REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

BOLETIM OFICIAL - II SÉRIE

Dos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.os 16/2004 e 36/2004, publicados nos Boletins Oficiais, II Série, n.os 11/2004 e 15/2004, respectivamente.

Diplomas relacionados :	Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2004 - Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por aforamento, de um terreno sito na península de Macau, na Rua dos Pescadores. Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2004 - Aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote «B/1», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior.

Tendo-se verificado inexactidão no Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2004, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2004, II Série, de 17 de Março, no que concerne à identificação da firma da concessionária, procede-se à sua rectificação.

Assim,

Onde se lê: «信藝置業投資有限公司»

deve ler-se: «信藝置業投資發展有限公司».

Assim,

Onde se lê: «... lote “B/I” ...»

deve ler-se: «... lote “B/1”...».

13 de Maio de 2004.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 13 de Maio de 2004. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.