iok Leng 7,5 a) c)
10.º Ieong Chi Iat 7,5 a) c)
11.º Ho Fong I 7,4
12.º Mak Chi Seng 7,3
13.º Tang Kuai Keng 7,2 c)
14.º Ma Sio Mei 7,2 c)
15.º Lam Fong Ieng 7,1 c)
16.º Maria Pui Man Liu 7,1 c) e)
17.º Lei Hong Mui 7,1 c) e)
18.º Man Chi Pong 7,1 c) e)
19.º Chan Vai Pek 7,0 c)
20.º Ho Woon Sheung 7,0 c)
21.º Yu Chan Siu Li 7,0 c)
22.º Chan Vai Leng 7,0 c)
23.º Ao Ieong In 7,0 c)
24.º Un Un Man 7,0 c)
25.º Chan Ngan Ha 6,9 c)
26.º Yu Po Shuen 6,9 c)
27.º Kuong Hoi Cheng 6,9 c)
28.º Dorothy Wai 6,9 c)
29.º Fong Lai Ieng 6,9 c)
30.º Leong Pui San (BIR: 5/114715/5) 6,8 c)
31.º Chan Lai Ieng 6,8 c)
32.º Lo Iun Iun 6,8 c)
33.º Pun Soi 6,8 c)
34.º Wong Man Kuan 6,8 c)
35.º Iong Hoi Tac 6,7 c)
36.º Luis Chiu 6,7 c)
37.º Wong Kim Hong 6,7 c)
38.º Wong Ha I 6,6 a) c)
39.º Vuong Le Anh 6,6 a) c)
40.º Tang Kit Leng 6,6 a) c)
41.º Ieong Weng Io 6,6 a) c)
42.º Chan Sio Hung 6,6 a) c)
43.º Cheung Sau Kuen 6,6 a) c)
44.º Hong Chit 6,6 a) c)
45.º Leong Wai Man 6,6 a)
46.º Sou Cheng I 6,5
47.º Chu Sau Chun 6,4 a)
48.º Chan Iok Kuan 6,4 a) c)
49.º Wu Ching Hung 6,4 a) c)
50.º Tang Wai Peng 6,4 a) c)
51.º Antonio Pou 6,4 a) c)
52.º Lo Teng Chu 6,4 a) c)
53.º Maria Madalena Lei 6,3 c)
54.º Kong Vai Leng 6,3 c)
55.º Cheong Meng Fong 6,3 c)
56.º Chan Chi Wa 6,3 c)
57.º U Lan 6,3 c)
58.º Ieong Lai Kam 6,2 c)
59.º Cheung Sok Iu 6,2 c)
60.º Lei Wai Kun 6,1 a)
61.º Lei Mei Hong 6,1 a) c)
62.º Chan Sok Cheng 6,1 a) c)
63.º Lei Mei Kuan 6,1 a) c)
64.º Wong I Man 6,1 a) c)
65.º San Pou Leng 6,1 a) c) e)
66.º Lao Choi Va 6,1 a) c) e)
67.º Lio Wai Hong 6,1 a) c)
68.º Lau Oi Lin/Ana Lau 6,1 a) c)
69.º Wong Man Han 6,0 c)
70.º Lei Kit Ian 6,0 c)
71.º Ho Choi Wa 6,0 c) e)
72.º Koc Kit Mei 6,0 c) e)
73.º Lau Pui Seong 6,0 c)
74.º Mak In Hong 5,9 c)
75.º Ku Iok Kun 5,9 c) e)
76.º Ho Soi Man 5,9 c) e)
77.º Lei Kuan 5,9 c)
78.º Lou Tin Kit 5,8 c)
79.º Ao Iok I 5,8 c)
80.º Leong Pui San (BIR: 5/077798/6) 5,8 c)
81.º Chu Heng Un 5,8 c)
82.º Kou Wai In 5,7 c)
83.º Ng Cheng Chi Fai 5,7 c)
84.º Ng Fong Ha 5,7 c)
85.º Cheong Sin Keng 5,7 c)
86.º Ao Lai Kao 5,7 c)
87.º Tai Pui Ieng 5,7 c)
88.º Kwan Sok Han 5,6
89.º Iong Wai Kao 5,5 a)
90.º Lau Lan Si 5,5 a) c)
91.º Leong Pui Chan 5,5 a) c)
92.º Leong Weng I 5,4 c)
93.º Tong In Fong 5,4 c)
94.º Fung Mun Ha Vong 5,3 a)
95.º Chu Sou Man 5,3 a)
96.º Ho Sok Fan 5,2 a)
97.º Chan Sok Keng 5,2 a)
98.º Vai Lai Sim 5,1 a)
99.º Chan Fong Kei 5,1 a)
100.º Chiang Man Wai 5,0

Candidatos excluídos, nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor:

Classificação inferior a cinco valores: oito.

a) Maior antiguidade na categoria;

b) Maior antiguidade na carreira;

c) Maior antiguidade na função pública;

d) Domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas portuguesa e chinesa; e

e) Menor idade.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2004).

Serviços de Saúde, aos 18 de Maio de 2004.

O Júri:

Presidente: Cheong Lai Peng, enfermeira-chefe.

Primeira-vogal efectiva: Iun Lou Pei, enfermeira-especialista.

Segunda-vogal efectiva: Che Sok In Dias, enfermeira-graduada.

Aviso

Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Direcção dos Serviços de Saúde, a lista provisória considerada definitiva do concurso para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004.

Serviços de Saúde, aos 4 de Junho de 2004.

O Júri:

Presidente: Pun Ka Chon.

Primeira-vogal efectiva: Sara Maria de Oliveira Sarrazola.

Segunda-vogal efectiva: Mirandalinda Rozana Jacinto.

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Wu Sou Hong requerido o subsídio por morte e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge, Wu Chi Hang, que foi interno do internato complementar dos Serviços de Saúde, devem, todos os que se julgam com direito à percepção do subsídio e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Serviços de Saúde, aos 4 de Junho de 2004.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para arrematação da empreitada de construção do «Centro Internacional de Tiro de Macau»

1. Modalidade de concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: zona do Cotai.

3. Objecto da empreitada: construção do futuro Centro Internacional de Tiro de Macau.

4. Prazo máximo de execução: oito meses.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa de concurso.

6. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

7. Caução provisória: $ 5 000 000,00 (cinco milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c;

Dia e hora limite: dia 28 de Julho de 2004 (4.ª feira), até às 17,00 horas.

12. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 29 de Julho de 2004 (5.ª feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Departamento de Edificações Públicas;

Dia e hora: horário de expediente.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 4 000,00 (quatro mil patacas), por exemplar.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Preço razoável — 40%;

Prazo de execução razoável — 5%;

Plano de trabalhos — 20%:

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico.

Material — 20%;

Experiência e qualidade em obras semelhantes — 15%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, a partir de 22 de Julho de 2004, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Junho de 2004.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Concurso público internacional de pré-qualificação

«Concepção/Construção, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau»

Objecto: a selecção de um máximo de 5 (cinco) concorrentes que serão consultados na fase seguinte para apresentarem proposta relativa à concepção/construção, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau.

Preço base: não aplicável.

Prazo de conclusão: não aplicável.

Condições de admissão: podem concorrer firmas, empresas ou associações de empresas, em conformidade com a lei em vigor na Região Administrativa Especial de Macau.

Garantia do concurso: deverá ser prestada uma garantia do concurso no montante de MOP 1 000 000,00, sob a forma alternativa de depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, em formato de acordo com a lei aplicável.

Garantia de execução: não aplicável.

Local, dia e hora limite de apresentação das propostas:

GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,00 horas do dia 19 de Julho de 2004. A proposta deve ser escrita numa das línguas oficiais da RAEM ou em inglês.

Local, dia e hora do acto público do concurso:

GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 20 de Julho de 2004, pelas 10,00 horas.

Assistência ao acto público de abertura das propostas:

Os concorrentes ou seus representantes legais são autorizados a presenciar a abertura oficial das propostas, para o que podem ser solicitados a apresentar as respectivas credenciais.

Prazo de validade das propostas:

As propostas serão válidas por um período de cento e vinte (120) dias contados da data de encerramento do acto público do concurso.

Critérios de apreciação das propostas:

a) Experiência do concorrente em trabalhos de natureza e complexidade similar;

b) Organização e capacidade técnica das equipas propostas para o desenvolvimento dos projectos, estudos, execução dos trabalhos, operação e manutenção;

c) A tecnologia proposta;

d) O planeamento e faseamento proposto;

e) O prazo de conclusão proposto para cada uma das fases dos trabalhos.

As Normas Reguladoras do concurso podem ser examinadas nas instalações do GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 30 de Junho de 2004, mediante o pagamento da importância de MOP 3 000,00, em dinheiro ou cheque.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 16 de Junho de 2004.

O Coordenador do Gabinete, António José Castanheira Lourenço.

Número 24IISÉRIE

Quarta-feira, 16 de Junho de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Março de 2004

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Número 24
II
SÉRIE